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A Proteção da Natureza e do Patrimônio da Humanidade pela Beleza Cênica da Paisagem

La protection de la nature et du patrimoine de l'humanité par la beauté scientifique du paysage
The protection of the nature and heritage of humanity by the scientific beauty of the landscape
Lucimar de Fátima dos Santos Vieira et Roberto Verdum

Résumés

Quand les paysages ont commencé à réveiller dans les sociétés humaines la nécessité de les protéger? Quelle est la signification et l'importance des beautés panoramiques du paysage? Pourquoi les beautés panoramiques sont-elles protégées par la législation? Cet article vise à expliquer quand, comment et pourquoi les paysages ont commencé à éveiller dans la société humaine le besoin de protection, en particulier leur beauté scénique, car la protection de l'environnement est l'objet de préoccupation, dans une plus ou moins grande mesure, de tous les peuples. Il commence par la présentation de la trajectoire de construction du concept de patrimoine et monument historique et naturel, sur l'organisation de la société civile et la création d'organisations internationales pour promouvoir la protection pars des instruments juridiques et aussi la création de zones protégé, marqué par le sentiment nationaliste et, plus tard, par une vision internationaliste dans un contexte historique, politique, social, économique et scientifique.

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Texte intégral

1Quando se define a paisagem, do ponto de vista do senso comum, refere-se ao espaço que é abrangido num lance de vista, como se olhássemos através de uma janela. A paisagem, no entanto, esconde e posteriormente revela outras características que não podem ser percebidas pelo simples olhar ou pela imaginação. O conceito de paisagem, dependendo do enfoque que o pesquisador adota, possui outros significados, ora como espaço físico, como referência a um cenário virtual ou como identidade cultural. A paisagem tem sido objeto de estudos, de projetos, de contemplação, na qualidade de vida e no bem-estar humano, de planejamento do território, bem cultural e, também, como normas e medidas de proteção determinadas pelo poder público.

2Internacionalmente, a diversidade da paisagem e biológica têm sido temas de debates e estudos. Têm-se estabelecido cooperações e alianças para a proteção e a gestão do território utilizando-se a paisagem como categoria de análise para o gerenciamento ambiental (desenvolvimento social, econômico e ecológico) e, assim, proteger a biodiversidade na restauração ou na criação de novas paisagens.

3A proteção da natureza e do patrimônio da humanidade pela beleza cênica da paisagem é um dos parâmetros no planejamento e na gestão ambiental que podem garantir a permanência de certas paisagens, da conservação da biodiversidade, de hábitats e ecossistemas. Mesmo se estes não estiverem se beneficiando diretamente da beleza cênica da paisagem. Também são importantes, para preservar, conservar e restaurar o patrimônio cultural e natural, além de trazer benefícios econômicos e sociais.

4Assim, a paisagem como expressão visual do território e também, da relação mútua entre os seus elementos, pode assumir valores estéticos, culturais, geográficos e ecológicos, além de possuir um valor intrínseco (ao se referir ao sentimento, ao prazer, à contemplação) e um valor instrumental (de uso), tornando-se uma ferramenta para defesa das políticas de planejamento e gestão territorial, como mostra a figura 1.

Figura 1. Importância das belezas cênicas das paisagens

Figura 1. Importância das belezas cênicas das paisagens

Fonte: Vieira, 2014.

5Pode-se, contudo, questionar o seguinte: Quando as paisagens começaram a despertar nas sociedades humanas a necessidade da sua proteção? Qual o significado e a importância das belezas cênicas da paisagem? Por que as belezas cênicas são protegidas nas legislações?

1 A Proteção dos Patrimônios Histórico e Natural

6A proteção institucional do patrimônio histórico iniciou somente no século XIX, na França. Segundo Choay (2001), durante a Revolução Francesa inicia-se o grande processo de apropriação da "propriedade nacional", com o sequestro e confisco de bens da igreja, da coroa e da aristocracia. Para conservar os bens criou-se a ideia do patrimônio coletivo, ou seja, de um valor de nacionalidade, de interesse de todos os cidadãos e de uma história coletiva. Paradoxalmente, esse período também é fortemente influenciado pela destruição que ganha o país e torna-se incontrolável, pelo desejo de “apagar” todos os símbolos da realeza e a necessidade de fazer armas para consolidar o processo revolucinário.

7Em 1794, na luta contra este vandalismo, o abade Grégoire (membro do parlamento) se opõe à destruição de certos locais representativos (certains lieux emblématiques) da história da França e concebe o atributo de "monumentos históricos". Em 1830, François Guizot (historiador, professor e vice-ministro do Interior) criou a política do patrimônio, com a Inspeção Geral dos Monumentos Históricos. Guizot, assim como Grégoire, considerava o patrimônio uma ferramenta que, juntamente com a escola pública, poderiam sensibilizar os cidadãos do país para participarem da construção de uma identidade nacional e do Estado-Nação.

8Mas foi somente em 1840, quando surge a primeira lista de monumentos protegidos e na Terceira República, em 1887, com a criação da lei de conservação de monumentos e obras de arte como um histórico nacional, que se padronizam as regras da conservação do patrimônio e são determinadas as condições da intervenção estatal à proteção dos monumentos históricos na França (Poulot, 2006; Choay, 2001).

9Choay (2001) explica que as grandes mudanças ocorridas no espaço geográfico e o ritmo acelerado da sociedade decorrentes da Revolução Industrial (em países como Inglaterra, França Alemanha e Estados Unidos) produziram uma crise de identidade e, consequentemente, uma tentativa de resgate para compor uma visão nostálgica do passado. Ao término da Primeira Guerra Mundial, a preocupação com o patrimônio histórico estendeu suas fronteiras aos demais países europeus.

