1As redes ilegais do narcotráfico necessitam de uma ampliação de sua escala de atuação em cadeias e por isso manifestam estratégias de produção, distribuição e consumo da droga. A Geografia busca explicar a importância da Amazônia brasileira para o tráfico internacional de drogas, principalmente a partir de sua dimensão territorial que lhe coloca na condição de área de vazão de cocaína de origem andina para os mercados europeus, africanos e da região sul e sudeste do Brasil.
2A metodologia da pesquisa utilizou análise bibliográfica e documental a partir das referências teóricas que abordaram o tema do narcotráfico. Analisou-se também, relatórios sobre apreensão de drogas da Polícia Federal e sobre crimes globais da UNODC. Por fim, os trabalhos de campo realizados em cidades como Belém, Cametá, Redenção, Marabá, Palmas e Santarém, acompanhados de entrevistas e observações sistemáticas finalizaram este trabalho.
3Por muito tempo a Amazônia vem despertando interesses associados à sua importância no cenário geopolítico global e que trata de questões de ordem ecológico-ambiental, sustentadas pelo discurso da preservação-sustentabilidade. Becker (2004) ao falar sobre a mercantilização da natureza, destacou três tipos de mercados que despertam as ambições sobre a região: o mercado do ar, o mercado da água e o mercado da vida.
4O mercado do ar refere-se ao sequestro de carbono em que o desenvolvimento de projetos de reflorestamento permite a venda de taxas de emissão de CO2 no mercado das bolsas de valores. O mercado da água trata do valor atribuído a água potável definida por Becker (2004) como o “ouro azul”, considerado a escassez de água potável no planeta e na Amazônia, e sua importante reserva torna-se parte integrante de uma hidropolítica que desperta ambição das grandes potências capitalistas. E, por fim, o mercado da vida, onde a autora destaca o papel que a megabiodiversidade da floresta desempenha na possibilidade de desenvolvimento de pesquisas do ramo da farmacologia, ou mais ainda, a biodiversidade dá condições para a expansão da fronteira biotecnológica (Becker, 2004).
5Além desses problemas de ordem político-econômica que o Brasil enfrenta na região, tem-se também, questões de ordem ilícita em suas fronteiras, pois o desafio da segurança regional é o Estado brasileiro conseguir dar conta de monitorar as fronteiras da Amazônia com os seus países vizinhos, em especial aqueles que estão no mapa da Pan-amazônia e que se destacam pela produção de cocaína.
6Dessa forma, surge um contexto conflitivo entre o limite e a fronteira, visto que, o limite do território brasileiro não se limita às fronteiras da região amazônica, e isso, possibilita relações transfronteiriças que permitem a existência de fluxos cotidianos de pessoas, capitais, mercadorias e informações. Fazendo então, com que também se manifestem atividades como contrabando, biopirataria, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e principalmente o tráfico de drogas.De todo modo, pode-se dizer que essa “invasão” a partir das fronteiras fragiliza as políticas de segurança, deixando aspectos negativos na economia, na política e na cultura. Por isso, Hobsbawn (2007, p. 135) destaca que o terrorismo e o narcotráfico são (...) os dois grupos de enfrentamento em destaque nessa “nova” conflitividade.
7Esse “cenário” insere a Amazônia internacional nesse contexto de novos conflitos do século XXI, sendo também um problema que envolve todos os países da América do Sul que tem em seus territórios uma porção de Amazônia, principalmente Bolívia, Colômbia e Peru, países que ainda se mantém como grandes produtores de coca e detentores de cartéis do tráfico de drogas.
8As relações transfronteiriças desses países com o Brasil estabelecem relações entre as organizações do crime e pelas transações comerciais do transporte da droga criam também configurações espaciais necessárias aos fluxos de cocaína que acompanham a dinâmica do modo de produção capitalista.
9Para Telles (2010, p. 161),
Além do mais, é nesses termos – e esse é o ponto – que as economias vêm se estruturando, esse é um dado também estruturante das hoje redefinidas relações entre Estado, economia e sociedade em tempos de globalização. A rigor, essa indistinção entre o legal e o ilegal, o lícito e o ilícito, o oficial e o paralelo já compõe o estado de coisas, na justaposição das redes (políticas, econômicas, nacionais e transacionais) e as atividades ilícitas.
10De acordo com o relatório de 2016 do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (UNODC), a “economia das drogas” apresenta-se enquanto uma verdadeira indústria que, na última década do milênio, chegou a faturar US$ 870 bilhões. Nestes termos, a concentração no comércio do tráfico de drogas chega a 1,5% de todas as riquezas que são produzidas e que correspondem ao Produto Interno Bruto (PIB) mundial, e, portanto, chega a movimentar 40% das outras atividades ilegais lucrativas do crime organizado, tais como tráfico de armas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro.
