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Dossiê Sergipe Alagoas: território, diversidade temporal e ambiental

Unidades de conservação e conflitos ambientais no litoral sergipano, Brasil

Zones protégées et conflits environnementaux sur la côte de Sergipe, au Brésil
Protected areas and environmental conflicts on the coast of Sergipe, Brazil
Claudio Roberto Braghini et José Wellington Carvalho Vilar

Résumés

Les zones côtières de Sergipe comprennent des zones protégées parmi lesquelles il convient de mentionner les unités de conservation de la nature (UC). Une UC est considérée comme un espace de conflits environnementaux et territoriaux, lorsqu'ils restreignent l'utilisation des ressources par les communautés vivant dans l'unité ou ses environs. Les utilisations considérées comme inappropriées par la direction peuvent être traitées comme des pressions ou des menaces sur les ressources protégées et considérées comme générant des conflits environnementaux ou socio-environnementaux. Dans ce contexte, cet article vise à discuter des conflits environnementaux dans les unités de conservation de la côte de Sergipe. Les pressions et les menaces ont été recensées à partir de l'analyse de contexte de la méthodologie RAPPAM - Évaluation rapide et gestion prioritaire des aires protégées. Les trois cas étudiés font apparaître des problèmes environnementaux, les actions ou utilisations de conservation proposées aux unités s'opposant à d'autres formes d'utilisation des terres, inhérentes à la dynamique côtière en tant qu'espace conflictuel à Sergipe. Les conflits sont signalés et les instances de dialogue et de consultation ont le pouvoir de rechercher des solutions consensuelles.

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Texte intégral

  • 1 Uma unidade de conservação (UC) é definida como um espaço territorial e seus recursos ambientais, i (...)

1Os espaços litorâneos de Sergipe incluem diversas áreas protegidas dentre as quais vale destacar as unidades de conservação da natureza (UC). No Brasil, as UC são criadas pelo poder público1 e se definem como espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes. se estabelecem como espaços de conflitos ambientais e territoriais, quando restringem o uso dos recursos pelas comunidades que vivem na unidade ou no seu entorno. Os usos considerados indevidos pela gestão podem ser tratados como pressões ou ameaças sobre os recursos protegidos e vistos como geradores de conflitos ambientais ou socioambientais.

2As diretrizes emitidas nos Congressos Mundiais de Parques, organizadas pela IUCN (International Union for Conservation of Nature), reforçam a necessidade de integração e interação das políticas de áreas protegidas com as comunidades do entorno, como condição para a própria conservação ambiental, que cada vez mais se direciona para o delineamento de boas práticas de governança e da gestão para resultados (Phillips, 2003; IUCN, 2005; 2008; Araújo, 2012; Borrini-Feyerabend, 2013; Graham; Plumptre; Amos, 2013; Souza, 2013).

3Dessa maneira, a governança sugere estabelecer relações entre os diversos interesses e a gestão da área protegida, de maneira a mitigar os impactos ambientais e sociais negativos derivados da criação e implementação de uma UC. Instâncias de diálogo e tomada de decisão, num processo consultivo ou deliberativo, ganharam destaque e, portanto, se estabeleceram como mecanismos para resolução ou redução de conflitos (Brasil, 2002; IBASE, 2006; ICMBIO, 2014; IBAMA, 2007).

4Nesse contexto, este artigo visa discutir conflitos ambientais em unidades de conservação do litoral de Sergipe. Para tal, foram selecionadas três UCs de diferentes categorias, na perspectiva de discutir os conflitos ambientais a partir das ameaças e pressões levantadas entre 2013 e 2016. As UCs selecionadas foram a Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do Urubu, situada em Aracaju, a Reserva Biológica (REBIO) de Santa Isabel, abrangendo áreas de Pirambu e Pacatuba, no litoral norte do estado, e a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) do Caju, localizada em Itaporanga D’Ajuda, litoral sul (Figura 1).

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Figura 1 – Unidades de conservação da natureza objetos de estudo, entre 2013 e 2016, no Litoral de Sergipe, Nordeste, Brasil.

