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Crise rural multidimensional e políticas integradas: o caso do Recôncavo da Bahia

Crise rurale multidimensionnelle et politiques intégrées : le cas du Recôncavo de Bahia
Multidimensional rural crisis and integrated policies: the case of the Recôncavo of Bahia
Philippe Jean Louis Sablayrolles, Fábio Luís Seixas Costa, Mayara Santiago Do Carmo et Jánderson Santana Dos Santos

Résumés

Berceau historique de la société agraire brésilienne, la région du Recôncavo de Bahia subit actuellement une crise de développement rural, observable dans d´autres régions de Bahia et du Nordeste du Brésil. La multiplication des très petites exploitations, l´évolution défavorable des marchés et la récession de l´économie nationale se combinent et accentuent la fragilité sociale, l´exode et le vieillissement de la population rurale. Ce travail analyse les mécanismes agricoles de cette crise dans la zone de production de tabac du Recôncavo, où elle est plus intense. De courtes études réalisées sur trois sites mettent em évidence les tendances récentes, démographiques, agroécologiques, socioéconomiques, et la manière dont elles interagissent. L´analyse de la productivité du travail des agriculteurs de Cruz das Almas met en évidence leur rationnalité et l´impasse dans lequel ils se trouvent. La dernière partie montre qu´une intervention publique visant à inverser ces tendances doit associer plusieurs composantes, actuellement fragmentées à divers niveaux d´intensité dans les politiques sectorielles, et un mécanisme de gouvernance locale et stable, capable de garantir sa cohérence et son efficacité sur le moyen/long terme.

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Texte intégral

1A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (URFB), criada em 2005 a partir da antiga Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), logo adotou uma política de participação no desenvolvimento local. Participou do Colegiado Territorial do Recôncavo (CODETER) desde sua implantação no período 2005-2009, e coordenou três Núcleos universitários interdisciplinares de apoio ao Desenvolvimento Territorial (NEDET), no período 2014-2017, especialmente nos Territórios do Portal do Sertão, do Recôncavo da Bahia e do Vale do Jiquiriçá.

2Em várias ocasiões, na interlocução das equipes universitárias com o CODETER, o tema da crise agrária apareceu como uma questão central, raiz de vários problemas: baixa renda per capita na área rural, êxodo dos jovens e falta de mão de obra, problemas agroecológicos crescentes. Em 2014, os autores decidiram identificar a abrangência e os mecanismos desta crise, visando subsidiar as políticas públicas estaduais e municipais. Conduziram, no período de 2014 a 2017, uma série de trabalhos, principalmente orientados pela metodologia de Análise-Diagnóstico de Sistemas Agrários (ADSA) e levantamentos complementares.

3A teoria dos sistemas agrários, desenvolvida por Mazoyer, concentra-se na análise da racionalidade ecológica e socioeconômica dos agricultores, em diferentes escalas geográficas (Mazoyer, Roudart, 2010). A ADSA processada à nível de uma pequena região agrícola, permite relacionar as práticas das diferentes categorias de agricultores, o uso que fazem dos meios de produção (terra, capital, trabalho), com as evoluções do agroecossistema e as variáveis socioeconômicas (cadeias produtivas e mercados, economia local, políticas públicas). Permite formular rapidamente hipóteses sobre os mecanismos de transformação de uma agricultura local, e contribuir no debate sobre políticas públicas (Dufumier, 2010).

4O texto apresenta os principais resultados desses trabalhos. Está dividido em três partes, cada uma expondo os elementos metodológicos utilizados. A primeira é dedicada à identificação estatística da crise agrária, a partir dos dados oficiais. A segunda analisa seus mecanismos, a partir da análise qualitativa de situações de campo. A terceira parte examina os temas relevantes para a intervenção pública, e propõe diretrizes.

Identificação estatística da crise agrária do Recôncavo

5A noção de crise agrária tem um sentido muito preciso na teoria dos sistemas agrários. Caracteriza a evolução de um sistema agrário, onde a maioria ou a totalidade dos estabelecimentos agrícolas entram em crise de reprodução (Mazoyer, Roudart, 2010). Certamente, a reprodução social no meio rural não depende unicamente da agricultura, entretanto, uma situação como a do Recôncavo, onde a maioria dos agricultores dependem de outros setores para se reproduzir, indica quase sempre uma grave crise rural. O fenómeno observado de êxodo dos jovens e de envelhecimento da população rural corrobora os indícios de inviabilidade da condição rural no Recôncavo.

6A dinâmica da crise agrária do Recôncavo baiano é, portanto, relacionada à evolução da proporção dos estabelecimentos agrícolas que não conseguem gerar, a partir da atividade agrícola, os meios para sua reprodução social, ou seja, os minifúndios.

  • 1 É o caso no Recôncavo. Podemos indicar outras situações onde fatores diferentes predominam na geraç (...)

7Numa determinada região, dadas as características ecológicas e técnicas de sua agricultura, a quantidade de terra disponível é geralmente o elemento determinante para a geração da renda agrícola 1. Existe, portanto, em cada região, um tamanho de área abaixo do qual não há possibilidade para o agricultor gerar a renda agrícola necessária à sua reprodução, o colocando na condição de minifundiário. Devemos então primeiramente identificar o mínimo de área necessário à reprodução, e depois analisar a evolução da proporção de minifúndios.

  • 2 O Território do Recôncavo é formado de 19 municípios: Dom Macedo Costa, Maragogipe, Muniz Ferreira, (...)

