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Dossiê Expansão do Agronegócio no Brasil: características, contradições e conflitos

A “expansão do agronegócio no Brasil”: um dossiê composto por olhares diversos

« L’expansion de l'agro-industrie au Brésil»: un dossier composé de différentes perspectives
The “expansion of agribusiness in Brazil”: a dossier composed of different perspectives
Mateus de Almeida Prado Sampaio, Eduardo Paulon Girardi et Rosa Ester Rossini

Texte intégral

Apresentação

1A partir da composição de um comitê encabeçado pelo pós-doutorando Mateus de Almeida Prado Sampaio, tendo a colaboração dos professores Eduardo Paulon Girardi, Rosa Ester Rossini e Eve-Anne Bühler, trabalhamos ao longo de mais de um ano para elaborar este dossiê temático que ora apresentamos. O tema proposto, “Expansão do Agronegócio no Brasil: características, contradições e conflitos”, justificou-se pelo fato do país se destacar mundialmente como player central em diversas cadeias da produção commodities agrícolas voltadas ao abastecimento de mercados consumidores externos, como ocorre com os casos da soja, carnes (bovina, suína e aves), açúcar, café, algodão, entre outros. Essa produção para o mercado externo é realizada majoritariamente pelo agronegócio, já que o abastecimento interno é feito predominantemente pela agricultura familiar.

2Ainda quanto a justificativa o tema do dossiê, é necessário considerar que a territorialização contínua do agronegócio não ocorre de forma homogênea e harmônica, mas, ao contrário, materializa-se em um espaço agrário repleto de conflitos e contradições. Os contrassensos desse modelo de desenvolvimento economicamente extravertido se acentuam, revelando e acentuando graves contradições que se expressam sobre o território brasileiro. Os aspectos políticos e econômicos que se voltam à expansão e sustentação dos grandes setores do agronegócio nacional são os mesmos que acirram uma condição generalizada socialmente excludente e ambientalmente insustentável, para dizer o mínimo.

3Para abordar essa sensível temática, este número especial da Revista Confins é composto por artigos de oito pesquisadores, quase todos geógrafos. Um dos critérios básicos para o envio das cartas-convites aos autores foi de que compuséssemos um grupo de textos marcados por vieses teóricos e metodológicos diversos, garantindo assim pluralidade nas abordagens.

4O comitê científico-organizador convidou investigadores de diferentes grupos de pesquisas e de diferentes instituições. Também ficou definido que o conjunto dos artigos deveria dar conta de abordar as cinco grandes regiões do Brasil, o que foi efetivamente realizado. Foi ainda solicitado aos autores que priorizassem em seus textos: 1) enfoques territoriais, sociais e/ou ambientais; 2) proposições teóricas e/ou metodológicas de abordagens ao tema e 3) uso de cartografia e fotografias autorais. Especificamente no que se refere ao estímulo à confecção e/ou o uso de mapas, assim como de fotografias para ilustrar os textos, este se justifica por considerarmos que tais recursos fazem parte do raciocínio geográfico, dando-lhe importante suporte.

5Por fim, e em acordo com a proposta original da “Confins – Revista Franco-Brasileira de Geografia”, apresentamos análises e colaborações advindas de pesquisadores dos dois países: do Brasil e da França. Com isso, visamos difundir em ambos os sentidos (América do Sul – Europa e vice-versa) os avanços da pesquisa em Geografia. Para abrir o dossiê, elaboramos um artigo com os aspectos gerais e regionais do campo brasileiro, que esperamos ser útil para que o leitor situe os temas e regiões específicos abordados mais detalhadamente nos oito artigos do dossiê.

1. A dinâmica da agropecuária brasileira

6Segundo a FAOSTAT, o Brasil era, em 2016, o terceiro país com maior valor bruto da produção agropecuária, com US$ 233 bilhões naquele ano, atrás apenas de China (US$ 1,6 trilhão) e Estados Unidos (US$ 468 bilhões). Esses três países juntos responderam por impressionantes 50,6% do total do valor mundial, o que demonstra, ao mesmo tempo, o papel central desempenhado pelo Brasil, mas, acima de tudo, a grande hegemonia chinesa, que sozinha responde por 35% do valor global (Gráfico 1).

7Diante de tal montante, que se mostra elevado no que se refere à escala mundial e que contribui, junto com outros produtos primários, para o equilíbrio mínimo da balança comercial brasileira, há que se mencionar que, no plano interno do Brasil, o valor adicionado bruto da agropecuária não ocupa um lugar de primazia. Longe disso. Oscilou entre 4,1% e 4,9% em relação ao Produto Interno Bruto no período compreendido entre os anos de 2006 e 2017 (Gráfico 2).

Gráfico 2: Participação da agropecuária no PIB brasileiro (em %, 2006-2017)

Gráfico 2: Participação da agropecuária no PIB brasileiro (em %, 2006-2017)
  • 1 Para que fosse possível a comparação entre os Censos Agropecuários, todos os dados de valores em Re (...)

8Pensando na escala nacional, com foco nas Grandes Regiões brasileiras, a partir de uma comparação entre os dois últimos Censos Agropecuários realizados pelo IBGE, respectivamente em 2006 e 2017,1 percebemos alguns aspectos da envergadura da agropecuária e do meio rural brasileiro. Neste ponto, é necessário dizer que a produção agropecuária aqui analisada é produzida tanto pelo agronegócio/agricultura capitalista quanto pela agricultura familiar. Inicialmente realizaremos uma análise conjunta dos dados e, mais a frente, exploraremos as especificidades de cada uma dessas agriculturas.

9Em primeiro lugar, destacamos que no período 2006-2017 houve aumento de R$ 160 bilhões, ou seja, 53%, passando a cifra total de R$ 305 para R$ 465 bilhões. O Sudeste manteve-se como principal região agropecuária em termos de valor absoluto da produção, sendo, porém, praticamente alcançado pelas regiões Centro-Oeste e Sul (Mapa 1). Em termos percentuais, as duas regiões que mais ampliaram suas produções foram a Centro-Oeste a Norte, com respectivamente 133% e 86% de acréscimo, atestando para o fenômeno de interiorização da atividade no país e para o fato de que a fronteira agropecuária ainda está bem viva e movente. Já a região Nordeste, a mais antiga das regiões agrícolas do país, remontando o início de sua história ainda ao período colonial, foi a única a apresentar decréscimo, de 0,9%.

10Cabe destacar que em ambas as datas o valor das lavouras (aqui identificadas como “produção vegetal”) foi bastante superior ao da pecuária (identificada como “produção animal”), ainda que essa diferença tenha diminuído um pouco. Assim, em 2006 a produção vegetal totalizou R$ 215 bi e a animal R$ 90 bi, ao passo que em 2017 a produção vegetal foi de R$ 308 bi e a animal de R$ 157 bi. Com isso, o peso das lavouras caiu de 70% do valor total da agropecuária brasileira em 2006, para 66% em 2017. Em 2006, em nenhuma das cinco Grandes Regiões o valor da produção animal era maior do que a da produção vegetal; já em 2017 houve uma exceção: o valor da produção animal na região Norte superou o valor de sua produção vegetal, provavelmente resultado da marcha do gado sobre a Amazônia, como mostra o Mapa 2.