10O patrimônio histórico é estabelecido simultaneamente à formação dos Estados nacionais. O uso das narrativas do patrimônio histórico e cultural é utilizado para construir memórias, tradições e identidades. Gonçalves (2002, p. 116) explica, ainda:

Na medida em que os Estados nacionais se constituem, formam-se ‘patrimônios nacionais’ cujo acesso passa a ser obrigatoriamente universal, aberto a todos os cidadãos. Estes, nesse contexto nacional moderno, são, em princípio, diretamente representados pelo seu patrimônio cultural, o patrimônio da nação, [...] passam a ser considerados individualmente, constituídos a partir de valores como igualdade e liberdade, e, portanto, independentes de toda relação social e de qualquer posição de interdependência.

11Em 1931, ocorreu o Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos, em Atenas (Grécia). Nesse congresso foi redigida a Carta de Atenas, considerada o primeiro documento de caráter internacional que dispõe sobre a proteção dos bens de interesse artístico e histórico. Por meio da proteção do Patrimônio Histórico inicia-se, também, um movimento para a proteção do Patrimônio Natural, principalmente das paisagens “excepcionais” (IPHAN, 1995).

12Gonçalves (2002) explica que ocorreram dois discursos na construção do conceito de patrimônio: de “monumentalidade” e do “cotidiano”. A visão da monumentalidade, de origem francesa, que se generalizou mundialmente e firmou-se como uma expressão de grandiosidade, de beleza e de intocabilidade, que por sua vez, advém de um “sentimento de monumentalidade como preocupação estética”. O outro discurso, chamado de cotidiano, prioriza outros valores, como a experiência pessoal e coletiva dos diversos grupos sociais, constituindo o patrimônio como uma representação da diversidade cultural presente em uma sociedade, num determinado período histórico.

13A origem do patrimônio natural procede da preocupação com o monumento natural. Do ponto de vista do patrimônio natural, a “monumentalidade” reflete uma natureza espetacular, grandiosa, quase sempre ausente da condição humana, intocável e disponível apenas para a fruição visual, enquanto que o “cotidiano” reflete uma natureza “vista como parte da memória coletiva, das histórias de vida, como componente das práticas sociais e espaciais”, afirma Scifoni (2006, p. 27).

14No final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, países como Suíça, Japão, França, Itália e Brasil “introduziram pioneiramente uma nova abordagem para proteger a natureza, de maneira indissociável: proteger o monumento natural, juntamente com o monumento histórico”, afirma Scifoni (2006, p. 30). Outros países da Europa e nos Estados Unidos já existiam nesse momento, uma legislação de proteção da natureza, através dos parques nacionais.

15Scifoni (2006) cita, ainda, que a Suíça, na sua Constituição Federal de 1874, defende a conservação intacta do aspecto caraterístico da paisagem e das localidades, dos lugares evocadores do passado, assim como as curiosidades naturais e os monumentos. Na França, berço da legislação patrimonial, a primeira lei de proteção dos sítios e monumentos naturais de caráter artístico foi criada, em 1906, a lei de Proteção dos Sítios e Monumentos Naturais de Caráter Artístico.

16O Japão, em 1919, é o primeiro país a estabelecer na sua legislação a proteção aos monumentos naturais, ou seja, os monumentos reconhecidos por uma memória coletiva, de valor simbólico e espiritual que os lugares e as paisagens possuem. São classificados em três categorias: sítios históricos, locais de beleza cênica e monumentos naturais (史迹,(Bordieu, 1993).

17No Brasil, com a influência das práticas europeias e a tendência de valorização das características estéticas como o elemento que define o reconhecimento de patrimônio criou-se o Decreto-lei nº25 de 1937. Neste, considera-se como patrimônio os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importem conservar e proteger, sobretudo, pela aparência notável com que tenham sido dotados pela natureza ou pela sociedade.

18Scifoni (2006) explica que as práticas relacionadas ao patrimônio e à preservação da natureza foram disseminadas internacionalmente, por intermédio da criação da organização intergovernamental da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO): o Iccrom (Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração dos Bens Culturais, criada em 1956), por um grupo de especialistas que criou a organização não governamental: o Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). O patrimônio natural de interesse supranacional e que resultou na elaboração de um documento intitulado Convenção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, surgiu em 1972, numa conferência realizada em Paris, organizada pela UNESCO.

19O patrimônio natural, no artigo 2o da Convenção, considera as formações físicas, biológicas, geológicas, fisiográficas, as zonas estritamente delimitadas que constituem habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas extraordinárias e os locais de interesse naturais ou zonas naturais estritamente delimitadas, “com valor universal excepcional do ponto de vista científico, da conservação ou da beleza natural”.

20Somente em 1977, a UNESCO elaborou um documento intitulado Diretrizes Operacionais para Implantação do Patrimônio Natural, com critérios e definições mais precisas (Scifoni, 2006). Nessas Diretrizes foram definidas as classes de sítios naturais ou culturais que podem ser considerados para inscrição na Lista do Patrimônio Mundial e fixava o dever que compete aos Estados-membros quanto à identificação de possíveis sítios.

21Observa-se, também, a compreensão do patrimônio com duplo aspecto: com elementos culturais e naturais, materiais e imateriais, herdados do passado ou criados no presente, no qual um grupo social reconhece alguns sinais de sua identidade, vinculado com o meio em que esse grupo habita.

