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Agronegócio sucroenergético e desenvolvimento no Brasil

Agribusiness sucro-énergétique et developpement au Brésil
Sugar-energy agribusiness and development in Brazil
Eduardo Paulon Girardi

Resumos

Neste artigo analisamos os impactos da territorialização recente (especialmente de 2003 a 2013) do setor sucroenergético nos municípios do estado de São Paulo, Brasil. Em 2003 o governo brasileiro retomou o incentivo ao setor como parte da estratégia de inserção do país na economia mundial através das commodities agrominerais. O objetivo era aproveitar as discussões internacionais sobre o desenvolvimento sustentável e oferecer ao mercado mundial o etanol - combustível não fóssil - como alternativa ao petróleo. O governo também estimulou o consumo interno deste agrocombustível, que na atualidade é o principal destino do etanol brasileiro. O aumento da demanda fez com que o setor dobrasse de tamanho em dez anos. O estado de São Paulo concentra metade do agronegócio sucroenergético brasileiro e comportou metade da expansão recente, transformando a paisagem em um “mar de cana-de-açúcar”. Muitos municípios foram fortemente impactados pela intensificação do setor. Sendo assim, o centro de nossas análises neste artigo é sobre as características desses impactos, seus desdobramentos para o desenvolvimento econômico e social e quais são os limites deste modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio, que é a face do desenvolvimento capitalista no campo.

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  • 1 A pesquisa contou com o apoio financeiro da Pró-Reitoria de Pesquisa da Unesp – Universidade Estadu (...)
  • 2 O processo de internacionalização certamente teria continuado não fosse a instabilidade política e (...)

1O setor sucroenergético1 é uma ramo do agronegócio brasileiro e inclui atividades agrícolas, industriais e comerciais, com forte suporte do Estado, importante peso econômico na geração de trabalho, riqueza e divisas externas e que, na primeira metade da década de 20102, passou por um intenso processo de internacionalização produtiva via entrada de capitais estrangeiros. A produção de cana-de-açúcar, primeira atividade econômica não extrativa no Brasil, iniciada ainda na primeira metade do século XVI, passou por uma transformação expansora na década de 1970 com incentivos do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL).

2Estagnado a partir de 1986, o setor voltou ao crescimento só em meados de 1990, impulsionado pela exportação de açúcar. Em 2003 o estímulo ao setor foi retomado por meio de uma política que almejava aumentar o consumo interno e sobretudo as exportações de etanol. A expansão recente, a partir de 2003, ocorreu principalmente no estado de São Paulo, gerando fortes alterações econômicas com impactos sociais nos municípios onde o setor sucroenergético se territorializou. Este artigo analisa a expansão recente (entre 2003 e 2013) do setor sucroenergético brasileiro dando foco aos seus impactos econômicos e sociais nos municípios do estado de São Paulo, analisando-os a partir das perspectivas de desenvolvimento.

Foto 1 – Cultivares de cana-de-açúcar em uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. EMBRAPA

Foto 1 – Cultivares de cana-de-açúcar em uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. EMBRAPA

A = primeiro cultivar de cana-de-açúcar introduzido no Brasil, com cerca de 2 m de altura; B, C e D = cultivares desenvolvidos pela EMBRAPA e utilizados atualmente no Brasil, com grande produtividades de Açúcar Total Recuperável (ATR); E = cultivar desenvolvido para a produção de etanol celulósico, pobre em ATR e com grande produtividade de celulose, cujo cultivo está sendo iniciado no Brasil.

Foto: O autor (2014)

3A maior parte do etanol do mundo é produzida a partir do milho nos Estados Unidos e da cana-de-açúcar no Brasil. A fabricação de etanol no Brasil ocorre em paralelo com a produção de açúcar e, sendo o Brasil o maior produtor e exportador de açúcar do mundo, toda análise do setor sucroenergético no país ou sobre o etanol e açúcar no mundo deve considerar conjuntamente essas duas mercadorias. Se a produção brasileira de etanol é consumida principalmente pelo mercado interno, a produção de açúcar é majoritariamente direcionada para a exportação – cerca de 70%.

4O Brasil produz 20% do açúcar mundial. De todo o açúcar produzido no mundo, 31% são exportados, sendo o Brasil responsável por 44% do total das exportações mundiais de açúcar. Por isso, os interesses do setor sucroenergético no Brasil não estão atrelados apenas às perspectivas de expansão da produção de etanol para o mundo, mas também de produção de açúcar para o mercado mundial. Trata-se então de dois principais produtos, o etanol para o mercado interno, cujo consumo já é muito significativo, e o açúcar, voltado principalmente ao mercado externo, que, apesar da baixa do preço, tende a manter o aumento no consumo pela demanda dos países emergentes.

5Sustentáculo da inserção do Brasil na economia internacional a partir da década de 1990, o agronegócio foi um dos setores mais incentivados com recursos públicos e que alcançou maiores desenvolvimentos econômicos nas últimas três décadas no país, com destaque para a produção de soja. A cana-de-açúcar torna-se um dos pilares do processo de reprimarização da economia com o crescimento das exportações de açúcar em meados da década de 1990 e, de forma muito mais intensa, na década de 2000, quando há o incentivo à produção de etanol carburante e também quando o Brasil, Austrália e Tailândia ganham uma disputa contra o açúcar Europeu na OMC, ampliando assim a fatia do mercado mundial de açúcar dominada pelo Brasil.

6O abandono das políticas de industrialização iniciadas na década de 1940 e a adoção da exportação agromineral como base da inserção do Brasil no capitalismo mundial a partir da década de 1990 reafirmam sua subalternidade na divisão internacional do trabalho, mantendo-o na semiperiferia do sistema capitalista, segundo a divisão estabelecida por Arrighi (1997). Ainda segundo as ideias do autor, esse padrão econômico jamais possibilitará ao Brasil fazer parte de fato do núcleo orgânico, formado por países que controlam as finanças e as inovações, que guiam o desenvolvimento do capitalismo. Segundo Delgado (2010) a inserção externa via especialização primária não resolve a dependência externa, agrava a situação deficitária dos outros setores e constrange o crescimento econômico à reprodução de padrões do subdesenvolvimento. Contudo, provavelmente a reprimarização da economia tenha sido a única alternativa possível sem que houvesse rupturas revolucionárias, já que o desenvolvimento econômico e suas reverberações sociais não passam de uma ilusão (ARRIGHI, 1997) para a maior parte dos países e seres humanos.

7O modelo de desenvolvimento capitalista difundido após a segunda guerra mundial e cuja base é o aumento constante da produção e do consumo como requisitos para a geração de emprego e renda é o graal dos governos em todos os países capitalistas e em todas as escalas administrativas. O pressuposto deste modelo é que as pessoas e os países só podem melhorar o seu padrão de vida se o bolo for maior (HIRSCH, 1979). O fermento claramente é a acumulação e não importa quão grande seja o bolo - todos terão pedaços desiguais e alguns ficarão somente com as migalhas. Na realidade, o bolo nunca é dividido; a maior parte da população mundial fica com aquilo que cai da forma.

