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Análise Longitudinal dos Fatores Associados a Epidemia/Endemia de Homicídios nas Capitais Brasileiras

Analyse Longitudinale des Facteurs Associés à l'épidémie / endémie d'homicides dans les Capitales Brésiliennes
Longitudinal Analysis of Factors Associated with Homicide Epidemic/Endemic in Brazilian Capitals
Silas Nogueira de Melo, Janderson Rocha et Yata Anderson Gonzaga Masullo

Résumés

Il est nécessaire d’élargir le débat sur la dynamique de la violence, ainsi que sur l’importance de la recherche axée sur sa réflexion sur la santé publique. La présente étude cherche à élargir la compréhension de la dynamique spatiale et temporelle des homicides dans les capitales brésiliennes, à partir de la base de données publique de différentes institutions fédérales et étatiques, pour la construction de modèles de régression longitudinale. Ainsi, il est devenu possible d'analyser les facteurs sociaux, démographiques et économiques qui influent sur les taux d'homicides épidémiques / endémiques dans les principales villes brésiliennes entre 2012 et 2016. En conséquence, les facteurs de disponibilité des drogues psychoactives et le pourcentage de jeunes hommes étaient statistiquement significatives et associées positivement aux taux d'homicides, tandis que les facteurs de performance scolaire et les professionnels de la santé (modèle à effets fixes uniquement) étaient négativement associés aux taux d'homicides. Les résultats impliquent le subventionnement des politiques publiques dans le domaine de la santé et la prévention de la violence meurtrière dans les capitales brésiliennes.

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Texte intégral

1A violência também é um problema de saúde, porque representa um risco maior para a realização do processo vital humano: ameaça a vida, altera a saúde, produz enfermidade e provoca a morte como realidade ou como possibilidade próxima (MINAYO e SOUZA, 1998). Nesse sentido, a violência letal (homicídios) no Brasil é um fenômeno complexo, cujas raízes são inerentes as desigualdades sociais que o país criou ao longo de sua formação territorial (MORAES, 2002). Ela se expressa tanto em conflitos nas relações entre indivíduos, quanto entre grupos; tanto em organizações da sociedade civil, quanto em instituições do Estado; tanto no meio rural, quanto no urbano.

  • 1 Ranking anual das cidades mais violentas do mundo realizado pela ONG Seguridad, Justicia Y Paz: htt (...)

2O Brasil é considerado, atualmente, como um dos países mais violentos, representando cerca de 10% da taxa total de homicídios no mundo conforme Cerqueira (2016). No entanto, o grau dos problemas criminais é heterogêneo entre unidades da federação e municípios. Por exemplo, das 50 cidades mais violentas do mundo em 2017, 17 são brasileiras e dessas 11 são nordestinas1.

  • 2 Outro exemplo epidemiológico, em um recente experimento, foi mostrado que o contágio social foi res (...)

3Nesse sentido, a epidemia é caracterizada por incidências de casos que fogem à normalidade em um determinado espaço e tempo. A quantidade é importante para definição de epidemia, mas não é o único critério, levando-se em consideração a gravidade do fenômeno. Em alguns municípios um único caso de varíola ou AIDS viram epidemia (Almeida Filho e Rouquayrol, 1999). Já a endemia, para além da noção de quantidade, está relacionada aos casos peculiares/típicos de uma determinada população ou localidade (Rezende, 1998). Assim, a violência letal brasileira pode ser considerada epidêmica (Muggah e Carvalho, 2017) e endêmica2 (Christoffel, 2007). Embora possam haver questionamentos sobre homicídios não serem um fenômeno epidemiológico, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece padrões epidemiológicos nos homicídios, como por exemplo, a forte predominância de vítimas do sexo masculino (Krug et al., 2002). Corroborando com essa perspectiva, estudos desenvolvidos por Dawson et al. (2009) e Shiode et al. (2015) sobre o tema da violência letal demonstram como principal elemento que diferencia os sexos, são as mortes por causas violentas ou causas externas, relacionadas ao crime e a conflitos armados.