8O Território de Identidade do Recôncavo 2(Mapa 1), envolve aproximadamente a região histórica do “Recôncavo Sul”, cuja ocupação econômica na época colonial segue a lógica de desenvolvimento de uma agricultura de plantation, com diferenciação geográfica das atividades agrícolas. Na época, a região de concentração dos engenhos de açúcar do Recôncavo Norte, até Santo Amaro e o sul de Cachoeira, mantinha relações econômicas com as regiões produtoras de tabaco (tabuleiros ao norte e oeste de Cachoeira), e as outras, mais próximas do litoral, especializadas na produção de farinha de mandioca para o consumo regional (Nazaré, Jaguaripe). O conjunto desta agricultura é escravocrata, inclusive parte dos pequenos estabelecimentos familiares produtores de farinha (Barickman, 2003).

Mapa 1: Municípios do Território de Identidade do Recôncavo

Mapa 1: Municípios do Território de Identidade do Recôncavo

Fonte: CODETER Recôncavo, 2017.

9A legislação define o estabelecimento minifundiário quando o tamanho da propriedade não permite a subsistência da família e a absorção da força de trabalho familiar. Em determinada região e determinado modo de exploração agropecuária, o módulo rural é o tamanho mínimo de área que permite a subsistência da família (Brasil, 1964). Dependendo do modo de exploração agropecuário, o módulo será menor (para hortifrutigranjeiros, ou culturas permanentes, por exemplo) ou maior (pecuária extensiva, silvicultura, por exemplo). O módulo fiscal é definido como a média dos módulos rurais encontrados num município. Consequentemente, num determinado município, o limite abaixo do qual se concentram os minifúndios corresponde ao módulo rural do modo de exploração local gerando a maior renda por área. O módulo fiscal não tem utilidade para este propósito, pois combina diferentes modos de exploração, mas entra na definição legal da agricultura familiar: a Lei 11.326 de 24/07/2006 considera agricultor familiar quem dispõe no máximo de 4 módulos fiscais.

10Parece mais interessante, para fins exploratórios, utilizar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), definida como o módulo correspondente à exploração mais intensiva das respectivas zonas típicas de módulos (Brasil, 1972; Landau, al. 2013). A definição legal da FMP significa que nenhum estabelecimento agrícola, dadas as condições locais, pode gerar a renda necessária à subsistência de uma família de agricultores, qualquer que seja o modo de exploração escolhido. Portanto a existência de minifúndios dispondo de áreas acima da FMP é possível, por exemplo quando não dispõem do capital necessário à implementação do sistema de produção local mais intensivo. Mesmo assim, a evolução da quantidade de estabelecimentos dispondo de área menor que a FMP é um bom indicador da evolução dos minifúndios.

  • 3 Exceto o município de Castro Alves, caracterizado por ecologia de transição para o semiárido, onde (...)

11Os módulos fiscais e FMP dos municípios do Território do Recôncavo são respectivamente de 30 ha e 2 ha 3.

  • 4 Utilizamos o limite de 100 ha em vez de 120 ha, pois 100 ha é o limite de classe de área utilizado (...)

12A agricultura familiar, na sua definição legal, dispõe de até 120 ha no Recôncavo. Para identificar as evoluções agrárias, escolhemos analisar a evolução de 3 classes de estabelecimentos a partir das estatísticas do IBGE: os estabelecimentos dispondo de menos de 2 ha, classe representativa dos minifúndios; os estabelecimentos dispondo de 2 ha à 100 ha4, classe representativa da agricultura familiar; e os estabelecimentos dispondo acima de 100 ha, classe representativa da agricultura patronal e capitalista.

13A tabela seguinte apresenta a evolução dessas classes de estabelecimentos no Recôncavo, em 1970 e 2006.

Tabela 1: Evolução das classes de área por município no TI Recôncavo (1970, 2006).

Tabela 1: Evolução das classes de área por município no TI Recôncavo (1970, 2006).

Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1970, 2006.

14A leitura dessas estatísticas deve ser cuidadosa, pois dois municípios foram criados em 1989 (Varzedo e Saubara), a partir de municípios do Recôncavo (respectivamente Santo Antônio de Jesus, Castro Alves, e Santo Amaro): os totais para o Território entre 1970 e 2006 podem ser comparados, mas não os dados dos municípios em questão. Verificam-se problemas de coerência nos dados de Sapeaçu em 2006 (área dos estabelecimentos acima da área municipal) assim como de Salinas da Margarida (a área dos 20 estabelecimentos acima de 2 ha não é informada). Os dois municípios não foram considerados nos totais territoriais.

15Em termos gerais, esses dados mostram uma forte tendência à concentração fundiária no TI do Recôncavo, porém com características particulares. A proporção da classe de área abaixo de 2 ha aumenta de 36 % em 1970 para 61 % em 2006. Paralelamente, a proporção dos estabelecimentos da classe de área de 2 a 100 ha declina de 62 % em 1970, para 37 % em 2006, sem que haja variações significativas na classe de área acima de 100 ha. Entre as duas datas, houve diminuição significativa da área total em valores absolutos das classes de área de 2 a 100 ha e acima de 100 ha, mesmo levando em conta a exclusão de Sapeaçu e Salinas da Margarida nos totais de 2006.

16Esses resultados podem ser explicados pela partilha das propriedades entre gerações, onde estabelecimentos de uma classe de área são divididos em estabelecimentos de uma classe de área menor. Paralelamente, a acumulação em terra na classe de área de 2 a 100 ha é globalmente insuficiente para instalar os filhos em estabelecimentos de área equivalente. O processo em curso desde pelo menos 1970 acaba concentrando os estabelecimentos atuais na classe de área abaixo de 2 ha: é um processo acelerado de minifundiarização, portanto de inviabilização da reprodução social da grande maioria dos agricultores do Recôncavo.