8Esse modelo de desenvolvimento não é factível a todos os países e seres humanos, pois sua estrutura baseada nos processos de acumulação, concentração e centralização do capital, guias e condicionantes da ação dos agentes capitalistas (indivíduos, empresas e Estados), tem a desigualdade entre classes, regiões, países e lugares como fundamento da sua lógica. Trata-se de um modelo em que a riqueza oligárquica (HARROD, 1958) sempre será apropriada por uns em detrimento de outros, pois só assim ela pode existir. Tal modelo impõe aos países, regiões e trabalhadores uma corrida desenfreada e inconsciente em busca do inalcançável, sendo o motor deste movimento o discurso ideológico do capitalismo que afirma que todos podem alcançar o desenvolvimento, gozar da riqueza oligárquica e fazer parte do núcleo orgânico do capital.

a noção de que existe um único (universal) processo de evolução da civilização com a Europa e os Estados Unidos ocupando a suposta posição para a qual todas as sociedades tendem. O desenvolvimento para a periferia foi reduzido ao processo de difusão espacial das inovações a partir do centro global da civilização. [...] Em outras palavras, modernização e políticas neoliberais coincidem. A modernização foi uma tentativa da guerra fria para legitimar a dominação dos Estados Unidos no sistema global. O neoliberalismo foi sua continuação em uma era de triunfo do mercado. A noção de que há um caminho comprovado para o desenvolvimento que pode ser lido na experiência do ocidente está tão enraizado na cultura moderna que mesmo a cultura acadêmica é relativamente impotente. (PEET, 1990, p. 90).

9Essa cruzada dos países e dos indivíduos pelo desenvolvimento tem custos sociais e ambientais gravíssimos. A exploração do homem e da natureza pelo próprio homem são sempre intensificados, pois a diminuição relativa do lucro e os consequentes processos de concentração e centralização do capital o exigem. É nessa perspectiva de desenvolvimento que está inserido o agronegócio brasileiro, inclusive o sucroenergético. Para nós está muito claro que este não é o caminho de um real desenvolvimento da sociedade e que o mundo atual só pode superar seus problemas com um outro modelo de desenvolvimento. Certamente a base desse outro modelo deve ter como inspiração os princípios socialistas e de sustentabilidade, sem os quais o futuro miserável da humanidade está garantido na reprodução das irracionalidades humanas e ambientais do presente. Neste sentido, a proposta de Peet (1999) comporta elementos que sem dúvida deverão ser considerados um outro modelo de desenvolvimento.

10Peet (1999) apresenta o que ele chama de “desenvolvimento alternativo”. Para o autor o desenvolvimento alternativo, que poderia responder às necessidades da humanidade de forma mais adequada e geral, tem base na utilização dos meios de produção prioritariamente para a supressão das necessidades dos mais pobres, com o intuito de suprimir os abismos sociais e de qualidade de vida da população e, no geral, satisfazer as necessidades humanas em um ambiente racional, no qual as ações devem ser discutidas antes de serem executadas. A organização social da produção teria como base os princípios do socialismo, com gerenciamento e controle pelas pessoas envolvidas em cada atividade e de forma democrática, o que ele chama de democracia reprodutiva. “Queremos que o cerne de um desenvolvimento alternativo esteja na produção de mais bens para satisfazer necessidades como parte de uma estratégia mais ampla de transformação das relações de poder na sociedade geral.” (p.208). Neste processo, o crescimento econômico é necessário, porém não com o objetivo de “continuar o crescimento da economia global que produz demasiadamente de forma perigosa, mas como crescimento da capacidade produtiva nas mãos daqueles que precisam mais para viver”. (p.209). Os meios de produção seriam de cooperativas, famílias, parceiros e o desenvolvimento não recriaria as desigualdades de poder e renda.

11Estando clara a nossa visão sobre quais seriam as bases de um real desenvolvimento da sociedade, que é diferente do desenvolvimento necessariamente excludente promovido pelo capitalismo, neste artigo analisamos a promoção do desenvolvimento capitalista no caso do setor sucroenergético e buscamos identificar suas características de limites na promoção da melhoria das condições de vida nos municípios do estado de São Paulo, Brasil. Trata-se de um olhar crítico sobre os resultados possíveis com o desenvolvimento capitalista baseado no agronegócio em um país da semiperiferia do capitalismo mundial.

12Neste artigo apresentamos as principais conclusões de uma pesquisa que realizamos para analisar a territorialização recente do setor sucroenergético no estado de São Paulo e os impactos econômicos e sociais do avanço desta atividade no desenvolvimento dos municípios paulistas. A pesquisa tomou como empírico analisado os dados referentes a diversos indicadores e, para esta abordagem de cunho regional, foi elaborada uma tipologia dos municípios paulistas na qual os marcadores de referência para comparar a evolução dos indicadores econômicos e sociais foram: i) a presença ou não do cultivo de cana-de-açúcar nos municípios; ii) a intensidade deste cultivo e do seu avanço recente; iii) a presença ou não de usinas nos municípios. Com essas classificações buscamos entender: a) as diferenças entre os municípios com forte presença da cana-de-açúcar e aqueles onde a cana-de-açúcar não tem papel importante; b) as diferenças entre os municípios que já tinham forte presença do setor sucroenergético antes da expansão recente (a partir de 2003) e aqueles que passaram a ser intensivos no setor desde 2003; c) a diferença entre os municípios que apenas produzem cana-de-açúcar de forma intensa e aqueles que, além disso, também possuem usinas.

13Com isso pudemos verificar quais são os impactos gerais (positivos e negativos) provocados pelo setor sucroenergético nos municípios. O período que denominamos “avanço recente do setor sucroenergético” tem início em 2003 e dura até 2013, quando entra em estagnação. A maior parte dos dados analisados é de 2003 e 2011, mas como alguns não estavam disponíveis para esses dois anos especificamente, foram tomados também dados de outros anos entre o período 2000 e 2014, para que fosse possível a comparação de todos elementos considerados importantes. Além da análise dos dados, nossas constatações estão subsidiadas por trabalhos de campo, entrevistas e análises de documentos governamentais e setoriais.

14A metodologia da tipologia é bastante complexa e está sintetizada no quadro 1. Todas as variáveis analisadas no artigo foram exploradas a partir da classificação dos municípios na tipologia. As tabelas e mapas oriundos da aplicação da tipologia ao banco de dados da pesquisa são muito numerosos, não havendo como apresentá-los totalmente aqui. Por isso, os resultados das análises dos diversos indicadores são expostos de forma sintética. O mapa 1 representa os principais tipos da tipologia adotada no estudo e elucida a configuração territorial do setor sucroenergético no estado de São Paulo. A região sudeste do estado não produz cana-de-açúcar devido ao relevo acidentado da Serra do Mar; a metade leste do estado é a região antiga de produção de cana-de-açúcar, estabelecida com o PROÁLCOOL na década de 1970; a metade oeste do estado é a frente de expansão recente do setor sucroenergético.

15Nas análises que realizamos a designação “tendência de relação da tipologia” é utilizada quando verificamos que um indicador é fortemente influenciado pela territorialização recente do setor sucroenergético, de forma que na análise comparativa dos tipos as alterações são a) menores nos municípios não produtores de cana-de-açúcar ou em que não houve avanço recente do setor sucroenergético; b) aumenta nos municípios em que houve territorialização recente apenas do cultivo de cana-de-açúcar e; c) tem os maiores valores verificados nos municípios em que houve avanço recente do setor sucroenergético com o aumento da área plantada de cana-de-açúcar e a implantação de novas usinas.