11 O fato é que as relações incertas entre o lícito, o ilegal e ilícito constituem um fenômeno transversal na experiência contemporânea. São vários os autores que vem chamando a atenção para a transitividade entre o informal, o ilegal, e o ilícito, com uma preocupação, mais ou menos explicitada, em distinguir a natureza da transgressão que se opera no âmbito da economia informal ou, então, a que define as atividades ilícitas ou criminosas, como tráfico de drogas, armas e seres humanos (Telles, 2010).
12 A UNODC (2014) aponta também que no Brasil ouve um crescimento do consumo de cocaína, o que, de certa forma, é favorecido pela sua localização geográfica, pelo aumento do poder de compra da população e pela conectividade existente entre organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e, mais recentemente, a Família Do Norte (FDN), com os cartéis Colombianos.
13Este tipo de organização torna-se, portanto, uma espécie de empresa multinacional do tráfico de drogas, com mecanismos e estruturas de poder consolidados, com atores cujas funções são bem definidas e os espaços de atuação bem delimitados, os quais obedecem a comandos hierárquicos que relacionam as redes externas e internas do crime organizado.
14De fato, a Amazônia brasileira é uma rota primária obrigatória dos fluxos de cocaína que se direciona para a Europa e África através de rede que se forma a partir da conexão do Brasil com Guianas, Suriname e países Andinos. E a bacia amazônica torna-se necessariamente um grande corredor de cocaína que alimenta, inclusive, o mercado brasileiro.
15A vulnerabilidade fronteiriça que a região enfrenta associada à pobreza da população que facilita o assédio de narcotraficantes em relação aos ribeirinhos que desenvolvem a função de mulas ou de guias sobre os rios da Amazônia completam a função do Brasil, um país que beneficia, distribui e consume a cocaína de origem andina.
16Logo, a ação das redes do narcotráfico na Amazônia torna-se uma das mais significativas e preocupantes ameaças às fronteiras da região e ao debate sobre soberania nacional. Visto que, essas redes ilícitas criam estruturas de poder que conectam o local e o global nas relações transnacionais do comércio de drogas, de forma que estas redes têm na região suas articulações e bases operacionais, territorializando-se e articulando-se em facções ou comandos do crime organizado, os quais controlam as principais rotas de interesse do circuito espacial de distribuição, beneficiamento e consumo da droga.
17No atual contexto da globalização-fragmentação contemporânea os Estados nacionais enfrentam tensões e conflitos relacionados às ameaças transnacionais que forçam a uma política de fechamento e controle das fronteiras que em muito contrapõe o próprio processo de globalização. Destacam-se como novas ameaças do século XXI o terrorismo, o tráfico de pessoas e órgãos, o contrabando de armas e o narcotráfico global.
18Não se assume aqui, a ideia de que essas atividades criminosas não existiam no século XX, contudo, o fim da Guerra Fria (1945-1991) que culminou com a vitória do capitalismo global orientado pelas aberturas dos mercados,permitiu também, o fortalecimento de atividades do crime organizado que fragilizam as políticas de segurança interna de muitos países, gerando inclusive, vários problemas de ordem social que forçam à criação de leis mais rígidas de combate ao crime. Por outro lado, o crime global tornou-se essa ameaça transnacional, sobretudo, devido o grande volume de capital gerado pelo seu comércio e que se institucionaliza através de paraísos fiscais e sistemas de corrupção presentes nas estruturas sociopolíticas de alguns países, atribuindo assim, um caráter institucional para o crime organizado.
19Sobre o narcotráfico internacional, principalmente o tráfico de cocaína, é preciso compreender que as redes que organizam essa atividade econômica para o dito “mercado da droga” desestruturam as bases políticas internas dos Estados e por isso tornam-se ameaças vindas de uma organização que relaciona local e global não respeitando os limites instituídos pelo Estado.
20Para Castells (1996), nas últimas décadas, as organizações criminosas vêm estabelecendo cada vez mais operações transnacionais, aproveitando-se da globalização econômica e de novas tecnologias de comunicação e transportes. Para este autor, a estratégia utilizada consiste em instalar suas funções de gerenciamento e produção em áreas de baixo risco, as quais detêm relativo controle do meio institucional. Dessa forma, volta-se a atenção às áreas com demanda mais afluente, de modo que possam cobrar preços mais elevados.
