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Perspectivas ambientais 2019: retrocessos na política governamental

Perspectives pour l'environnement en 2019 : les reculs de la politique gouvernementale
Environmental perspectives 2019: setbacks in government policy
Neli Aparecida de Mello-Théry

Texte intégral

1Que prioridades foram estabelecidas para o governo 2019-2022 e quais as perspectivas para redução dos problemas ambientais brasileiros? Tendo este foco, analisaremos a mudança de direção das ações, 180° em relação às realizadas por governos anteriores desde o retorno da democracia em 1989, embora fosse possível identificar alguns retrocessos, especialmente nos últimos anos.

2A problemática ambiental brasileira integrou a agenda governamental desde 1988, resultado de anos de mobilização de segmentos ambientalistas, rebatidos na Constituição brasileira. Ainda que não fosse prioritária, vinha avançando lentamente com algumas políticas públicas específicas (Mello-Théry, 2017) como as de biodiversidade, recursos hídricos, resíduos sólidos, mudanças climáticas, para citar algumas como exemplo. Em questões de mineração, no entanto, o tema não apresenta(va) nenhum vestígio de ser incluído. Avanços legais são claros, no entanto, a conscientização sobre as responsabilidades de cada um – governo, setor produtivo, sociedade - patina.

3O país assumiu uma postura ativa para demonstrar seus esforços na administração dos problemas socioambientais desde 1988 quando se propôs a ser o país-sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) realizada em 1992. Uma postura fundamentada no multilateralismo e no propósito de desempenhar um papel de maior influência no cenário internacional, interessado em integrar o restrito clube do Conselho de Segurança da ONU. Num giro de 180°, o governo Temer se recusa a hospedar a COP-25, alegando falta de recursos...Não sabíamos o que estava por vir...

  • 1 Quando secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo, fraudou o zoneamento da APA da Várzea do (...)

4Mas na conjuntura atual, quais serão as visões predominantes nestes contextos contraditórios? A escolha de seus ministros, o de relações exteriores – um climato-cético - e de meio ambiente – um condenado1 por crime ambiental e ex-diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira, entidade do agronegócio que apoiou sua indicação - é representativa da mudança de rota. Os dois Ministérios se apequenaram.

Flexibilização do sistema de licenciamento

525 de janeiro de 2019. Novo rompimento de barragem de rejeitos de mineração em Minas Gerais. Três anos após o desastre em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (no município de Mariana), desta vez, uma barragem desativada em Brumadinho. A primeira foi classificada como a maior tragédia ecológica do país e a segunda, como um drama humano, sem precedentes.

6Segundo o IBGE os riscos e vulnerabilidades no país podem ser dimensionados pelas 8,27 milhões de pessoas vivendo em diferentes tipos de áreas de risco em 872 municípios e pelas 24 mil barragens cadastradas no país.

7A Política Nacional de Segurança de Barragens (2010) aprovada antes do primeiro crime, obriga o empreendedor a cadastrar as informações e fazer a auditoria, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza a fiscalização sobre a segurança das estruturas.

8A realidade em Bento Rodrigues, 3 anos após, ainda é de destruição, de enorme tristeza, pois as ações de indenização, reparação e compensação não foram concluídas, embora existam recursos de mais de 20 bilhões, sob responsabilidade da própria empresa. A empresa conseguiu anular 5 das 67 penalidades aplicadas e, apenas uma começou a ser paga, parcelada em 60 vezes (informação obtida em trabalho de campo no município de Mariana, em 03 de outubro de 2018).

9E agora, uma repetição da tragédia anterior ou há distinções?