Figura 1 – Unidades de conservação da natureza objetos de estudo, entre 2013 e 2016, no Litoral de Sergipe, Nordeste, Brasil.

Fonte: Braghini (2016, p. 23)

6As pressões e ameaças foram obtidas a partir da análise de contexto da metodologia RAPPAM - Rapid Assessment and Priorization for Protected Area Management ou Avaliação Rápida e Priorização para Manejo de Áreas Protegidas (Ervin, 2003; IBAMA/NEA, 2007; ICMBIO, 2015).

Conflitos socioambientais e territoriais em áreas protegidas

7Pode-se conceber os conflitos como propõe Raffestin (1993). E nesse sentido estabelece-se uma arena em que as relações de poder se materializam nas disputas sociais. Para Simmel (1983), o conflito é inerente à sociedade humana, que exibe sempre convergências e divergências, além de aspectos positivos e negativos. Assim, se advoga pelo conflito como oportunidade de se buscar o entendimento, no sentido da negociação, da interação, possibilitando mudanças sociais. A Fundación Cambio Democrático (2006) registra a mesma preocupação ao apontar o conflito como possibilidade de fortalecer comunidades para uma mudança social e desenvolvimento. Por sua vez, Theodoro (2005) focaliza a legitimidade social nas tomadas de decisões e destaca a importância de legislação sólida, da ação coordenadora do poder público e da participação social.

8Um conflito ocorre entre diferentes atores, quando atuam demonstrando a discordância sobre a distribuição dos recursos (materiais ou simbólicos), sendo difícil satisfazer os interesses de ambos (Fundación Cambio Democrático, 2006).

9No caso de um conflito territorial em UC têm-se uma situação de embate pelo uso do espaço ou dos elementos de valor de uso e de troca desse mesmo território. Little (2001), caracteriza e classifica o conflito socioambiental em três categorias ao considerar os espaços usados: controle sobre os recursos naturais; impactos gerados pela ação humana e alterações de origem natural; e resultantes do uso dos conhecimentos ambientais.

10A análise dos conflitos socioambientais pode ser feita considerando-se quatro aspectos, conforme sugerem Nascimento (2001) e Theodoro (2005): natureza do conflito, atores envolvidos, objetos do conflito e sua dinâmica, que exibe relações de poder.

11No Brasil, o pensamento sobre as comunidades e suas formas de produção, dentro ou no entorno de uma UC, derivam dos conflitos envolvendo as vertentes preservacionistas e conservacionistas, bem como das influências e diretrizes da IUCN (Diegues, 2000; Bensunsan, 2006; Medeiros, 2006).

12Os conflitos ambientais envolvendo áreas protegidas são diversos, tanto na ênfase à proteção dos ecossistemas e espécies (Terborgh et al., 2002; Bensunsan, 2006; Dourojeanni; Pádua, 2007), como no sentido de exclusão social ou perspectiva de justiça social (Diegues, 1994; Guha, 2000; Pattanaik, 2007; Suassuna, 2007; Martinéz Alier, 2012).

Conflitos ambientais em unidades de conservação: três estudos no litoral de Sergipe

13Na análise da efetividade da gestão de UCs, uma das metodologias mais utilizadas é o RAPPAM. Nesta ferramenta, propõe-se uma análise do estado atual, denominado de Análise do Contexto. Há diversos aspectos a serem respondidos pela gestão, e a partir de um questionário busca-se levantar as pressões e ameaças e os níveis de severidade. Dessa maneira, tais pressões e ameaças permitem analisar conflitos ambientais que existem ou que se percebe como risco à UC. Pode-se dizer que a análise traz ao gestor uma oportunidade de obter informações para tomada de decisão e para o direcionamento do planejamento e gestão local.

14Inicialmente, cabe esclarecer que uma ação ou atividade foi considerada uma pressão se esta se evidenciou e se manifestou como relevante nos últimos cinco anos, trazendo riscos aos recursos protegidos (Ervin, 2003; ICMBIO, 2015). A ameaça refere-se a um fator que poderá se tornar uma pressão nos próximos cinco anos. A ferramenta RAPPAM busca qualificar a pressão e ameaça considerando três aspectos: abrangência, impacto e permanência, em quatro níveis (Quadro 1).