17Estes resultados permitem visualizar o alcance da crise agrária do Recôncavo, mas são insuficientes para discutir suas características e seus mecanismos. Estas questões são objetos das duas partes seguintes.

Os mecanismos da crise agrária do Recôncavo

18A ADSA prevê como primeira etapa de trabalho a realização de um zoneamento e da síntese da história agrária local, com base a compilação de mapas temáticos, de leituras de paisagem, de entrevistas históricas. Os atores-chaves são solicitados, “a quem se pede para relatar a história geral das relações sociais, das técnicas agrícolas e das mudanças ecológicas nas suas regiões” (Dufumier, 2010, p. 73). A segunda etapa, realizada em pequenas regiões homogêneas dos pontos de vista social, das técnicas agrícolas e dos agroecossistemas, é a elaboração de uma tipologia de sistemas de produção. Dufumier (2010) define o sistema de produção agrícola como “a combinação (no espaço e no tempo) dos recursos disponíveis e das próprias produções: vegetais e animais”. Dentro da sua unidade de produção, os agricultores combinam diferentes atividades agropecuárias e de beneficiamento, e atribuem para cada uma, uma porção dos meios de produção disponíveis (terra, capital, trabalho). A tipologia de sistemas de produção identifica as combinações mais coerentes, mais difundidas, ou demostrando sustentabilidade na região considerada: é uma representação das possibilidades agrícolas implementadas localmente pelos agricultores em função dos meios de produção dos quais dispõem.

19Concentramos a análise numa das sub-regiões do Recôncavo mais impactadas pela minifundiarização, a antiga região fumageira (de Cachoeira à Santo Antônio de Jesus, Barickman, 2003). Escolhemos os municípios de Governador Mangabeira, onde estudamos a Comunidade do Carpina (Santos, 2017), de Muritiba, onde estudamos a Comunidade de Baixa Grande (Carmo, 2018), e o conjunto das comunidades de Cruz das Almas, onde elaboramos um zoneamento, o histórico agrário e a tipologia dos agricultores (Seixas Costa, 2017).

Imagem 1: Secagem do fumo em Muritiba

Imagem 1: Secagem do fumo em Muritiba

Fonte: Carmo, 2018

História agrária e comercialização na região do fumo

20As informações foram obtidas através de reuniões comunitárias e de entrevistas de atores chaves, nas comunidades e municípios citados acima. Foram organizadas em tabelas por fases destacando os fatores agroecológicos, técnicos e socioeconômicos. Verificamos a semelhança dos históricos formalizados em cada local, dos quais propomos a síntese na tabela seguinte.

Tabela 2: História agrária recente de comunidades rurais de Cruz das Almas, Muritiba e Governador Mangabeira.

Principais fases

Atividades agrícolas principais,
agroecossistema

Tipos de agricultores

Contexto socioeconômico local e políticas públicas

1950-75

Fumo e mandioca

Fumo, mandioca e agricultura de subsistência.

Bons rendimentos

Utilização de fertilizantes químicos no fumo (desde 1960)

Parcelas de floresta remanescentes

Agricultores familiares

A renda principal é proveniente da agricultura.

Casas de farinha numerosas (consumo, venda)

Venda de carvão e madeira

Embrapa (1975), Emater

Fumo em decadência na Bahia desde a década de 1950.

Contratos de integração com as empresas fumageiras

1975-2000

Citricultura, migração

Diminuição do fumo, aparecimento dos plantios comerciais de citros

Parcelas florestais desmatadas pelo crescimento populacional

Agricultores familiares, minifundiários

Os primeiros citricultores são agricultores mais capitalizados, depois difusão ampla

A renda principal é proveniente da agricultura. Venda local de mão de obra.

Casas de farinha numerosas (consumo, venda).

População crescente

Decadência das empresas fumageiras (baixa de preço)

Migração definitiva para centros urbanos

Emater divulga o plantio de citros

2000 a 2015

Crise de preços e fertilidade, programas sociais

Fumo em pequenas áreas, Mandioca, laranja, ampliação do plantio de limão, e produtos alimentares.

Solo com baixa produtividade

Diminuição da utilização de fertilizantes. Aumento das pragas (citros).

Agricultores familiares, minifundiários

Venda da raiz de mandioca (sem beneficiamento). As Casas de farinha param de funcionar. Mecanização parcial (mandioca).

A agricultura gera somente parte da renda familiar.

População rural em diminuição

Êxodo dos jovens. Falta de mão de obra.

Renda principal proveniente de aposentadorias, benefícios sociais, e empregos urbanos. Preços baixos da laranja, mandioca, fumo

Fonte: Santos, 2017; Carmo, 2018; Seixas Costa, 2017.

21As três fases históricas mostram mudanças significativas nos sistemas agrários considerados. A primeira fase, até 1975, é o momento de relativa facilidade do acesso à terra (compras, arrendamento), onde os agricultores familiares geram renda monetária a partir do sistema mandioca-fumo, que recebe fertilização química financiada pelas empresas fumageiras através de contratos de integração. Na fase seguinte, de 1975 a 2000, o preço do fumo pago ao produtor diminui, assim como o financiamento de fertilizantes, e a difusão de plantios comerciais de laranja substitui parcialmente a perda de renda resultante. Paralelamente, os entrevistados apontam este período como início das restrições do acesso à terra: saídas do campo dos jovens rurais para empregos urbanos locais ou migrações, emergência dos minifundiários. Na fase seguinte, a baixa de preços atinge os principais produtos agrícolas locais (fumo, mandioca, laranja), exceto o limão, cujo plantio começa substituir os laranjais. A produção de mandioca não é mais beneficiada em farinha além do necessário para o consumo dos agricultores, o que provoca o fechamento da maior parte das casas de farinha. A ocorrência de pragas e doenças se alastra, como a da mosca negra dos citros, e há indícios de baixa da fertilidade dos solos, provavelmente relacionada à difusão da mecanização sem fertilização adequada. Os fenômenos de êxodo da juventude rural são favorecidos no período de crescimento econômico local e nacional dos anos 2000, diminuindo fortemente a disponibilidade local em mão de obra agrícola. A manutenção da população rural envelhecida é permitida pelas políticas sociais (aposentadorias rurais, Bolsa Família).