10Ocorrem repetições em diversas alçadas: Legislativo, Executivo e Judiciário, na empresa, nos meios de comunicação e a mobilização social que vai, aos poucos, perdendo fôlego; os atingidos, para se livrarem do sofrimento, negociam individualmente. A ANM suspendeu as atividades da empresa, bloqueou recursos e aplicou multas ambientais. Em síntese:

Tabela 1: Comparação entre os dois eventos

Bento Rodrigues - 2015

Brumadinho - 2019

Tipo de barragem

Com alteamento a montante. Ativa

Com alteamento a montante. Inativa

Rejeitos de minério de ferro

50 milhões de metros cúbicos

13 milhões de metros cúbicos

Área atingida

668 km a jusante, até a foz do rio Doce, com assoreamento e contaminação da água

Provavelmente 220 km a jusante no rio Paraopeba até a Usina Hidrelétrica Retiro Baixo

Qualidade da água

Provavelmente contaminada em toda a extensão da bacia do rio Doce (43 municípios)

Aparentemente até a Usina, mas ainda não definido

Impactos econômicos e ecológicos

Destruição das atividades de agricultores e pescadores; destruição de ecossistemas da Mata Atlântica e outros

Perda da vida vegetal, da fauna aquática e desaparecimento das aves que viviam no rio Paraopeba e seu entorno. A lama fina atravessou a barragem de Retiro de Baixo e atingiu o rio São Francisco em Minas Gerais em 30/4/2019

Impactos sociais

19 mortos, não se sabe o total dos atingidos indiretos

224 mortos e 70 desaparecidos em 07/04/2019

Figura 1: Imagens do rompimento

Figura 1: Imagens do rompimento

Fonte: câmeras de segurança da Vale, 25 de janeiro de 2019

11Numerosos projetos no Congresso tentam alterar os processos de licenciamento. Estes são muito complexos, controversos e, por conta de conflitos de todos os tipos, maquiam a real percepção do risco ambiental. Conflitos entre os atores locais, com posicionamentos e visões distintas sobre as causas do rompimento da barragem e seus impactos e desarticulação nos diversos níveis da administração, pois instituições desempenham papéis distintos e com muita superposição, sendo este aspecto bastante explorado pelas mineradoras.

12Muitos críticos desse processo apontam que o problema é de vício na origem e de confiabilidade, pois é auto-regulação sem responsabilização.

13Atitudes de flexibilização vinham ocorrendo desde 2016 quando Michel Temer assumiu: redução de Unidades de Conservação, perdão e conversão de multas ambientais, liquidação de terras públicas, entre outros. A mobilização imediata de ambientalistas e sustentabilistas conseguiu bloqueá-las.

14No momento a questão é: conseguirão o mesmo efeito?

Os novos direcionamentos da política de meio ambiente refletirão algum aprendizado?

15Deixando as diferentes especulações que marcaram as manchetes de jornais durante os 90 dias da transição – subordinação da área ambiental ao Ministério da Agricultura, simplificação do licenciamento ambiental, substituindo as licenças prévia, de instalação e de operação ( LP, LI e LO) pela autodeclaração dos responsáveis em projetos de baixo impacto, fim do Cadastro Ambiental Rural, etc., para o novo governo, o meio ambiente atrapalha. A ocorrência de mais um crime ambiental não serviu para alertá-lo.

16A nova estrutura governamental, publicada no DOU em 02 de janeiro de 2019, altera substancialmente diversos setores correlatos e desmonta a área ambiental: o Serviço Florestal Brasileiro passa a ser vinculado ao Ministério da Agricultura, assim como a demarcação de terras indígenas. Congelou-se o reconhecimento de novas terras indígenas, a regularização de terras quilombolas e a criação de novas unidades de conservação. O zoneamento ecológico-econômico, instrumento de gestão ambiental e territorial, que era atribuição do MMA, desapareceu do art 49 da lei 13.502/2017 (de reestruturação no Michel Temer), revogado pela MP. O MMA assume a coordenação nacional, mas que instituição governamental o executa e fiscaliza?

17O Ministério do Meio Ambiente continua a existir para não criar atritos no comércio internacional. Perdeu, porém, a pouca importância que tinha. Seu foco será o meio ambiente urbano, saneamento, gestão de resíduos sólidos, qualidade do ar e sobretudo, visará a eficiência, permanência e firmeza em fiscalização (Folha de São Paulo, Ambiente, 15/01/19).