4O objetivo deste artigo foi realizar uma análise longitudinal dos fatores relacionados as taxas epidêmicas/endêmicas de homicídio das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, entre os anos de 2012 a 2016. Em outras palavras, utilizando os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) disponibilizados pela plataforma do TABNET do departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), juntamente com base de dados públicos de diferentes instituições federais e estaduais, estimou-se um modelo de regressão para dados longitudinais (ou painel) para tentar explicar a variação da taxa de homicídios nas capitais em uma série temporal de cinco anos. O desafio posto foi consolidar um acervo de informações, com base em critérios, padrões e linguagens de fácil compreensão e utilização, que possibilite ampliar a compreensão de como a violência letal influencia a qualidade de vida da sociedade brasileira, além de fornecer subsídios para a proposição de políticas públicas e estratégias com base nos fluxos, padrões e tendências.

5Considerando que a criminalidade está concentrada principalmente nas cidades médias e grandes (Lira, 2014), como resultado da macrocefalia urbana gerada pela massiva concentração das atividades econômicas e estrutura centralizadora (Santos, 2004), optamos por trabalhar somente com as capitais brasileiras. Desse modo, o estudo estruturou-se a partir da caracterização da dinâmica dos homicídios que afetam simultaneamente diferentes regiões do Brasil, posteriormente descreveu-se os procedimentos metodológicos e técnicos aplicados para construção e análise dos modelos de regressão Pooled, efeitos fixos e efeitos aleatórios. Por fim, apresentou-se os resultados e discussões desta pesquisa e suas implicações e limitações para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas na área de saúde e prevenção a violência letal epidêmica e endêmica

Epidemia e endemia de homicídios no Brasil – problema de pesquisa

6Estudos epidemiológicos apontam que a América Latina é o continente mais letal do planeta (Asongu e Acha-Anyi, 2018). Contudo, a distribuição da incidência dos homicídios é heterogênea nos países latinos. Por exemplo, países como Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai têm baixas taxas de mortalidade por violência; Peru, Nicarágua, Equador, República Dominicana, Panamá e Paraguai apresentam taxas moderadas, e Brasil, México, Colômbia, El Salvador, Honduras e Venezuela possuem taxas de mortalidade epidêmicas (Briceño-León et al., 2008).

7Especificamente no Brasil, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2018), os dados de homicídios de 2017 são alarmantes, com o maior número absoluto do mundo (63.895), com uma média de 175 mortes por dia. Registra-se dessa forma uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil/hab., enquanto que a média mundial corresponde a 9 por 100 mil/hab., superando em 30 vezes a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencional no Brasil. Essa estatística pode ser até mais elevada se considerarmos o registro de 82.684 desaparecimentos apenas em 2017. Uma pesquisa em epidemiologia aponta que o acidente de trabalho é o maior agravo à saúde dos trabalhadores brasileiros, mas ao investigar por meio de autópsias verbais com pessoas próximas as vítimas, descobriu-se que em 2015 a violência urbana foi a maior causa de acidente de trabalho fatal no país (Cordeiro et al., 2017).

8Logo, foi possível identificar o caráter epidêmico dos homicídios que afetam simultaneamente um grande número de indivíduos no Brasil atualmente (Cardia et al., 2003; Nery et al., 2012; Peres e Nivette, 2017). Conforme o FBSP (2018) verifica-se uma significativa heterogeneidade entre as Unidades Federativas, em que se observa variações nas taxas de -56,7%, como no caso de São Paulo, a +256,9%, como no Rio Grande do Norte. Neste contexto ressalta-se a dos estados do Nordeste e Norte do país, onde estão as sete UFs com maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes, sendo elas: Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Em relação ao caráter endêmico é possível evidenciar através da curva das taxas de homicídio nos últimos anos, ou seja, caracterizando a habitualidade da mortalidade violenta no Brasil. A começar pela Região Norte (Figura 1) que vem passando por um aumento paulatino das taxas de homicídio em suas capitais, com exceção de Boa Vista.

