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Dossiê Dinâmicas Territoriais e Gestão de Políticas Públicas

Governos subnacionais e a Política de Mudanças Climáticas de São Paulo: uma análise a partir da multiposição dos atores na cidade de São Paulo

Gouvernement subnationaux et politique de changement climatique à São Paulo : une analyse à partir de la multiposition des acteurs dans la ville de São Paulo
Subnational governments and the climate change policy in São Paulo: an analysis from the actors multiposition in the city of São Paulo
Guilherme Barbosa Checco et Eduardo de Lima Caldas

Résumés

São Paulo, considérant sa population et sa dynamique économique, est un acteur local de dimensions et importance qui extrapole son territoire. C’est pourquoi des initiatives de politiques de mitigation et adaptation aux changements climatiques à São Paulo peuvent gagner d’importance en tout le pays. Le leadership exercé par la ville de São Paulo en termes de politiques climatiques attire l’attention, par l’implémentation d’un ensemble d’instruments d’action publique pendant la période de 2001 à 2012, y inclus la promulgation de sa propre politique de changement climatique en juin de 2009, avant même d’existence d’une politique nationale et de l’État de São Paulo dans cet domaine. La ville a également contribué au processus d’articulation avec différents réseaux et forums de politiques publiques, ainsi que par son influence dans le contexte international. Cet article a donc pour objet d’identifier les éléments qui ont contribué au développement de ce leadership climatique.

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Texte intégral

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Crédits : Hervé Théry 2015

1Desde meados dos anos 80 procura-se uma ordem sequencial na produção das políticas públicas que se inicia muitas vezes com a construção da agenda, passa pela formulação, tomada de decisão, a implementação e finalmente avaliação da política.

2Trata-se de uma sequência importante do ponto de vista didático com vistas a criar uma ordem cognitiva que não condiz necessariamente com o complexo processo político e com a dinâmica de produção de política pública. A referida sequência, aliás não implica relação de causalidade entre seus elementos, de tal modo que tratar o conjunto sequencial metodologicamente é inconsistente.

3Uma possibilidade analítica é tratar determinada política pública a partir de uma fase do ciclo apenas. Outra possibilidade analítica é procurar compreender determinada política pública a partir da dinâmica dos atores sociais e políticos que participam do processo de sua produção, bem como suas participações em redes e fóruns, suas ideias e interesses.

4Assim como a análise sequencial das políticas públicas é um esforço para a construção de uma certa ordem em um processo em que atores, interesses e ideias se sobrepõem e se articulam, em ambiente institucional federativo, procurar uma sequência lógica por meio da qual a política pública se origine no nível nacional, passe para o nível estadual e chegue ao nível municipal também não é necessariamente lógico. Muitas políticas nascem no nível estadual e são nacionalizadas e tantas outras nascem no âmbito municipal e tornam-se nacionais em seguida.

5No Brasil, no caso da política de mudanças climáticas, embora o governo federal tenha participado das negociações e assinado os tratados internacionais como, por exemplo, a Rio-92 e o Protocolo de Kyoto em 1997, a produção da primeira política de mudança climática no território nacional ocorreu em nível municipal.

6Este artigo procura compreender o processo da produção da política de mudança climática no município de São Paulo a partir da análise dos atores políticos e sociais nela envolvidos.

7O protagonismo paulistano em termos de políticas públicas de mudanças climáticas no contexto brasileiro encontra-se registrado em diversas produções acadêmicas, notícias de jornal, documentos públicos dentre os quais Leis e atos administrativos. Especialmente quando o foco se concentra na legislação específica que cria a política de mudanças climáticas, no caso da cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 14.933 de junho de 2009 fornece um indicador de ordem temporal e objetiva que corrobora a leitura acerca do protagonismo e do ineditismo municipal, já que o Brasil promulgou sua Política Nacional de Mudanças Climáticas somente em dezembro de 2009 e o estado de São Paulo instituiu sua respectiva política em novembro do mesmo ano.