Quadro 1 – Tipologia para análise dos impactos econômicos e sociais da expansão recente do setor sucroenergético nos municípios paulistas

Quadro 1 – Tipologia para análise dos impactos econômicos e sociais da expansão recente do setor sucroenergético nos municípios paulistas

Características e contextos do setor sucroenergético brasileiro

16A iminência da realização da reforma agrária pelo governo de João Goulart foi um dos principais estopins para o golpe civil-militar de 1964 no Brasil. Durante o regime militar, mesmo com a forte política de industrialização do país, a reforma agrária não foi realizada, a fronteira agropecuária na Amazônia Legal foi aberta e a indução da agricultura capitalista foi tomada como prioridade. O incentivo ao setor sucroenergético foi intensamente impulsionado no contexto desse modelo de desenvolvimento e congregou, de um lado, uma estratégia de alternativa energética ao petróleo, de outro, incentivos à elite agrária do Sudeste do país, em especial do estado de São Paulo, onde o setor sucroenergético conheceu sua maior expansão nas décadas de 1970 e 1980 com o PROÁLCOOL.

17O programa foi iniciado em 1975 como forma de enfrentar a crise do petróleo, promovendo inicialmente a mistura obrigatória de etanol (de 4% a 10%) na gasolina e, posteriormente, o uso de etanol puro em veículos a partir de 1978/1979, acarretado pela segunda crise do petróleo, fazendo com que surgissem os carros movidos unicamente a etanol. A partir de 1986 o setor passou por um processo de estagnação, notadamente pela queda do preço internacional do petróleo. O crescimento da produção de açúcar foi retomado na safra 1994/95, quando o preço do produto no mercado internacional subiu, voltando a baixar nos anos seguintes, mas com outro forte aumento na safra 2001/2002. Já a produção de etanol só retomou o crescimento a partir da safra 2003/2004, quando a produção do combustível foi restaurada com foco importante e estratégico do governo federal.

18Diferente do período em que surgiu o PROÁLCOOL, quando a produção de etanol combustível tinha como objetivo principal a substituição do petróleo no consumo interno, a expansão recente do setor sucroenergético no Brasil a partir de 2003 é uma consequência da reprimarização da economia ocasionada pela abertura neoliberal do país na década de 1990 e que foi aprimorada posteriormente. A reprimarização tem como fundamento as vantagens comparativas do Brasil na produção de commodities agrominerais e a visão de que essa seria a via mais fácil e rápida para a inserção do Brasil na economia mundial, contribuindo para a balança comercial e para a geração de divisas para o superávit externo, permitindo assim atender melhor a cartilha do Consenso de Washington imposta pelo Banco Mundial e pelo FMI.

19Iniciado nos governos de Fernando Henrique Cardoso, esse modelo econômico com base nas commodities agrominerais foi continuado nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), já que o programa de erradicação da miséria e aumento da renda dos mais pobres, como promovido pelo PT, sem alterar significativamente a composição de classe da riqueza, requer aumento exponencial da produção e da riqueza geral do país, incluindo a riqueza dos mais ricos, para que, de alguma forma os mais pobres possam ser beneficiados com o crescimento geral da economia, e que recursos públicos oriundos deste crescimento geral possam ser direcionados para programas sociais que atendem os extremamente pobres. Apesar dos avanços, a riqueza permanece concentrada nas mãos da burguesia, que enriqueceu exponencialmente no país no período.

20Sendo essa a perspectiva para o crescimento econômico brasileiro, o governo do Presidente Lula viu nas discussões mundiais sobre aquecimento global e sustentabilidade do início da década de 2000 uma oportunidade para buscar mais um lastro de bens primários do comércio mundial: a produção de etanol carburante. A produção e exportação de açúcar pelo Brasil já tinham retomado crescimento a partir de 1996/2002 e a produção de etanol para o mercado interno e para a exportação – esse segundo, o principal mercado vislumbrado – seria uma ótima oportunidade de expandir um setor, com base já bem estabelecida no país e cujo conhecimento o Brasil era a principal referência no mundo. As discussões e acordos mundiais sobre clima e meio o ambiente aumentaram de fato a demanda mundial de etanol como combustível veicular. Os grandes grupos empresariais nacionais e internacionais logo manifestaram seus interesses na produção de etanol no Brasil, sendo este setor no país alvo de grandes investimentos.

21O mercado interno brasileiro de etanol aumentou com o surgimento do carro flexfuel, mas as exportações brasileiras do combustível não tiveram o crescimento esperado via demanda da Europa e principalmente dos Estados Unidos. Na Europa, 2/3 dos novos carros são com motor diesel (HOUTARD, 2010) e o etanol para mistura na gasolina ocupa posição secundária em relação ao biodiesel, cuja produção é mais factível naquele continente. Em 2005 os Estados Unidos passaram a investir fortemente na produção de etanol a partir do milho, com subsídios aos produtores para o mercado interno e barreiras tarifárias ao etanol do Brasil. Em cinco anos os Estados Unidos conseguiram estabelecer uma produção de Etanol duas vezes maior do que a do Brasil, que tem investido na atividade desde 1970. Em 2010 a produção e o consumo de etanol nos Estados Unidos chegaram ao ápice histórico, mantendo-se estáveis a partir de então. A produção estadunidense de etanol em 2014 foi de 54,2 bi/l, o consumo de 51 bi/l, a exportação de 3,2 bi/l (6% da produção) e a importação de 282,6 mi/l. Na safra 2013/2014 o Brasil produziu 28 bi/l de etanol e no ano de 2014 consumiu 24 bi/l e exportou 1,4 b/l (5% da produção da safra 2013/14).

22Com o dobro da produção brasileira de etanol, os Estados Unidos são, portanto, o maior produtor, consumidor e exportador mundial de etanol, mesmo sendo este consumo referente à adição de apenas 10% de etanol anidro na gasolina – contra 27,5% de mistura no Brasil, que, além disso tem o maior mercado no uso de etanol hidratado. Estados Unidos e Brasil exportam em média entre 5% e 10% da produção de etanol e em 2014 foram responsáveis por 56,8% e 24,6% da produção mundial do combustível, respectivamente.

23Para tornar o cenário ainda mais desfavorável ao processo de comoditização do etanol, que ocorreria principalmente alavancado pela ampliação do uso do produto importado pelos Estados Unidos, a partir de 2005 o país norte americano também passou a explorar de forma intensiva o gás de xisto, aumentando a produção de 14,2 bi/m3, em 2003, para 282,1 bi/m3, em 2015, suprindo assim parte da demanda por energia do país em substituição ao petróleo.

24Adicionalmente, em 2008, os países centrais do capitalismo, inclusive os Estados Unidos, entraram em crise e, neste cenário, os investimentos públicos em alternativas menos degradantes ao meio ambiente passaram a ser colocados em um plano ainda mais secundário, já que são em grande parte alegóricas e sem resultados de fato (HOUTARD, 2010). Com isso, a perspectiva de uma ampliação do mercado externo de etanol brasileiro ficou ainda mais distante, o que teve como consequência a diminuição do ritmo de investimentos internos e externos no setor sucroenergético no Brasil. Além das razões econômicas para evitar o etanol importado e buscar soluções domésticas para a substituição do petróleo, é muito provável que, como afirmam Houtard (2010) e Safatle (2011), os Estados Unidos e a Europa tenham também fortes razões estratégicas para não aderirem ao etanol brasileiro.