18O ministro propôs a criação das “embaixadas do meio ambiente” - equipes móveis, permanentemente presentes nos outros ministérios – visando avaliar os impactos ambientais nos novos projetos antes de se pedir a licença. Ele considera que tais mudanças indicam que o “licenciamento seria mais preciso, mais rápido por ir direto aos pontos pendentes” e não flexibilização.

19Assegura que “não seremos pautados por uma agenda internacional” quando o assunto é o desmatamento zero, pois tal meta será cumprida no limite da lei, visto que o “agente público não pode ultrapassar a lei, como querem muitas entidades ambientalistas”. Afirma que a Amazônia não será foco do Ministério porque há outras entidades como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE ou a EMBRAPA para fazer o monitoramento da floresta, mas propõe montar uma sala de cenários com imagens de satélites da Amazônia e do Cerrado. O trabalho do centro de sensoriamento remoto do IBAMA sequer é mencionado. Duplicação de trabalhos e ações, simples desconhecimento ou interesse na desmontagem da instituição?

20Nessa reestruturação determina-se a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SBF) para o Ministério da Agricultura. Decide-se que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a formação do banco de dados é de responsabilidade também da Agricultura e a fiscalização é do MMA, justificando que ocorre perda de sinergia quando muitas atividades são realizadas sob coordenação e responsabilidade de duas instituições. Porém não comenta o atrelamento das decisões sobre florestas públicas também ao Ministério da Agricultura, segundo o artigo 39, ao contrário, o ministro justifica tal redução...

21Em governos passados as ações e programas desenvolvidos pelo Serviço Floerstal Brasileiro (SBF) enfocaram as áreas de concessões e do desenvolvimento florestais, o sistema de informações florestais, o cadastro de florestas públicas e o inventário florestal. No governo Bolsonaro, a direção do SBF foi entregue a um ex-deputado que é autor de projeto de lei (2016) que libera a caça de animais silvestres mesmo em unidades de conservação. E o MMA não se pronunciou a respeito.

22O ministro diz que o “Brasil tem a agricultura mais sustentável do mundo” e que as metas determinadas no Acordo de Paris serão implantadas se forem boas para o Brasil.

23Sua atitude é lamentável: em 16 de fevereiro de 2019 visita um plantio ilegal em área embargada, junto com a Ministra da Agricultura..., apesar de terem sido detectadas 3 infrações pelo IBAMA, assim como dá apoio a madeireiros punidos pela fiscalização da mesma autarquia.

Figura 2: Visita de ministros em plantação de soja em terra indígena

Figura 2: Visita de ministros em plantação de soja em terra indígena

Fonte: Folha de São Paulo, 16 de fevereiro de 2019.

24Ao mesmo tempo, enquanto muitos países reduzem o uso de agrotóxicos, o país coloca-se na contramão dos processos mundiais. Em 2018 foram concedidos 450 registros enquanto em 2005 este número era de 91. E, em apenas 42 dias de governo, Bolsonaro aprovou 74 licenças para o uso de novos tóxicos na agricultura (Globo, 21/02/2019; Folha de São Paulo, 04/03 e 10/03/2019; Le Monde, 12/03/2019), agravando a ação anterior de Temer. E, sem nenhuma declaração do Ministério do Meio Ambiente.

25O ministro tende a fazer coro com alguns segmentos anti-ambientalistas. Parece-me que estamos resgatando os debates da Executive Intelligence Review - EIR, destacados no parágrafo abaixo:

  • 2 A época o autor assessorava a União Democrática Ruralista (UDR), partido que une parlamentares, gra (...)