Figura 1 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Norte nos anos de (2012 a 2016)

Figura 1 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Norte nos anos de (2012 a 2016)

Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).

9No Nordeste, porém, mesmo para os padrões brasileiros, as taxas de homicídio foram altas e cresceram de forma expressiva na primeira década do século XXI (Jorge, 2018). Todavia, cabe destacar a redução dessas taxas de 2013 até 2016 para Fortaleza, Maceió e São Luís (Figura 2). Por outro lado, apresentaram-se em ascensão desde 2014, as capitais Aracajú e Recife. As demais capitais mantiveram taxas altas e estabilizadas, situação alarmante e já constatada por diversos autores (Théry, 2018).

Figura 2 – Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Nordeste nos anos de (2012 a 2016)

Figura 2 – Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Nordeste nos anos de (2012 a 2016)

Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).

10Referente ao Centro-Oeste, a região destaca-se pelo avanço obtido na redução da criminalidade. Em Campo Grande observou-se uma taxa quase perene ao longo da série, enquanto que as demais capitais apresentaram uma redução significativa (Figura 3).

Figura 3 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Centro-Oeste nos anos de (2012 a 2016)

Figura 3 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Centro-Oeste nos anos de (2012 a 2016)

Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).

11Para as Regiões Sudeste (Figura 4) e Sul (Figura 5), as capitais Rio de Janeiro e Porto Alegre apresentam crescimento da taxa de homicídios. Florianópolis manteve índice praticamente estável, com ligeiro aumento de violência letal a partir de 2013. Todos os outros municípios destas regiões apresentam redução na taxa de homicídios. Um destaque para São Paulo, que em 2016 conseguiu reduzir a taxa para menos de 10 por 100 mil habitantes. Contudo, esses valores podem estar subestimados, na medida que vários registros aparecem como desaparecidos (Para mais detalhes, ver: http://www.ssp.sp.gov.br/​transparenciassp/​). Estudos associados a essa redução, atribuem méritos ao trabalho do sistema de justiça (Goertzel e Kahn, 2009), crime organizado (Feltran, 2012), mudança na faixa etária da população (De Mello e Schneider, 2007) e estatuto do desarmamento (Cerqueira, 2010). As diversas explicações têm gerado debates na área de segurança pública, que variam desde a melhoria no sistema de informações criminais e na organização policial até a hipótese da pax monopolista do Primeiro Comando da Capital (PCC), o que teria gerado efeitos locais sobre a diminuição de homicídios em algumas comunidades (FBSP, 2018).

Figura 4 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Sudeste nos anos de (2012 a 2016)

Figura 4 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Sudeste nos anos de (2012 a 2016)

Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).

Figura 5 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Sul nos anos de (2012 a 2016)

Figura 5 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Sul nos anos de (2012 a 2016)

Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).

12Para além da análise temporal, a cartografia é um instrumento importante para interpretação dos fenômenos relacionados a saúde (Barrozo, 2014). Na Figura 6, é possível identificar a distribuição espacial das taxas de homicídios entre as capitais no ano de 2016, com altas taxas no Norte e Nordeste. No centro sul do país, Porto Alegre destoa, registrando elevado grau de mortalidade violenta. De forma a avaliar graficamente a evolução dos homicídios, a Figura 6B representa a variação das taxas entre 2006 e 2016. Desta maneira, as capitais com grandes reduções nas taxas de homicídio estão representadas em azul, enquanto que as que tiveram aumento estão em vermelho. Em ambos os mapas, juntamente com os gráficos, é possível verificar que as capitais das regiões Centro-Oeste e Sudeste obtiveram maior redução das ocorrências de homicídios no período analisado, enquanto a capitais localizadas ao norte do país registraram elevação, com destaque para Rio Branco, Belém, Macapá, São Luís e Palmas.