Por outro lado, assim como o processo produtivo em que empreendimentos lícitos estão inseridos, a mercadoria comercializada no tráfico ilegal de drogas também atravessa diversas fases de produção e, além disso, o próprio mercado como um todo está sujeito às dinâmicas políticas e econômicas do cenário internacional e baseado na lógica da oferta e da demanda. Dessa forma, com a intensificação dos fluxos de bens de consumo, de pessoas e de capital acarretada pela globalização, principalmente a partir da década de 1970, o tráfico internacional de drogas, seguindo a ordem política e econômica vigente, também se globalizou (Procópio Filho; Vaz, 1997, p. 99).
21Nestes termos, o narcotráfico apresenta-se enquanto um fenômeno bastante complexo e de difícil monitoramento, por esse motivo Santana (1999, p. 101) o define como uma “empresa transnacional dedicada ao tráfico de drogas ilegais que não paga impostos e gera os maiores lucros”. São justamente esses lucros que tornam a economia do narcotráfico altamente competitiva dentro de esquemas envolvendo lavagem de dinheiro, por exemplo.
22Sendo assim, ao expandir seus interesses econômicos e políticos, os grupos desenvolvem-se e tornam-se mais ramificados, aumentando o próprio mercado e o número de aliados. Além disso, engajam-se normalmente em outras atividades criminosas, tais como: o tráfico de pessoas e de órgãos, assassinatos, sequestros, a fim de preservar a própria segurança e a de seus negócios. Esse desenvolvimento faz dos grupos verdadeiras empresas de crime organizado, que possuem agências políticas e econômicas próprias (Manwaring, 2007).
23A ameaça transnacional do tráfico de drogas é, sem dúvida, alguma espécie de “inimigo invisível” que coloca em risco a soberania dos Estados nacionais. A característica empreendedora dessa atividade econômica ilícita, ao se fortalecer, consegue ampliar sua escala de atuação em níveis locais, nacionais e internacionais. Nas palavras de Rodrigues (2012, p. 7), “a inquietação causada por essa prática proibida é intensa porque ela é apresentada como um inimigo sem rosto, uma força potente e difusa difícil de ser localizada e que se oculta como um animal ardiloso”.
24O Brasil ao cumprir uma dupla função no contexto do narcotráfico (área de trânsito e mercado) dá condições para que os interesses geoestratégicos do crime organizado se direcionem para a Amazônia brasileira. Assim, “os circuitos por onde circulam os produtos até chegarem aos mercados populares nos centros urbanos fazem o traçado das verdadeiras redes transnacionais de trocas informais nas fronteiras porosas do legal e ilegal, sempre tangenciando os mercados ilícitos (drogas, armas, seres humanos)” (Telles, 2010, p. 179).
25Também no Brasil, o narcotráfico está territorializado nas favelas e nas periferias das grandes cidades, onde é possível encontrar todo e qualquer tipo de conflito pelo uso do território. Além disso, segundo os dados sobre o sistema carcerário brasileiro, do Ministério da Justiça de 2013, no país há uma população carcerária de 622.202 pessoas, sendo 138.366 pessoas presas pelo crime de tráfico de drogas; o que representa uma grande parcela de indivíduos presos por esse tipo de crime. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás de EUA (2,2 milhões), da China (1,65 milhões) e da Rússia (644 mil), e a maioria desses encarcerados são jovens negros de baixa escolaridade, de acordo com esses dados.
26 A grande questão é que o narcotráfico na Amazônia impôs um tipo de geoestratégia que potencializa diferentes etapas do comércio de produção, distribuição e consumo da cocaína. Ou seja, para a região foi atribuída uma função que está vinculada a uma divisão internacional do trabalho criada a partir das necessidades do tráfico internacional de drogas. Sendo assim, a enorme área de trânsito para o escoamento de cocaína que a Amazônia brasileira passou a representar para as facções do crime organizado internamente criam conflitos que se dão a partir das buscas de facções nacionais pelo controle das principais rotas que abastecem os mercados brasileiros, europeus e africanos.
27 Então, o narcotráfico na Amazônia, neste início de século, destaca-se enquanto uma das mais significativas e preocupantes ameaças à soberania nacional,de forma que, suas redes criam estruturas de poder que utilizam algumas cidades da região como espécie de bases operacionais que se tornam espécies de territórios em redes de um circuito espacial do narcotráfico. O narcotráfico cria suas “redes superpostas e embaralhadas de pessoas, trocas, produtos, bens que circulavam nas fronteiras incertas do informal e ilegal, entre expedientes de sobrevivência, o trabalho irregular, pequenos empreendimentos locais e os “negócios do crime” a gravitar em torno dos pontos de venda de drogas ilícitas [...]” (Telles, 2010, p. 198).