Em 2001 a EIR publicou o livro “Máfia Verde - O ambientalismo a serviço do Governo Mundial”. Embora assinado por Lorenzo Carrasco2, atribui-se ao controverso Lyndon LaRouche, proprietário da Revista, o interesse na publicação. O que se expõe no livro é a existência de um “viciado radicalismo ambientalista imposto ao Brasil, com conivência do Governo Federal”. Seus argumentos defendem que o governo federal e as ONG promovem o catastrofismo ambientalista, a guerra contra o desenvolvimento e a soberania nacional. Denuncia a perseguição contra o setor madeireiro e afirma que estão totalmente alinhadas à oligarquia do Palácio de Buckingham, perceptíveis nas ações do WWF no Brasil, as quais reduzem a soberania do país em suas decisões sobre as políticas ambientais. Ações judiciais impetradas pela WWF-Brasil acabaram por fazer uma propaganda ainda maior do livro. Em 2005, “Máfia Verde 2 – ambientalismo: novo colonialismo”, cujos autores Geraldo Luiz Lino, Lorenzo Carrasco, Nilder Costa e Silvia Palacios insistem no mesmo refrão: as ONG usam do discurso de proteção ao indígena e ao meio ambiente para interferir na estrutura de poder, transformando uma agenda exógena em políticas públicas nacionais, vista, portanto, como uma nova forma de colonialismo. As repercussões deste segundo volume foram menores que a anterior, que vendeu mais de 20 mil exemplares.

A nova política externa

26Coerente com os discursos presidenciais, o novo chanceler brasileiro, em sua fala de posse afirma: “globalismo é a globalização econômica que passou a ser pilotada pelo marxismo cultural”, “é um sistema anti-humano e anticristão. A fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo”, “não mergulhemos nessa piscina sem água que é a ordem global” (Ernesto Araujo, discurso de posse, 02/01/2019). Repete, portanto, frases de efeito, tais quais as que marcam seu presidente.

27Censurou o próprio ministério e sua política afirmando que este se atrofiou por medo de críticas externas. Algumas afirmações geraram polêmica: país não participaria do pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre migração (para ele é uma questão nacional e não global), ou que não manteria acordos globais, pois “o Itamaraty existe para o Brasil e não para ordem global”, etc. (discurso de posse, dia 02/01/2019).

28A reestruturação do Ministério traduz mudanças significativas, como a criação da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania e de um departamento exclusivo para Estados Unidos e China. Das seis novas secretarias, três estão destinadas às negociações bilaterais (Oriente Médio, Europa e África; Ásia, Oceania e Rússia e Américas, a qual inclui as negociações regionais com EUA, Canadá e Organização dos Estados Americanos); comunicação e cultura; política externa comercial e econômica soberania nacional e cidadania. As atribuições a respeito do meio ambiente, entre outros, fazem parte do conjunto de temas - cooperação jurídica e internacional, políticas migratórias, desarmamento, meio ambiente, direitos humanos. Demonstração evidente da perda de importância dos temas e negociações ambientais.

29Recuperando um pouco a trajetória anterior do Itamaraty nas negociações multilaterais que tratam do meio ambiente, é possível relacioná-la à Constituição Federal de 1988. É conhecida a posição dos diplomatas brasileiros em 1972, na Conferência de Estocolmo, quando não aceitaram regras mais rígidas para questões de poluição com o argumento de não prejudicar o processo de desenvolvimento do país, vinculando as políticas nacionais à luta contra a pobreza e à exploração excessiva dos seus recursos naturais resultando em trocas desiguais do comércio mundial.

  • 3 Embora a expressão seja muito mais aplicada e indicada às empresas que participam da competição int (...)

30A estratégia do país foi a de se tornar um global-payer3, alinhando-se ao multilateralismo e aos acordos ambientais. Criou-se a Divisão de Meio Ambiente. Reconhecidos nas esferas multilaterais como excelentes negociadores, os diplomatas da Divisão de Meio Ambiente em muitos momentos desbloquearam (ou bloquearam) negociações, especialmente aquelas concernentes ao meio ambiente. Foi um dos principais defensores das noções de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento (Mello,2002).

  • 4 Tanto Gamba (2015) como Mello (2002) tiveram a oportunidade de participar das delegações brasileira (...)