22O conjunto dessas tendências é agravado pela evolução das condições de produção e comercialização dos principais produtos (Carmo, 2018). A diminuição dos preços é acompanhada por sua instabilidade no dia a dia: os agricultores não têm visibilidade suficiente sobre a lucratividade das suas atividades. No caso da mandioca, cultura prejudicada pelo custo crescente da mão de obra, há uma diferenciação progressiva entre os produtores que conseguem mecanizar áreas maiores e vendem a raiz para atravessadores, e os produtores que continuam produzindo farinha em áreas menores para o consumo próprio e a venda de eventuais excedentes em feiras locais. No caso do fumo, as empresas fumageiras implementam uma política de qualidade, inclusive realizando diretamente a produção pagando assalariados, e de seleção dos fornecedores. Há uma diferenciação crescente entre os produtores capitalizados tendo acesso ao pacote de insumos industriais, e os demais produzindo qualidade inferior com remuneração menor. No caso da laranja, e em menor proporção, do limão, os atravessadores diferenciam o preço em função da qualidade (tamanho da fruta), que depende por sua vez da utilização de adubação e defensivos. Há também uma tendência à diferenciação dos produtores impulsionada a partir das condições de comercialização. Esta tendência e a constante instabilidade dos preços dificultam viabilizar qualquer ação ou empreendimento coletivos de comercialização.

23Esses resultados mostram que a crise agrária do Recôncavo, especificamente na região do fumo, envolve mecanismos diferentes como a demografia, a evolução dos preços e das condições de comercialização, a evolução da repartição fundiária e do acesso à terra, a evolução das técnicas agrícolas e do agroecossistema (fertilidade e equilíbrio ecológico), a relação com a economia local e nacional, a evolução das políticas públicas. A parte seguinte precisa a maneira como a crise afeta as diferentes categorias de agricultores.

A produtividade do trabalho agrícola em Cruz das Almas

24Foram realizadas no município de Cruz das Almas, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAMA), o conjunto das etapas da ADSA (Seixas Costa, 2017). O zoneamento agrário do município foi realizado a partir da análise de 165 entrevistas realizadas em 2016 pela SEAMA. A tipologia de sistemas de produção e a modelização econômica dos seus resultados foi realizada em 2017 a partir de 35 entrevistas detalhadas, realizadas em todas as zonas do município com apoio logístico da SEAMA, utilizando uma amostra intencional (Seixas Costa, 2017).

25A situação agrária de Cruz das Almas é representativa do Recôncavo, como mostra o mapa seguinte, no qual localizamos as áreas georreferenciadas dos estabelecimentos agrícolas com Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR, que visa a identificação dos passivos ambientais dos agricultores e o monitoramento da cobertura vegetal, é um bom indicador da estrutura fundiária. A repartição espacial dos minifúndios é concentrada, provavelmente em decorrência de uma história agrária como descrita na Tabela 2, onde comunidades de minifúndios se formam no mesmo local, com a partilhas das terras a cada geração, sem possibilidade de expansão frente à manutenção das grandes propriedades.

Mapa 2: Área do município de Cruz das Almas com a localização dos estabelecimentos

Mapa 2: Área do município de Cruz das Almas com a localização dos estabelecimentos

Fonte: Seixas Costa, 2017

  • 5 Trata-se de criação bovina com objetivos familiares diversificados (consumo e venda de leite, carne (...)

26Existe em Cruz das Almas uma diferenciação nítida dos sistemas de produção entre o lado oeste e leste do município. O lado oeste, com período seco mais longo, concentra hoje os plantios de citros, que substituíram a produção de fumo, e mostra uma diminuição mais acentuada da produção de mandioca. O lado leste, com pluviometria mais favorável, apresenta maior ocorrência de plantios alimentares (mandioca, milho, feijão, amendoim, inhame) e pouca produção de citros. A pecuária bovina5 e a produção de hortifrutigranjeiros são repartidas entre as duas zonas.

27Foram identificados em Cruz das Almas 6 sistemas de produção principais (Seixas Costa, 2017). O primeiro (1 - Horta), exigente em capital e mão de obra, é basicamente constituído da produção irrigada de hortifrutigranjeiros o ano todo. O segundo (2 - Mandioca e alimentícias) é implementado por agricultores com pouca terra e pouco capital, e concentra o trabalho no inverno e permite a venda de diárias no verão. A posse de mais terra permite a implementação do terceiro sistema identificado (3 - Mandioca, alimentícias e gado), onde a disponibilidade em esterco de gado melhora a fertilidade das parcelas e permite uma renda monetária alternativa quando vendido. O quarto sistema (4 - Limão), característico do lado oeste do município, se caracteriza pela concentração do trabalho na colheita do limão no começo do verão; nos demais períodos do ano, quando o limão exige menos trabalho, atividades complementares de cultivos alimentícios são possíveis. O quinto sistema (5 - Mandioca, alimentícias e inhame), concentrado na zona leste do município, exige mais capital para custear o plantio de inhame. O sexto sistema identificado (6 - Fumo), é muito exigente em trabalho no final do inverno (julho-outubro) e permite atividades complementares de cultivos alimentícios.