8No entanto, a produção da política de mudança climática em São Paulo não pode ser compreendida unicamente a partir desse referencial temporal, mas deve também incorporar o processo histórico e as relações sociopolíticas que permearam e influenciaram a construção da referida política climática paulistana.

9O conjunto de instrumentos fundamentais que sustenta a política de mudança climática em São Paulo foi construído no período de 2001 a 2012, durante três mandatos, três prefeitos e três secretários do meio ambiente.

10A pesquisa realizada contribui para compreender a construção da política climática de São Paulo e seu protagonismo a partir da identificação de “mediadores” de políticas públicas capazes de articular diferentes setores em torno de um tema – mudanças climáticas.

11Entre 2001 e 2004, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) foi ocupada por Stela Goldenstein. Entre 2005 e 2012, a SVMA foi ocupada por Eduardo Jorge Martins Sobrinho, político e médico sanitarista, líder e responsável pela implementação e articulação de uma série de iniciativas no campo das mudanças climáticas na Prefeitura de São Paulo (BACK, 2012; CORTESE, 2013), dentre as quais, o comitê de Mudanças Climáticas.

12O Comitê de Mudanças Climáticas, criado em 2005 e reformulado em 2009, foi, no contexto de formatação e implementação das políticas de mudanças climáticas, um fórum relevante pelo qual circulou representante de vários setores da sociedade, desde associações setoriais, como a construção civil e organizações não governamentais de diferentes campos, entre elas, as ambientalistas (FURRIELA, 2011).

13Diante do exposto, pergunta-se: Quais fatores contribuíram e promover o protagonismo e a liderança paulistana no campo das políticas públicas de mudanças climáticas?

14Para responder a esta questão, utilizou-se três procedimentos metodológicos:

15Rastreamento nos Bancos de Tese da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade do Estado de São Paulo (UNESP), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV), Teses e Dissertações cujos títulos e resumos tivessem a expressão “mudanças climáticas” e em seguida foram selecionados os trabalhos que tratavam de “políticas de mudanças climáticas no município de São Paulo”.

16Leitura e análise dos documentos publicados no Diário Oficial do Municipal cujo título tivesse a expressão “mudanças climáticas”

17E finalmente, entrevista em profundidade com 12 atores políticos reconhecidos como centrais a partir da leitura dos documentos anteriores.

18Neste artigo pretende-se analisar quatro fatores que permitem compreender a construção da política climática paulistana, a saber: o contexto internacional, a interação e participação da cidade com redes e fóruns, a liderança do mediador e o contexto político nacional.

  • 1 Gg é uma unidade de medida que equivale a mil toneladas. CO2e significa “equivalente de dióxido de (...)

19Esses quatro fatores são reforçados também pelas próprias condições da cidade de São Paulo e suas respectivas implicações em termos de emissão de gases de efeito estufa e impacto sofrido por sua população pelas mudanças climáticas. O último inventário de emissões de gases de efeito estufa aponta que em 2009 São Paulo emitiu 15.15 GgCO2e1 (PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2013).

20As figuras abaixo informam a evolução das emissões de gases de efeito estufa na maior cidade do Brasil ao longo dos anos de 2003 a 2009. As informações, organizadas por setor, indicam que a queima de combustíveis no transporte, incluído dentro do setor de energia, a principal fonte de poluição.

Figura 1 Emissões totais de GEE do município de São Paulo, por setor

Figura 1 Emissões totais de GEE do município de São Paulo, por setor

Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2013.

Figura 2. Evolução das emissões do setor de energia no município de São Paulo

Figura 2. Evolução das emissões do setor de energia no município de São Paulo

Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2013.

21O artigo está organizado em duas seções: um breve histórico da política climática a partir de 2001, organizado cronologicamente; apresentação e análise dos instrumentos de políticas públicas que permitiram fazer do tema “mudanças climáticas” o principal “guarda-chuva” das ações da Prefeitura de São Paulo em termos de política ambiental.