Quadro 1 – Variáveis e valores para análise de pressões e ameaças nas unidades de conservação, conforme a metodologia RAPPAM.

Quadro 1 – Variáveis e valores para análise de pressões e ameaças nas unidades de conservação, conforme a metodologia RAPPAM.

Fonte: Adaptado de Ervin (2003).

15A primeira fase, da análise das pressões e ameaças, considera para cada uma delas, uma multiplicação dos valores dos quesitos abrangência, impacto e permanência. Num segundo momento, os valores absolutos obtidos são transpostos em gráficos de barra para comparar cada pressão e ameaça, e permitir as análises. Nos três casos aqui estudados, apresentam-se pressões e ameaças tanto no interior da UC como no seu entorno imediato.

16Vale ressaltar que as pressões e ameaças permitem identificar os riscos ambientais e usos de recursos considerados indevidos na UC e sinalizam conflitos latentes ou manifestos. Posteriormente, é possível delinear cada problema e refletir sobre sua dinâmica, atores envolvidos, seus interesses e necessidades. Na verdade, corresponde a uma oportunidade da gestão da UC estabelecer prioridades e expor as informações às instâncias de diálogo.

Conflitos ambientais na Reserva Particular de Patrimônio Natural do Caju

17A RPPN do Caju corresponde a uma área de 763,37 hectares, de propriedade da Embrapa Tabuleiros Costeiros, que se integra ao Campo Experimental (CEI) de Itaporanga d’Ajuda. A UC foi criada através da Portaria ICMBio N° 4, de 17 de janeiro de 2011 (ICMBIO, 2011) e tem seu Plano de Manejo aprovado desde 2013 (Embrapa Tabuleiros Costeiros, 2013). A UC objetiva conservar a diversidade biológica e se caracteriza como de proteção do Bioma Mata Atlântica, preservando principalmente ambientes de restinga arbórea e arbustiva, além de manguezais. Atividades como pesquisa, educação, recreação e turismo são permitidas, conforme regulamento específico, e de acordo com o zoneamento proposto no Plano de Manejo.

18As principais ameaças e pressões apontadas pelos três gestores entrevistados mostram uma variedade de riscos dentro da própria UC e no seu entorno imediato (Figura 2).

Figura 2 - Nível de criticidade de pressões e ameaças na RPPN do Caju, Itaporanga D’Ajuda, Sergipe, em 2015.

Figura 2 - Nível de criticidade de pressões e ameaças na RPPN do Caju, Itaporanga D’Ajuda, Sergipe, em 2015.

Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 268)

19No enfoque dos conflitos ambientais, caça, extração mineral e coleta de produtos não-madeireiros evidenciam questões quanto ao uso de recursos naturais. As relações de poder são dadas pela posse da terra, que no caso da RPPN é privada, legitimada e normatizada pelo poder público com a criação da UC. Há uma disputa entre comunitários do entorno e a gestão da UC. De um lado, o uso de espécies da fauna e flora para consumo ou comércio e a exploração de areia para construção de casas, em contraponto ao uso para conservação no âmbito do ordenamento territorial.

20A extração de mangaba apresenta um nível baixo como ameaça, na medida em que a gestão não identifica problemas que essa coleta esteja causando à Mata de Restinga. Nesse sentido, entende-se que não há necessidade de realizar ações que inibam a prática, embora uma RPPN se caracterize pela proibição do uso direto de recursos. De acordo com a gestão, a coleta de mangaba é reconhecida por ser efetuada por pessoas das comunidades e entendem-se suas necessidades socioeconômicas, associadas ao baixo impacto ambiental que causam. A caça, nesse estudo, incluiu o extrativismo de caranguejo e moluscos em áreas de manguezais, que é o fator de contribuição para a definição do nível de pressão, mas a gestão entende também que não gera relevante impacto na base de recursos (Figura 3). Esses casos impõem à gestão um dilema entre agir, punir ou permitir, situação relatada por Braghini; Vilar (2013). No caso da extração de areia, trata-se de um fato localizado num ponto da UC na margem do Rio Paruí (Figura 4).