22Nesta perspectiva o sentido original do monumento era associado a uma lembrança coletiva, tinha uma função memorial, pois eram para marcar algo que se desejava recordar, acontecimentos, ritos, crenças que deveriam ser transmitidos para as novas gerações. Posteriormente, passou a ter um caráter estético, ou seja, a beleza, o poder e a grandiosidade passaram a ser as expressões do monumento. E, atualmente, simboliza diferentes práticas e memórias de diversos grupos sociais, nem sempre reconhecidos pela historiografia oficial.

2 Os Primórdios da Constituição das Áreas Protegidas – O Reconhecimento da Beleza Cênica da Paisagem

23Na Europa antes da criação de uma legislação, as primeiras áreas protegidas foram criadas principalmente pela tomada de consciência da sociedade civil que percebia a importância da beleza das paisagens, tais como artistas, escritores, cientistas e filósofos.

24As narrativas de viagens, os romances, as pinturas, os guias turísticos, como mostra a figura 2, produzidos foram fundamentais à proteção das paisagens. Essa tomada de consciência ganha força, posteriormente, entre governantes, organizações civis e grupos privados interessados a esses temas, cada um deles por seus vieses. Assim, as paisagens passam a ser protegidas primeiramente pela criação de Reservas Artísticas, depois pela criação dos Monumentos Naturais e dos Parques criados pelo Estado e mais tardiamente pelos proprietários privados que reconheciam seu valor intrínseco em suas propriedades.

Figura 2. Guia turístico, França, século XIX para as viagens até Touraine e os castelos ao longo do vale do Loire, mostrando Ferrovia de Orleans, em 1893.

Figura 2. Guia turístico, França, século XIX para as viagens até Touraine e os castelos ao longo do vale do Loire, mostrando Ferrovia de Orleans, em 1893.

Fonte: Autor da ilustração: Fraipont, Gustave.

Disponível em https://gallica.bnf.fr/​ark:/12148/​btv1b9004414z.item

25McCormick (1992, p. 26) cita que na Europa a natureza havia sido manipulada durante séculos, transformando a paisagem e, quando os “remanescentes florestais foram ameaçados pela indústria e agricultura mais eficiente, protecionistas se mobilizaram em resposta a estas ações transformadoras. Ao passo que, nas áreas em que estavam vivenciando “um novo assentamento europeu”, como na América do Norte, Austrália, África do Sul e algumas colônias africanas, a conservação e a proteção emergiram como uma forma de controle político e econômico. O autor cita que “os primeiros colonizadores da Austrália e dos Estados Unidos consideravam as florestas como um obstáculo no caminho do progresso”.

26Thomas (1996, p. 358) explica que o apreço pela natureza, principalmente, pela natureza selvagem, se convertera num ato religioso, pois a natureza não era só bela, era moralmente benéfica. Cita ainda que

há uma forte sensação de remorso frente aos atos de supressão vegetal e aos maus tratos aos animais. Os objetos naturais – árvores, flores, animais criados pelo homem e pássaros- são valorizados por suas associações primeiras: eles trazem de volta lembranças da infância de uma maneira mais vívida e imediata do que é capaz qualquer humano; os objetos naturais, ao contrário dos humanos, são percebidos enquanto classes, não como indivíduos; e uma primavera pode ser instantaneamente reconhecida como a planta que vimos na infância, ao passo que uma pessoa não.

27A criação dos primeiros guias turísticos e das associações de turismo, tais como: o Clube Alpino Britânico, em 1857; o Clube Alpino Alemão, em 1869; o Clube Alpino Francês, em 1874 e do Touring Club da França, em 1890; desencadeou o aumento pelas viagens em busca do “sublime das paisagens”, especialmente as montanhosas e as áreas costeiras.

28As paisagens ditas “temidas e admiradas”, como os penhascos íngremes, o sol se pondo no oceano, as montanhas, os desertos, as ruínas perdidas na floresta sem fim foram registradas pelos pintores românticos europeus (Turner e Caspar David Friedrich) e os iluministas norte-americanos (como por exemplo, Thomas Cole). A construção de abrigos, de mesas de orientação (figura 3), o desenvolvimento de trilhas e de estradas são ações realizadas pelo Touring Club da França, que visavam a proporcionar vistas paisagísticas sobre a “natureza selvagem" (SELMI, 2009; BLOUIN-GOURBILIÉRE, 2013).

Figura 3. Mesa de orientação definida pelo Touring Club de France, no topo de Mont Caroux, na França

Figura 3. Mesa de orientação definida pelo Touring Club de France, no topo de Mont Caroux, na França

Fonte: http://www.petit-patrimoine.com/​fiche-petit-patrimoine.php?id_pp=34235_2

29MCCormick (1992, p. 23) explica que havia centenas de sociedades e clubes de campo que se concentravam na contemplação e no estudo da natureza. O crescimento da popularidade da história natural, principalmente da ornitologia, levou “a uma grande disseminação da coleta de espécimes em meados do século XIX e a um crescimento correspondente nos danos infligidos às plantas e aos animais selvagens”. O autor cita ainda que

muitos naturalistas, menos conscientes, competiam uns com os outros ao reunir coleções de pássaros, ovos e plantas. [...] a voga de colecionar, somada ao aperfeiçoamento das armas de foto e a crescente popularidade dos esportes campestres, cobrou seu tributo em vida de animais selvagens. [...] a questão da plumagem foi, com certeza, a primeira causa protecionista popular e a mais importante por trazer o protecionismo para mais perto da história natural. [...] em 1885, a plumagem de aproximadamente 775 mil pássaros das Índias, do Brasil e de outros países foram vendidos no mercado de Londres. [...] os poderes econômicos e políticos eram considerados como os causadores da destruição moral, social, da saúde humana, dos valores tradicionais, do meio e da beleza natural.