Mapa 1: Valor da produção total dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)

Mapa 1: Valor da produção total dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)

Mapa 2: Participação das microrregiões no rebanho bovino total (2017)

Mapa 2: Participação das microrregiões no rebanho bovino total (2017)

Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br

Veja a imagem dinâmica em: http://www.atlasbrasilagrario.com.br/​__atlas__/​maisanaliticospecuaria/​

11No que se refere exclusivamente à produção vegetal (Mapa 3), esta teve seu valor aumentado em 43% entre um recenseamento e outro, passando de R$ 215 bi para R$ 308 bi. O incremento mais notável ocorreu na região Centro-Oeste, onde ascendeu 160%. A região Centro-Oeste também é a que se mostra mais especializada em apenas um tipo de produção vegetal, qual seja, a de lavouras temporárias: 96% de seu valor advém dessa modalidade de agricultura, sendo soja, milho e algodão seus principais produtos. O segundo e o terceiro maiores índices relativos de crescimento do valor da produção vegetal deram-se nas regiões Sul (52%) e Norte (40%), fenômeno associado à valorização e expansão da cadeia sojicultora. Novamente o Nordeste caracterizou-se na contramão do restante de país, pois foi a única região que apresentou decréscimo: -21%.

12Quanto ao Sudeste, este ainda se apresenta como a região de maior valor da produção vegetal. É também onde a produção vegetal encontra-se mais diversificada, com presença significativa das lavouras permanentes (29% do valor), silvicultura (5,9%), horticultura (5,5%) e floricultura (1,5%), além das lavouras temporárias (58%).

13A extração vegetal tem pequena expressão no país como um todo, sendo um pouco mais presente nas regiões Norte e Nordeste, onde representa respectivamente 7,3% e 2,4% do valor total.

Mapa 3: Valor da produção vegetal dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)

Mapa 3: Valor da produção vegetal dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)

14Como já mencionado, o valor a produção animal cresceu num ritmo mais acelerado do que o valor da produção vegetal em nosso período de análise. A primeira não superou a segunda em termos absolutos de crescimento, mas sim em termos relativos: entre 2006 e 2017 a produção animal aumentou R$ 67 bi, que equivaleram a uma ampliação de 74%; ao passo que a produção vegetal aumentou R$ 93 bi, que equivaleram a 43%.

15Assim como a produção vegetal, a animal também está amplamente concentrada no Centro-Sul do Brasil, ou seja, nas regiões Sudeste (R$ 43 bi), Centro-Oeste (R$ 39 bi) e Sul (R$ 37 bi). Por outro lado, o maior ritmo de crescimento deu-se no Norte, zona de expansão da fronteira agropecuária, que com um aumento de 145% no período atingiu a casa dos R$ 17 bi.

16Os animais de grande porte alcançaram um valor de R$ 111 bi em 2017, respondendo por 24% do valor total da agropecuária nacional. Representam mais da metade do valor da produção animal em todas as cinco grandes regiões e em ambas as datas; exceção feita ao Sul do país, que em 2006 - devido a sua elevada produção de aves e de animais de médio porte (com destaque para a suinocultura) - quebrou essa regra (Mapa 4). No intervalo de onze anos, o Sul deixou de ocupar a primeira posição em termos de valor absoluto da produção animal, sendo superado pelo Sudeste e pelo Centro-Oeste. As regiões Sul, Sudeste e Nordeste mostraram-se como as produtivamente mais diversificadas, ao passo que o Centro-Oeste e o Norte apresentaram maior grau de monofuncionalidade produtiva, pautada quase que exclusivamente na produção de animais de grande porte (notadamente a pecuária bovina extensiva – ver Mapa 2).

  • 2 Sendo: “Grande porte” (bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares); “Aves” (galinhas, galos, fr (...)

Mapa 4: Valor da produção animal dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)2

Mapa 4: Valor da produção animal dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)2

17Para concluirmos este subitem, apresentamos uma análise em escala estadual dos dados apresentados pelo Censo Agropecuário 2017, ainda alusivos ao valor da produção. Em 2017 destacava-se como maior produtor agropecuário o estado de São Paulo, seguido de perto por Minas Gerais e Mato Grosso. De forma geral, outros estados componentes do Centro-Sul do país também apresentaram indicadores bastante elevados. Em dezoito Unidades da Federação a produção vegetal suplantou em valor a produção animal (Mapa 5), mas em outras nove – quase todas distribuídas pela porção setentrional (Norte e Nordeste) do país – o valor da produção animal foi superior.

Mapa 5: Valor da produção total dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)

Mapa 5: Valor da produção total dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)

18O Mapa 6 deixa evidente que o carro-chefe da agropecuária nacional são as lavouras temporárias. Elas somam R$ 237 bi dos R$ 308 bi provenientes da produção vegetal brasileira. Representam 51% dos R$ 465 bilhões produzidos pela agropecuária brasileira em seu conjunto (vegetal + animal) no ano de 2017. Dentre as Unidades da Federação, as lavouras temporárias não compõem mais da metade do valor total da produção vegetal em apenas quatro estados: Espírito Santo, Ceará, Rio de Janeiro e Amapá – todos com produções relativamente modestas.

19É interessante a comparação entre os estados que ocupam as duas primeiras colocações no que se refere ao valor da produção vegetal: São Paulo (R$ 46,5 Bilhões) e Mato Grosso (R$ 44,6). Em ambos os casos a predominância é das culturas do agronegócio. São Paulo, mesmo que tenha uma cartela produtiva um pouco mais diversificada, tem 68% do valor de sua produção vegetal depositado nas lavouras temporárias (majoritariamente cana-de-açúcar), 20,5% nas lavouras permanentes e mais 11,5% distribuídos entre horticultura, silvicultura e floricultura. Já Mato Grosso tem 99% de seu valor de produção alocado sobre as lavouras temporárias (com predomínio da soja, milho e algodão), o que demonstra uma especialização agrícola monoprodutiva muito mais acentuada. Outros estados seguem essa mesma lógica mato-grossense, como ocorre em Goiás, Tocantins e Piauí, por exemplo.

Mapa 6: Valor da produção vegetal dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)

Mapa 6: Valor da produção vegetal dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)

20No Mapa 7, sobre o valor estadual da produção animal, vê-se o status prioritário que os animais de grande porte possuem na quase totalidade das Unidades da Federação brasileiras, totalizando sua produção R$ 111 bi. Destaca-se ainda o elevado grau de monofuncionalidade produtiva dos estados de Tocantins, Mato Grosso do Sul e Rondônia (estados que se destacam pela atividade pecuária), onde a participação dos animais de grande porte sobre o valor total da produção animal atinge 93%, 92% e 92%, respectivamente. As aves vêm na segunda colocação em termos de valor absoluto da produção animal, atingindo R$ 30 bi, sendo de maior importância relativa no Distrito Federal, Espírito Santo e Ceará, onde correspondem à 53%, 50% e 49% do valor total da produção animal. Os animais de médio porte têm maior destaque no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, enquanto os pequenos animais sobressaem-se no Rio Grande do Norte.

Mapa 7: Valor da produção animal dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)

Mapa 7: Valor da produção animal dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)

21As análises apresentadas até aqui atestam indubitavelmente para um setor agropecuário forte e diversificado no Brasil; que a agropecuária é, sem dúvida, um importante setor para a inserção do Brasil na economia mundial, embora, como foi ressaltado, a participação dela no PIB geral do país seja pequena. Por outro lado, é necessário destacar que, na escala local e regional, ela é a força dinâmica principal em muitas regiões do país, seja pelas grandes empresas do agronegócio ou pela agricultura camponesa; pelo valor da sua produção ou pelos postos de trabalho que gera: eram 15,1 milhões de postos de trabalho em 2017.