Figura 6 – Mapas das capitais brasileiras representando A) taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2016 e B) Variação das taxas de homicídio de 2006 a 2016.

Figura 6 – Mapas das capitais brasileiras representando A) taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2016 e B) Variação das taxas de homicídio de 2006 a 2016.

Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).

13Diante do cenário apresentado, esta pesquisa procurou analisar fatores sociais, demográficos e econômicos que influenciam as epidêmicas/endêmicas taxas de homicídios nas principais cidades brasileiras.

Metodologia

14A abordagem metodológica proposta desenvolve-se com base nas metodologias consolidadas por Cerqueira (2010), Santos e Kassouf (2007) e Singer et al. (2018). Na primeira etapa, foi feito levantamento bibliográfico referente aos fatores associados aos homicídios. Posteriormente, dados públicos das capitais brasileiras foram coletados e tratados para, finalmente, serem incluídos na elaboração do modelo de regressão. A série temporal foi de cinco anos (2012-2016) pela disponibilidade e qualidade dos dados. Para fins de replicação do presente estudo, tanto a tabela com os dados compilados como o script das análises estão disponíveis em: https://www.dropbox.com/​sh/​6hdqaif3antthms/​AACBWlxFZh-aY7qRDsINCL5Qa?dl=0. Abaixo, encontra-se a descrição pormenorizada dessas etapas.

Dados, Variáveis e hipóteses

15A variável base do estudo é a taxa de incidência dos homicídios. Essa variável dependente (ou resposta) provém do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), cujas informações são oriundas das certidões de óbito e padronizadas de acordo com a Classificação Internacional de Doenças - 10ª. Revisão do CID-10 (X9; X92; X93; X94; X95; X99; Y00; Y04; Y05). A taxa está expressa em número de homicídios dividido pela população total da capital e, posteriormente, dividida por 100 mil habitantes. Os dados populacionais para o cálculo das taxas foram coletados no site do IBGE.

16As oito demais variáveis são independentes (ou preditoras/explicativas), foram selecionadas e coletadas de acordo com o referencial teórico e disponibilidade. Na Tabela 1, é possível ver as estatísticas básicas de todas as variáveis.

Tabela 1 – Estatística descritiva dos dados das capitais brasileiras (2012 – 2016)

Tabela 1 – Estatística descritiva dos dados das capitais brasileiras (2012 – 2016)

17A variável disponibilidade de drogas psicoativas foi indiretamente medida através dos óbitos decorrentes de transtornos mentais, envenenamento, intoxicação e efeitos adversos do álcool, canabinóides, cocaína, alucinógenos e outras substâncias psicoativas (códigos F10, F12, F14, F16, F19, T40, T43, T51, X42, X45, X62, X65, Y12, Y15 e Y49 da CID-10). Assim como Jorge (2018), assumimos que quanto maior o consumo de drogas, também maior será o mercado/tráfico de drogas, à exceção do álcool (única droga lícita incluída na lista por seu potencial criminogênico), seria um indicativo da presença do crime organizado. Nossa hipótese é que quanto maior o mercado de drogas, maior será a taxa de homicídios devido as competições a esses mercados pelo crime organizado. Então, essa proxy de presença do tráfico de drogas (ou de crime organizado, que opera o tráfico) teria uma relação positiva com os homicídios (Castro et al., 2004). Os dados provêm do DATASUS e também está expressa em taxa por 100 mil habitantes.

  • 3 Contudo, reconhecemos que em alguns casos a letalidade policial pode ser um contraponto (Ceccato et (...)