28Porém, sempre é bom resgatar a interpretação acerca da mudança de comportamento do Brasil em relação ao comércio global de cocaína,pois essa incômoda colocação que nos deixa em segundo lugar no ranking dos maiores consumidores, obrigatoriamente estrutura o mercado da droga a partir da presença de organizações do crime organizado: Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos (ADA), Terceiro Comando (TC), do Rio de Janeiro; Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo; e Família do Norte (FDN), localizada no estado do Amazonas. Essas são facções altamente organizadas e conectadas aos principais fornecedores da droga para o Brasil, nesse caso, os países da Comunidade Andina. E a Amazônia tornou-se então, região de cobiça e interesse do crime organizado nacional-global, dada sua importância para o mercado da droga, seja ele nacional ou mundial.
29Os problemas enfrentados pela região amazônica são os mais diversos e complexos presentes numa região geográfica. Desde o processo de integração nacional com as políticas de desenvolvimento regional (pós anos de 1960), a Amazônia tornou-se o que ficou definido pela geógrafa Bertha Becker (1999) como uma “região de fronteira”, ou seja, no entendimento da autora, um espaço aonde o capital não esta consolidado.
30Vários projetos desenvolvimentistas foram direcionados para a região como: expansão das madeireiras, agropecuária, mineração, políticas de assentamentos rurais, hidrelétricas, rodovias e telecomunicações. Contudo, o olhar de “fora” para “dentro” ou o olhar sobre a região, transformaram a Amazônia em um dos espaços mais violentos e tensos do planeta.
31A região convive com a permanência do trabalho semi-escravo, conflitos agrários com a presença de milícias armadas no campo a serviços de fazendeiros, problemas ambientais causados pelo descontrole da expansão agropecuária sobre a floresta (pasto e soja), além da atividade mineradora que promove problemas de ordem socioambiental, como por exemplo, a contaminação dos rios e os riscos para a saúde das comunidades tradicionais ribeirinhas da Amazônia.
32Somando-se a estes fatos, a região amazônica ainda enfrenta as ações vinculadas à economia do crime, aquelas em redes que desafiam o poder do Estado como o narcotráfico por exemplo. Entretanto, o narcotráfico se destaca também por ser um dos principais problemas da Amazônia colombiana, equatoriana e peruana. Como o Brasil exerce um importante papel para o circuito espacial-global das redes do narcotráfico, a faixa de fronteira com os países andinos, torna-se uma zona de instabilidade geopolítica, devido principalmente, a existência desses corredores da droga na Amazônia.
33Kolk (1996) chama a atenção para o fato de que na fronteira da Amazônia brasileira com os seus vizinhos, tem-se uma área de baixo grau de desenvolvimento econômico e social, além do que, há uma baixa densidade demográfica e atuação precária do Estado com os seus serviços públicos. E isto, contribui para o surgimento de zonas de instabilidade na fronteira, convivendo com meândricas peculiaridades ecológicas.
34Com a intensificação das atividades criminosas do narcotráfico na fronteira e em toda a região amazônica, o crime global das redes ilegais passou a gerar perdas políticas e econômicas significativas aos países envolvidos. Nesse contexto, as articulações advindas das ações do narcotráfico induzem a acreditar que, de fato, falta uma política legítima por parte dos governos nacionais de forma a procurar minimizar estas ações ilícitas decorrentes dessa atividade, como por exemplo, uma maior regulação e fiscalização das fronteiras desses países, justificando com isso uma “contenção territorial” (Haesbaert, 2014).
35Dessa forma, concorda-se com Haesbaert e Gonçalves (2005, p. 64), quando afirmam que “o comércio de drogas ilícitas tem caráter de atividade transnacional, opera em escala global, mas seus lucros dependem da localização geográfica dos lugares de produção e de consumo, da existência de fronteiras nacionais e da legislação de cada estado nacional”. Para Martins (1997, p. 11), a fronteira de modo algum se resume à fronteira geográfica. Ela é fronteira de muitas e diferentes coisas: fronteira da civilização (demarcada pela barbárie que nela se oculta), fronteira espacial, fronteira de culturas e visões de mundo, fronteira de etnias, fronteira da história, da historicidade do homem e, sobretudo, fronteira do humano.
Mapa 1– Rotas internacionais do tráfico de cocaína
Fonte: UNODC (2013) adaptado Couto (2016).
36O mapa 1 acima destaca as rotas do tráfico internacional de cocaína. As setas vermelhas em destaque apresentam as rotas principais ou rotas primárias enfatizando os fluxos que partem da Colômbia em direção aos EUA, Europa e Brasil. No caso do Brasil, é necessário fazer uso da região amazônica como uma importante área de trânsito ou rota primária de cocaína para abastecer os mercados do Sul e Sudeste, bem como, abastecer também os mercados Europeus.