Imagem 2: Mandioca, pastos e remanescentes florestais em Cruz das Almas

Imagem 2: Mandioca, pastos e remanescentes florestais em Cruz das Almas

Fonte: Seixas Costa, 2017.

  • 6 O uso de mão de obra familiar não deve ser assemelhado a uma relação de assalariamento: os membros (...)
  • 7 A modelização para uma UTA é suficiente para nossos fins de comparação e análise de racionalidade. (...)
  • 8 A Renda Agrícola (VA) é deduzida do Valor Agregado subtraindo o valor da renda fundiária paga, do t (...)

28Os resultados econômicos de 7 das atividades agrícolas principais (mandioca – zona leste; pecuária bovina; inhame – zona leste; amendoim; limão – zona oeste; fumo– zona oeste; horta) foram modelizados para analisar a racionalidade econômica dos agricultores. A mão de obra familiar não é considerada como custo nesta modelização (Dufumier, 2010)6. Repartimos os custos de produção, entre os Custos Proporcionais à área utilizada (CP) e os Custos Não Proporcionais à área (CNP, depreciação de equipamentos por exemplo), de forma a poder relacionar o resultado com a área utilizada, conforme a função VA = (PB/ha – CP/ha) x Área (ha) – CNP, onde VA representa o Valor Agregado, e PB o Produto Bruto (Dufumier, 2010). Para poder comparar os resultados entre atividades, todos os modelos foram elaborados para uma Unidade de Trabalho Agrícola (UTA)7. Cada um apresenta, portanto, uma área limite (Área máx.): a área possível de ser explorada por uma UTA com as técnicas utilizadas no modelo. Esta área é definida a partir da principal operação técnica crítica da atividade considerada. A formalização que adotamos permite comparar os principais indicadores econômicos de cada atividade do ponto de vista do agricultor: o Valor Agregado8 por ha (PB/ha – CP/ha – CNP/UTA) e a Produtividade do trabalho (VA/UTA na Área máx.). A tabela e os dois gráficos seguintes apresentam os resultados econômicos das principais atividades.

Tabela 3: Resultados econômicos modelizados das principais atividades agropecuárias da agricultura familiar de Cruz das Almas.

PB/Ha (R$)

CP/Ha (R$)

PB-CP (R$)

CNP (R$)

VA/Ha (R$)

Operação crítica

Área máx. /UTA (ha)

VA máx. /UTA (R$)

Dias na Área máx.

Inhame

33.750,00

16.461,00

17.289,00

100,00

17.189,00

capina

1,45

24.969,05

152

Horta

67.000,00

24.432,50

42.567,50

2.000,00

40.567,50

não há

0,22

7.152,01

240

Mandioca

9.657,00

1.511,82

8.145,18

100,00

8.045,18

capina

2,60

21.077,47

178

Gado Intensivo

7.260,00

850,00

6.410,00

100,00

6.310,00

não há

17,00

108.870,00

240

Fumo

9.280,00

2.095,00

7.185,00

100,00

7.085,00

colheita

0,32

2.199,20

75

Amendoim

2.900,00

420,00

2.480,00

100,00

2.380,00

colheita

0,66

1.536,80

35

Limão

6.875,00

3.750,00

3.125,00

100,00

3.025,00

colheita

2,20

6.775,00

80

Fonte: Seixas Costa, 2017

Gráfico 1: Comparação dos resultados econômicos modelizados das principais produções vegetais na agricultura familiar de Cruz das Almas.

Gráfico 1: Comparação dos resultados econômicos modelizados das principais produções vegetais na agricultura familiar de Cruz das Almas.

Fonte: Seixas Costa, 2017

29Os resultados da modelização das atividades agropecuárias principais em Cruz das Almas esclarecem a lógica dos 6 tipos de sistemas identificados. O Gráfico 1 mostra a importância da produção de mandioca – raiz na zona leste : quando os agricultores não dispõem de muita terra ou capital, é a atividade que proporciona a maior produtividade (R$ 21.077,47 por UTA); o calendário de trabalho da mandioca permite incluir outras atividades (amendoim e outros cultivos alimentícios, como no sistema 2, ou inhame – sistema 5 -, desde que há disponibilidade em capital). Na zona oeste, onde os resultados da mandioca são menos interessantes, é o limão que (em alguns casos, o fumo) que constitui a economia dos sistemas de produção (sistema 4); o calendário de trabalho do limão, onde o trabalho é concentrado na colheita, permite incluir outras atividades de complemento (mandioca, cultivos alimentícios). O sistema 1 – Horta proporciona a maior produtividade para áreas pequenas: a produção de inhame somente ultrapassa o valor agregado da horta acima de 0,4 ha cultivados.

Imagem 3: Produção de hortigranjeiros em Cruz das Almas.

Imagem 3: Produção de hortigranjeiros em Cruz das Almas.

Fonte: Seixas Costa, 2017.

30O gráfico seguinte compara os resultados da mandioca com os da produção de gado, para os agricultores dispondo de mais terra.

Gráfico 2: Comparação dos resultados econômicos modelizados do gado e da mandioca na agricultura familiar de Cruz das Almas.

Gráfico 2: Comparação dos resultados econômicos modelizados do gado e da mandioca na agricultura familiar de Cruz das Almas.

Fonte: Seixas Costa, 2017

31A mandioca continua com valor agregado superior à pecuária até 3 ha por trabalhador. Os estabelecimentos dispondo de uma área maior, devem então optar pela produção bovina, que garante resultados maiores até o limite de 17 ha por trabalhador (Sistema 3).

  • 9 Em 2018, o salário mínimo legal é de R$954,00 mensal.