25Segundo o documento “Perspectivas para a agricultura 2015-2024 da OCDE-FAO” (OCDE-FAO, 2015), para o período 2015-2024 os preços dos agrocombustíveis terão constante declínio devido a queda do preço internacional do petróleo. Adicionalmente, a indecisão dos Estados Unidos e da Europa sobre metas e objetivos acerca de fontes de energia alternativas ao petróleo não permitem definir cenários confiáveis para os agrocombustíveis até 2020, sendo este um mercado incerto. Com a eleição do Presidente Donald Trump os cenário é ainda mais pessimista para o etanol no mercado internacional. O sinal mais claro foi a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris em 2017.

26Com os Estados Unidos fora do mercado de etanol como comprador, o curinga foi eliminado, pois, além de ser então o maior consumidor/comprador potencial, a sua adesão ao etanol brasileiro seria um sinal para os demais países fazerem o mesmo. A Europa, assim como os Estados Unidos, ficou muito aquém do esperado na importação e consumo de etanol. A não adesão de outros países tem como uma das causas o fato de que o etanol não constitui uma commodity de fato, já que sua produção viável economicamente em larga escala ainda é reduzida a poucos países, sendo monopolizada pelos Estados Unidos e pelo Brasil, que consomem a maioria da produção atual.

27Como parte de uma estratégia para ampliar o número de países produtores de etanol no mundo e assim dar mais segurança de fornecimento aos países compradores, o governo brasileiro estabeleceu uma série de parcerias com países da África e da América Latina para transferência de tecnologia e difusão da produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. Contudo, apesar de todos os esforços, a empreitada de transformar o etanol em uma commodity de fato fracassou, sendo o etanol um produto para consumo interno hoje e em médio prazo.

28Apesar das perspectivas não promissoras do setor sucroenergético desde 2008 quanto a demanda internacional de etanol brasileiro, o mercado interno de etanol e o externo de açúcar conseguiram absorver a produção já instalada, que continuou a crescer até a safra 2010/11. Essa expansão foi sustentada pela política de incentivo aos carros flexfuel e o concomitante crescimento da frota total de veículos brasileiros, fruto das políticas de incentivo ao consumo interno promovida pelo governo federal, intensificadas para fazer frente à crise internacional iniciada em 2008, cujos efeitos de fato não chegaram ao Brasil como alcançaram os Estados Unidos e a Europa.

29Com o fracasso da busca de um mercado internacional de etanol e com a queda do crescimento da demanda interna pela desaceleração da economia a partir de 2014, os empresários do setor fizeram pressões sobre o governo federal para expandir os financiamentos públicos ao setor e para aumentar o preço da gasolina, sendo que essa segunda medida permitiria que consumo de etanol hidratado aumentasse e também que fosse possível aumentar o preço do etanol. Isso ocorre porque os consumidores só passam ao etanol se a proporção do preço em relação à gasolina foi igual ou inferior a 70%. Quanto mais cara for a gasolina, maior será o consumo e o preço do etanol.

30Além da pressão política, o governo teve que responder às reivindicações do setor porque a queda do crescimento da demanda de etanol pelo mercado interno começou a gerar a paralisação de algumas plantas industriais e demissões de trabalhadores. Trata-se do desfecho clássico do modelo de desenvolvimento capitalista: a o crescimento da demanda não pode cessar para que os lucros permaneçam frente à lei da queda constante da taxa de lucro. Só com o consumo cada vez maior e o uso indiscriminado da natureza, dos meios de produção e do trabalho humano é possível assegurar emprego e renda aos trabalhadores para que assim consigam sobreviver. Essa é a busca sem fim que leva os governos à ingovernabilidade, tornando-se não mais do que servidores do capital. Quais são os resultados possíveis com este modelo de desenvolvimento? É isso que exploramos neste artigo.

Expansão recente do setor sucroenergético no Brasil e no estado de São Paulo

31A área plantada com cana-de-açúcar no Brasil era de 10,5 mi/ha em 2014 e a produção foi de 659,4 mi/t na safra 2013/14 e de 638 mi/t em 2014/15. Na safra 2014/15 foram produzidas 35,4 mi/t de açúcar e 28,8 bi/l de etanol, sendo 11,7 bi/l de etanol anidro e 17,1 bi/l de etanol hidratado. O consumo de etanol no Brasil em 2015 foi de 28,8 bi/l e a exportação no mesmo ano foi de 1,86 bi/l, representando 6,6% da produção de etanol na safra 2014/15. A exportação de açúcar em 2015 foi de 24 mi/t, sendo esse o destino de 70% da produção brasileira de açúcar, o que representa cerca de 40% das exportações mundiais do produto. A cogeração de energia elétrica pelas plantas industriais sucroenergéticas na safra 2014/15 foi de 19.400 GW/h, equivale a cerca de 21% da geração de Itaipu. Segundo dados publicados pelo Anuário da Cana-de-açúcar (2015) sobre a safra 2014/15, naquele período setor representou 1,3% do PIB brasileiro, movimentou 70 bilhões de reais, respondeu por 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos, envolveu cerca de 75.000 agricultores e investiu oito bilhões de reais ao ano. Mesmo que existam possíveis diferenças desses dados fornecidos pelo próprio setor, a importância do setor sucroenergético para e economia brasileira e paulista é significativa, assim como os impactos que provoca nas regiões onde se territorializa.

32Em 2014 o estado de São Paulo tinha plantados com cana-de-açúcar 5.566.584 hectares, o que representava 53,2% do total cultivado no país com a mesma cultura; 32,8% da área total dos estabelecimentos agropecuários paulistas e 39,8% da área destes estabelecimentos que eram ocupadas com pastagens ou agricultura em 2006, segundo os dados do Censo Agropecuário de 2006 do IBGE.

33O setor sucroenergético brasileiro é formado por 423 unidades industriais sucroenergéticas, das quais 173 estão no estado de São Paulo e, segundo o Anuário da Cana-de-açúcar (2014), há previsão de 40 novas unidades, a maior parte em Goiás (15), Minas Gerais (09), São Paulo (07) e Paraná (04). Essas previsões não têm data certa para concretização, já que os novos investimentos na produção de açúcar e etanol são incertos no momento.

34O mapa 2 representa a localização das 173 usinas implantadas no estado de São Paulo na safra 2012/2013, assim como a tipologia dos municípios. No mapa utilizamos a classificação das usinas segundo o grupo econômico ao qual pertencem. Entre as usinas paulistas, 66 são unidades independentes, cujos proprietários possuem apenas uma usina no estado de São Paulo; 38 usinas pertencem a grupos que possuem duas usinas, ou seja, são 19 grupos que possuem 38 usinas; a Raízen é o grupo com o maior número de usinas, 20 ao todo; em seguida está o grupo Guarani/Petrobrás (Teréos), com 07 unidades, seguido pelo grupo Biosev. Os demais grupos possuem entre 3 e 4 unidades. Os grupos Raízen, Noble e Guarani concentram 19% das unidades agroindustriais sucroenergética do estado de São Paulo. Se tomarmos os grupos estrangeiros (Raízen, Noble, Guarani (Teréos), Bunge, Biosev, Abengoa, Renuka e Umoe Bioenergy) são responsáveis diretos por 48 usinas paulistas, o que representa 27,7% das unidades no estado. Esse cenário altamente estrangeirizado e centralizado foi configurado na década de 2010 através de fusões, aquisições e criação de novas unidades pelos grupos estrangeiros no estado de São Paulo. A foto 2 mostra faixas em protesto ao fechamento de uma usina de açúcar do grupo francês Teréos em Abbeville (Picardia, França). A Teréos comprou o Grupo Guarani no Brasil.