30Tornou-se implícito o desejo de proteger a natureza, sendo que os clubes naturalistas passaram a se preocupar com os danos infligidos, tanto por seus próprios semelhantes quanto por outros, afirma McCormick (1992).

31Paralelamente, ocorre uma forte reação contra às condições de vida miseráveis das cidades industriais. Surgem associações para a proteção das paisagens em consonância com a proteção dos monumentos naturais e também contra a temporada de caça anual. Em 1865, foi fundado o primeiro grupo ambientalista privado no mundo, a Commons, Open Spaces, and Footpaths Preservation Society. Esse grupo promoveu campanhas para a preservação de espaços (de áreas verdes urbanas) que eram “ambientes campestres” disponíveis aos trabalhadores urbanos. McCormick (1992, p. 25) cita que “os conceitos de recreação, preservação, santuário e áreas virgens se fundiram, no decorrer dos anos de 1860, e tornam-se argumentos econômicos e científicos”. Como esse grupo não podia comprar terras, em 1895, foi criada a associação sem fins lucrativos National Trust (Locais de Interesse Histórico ou Beleza Natural) com o objetivo de proteger a herança natural e cultural da nação contra a padronização causada pelo desenvolvimento industrial. Assim, várias áreas foram compradas para preservação.

32McCormick (1992) cita que na Inglaterra, em lugar de proteger as áreas virgens, preservava-se o campo em seu conjunto, em áreas nas quais as propriedades permaneciam em “diferentes mãos” e onde as pessoas moravam e ganhavam a vida. A proteção das paisagens surge como uma ação de “conservação dos traços do passado” e das suas relações funcionais, ecológicas, simbólicas e estéticas, afirmam Périgord e Donadieu (2012).

33Atualmente, na Inglaterra são protegidas as áreas de beleza natural (Area of Outstanding Natural Beauty - AONBs), áreas de alta qualidade cênica e que possuem proteção legal, a fim de conservar e realçar a beleza natural de suas paisagens. Existem atualmente 33 dessas áreas e representam 15% da área de terras do país. Estas são designadas por suas qualidades de beleza cênica da paisagem, com a finalidade de conservar e realçar sua beleza natural (os elementos da paisagem e da rica história de ocupação humana ao longo dos séculos). The overall purpose of AONBs is complemented by three aims:Os objetivos das AONBs são the primary purpose of AONB designation will be to conserve natural beauty;conservar a beleza cênica das paisagens da Inglaterra para recreação, além de salvaguardar essas belezas das atividades rurais e urbanas (Vieira, 2014).

34Nos países do norte da Europa como a Alemanha e a Áustria, a noção jurídica de proteção das paisagens foi inspirada na conservação da natureza e não pela prática de proteção dos monumentos históricos, como ocorreram na França e na Itália (Périgord; Donadieu, 2012).

35Portanto, a história recente da conservação da natureza possui como embasamento o pensamento e as definições dos naturalistas, bem como os avanços do conhecimento científicos e tecnológicos ocorridos durante os séculos XVIII e XIX na Europa Central e na América do Norte. A redescoberta do romantismo na natureza, a exploração científica do mundo natural e o sentimento de indignação causado pela ameaça de desaparecimento das espécies selvagens, durante o século XIX, foi predominante para a criação de um modelo de conservação, em que a valorização da paisagem é um dos argumentos para a constituição de uma consciência social e do arcabouço jurídico.

36Durante o século XIX e início do século XX, ocorreu a criação de grupos organizados para discutir as questões ambientais em nível nacional e, posteriormente, internacional, sobretudo no que se refere ao conceito de área protegida e conservação da beleza cênica da paisagem.

3 Os Primeiros Passos à Proteção das Paisagens na França – A Beleza Artística da Paisagem

37A Floresta de Fontainebleau (chamada inicialmente de Forêt de Bière), na França, por razão de suas qualidades estéticas era o local de inspiração para escritores e pintores da escola de Barbizon. Entre 1830 e 1837, os pintores protestaram contra o corte das árvores e a plantação de novos pinheiros nos seus lugares preferidos. Em 1853, 624 hectares da floresta foram protegidos e, em 1861, artistas e escritores conseguiram a criação da primeira reserva artística (1.097 hectares) por decreto imperial (figura 4). Em 1953, foi criada a reserva biológica (Périgord; Donadieu, 2012).

38O maciço de Fontainebleau é o local de fundação da primeira União Internacional para a Proteção da Natureza (IUPN), que se tornou, em 1948, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e da União Mundial pela Natureza. Em 1998, a UNESCO reconhece o território da floresta como uma das Reservas da Biosfera, a décima Reserva da Biosfera Francesa (FAO, 2003).

39A Floresta de Fontainebleau “foi a primeira área de conservação natural criada e o primeiro passo para a proteção da natureza”, afirmam Émile Leynaud (1985) e Loiseau (2005). A segunda área foi o Parque Natural de Yosemite (parque estadual), em 1864, e a terceira foi o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, em 1872. (Loiseau, 2005).

40Em 1899, quando a fonte e a cascata do rio Lison são ameaçadas de serem destruídas para a construção de um conduto forçado para gerar eletricidade, os habitantes de Nans-sous-Sainte-Anne, na França, pedem ao político local, Charles Beauquier, para proteger a área, conseguindo este feito, em 1902 (Périgord; Donadieu, 2012).