22 Se por um lado a força econômica da agropecuária é importante e inquestionável, é preciso também dizer que o campo brasileiro é permeado por estruturas fortemente desiguais que caracterizam igualmente o país em diversas outras áreas. Essas estruturas foram construídas e solidificadas por toda a história de formação socioterritorial do Brasil. Tais desigualdades tornam-se evidentes quando tomamos a questão agrária como referência para o estudo do campo brasileiro e possuem estruturas regionais marcantes. No próximo tópico abordaremos alguns desses problemas.

2. Os problemas do campo brasileiro

23 No campo, a terra é fator principal de produção, sem a qual nem capital nem trabalho podem desenvolver suas atividades. Trata-se de algo que a modernização da agropecuária não poderá superar e que nunca será tema superado na análise do campo, em qualquer lugar do mundo. Por isso, entender como a terra é apropriada no campo é a principal forma de identificar problemas da questão agrária.

24 A concentração da terra nas mãos de poucos é uma característica estruturante do campo brasileiro. O primeiro indicador da continuação do agravamento da já muito concentrada estrutura fundiária brasileira é o fato de que entre os Censos Agropecuários 2006 e 2017 houve aumento de 17,6 milhões de hectares nos estabelecimentos agropecuários e, contrariamente, diminuição 102.312 estabelecimentos agropecuários. Quando analisados os grupos de área, em 2006 os estabelecimentos com menos de 100 ha detinham 21,9% das terras e passaram a deter 20,4% em 2017. A classe intermediária (de 100 a menos de 1.000 ha) passou de 33,8 para 31,9%. A classe dos estabelecimentos grandes, 1.000 ha e mais, aumentou a proporção das terras, passando de 45% para 47,65%. Em síntese, houve concentração da terra entre os anos 2006 e 2017, indicando o agravamento do principal elemento da questão agrária. O Mapa 8 expressa o caráter regional a concentração de terras, mais acentuada na região do Cerrado, na fronteira agropecuária da Amazônia, nos Pampas e em parte do Sudeste e norte do Paraná, essas duas últimas regiões, onde a cana-de-açúcar, silvicultura e produção de grãos são importantes.

Mapa 8 – Área total e área média dos estabelecimentos agropecuários (2017)

Mapa 8 – Área total e área média dos estabelecimentos agropecuários (2017)

Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br

25A análise feita em nível estadual também corrobora as afirmativas de que entre 2006 e 2017 intensificou-se a concentração fundiária no Brasil. O Mapa 9 demonstra isso sobretudo no Sul do país, mas também no estado de São Paulo, onde houve paralelamente uma redução no número total de estabelecimentos agropecuários e um aumento do número total de grandes propriedades (1.000 ha e mais). Este mapa sugere ainda que o Nordeste, por ser a zona agrícola mais antiga do país, tem o número total de estabelecimentos e de latifúndios reduzidos, enquanto novas áreas agrícolas do Centro-Oeste, do Norte, mas também Minas Gerais, verificaram um aumento tanto do número total de estabelecimentos, inclusive daqueles com 1.000 ha e mais.

Mapa 9 – Variação no número total de estabelecimentos agropecuários e no número de grandes estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (2006-2017)

Mapa 9 – Variação no número total de estabelecimentos agropecuários e no número de grandes estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (2006-2017)

26Nos estudos do campo no Brasil, com destaque por aqueles realizados pela Geografia, outra importante forma de medir a desigualdade no campo brasileiro é como a agricultura capitalista/empresarial (definida nos censos agropecuários como não-familiar) e a agricultura camponesa/agricultura familiar (definida nos censos agropecuários como familiar) se apropriam das terras e dos recursos, e também como contribuem para a produção agropecuária e geração de trabalho no campo. De forma geral, a agricultura familiar está relacionada aos estabelecimentos agropecuários com menores classes de área e a agricultura capitalista com aqueles estabelecimentos das maiores classes de área, já analisados. Nas maiores classes de área também estão compreendidos os latifúndios – as grandes extensões de terras improdutivas. Como identificado, houve concentração das terras na classe superior (1.000 ha e mais).

27Contudo, há outro elementos que caracterizam e classificam a agricultura capitalista e a agricultura camponesa, vários deles adotados pelo IBGE na classificação dos dados. Os instrumentos legais adotados nos dois Censos são semelhantes, mas possuem pequenas diferenças. Para 2006 foi utilizada a Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e em 2017 foi utilizado o Decreto 9.064, de 31 de maio de 2017, que regulamenta a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006. Como não há possibilidade de fazermos uma classificação totalmente padronizada, ao leitor salientamos que, mesmo que haja pequenas diferenças, a comparação permite um quadro geral de análise das mudanças ocorridas na década em questão. Além disso, observar os dados de 2017 permite dimensionar o balanço entre os dois modelos de agricultura.

28Em 2006 os estabelecimentos familiares eram 84,4% dos estabelecimentos e detinham apenas 24,1% da área. Em 2017 eles representavam 77% dos estabelecimentos e detinham somente 23% da área total. Assim como a comparação entre os três extratos de área já realizada neste artigo, os dados indicam que houve diminuição das terras apropriadas pela agricultura camponesa, o que demonstra o avanço constante do agronegócio e do latifúndio e a destruição da agricultura camponesa, o que está no âmago dos problemas da questão agrária e demonstra que ela é tema relevante no Brasil.

29Em 2006 os estabelecimentos familiares foram responsáveis por 33,2% do valor da produção agropecuária total no país e em 2017 essa participação caiu para 23% (produziu R$ 106,5 bilhões em 2017). Os 77% do valor total da produção pelos quais a agricultura capitalista foi responsável em 2017 correspondem a R$ 358,6 bilhões. Contudo, mesmo com a diminuição na proporção de área, de estabelecimentos e do valor da produção, a agricultura familiar aumentou entre 2006 e 2017 o valor absoluto da produção em 4,5 bilhões de reais (+4,5%) e a agricultura capitalista que, ao contrário, ganhou área e novos estabelecimentos, foi responsável pelo aumento de 153,8 bilhões de reais (+75,1%).

30Em todas as cinco regiões brasileiras a agricultura familiar perdeu participação no valor da produção (ver Mapa 10). Norte, Nordeste e Sul têm destaque, com -19,3, -16,2 e -12,4 pontos percentuais, respectivamente. No Sudeste e Centro-Oeste a diminuição foi bem menor, de -2,7 e -3,2 pontos percentuais, também respectivamente. Contudo, se considerarmos os valores absolutos, o valor da produção dos estabelecimentos familiares aumentou em quatro das cinco regiões: Norte (+1,7 bilhões de reais), Sudeste (+3,8 bilhões), Sul (+4,5 bilhões) e Centro-Oeste (+3,7 bilhões). Ao contrário, na região Nordeste o valor da produção da agricultura familiar teve diminuição de 9,2 bilhões de reais, contribuindo para a pequena evolução em escala nacional. Trata-se, na região Nordeste, da agricultura familiar mais fragilizada e que depende de políticas públicas para sua manutenção, o que claramente não foi executado. Trata-se de mais um agravamento da questão agrária. No Mapa 10 é possível ver que a participação a agricultura familiar tem maior relevância nas regiões Sul, Nordeste e Norte, sendo menor no Sudeste e ainda menos representativa no Centro-Oeste.