37É nesse contexto que se atribui um caráter transnacional para o narcotráfico na Amazônia, ou seja, considerando a importância geográfica da região para a fluidez da cocaína em direção aos principais mercados do planeta. Há então, um interesse direcionado pelo crime organizado cujo objetivo é atender as demandas do mercado da droga no mundo, nesse caso, mercado da cocaína.
38Sendo assim, a segurança, por sua vez, assume um caráter transnacional, sobretudo na conexão das agências de diversos países. Entende-se, então, que o inimigo não é mais um estado estrangeiro, mas organizações estruturadas em rede, fundadas em critérios de solidariedade que pouco tem a ver com o sentimento de ‘pertencimento’ a um Estado Nacional (terrorismo, narcotráfico, imigração ilegal, entre outros) (Machado, 2000).
39Para Machado (1998), estudos já destacavam que nas últimas décadas do século XX, as redes que mais obtiveram relativo sucesso em fazer uso da bacia amazônica sul-americana como unidade funcional e como região geográfica foram as firmas e empreendimentos que exploram o comércio ilegal de drogas e contrabando de mercadorias.
40A Amazônia é vista como um espaço singular para a firmação de um mercado da droga presente no Brasil e nos países da África e da Europa que são destinos da cocaína que chega até eles passando pelo Brasil e, em seguida, pela Amazônia. De acordo com Procópio Filho e Vaz (1997, p. 78),
Em razão de se constituir em atividade de caráter transnacional e por seu enfrentamento ser objeto de políticas, inclusive de cooperação internacional, e ainda pelas peculiaridades do envolvimento do Brasil no fenômeno do tráfico internacional de drogas ilícitas, o estudo de sua sociologia, no caso brasileiro, necessita a contextualização da análise política de seus condicionantes regionais internos no âmbito das relações internacionais.
41 Esse caráter transnacional que o narcotráfico tem como característica é, de fato, um dos pontos fundamentais da organização reticular que lhe dá uma estrutura política e econômica capaz de manter a atividade e promover uma manutenção capaz de tornar volátil a própria movimentação das redes. Logo, a movimentação depende do grau de conectividade e acessibilidade aos principais mercados do Brasil e do mundo.
42Hoje o narcotráfico é um problema de caráter emergencial que põe sobre risco a instabilidade política da região. Visto que, constantemente deixa as fronteiras da Amazônia em estado de total alerta, por isso, o projeto SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia) também foi idealizado para o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras, destacando que:
A produção, o tráfico e o uso indevido de drogas têm alcançado grande magnitude internacional. O narcotráfico tem adquirido conotações particulares, pois a ilegalidade da indústria da droga induz a geração de aspectos peculiares, tais como, o crime organizado, a violência e a corrupção, que acabam por tramitar pela sociedade como valores naturais, pertinentes ao funcionamento normal do Estado (Marinho, 2008, p. 173).
43 De certo, as redes do narcotráfico e suas dinâmicas que de produção, distribuição e consumo, passam por múltiplas relações e várias escalas (local, regional e global), e para isso, buscam nas singularidades de cada região uma forma de potencializar as suas atividades, tendo como objetivo, maximizar todas as possibilidades de lucros a partir do mercado da droga.
44 Levantamentos documentais e pesquisas de campo ajudam a afirmar que a Amazônia é um grande corredor da cocaína, ou seja, um espaço que tem uma importante função para o narcotráfico. E esse corredor de exportação da cocaína tem um destino que se direciona aos mercados do Sul e Sudeste do Brasil e aos mercados da Europa. E essa articulação e resultado de uma rede organizada que funciona em função da economia do tráfico de drogas.
45A Amazônia apresenta uma bacia a qual não se limita ao território brasileiro. Além de ter um ambiente com áreas de baixas densidades demográficas, em meio a uma floresta densa e uma variedade de rios, os narcotraficantes aproveitam-se dessas peculiaridades. De acordo com o ponto de vista do Estado, deve ser difícil manter o controle, entretanto, é proveitoso para repassar as mercadorias contrabandeadas, biopiratarias e tráfico de drogas.
É nesse ambiente de enorme proporção territorial e de baixa densidade demográfica, onde a ausência do Estado chega a ser uma regra e não uma exceção, que identificamos a ação de grupos adversos que se aproveitam da densa floresta para acobertar inúmeras atividades ilícitas, utilizando-se de rotas aéreas, terrestres e fluviais clandestinas para transportar toda sorte de droga, contrabando, armas e munições (Ishida, 2006, p. 4).
46 Preferiu-se utilizar aqui o termo atuação precária ao invés de “ausência do estado”, visto que, não se acredita neste total afastamento, pois de uma forma ou de outra, ele está presente. Mesmo que seja de forma precária. Mas, o que se torna importante destacar é que diante desta fragilidade ou precariedade, as redes do narcotráfico vão criando “nós” e “arcos” em uma complexa cadeia de relações que produzem uma geografia a luz da sua imagem e semelhança.