Figura 3 – Armadilha para cata de caranguejos, na RPPN do Caju, em 2013.

Figura 3 – Armadilha para cata de caranguejos, na RPPN do Caju, em 2013.

Foto: Thatiana Carvalho Santos, 2015.

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Figura 4 – Local de acampamento de pescadores e de extração de areia, na RPPN do Caju, em 2013.

Figura 4 – Local de acampamento de pescadores e de extração de areia, na RPPN do Caju, em 2013.

Foto: Claudio Braghini, 2013.

22A principal preocupação da gestão está relacionada ao incêndio de origem antrópica nas áreas de matas (Figuras 5 e 6), uma vez que vários fatores podem contribuir para seu início, como acampamentos para caça e extrativismo (Figura 7), aumento do fluxo de veículos na borda da mata próximo à estrada (construção de infraestrutura), turismo e recreação advindos de pessoas em embarcações entre a Orla Pôr do Sol (Aracaju) e a Ilha Mem de Sá (Itaporanga d’Ajuda), além de rituais religiosos na mata (Figura 8), e fogo para roçado em terrenos vizinhos de construtoras.

Figura 5 – Restinga atingida por queimada de origem antrópica, na RPPN do Caju, em 2013.

Figura 5 – Restinga atingida por queimada de origem antrópica, na RPPN do Caju, em 2013.

Foto: Claudio Braghini, 2013.

Figura 6 - Brigada de incêndio em ação contra queimada em frente à RPPN do Caju, em 2015.

Figura 6 - Brigada de incêndio em ação contra queimada em frente à RPPN do Caju, em 2015.

Foto: Claudio Braghini, 2015, adaptada.

Figura 7 – Barraca de pescadores em área de restinga na RPPN do Caju, em 2013.

Figura 7 – Barraca de pescadores em área de restinga na RPPN do Caju, em 2013.

Foto: Claudio Braghini, 2013.

Figura 8 - Oferendas religiosas em área de mata da RPPN do Caju, em 2015.

Figura 8 - Oferendas religiosas em área de mata da RPPN do Caju, em 2015.

Foto: Claudio Braghini, 2015.

23Na RPPN do Caju prioriza-se o uso da unidade para pesquisa, conservação e educação, admitindo-se, pelo Plano de Manejo, usos tradicionais em certas zonas (Embrapa Tabuleiros Costeiros, 2013), uma vez que são considerados menos impactantes, a exemplo de acampamentos provisórios de pescadores artesanais nas margens do Rio Paruí e extração de mangaba. Tais práticas, no entanto, implicam em monitoramento contínuo permanente.

Conflitos ambientais na Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu

24A APA Morro do Urubu é uma UC de gestão estadual, criada em 14 de junho de 1993, pelo Decreto Estadual Nº 13.713 e retificado pelo Decreto Nº 15.405, de 13 de julho de 1995 (Sergipe, 1993; 1995). Essa unidade de conservação abrange 213,872 hectares, apresenta um perímetro de 8.135,28 metros, e se localiza ao norte do município de Aracaju, com uma dinâmica urbana complexa de ocupações regulares e, principalmente, de assentamentos precários e irregulares.

25Infere-se pela análise do decreto de oficialização da APA Morro do Urubu que as razões para sua criação incidem sobre o bem-estar da população de Aracaju e o interesse em garantir condições para a viabilização ecológica do Parque da Cidade, Parque Governador José Rollemberg Leite, ou seja, a proteção, conservação e recuperação do remanescente de Mata Atlântica (Sergipe, 1993). Aproximadamente 40% da área da UC são ocupadas pelo Parque da Cidade, que sofreu várias intervenções com foco no lazer e recreação, e busca desenvolver atividades que se adequem à conservação, como educação ambiental e turismo sustentável (Pinto; Andrade; Silva, 2008; Araújo; Freitas; Braghini, 2011; Silva; Melo e Souza, 2011).