Mapa 10: Valor da produção dos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2017)

Mapa 10: Valor da produção dos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2017)

31Embora entre 2006 e 2017 tenha havido forte redução na participação da agricultura familiar no valor da produção (-10,2 pontos percentuais), superior mesmo à redução da participação na área total dos estabelecimentos (-1,1 pontos percentuais) e no número de estabelecimentos (-7,4 pontos percentuais), a afirmação de que o agronegócio é mais produtivo do que a agricultura familiar não é verdadeira, já que em 2017 a proporção do valor da produção da agricultura familiar (23%) foi correspondente à proporção de terras que ela detinha (23%). Assim, por este indicador, essas duas agriculturas são no mínimo equivalentes em relação à produção por unidade de terra. Contudo, ainda é necessário ressaltar que a agricultura familiar tem parte significativa da sua produção não contabilizada na produção de autoconsumo. Doravante exploraremos outros indicadores a esse respeito.

32Um elemento muito significativo para analisar a eficiência e as diferenças na evolução da agricultura familiar e da agricultura capitalista é a desigualdade de recursos públicos direcionados para essas duas agriculturas. Embora no período analisado (2006-2017) tenha havido aumento constante dos recursos para os agricultores familiares, a diferença ainda é marcante. Como exemplo, os investimentos do Plano Safra 2016-2017 foram de 187,7 bilhões (86,2%) para a agricultura capitalista e 30 bilhões (13,8%) para a agricultura familiar. A porcentagem de recursos para a agricultura familiar é inferior à proporção do valor da produção gerado por ela em 2017 (23%) e também inferior à proporção das terras que detinha no mesmo ano (também 23%). Ao contrário, para a agricultura capitalista os recursos (86,2%) são superiores a sua participação no valor da produção e na área detida em 2017 (ambos de 77%).

33Na agricultura capitalista, cada R$ 1,00 produzido em 2017 custou R$ 0,52 de investimentos/financiamentos do Plano Safra. Já na agricultura familiar o custo para cada R$ 1,00 no mesmo período em termos de investimentos/financiamento do Plano Safra foi de R$ 0,28. Em resumo, a produção da agricultura capitalista é muito mais dependente e beneficia-se muito mais de recursos públicos do que a agricultura familiar, que neste quesito, mostra-se quase duas vezes mais produtiva na proporção de recursos públicos investidos. Trata-se de uma característica da produção capitalista: o financiamento é um fator determinante, sem o qual não consegue se concretizar. Há ainda que se considerar que a agropecuária capitalista tem ao seu alcance o financiamento privado das grandes empresas do setor, o qual é praticamente indisponível para a agricultura familiar.

34Qual é a justificativa para o tratamento desproporcional entre as duas agriculturas pelo Estado e em favor da agricultura capitalista? Mais grave ainda, para constituir-se como uma política pública que tratasse de diminuir as desigualdades, deveria haver uma distribuição de recursos oposta daquela praticada, já que a agricultura familiar é, reconhecidamente, mais frágil na livre concorrência no mercado (inclusive de crédito), embora seja responsável por parte significativa da produção (notadamente de alimentos para a população brasileira) e dos postos de trabalho no campo. Trata-se de um movimento de forçar a agricultura familiar para o fracasso e lançar a agricultura capitalista para o “sucesso”. O financiamento agropecuário, como política pública, atua para agravar ainda mais a dimensão da questão agrária compreendida pela diferença entre os dois modelos de agricultura, privilegiando a agricultura capitalista e contribuindo para a desintegração do campesinato.

35Entre 2006 e 2017 houve diminuição de 1,5 milhões de pessoas ocupadas no campo brasileiro, passando de 16,6 milhões de pessoas ocupadas em 2006 para 15,1 milhões de pessoas ocupadas em 2017. Em 2006 os estabelecimentos familiares eram responsáveis por 12,3 milhões de pessoas ocupadas no campo, 74,4% do total. Em 2017 este número era de 10,1 milhões, representando 67% do pessoal ocupado no campo. Embora tenha havido diminuição na participação (-7,4 pontos percentuais), chamamos a atenção para o fato de que a proporção de postos de trabalho gerados no campo pela agricultura familiar é quase três vezes a proporção de terras que detém (23%). Também é muito superior à proporção de recursos financeiros que recebe (13,8% em 2017). O contrário das duas últimas afirmações é verdade para a agricultura capitalista. A agricultura familiar é muito mais intensiva em trabalho do que em meios de produção, já que ocupa 67% das pessoas em 23% da área total dos estabelecimentos.

36Considerando o pessoal ocupado na agropecuária e os recursos do Plano Safra 2016-2017, a geração de um posto de trabalho no campo pela agricultura capitalista custou, em recursos públicos/financiamentos, 37,6 mil reais. Já os postos de trabalho gerados pela agricultura familiar custaram, cada um, apenas 3 mil reais. Assim, os postos da agricultura capitalista custaram 12,7 vezes mais do que os da agricultura familiar. Trata-se de mais um indicador que leva-nos a refletir sobre e questionar o discurso da “eficiência” e “independência” da agricultura capitalista e do “fracasso” e inevitável “desaparecimento” da agricultura camponesa.

37Assim, adicionalmente à maior produtividade na relação valor da produção/quantidade de terra e valor da produção/investimentos públicos do Plano Safra, a agricultura familiar também é mais eficiente na relação geração de trabalho/investimentos do Plano Safra. A geração de postos de trabalho pela agricultura familiar é muito mais barata do que na agricultura capitalista. Isso demonstra mais uma vez o equívoco da proporção desigual de recursos liberados pelo Plano Safra e da não facilitação de acesso à terra aos agricultores familiares. Investir mais na agricultura familiar do que no agronegócio é uma forma mais barata de geração de postos de trabalho e divisas externas em um país com índices de desemprego muito elevados e dependente das exportações primárias.

38Regionalmente (Mapa 11), em 2006 o pessoal ocupado na agricultura familiar era superior ao da agricultura capitalista em todas as regiões e em 2017 essa característica só não permaneceu na região Centro-Oeste, cujo pessoal ocupado na agricultura capitalista era proporcionalmente superior. Houve diminuição na participação de pessoas ocupadas na agricultura familiar em todas as Grandes Regiões. As variações, entre 2006 e 2007, em pontos percentuais foram de: Norte -5,8, Nordeste -8,3, Sudeste -2,4, Sul -7,8 e Centro-Oeste -5,7. Foram as regiões com maior participação da agricultura familiar que apresentaram as maiores diminuições no número de pessoas ocupadas: Nordeste, Sul e Norte.

Mapa 11: Pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares por Grandes Regiões (2006 e 2017)

Mapa 11: Pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares por Grandes Regiões (2006 e 2017)

39Certamente os temas aqui abordados são passíveis de estudos que considerem particularidades e desvelem as heterogeneidade sociais e regionais de elementos como as diferenças de qualidade de vida dos agricultores familiares; a diferença de condições de trabalho dos trabalhadores empregados na agricultura capitalista; as diferenças de produtividade do trabalho e dos meios de produção, o principal deles a terra. A questão é que há grandes desigualdades no campo brasileiro e há uma tendência de agravamento por se privilegiar os já privilegiados no direcionamento das políticas públicas. Adicionalmente, há problemas ainda mais graves que marcam o campo brasileiro e são tão arcaicos e atuais quanto a concentração fundiária. Trataremos dessas questões a seguir.