18As variáveis profissionais de segurança e profissionais de saúde foram compiladas da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que consistem no número de trabalhadores formais compreendidos pelas respectivas famílias da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), as quais incluem policiais, guardas civis municipais, agentes de trânsito, vigilantes, guardas de segurança, porteiros e vigias para profissionais de segurança. Enquanto que médicos, enfermeiros, e outros são incluídos como profissionais de saúde. Essas variáveis também estão expressas em taxas por 100 mil habitantes. A hipótese que sustenta-se é que o aumento do número desses profissionais reduziria a taxa de homicídio, os de segurança pelo efeito dissuasório3 (Sherman, 1990) e os de saúde pela capacidade de tratar casos graves, tais como vítimas de arma de fogo.

19O percentual de jovens do sexo masculino é uma variável tradicionalmente utilizada em trabalhos de violência, por serem, na maioria das vezes as maiores vítimas e infratores (Melo, 2017; Melo et al., 2017). Nesse sentido, espera-se que o aumento dos jovens aumente a taxa de homicídios. Classifica-se jovens como o grupo populacional de 15 a 29 anos de idade do sexo masculino. Os dados são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada anualmente pelo IBGE.

20O percentual de pessoas de 14 anos ou mais de idade, total, na força de trabalho, ocupadas, desocupadas, fora da força de trabalho formaram a variável percentual de desocupação. A informação também é proveniente da PNAD. Nossa hipótese é que o aumento do desemprego aumentaria atividade criminal, logo a taxa de homicídio (Chiricos, 1987).

21Os dados de suicídio possuem uma alta correlação com disponibilidade de armas de fogo (Cerqueira, 2010). A hipótese considerada é que mais armas aumentam o número de homicídios. O levantamento dessa variável foi feito a partir dos dados do SIM, que consolida as certidões de registro de óbito emitidas no Brasil no local da ocorrência do evento. Para identificação das mortes por suicídio, foram levantados os óbitos por causas externas, registrados segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças-10) como Lesões autoprovocadas voluntariamente (categorias X60 a X84).

22A variável nível de educação foi calculada com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), os dados foram coletados junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Como o referido índice é levantado a cada dois anos, foi calculado a média dos anos faltantes com base na nota anterior e posterior. A hipótese é que quanto melhor for a educação, menor será a taxa de homicídios (Pridemore e Shkolnikov, 2004). Por fim, PIB per capita foi a variável econômica utilizada no modelo que faz referência ao produto interno bruto dividido pela quantidade de habitantes dos municípios estudados. Os dados foram coletados no IBGE/PNAD. Espera-se que a o aumento do PIB per capita diminuiria a taxa de homicídios (Elgar e Aitken, 2010).

Regressão para dados longitudinais

23Atualmente, vários são os caminhos metodológicos nas pesquisas vinculadas a área de saúde (Guimarães et al., 2014; Gurgel e Laques, 2018). Uma delas é o método quantitativo de modelos de regressão (Larsen e Merlo, 2005). Pela natureza dos dados utilizados, aplicou-se uma regressão para os dados longitudinais para estimação da taxa de homicídios nas capitais brasileiras. Segundo Singer (2018), esse tipo de modelo visa avaliar tanto as mudanças globais quanto individuais ao longo do tempo, o que permite que a variável resposta (taxa de homicídios) seja observada em unidades amostrais sob níveis constantes de outras covariáveis que podem influenciá-la. O modelo comum para dados longitudinais (Pooled) é:

24onde Y é a variável dependente de taxa de homicídios, X são as variáveis independentes descritas na subseção anterior, A e B são os coeficientes da regressão, i e t são índices para as capitais (espaço) e ano (tempo). O modelo Pooled é a maneira mais simples para lidar com os dados temporais empilhados, pois realiza um corte transversal de uma única coluna com os dados de tempo da série. O seu principal problema é a camuflagem da heterogeneidade que possa existir entre as variáveis. O erro Eit é importante na análise, porque indica outros dois possíveis modelos melhores para a análise: efeitos fixos e efeitos aleatórios.