Primeiros avanços

22A principal autoridade científica sobre mudanças climáticas é o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), onde se encontram os principais cientistas das diferentes áreas do conhecimento, que analisam e sistematizam o conhecimento produzido sobre o assunto e elaboram os conhecidos Relatórios de Avaliação (AR, na sigla em inglês). Essa rede epistêmica foi criada em 1988 e desde então divulga seus ARs. Até 2018 foram divulgados 5 ARs: 1990, 1995, 2001, 2007 e 2014.

23Do ponto de vista político o principal arranjo institucional a ser destacado é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês) criada a partir dos desdobramentos da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra, realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro. É no âmbito da UNFCCC que acontecem as Conferências das Partes, encontros anuais a partir dos quais as principais negociações internacionais sobre clima são realizadas. A COP-1 aconteceu em 1995 em Berlim. Entretanto, a primeira decisão vinculante importante das negociações internacionais climáticas se cristalizou com o Protocolo de Kyoto, em 1997, a partir do qual um conjunto de determinações foram estipuladas, entre elas, a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a partir do qual foram viabilizadas as vendas de crédito de carbono.

24Em São Paulo, as primeiras ações sobre mudanças climáticas foram realizadas na gestão da prefeita Marta Suplicy (Partidos dos Trabalhadores – PT) entre os anos de 2001 e 2004. Desde o princípio a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) foi o órgão da gestão municipal que coordenou os trabalhos e políticas sobre mudanças climáticas na cidade de São Paulo. Nos dois primeiros anos do mandato, a SVMA foi liderada por Stela Goldenstein, ex-Secretária Adjunta na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1995-1998) e Secretária Estadual do Meio Ambiente (1998-1999) durante a gestão do governador Mário Covas (PSDB).

25Stela Goldenstein começou a estruturar o arranjo jurídico que viabilizaria o aproveitamento energético no aterro sanitário dos Bandeirantes a partir de 2004 e a venda de créditos de carbono a partir do MDL.

26A política de aproveitamento energético e a venda de créditos de carbono são dois instrumentos da ação pública, desenvolvidos a partir do Protocolo de Kyoto e implementado em diferentes países, estados e municípios a partir de suas peculiaridades locais. Estes instrumentos de políticas públicas são dispositivos técnicos e sociais que traduzem os valores e as visões de mundo dos atores que os desenvolveram e em ações empíricas (LASCOUMES e LES GALÈS, 2005).

27O MDL e as vendas de crédito de carbono representariam apenas um dos instrumentos da política pública climática paulistana, viabilizando ganhos financeiros para o cofre público municipal e contribuindo do ponto de vista do discurso e convencimento de demais atores políticos e sociais.

28Stela Goldenstein também aderiu ao grupo de cidades do ICLEI - Local Governments for sustainability – associação mundial de governos locais para o desenvolvimento sustentável criada em 1990. Ainda que formalmente a adesão de São Paulo ao Iclei tenha se concretizado em 2003, quando Stela Goldenstein não estava mais a frente da SVMA, a aproximação e as negociações começaram em sua gestão.

29A adesão ao Iclei foi importante para São Paulo porque dessa maneira a cidade se comprometia com as diretrizes (milestones) da campanha internacional denominada Cities for Climate Protection (CCP). Entre os principais compromissos assumidos no âmbito desta campanha estava a realização do inventário de emissões de gases de efeito estufa, instrumento a partir do qual se identificava as fontes emissoras e, dessa forma, representava um indicador basilar para a implementação de políticas de mitigação. Nota-se, portanto, que o inventário representava o segundo instrumento da política climática paulistana, uma vez que a partir dele seriam elaboradas e implementadas políticas assertivas para os setores mais poluentes.

30Pode-se dizer portanto que o primeiro instrumento era capaz de gerar recursos e ao mesmo tempo criar discurso legitimador da política de mudança climática; e o segundo instrumento criava exigências locais com relação à política de mudanças climáticas a partir de compromissos e da inserção internacional do município.

31A partir de 2003, ainda na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), Adriano Diogo, geólogo, ex-vereador e deputado estadual histórico do Partido dos Trabalhadores assumiu a SVMA e deu continuidade às movimentações iniciadas por Stela Goldesntein no campo das políticas de mudanças climáticas, inclusive viabilizando a contratação da empresa responsável pela elaboração do inventário de emissão de gases de efeito estufa.