31Adotando postura proativa, assumiu uma posição de liderança e consolidou seu papel no cenário das negociações das convenções e protocolos sobre o clima, criando, inclusive a Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química. Propôs o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) dentro do Protocolo de Quioto, quando as negociações estavam bloqueadas, assim como no Acordo de Paris teve contribuição fundamental, visto que desde Copenhague (COP15, 2009) as polêmicas sobre pontos específicos bloqueavam seu andamento. Em Copenhague assumiram metas para a redução de emissões (36,1 a 38,9%, o que corresponderia um valor estimado em 2,7 bilhões de toneladas de CO2eq) de maneira a reafirmar seu posicionamento contra os compromissos vinculantes no âmbito da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), mas visando manter a posição de destaque (Mello-Théry, Cavicchioli e Dubreuil, 2013; Gamba, 2015)4.

  • 5 Com a regulamentação da Política Nacional de Mudança Climática (decreto n° 7390/2010) e a inclusão (...)
  • 6 Destacando o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação, Conservação e Aumen (...)

32Divisão dedicada a conhecer cientificamente o processo de mudanças climáticas e suas implicações, acordou os objetivos e metas do protocolo de Kyoto (1997), as estratégias nas Conferências das Partes da UNFCCC, o Plano de Ação de Bali (2007) e propôs as metas voluntárias de reduzir emissões em Copenhague (2009). Ator essencial mesmo para as lentas progressões. Entre as reuniões de Cancun (COP16) e de Durban (COP17) a diplomacia brasileira liderou as negociações. Na primeira, pela valorização do cumprimento das metas voluntárias5, dando credibilidade ao discurso e na segunda, pela extensão do prazo do Protocolo de Kyoto. Em Cancun, acabou por aceitar o REDD+ embora sua preferência fosse pela criação do Fundo6, mas esta postura lhe permitiu manter a defesa do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Em Durban, a extensão do prazo do Protocolo de Kyoto foi marcada pelos princípios da própria Convenção, que era interesse do Brasil pois mantinha a divisão entre países dos Anexos A e B. Em Varsóvia a criação do Mecanismo para Perdas e Danos respondeu a interesses brasileiros. Na COP21 foi assinado um acordo legalmente vinculante, o “Acordo de Paris”, com o compromisso de se manter o aquecimento global abaixo dos 2°C.

33De 2015 a 2018 poucos avanços foram obtidos, mas estes instrumentos são também de interesse para o país pois significam recursos financeiros aplicados em questões de meio ambiente. Foram registrados no Brasil 300 projetos como MDL e 8 programas de atividades, concentrados na implementação da indústria de energia (55%), tratamento e eliminação de resíduos (21,8%), agricultura (17,8%), indústria química (1,8%) e outros (3,3%) enquanto no mundo foram 7.166 atividades de projetos, destacando-se em primeiro lugar a China (3.682, 51%), em segundo a Índia (1.371, 20%) e em terceiro o Brasil (300 – 4%). Apesar das grandes incertezas sobre a continuidade do instrumento, por conta do baixo valor do crédito de carbono e a falta de perspectiva para um segundo período, na COP18 em Doha o mesmo foi prorrogado até 2020. (Benites et al., 2018).

34Trocamos conceitos de bem comum, de convergência global por “Vamos trabalhar sem descanso para promover o comércio agrícola, a indústria, o turismo, a inovação, a capacitação tecnológica, os investimentos em infraestrutura e energia, avançando ombro a ombro com os outros Ministérios” (Ernesto Araújo, discurso de posse, 02:01/2019).

35Estaria a política externa a serviço do agronegócio mais retrógrado? Regrediremos em nossos compromissos de conservação da biodiversidade, redução de emissões de gases (consequentemente, controle do desmatamento e do fogo) e adaptação do clima, constantemente reiterados?