25No modelo de efeitos fixos, Eit é assumido com variação não estocástica em i ou t. Combina-se todas as observações, deixando que cada unidade de corte transversal tenha seu próprio intercepto, por isso é comum não reportar o intercepto desses modelos. Já, o modelo de efeitos aleatórios, Eit é assumido com variação estocástica em ambos i ou t. Testes de hipóteses foram utilizados para avaliação da regressão para dados longitudinais: teste F (Chow, 1960), teste do Multiplicador de Lagrange (Breusch e Pagan, 1980) e teste de Hausman (1978). Assim, os testes possibilitam comparar os modelos dois a dois para saber qual é o mais adequado de acordo com os dados. O teste F é utilizado para a comparação entre o modelo Pooled e de efeitos fixos, o teste do Multiplicador de Lagrange para a comparação entre o Pooled e o de efeitos aleatórios e, por fim, o teste de Hausman para comparação entre os modelos de efeitos fixos e aleatórios. As análises foram feitas com o programa livre R, através da sua interface RStudio, sob a biblioteca plm (Croissant e Millo, 2008).

Resultados e discussão

26A Tabela 2 reporta as estimativas dos fatores associados as taxas de homicídios nas capitais do Brasil. São apresentados, respectivamente, os resultados obtidos pelos modelos de regressão Pooled, efeitos fixos e efeitos aleatórios, bem como os testes para avaliação desses modelos para dados longitudinais.

Tabela 2 – Estimativa dos fatores associados as taxas de homicídio das capitais brasileiras (2012 a 2016)

Tabela 2 – Estimativa dos fatores associados as taxas de homicídio das capitais brasileiras (2012 a 2016)

27Tanto o teste F, aplicado no modelo de efeitos fixos, quanto o teste Breusch e Pagan, aplicado no modelo de efeitos aleatórios, sustentam a hipótese da presença de efeitos de estado não-observáveis que são constantes ao longo do tempo, afetando as taxas de homicídios das capitais. Nesse sentido, os coeficientes estimados do modelo Pooled são tendenciosos e inconsistentes. Entre os modelos de efeito fixo e efeito aleatório, o teste de Hausman aponta que o segundo é o mais indicado, além de apresentar um coeficiente de determinação superior. Todavia, o modelo de efeitos fixos chama a atenção pela significância e efeito benéfico do fator profissionais da saúde. Ou seja, confirmando nossa hipótese, quanto maior o número desses profissionais, menor a taxa de homicídio. Uma possível explicação, para além dos atendimentos de emergência pós trauma, seria a correta classificação das mortes, diminuindo o número de “causas de mortes desconhecidas”. Isso implica no entendimento da natureza da lesão e facilita o planejamento e organização das medidas de prevenção (Gawryszewski et al., 2005). Deve-se levar em consideração que o coeficiente do fator profissionais de saúde é baixo e sua significância se restringe ao modelo de efeitos fixos.

28Quanto ao mais, como os modelos de efeitos fixos e efeitos aleatórios apresentam uma proximidade em significância estatística e sinal de coeficientes, analisa-se os resultados de ambos sem aprofundar nos parâmetros/especificidades dos modelos produzidos. Assim, verificou-se que somente três variáveis foram estatisticamente significantes nos nossos modelos de regressão para dados longitudinais. Os fatores disponibilidade de drogas psicoativas e percentual de jovens do sexo masculino foram positivos. Já a variável nível de educação, medido através das notas do IDEB, foi significativa, porém apresentou uma relação negativa. De forma hierárquica, os coeficientes mais altos, ou seja, os fatores que mais afetam a variação da taxa de homicídios são: jovens do sexo masculino, nível de educação e disponibilidade de drogas.