32Conforme esta modelização, as famílias da zona leste dispondo de pouco capital, e dispondo em média de 2 UTA, gerariam renda agrícola máxima de R$ 42.254,94 (Sistema 2 - Mandioca e alimentícias), na medida onde dispõem de 5,20 ha para plantar (Área máx. para 2 UTA). Adotando como nível mínimo para a reprodução social o salário mínimo, atualmente com valor de R$ 24.804,009 para duas pessoas, o sistema permite a reprodução social, quando a família dispõe de mais de 3 ha para plantar. No lado oeste, o Sistema 4 - Limão, para uma família com 2 UTA, gera uma renda agrícola máxima de R$13.650,00, numa área plantada de 4,40 ha, e R$16.823,60 se acrescentamos a produção de amendoim como complemento. Com valores abaixo do salário mínimo, este sistema não permite a reprodução social. Ou seja, na região oeste, nenhum sistema permite atualmente a reprodução social dos agricultores, a menos de um investimento significativo (Sistema 1 - Horta).

33Quando aproximamos estes resultados da disponibilidade em terra registrada pelo IBGE, onde 66 % dos estabelecimentos dispõem de menos de 2 ha em Cruz das Almas, podemos concluir que a minifundiarização é um fenômeno mais extenso que identificado anteriormente: abrange todos os agricultores sem capital da zona oeste, e os agricultores abaixo de 3 ha da zona leste.

34A condição de minifundiário obriga a família a encontrar outras fontes de renda, agravando ainda mais a falta de disponibilidade em mão de obra agrícola. Na comunidade do Carpina, em Governador Mangabeira, entrevistamos 24 agricultores em 2015: a maior parte dispunha de menos de 3 ha, e não conseguiam uma renda agrícola anual superior a 7.000 R$, nos Sistemas 4 - Limão, por causa da limitação das áreas plantadas (Santos, 2017). Encontramos a mesma situação na Comunidade da Baixa Grande, em Muritiba, onde entrevistamos 10 agricultores em 2016, combinando produções alimentícias, citros e fumo, dispondo de menos de 4 ha, e com renda agrícola anual sempre inferior à 10.000 R$ (Carmo, 2018).

35Os resultados econômicos apresentados permitem analisar com mais precisão as alternativas de intervenção pública. Esta análise é o objeto da parte seguinte.

Uma estratégia integrada para a intervenção pública no Recôncavo

36Vimos que os mecanismos da crise agrária são múltiplos, interagem e se reforçam entre si, ou seja, têm um caráter sistêmico. Uma série de intervenções em diferentes temáticas devem ser combinadas, para melhorar a situação atual do Território do Recôncavo. O atual bloqueio do acesso à terra para a maioria da juventude rural do Recôncavo deve ser enfrentado de duas maneiras: facilitando a instalação dos jovens em estabelecimentos que permitem a reprodução social da família; desenvolvendo a economia local para ofertar empregos remuneradores, capazes de complementar uma renda agrícola insuficiente. A baixa produtividade do trabalho da maior parte das atividades agropecuárias só poderá ser superada por um conjunto de ação de pesquisa e extensão, abrangendo os aspectos técnicos e agroecológicos da produção, seus aspectos econômicos e relacionados às condições de beneficiamento e comercialização. Discutimos em seguida alguns desses temas de intervenção.

A questão fundiária

37A história agrária local mostra que o mecanismo principal da formação de minifúndios é a partilha da terra entre gerações. O contexto socio-técnico atual mostra que, para no mínimo dois terços dos estabelecimentos do Recôncavo (a classe abaixo de 2ha), não há atividades agrícolas capazes de gerar uma renda agrícola suficiente para manter uma família, sem aportes significativos em capital.

38O primeiro tema de intervenção deve então modificar o resultado da partilha das terras entre gerações. Várias opções de políticas fundiárias foram implantadas em contextos similares (Lavigne-Delville, org., 2009). Um mecanismo interessante pode ser a abertura de uma linha de crédito fundiário destinada à jovens agricultores, com condicionalidades relacionadas à viabilidade do seu projeto de instalação (projeto produtivo e tamanho da propriedade) e à regularização fundiária e ambiental. O crédito fundiário seria atribuído ao jovem no momento da partilha de terra de forma a facilitar a compra das outras partes, ou em caso de nova instalação, para compra de uma área viável. Romper a minifundiarização gerada pelas partilhas de terra é condição prévia para que ações de redistribuição fundiária realmente melhorem a situação fundiária do Recôncavo.

39Por sua vez, as ações de redistribuição fundiária também devem instalar os beneficiários em tamanhos de terra que garantam sua viabilidade como agricultores. Alguns assentamentos no Recôncavo foram realizados sem esta condição (público beneficiário inadequado à produção agrícola, tamanho reduzido das áreas), o que mostra o déficit de governança da política fundiária.

O aumento da produtividade (mandioca, quintais, horta)

  • 10 Neste caso, a renda máxima por trabalhador se calcula desta forma: Limão (2,20 ha, renda R$ 6.775), (...)

40Vimos que as atividades agropecuárias atuais dificilmente permitam a reprodução social nas condições atuais de comercialização. Se adotamos o salário mínimo como renda necessária à reprodução social, ou seja, uma renda anual de R$12.402,00 por UTA, somente a mandioca nas regiões ecologicamente favoráveis, e a pecuária, o inhame desde que o agricultor disponha de capitalização expressiva, proporcionam um resultado suficiente. A combinação do limão com fumo e cultivos alimentícios, nas áreas menos favoráveis para a mandioca, se aproxima deste nível de renda, se o agricultor dispõe de mais de 3 ha por trabalhador10.