O desmatamento e controvérsias

36Como o desmatamento é visto? Ao invés de enfocar a questão de emissões pelo desmatamento ou a questão de mudança de uso do solo, o novo governo, assim como a bancada ruralista no Congresso, preferem basear-se em estudos da Embrapa Territorial (2018) que apontam 60% do território brasileiro como o total de área de vegetação protegida no país. Na metodologia utilizada, eles somam todas as áreas de vegetação destinadas a preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas, áreas devolutas e não cadastradas, reservas legais), ultrapassando, portanto, os 43% indicados pelo IBAMA. Apoiando-se no CAR, a Embrapa Territorial afirma que a área dedicada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais representa 25,6% e, em média, cada imóvel rural explora economicamente apenas 50,1%. Os discursos apontam que, tanto o Ministério das Relações Exteriores como a Ministra da Agricultura, pretendem usar estes dados em negociações internacionais, para contra-argumentar que as atividades do agronegócio são predatórias.

Figura 3 – Queimadas nas proximidades da Terra Indígena do Xingu (MT)

© Hervé Théry, 2009

37Por outro lado, a precariedade do MMA sobre alguns vetores da degradação ambiental no país é visível pela dificuldade em assegurar o controle da conversão do uso do solo para a expansão da agricultura, do desmatamento e do fogo, das unidades de conservação, da poluição e das águas, de espécies exóticas nos ecossistemas, das mudanças climáticas, das ameaças aos habitat aquáticos e costeiros (MMA, 2016). Tais dificuldades agregam-se à polêmica do licenciamento, controle e fiscalização. No segmento ambiental não há funcionários em número suficiente para atender todas as obrigações da política ambiental. O movimento ambientalista (Scherer-Warren, 1993; Pagnoccheschi e Bernardo, 2006; Viola, 1992) sempre foi presença relevante na implantação das ações públicas.

38E agora?

39Neves (2016) considera que foram as ações articuladas entre o MMA, governos estaduais e municipais e as ONG que permitiram reduzir a taxa de desmatamento e Capobianco (2017) destaca a importância do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM-Amazônia) por ter sido capaz de incidir tanto na conservação da biodiversidade como por se tratar de uma ação que integrada à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Schmitt (2017), porém, tem outra visão e argumentos ao analisar o período posterior a 2008 porque assegura ser a impunidade o motor da continuidade do processo de desmatamento. Conclui o autor que a efetividade da fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia é baixa e circunstancial devido à limitada capacidade punitiva. Para ele, o “crime compensa”, pois a dissuasão geral é de R$ 38,54 frente R$ 3 mil da vantagem econômica que motiva o desmatamento. Portanto, outras medidas que deveriam ser incrementadas para que resultassem em maior efetividade das ações punitivas. Os dados atuais do INPE quanto ao desmatamento mostram que desde 2012 as taxas anuais são crescentes, conforme ilustra o gráfico abaixo.

Figura 4: Taxas de desmatamento 1988-2018

Figura 4: Taxas de desmatamento 1988-2018

Fonte: INPE, PRODES, 2019

40Nos nove anos de implantação da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (BRASIL, 2009), o foco prioritário foi a redução de emissões decorrentes do desmatamento e incêndios na Amazônia, por ter sido este bioma o maior gerador de emissões de gases de efeito estufa (Nobre, Lahsen e Ometto, 2008b). No entanto, mesmo tendo incluído as recomendações do IPCC quanto as políticas de adaptação, elas ainda eram e são incipientes (Gamba, 2015, Mello-Théry, Cavicchioli, Dubreuil, 2013). Os planos e programas à ela associadas, como por exemplo, o Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono, aprovado em 2010 para vigência até 2020, foi alterado em 2014 em razão do baixo alcance do programa e o MAPA ampliou o escopo do programa em 2016. Para que lado, agora, penderão estas alterações? Ou ainda, quais serão os argumentos para destruir todos os avanços legislativos, científicos e técnicos? Quais serão os próximos passos? Haverá recursos destinados a tais atividades no PPA 2020-2022?

41O discurso atual é contrário a todos os argumentos de governança socioambiental. A impunidade tem demonstrado o tamanho das perdas ambientais, sociais e econômicas. As tendências apontam que o atual governo seguirá o caminho da desmontagem desta governança e manterá o sistema que leva à impunidade.