3. Conflitos e violências no campo

40Em um país continental como o Brasil, somente o modo e pensar e agir de uma ignorante e famigerada elite justificam os problemas relativos à disponibilidade de terras para quem queira trabalhar e produzir para garantir retornos suficientes para a manutenção da sua família. Tal fato remonta à formação socioterritorial brasileira e permanece até hoje, em um país com taxa de urbanização de 84,7% (2015), parte dela formada pelo impedimento ao acesso à terra e pela expulsão do homem do campo. Para a população residente no campo (31,3 milhões de pessoas), considerando-se uma família de 4 pessoas, os 351,3 milhões de hectares dos estabelecimentos agropecuários brasileiros de 2017 poderiam proporcionar estabelecimentos familiares com 44,9 hectares. Segundo o Censo Agropecuário 2017, os estabelecimentos de menos de 50 hectares são responsáveis por 23,7% do valor toda da produção, representam 81% dos estabelecimentos e detêm tão somente 12,8% da área total, demonstrando que esses pequenos estabelecimentos são altamente produtivos.

41Obviamente este é um exercício estatístico para ajudar na reflexão sobre o tema e sua concretização de forma matemática é certamente utópica. Não é o esquadrinhamento totalmente igualitário que defendemos, já que temos consciência dos diversos elementos que isso envolveria. Contudo, tal cenário não parece ser tão distante e inimaginável para um estrangeiro quanto aquele que já apresentamos no Mapa 8, no qual a desigualdade da área média dos estabelecimentos agropecuários revela o problema do minifúndio e o problema da concentração de terra e do latifúndio. As áreas médias vão de 1,5 hectare até 2.685 hectares – uma diferença de 1.791 vezes!

42 Ainda mais grave do que a concentração a terra e a privação de terra pelo minifúndio, é o fato de que no país continental que é o Brasil há pessoas que almejam terra para produzir, contribuir com a economia do país criando trabalho, renda, alimento e residência para sua família no campo e que são impedidas de fazê-lo. Tal característica foi estabelecida desde o início da apropriação da terra no Brasil e nenhuma política conseguiu suprimir tal contradição que beneficia uma elite agrária. Parte dessa população de despossuídos de terra pode ser identificada pelos produtores sem área levantados pelo Censo Agropecuário 2017, que naquele ano somavam 77.027 e que podem ser vistos no Mapa 12. Concentram-se principalmente no Nordeste, especialmente no Ceará, Piauí, Maranhão e Bahia.

Mapa 12 – Produtores sem área (2017)

Mapa 12 – Produtores sem área (2017)

Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br

43Outro indicador dessa população impedida de ter acesso à terra como local de trabalho, produção e moradia são as pessoas que realizam ocupações de terra para forçar o Estado a cumprir os princípios constitucionais que permitem, mesmo que de forma bastante conservadora, dar acesso à terra por meio da política de assentamentos rurais. O Banco de Dados da Luta Pela Terra – DATALUTA (2018) reporta que entre 2006 e 2017 foram realizadas 3.656 ocupações de terra por 409.732 famílias. No mesmo período foram criados 2.586 assentamentos rurais e assentadas 280.790 famílias.

44Como poder ser visto no mapa 13, as ocupações de terra ocorrem em regiões de colonização mais antiga e consolidada, com maior população. Já os assentamentos rurais são criados majoritariamente na região amazônica, o que demonstra que a política de assentamentos rurais, apesar de dar uma resposta quantitativa, não resolve as demandas por terra localmente. Ela utiliza-se da fronteira agropecuária para, mais uma vez, criar uma válvula de escape para a questão agrária no Nordeste e Centro-Sul, só que agora uma válvula de escape numérica, já que a população que é assentada não é, na maioria dos casos, aquela que realiza ocupações de terra; estão em regiões diversas e muito longínquas.

45Além disso, é necessário ressaltar que grande parte dos assentamentos criados no período são assentamentos que Girardi (2008) classifica como não reformadores, pois são reconhecimento de posses, assentamentos em terras públicas e “assentamentos” de cunho ambiental, formados a partir da inserção das populações que residem em Unidades de Conservação na lista de beneficiários a reforma agrária, o que, por mais positivo que seja, mascara a real resposta que os governos deram à demanda e terras com a política e assentamentos rurais. A grande maioria dos que demandam terras não é atendida, como o próprio Mapa 13 mostra. Ainda sobre a ação de luta dos movimentos sociais por terra e por outros direitos relacionados à qualidade de vida e produção no campo, o DATALUTA (2018) informa que ocorreram, entre 2006 e 2017, 10.102 manifestações em todo o Brasil, das quais participaram 4,9 milhões de pessoas.

Mapa 13 – Famílias em ocupações de terra e famílias assentadas (2006-2017)

Mapa 13 – Famílias em ocupações de terra e famílias assentadas (2006-2017)

Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br

46 Os conflitos e a violência são elementos estruturais do campo brasileiro, verificado por toda a história agrária do país e, contraditoriamente, presentes no “moderno” Brasil agrário. Se houve aumento de mais de 50% no valor da produção agropecuária entre 2006 e 2017, no mesmo período os dados sobre conflitos no campo demonstram parte do “custo social” de tal dinâmica econômica. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra - CPT, entre 2006 e 2017 ocorreram 16.198 conflitos no campo brasileiro (9.017 são conflitos por terra e incluem parte das 3.656 ocupações reportadas pelo DATALUTA), nos quais estiveram envolvidas 8.443.802 pessoas e 172,5 milhões de hectares. Nesses conflitos foram assassinadas 471 pessoas. Dentre as violências está o trabalho escravo3, prática de crueldade que talvez seja superada apenas pelo assassinato. A CPT registrou entre 2006 e 2017 denúncias de 47.105 trabalhadores escravizados, dos quais 30.025 foram liberados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria dos casos ocorreu em fazendas.

47 O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, através dos relatórios anuais sobre a violência contra os povos indígenas, informa que entre 2006 e 2017, além de tantas outras violências sofridas pelos povos originários do Brasil, foram assassinados 974 indígenas, dos quais 390 (40%) no estado de Mato Grosso do Sul, que se configura como o centro atual da disputa por terras entre fazendeiros e indígenas, atentando contra os direitos indígenas. Um fato importante a ser destacado é que 505 dos assassinatos realizados no período em questão (51,6%) ocorreram entre 2014 e 2017, período da crise político-econômica que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, momento em que os estados do Norte passam a registrar mais de tais crimes.

48 Não é possível analisar o campo brasileiro e ignorar tais informações, já que elas demonstram um campo extremamente conflituoso e violento, longe de ser algo homogêneo, harmonioso e onde a produção agropecuária ocorre sem uma grande complexidade de problemas, cenário que os setores do agronegócio insistem em propagar nos mais altos veículos de mídia. O Gráfico 3 mostra que os conflitos e violências, neste caso, os assassinatos, a forma de violência mais extrema, não são elementos pontuais ou passageiros, mas, pelo contrário, são persistentes, por isso, estruturais. Além de não ser resolvida, a violência no campo pode mesmo aumentar, como ocorreu com a crise político-econômica instalada no país em 2014, ano a partir do qual os assassinatos no campo começaram a aumentar, muito provavelmente pela perspectiva conservadora daqueles que impuseram a cise.