32Do ponto de vista das redes e da articulação internacional da construção das políticas de mudanças climáticas no município de São Paulo neste período (2001-2004) destacou-se a partir das entrevistas realizadas o ex-deputado e também ex-secretário estadual de meio ambiente Fabio Feldmann (PSDB), considerado o principal responsável pelo capítulo de meio ambiente da Constituição Federal (CF) de 1988.

33Em termos de comunidades de política pública, observa-se proximidade entre Fábio Feldmann, Stela Goldenstein e Laura Valente, Diretoria Regional para América Latina e Caribe do Iclei de 2003 a 2011. Segundo Massardier (2003), a característica central desse tipo de rede é o fato de que seus membros compartilham um conjunto de valores e ideais, ou então “raisons d’agir”, em relação a uma determinada política pública. Nesse caso, claramente, esses atores tinham uma visão estratégica da agenda climática e tinham momentos em comum durante suas respectivas trajetórias profissionais. Essa ideia é ainda mais fortalecida quando se observa que a despeito dessa articulação, havia no interior do governo uma Secretaria específica para assuntos internacionais.

34Deve-se reforçar que Fábio Feldmann e Stela Goldenstein eram próximos de lideranças do PSDB, sendo que o primeiro, inclusive, havia sido filiado a esse partido e exercido cargos eletivos – deputado federal por três mandatos consecutivos, de 1986 a 1988 - além de ter sido secretário estadual do meio ambiente do estado de São Paulo de 1995 a 1988, no governo Covas (PSDB). Stela Goldenstein, por sua vez, foi secretária-adjunta de Fábio Feldman, e assumiu a chefia da pasta quando o titular deixou o cargo (1998-1999).

35Laura Valente, por sua vez, iniciou sua trajetória no “mundo ambientalista” enquanto voluntária da campanha de Fábio Feldmann para deputado constituinte em 1986. Desde então, Laura Valente atuou profissionalmente em diversas ocasiões junto a Fábio Feldmann, assessorando-o durante a Rio-92, quando este era deputado federal e depois quando secretário estadual. Laura Valente conheceu Stela Goldenstein quando esta era secretária-adjunta da pasta ambiental no estado, também a partir do vínculo que já tinha com Fábio Feldmann.

36Laura Valente afirma que a aproximação institucional entre o Iclei e a SVMA se deu por conta dessa trajetória profissional, tendo como ponto convergente a figura de Fabio Feldmann (CHECCO, 2018).

37Considera-se ainda a trajetória de Fábio Feldmann em negociações internacionais, na condição de chefe da delegação brasileira durante a Rio-92, membro das delegações oficiais brasileiras em todas as negociações internacionais sobre clima durante as COPs de 1997 a 2002. Especificamente com relação às mudanças climáticas, em âmbito nacional, Fábio Feldman foi o primeiro secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, durante o período de 2000 a 2004. Diante da proximidade de Fábio Feldman, seja da então titular da SVMA e seja da então diretora do Iclei; de sua trajetória política; de seu envolvimento em questões relativas ao meio ambiente fundamentalmente a partir do processo constituinte de 1986; de suas relações no âmbito internacional; e finalmente de seu envolvimento com a questão climática nacional, é possível indicar que Fábio Feldmann teve participação relevante do ponto de vista da circulação de ideias sobre mudanças climáticas no contexto paulistano.

38Em 2005, José Serra (PSDB) assume a Prefeitura de São Paulo, eleito como oposição à gestão de Marta Suplicy (PT). Então, Eduardo Jorge Martins Sobrinho assume a SVMA. Trata-se de um médico sanitarista, fundador do PT, também deputado constituinte como José Serra e Fábio Feldman. Eduardo Jorge Martins Sobrinho foi Secretário da Saúde no Município de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (PT) entre 1989 e 1990 e da própria Marta Suplicy (PT) entre 2001 e 2002. Em 2003, Eduardo Jorge Martins Sobrinho rompe com o PT e filia-se ao PV. Do ponto de vista da trajetória política, Eduardo Jorge Martins Sobrinho vinha, portanto, do campo da saúde, sendo um dos principais responsáveis pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da CF. Eduardo Jorge Martins Sobrinho não era um representante e militante originalmente do campo ambiental, tampouco tinha qualquer experiência específica em políticas de mudanças climáticas.