41O segundo tema de intervenção deve então introduzir ou modificar as atividades agrícolas atuais para atingir localmente melhores níveis de produtividade do trabalho. Várias pistas estão sendo testadas. A mecanização do preparo do solo para a mandioca, caso a questão do acesso à terra for resolvida, é uma possibilidade. Sabemos que enfrenta problemas técnicos, econômicos (viabilidade do trator com trabalho fragmentado em pequenas áreas), organizativos (gestão comunitária do trator), ecológicos (degradação dos solos e fertilização), que devem ser enfrentados. A Casa Familiar Rural de Tancredo Neves, em parceria com a Embrapa de Cruz das Almas, testou e validou sucessões de cultivos com base a mandioca, que permitem um significativo aumento de produtividade. No caso dos citros, um trabalho de orientação agroecológica deve ser realizado para o controle das pragas e parasitas.

42Uma pista interessante é o potencial de produção dos quintais familiares. As parcelas de quintais, localizadas ao redor da casa de moradia, são ricas em agrobiodiversidade e beneficiam-se de condições favoráveis de fertilização: ambiente florestado, aportes de matéria orgânica da casa e das pequenas criações. Geram produtos alimentares para consumo e venda local, garantindo a segurança alimentar. São geralmente cuidados pelas mulheres, garantindo um melhor equilíbrio de poder de decisão na família (Carmo, 2018). Seu foco de produção nos produtos alimentares permite alimentar as feiras locais e os mercados institucionais, portanto condições de comercialização mais estáveis e controladas pelas agricultoras.

Melhorar as condições de comercialização

43Do ponto de vista do agricultor do Recôncavo, existem 4 grandes modalidades de comercialização: (a) a comercialização direta (nas feiras municipais, ou as entregas diretas para os consumidores); (b) a venda para os intermediários de diferentes cadeias (atravessadores); (c) a venda em mercados institucionais (diferentes modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE); (d) a venda para empresas privadas. A venda em mercados institucionais é um caminho interessante em desenvolvimento no Recôncavo, desde que melhora a governança do processo de comercialização (Projeto Mais Mercado, UFRB).

44Para as principais atividades agrícolas atuais do Recôncavo, vimos a dinâmica crescente de diferenciação dos produtores decorrente da demanda em produtos de qualidade. Esta tendência dificulta as ações coletivas de comercialização, pela divergência de interesses entre produtores da mesma comunidade. No entanto, os agricultores somente poderão adquirir melhor controle sobre as condições de comercialização através de organização.

45Até agora, a política pública principalmente trabalhou a questão da organização através do financiamento de infraestrutura para as agroindústrias. Um balanço realizado pela UFRB para o Colegiado Territorial do Recôncavo (CODETER Recôncavo, 2017) mostra os limites dessa política: poucas agroindústrias conseguiram desenvolver de forma satisfatória suas atividades. O limite identificado pelos atores do CODETER, é a falta de assistência técnica e de acompanhamento das organizações da agricultura familiar, nas duas questões do reforço institucional e da capacitação técnica e em gestão. Um esforço significativo deve ser realizado em favor das organizações em fase inicial, analisando, ajustando, ampliando as experiências realizadas ou em andamento: Programas estaduais e federais (Vida Melhor, Bahia Produtiva, CESOL) ou da sociedade civil (ONGs, UNICAFES, UNISOL, SESCOOP).

Conclusões

46O contexto atual do Recôncavo, caracterizado por uma agricultura fragilizada em todas as suas dimensões, demográfica, econômica, técnica, ecológica, ilustra situações similares na Bahia e no Nordeste. O trabalho apresentado mostra as interrelações complexas entre mecanismos e causas diferentes, fundiárias, econômicas, de mercado, e agroecológicas. O desenho setorial e fragmentado das políticas públicas vigentes voltadas à agricultura familiar não permitem atingir o conjunto das causas identificadas: por exemplo a política fundiária é pouco efetiva, e o apoio às organizações de agricultores deficiente no campo da assistência técnica.

47Porém, o desafio maior nos parece consistir na governança da ação pública, que garanta sua relevância, sua coerência e sua continuidade. A sociedade baiana inventa a cada dia novas formas de governança da ação pública, através da participação da sociedade civil, da mobilização local das instituições públicas, dos conselhos municipais, da política territorial. A problemática apresentada hoje nas áreas rurais do Recôncavo deve ser o objeto prioritário para a mobilização e a participação dos atores sociais nestes novos espaços.

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Bibliographie

Barickman, B.J. Um contraponto baiano. Açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780-1860. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2003.

Brasil. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l4504.htm>. Acesso em: 12 abr. 2018.

Brasil. Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.< http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l5868.htm>. Acesso em: 12 abr. 2018.

Carmo, M.S. O potencial dos quintais produtivos numa comunidade quilombola no Território do Recôncavo da Bahia. Cruz das Almas, 2018. Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Tecnólogo em Agroecologia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 71 p.

CODETER Recôncavo. PTDRSS do Recôncavo - Plano Territorial de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário. Organização: Sablayrolles, P.; Velloso, T.; Jesus, C. Cruz das Almas (BA): Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, 2017.

Dufumier, M. Projetos de desenvolvimento agrícola. Manual para especialistas. Tradução Vitor de Athayde Couto. 2. ed. Salvador (BA): Edufba, 2010.

Landau, E.C. et al. Geoespacialização de indicadores cadastrais rurais no Brasil. Sete Lagoas (MG): Embrapa Milho e Sorgo, 2013.

Lavigne Delville, P. (Org.). Gouvernance foncière et sécurisation des droits dans les pays du Sud. Livre blanc des acteurs français de la Coopération. Paris: Comité technique “Foncier et développement”, 2009.