Gráfico 3 – Conflitos e assassinatos no campo no Brasil (2006-2017)

Gráfico 3 – Conflitos e assassinatos no campo no Brasil (2006-2017)

49A violência contra a pessoa no campo (assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças de morte) é resultado do problema fundiário que nunca foi resolvido, havendo sempre a construção de estratégias para que o mais forte pudesse se apropriar das terras públicas e conseguisse meios de expulsar os pequenos posseiros, cuja apropriação da terra é muito mais justificável socialmente. Existe ligação entre a violência contra a pessoa no campo e a desordem fundiária do país, em especial onde o processo de apropriação privada da terras está em marcha. Isso fica evidente na oposição regional entre as ocupações de terra e a ocorrência das violências (Mapa 14). Embora haja violências como resposta às ações dos movimentos em ocupações, a ocorrência de violências contra a pessoa está concentrada na fronteira agropecuária/fundiária amazônica, onde as ocupações de terras são poucas.

Mapa 14 – Violências contra pessoa no campo e ocupações de terra (2017)

Mapa 14 – Violências contra pessoa no campo e ocupações de terra (2017)

Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br

50O último problema que gostaríamos contextualizar é o desflorestamento. O Cerrado e a Amazônia são os dois biomas que mais sofrem atualmente com a expansão da agropecuária, especialmente pela expansão da criação de gado e das grandes culturas do agronegócio, mas não somente. Além dessas produções, a fronteira agropecuária, que no seu interior mais longínquo também é uma fronteira fundiária, produz fazendas, talvez o produto mais lucrativo da fronteira. Assim, as estratégias de grilagem de terras associadas com a extração ilegal de madeira são os responsáveis pela ponta do processo, que se concretiza com a legalização constante dos grilos e o estabelecimento de fazendas produtoras de gado e de grãos.

51Embora muita atenção tenha sido dada para a Amazônia, o Cerrado tem sofrido forte desflorestamento. De acordo com o INPE/PRODES, em 2017 foram desflorestados 731,2 mil hectares de Cerrado, enquanto na Amazônia foram desflorestados 667 mil hectares. O avanço da produção de grãos e algodão no Cerrado, aí inclusa a região do MATOPIBA, é o principal elemento que contribui para a sua destruição.

52Na Amazônia Legal o desflorestamento foi de 9,6 milhões de hectares no período que compreende os dois Censos Agropecuários (2006-2017). O Gráfico 4 demonstra a evolução do desflorestamento na Amazônia Legal, que caiu progressivamente até 2002, e em 2013, quando começa a ser instalada a crise político-econômica no Brasil, o desflorestamento começa a ganhar força novamente, com aumento muito significativo no ano de 2019, com a posse do novo governo. Os dados e o cenário político e econômico do país indicam uma nova onda agressiva de grilagem, violência e desflorestamento sobre a Amazônia.

Gráfico 4 – Desflorestamento anual na Amazônia Legal (2006-2019)

Gráfico 4 – Desflorestamento anual na Amazônia Legal (2006-2019)

53 Esperamos que o quadro geral sobre a evolução do campo brasileiro no período 2006-2017 apresentado permita que os leitores possam aproveitar ainda mais as leituras dos artigos deste dossiê especial “Expansão do Agronegócio no Brasil: características, contradições e conflitos”, tendo agora em mente o quadro regional e alguns dos principais elementos que configuram o espaço agrário brasileiro. Se o agronegócio se expande no país, aumentando cada vez mais seu território e sua produção, é necessário que não deixemos de considerar e nos preocupar com as consequências desse processo e com os vários problemas que permanecem no altamente heterogêneo campo brasileiro.

4. Os artigos desse dossiê

54Brevemente, faremos apenas uma apresentação-síntese bastante sucinta do que será apresentado e desenvolvido nos capítulos que se seguem.

55Denise Elias traz em seu artigo intitulado “Agroindústria alimentar: epicentro do agronegócio no Estado do Ceará (Brasil)” uma arguta análise sobre as características geográficas agronegócio globalizado no Ceará. Indica não apenas como a agroindústria alimentar cearense relaciona-se com a economia global, seja exportando frutas in natura, seja importando trigo em grãos. Mais importante do que isso, assinala como esta se envolve diretamente com os processos de (re)estruturação urbana e regional no estado, dando ênfase ao fenômeno de metropolização a partir de sua presença e sua interrelação com a Região Metropolitana de Fortaleza.

56Realizando uma avaliação criteriosa sobre o tamanho dos estabelecimentos, números de empregos e classes de atividade, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim como levantamentos feitos diretamente na Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), apresenta como se dá a concentração econômica e a concentração espacial por parte das grandes empresas atuantes no setor. O texto é enriquecido com mapas, tabelas e fotografias, que muito bem ilustram e complementam o conteúdo exposto.

57Daniel Macedo Lopes Vasques Monteiro, em seu texto “Terra, poder e violência: conflitos no Mato Grosso do Sul e a relação do agronegócio com os Kaiowá e Guarani”, analisa a disputa territorial entre representantes do agronegócio globalizado e as populações originárias desse território. Nesse estado, as grandes propriedades de terras privadas ocupam 83% do espaço, enquanto as Terras Indígenas apenas 2%.

58O texto se inicia com um debate teórico e conceitual que envolve, entre outras questões, a distinção feita por Hannah Arendt entre poder, violência, autoridade, força e vigor. Pauta-se a escrita em revisão bibliográfica (especialmente Relatórios do Conselho Indigenista Missionário “Violência contra povos indígenas”), em pesquisas em sites de notícias e de movimentos sociais, assim como na realização de trabalho de campo. Para abordar um contexto marcado por numerosos assassinatos e outras formas de violência, em ambiente de extrema desigualdade no meio rural, o autor elaborou produção cartográfica e realizou documentação fotográfica próprias para compor o estudo. Aponta para um quadro de polvorosa e intensa disputa de terras entre não-indígenas e indígenas, que culmina num etnocídio guarani, sendo sua cultura e seu povo perseguidos, seus modos de vida destruídos e seus pensamentos constantemente ameaçados.

59Ricardo Gilson da Costa Silva e Amanda Michalski abordam em seu artigo “A caminho do Norte: cartografia dos impactos territoriais do agronegócio em Rondônia (Amazônia ocidental)”, repleto de ilustrações cartográficas, alguns dos principais impactos territoriais de caráter local derivados da implementação do agronegócio na Amazônia Ocidental brasileira, tendo como base para seu estudo o caso particular de União Bandeirantes, Rondônia. O estado insere-se num quadro nacional mais amplo de expansão, no sentido Sul-Norte, da área cultivada com soja; onde intensos processos de migração interestaduais iniciaram-se e permanecem ativos desde a década de 1970 e com ampliação gradativa do sistema logístico de transportes. Isso contribuiu para que recentemente Rondônia entrasse para o mapa da soja brasileiro.