29Segundo o Diagnóstico dos Homicídios no Brasil, violência contra jovens tem sido considerado como evento marcado pelo contexto social, originário de conflitos diversos, considerando que os homens jovens continuam sendo as principais vítimas, representam mais de 92% dos homicídios (Costa et al., 2017). De acordo com o IPEA (2017), entre 2005 e 2015, nada menos do que 318 mil jovens foram assassinados no país. Somente no ano de 2016 os homicídios de homens entre 15 a 19 anos respondem por 56,5% da causa de óbito. Quando considerados os jovens entre 15 e 29 anos, observamos em 2016 uma taxa de homicídio por 100 mil habitantes de 142,7, ou uma taxa de 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens. A participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina entre 15 a 29 anos de idade correspondeu a 47,8% do total de óbitos (53,8% se considerarmos apenas os homens entre 15 a 19 anos). Logo, conforme o previsto, jovens do sexo masculino é um fator associado a epidemia/endemia de homicídio nas capitais brasileiras.

30Como esperado, o desempenho educacional é um fator de diminuição do risco da violência letal. O estudo de Soares (2007, p. 29) identificou a associação entre permanência do jovem na escola e homicídios, concluindo que “políticas de progressão continuada devem ser incentivadas, uma vez que há uma relação entre ser reprovado e evadir do processo educacional”. Para o autor, não se trataria apenas de aprender a ler e escrever, mas sim seria uma questão de vida e morte. Para além da permanência na escola, nosso estudo mostra que o desempenho escolar, medido através do IDEB, também é um fator de prevenção de homicídios nas capitais.

31Corroborando com nossas hipóteses, quanto maior o consumo de drogas psicoativas maior a taxa de homicídios. O maior consumo de drogas é um indicativo da presença do mercado/tráfico de drogas, bem como presença do crime organizado e sua guerra territorial pelos mercados consumidores (Santos e Kassouf, 2007). Nesse sentido, nossos resultados apontam que a questão das drogas (tratamento de dependentes químicos, encarceramento de usuários, descriminalização, etc.) deve pautar qualquer política de prevenção de homicídios.

32As cinco demais variáveis aplicadas não foram estatisticamente significantes, contudo, apresentaram sinais de coeficientes conforme o esperado, com exceção do efetivo de profissionais de segurança e taxa de suicídio. Considerando os diferentes tipos/tamanhos de municípios e principalmente múltiplas dinâmicas territoriais do país, as variáveis utilizadas são significativas e apresentam diferentes cenários e perspectivas (Andrade e Diniz, 2013). Contudo, nosso estudo evidencia que, para capitais, as dinâmicas e processos operam de forma singular na mortalidade violenta. Finalmente, é importante frisar que os coeficientes de determinação explicam cerca de 30% da variação das taxas dos homicídios nas capitais, corroborando significativamente para o desenvolvimento e efetivação de políticas públicas na área de saúde e de segurança pública.

33As técnicas de pesquisa aqui aplicadas precisam ser compreendidas no contexto de suas limitações e a partir da escala utilizada. Primeiramente, os dados públicos de homicídio apresentam inconsistências. Por exemplo, as taxas calculadas a partir dos óbitos contabilizados pelo SIM apresentam diferentes variações quando comparadas com as taxas dos órgãos de segurança pública (FBSP, 2018). Outro exemplo, o número de óbitos pode ser mais elevado se considerarmos o registro de desaparecidos. Nossa pesquisa se reteve aos limites de espaço (capitais brasileiras) e tempo (2012 a 2016), corroborando a urgência de novas pesquisas com séries temporais mais longas e em diferentes escalas. Por fim, não foi possível investigar uma série de outros fatores/variáveis que poderiam contribuir para o alcance dos objetivos propostos de forma mais eficaz, tanto que os coeficientes de determinação dos modelos aplicados foram relativamente baixos. Ao mesmo tempo, uma parcela dos dados desejáveis não é fornecida anualmente, o que impede a ampliação da robustez de uma análise longitudinal mais abrangente.