26A gestão da unidade é complexa na medida em que envolve a Prefeitura Municipal de Aracaju, com o uso e ocupação previstos no Plano Diretor, e ações da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-SE), responsável pela política e gestão da UC no Estado de Sergipe, além da EMDAGRO (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe) que administra o Parque, com o Zoológico, e da ADEMA (Administração Estadual do Meio Ambiente) que se responsabiliza pela fiscalização e pelo licenciamento ambiental. A UC também apresenta um Conselho Consultivo para auxiliar nas ações de gestão. Dado o caráter urbano em que está inserida, as pressões e ameaças levantadas com a gestão refletem esse aspecto (Figura 9).

Figura 9 - Nível de criticidade de pressões e ameaças na Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu e seu entorno, em Aracaju, Sergipe, em 2015.

Figura 9 - Nível de criticidade de pressões e ameaças na Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu e seu entorno, em Aracaju, Sergipe, em 2015.

Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 259)

27É possível afirmar que as principais pressões e ameaças se referem à ocupação humana, seja na instalação de casas ou na construção de prédios e loteamentos, porque se configura como área de expansão urbana e de moradias de baixa renda (Figura 10). Todos os outros elementos são considerados de baixo grau de severidade ou risco ambiental, mas a diversidade sinaliza a necessidade de monitoramento contínuo. A extração mineral refere-se à retirada de areia, autorizada numa parte da UC, e a gestão entendeu que há a possibilidade de desestabilização e carreamento de sedimentos na localidade por se tratar de uma área de Aracaju com modelado acidentado. Turismo e recreação, disposição irregular de resíduos e incêndios de origem antrópica apresentam níveis similares de risco atribuídos à existência de gestão do Parque da Cidade.

Figura 10 – Avanço da ocupação territorial do entorno sobre a APA Morro do Urubu no período de 2003 a 2015.

Figura 10 – Avanço da ocupação territorial do entorno sobre a APA Morro do Urubu no período de 2003 a 2015.

Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 260).

Conflitos ambientais na Reserva Biológica de Santa Isabel

28A REBIO de Santa Isabel é uma categoria de gestão federal, vinculada ao ICMBIO e apresenta um caráter restritivo quanto ao uso do solo e dos recursos naturais, permitindo apenas pesquisa e educação ambiental, além das ações de manejo. Foi criada em 20 de outubro de 1988, pelo Decreto Presidencial n° 96.999 (Brasil, 1988), com o objetivo de preservar os ecossistemas costeiros, em especial pela existência de áreas de desova de quatro espécies de tartarugas marinhas, além de aves migratórias.

29No Decreto, a REBIO abrange uma área de 2.766 hectares, integrante de parte dos municípios de Pirambu e Pacatuba, incluindo ambientes de praias, dunas, restingas, terraços e lagoas no Litoral Norte. De acordo com ICMBIO (2010), ocorrem formações herbáceas (predomínio de gramíneas e ciperáceas, formações pós-praia), restinga (arbustiva, arbustiva aberta de mirtácea, arbustivo-arbórea e arbórea), manguezais e coqueirais, além de pastagens.

30As pressões e ameaças na REBIO de Santa Isabel (Figura 11) são diversificadas, e o caráter restritivo da UC, associado à sua grande dimensão, quando comparada às duas anteriores, fornece um cenário complexo, delicado e apropriado para se discutir conflitos ambientais.

Figura 11 - Nível de criticidade das pressões e ameaças na Reserva Biológica de Santa Isabel e seu entorno, em Pirambu e Pacatuba, Sergipe, em 2015.

Figura 11 - Nível de criticidade das pressões e ameaças na Reserva Biológica de Santa Isabel e seu entorno, em Pirambu e Pacatuba, Sergipe, em 2015.

Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 238)

31O nível elevado de riscos, dado como ameaça à construção de infraestrutura no entorno da UC, refere-se à pavimentação da rodovia SE-100 Norte. A rodovia tem proximidade com o limite do polígono da UC e as obras têm gerado alteração sobre cursos de água e supressão de vegetação, sem atender aos condicionantes impostos na obtenção do licenciamento ambiental. Caso o relatório de retificação da unidade seja aprovado em definitivo, tal proximidade da rodovia e relação com a REBIO será mais intensa. Do ponto de vista indireto, pode-se dizer que a rodovia permitirá maior fluxo de veículos, alterações na dinâmica de ocupação territorial, com especulação imobiliária e turismo, que em alguma medida trazem riscos à integridade da REBIO, em especial devido ao seu caráter restritivo e protecionista. A gestão da UC atuou solicitando embargo da obra de pavimentação da SE-100 norte até que tais condicionantes fossem atendidos, gerando uma disputa judicial, o que explicita o conflito entre a empresa, interesses locais e a gestão da unidade.