Foto 2 – Usina de açúcar do Grupo Teréos.

Foto 2 – Usina de açúcar do Grupo Teréos.

Tradução da faixa amarela: “Última “moagem” da usina. A velha dama sacrificada pelos homens “chave” da Teréos. Adeus aos empregos – Obrigado Europa!”. A usina foi fechada no ano de 2008.

Foto: Eduardo P. Girardi (2007)

35O quadro de concentração no estado de São Paulo e que agora tende a expandir para suas vizinhanças foi configurado no período do PROÁLCOOL e manteve-se no avanço recente a partir de 2003. Desde 2003 a concentração da produção de cana-de-açúcar no estado de São Paulo manteve-se em pouco mais de 50% do Brasil, demonstrando que o aumento da produção no estado foi proporcional à média do país. Tanto a produção brasileira quanto a paulista dobraram no período 2003-2014, contudo, no contexto brasileiro, houve significativas alterações na distribuição territorial da produção.

36O Nordeste perdeu importância relativa, pois aí a área plantada de cana-de-açúcar permaneceu quase inalterada. O Paraná dobrou a sua produção; Minas Gerais teve aumento de cerca de 200%; Mato Grosso do Sul e Goiás tiveram cada um a área plantada com cana-de-açúcar multiplicada por cinco. Os mapas 3 e 4 mostram esse processo de transformação. Essas regiões que tiveram forte aumento da área plantada com cana-de-açúcar foram as que mais se beneficiaram dos vultuosos incentivos do Estado ao setor, que são basicamente de origem federal. Assim, se a distribuição dos investimentos for pensada a partir de uma perspectiva de política regional, trata-se de uma estratégia que serviu para aprofundar ainda mais as desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, visto que a cana-de-açúcar se territorializou nas regiões mais ricas do país e inclusive aferiu perdas para o Nordeste, região mais pobre.

37O mapa 4 mostra a evolução da área plantada com cana-de-açúcar no estado de São Paulo e nele é possível observar que a evolução ocorreu na metade oeste do estado. Nessa região estão os municípios que sofreram os maiores impactos econômicos e sociais com a territorialização recente do setor sucroenegético.

38A cana-de-açúcar é a cultura economicamente mais rentável no Brasil, tanto para quem a produz e fornece para as unidades industriais quanto no pagamento dos arrendamentos aos proprietários rurais, motivo pelo qual sua produção hoje monopoliza as terras naturalmente mais produtivas do país e mais próximas dos grandes mercados consumidores, notadamente as terras paulistas, monopolizando o território em grande parte do estado. A territorialização da cana-de-açúcar ocorre de forma tão implacável, provocando a desterritorialização de outras culturas e rebanhos, que até mesmo a soja não resiste ao seu avanço. Este poder econômico causa profundas transformações nos municípios onde as plantas industriais são instaladas e nos municípios vizinhos. É dessas alterações que tratamos no tópico a seguir.

Impactos econômicos e sociais da territorialização recente do setor sucroenergético em municípios do estado de São Paulo

  • 3 Forneceram dados a este respeito 48 das 173 usinas paulistas.

39Segundo os dados do Anuário da Cana-de-açúcar 2013, na safra 2012/2013 a média de empregos por usina era de 2.4273. Se esses valores médios forem considerados para as 173 unidades sucroenergéticas do estado teríamos 419.871 empregos. Este número total representa 28,6% dos 1.468.886 empregos formais em 2012 dos municípios com usinas no estado de São Paulo. É a partir deste cenário, em que as plantas industriais sucroenergétidas representam um peso muito importante no emprego da população, que analisamos os impactos econômicos e sociais decorrentes da sua territorialização recente nos municípios paulistas.

40A seguir apresentamos as análises da evolução dos principais indicadores segundo a tipologia da pesquisa. Essas análises sintetizam nossas principais constatações e conclusões sobre os impactos econômicos e sociais da territorialização recente do setor sucroenernético no estado de São Paulo.

41Rebanho bovino (2003-2011): o rebanho bovino no estado de São Paulo diminuiu 21,5%, perdendo três milhões de cabeças no período, sendo a redução muito importante nas áreas de territorialização recente do setor sucroenergético; a redução do rebanho acompanhou a tendência de relação da tipologia. Só ocorreu aumento do rebanho bovino em municípios que não produzem cana-de-açúcar, indicando uma migração da pecuária de corte e principalmente de leite.

42Produção de leite (2003-2011): a redução da produção leiteira no estado de São Paulo foi menor do que a do rebanho bovino, totalizando -10% (-174.584 litros ao mês). Os municípios com forte expansão do setor sucroenergético diminuíram a produção de leite, que tendeu a ir para municípios onde o cultivo de cana tem média intensidade, indicando o consórcio entre essas atividades, fomentando a tendência de substituição do pasto por ração na alimentação principalmente do rebanho de leite. Um dos reflexos dessa mudança de sistema de criação do gado de leite foi o forte aumento do preço do leite para o mercado interno, ocasionado pela recente desvalorização do Real, pois o preço do milho e da soja (cujos preços no mercado interno são ditados pelo mercado internacional) para os produtores de leite teve fortes aumento. Além da elevação do preço do leite, esse fato também fez com que muitos produtores, principalmente os menores, deixassem de produzir o alimento.

43Lavouras temporárias exceto cana-de-açúcar (2003-2011): as outras lavouras temporárias que não a cana-de-açúcar tiveram redução de 27% (-645.458 ha) na área plantada no estado de São Paulo. Essas lavouras evoluíram segundo a tendência de relação da tipologia e o único grupo que apresentou crescimento foi o dos municípios não produtores de cana-de-açúcar. Os municípios com novas usinas e com forte avanço da cultura de cana-de-açúcar tiveram redução média de 47% na área plantada das lavouras temporárias exceto a cana-de-açúcar. As principais culturas temporárias do estado de São Paulo foram afetadas negativamente pela expansão do cultivo da cana-de-açúcar, diminuindo a área plantada, sendo elas: algodão (-49.597 ha), arroz (-10.959 ha), feijão (-90.700 ha), milho (-309.639 ha), soja (-154.108 ha), sorgo (-55.224 ha) e trigo (-9.844 ha). A única cultura que teve aumento de área plantada alavancado pela cana-de-açúcar foi o amendoim, que aumentou a área plantada em 13.051 ha. Isso ocorre porque é uma cultura utilizada em consórcio com a cana-de-açúcar, pois a beneficia.

44Lavouras permanentes (2003-2011): as lavouras permanentes são menos importantes em área plantada no estado de São Paulo e foram menos impactadas pela cana-de-açúcar do que as lavouras temporárias, reduzindo em 64 mil ha (-6,2%) no período. Apenas o café, a laranja, o limão e a uva guardam relação territorial da sua diminuição de área com a expansão da cana-de-açúcar. É necessário dizer que, no caso das culturas permanentes a relação territorial é apenas parcial, sendo reduzido o impacto da territorialização recente do setor sucroenegético nessas culturas.