Mazoyer, M.; Roudart, L. História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. Tradução C. F. Falluh; Balduino Ferreira. [s.l.] Editora UNESP, NEAD, 2010.

Santos, J.S. Questão Agrária no Território do Recôncavo da Bahia. Cruz das Almas (BA), 2017. Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharel em Agronomia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 52 p.

Seixas Costa, F.L. Sistema Agrário do Município de Cruz das Almas, BA. Cruz das Almas (BA), 2017. Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Tecnólogo em Agroecologia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 70 p.

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Notes

1 É o caso no Recôncavo. Podemos indicar outras situações onde fatores diferentes predominam na geração da renda agrícola: por exemplo, a disponibilidade em água de irrigação no semiárido, a disponibilidade em mão de obra nas áreas de fronteira agrícola.

2 O Território do Recôncavo é formado de 19 municípios: Dom Macedo Costa, Maragogipe, Muniz Ferreira, Nazaré, Salinas de Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Saubara, Varzedo, Cachoeira, Conceição do Almeida, São Félix, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Muritiba, Sapeaçu, Castro Alves, Cabaceiras do Paraguaçu.

3 Exceto o município de Castro Alves, caracterizado por ecologia de transição para o semiárido, onde são respectivamente 60 ha e 3ha.

4 Utilizamos o limite de 100 ha em vez de 120 ha, pois 100 ha é o limite de classe de área utilizado pelo IBGE. Utilizar 120 ha nos teria obrigado incluir uma média ponderada para a classe de 100-120 ha, nova fonte de imprecisão, desnecessária num cálculo visando simplesmente identificar grandes tendências de evolução de categorias representativas.

5 Trata-se de criação bovina com objetivos familiares diversificados (consumo e venda de leite, carne, poupança), exigindo geralmente um trabalho de manejo e de vigilância importante, parte dos recursos forrageiros sendo fornecidos pelas áreas comunitárias em comum.

6 O uso de mão de obra familiar não deve ser assemelhado a uma relação de assalariamento: os membros do grupo familiar recebem parte da renda agrícola no final do processo de produção e comercialização.

7 A modelização para uma UTA é suficiente para nossos fins de comparação e análise de racionalidade. Os resultados para os estabelecimentos dispondo de mais de uma UTA e de área disponível maior são obtidos aumentando linearmente os resultados em função da mão de obra e da área disponíveis. Para 3 UTA, o VA máximo do sistema é de 3 vezes a Produtividade do trabalho (VA/UTA na Área máx.).

8 A Renda Agrícola (VA) é deduzida do Valor Agregado subtraindo o valor da renda fundiária paga, do trabalho contratado, dos juros e impostos, ou seja, as redistribuições de valores pagas quando o agricultor não dispõe da integralidade dos seus meios de produção (Dufumier, 2010). No caso dos nossos modelos, os agricultores usam a mão de obra familiar e a terra em propriedade, portanto, RA = VA.

9 Em 2018, o salário mínimo legal é de R$954,00 mensal.

10 Neste caso, a renda máxima por trabalhador se calcula desta forma: Limão (2,20 ha, renda R$ 6.775), amendoim (0,66 ha, renda R$ 1.536,80), Fumo (0,32 ha, renda R$ 2.199,20); geralmente esta combinação é acompanhada de uma parcela pequena de mandioca ou aipim para o autoconsumo.

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Table des illustrations

Titre Mapa 1: Municípios do Território de Identidade do Recôncavo
Crédits Fonte: CODETER Recôncavo, 2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 204k
Titre Tabela 1: Evolução das classes de área por município no TI Recôncavo (1970, 2006).
Crédits Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 1970, 2006.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 212k
Titre Imagem 1: Secagem do fumo em Muritiba
Crédits Fonte: Carmo, 2018
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 500k
Titre Mapa 2: Área do município de Cruz das Almas com a localização dos estabelecimentos
Crédits Fonte: Seixas Costa, 2017
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 316k
Titre Imagem 2: Mandioca, pastos e remanescentes florestais em Cruz das Almas
Crédits Fonte: Seixas Costa, 2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 556k
Titre Gráfico 1: Comparação dos resultados econômicos modelizados das principais produções vegetais na agricultura familiar de Cruz das Almas.
Crédits Fonte: Seixas Costa, 2017
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 148k
Titre Imagem 3: Produção de hortigranjeiros em Cruz das Almas.
Crédits Fonte: Seixas Costa, 2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 548k
Titre Gráfico 2: Comparação dos resultados econômicos modelizados do gado e da mandioca na agricultura familiar de Cruz das Almas.
Crédits Fonte: Seixas Costa, 2017
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/24084/img-8.jpg
Fichier image/jpeg, 114k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Philippe Jean Louis Sablayrolles, Fábio Luís Seixas Costa, Mayara Santiago Do Carmo et Jánderson Santana Dos Santos, « Crise rural multidimensional e políticas integradas: o caso do Recôncavo da Bahia », Confins [En ligne], 42 | 2019, mis en ligne le 02 décembre 2019, consulté le 23 janvier 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/24084 ; DOI : 10.4000/confins.24084

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Auteurs

Philippe Jean Louis Sablayrolles

Universidade Federal do Pará, philippe_sablayrolles@hotmail.com

Fábio Luís Seixas Costa

Tecnólogo em Agroecologia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, binhoseixas94@gmail.com

Mayara Santiago Do Carmo

Tecnólogo em Agroecologia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, maysantiago91@gmail.com

Jánderson Santana Dos Santos

Agrônomo, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, janderson_santana@hotmail.com

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Droits d’auteur

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