Mudanças climáticas: “guarda-chuva” para as ações da SVMA

39A partir de 2005, a SVMA teve na política de mudança climática o guarda-chuva que acolheu do ponto de vista discursivo muitas das políticas que já estavam em andamento e as políticas formuladas a partir de então.

40No setor de transportes, principal fonte de emissões, em 2008 o Programa de Inspeção Veicular foi criado e a ciclovia Caminho Verde foi instalada ao longo do complexo viária conhecido como Radial Leste, principal via de conexão entre a zona leste e o centro da cidade. Ainda no mesmo setor foi lançada em 2011 a Ecofrota, atendendo a uma das metas específicas da Política Municipal, iniciando a substituição da frota de ônibus municipal por veículos que utilizassem combustíveis menos poluentes.

41No setor de saúde, foi constituído o Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS), criado em 2005 a partir de uma articulação das secretarias municipal e estadual de saúde, com o propósito de oferecer formação na temática ambiental aos agentes comunitários de saúde.

42Na educação, a Carta da Terra, documento da sociedade internacional que versa sobre os princípios da paz, da justiça socioeconômica e da sustentabilidade, foi incorporada, a partir de 2007, ao material de ensino na rede municipal de educação. A Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz (UMAPAZ), criada em 2005, foi central para esse processo, além de também conter em seu escopo de atuação uma integração multisetorial, trabalhando, entre outros temas, a problemática do aquecimento global.

43Em relação aos recursos hídricos foi criada em 2007 a Operação Defesa das Águas, a partir de uma parceria da prefeitura com o governo do estado, com o objetivo de proteger os mananciais da cidade. E, por fim, no campo ambiental, foi implementado durante os dois mandatos dessa gestão o programa 100 parques, com o objetivo de alcançar essa meta de parques municipais.

44Todas essas iniciativas estiveram fortemente articuladas com a participação a SVMA e, além disso, foram construídas e avaliadas no âmbito do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia (CMMCE).

45Em 2005, no primeiro ano de gestão de José Serra, o titular da SVMA, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, colocou a questão climática no centro de suas ações por meio de três ocorrências:

46Publicação do 1º inventário de emissões da cidade, desempenhando a função de orientar as ações do governo local nos próximos anos, dando um destaque especial ao setor de transportes e de resíduos na geração de emissões locais.

47Instalação do CMMCE, instituído pelo Decreto 45.959, que se consolidaria como principal fórum de articulação local para políticas de mudanças climáticas, aproximando as diferentes pastas do governo, induzindo o desenvolvimento de trabalhos integrados e, a partir de sua reformulação em 2009, permitindo a aproximação de outros setores como a academia e as organizações não governamentais.

48Adesão da cidade de São Paulo ao C40, no seu próprio ano de fundação, uma articulação internacional entre as maiores cidades do mundo com o objetivo de endereçar os desafios postos pelas mudanças climáticas. O fato de São Paulo integrar essa rede internacional naquele momento era de extrema relevância, entre outros motivos, porque se tratava da única cidade da América Latina naquele grupo.

49O C40 viria a desempenhar um papel relevante na construção da política climática paulistana, enquanto fórum de articulação, espaço de aprendizagem e, inclusive, de exposição política. Adalberto Maluf, ex-funcionário das Secretarias Municipais de Relações Internacionais (SMRI), criada pela prefeita Marta Suplicy (PT) e, em seguida, da SVMA, foi o diretor do C40 para São Paulo entre 2007 e 2014. Para o próprio Secretário Eduardo Jorge Martins Sobrinho, o C40 também desempenhou a função de “sensibilizar” o prefeito Gilberto Kassab a partir de 2006.