45Concentração da terra (2003-2011): o Índice de Gini da terra (2011) é alto em todo o estado de São Paulo, mas é mais alto nos municípios que são antigos canavieiros com usinas; a evolução do índice (2003-2011) mostrou crescimento da concentração nos municípios com forte expansão do cultivo de cana-de-açúcar e com a instalação de novas usinas. Os estabelecimentos agropecuários familiares (2006) são menos numerosos nos municípios onde o setor sucroenergético já era muito importante antes de 2003 e é mais importante na região de territorialização recente da cana-de-açúcar, indicando que o estabelecimento do setor sucroenergético concentra a terra e desintegra o campesinato.

  • 4 Todos os valores monetários da pesquisa foram inflacionados para o ano final da análise utilizando (...)

46Preço da terra e arrendamento (2003-20114): o preço da terra no estado de São Paulo aumentou em média 52,4%. Em 2011, o valor médio do arrendamento da terra para a cana-de-açúcar era 60% maior do que para o milho e a soja. O preço do arrendamento para a cana-de-açúcar aumentou 14,8% no período (21,6% se considerados apenas os municípios que produzem cana-de-açúcar), sendo que para o milho aumentou apenas 1,6% e para a soja diminuiu 24,3%. Os maiores valores da terra estão nos municípios que já eram importantes produtores de cana-de-açúcar antes de 2003.

47Demografia (2000-2010): os municípios nos quais o setor sucroenergético se territorializou recentemente são na maior parte de pequeno tamanho demográfico, com médias entre 10.000 e 15.000 habitantes. A porcentagem de população rural diminuiu de forma mais importante nos municípios com usinas e posteriormente nos municípios canavieiros, mesmo sem usinas. O migrantes (pessoas com menos de 10 anos de residência no município) são bem mais significativos nos municípios com novas usinas e que passaram a ter grande área cultivada com cana-de-açúcar.

48Produto Interno Bruto – PIB (2003-2011): o PIB dos municípios é alterado principalmente pela instalação de novas usinas e a intensificação apenas do cultivo da cana-de-açúcar não contribui para aumentar o PIB municipal de forma significativa. Os municípios onde foram instaladas novas usinas aumentaram o PIB em média em 118% e aqueles em que ocorreu apenas o aumento da área cultivada de cana-de-açúcar aumentaram em 59% o PIB, o que é muito próximo do aumento dos municípios que não produzem cana-de-açúcar, que aumentaram em 54% o PIB. A análise das dimensões do PIB (agropecuária, indústria, serviços e impostos) confirma a superioridade muito grande dos impactos econômicos da instalação de novas usinas.

49Geração de empregos (2003-2011): o crescimento médio dos empregos formais nos municípios paulistas foi de 61,3% no período analisado. Abaixo dessa média estão apenas os municípios que não produziam ou produziam pouca cana-de-açúcar. Os municípios com novas usinas instaladas tiveram aumentou dos postos de trabalho muito superiores aos demais municípios, com média de 248% de aumento. Em seguida, mas com um crescimento bem menor no número de empregos, estão os municípios que tiveram forte crescimento da produção de cana-de-açúcar, mas nos quais não foram implantadas usinas, com aumento de 74% nos empregos. Esta porcentagem é 21 pontos percentuais acima dos municípios que não produzem cana-de-açúcar. Os antigos municípios canavieiros apresentaram os menores índices de criação de emprego, de apenas 26,8%. Quando analisado o número de empregos por habitante em 2010, a média nos municípios do estado de São Paulo é de 0,21; nos municípios não produtores de cana-de-açúcar é de 0,20; nos municípios com forte territorialização da cana-de-açúcar e com novas usinas é de 0,38 emprego por habitante, sendo assim praticamente o dobro dos empregos por habitante dos municípios não produtores de cana-de-açúcar.

50Preço da geração do emprego em acréscimo do PIB municipal (2003-2011): No estado de São Paulo, a média de crescimento do PIB dos municípios para a geração de um novo emprego no período 2003-2011 foi de R$ 73.320,00. Os municípios que não produziam cana-de-açúcar tiveram o “custo de adição do PIB por emprego” de quase a metade (R$ 46.800,00). Nos municípios com novas usinas foi preciso aumentar em R$ 98.000,00 o PIB municipal para que houvesse a criação de um emprego, mas os municípios nos quais foi necessário ter um crescimento maior do PIB por novo emprego foram aqueles onde a cultura da cana-de-açúcar cresceu e se estabeleceu de forma muito consistente, mas sem a instalação de usinas, tendo aí o PIB que aumentar R$ 148.000,00 para que um emprego fosse gerado. Assim, podemos concluir que a disseminação apenas da cultura da cana-de-açúcar sem a implantação da usina no município demanda a geração de mais riquezas para a criação de um emprego, mostrando-se uma atividade que pode contribuir pouco para a geração de trabalho e renda para os trabalhadores.

51Preço do emprego em PIB (2011): É referente ao “custo do emprego em PIB no ano de 2011”, ou seja, quanto PIB foi necessário gerar em 2011 no município para que um emprego fosse mantido. Este valor médio foi de R$ 325.000,00 por emprego em municípios com forte territorialização do plantio de cana-de-açúcar recentemente e com novas usinas; R$ 172.000,00 em municípios apenas com forte territorialização do cultivo de cana-de-açúcar e sem novas usinas e de R$ 157.000,00 para municípios que não produzem cana-de-açúcar. Assim, a produção exclusiva de cana-de-açúcar sem a instalação de usina confirma seu baixo potencial de geração de emprego, mas forte gerador de riqueza (PIB), que tende a ser concentrada nas mãos dos produtores.

52Massa salarial (2003-2011): enquanto a massa salarial dos municípios não produtores de cana-de-açúcar aumentou 77,5%, nos municípios com forte territorialização recente da cana-de-açúcar e com a implantação de novas usinas a massa de salários aumentou em média 488%. Para os municípios em que houve apenas intensificação da cultura de cana-de-açúcar o aumento da massa foi de 165%. Trata-se de uma variável que acompanha a tendência de relação da tipologia, confirmando o potencial de criação de emprego e renda pela instalação de usinas.

53Evolução do salário médio (2003-2011): a evolução do salario médio também acompanha a tendência de relação da tipologia, mas, diferente dos indicadores da geração de riqueza, o salário médio teve evoluções muito mais tímida. Como referência de comparação, salário mínimo oficial brasileiro aumentou 36% no período. O salario médio nos municípios que não produziam cana-de-açúcar aumentou em média 16% (abaixo do mínimo). Já nos municípios que se tornaram grandes produtores de cana-de-açúcar e tiveram novas usinas instaladas, o aumento médio foi de 67,3% (quase o dobro do mínimo) e para os municípios que apenas se tornaram grandes produtores de cana-de-açúcar a evolução foi de 37% (a mesma do salário mínimo brasileiro). Os municípios que já eram grandes produtores de cana-de-açúcar antes de 2003 tiveram aumento do salario médio de 23%.

54Salário médio (2011): o salário mínimo brasileiro em 2011 era de R$ 540,00. Sobre o salário médio no ano de 2011 nos municípios estudados, a diferença entre os municípios não produtores de cana-de-açúcar (R$ 1.428,48) e os municípios com forte territorialização do setor sucroenergético e com a implantação de novas usinas (R$ 1.588,65) era de apenas R$ 160,00. Os municípios com forte territorialização do cultivo de cana-de-açúcar mas sem novas usinas foram o tipo com o menor salário médio – R$ 1.304,36. A primeira conclusão que podemos ter é de que o forte avanço da economia não é sequer minimente proporcional para os salários dos trabalhadores. A forte evolução do salario médio nos municípios onde o setor sucroenergético se territorializou recentemente serviu para igualar o salário nesses municípios com de outras regiões do estado, mas não imprimiu aumento substancial acima do padrão do estado. Também mais uma fez fica evidente que a simples territorialização intensa da cultura de cana-de-açúcar não é uma atividade que tenha efeitos positivos para os trabalhadores no que diz respeito ao nível salarial geral, embora gere quantitativamente novos empregos, mas sem grandes vantagens salariais.