47 Então, as características naturais da região amazônica se sobrepõem a uma rede onde: os vários rios conectados a bacia amazônica servem para que a drogas (cocaína) seja transportada, aproveitando-se da dificuldade de fiscalização por parte das forças de segurança pública, uma imensa fronteira e as relações sociais de seus povos que ultrapassam os limites de cada território (Estado-nação) e a partir destas relações aproveita-se para utilizar a mão de obra do narcotráfico, visto que, pessoas são aliciadas ou cooptadas por ele para fazerem parte de sua rede social, e por fim, uma floresta densa e latifoliada que serve para que o narcotráfico crie seus laboratórios, bem como, possa camuflar ou esconder a droga diante de alguma ameaça.
48 São estas a amarras do narcotráfico na Amazônia a partir destas singularidades que dificultam uma operação mais precisa do Estado em relação à presença do crime organizado. Todavia, a geografia que o narcotráfico produz só se materializa em função daquilo que a região amazônica tem de mais precioso, ou seja, a sua natureza. E são estas singularidades que sujeitas às ordens do narcotráfico completam toda a estrutura organizacional da economia do crime em território brasileiro.
49As áreas escolhidas têm um sentido geográfico para chegar até os principais nós das redes e principais mercados do país, o que força narcotraficantes a optarem por rotas e cidades estratégicas. Entretanto, estas são redes dinâmicas e que podem eleger novas rotas de acordo com as necessidades de organização e isso faz com que as redes sejam flexíveis caso haja necessidade de fugir das fiscalizações. O mapa a seguir faz uma referência das rotas organizadas em redes pelo tráfico de drogas na região amazônica considerando, por exemplo, as chamadas “novas rotas”, segundo a Polícia Federal do Brasil e as informações coletadas em campo durante o processo investigativo desta pesquisa.
Mapa 2– Redes e fluxos do narcotráfico na Amazônia
Fonte: Polícia Federal/Pesquisa de Campo (2016).
50De acordo com o Mapa acima, existem várias rotas que conectam a Amazônia Brasileira aos países da Comunidade Andina. Na Bolívia, por exemplo, a conexão se dá com o estado do Mato Grosso, onde são utilizadas as rotas terrestres e aéreas, por meio de uma articulação reticular que leva a droga do Oeste do Pará para a região do Xingu, a partir do município de Altamira, Sudeste do Pará, até os municípios de Conceição do Araguaia, Redenção, Marabá e para o Norte do Tocantins até Palmas, chegando até o Sudeste do Brasil. Da Bolívia também partem os fluxos de cocaína, que vão em direção ao estado de Rondônia, o qual recebe transportes aéreos e fluviais. Destaca-se que os traficantes constroem pistas de pouso clandestinas no meio da floresta, ou então, utilizam fazendas como fachadas, segundo o relato de policiais federais.
51Do Peru para a Amazônia brasileira prevalecem as rotas fluviais em direção aos estados de Rondônia e Acre; do estado do Amazonas em direção ao rio Amazonas e seus afluentes da margem direita. Nesse arco, as cidades de São José Chiquitos, San Ignacio, San Matias, Guajará Mirin e a capital La Paz, todas na Bolívia, funcionam como nós ou nexos conectados que dão sentido a toda a estrutura espacial em redes e chega até às cidades da Amazônia, sem respeitar os limites fronteiriços. As cidades de Cusco, Pucallpa e Iquitos, no Peru, são os nexos das redes; no arco Central e Sul da fronteira, com forte integração com o estado do Amazonas pelos rios, destacam-se as cidades de Porto Walter e Assis Brasil no Acre.
52Na Colômbia, Bogotá é o centro de comando e precisa de articulações por toda a fronteira com o Brasil. Para isso, as cidades de Letícia, na fronteira com Tabatinga (Brasil), são a cidades gêmeas que sofrem atenção especial, sobretudo, dos órgãos fiscalizadores. Ainda há Japurá e São Gabriel da Cachoeira no estado do Amazonas, cidades que também dão sentido e dinamismo para as redes do tráfico de drogas na região. E, finalmente, completando esse processo pelos arcos da parte Norte da Amazônia, a conexão de Bogotá até Pacaraima e Boa Vista passando pela Venezuela.
53A organização do narcotráfico na Amazônia brasileira envolve um conjunto de cidades que sofrem influência das relações de poder de narcotraficantes e facções que estão associadas aos narcotraficantes estrangeiros de países como Bolívia, Colômbia e Peru. Neste aspecto, torna-se necessário que os grupos no Brasil dêem condições de que a droga possa fluir com facilidade nos mercados brasileiros e possa chegar até os mercados europeus e africanos.