50Em relação ao C40, em 2007 acontecia o New York Summit do C40, encontro no qual o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab comprometeu-se publicamente a aumentar seus esforços para a consolidação de uma agenda e de ações de políticas de mudanças climáticas na cidade de São Paulo. Em 2008, o Poder Executivo estava enviando o Projeto de Lei (PL) nº 530, que propunha a instituição da política climática local.

51Gilberto Kassab, àquela época filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), aumentou o orçamento da SVMA, permitindo ampliação das políticas articuladas a partir da questão climática.

52O Projeto de Lei 530 foi fruto de estudos técnicos encomendados para o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV. Essa contratação foi viabilizada a partir do apoio do Iclei e do então Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (Pnuma/ONU). Em seguida, a Secretaria Municipal de Governo liderou os debates internos junto às demais secretarias municipais e encaminhou o Projeto para debate legislativo. Destaca-se que na ocasião, Stela Goldenstein, ex-secretária do Verde e do Meio Ambiente (gestão Marta Suplicy) era a Secretária Adjunta de Governo e Assessora do Prefeito.

53Nas tramitações Legislativas, destaca-se o vereador Gilberto Natalini, político filiado naquele momento ao PSDB, portanto da base do governo. O vereador é médico com destacada atuação no campo da saúde e assim como Eduardo Jorge Martins Sobrinho também “migou” para os temas ambientais. Gilberto Natalini apresentou e negociou os termos do Projeto de Lei de Mudanças Climáticas com seus pares.

54Finalmente, em 5 de junho de 2009, por votação unânime e com uma tramitação extremamente rápida, seria instituída a Política Municipal de Mudança do Clima por meio da Lei 14.933, instrumento basilar da política climática da cidade de São Paulo.

55A Lei explicitava metas e prazos, dentre as quais, a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa da ordem de 30% até 2012, com base nas emissões documentadas no inventário de 2005, e com a determinação de estipular novas metas a cada dois anos (e como mecanismo de controle, comprometia-se em publicar a cada cinco anos um novo inventário de emissões); e a redução progressiva do uso de combustíveis fosseis da ordem de 10% por ano bem como a substituição completa da frota de ônibus municipal por modelos que utilizassem “combustível renovável não-fóssil” até 2018.

56O protagonismo de São Paulo no campo das mudanças climáticas antecede toda e qualquer ação de âmbito estadual e nacional e ganha visibilidade internacional, uma vez que a PMMC legitimava e fortalecia a participação da cidade em fóruns internacionais. Em 2011, a C40 Summit ocorreu em São Paulo.

Conclusão

57A política climática da cidade de São Paulo começa efetivamente a ser construída durante o mandato da prefeita Marta Suplicy, a partir de 2001, e é estabelecida e aprofundada ao longo dos anos, desde 2005 com o prefeito José Serra, até 2012, quando Gilberto Kassab liderava a cidade.

58A complexidade do processo e a dinâmica político-social do mesmo indicam a necessidade de considerar um conjunto de dimensões para compreender o fenômeno.

59Neste artigo foi dada importante relevância à dimensão internacional, por alguns motivos. Em primeiro lugar, o contexto internacional prévio é considerado um fator relevante para compreender o processo de internalização das questões climáticas nas preocupações sociais e dos políticos locais, a partir da construção do campo epistêmico-científico e político das mudanças climáticas, com destaque para o IPCC, a UNFCCC e as COPs.

60A dimensão internacional exerceu função igualmente importante ao longo do processo de construção da política local, especialmente a partir das articulações e fóruns internacionais. Destaque-se aqui a influência da COP Copenhagen no processo de votação na Câmara Municipal dos Vereadores do PL que viria a instituir a PMMC.