Figura 4. Carta Topográfica da Primeira Reserva Artística e posteriormente Reserva Biológica, Floresta de Fontainebleau, França.

Figura 4. Carta Topográfica da Primeira Reserva Artística e posteriormente Reserva Biológica, Floresta de Fontainebleau, França.

Fonte: Charles Colinet. Disponível em:

https://upload.wikimedia.org/​wikipedia/​commons/​6/​65/​Carte_topographique_de_la_for%C3%AAt_de_Fontainebleau_-_1895_-_btv1b530291367.jpg

41Em 1901, é criada a Sociedade para a Proteção de Paisagens (SPPP) tendo como um de seus fundadores, Charles Beauquier. No mesmo ano, Beauquier oferece à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa à proteção dos “sítios pitorescos”.

42Junto com este projeto de lei, o seu colega Louis Dubuisson, membro do Finisterra, elabora outro projeto de lei sobre o mesmo assunto. Apesar da criação da SPPP, o governo da Segunda Revolução Industrial se opõe para preservar a beleza cênica das paisagens.

43Em 1903, Beauquier e outros membros deputados oferecerem um segundo projeto de lei e afirma à Câmara dos Deputados sobre a situação de emergência da aprovação da lei, pois, "car dans toutes les parties de la France on arrache des arbres, on brise des rochers, on capte des torrents, on couvre les campagnes d’affiches et de réclames et l’on saccage des sites merveilleux, consacrés par l’admiration des poètes, des artistes et des foules"4.

44Em 21 de abril de 1906, a Câmara dos Deputados aprova a lei de Proteção dos Sítios e Monumentos Naturais de Caráter Artístico, além de criar uma comissão para identificar os sítios e monumentos naturais de valor artístico ou pitoresco, de interesse geral, em cada departamento da França.

45Esta lei, conhecida como Loi Beauquier, visa a "protéger ces richesses vraiment nationales contre l’effet destructeur du temps et contre le vandalisme des hommes, peut-être plus destructeur encore"5. A paternidade da lei é atribuída a Charles Beauquier e a Louis Dubuisson.

46Esta lei, inspirada pela consciência de pessoas voluntárias, juntamente com a SPPP, o Touring Club de France (criado em 1890) e o Clube Alpino Francês (criado em 1874), foram importantes à valorização patrimonial das paisagens excepcionais, além dos monumentos naturais ameaçados. Em 1909, por iniciativa da SPPP, ocorre em Paris o primeiro Congresso Internacional para a Proteção das Paisagens, afirmam Périgord e Donadieu (2012).

47A lei de 2 de maio de 1930 (codificada em 2000, no livro III Áreas Naturais, nos artigos L.341-1 a L. 341-22 do Código Ambiental) estabelece a proteção de sítios e monumentos naturais, de caracteres artístico, histórico, científico, lendário e pitoresco, e também estabelece uma zona de proteção de 500 metros ao redor dos mesmos.

48Um aditivo, adotado em 1957, permite a criação de reservas naturais. Essa lei também é aplicada a áreas urbanizadas e bairros urbanos em espaços naturais, pontos de interesse turístico, o que corresponde à atual noção de "grandes paisagens” (Vieira, 2014).

49Segundo Périgord e Donadieu (2012), a proteção da paisagem ocorreu, na prática, apenas após a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, são em torno de 2.700 os sítios classificados, representando quase todas as paisagens mais marcantes da França, cobrindo cerca de 1,4% do território nacional, ou seja, entorno de 820.000 hectares.

4 Os Primeiros Passos à Criação dos Parques nos Estados Unidos – A Beleza Cênica da Paisagem

50Durante o século XIX, a maioria dos estadunidenses era adepta do movimento em direção ao Oeste, e considerava louváveis os caçadores e guias por abrirem caminhos que seriam seguidos pelos trabalhos pesados dos fazendeiros, dos construtores de vilas e cidades. Mas, também, se inicia nos Estados Unidos um movimento em resposta ao mau uso das terras para exploração comercial, à devastação das florestas, à desapropriação dos povos indígenas, ao corte de árvores gigantes e raras e à conservação da paisagem e da vida selvagem (Greene, 1987).

51Este movimento foi liderado por filósofos, escritores, diplomatas e poetas (Alexander Wilson, James Fenimore Cooper, Ralph Waldo Emerson, Henry David Thoreau e George Perkins Marsh), por pintores importantes (Thomas Cole, Edwin Frederick Church e George Catlin), pela imprensa, por importantes atores norte-americanos (juízes, políticos, médicos, geólogos) e pelo arquiteto paisagista Frederick Law Olmsted – um dos projetistas do Central Park, em Nova York (Camargos, 2006; Thomas, 1996).

52O escritor e pintor Geoge Catlin (1796-1872), durante uma expedição para Dakota, em 1832, preocupado com a destruição da civilização indiana, da vida selvagem e da beleza com a expansão para o Oeste, sugeriu "uma política de proteção do governo... em um magnífico parque... ‘O Parque de uma Nação’, com homens e animais, com toda a selvageria e o frescor da beleza de sua natureza!” (Morsello, 2001).

53Braga (2011) explica que:

O termo viria depois a ser consagrado na versão de parque nacional. Desde então, a prática foi difundida mundialmente, com adaptações, mas com a permanência do núcleo ‘duro’ de uma área de beleza cênica para a recreação e educação ambiental.