54É claro que estas ameaças impostas sobre o espaço amazônico legitimam, quando necessário, o “estado de exceção”, em nome da segurança e da defesa, pois as leis de exceção tornam-se regras, nas quais o ilegítimo torna-se legítimo. Julga-se também a extrema ameaça representada por estas atividades ilegais que são utilizadas como discurso. Além disso, considera-se que os projetos Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e Calha Norte são exemplos de que esta ausência de Estado não existe e de que a qualquer momento o “estado de exceção” pode estar em ação. Para Haesbaert (2008, p. 33):
Esses processos, na verdade, mais do que um simplista refortalecimento do papel do Estado, estão inseridos dentro “de uma lógica contraditória e ambivalente, na medida em que, se por um lado parece revelar seu fortalecimento, como o recurso frequente a ‘Estado de exceção’, por outro pode estar justamente revelando o seu caso, no desespero de tentativas de controle que buscam, de certa forma, controlar o incontrolável”.
55Esse jogo de des-controle de território, no qual a Amazônia participa, explica a complexidade de se poder ter uma noção mais precisa sobre as relações institucionais do narcotráfico na região. O que se verifica é que ele impõe uma territorialização que pode ser interpretada como uma possível desterritorialização do estado.
Essa nova-velha des-territorialização, direta ou indiretamente levada a cabo pelo Estado (seja dentro da “norma” vigente, seja por meio de legalização do ilegal ao criar novos “campos” que podem se confundir com o próprio Estado como um todo), aparece acoplada a diversas outras iniciativas, principalmente as desse aparato a-legal que a “ausência” ou fragilização do papel social do Estado incitou a emergir, como no caso dos territórios dominados por máfias e/ou pelo narcotráfico. Parece tratar-se agora, sobretudo, do controle dessa massa crescente de despossuídos (Haesbaert, 2014, p. 33).
56 Assim, a Amazônia está em meio a um conflito que evidencia que o Estado e as organizações ilegais têm interesses divergentes (ora convergentes) sobre o uso do território. Já que está sendo tratado sobre as organizações ilegais, é preciso reconhecer que nestas condições elas dependem também de microrrelações criadas por micropoderes capazes de se estruturarem em termos de organizações territoriais zonais e reticulares, os quais estarão presentes nas cidades da região e farão parte das redes macros.
57 Destaca-se aqui também, o papel que o estado do Pará desempenha para as redes do narcotráfico. O Pará faz parte da porção oriental da Amazônia e tem como capital a metrópole de Belém. Este estado tornou-se uma rota obrigatória para os mercados consumidores de cocaína no Brasil, principalmente a cocaína de origem colombiana.
58 Cidades no Pará foram inseridas nas redes e tornam-se alguns “nós” da organização espacial reticular do narcotráfico. As dimensões territoriais do estado do Pará (Amazônia Oriental) e do estado do Amazonas (Amazônia Ocidental) tornam-se então, grandes desafios para as políticas de segurança pública e defesa nacional. Destaa-se que este último estado citado é a grande porta de entrada para a cocaína de origem colombiana e peruana.
Mapa 3– Rotas do narcotráfico no rio Amazonas – estado do Pará - Brasil
Fonte: Polícia Federal/Pesquisa de Campo (2016).
59 O mapa 3 acima apresenta as conexões em redes na Amazônia paraense onde pode se observar um conjunto de cidades localizadas ao entorno do rio Amazonas que cumprem o papel de “cidades-nós” da organização espacial reticular do narcotráfico. Assim, em conjunto com as aerovias e estradas, formam os transportes multimodais utilizados estrategicamente pelo narcotráfico. É manifestação de um macropoder que se sobrepõe sobre a região amazônica e sobre o território brasileiro em busca pelo controle das rotas regionais-globais do tráfico internacional e nacional de drogas. Nestes termos,
Não podemos, entretanto, ficar de tal forma obcecados por esse macropoder do Estado ou das grandes organizações ilegais a ponto de ignorar os micropoderes, como diria Foucault, em que não apenas esse macropoder é legítimo e outros micropoderes heterônomos brotam com igual força, mas também em que podem ser gestados movimentos sociais de resistência, articuladores de territórios/territorialidades mais alternativos ou mais autônomos. Ao priorizar a multiplicidades de sujeitos que fazem a história, e as resistências que eles constroem, podemos entender a multiplicidade de territórios/territorialidades possível de ser desenhada, numa visão muito mais complexa da relação entre poder e espaço, dentro do movimento contemporâneo de desterritorialização do Estado (Haesbaert, 2014, p. 34).