32A pesca, indicada como pressão e ameaça, deve-se à modalidade com rede de arrasto, realizada no entorno da UC, que traz riscos diretos às tartarugas marinhas, preocupação maior da gestão da REBIO e principalmente do Projeto TAMAR (Figura 12). Essa ameaça está diretamente relacionada ao não cumprimento de legislação, que define uma distância mínima da praia, para que aquele tipo de técnica de pesca não possa ser levado a cabo. Ações de fiscalização e punição a partir da ação articulada entre TAMAR, REBIO, IBAMA e polícias se traduzem em conflitos manifestos pelo uso de recurso natural de forma indevida entre agentes públicos e terceiro setor contra a ação de pescadores.

Figura 12 – Proximidade entre estrutura turística e a sede da REBIO e base do TAMAR em Pirambu.

Figura 12 – Proximidade entre estrutura turística e a sede da REBIO e base do TAMAR em Pirambu.

Foto: Acervo REBIO, 2007, adaptada.

33A pastagem apresenta-se também com níveis altos de pressão e ameaça dentro da UC, dado que a criação de animais é uma prática comum no entorno da REBIO de Santa Isabel, e alguns criadores conduzem os animais para alimentação no interior da unidade, inclusive estabelecendo cercas (Figuras 13 e 14). O risco está associado ao efeito do gado sobre a vegetação de restinga, mas ainda não existem pesquisas que auxiliem no entendimento dessa questão.

Figura 13 – Rebanho caprino na REBIO Santa Isabel, próximo à Lagoa Redonda, Pirambu, em 2013.

Figura 13 – Rebanho caprino na REBIO Santa Isabel, próximo à Lagoa Redonda, Pirambu, em 2013.

Foto: Claudio Braghini, 2013.

Figura 14 – Cercado para gado na faixa de praia na REBIO Santa Isabel, em 2013.

Figura 14 – Cercado para gado na faixa de praia na REBIO Santa Isabel, em 2013.

Foto: Claudio Braghini, 2013.

34No entorno da UC há ainda extração mineral de hidrocarbonetos (Figura 15), que não se percebe como pressão de alto nível pelos gestores, mas se entende tratar-se de uma ameaça relevante, dado o risco de vazamentos que poderia trazer impactos ambientais na fauna marinha e afetar as espécies que são alvos de proteção da REBIO, além do impacto social e econômico associado. De qualquer forma, na ocasião do trabalho de campo não se identificou relações conflitivas entre as empresas exploradoras de petróleo e a gestão da UC. Já as compensações são tratadas de forma legal, via diálogo entre as instâncias.

Figura 15 - Exploração de petróleo no entorno da REBIO Santa Isabel, Povoado Tigre, em Pacatuba.

Figura 15 - Exploração de petróleo no entorno da REBIO Santa Isabel, Povoado Tigre, em Pacatuba.

Foto: Claudio Braghini, 2015.

35Observa-se que há prática de agricultura e silvicultura, e introdução de espécies exóticas, com alto nível de pressão, mas ameaça reduzida. Isso indica conflito isolado, pontual, que estaria em processo de solução ou não tenderia a se ampliar. Um exemplo é o plantio de coqueiros, que permanece na área, com apoio judicial, pelo fato do processo de indenização até o momento não ter sido realizado. A pressão-ameaça de processos seminaturais refere-se à predação de ovos de tartarugas marinhas por raposas, em virtude da disponibilização de resíduos sólidos, como alimentos, no entorno da UC.