55Salário médio do trabalhador rural (2011): se considerarmos o salário médio somente dos trabalhadores rurais ele está apenas um pouco acima do salário mínimo para a média dos municípios do estado. Nos municípios com forte territorialização da cana-de-açúcar e instalação de novas usinas esses trabalhadores recebiam R$ 713,01 e nos municípios não produtores de cana-de-açúcar o salário era de 628,16 (o menor). A diferença entre os tipos é de apenas R$ 84,85.

56Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (2000-2010): o IDH dos tipos analisados em 2010 são praticamente iguais, estando entre 0,737 e 0,748. Na evolução do período o IDH também não expressa diferenças significativas, sendo a evolução verificada entre 0,090 e 0,102, este último valor tanto nos municípios não produtores de cana-de-açúcar quanto nos municípios com forte aumento da área plantada e com a instalação de novas usinas. Na dimensão Educação a evolução entre os tipos ficou entre 0,148 (nos municípios com forte territorialização da produção de cana-de-açúcar mas sem usina) e 0,184 (municípios não produtores de cana-de-açúcar). Nos municípios com forte territorialização da produção de cana-de-açúcar e com novas usinas a evolução foi de 0,168. Na longevidade a evolução foi muito pequena, variando entre 0,051 a 0,059. A dimensão Renda teve variações também muito pequenas, entre 0,037 (municípios não produtores de cana-de-açúcar) e 0,059 (municípios com forte territorialização da produção de cana-de-açúcar e com novas usinas). Assim, podemos concluir que o IDH não é impactado de forma significativa pelo setor sucroenergético, mantendo os municípios o mesmo nível de desenvolvimento humano medido pelo indicador nos demais municípios de São Paulo.

57Concentração de renda (2000-2010): na média dos municípios paulistas, em 2000 os 20% mais ricos ficavam com 56,8% da renda e os 20% mais pobres ficavam com tão somente 4,2%. Trata-se de uma diferença de 12 vezes e que tem o poder de romper qualquer tecido social. Em 2010 as porcentagens eram de 50,9% (20% mais ricos) e 5,2% (20% mais pobres), e a diferença era de quase dez vezes, ainda muito alta, embora tenha diminuído. Os “municípios não produtores de cana” tinham a maior proporção da renda apropriada pelos 20% mais ricos em 2000 (58,2%) e continuaram com o mais alto valor no ano de 2010 (52,9%). Os municípios que tiveram forte avanço do setor sucroenergético no período com a instalação de novas usinas tiveram a maior diminuição na concentração da renda pelos 20% mais ricos, que ficou 15,3% menor e em 2010 esses municípios eram os que apresentavam a menor proporção da renda apropriada pelos 20% mais ricos, de 46,8%. Quando avaliamos o outro extremo, da proporção da renda apropriada pelos 20% mais pobres, o tipo dos municípios com forte expansão da área cultivada com cana-de-açúcar e implantação de novas usinas apresentaram o maior aumento, de 4,3% em 2000 para 6% em 2010 (47% em porcentagem) e em 2010 eram o tipo com a maior parte da renda apropriada pelos 20% mais pobres.

58Outra variável que indica a concentração/desconcentração da renda é a “renda per capita do primeiro quinto mais pobre”. O menor valor registrado no ano de 2010 era nos municípios não produtores de cana-de-açúcar, com renda de R$ 160,60 por pessoa e os maiores valores estava nos municípios que antes de 2003 já possuíam usinas e forte territorialização da cana-de-açúcar. Nos municípios com avanço recente do setor sucroenergético (cultivo de cana-de-açúcar e novas usinas) a renda per capita do primeiro quinto mais pobre era de R$ 191,00. Contudo, quando analisada a evolução da renda do primeiro quinto mais pobre da população, nos municípios não produtores de cana-de-açúcar o aumento foi de 65% e nos municípios com territorialização recente da cana-de-açúcar e das usinas a evolução foi quase o dobro, de 111,3%. Nos municípios em que houve apenas a expansão da cana-de-açúcar sem a criação de usinas o aumento foi de 83,3%. Por fim, uma terceira variável que indica a distribuição da renda é o Índice de Theil – quanto maior o índice, maior é a concentração da renda. Em 2010 os municípios com o maior índice eram os não produtores de cana-de-açúcar, com 0,41, e os com menor índice eram aqueles com expansão recente da área de cana-de-açúcar e com novas usinas, cujo índice era de 0,29. Esses mesmos municípios tiveram a maior diminuição do Índice de Theil entre 2000 e 2010, com queda de 0,17.

59Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB (2005-2013): o IDEB indica o rendimento dos alunos da educação básica, que é gerida pelos governos municipais com recursos do estado e também próprios. Sendo responsabilidade do município, é de se esperar que, aqueles com mais recursos proveniente dos impostos da atividade sucroenergética e da dinamização da economia que alavanca, tenham melhores índices. A diferença entre os tipos não é muito grande. Os municípios não produtores de cana-de-açúcar tinham o menor IDEB em 2013 (5,61) e aqueles com novas usinas de cana-de-açúcar o maior, de 6,04. Sobre a evolução do índice entre 2005 e 2013, os municípios com forte expansão do setor sucroenergético (cutivo de cana-de-açúcar e usinas) apresentaram os dados mais positivos, de 1,38.

60Saúde (2003-2012): assim como na educação, é esperado que os municípios utilizem mais recursos advindos do crescimento econômico do setor sucroenergético para melhorar os serviços de saúde administrados pelas prefeituras. Uma primeira variável é de recursos próprios por habitante (municipais e não transferências do estado ou da União) utilizados nos serviços de saúde. Em 2012 o municípios não produtores de cana-de-açúcar eram aqueles com o menor gasto, de R$ 449,01 por habitante; já o tipo com o maior valor era dos municípios com forte expansão da produção de cana-de-açúcar e com novas usinas, cujo gasto era de R$ 733,67 por habitante, o que é 63% maior do que o primeiro grupo analisado. Trata-se de uma diferença muito expressiva. A evolução desses recursos próprios gastos por habitante na saúde entre 2003-2012 acompanhou a mesma lógica, sendo o menor crescimento verificado nos municípios não produtores de cana-de-açúcar (85,5%) e o maior verificado nos municípios com forte presença da cana-de-açúcar e de usinas novas (124%).

61A segunda variável analisada é o número de profissionais de saúde por mil habitante em estabelecimentos de saúde administrados pelo município (2005-2011). O mesmo padrão dos recursos próprios foi identificado: os municípios não produtores de cana-de-açúcar com o menor número em 2011 (3,7 profissionais) e também com a menor evolução entre 2005 e 2011 (35,6%); já os municípios com forte territorialização da cana-de-açúcar e com novas usinas tinham o maior número de profissionais por mil habitantes em 2011 (7,5) e tiveram a maior evolução entre os anos analisados (61,1%). As comparações indicam diferença de quase o dobro entre os tipos nesta variável. Uma última variável sobre a saúde é a porcentagem da população com plano de saúde particular, que geralmente é oferecido aos funcionários pelas empresas maiores integralmente ou subsidiado. Também, em um cenário de mais oferta de emprego e melhores salários, as contratações desses planos tendem a aumentar. Os dados apontam que o crescimento da porcentagem da população com plano de saúde particular aumentou 61,1% nos municípios com forte expansão da cana-de-açúcar e com implantação de novas usinas no período recente; que nos municípios não produtores de cana-de-açúcar essa expansão foi de apenas 35,6% e, na média, do estado foi de 41,2%. Trata-se de um claro impacto da territorialização do setor sucroenergético.