54Em 1862, um grupo de fotógrafos fez uma exposição fotográfica das grandes sequoias “altivas e resistentes” do Vale de Yosemite, na região de Sierra Nevada, na Califórnia. Braga (2011) expõe que a área do Vale de Yosemite inicialmente, “era abrigo da tribo indígena Ahwahneechee e deslumbrava os poucos visitantes que chegavam à região, devido a sua beleza cênica”. Aos poucos, a ideia de salvar os lugares se tornou interessante. Em 1864, o presidente Abraham Lincoln assinou o ato de transferência do Vale de Yosemite e do bosque de Sequoias, o Mariposa Grove, ao Estado da Califórnia para que a área pudesse ser usada para recreação e como preservação, para o benefício da humanidade.

55O texto da legislação e os comentários dos visitantes e escritores da época são provas suficientes de que o objeto da concessão era preservar uma área de excepcional valor paisagístico em todo o país, e estabelecer um verdadeiro parque nacional, mesmo que fosse um parque a ser gerenciado por um governo estadual (Braga, 2011).

56O Vale de Yosemite (figura 5) foi reconhecido como a primeira reserva natural do mundo e como “objeto de nacionalismo cênico”, ou seja, como uma área de excepcional valor paisagístico. O movimento pela criação de parques obteve sua primeira repercussão. No entanto, a região apresentava conflitos econômicos por conta da “corrida do ouro do Oeste norte-americano”, o que acabou por lhe postergar o título de primeiro parque nacional (Camargos, 2006; Braga, 2011).

Figura 5. Presidente Theodore Roosevel e o naturalista John Muir, no Vale de Yosemite, em 1903

Figura 5. Presidente Theodore Roosevel e o naturalista John Muir, no Vale de Yosemite, em 1903

Fonte: : https://www.nps.gov/​yose/​learn/​historyculture/​muir.htm; Fotografia de War Is Hell Store.

57Braga (2011) explica que:

A gestão estadual, contudo, mostrou-se inapta a efetivamente conferir a proteção necessária à região. O movimento liderado por Jonh Muir acabou por fazer a União declarar, por ato do Congresso Nacional, em 1980, a região circundante do vale e de expressiva beleza natural como Parque Nacional do Yosemite. Em 1905, foi editado ato que reintegrou a propriedade do Vale do Yosemite à União e incorporou a área aos limites do parque já criado.

58O governo dos Estados Unidos buscava um símbolo de identidade nacional, um traço cultural que distinguisse a jovem nação dos demais países e ainda fosse uma comparação direta com o espírito libertário e democrático de um país com futuro promissor, “algo que permitisse extenuar as ambiguidades presentes no imaginário sobre o Oeste e conferir igual confiança e orgulho ao provinciano fronteiriço e ao cidadão urbano estabelecido”, enfatiza Camargos (2006, p. 38).

59Nash (1982, p. 67-69) esclarece que os espaços selvagens norte-americanos eram reconhecidos como um recurso cultural e moral, base de autoestima nacional. Os parques eram concebidos como locais privilegiados para diferentes funções, tais como turística, esportiva, estética, religiosa, científica e cívica da sociedade norte-americana.

60Eram espaços considerados propícios aos cuidados com a saúde física, o amadurecimento mental e social, além de proporcionar o bem-estar humano. Assim, “no momento da institucionalização dos primeiros parques mundiais houve uma afinidade entre a ideia de conservação da natureza e as atividades que implicavam a frequentação desses espaços”, afirma Camargos (2006, p. 12).

61Diferentemente, a época da criação do Parque Nacional de Yellowstone foi um período de intensa exploração dos recursos naturais, porém a ausência de conflitos econômicos foi um fator determinante para sua consolidação. Na área do parque, a formação geológica não despertava interesse econômico, tampouco era favorável o assentamento humano, devido às variações de temperatura. A companhia ferroviária também colaborou na ideia da criação do parque, pois seria um atrativo turístico para a expansão das suas linhas para o Oeste.

62Braga (2011) cita que “foi a beleza cênica da paisagem da área que incitou a necessidade de sua preservação para resguardar o local da expansão para o Oeste e para garantir que as futuras gerações também pudessem desfrutar da natureza ali retratada”. Em 1870, a área do parque foi retratada em fotografias e pinturas, na Expedição Washburn, composta por diversos atores e políticos, com o objetivo de despertar a necessidade de que os futuros visitantes usufruíssem da mesma percepção e pudessem contemplar a mesma beleza cênica.

63Kemf (1993) cita que os locais de visitação dos territórios desabitados que vigoravam no final do século XIX sempre aglutinavam anseios identificáveis como a busca da solidão, do reencontro de si próprio e da disposição para fazer um exercício de autoconhecimento por meio de caminhadas e escaladas em lugares íngremes e desertos; a vontade de experimentar sensações de vibração anterior, de surpresas e de alcançar um sentimento de interação com o cosmos ao encontrar cenários inesperados e grandiosos.

64Porém, a área do Parque do Yellowstone não era desabitada, pois viviam os povos indígenas Crow, Blackfeet e Shoshone-Bannock e populações rurais tradicionais (Kemf, 1993).

65Camargos (2006, p. 31) explica que os panoramas configurados por rochas, grutas, montanhas e despenhadeiros contribuíram para a divulgação e a popularização dos estudos geográficos e geológicos. A autora cita que a delimitação do Yellowstone para um uso não convencional “foi definida pelas feições geomorfológicas e geológicas que atraíram a atenção dos naturalistas e entusiastas pelos espaços naturais e acabaram por sensibilizar os políticos da época justificando a criação da reserva”.