36O turismo e recreação são apresentados com níveis mais altos no interior da própria UC do que no entorno, pelo caráter restritivo da UC e pelo fato de ainda não haver intenso fluxo turístico ao se comparar com o Litoral Sul e a capital, Aracaju. A REBIO de Santa Isabel não permite turismo, mas há reconhecidos pontos de visitação sem autorização, inclusive com veículos automotores, seja por desconhecimento ou mesmo pela desconsideração das placas indicativas de restrição de acesso. Certas localidades em Pirambu, como a cachoeira do Roncador, Lagoa Redonda e praias próximas ao centro da cidade, recebem visitantes principalmente nos fins de semana e feriados (Figuras 16 e 17).

Figura 16 – Quiosques dentro da REBIO de Santa Isabel, no rio Sangradouro, Povoado Lagoa Redonda, em 2015.

Figura 16 – Quiosques dentro da REBIO de Santa Isabel, no rio Sangradouro, Povoado Lagoa Redonda, em 2015.

Foto: Claudio Braghini, 2015.

Figura 17 – Bares em Pirambu para visitantes e ninho de tartaruga marinha, próximo à sede da REBIO de Santa Isabel, em 2013.

Figura 17 – Bares em Pirambu para visitantes e ninho de tartaruga marinha, próximo à sede da REBIO de Santa Isabel, em 2013.

Foto: Claudio Braghini, 2015.

Dos conflitos à governança: em busca de caminhos

37Os três casos estudados evidenciam problemas ambientais, na medida em que as ações ou uso para a conservação propostas se contrapõem a outras formas de uso, inerentes à dinâmica do litoral como espaço conflitivo em Sergipe (Vieira, 2010; Vilar; Vieira, 2014; Braghini; Vilar, 2015)

38Os níveis de pressão, ameaças e problemas apresentados derivam de respostas aos questionamentos do RAPPAM pelos gestores das UCs, portanto, há que se considerar esse aspecto, na discussão sobre o enfrentamento dos conflitos e no manejo. Tal ferramenta e informações devem ser encaradas com cuidado, dado que o uso de recursos por certas comunidades em espaço protegido por vezes ocorre pela ausência de perspectiva e acesso a bens e serviços básicos, ou devido a um comportamento transmitido, ou até mesmo a necessidade de sobrevivência em contraponto com a proteção integral.

39Nesse cenário que sinaliza conflitos, as instâncias de diálogo e concertação tem o poder de buscar soluções consensuadas. Dessa maneira, ganha peso a governança, como sentido de planejamento territorial coletivo entre gestão de UC e demais interesses. O conflito se manifesta como uma oportunidade para transformações sociais, conforme sinalizam Simmel (1983) e a Fundación Cambio Democrático (2006). Por outro lado, a ineficiência dessas instâncias reforça a relação de poder e as desigualdades no território, como sugere Acselrad (2004), ou seja, a geração de ações coercitivas pode agravar a relação das comunidades com a gestão da UC, se não for possível fornecer alternativas plausíveis às pessoas que dependem do uso dos recursos da área.

40Os conflitos se complexificam na medida em que se inserem nessa discussão a capacidade de planejamento contínuo e a efetividade da gestão das UCs. A perspectiva de governança conduz o olhar para as instâncias coletivas de diálogo previstas nas áreas protegidas, que são os conselhos de unidades de conservação. A RPPN do Caju prevê uma comissão gestora, embora não exista exigência legal, mas foi prevista pelo fato da propriedade ser de uma empresa pública de pesquisa e transferência de tecnologia, a Embrapa Tabuleiros Costeiros. Tanto a REBIO de Santa Isabel como a APA Morro do Urubu apresentam Conselhos Consultivos.

41A questão então se dirige ao funcionamento dessas instâncias e a legitimidade e o poder para tomada de decisão que tais fóruns se estabelecem, envolvendo inúmeras instituições e comunidades. Na mesma abordagem, as relações intra-institucionais dos órgãos gestores e entre as instituições hierarquicamente vinculadas ampliam a complexidade funcional e as novas dimensões de conflitos para a governança.

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Bibliographie

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Notes

1 Uma unidade de conservação (UC) é definida como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (Brasil, 2000, s/p.).