Conclusões

62O setor sucroenergético brasileiro é concentrado no estado de São Paulo, que representa mais de 50% do setor. A territorização recente da produção sucroenergética dobrou as atividades do setor no estado paulista, monopolizando vastas áreas com as melhores terras do estado. As atividades ainda são concentradas nas mãos de poucos grupos, com grandes massas de capitais. Como demonstrado no artigo, esse processo teve impactos sociais e econômicos significativos nos municípios paulistas sobre os quais as atividades sucroenergéticas se territorializaram.

63As análises dos indicadores selecionados indicam que o desenvolvimento ocorrido nos municípios paulistas com a forte territorialização do agronegócio sucroenergético é caracterizado pelo modelo tradicional do desenvolvimento capitalista. Sua característica básica é de que o crescimento do emprego e dos salários ocorre em escala desproporcional e inferior ao crescimento da produção e da riqueza; quanto mais riqueza é produzida e quanto mais capital é investido, maiores são esses volumes para que um emprego seja criado ou mantido; maiores são as exigências de produtividade do trabalhador, sendo este um movimento sem fim que os governos são obrigados a acompanhar, investindo cada vez mais recursos públicos para que o capital possa ser acumulado, concentrado e centralizado, colocando mais combustível para o mesmo processo se consolidar novamente.

64Como as análises das variáveis mostraram, o avanço do agronegócio sucroenergético gera emprego e renda para o trabalhador e aumenta os investimentos em serviços públicos e sua qualidade com o crescimento da arrecadação municipal, oriundos da dinamização da economia municipal. Também foi possível verificar que há alterações positivas no salário médio dos trabalhadores e na desconcentração da renda. Contudo, a dimensão dessas melhorias são muito menores do que o crescimento econômico e, embora a renda dos mais pobres tenha aumentado, o aumento da renda dos mais ricos representa muitas vezes o ganho dos mais pobres. Assim, não há mudanças estruturais significativas na apropriação dos resultados do crescimento econômico.

65As pequenas mudanças são rapidamente perdidas em qualquer movimento de retração da atividade econômica, pois são conjunturais. Uma pesquisa nos dados de 2015 em diante certamente confirmaria essa deterioração, visto a abrangência da crise político-econômica instalada no país. Essas fracas alterações verificadas na apropriação dos benefícios do crescimento econômico pelos trabalhadores e pelos mais pobres nos municípios analisados é o limite que se pode atingir com este modelo de desenvolvimento, que conserva a estrutura de classe da riqueza e permite que os trabalhadores e mais pobres acessem algum benefício do crescimento econômico quando o bolo derrama, já que seus pedaços são apropriados pelos mesmos grupos de sempre.

66Dificilmente esses municípios poderão experimentar outro crescimento econômico com impactos tão intensos como esses proporcionados pelo setor sucroenergético. Isso indica que o quadro geral verificado neste estudo representa muito bem o limite do modelo de desenvolvimento possível no Brasil e em grande parte do planeta hoje. Para além disso, somente com um outro modelo de desenvolvimento é possível avançar no que diz respeito à socialização dos frutos do trabalho humano e na busca de sustentabilidade econômica, social e ambiental, que o modelo de desenvolvimento capitalista não permite.

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Bibliografia

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DELGADO, G. Especialização primária como limite ao desenvolvimento. Desenvolvimento em Debate. v.1, n.2, p.111-125, jan.-abr., mai.-ago. 2010.

HARROD, R. The possibility of economic satiety: use of economic growth for improving the quality of education and leisure. In: Problems of the United States economic development. New York: Committee for Economic Development, 1958, p. 207-2013.

HIRSCH, F. Limites sociais do crescimento. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1979.

HOUTARD, F. A agroenegia: solução para o clima ou saída da crise para o capital? Petrópolis: Vozes, 2010.

OECD-FAO. Organisation for Economic Co-operation and Development – Food and Agricuture Organization of United Nations. OECD-FAO Agricultural Outlook – 2015-2024. Paris: OECD-FAO, 2015.

PEET, R. Theories of development. New York: The Guilford Press, 1999.

PROCANA. Anuário da Cana 2015. Ribeirão Preto: PROCANA, 2015.

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Notas

1 A pesquisa contou com o apoio financeiro da Pró-Reitoria de Pesquisa da Unesp – Universidade Estadual Paulista

2 O processo de internacionalização certamente teria continuado não fosse a instabilidade política e econômica gerada pelo movimento político que culminou com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016. O mesmo processo aprofundou ainda mais a crise econômica, o que também resultou em forte estagnação do setor sucroenergético pela falta de investimentos e recuo do mercado interno de etanol.

3 Forneceram dados a este respeito 48 das 173 usinas paulistas.

4 Todos os valores monetários da pesquisa foram inflacionados para o ano final da análise utilizando o índice IGP-DI, da FGV.

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Índice das ilustrações

Título Foto 1 – Cultivares de cana-de-açúcar em uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. EMBRAPA
Legenda A = primeiro cultivar de cana-de-açúcar introduzido no Brasil, com cerca de 2 m de altura; B, C e D = cultivares desenvolvidos pela EMBRAPA e utilizados atualmente no Brasil, com grande produtividades de Açúcar Total Recuperável (ATR); E = cultivar desenvolvido para a produção de etanol celulósico, pobre em ATR e com grande produtividade de celulose, cujo cultivo está sendo iniciado no Brasil.
Créditos Foto: O autor (2014)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-1.png
Ficheiro image/png, 693k
Título Quadro 1 – Tipologia para análise dos impactos econômicos e sociais da expansão recente do setor sucroenergético nos municípios paulistas
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-2.png
Ficheiro image/png, 170k
Título Mapa 1
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-3.png
Ficheiro image/png, 864k
Título Foto 2 – Usina de açúcar do Grupo Teréos.
Legenda Tradução da faixa amarela: “Última “moagem” da usina. A velha dama sacrificada pelos homens “chave” da Teréos. Adeus aos empregos – Obrigado Europa!”. A usina foi fechada no ano de 2008.
Créditos Foto: Eduardo P. Girardi (2007)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-4.png
Ficheiro image/png, 901k
Título Mapa 2
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-5.png
Ficheiro image/png, 854k
Título Mapa 3
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-6.png
Ficheiro image/png, 583k
Título Mapa 4
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19517/img-7.png
Ficheiro image/png, 577k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Eduardo Paulon Girardi, « Agronegócio sucroenergético e desenvolvimento no Brasil », Confins [Online], 40 | 2019, posto online no dia 24 maio 2019, consultado o 16 outubro 2019. URL : http://journals.openedition.org/confins/19517 ; DOI : 10.4000/confins.19517

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Eduardo Paulon Girardi

Universidade Estadual Paulista. Campus de Presidente Prudente. eduardo.girardi@unesp.br

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