66No ato de 10 de março de 1872, uma lei expedida pelo Congresso dos Estados Unidos determinava a proteção de uma área de 800.000 hectares e proibia que a área fosse colonizada, ocupada ou vendida. O objetivo da criação do Parque de Yellowstone era o propósito de colocar aquele espaço separado para preservar dos danos e da espoliação as suas maravilhas, possibilitando a retomada das condições originais do local onde houvesse alteração e criar um espaço para uso público, beneficiando assim o prazer das pessoas em eternizar aquela “atordoante beleza”, conclui Camargos (2006 p. 17-31).

67A Lei norte-americana orgânica, de 1916, criou o Serviço Nacional de Parques, que estabelece: “To conserve the scenery and the natural and historic objects and the wildlife therein and to provide for the enjoyment of the same in such manner and by such means as will leave them unimpaired for the enjoyment of future generation”6 (RUNTE, 1979, p. 16).

68Segundo McCormick (1992), na América do Norte havia duas linhas argumentativas sobre a temática da proteção à natureza, a conservacionista e a preservacionista. A linha conservacionista (motivada por Gifford Pinchot), numa fundamentação da tradição de uma ciência florestal racional alemã, se preocupava com a racionalidade do uso, a prevenção do desperdício e a distribuição dos recursos naturais pela geração presente para as próximas gerações. A linha preservacionista (motivada por John Muir e pela organização da sociedade civil Sierra Club), próxima do ponto de vista do protecionismo britânico, objetivava preservar as áreas “virgens” de qualquer alternativa que não fosse recreação ou educacional e defendia que a felicidade humana não estava apenas na acumulação de mercadorias, mas estava presente, também, na fruição estética e da transcendência espiritual proporcionada pelos aspectos sublimes da natureza selvagem. “As ideias e práticas dessas duas linhas contribuíram para a formação de opiniões e para a elaboração de estratégias de proteção da natureza no mundo, inclusive no Brasil”, no início do século XX, afirmam Franco e Drummond (2009, p. 51).

69Antes do século XIX foram criados parques nacionais no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia e na África do Sul. Desde então, o conceito de parques nacionais se disseminou amplamente para outros países, os quais passaram a criar áreas protegidas exclusivas para a conservação, sendo a grande maioria em conformidade com o modelo do Parque de Yellowstone, ou seja, proteger áreas consideradas “virgens” e de grande beleza cênica.

5 A Internacionalização das Áreas Protegidas e do Patrimônio Natural – O Arcabouço Jurídico como Instrumento de Proteção das Paisagens

70A sociedade se organizou primeiro, no seu país, para proteger a fauna, a flora, sítios de interesse geológico, arqueológico e a paisagem, criando reservas, parques nacionais e monumentos naturais, como já fora descrito anteriormente. Em seguida a sociedade se organizou criando organizações internacionais, encontros mundiais e instrumentos de regulação jurídica. Os Estados passaram a participar e a ratificar as convenções internacionais para aplicar a nível nacional. Assim, as paisagens, os monumentos naturais, a fauna e a flora passaram a ser protegidos, não de forma individual, mas dentro de legislações e convenções sobre a temática do patrimônio mundial e dos parques nacionais (atualmente denominados Unidades de Conservação ou Áreas Naturais Protegidas ou Áreas Protegidas).

71Os documentos internacionais de caráter normativo mostram efetivamente uma reflexão referente a uma preocupação com a proteção ambiental e por consequência da paisagem, além de um estímulo a criação de áreas protegidas e inclusão desta nos sistemas das políticas públicas para o planejamento ambiental-territorial.

72Cabe destacar, separadamente, a Convenção Europeia da Paisagem, realizada em Florença (Itália), em 2000. Os Estados-membros do Conselho da Europa (União Europeia), tendo em mente todos os textos legais existentes em nível internacional no domínio da proteção e gestão do patrimônio natural e cultural e do ordenamento do território, reconheceram, mais uma vez, a importância da paisagem.

73Pela Convenção Europeia da Paisagem, esta possui um interesse público importante nas áreas cultural, ecológica, ambiental e social; é um componente básico do patrimônio cultural e natural da Europa, contribuindo para o desenvolvimento dos seres humanos e a consolidação da identidade europeia; é um elemento importante da qualidade de vida das pessoas em todos os lugares: tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais, em áreas degradadas ou não; constitui uma identidade concreta e simbólica favorável à atividade econômica e sua proteção, gestão e planejamento podem contribuir para a criação de empregos; está ocorrendo uma aceleração na transformação das mesmas; é um elemento-chave do bem-estar individual e do desenvolvimento social; e a sua proteção, gestão e planejamento implicam direitos e responsabilidade para todos.

74Nesta Convenção, no seu artigo 1o, a paisagem significa uma área, percebida pelas pessoas, cujas características são o resultado da ação das inter-relações naturais e humanas. No seu artigo 2o, a paisagem inclui terra, águas interiores e áreas marinhas. Consideram-se as paisagens de beleza cênica (remarquables), bem como as cotidianas e as degradadas.

75Cada Estado-membro da União Europeia se compromete a identificar suas próprias paisagens, avaliá-las (tendo em vista os valores específicos que lhes forem atribuídos pelas partes e pela população), trocar experiências e metodologias e definir os objetivos de qualidade paisagística àquelas identificadas e avaliadas, após consulta pública.

76Portanto, o histórico da proteção da paisagem aparece tanto na criação das primeiras áreas protegidas (os parques) como na criação dos monumentos naturais, e conclui-se que sempre aparece a qualidade estética como um dos atributos a ser protegido e discutido nas convenções.