Conclusões

42A tendência que se desenha é que os princípios de prevenção e precaução, pilares da inserção da dimensão ambiental nos modelos de desenvolvimento, propendem a desaparecer da agenda ambiental brasileira ou da própria agenda pública.

43A análise dos discursos e das ações iniciais do governo aprofunda as impressões que teremos quatro anos pela frente tendentes a ser uma catástrofe para a área ambiental. Em oito meses desse governo um conjunto de ações tanto do presidente como do ministro do Meio Ambiente comprometem a imagem e credibilidade do país.

44A reestruturação do setor ambiental com a transferência da Agência Nacional de Águas e do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, não lhe causou nenhuma reação assim como aceitou a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas. Promoveu mudanças no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade enfraquecendo o papel das áreas protegidas, alterou o funcionamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), retirando as representações da sociedade civil de sua composição.

45As diretrizes e táticas do MMA, sejam os encontros com parlamentares, líderes do agronegócio, madeireiros, executivos de multinacionais do petróleo e mineração, sejam a publicação de notícias falsas e a punição de servidores do IBAMA, visam a destruição de uma política construída lentamente, com ações cotidianas de educação, comando e controle e de valorização dos serviços ambientais. O desmantelamento é veloz: o ministro demitiu servidores, anulou multas, desautorizou ações contra a exploração ilegal de madeira. Nada fez para desbloquear o contingenciamento de R$ 244 milhões ao IBAMA, mas alega falta de recursos, embora tenha sido o próprio causador da suspensão das doações do Fundo Amazônia.

46As cartas abertas à sociedade das instituições ambientais, a reunião dos 8 ex-ministros do meio ambiente (de todos os tons políticos) em 08/05/2019 em uma reação conjunta e inédita, visando alertar para o crescimento da impunidade, o afrouxamento do licenciamento ambiental, da falta de recursos e do aumento do desmatamento sequer surtiu efeito.

47Nestes 8 meses na contramão do que o país foi nos últimos 30 anos, o governo atual provocou a perda da credibilidade duramente construída.

48A floresta amazônica corre riscos e sua situação é gravíssima. As queimadas de desmatamento na Amazônia, em especial no mês de agosto, descredibilizaram o país e mostraram, sobretudo, a ação coordenada de grileiros associados a produtores rurais, notadamente em Novo Progresso e Altamira (PA), denominada “dia do fogo”. São, portanto, criminosas. Mas foram estimulados pelos discursos ideológicos, inflamados e recorreram à desobediência civil na certeza de que não serão punidos. O decreto editado em 29 de agosto pelo governo é para “inglês ver”, pois no dia seguinte o alterou e a ação dos 4000 militares no combate ao fogo não é divulgada. Mas, o que significa este contingente para as áreas com queimadas, dispersas por toda a região amazônica?

49Se antes as negociações internacionais eram bem vistas, se antes o movimento ambientalista contribuía, se antes a legislação avançava e impulsionava a fiscalização, e, ainda assim tínhamos numerosas críticas e descrenças, qual será o nosso futuro?

50Talvez a nota positiva neste contexto tenha sido o retorno da demarcação de terras indígenas para a FUNAI/Ministério da Justiça. A atuação dos setores mais avançados do agronegócio tem se organizado para fazer face à prováveis possibilidades de boicotes ou bloqueios a produtos brasileiros, já iniciados pelo setor de moda e couros. Grandes supermercados de países europeus também se mobilizam. Serão capazes de dissuadir as ações pirotécnicas do presidente?

51Da mesma maneira, somente a mobilização dos segmentos envolvidos poderá fazer um contra-ponto, impulsionando a ação e construindo obstáculos para que os ganhos de 3 décadas relacionados ao bem comum não sejam destruídos em apenas 4 anos.