60 As organizações criminosas internacionais esquematizam estratégias desde cima, entretanto, apresentam uma importante diferença em relação às organizações formais. As atividades ilegais devem integrar a visão desde baixo, pelo fato de estarem sujeitas a uma maior exposição ao risco no território. A articulação e o êxito dos negócios ilegais são intensamente dependentes de conexões locais, aproveitando-se de complexos e instáveis sistemas de informação e telecomunicação, nesse movimento o macro e o micro devem estar proferidos de tal forma que possam fazer fluir tais fluxos de drogas. E de acordo com Machado (2003, p. 6):
Não há dúvida que uma das principais atrações do ilegal para a massa de trabalhadores informais (imigrantes, comerciantes ambulantes, microempresários, trabalhadores autônomos, artesãos, subcontratados etc.) é a percepção de que possa ser uma via de ascensão social, com acesso rápido às benesses do consumo, reais ou ilusórias.
61Muitas vezes, articulando máfias à escala mundial, as redes ilegais podem ser vistas, ao mesmo tempo, como produtos – à margem do sistema “legal”, impondo-se como forma de sobrevivência de grupos excluídos e como produtoras da desterritorialização – ao promoverem a instabilidade e a violência (Haesbaert, 2002, p. 183).
62 Por fim, a Amazônia fragiliza-se diante das ações de organizações criminosas sobre a região, assim como, fragiliza-se também diante da possibilidade de se estabelecer o “estado de exceção”, dado as proporções dos impactos socioespacias e territoriais que o crime organizado pode resultar no espaço brasileiro. As cidades ou metrópoles da região amazônica tornaram-se espaços privilegiados para o narcotráfico constituir relações de poder sobre as suas periferias, favelas, baixadas etc. Estes poderes associam-se a uma relação multiescalar de autoridade que agrega o macro e o micro dentro de um único contexto, mas com dimensões espaciais diferenciadas.
63 O narcotráfico presente em território brasileiro vem conseguindo se firmar enquanto uma das atividades do crime organizado que causa grandes impactos sócio-políticos, sobretudo nas grandes metrópoles. Ele cria suas bases operacionais a partir de enclaves territoriais, utilizando-se de estratégias das mais variadas possíveis e sua conexão em redes têm possibilitado relações que envolvem múltiplas escalas de poder. Escalas estas que integram o local ao global e que constituem a organização espacial criada a partir das necessidades da economia do crime.
64 A Amazônia brasileira cumpre importante função geográfica de conectividade do narcotráfico em nível nacional e internacional, pois ela representa uma área de trânsito da cocaína produzida nos países da Comunidade Andina, recebendo toda a atenção necessária do crime organizado e sendo utilizada como corredor de importação/exportação de cocaína, transforma-se em objeto de interesse dos altos comandos do crime organizado.
65Os estudos sobre a atuação do crime organizado na Amazônia brasileira pouco ou nenhuma importância tem dado aos territórios-rede ou territórios em redes do narcotráfico sobre a região. Com efeito, a Geografia passa a ter a responsabilidade em apresentar uma discussão acerca destas perspectivas de organização do crime sobre e pelo espaço a partir das relações de poder que se sobrepõe à clássica visão de território do Estado vinculado à soberania política.
66Os destaques que as redes ilegais atribuem à região amazônica tornaram-na a rota primária ou área de trânsito obrigatório para os narcotraficantes dos países Andinos no que tange a distribuição de cocaína que abastece os mercados brasileiro, europeu e africano. Ou seja, uma força externa que exerce comando e controle sobre uma atividade que envolve um mercado global, e, portanto, tornando-se uma ameaça transnacional.
67As fronteiras da Amazônia tornaram-se desprotegidas diante da ação do narcotráfico, e esta atividade ilícita que torna as fronteiras vulneráveis diante de suas ações, permite também, alimentar outros tipos de crimes, a exemplo do tráfico de armas e da lavagem de dinheiro, e outras atividades que para existirem dependem do seu funcionamento a partir de uma rede de articulações, que contribuem também para a territorialidade do crime organizado nas cidades brasileiras.
68Por fim, é preciso criar estratégias de cooperação entre aos países da Amazônia internacional com o intuito de formular intervenções em zonas de fronteiras, voltadas para a construção da cidadania, porém, respeitando as especificidades de cada lugar, considerando a diversidade que há nas relações sociais quando se refere em uma região múltipla, complexa e dinâmica como a Amazônia. A fragilidade ou precariedade das ações do Estado aos poucos vai permitindo esta territorialidade em rede que se materializa e se manifesta na região reestruturando e atribuindo funções às cidades. Cabe ao Estado elaborar políticas públicas que impeçam o fortalecimento do narcotráfico em seu território.