77Percebe-se que, na maioria das vezes, a internacionalização da proteção ambiental foi motivada pela vontade de defender e preservar espécies raras ou iminentes de extinção, em caráter realmente protetor, ultrapassando a esfera do mero espectro econômico, cabendo ao Estado regulamentar o planejamento e a gestão ambiental, bem como conservar os grandes espaços territoriais de baixa densidade humana e pouco impactados pela sua presença, assim como a defesa dos seus ecossistemas. Entretanto, cabe enfatizar que alguns tratados foram ratificados com o objetivo de evitar o esgotamento dos bens da natureza considerados como tendo um valor econômico (SOARES, 2006, p. 27).

Conclusão

78Pode-se verificar que, até hoje se admiram as paisagens de acordo com os padrões do século XVIII, buscando essencialmente, as sensações que ela nos fornece pela sua beleza cênica, pela sublimidade, pelo pitoresco e de preferência na área rural, ou seja, uma busca pelas paisagens que são dignas de ser representadas em uma imagem. Ainda se exibem estas paisagens em folhetos, fotos de calendário, cartões postais nas lojas de souvenir, nas empresas de turismo e, atualmente, em folhetos publicitários para venda de casas e apartamentos em condomínios fechados, onde se incorpora a concretude e o simbólico associado à beleza cênica da paisagem como um atributo a mais no valor venal.

79A necessidade da proteção das espécies ameaçadas de extinção e de seus habitats, das paisagens, dos recursos hídricos e da atmosfera, a contaminação dos alimentos, o risco nuclear, a poluição dos recursos hídricos e da atmosfera, foram alguns dos fatores que desencadearam a criação e a organização de grupos e de movimentos internacionais para discutir as questões ambientais. No resgate histórico fica evidente que parte das sociedades humanas se organizou, primeiramente, no seu país, para proteger, além da fauna e da flora, a paisagem, criando reservas, parques nacionais e monumentos naturais. Em seguida elas se organizaram criando organizações internacionais, encontros mundiais e instrumentos de regulação jurídica, ou seja, a questão ambiental se mostrou, também, como sendo de interesse global. Os Estados passaram a participar e a ratificar as convenções internacionais para aplicar em nível nacional. Assim, as paisagens, os monumentos naturais, a fauna e a flora passaram a ser protegidos, não de forma individual, mas dentro de legislações e convenções sobre a temática do patrimônio mundial e dos parques nacionais.

80A beleza cênica foi um dos fatores determinantes para a criação de áreas territoriais, especialmente protegidas e parâmetros de indicação para a criação de um patrimônio cultural, e ainda permanece.

81As belezas cênicas das paisagens possuem importância em nível social, cultural, histórico, econômico e ecologicamente. Muitas delas, ao lembrar o passado, fortalecem o sentimento identitário; conectam as pessoas à natureza e ao universo; produzem qualidade de vida e bem-estar social, relaxamento, paz interior e elevação espiritual; por serem reais, são independentes de qualquer convenção, possuem valor intrínseco, seja financeiro, seja utilitário; apresentam atributos raros, elementos singulares da natureza; são permeadas de cultura, contribuindo na reprodução social e no modo de vida das comunidades.

82Ao desejar uma qualidade de vida melhor, o ser humano, também, deseja uma paisagem de qualidade que se agrega, não só do ponto de vista estético, mas da variedade de interligações das diferentes formas de vida e de suas funcionalidades. Por isso, é importante que as paisagens, os sítios de valor paisagístico, de valor universal excepcional (parâmetros estético, ecológico, histórico, cultural e científico), tornem-se não somente um bem jurídico merecedor de proteção, principalmente aquelas consideradas portadoras de belezas cênicas, sublimes e pitorescas, mas como referências para gerar uma matriz identitária às pessoas, não somente transformadas em peças de museus, pois elas devem evoluir com a história e fazer parte das relações sociais que as protegem e/ou as transformam.

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Table des illustrations

Titre Figura 1. Importância das belezas cênicas das paisagens
Crédits Fonte: Vieira, 2014.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19680/img-1.png
Fichier image/png, 203k
Titre Figura 2. Guia turístico, França, século XIX para as viagens até Touraine e os castelos ao longo do vale do Loire, mostrando Ferrovia de Orleans, em 1893.
Crédits Fonte: Autor da ilustração: Fraipont, Gustave.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19680/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 324k
Titre Figura 3. Mesa de orientação definida pelo Touring Club de France, no topo de Mont Caroux, na França
Crédits Fonte: http://www.petit-patrimoine.com/​fiche-petit-patrimoine.php?id_pp=34235_2
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19680/img-3.png
Fichier image/png, 436k
Titre Figura 4. Carta Topográfica da Primeira Reserva Artística e posteriormente Reserva Biológica, Floresta de Fontainebleau, França.
Crédits Fonte: Charles Colinet. Disponível em:
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19680/img-4.png
Fichier image/png, 1,4M
Titre Figura 5. Presidente Theodore Roosevel e o naturalista John Muir, no Vale de Yosemite, em 1903
Crédits Fonte: : https://www.nps.gov/​yose/​learn/​historyculture/​muir.htm; Fotografia de War Is Hell Store.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/19680/img-5.jpg
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Pour citer cet article

Référence électronique

Lucimar de Fátima dos Santos Vieira et Roberto Verdum, « A Proteção da Natureza e do Patrimônio da Humanidade pela Beleza Cênica da Paisagem », Confins [En ligne], 40 | 2019, mis en ligne le 24 mai 2019, consulté le 23 septembre 2019. URL : http://journals.openedition.org/confins/19680 ; DOI : 10.4000/confins.19680

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