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VIOLA, E.. O movimento ambientalista no Brasil (1971-1991): da denúncia a conscientização pública para a institucionalização e o desenvolvimento sustentável. In: GOLDENBERG, Miriam. (coord.). Ecologia, ciência e política: : participação social, interesses em jogo e luta de ideias no movimento ecológico. Rio de Janeiro: Revan, 1992. p. 49-76.

Sites visitados:

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/19907-discurso-do-ministro-ernesto-araujo-durante-cerimonia-de-posse-no-ministerio-das-relacoes-exteriores-brasilia-2-de-janeiro-de-2019 (acesso 09 setembro 2019).

Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109736 (acesso 09 setembro 2019).

https://www.folha.uol.com.br/ (acesso setembro 2019)

https://www.lemonde.fr/planete/article/2019/02/04/l-angoisse-des-bresiliens-a-l-ombre-des-barrages_5418717_3244.html?xtmc=bresilienns&xtcr=1 (acesso 09 setembro 2019)

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Notes

1 Quando secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo, fraudou o zoneamento da APA da Várzea do Rio Tietê e foi condenado. No entanto, a instância desta condenação lhe permite ainda recorrer da decisão.

2 A época o autor assessorava a União Democrática Ruralista (UDR), partido que une parlamentares, grandes produtores e proprietários rurais, liberais e pessoas defensoras das principais ideias contra a conservação ambiental.

3 Embora a expressão seja muito mais aplicada e indicada às empresas que participam da competição internacional e ocupa uma posição de liderança em sua indústria com tecnologia, qualidade e inovação, pode-se também aplicá-la ao jogo geopolítico internacional, identificando os países que criam estratégias para ascender à uma posição de liderança global.

4 Tanto Gamba (2015) como Mello (2002) tiveram a oportunidade de participar das delegações brasileiras, a primeira como membro observador em três COP (Doha, 2012; Varsóvia, 2013 e Lima, 2014), a segunda como membro da delegação nos PREPCOM (Comitês Preparatórios em Nairobi (1990), em Genebra (1991)) e na Conferencia no Rio, em 1992, acompanhando, desta maneira, os movimentos do processo de negociação.

5 Com a regulamentação da Política Nacional de Mudança Climática (decreto n° 7390/2010) e a inclusão dos compromissos voluntários de redução de emissões e dos índices de desmatamento, da integração lavoura-pecuária-floresta, expansão do plantio direto, da oferta de novas fontes de energia, entre outros, o país demonstra ao mundo que fez se “dever de casa” (Gamba, 2015)

6 Destacando o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação, Conservação e Aumento de estoques de Carbono Florestal e Manejo Florestal Sustentável), na transferência de tecnologia, na oficialização do Fundo Verde para o Clima (estabelecido em Copenhague e posteriormente ratificado em Durban como o mecanismo financeiro da Convenção). O Brasil favorável ao Fundo, mas na COP19, Varsóvia, juntou-se a outros países na defesa do pagamento por resultados relativos.

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Table des illustrations

Titre Figura 1: Imagens do rompimento
Crédits Fonte: câmeras de segurança da Vale, 25 de janeiro de 2019
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/21182/img-1.png
Fichier image/png, 1,4M
Titre Figura 2: Visita de ministros em plantação de soja em terra indígena
Crédits Fonte: Folha de São Paulo, 16 de fevereiro de 2019.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/21182/img-2.png
Fichier image/png, 1,4M
Crédits © Hervé Théry, 2009
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/21182/img-4.png
Fichier image/png, 226k
Titre Figura 4: Taxas de desmatamento 1988-2018
Crédits Fonte: INPE, PRODES, 2019
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/21182/img-5.png
Fichier image/png, 40k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Neli Aparecida de Mello-Théry, « Perspectivas ambientais 2019: retrocessos na política governamental », Confins [En ligne], 501 | 2019, mis en ligne le 09 septembre 2019, consulté le 24 octobre 2019. URL : http://journals.openedition.org/confins/21182 ; DOI : 10.4000/confins.21182

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Auteur

Neli Aparecida de Mello-Théry

EACH/USP, namello@usp.br

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