61A inserção do município de São Paulo em redes de articulação também foi central. O Iclei se aproximando da cidade desde quando Stela era secretária do meio ambiente, participando ativamente da contratação e elaboração do inventário e da construção do anteprojeto de lei. O C40 desde o momento de sua criação, com destaque especial ao discurso do prefeito Kassab em 2007 e seu compromisso formal com a questão climática. Eduardo Jorge e outros atores destacam estes fóruns como espaços de aprendizagem e de articulação política.

62A liderança e influência de determinados atores representa uma terceira dimensão que explica o processo de São Paulo. Fabio Feldmann com sua trajetória e sua rede de relações com pessoas centrais como Stela Goldenstein, Laura Valente e Volf Steinbaum. Os prefeitos José Serra e Gilberto Kassab, ao viabilizar o protagonismo da pasta ambiental dentro da administração municipal, tanto do ponto de vista político quanto orçamentário. Stela Goldenstein, tanto na figura de secretária de meio ambiente no começo deste processo, durante os anos de 2001 e 2002, quanto como secretária-adjunta do governo de 2005 a 2008.

63A principal liderança de todo esse processo foi Eduardo Jorge, que pode ser considerado o mediador da política climática paulistana, exercendo uma liderança intelectual e política, capaz de articular os referenciais setorial e global, articular os diferentes atores e setores, e formular e implementar políticas públicas.

64Do ponto de vista pragmático, as oportunidades políticas também devem ser consideradas na análise. Primeiro porque as redes e fóruns climáticos permitiam uma exposição da cidade, se aproximando de outras cidades, especialmente no contexto internacional. Segundo porque, ao aprovar a PMMC em junho de 2009, São Paulo saía na frente do Brasil, comandado naquela época por um grupo político opositor.

65Por fim, destaca-se a dimensão cognitiva, central para compreender tanto os primeiros avanços quanto o enfraquecimento da política de mudanças climáticas no município. A circulação das ideias e conhecimento sobre mudanças climáticas contribuíram para que a atenção das lideranças locais se voltasse aos desafios climáticos.

66Entretanto, a partir de 2013 nota-se um enfraquecimento dessa agenda no governo de São Paulo. Durante o mandato de Fernando Haddad (PT) um conjunto de retrocessos ocorreram, entre eles o fim da inspeção veicular, a paralização da troca da frota de ônibus e a proteção dos mananciais. Ainda assim, alguns avanços devem ser reconhecidos, como, por exemplo, as ações implementadas nos setores de resíduos sólidos e de mobilidade. De todo modo, o discurso e grande parte das ações em mudanças climáticas foram extremamente enfraquecidos. É possível dizer que, naquele momento, o protagonismo climático que vinha sendo exercido pelo Poder Executivo há anos, passava então para o Legislativo, com a criação, por exemplo, da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e a liderança de figuras como Gilberto Natalini e Ricardo Young. Se as ideias são a “cola” das políticas públicas (SABATIER, 1987), é possível dizer que os valores e princípios das mudanças climáticas não permeavam, pelo menos naquele momento, todos os grupos políticos.

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Bibliographie

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Notes

1 Gg é uma unidade de medida que equivale a mil toneladas. CO2e significa “equivalente de dióxido de carbono” e representa padrão internacional para medir a quantidade de gases de efeito estufa.

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Table des illustrations

Titre Figura 1 Emissões totais de GEE do município de São Paulo, por setor
Crédits Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/18818/img-1.png
Fichier image/png, 45k
Titre Figura 2. Evolução das emissões do setor de energia no município de São Paulo
Crédits Fonte: Prefeitura de São Paulo, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/18818/img-2.png
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Pour citer cet article

Référence électronique

Guilherme Barbosa Checco et Eduardo de Lima Caldas, « Governos subnacionais e a Política de Mudanças Climáticas de São Paulo: uma análise a partir da multiposição dos atores na cidade de São Paulo », Confins [En ligne], 39 | 2019, mis en ligne le 27 mars 2019, consulté le 31 octobre 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/18818 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.18818

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Auteurs

Guilherme Barbosa Checco

Pesquisador no Instituto Democracia e Sustentabilidade. guichecco@hotmail.com

Eduardo de Lima Caldas

Professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). eduardocaldas@usp.br

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