60É neste contexto que os autores analisam o povoado de União Bandeirantes, localizado no município de Porto Velho, porém a 160 quilômetros de distância de sua sede. Considerado pelo IBGE como um “aglomerado rural” (não possui status de distrito), os autores preferem considerá-lo uma “agrocidade” devido à suas características fundantes e ao seu elevado contingente populacional: estima-se que a população do núcleo urbano alcance 15 mil pessoas, que somados aos aproximadamente 10 mil residentes do campo totalizem 25 mil habitantes. Inicialmente envolto numa malha fundiária de pequenas propriedades, tornam-se crescentes as dinâmicas relacionadas à atividade extrativista madeireira de grande escala, à pecuária extensiva e, agora e cada vez mais, também do cultivo da soja.

61Vicente Eudes Lemos Alves tem como delimitação espacial de sua análise intitulada “Expansão do Agronegócio e os Impactos Socioambientais na Região de Cerrados do Centro-Norte do Brasil (MATOPIBA)” justamente os Cerrados do Centro-Norte do Brasil, o que torna seu artigo, também, uma proposta de regionalização do espaço agrário brasileiro. Analisa a chegada e as consequências da expansão do agronegócio em áreas de domínio morfoclimático e fitogeográfico de cerrados em uma zona fisiográfica de transição com as vegetações de caatinga e de floresta equatorial. Com este chegam também o mercado imobiliário de terras agricultáveis, os monocultivos voltados à exportação, amplia-se a circulação de mercadorias e dissemina-se a contaminação de pessoas e espaços pela proliferação do uso de agroquímicos. O desmatamento e a apropriação intensiva da água superficial e subterrânea para a irrigação levam ao desaparecimento de espécies vegetais nativas, ao aumento da erosão dos solos e mesmo ao avanço dos processos de desertificação – fenômeno que se agrava especialmente no oeste da Bahia e no sul do Piauí. Esgotam-se recursos hídricos responsáveis pelo abastecimento de importantes bacias hidrográficas brasileiras

62Diante dessa conjuntura, o autor expõe os impactos sofridos pelos espaços naturais, pelas comunidades agroextrativistas, pela produção dirigida ao autoconsumo e pelo comércio regional ante a expansão acelerada do agronegócio na região. Mesmo o fenômeno da urbanização se modifica profundamente. A terra, em pequeno intervalo de tempo, ganha o status de mercadoria monetariamente valorizada, diferentemente do que havia antes, quando o seu valor de uso era mais significativo do que o seu valor de troca. Disso decorrem diversos conflitos socioambientais, sendo um dos maiores desafios garantir a manutenção das riquezas naturais e dos modos de vida das comunidades tradicionais em meio aos campos de monocultura que se espalham pela região.

63João Paulo Soares de Cortes, Emilie Coudel, Marc Piraux, Mariana Piva da Silva, Beatriz Abreu dos Santos, Ricardo Folhes e Romero Gomes Pereira da Silva, em seu texto “Quais as perspectivas da agricultura familiar em um contexto de expansão do agronegócio? Zoneamento participativo com representantes comunitários do Planalto Santareno”, apresentam um exemplo de cooperação científica internacional. Pesquisadores brasileiros e franceses dedicaram-se à região do Planalto Santareno, constituída por áreas dos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, na Amazônia brasileira. Trata-se de uma nova fronteira da soja, haja visto que o Pará possuía 575 hectares plantados em 1997 e 557.542 em 2018. Diante uma lógica relativamente homogênea de expansão do Agronegócio no Planalto Santareno, a Agricultura Familiar se configura, reage e interage de diversas formas, estabelecendo-se relações heterogêneas de competição e conflito entre ambas as modalidades.

64Por se tratar de uma região em que até o final da década de 1990 predominavam os pequenos produtores rurais, mas que a partir dos anos 2000 a agricultura de larga escala e a entrada de sistemas de produção mais intensivos passaram a despontar, propõem os autores avaliar as diversas modalidades de interrelações estabelecidas entre Agronegócio (AN) e Agricultura Familiar (AF), para assim debater perspectivas de futuro. Avaliam que as formas de interação entre agricultura familiar e o modelo empresarial podem se dar de diversas formas: nenhuma interação entre os modelos, co-presença ou coexistência, podendo haver ainda vários processos de hibridação. O trabalho tem como objetivo apresentar os resultados frutos de um método de zoneamento participativo baseado em oficinas coletivas e nas falas de pessoas chaves das comunidades envolvidas, chamada ZADA (Zonage à Dire d’Acteurs). Tal método tem como objetivo organizar os conhecimentos disponíveis para caracterizar a diversidade e as dinâmicas espaciais, e traduzi-las em uma representação cartográfica de síntese, identificando unidades espaciais homogêneas e compreendendo as distinções existentes entre as diversas unidades elencadas.

65Ludivine Eloy, Cláudia de Souza, Diana Nascimento, Mônica Celeida Rabelo Nogueira, Henyo Trindade Barretto Filho, Patricia Bustamante e Laure Emperaire, no artigo “Os sistemas agrícolas tradicionais nos interstícios da soja no Brasil: processos e limites da conservação da agrobiodiversidade”, analisam diferentes formas de coexistência entre os Sistemas Agrícolas Tradicionais e a agricultura industrial da soja. Trata-se de outro fruto da parceria franco-brasileira para a pesquisa, que tem como áreas de análise três regiões do território brasileiro onde a presença da soja é ou está se tornado significativa. No Norte, analisam territórios quilombolas do Jalapão, no estado do Tocantins. No Nordeste, comunidades camponesas do município de Jaborandi, no Oeste da Bahia. No Sul, a Terra Indígena Nonoai, no estado do Rio Grande do Sul. Desse modo, seu universo de pesquisa é formado por 113 agricultores, entre indígenas, quilombolas e camponeses, e seus respectivos territórios.

66Diante desse processo de “sojitização”, criador de espaços rurais homogeneizados, tais comunidades configuram-se como espaços particularmente heterogêneos, onde nos interstícios da sojicultura, comunidades indígenas, quilombolas e camponesas funcionam como ilhas de “agrobiodiversidade” que precisam se reinventar constantemente. A partir do conceito de conservação dinâmica, estes territórios apresentam-se como espaços de diversidade agrícola no que se refere às considerações agronômicas, econômicas, socioculturais, estéticas e simbólicas.

67Raoni Fernandes Azerêdo e Marco Antonio Mitidieiro Junior, em seu texto “Fazendas corporativas e espoliação no início do século XXI: o despontar dos novos senhores da terra na região do MATOPIBA”, avaliam as diferentes formas com que as fazendas corporativas impulsionam a apropriação da renda da terra nos Cerrados do Novo Nordeste .

68A partir de uma análise qualitativa, com procedimentos de revisão bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo, realização de entrevistas semiestruturadas, análises de discurso e elaboração de cartografia própria, identificam uma tipologia de sete grupos de fazendas corporativas atuantes na região. É então apresentado ao leitor como se dá a atuação de firmas imobiliárias agrícolas tais como a Agrinvest, Tiba Agro, SLC, BrasilAgro, Horita e Agrifirma, entre outras, no processo de financeirização, produção e exploração do campo dirigido ao abastecimento do mercado de commodities ligadas à mundialização da economia. Diante da estrangeirização das terras e do landgrabing, envoltos numa intensa valorização imobiliária (para posterior venda ou arrendamento), existem no MATOBIPA assentamentos de reforma agrária, terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, que compõem 22% dessa vasta área.