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Unidades de conservação da natureza objetos de estudo, entre 2013 e 2016, no Litoral de Sergipe, Nordeste, Brasil.
Crédits Fonte: Braghini (2016, p. 23)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 132k
Titre Quadro 1 – Variáveis e valores para análise de pressões e ameaças nas unidades de conservação, conforme a metodologia RAPPAM.
Crédits Fonte: Adaptado de Ervin (2003).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 48k
Titre Figura 2 - Nível de criticidade de pressões e ameaças na RPPN do Caju, Itaporanga D’Ajuda, Sergipe, em 2015.
Crédits Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 268)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 84k
Titre Figura 3 – Armadilha para cata de caranguejos, na RPPN do Caju, em 2013.
Crédits Foto: Thatiana Carvalho Santos, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-4.png
Fichier image/png, 1,4M
Titre Figura 4 – Local de acampamento de pescadores e de extração de areia, na RPPN do Caju, em 2013.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 228k
Titre Figura 5 – Restinga atingida por queimada de origem antrópica, na RPPN do Caju, em 2013.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 344k
Titre Figura 6 - Brigada de incêndio em ação contra queimada em frente à RPPN do Caju, em 2015.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2015, adaptada.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 184k
Titre Figura 7 – Barraca de pescadores em área de restinga na RPPN do Caju, em 2013.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-8.jpg
Fichier image/jpeg, 224k
Titre Figura 8 - Oferendas religiosas em área de mata da RPPN do Caju, em 2015.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-9.jpg
Fichier image/jpeg, 244k
Titre Figura 9 - Nível de criticidade de pressões e ameaças na Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu e seu entorno, em Aracaju, Sergipe, em 2015.
Crédits Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 259)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-10.jpg
Fichier image/jpeg, 108k
Titre Figura 10 – Avanço da ocupação territorial do entorno sobre a APA Morro do Urubu no período de 2003 a 2015.
Crédits Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 260).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-11.jpg
Fichier image/jpeg, 316k
Titre Figura 11 - Nível de criticidade das pressões e ameaças na Reserva Biológica de Santa Isabel e seu entorno, em Pirambu e Pacatuba, Sergipe, em 2015.
Crédits Fonte: Extraído de Braghini (2016, p. 238)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-12.jpg
Fichier image/jpeg, 92k
Titre Figura 12 – Proximidade entre estrutura turística e a sede da REBIO e base do TAMAR em Pirambu.
Crédits Foto: Acervo REBIO, 2007, adaptada.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-13.jpg
Fichier image/jpeg, 196k
Titre Figura 13 – Rebanho caprino na REBIO Santa Isabel, próximo à Lagoa Redonda, Pirambu, em 2013.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-14.jpg
Fichier image/jpeg, 188k
Titre Figura 14 – Cercado para gado na faixa de praia na REBIO Santa Isabel, em 2013.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2013.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-15.jpg
Fichier image/jpeg, 196k
Titre Figura 15 - Exploração de petróleo no entorno da REBIO Santa Isabel, Povoado Tigre, em Pacatuba.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-16.jpg
Fichier image/jpeg, 200k
Titre Figura 16 – Quiosques dentro da REBIO de Santa Isabel, no rio Sangradouro, Povoado Lagoa Redonda, em 2015.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-17.jpg
Fichier image/jpeg, 160k
Titre Figura 17 – Bares em Pirambu para visitantes e ninho de tartaruga marinha, próximo à sede da REBIO de Santa Isabel, em 2013.
Crédits Foto: Claudio Braghini, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/20465/img-18.jpg
Fichier image/jpeg, 195k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Claudio Roberto Braghini et José Wellington Carvalho Vilar, « Unidades de conservação e conflitos ambientais no litoral sergipano, Brasil », Confins [En ligne], 40 | 2019, mis en ligne le 02 juin 2019, consulté le 22 septembre 2019. URL : http://journals.openedition.org/confins/20465 ; DOI : 10.4000/confins.20465

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Auteurs

Claudio Roberto Braghini

Professor Dr. do Instituto Federal de Sergipe (IFS), braghini.claudio@ifs.edu.br

José Wellington Carvalho Vilar

Professor Titular do Instituto Federal de Sergipe (IFS), wvilar@yahoo.com.br

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