Conclusões

34O objetivo deste artigo foi investigar, por meio de uma análise longitudinal, quais seriam os fatores relacionados as epidêmicas/endêmicas taxas de homicídios nas capitais brasileiras. Os resultados fornecem evidencias de que as capitais possuem singularidades territoriais que fazem com que poucos fatores sejam significativos. Diferentemente de estudos que analisam todos os municípios de uma UF ou do país, a presente pesquisa trabalhou com um recorte espacial das principais cidades brasileiras, destacando a sua relevância histórica, política, social, econômica, cultural e ambiental no contexto nacional e regional. Em outro ponto, destaca-se, a análise de regressão para dados longitudinais que permitiu a modelagem das variáveis, ampliando a compreensão da dinâmica temporal dos homicídios.

35Corroborando as hipóteses, os resultados mostram que quanto maior for a população masculina jovem e o consumo de drogas psicoativas, maior será a taxa de homicídios nas capitais brasileiras. Inversamente, quanto melhor for o desempenho educacional e maior for a taxa de profissionais da saúde (resultado restrito apenas ao modelo de efeitos fixos), menor será a taxa de homicídios. Apesar das limitações mencionadas, os resultados da pesquisa sugerem que análises espaço-temporais podem contribuir para uma melhor compreensão dos fatores associados aos homicídios (Melo e Matias, 2016) e, portanto, ser útil para elaboração de políticas públicas eficazes na prevenção de mortes violentas que são endêmicas e epidêmicas nos centros urbanos brasileiros. Por exemplo, políticas educacionais de permanência e desempenho escolar de adolescentes e jovens podem ser estabelecidas como forma de prevenção de homicídios (Chioda et al., 2012).

36Agradecemos aos pertinentes comentários e sugestões de dois(uas) revisores(as) anônimos(as). Ao apoio Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001, ao LAGAS/UnB e projetos UnB/IRD JEAI-GITES / LMI-Sentinela.

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Bibliographie

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Notes

1 Ranking anual das cidades mais violentas do mundo realizado pela ONG Seguridad, Justicia Y Paz: https://www.seguridadjusticiaypaz.org.mx/ranking-de-ciudades-2017.

2 Outro exemplo epidemiológico, em um recente experimento, foi mostrado que o contágio social foi responsável por 63% dos casos de violência por arma de fogo entre 2006 e 2014 em Chicago (Green et al., 2017).

3 Contudo, reconhecemos que em alguns casos a letalidade policial pode ser um contraponto (Ceccato et al., 2018).

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Table des illustrations

Titre Figura 1 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Norte nos anos de (2012 a 2016)
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Titre Figura 2 – Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Nordeste nos anos de (2012 a 2016)
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Titre Figura 3 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Centro-Oeste nos anos de (2012 a 2016)
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Titre Figura 4 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Sudeste nos anos de (2012 a 2016)
Crédits Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).
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Titre Figura 5 - Gráfico das taxas de homicídios por 100 mil habitantes das capitais da Região Sul nos anos de (2012 a 2016)
Crédits Fonte: Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS).
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Titre Figura 6 – Mapas das capitais brasileiras representando A) taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2016 e B) Variação das taxas de homicídio de 2006 a 2016.
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Titre Tabela 1 – Estatística descritiva dos dados das capitais brasileiras (2012 – 2016)
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Titre Tabela 2 – Estimativa dos fatores associados as taxas de homicídio das capitais brasileiras (2012 a 2016)
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Pour citer cet article

Référence électronique

Silas Nogueira de Melo, Janderson Rocha et Yata Anderson Gonzaga Masullo, « Análise Longitudinal dos Fatores Associados a Epidemia/Endemia de Homicídios nas Capitais Brasileiras », Confins [En ligne], 42 | 2019, mis en ligne le 29 novembre 2019, consulté le 20 janvier 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/22818 ; DOI : 10.4000/confins.22818

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Auteurs

Silas Nogueira de Melo

Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - São Luis-MA, Brasil. E-mail: silasmelo@professor.uema.br

Janderson Rocha

Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) - São Luis-MA, Brasil. E-mail: jr_meta@hotmail.com

Yata Anderson Gonzaga Masullo

Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) - São Luis-MA, Brasil. E-mail: yanderson3@hotmail.com

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