69Elisa Pinheiro de Freitas, Antonio Marcos Roseira e Mateus de Almeida Prado Sampaio apresentam em seu artigo “Geopolítica do etanol: soberania energética e projeção internacional do Brasil (1930-2015)”, uma reflexão circunstanciada do papel dos agrocarburantes, em especial do etanol de cana, na matriz econômica e energética brasileira, assim como seu uso recente na ampliação da projeção internacional do Brasil no quadro geopolítico global. Distinguem na análise dois grandes períodos: o Desenvolvimentista (1930-1980) e, após um hiato marcado por uma forte crise no setor sucroalcooleiro (anos 1990), o Neodesenvolvimentista (2000-2020).

70No segundo período (foco central da análise), tendo o Brasil uma posição de subalternidade na ordem geopolítica global, elegeu-se o etanol como peça central para as políticas de projeção internacional do país. Nesse momento, as políticas para o etanol recolocaram o Estado na condição de agente central, sendo o novo núcleo gravitacional o estabelecimento de um papel ativo da diplomacia nacional para a promoção internacional do etanol como instrumento de fortalecimento dessa matriz energética e como recurso discursivo para ampliar projeção política do Brasil em um mundo cada vez mais sensível ao meio ambiente. Assim, a chamada “diplomacia do etanol” foi uma importante oportunidade para ampliar o comércio e a cooperação técnica com países periféricos e com novas potências emergentes. Os autores trazem um balanço dos alcances e limites dessa geopolítica do etanol e de sua importância para o desenvolvimento brasileiro. Contrapõem aspectos da idealpolitik (como a ideia de soberania nacional, a composição de uma matriz energética alternativa aos combustíveis fósseis e o desenvolvimento científico-tecnológico atrelado aos imperativos ecológicos) com aspectos da realpolitik (crise política interna ao governo, falta de mercado consumidor, excessiva concentração fundiária e exploração brutal da mão de obra), ambas partes intrínsecas das contradições associadas ao modelo de desenvolvimento nacional.

71Fica aqui nosso convite à leitura e apreciação do conteúdo trazido pelos autores, que certamente contribuirá decisivamente para uma compreensão mais aprofundada e detalhada sobre as repercussões da recente expansão do agronegócio sobre o território brasileiro, suas características, contradições e conflitos. Boa leitura!

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Bibliographie

CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório – Violência contra os povos indígenas do Brasil. (relatórios 2006 até 2017). Brasília: CIMI, 2007-2018. Disponível em: www.cimi.org.br

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Relatório Conflitos no Campo. (relatórios de 2006 até 2017). Goiânia: CPT, 2007-2018. Disponível em: www.cptnacional.org.br

FAO – FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. FAOSTAT. FAO. Disponível em: http://www.fao.org/faostat/en/#home

GIRARDI, E. P. Atlas da Questão Agrária Brasileira. Presidente Prudente: Unesp/NERA, 2008. Disponível em www.atlasbrasilagrario.com.br

GIRARDI, E. P. et al. Banco de Dados da Luta Pela Terra – DATALUTA – Relatório 2017. Presidente Prudente/REDE DATALUTA, 2018. Disponível em: https://www.fct.unesp.br/#!/pesquisa/dataluta/

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2006. Disponível em: www.ibge.gov.br

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. www.ibge.gov.br

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INPE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. PRODES – Monitoramento do desmatamento da floresta amazônica brasileira por satélite. São José dos Campos: INPE, 2020. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

THÉRY, H.; MELLO, N. A. de; HATO, J.; GIRARDI, E. P. Atlas do Trabalho Escravo no Brasil. São Paulo: Amigos da Terra, 2012. Disponível em: https://www.amazonia.org.br/wp-content/uploads/2012/05/Atlas-do-Trabalho-Escravo.pdf

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Notes

1 Para que fosse possível a comparação entre os Censos Agropecuários, todos os dados de valores em Reais (R$) do Censo Agropecuário 2006 foram inflacionados para o ano de 2017 utilizando o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi utilizada a Calculadora do Cidadão do Banco Central. A data inicial e a final foram as datas de referência dos respectivos Censos Agropecuários, quais sejam: 31-12-2006 e 30-09-2017.

2 Sendo: “Grande porte” (bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares); “Aves” (galinhas, galos, frangas, frangos, pintos e outras aves); “Médio porte” (suínos, caprinos e ovinos); “Pequenos animais” (cunicultura, apicultura, sericicultura, aquicultura e ranicultura).

3 Ver também: Atlas do Trabalho Escravo no Brasil - https://www.amazonia.org.br/wp-content/uploads/2012/05/Atlas-do-Trabalho-Escravo.pdf

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Table des illustrations

URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-1.png
Fichier image/png, 81k
Titre Gráfico 2: Participação da agropecuária no PIB brasileiro (em %, 2006-2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-2.png
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Titre Mapa 1: Valor da produção total dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 180k
Titre Mapa 2: Participação das microrregiões no rebanho bovino total (2017)
Crédits Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 176k
Titre Mapa 3: Valor da produção vegetal dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 176k
Titre Mapa 4: Valor da produção animal dos estabelecimentos agropecuários por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2006 e 2017)2
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-6.jpg
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Titre Mapa 5: Valor da produção total dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)
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Titre Mapa 6: Valor da produção vegetal dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)
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Titre Mapa 7: Valor da produção animal dos estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (em R$ Bilhões, 2017)
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Titre Mapa 8 – Área total e área média dos estabelecimentos agropecuários (2017)
Crédits Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br
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Titre Mapa 9 – Variação no número total de estabelecimentos agropecuários e no número de grandes estabelecimentos agropecuários por Unidades da Federação (2006-2017)
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Titre Mapa 10: Valor da produção dos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares por Grandes Regiões (em R$ Bilhões, 2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-12.jpg
Fichier image/jpeg, 176k
Titre Mapa 11: Pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares por Grandes Regiões (2006 e 2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-13.jpg
Fichier image/jpeg, 168k
Titre Mapa 12 – Produtores sem área (2017)
Crédits Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-14.png
Fichier image/png, 158k
Titre Mapa 13 – Famílias em ocupações de terra e famílias assentadas (2006-2017)
Crédits Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-15.jpg
Fichier image/jpeg, 516k
Titre Gráfico 3 – Conflitos e assassinatos no campo no Brasil (2006-2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-16.png
Fichier image/png, 116k
Titre Mapa 14 – Violências contra pessoa no campo e ocupações de terra (2017)
Crédits Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira – www.atlasbrasilagrario.com.br
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-17.png
Fichier image/png, 152k
Titre Gráfico 4 – Desflorestamento anual na Amazônia Legal (2006-2019)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/27871/img-18.png
Fichier image/png, 68k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Mateus de Almeida Prado Sampaio, Eduardo Paulon Girardi et Rosa Ester Rossini, « A “expansão do agronegócio no Brasil”: um dossiê composto por olhares diversos », Confins [En ligne], 45 | 2020, mis en ligne le 26 mai 2020, consulté le 16 juillet 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/27871 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.27871

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Auteurs

Mateus de Almeida Prado Sampaio

Pós-Doutorando (PNPD/CAPES) no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual Paulista – FCT/UNESP – Campus de Presidente Prudente. sampamateus@gmail.com

Articles du même auteur

Eduardo Paulon Girardi

Professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista – FCT/UNESP – Campus de Presidente Prudente. eduardo.girardi@unesp.br

Articles du même auteur

Rosa Ester Rossini

Professora Titular do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e bolsista de Produtividade 1A do CNPq. rrossini@usp.br

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