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Dossiê Políticas e mudanças climaticas

Dinâmica da cobertura da terra e carbono em 55 assentamentos na Amazônia Legal entre 2008 e 2016: implicações para políticas de mudanças climáticas

Dynamique de la couverture de la terre et carbone dans 55 assentamentos de l’Amazonie Légale entre 2008 et 2016: implications pour les politiques de changement climatique
Land cover and carbon dynamics in 55 rural settlements in Legal Amazon between 2008 and 2016: implication for climate change policies
Iris Roitman, Rômulo José da Costa Ribeiro, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Luciana Silva Estevam, Nívea Jorgia Silva Marcondes, Reinaldo José de Miranda Filho, Ludgero Cardoso Galli Vieira, Sílvia Starling Assad et Mário Lúcio Ávila

Résumés

Dans cette étude, nous décrivons la dynamique de la couverture terrestre et de stocks et les émissions brutes de carbone (C) dans 55 colonies en Amazonie Légale situées dans le nord du Mato Grosso, entre 2008 et 2016, et nous discutons leurs implications pour les politiques de lutte contre le changement climatique. L'estimation de C fut basée sur le changement de la couverture terrestre, obtenue par le traitement des images Spot, Sentinel et Landsat et par des visites sur le terrain, ainsi que sur des données secondaires des valeurs moyennes de carbone par classe de végétation. Les 55 colonies étaient à l’origine couvertes de 685 000 ha de végétation native (103 Tg C). La déforestation jusqu’en 2016 a été supérieure à 65%. La plupart de celle-ci ayant eu lieu (77%) en 2008. Bien que la restauration des zones consolidées (déboisées avant juillet 2008) ne soit pas obligatoire, elle peut générer des revenus provenant de crédits de carbone, de quotas de réserves environnementales, de gestion forestière et d'agroforesterie. La zone déboisée par peuplement jusqu'en 2008 avait une relation étroite avec le taux de déforestation par peuplement entre 2008 et 2016. Cela suggère que ceux qui ont beaucoup déboisé jusqu'en 2008 ont tendance à continuer de le faire par la suite. Le taux annuel de déforestation entre 2008 et 2016 étaient de 12 700 hectares/an, respectivement. Si le taux de déforestation reste le même, toute la végétation native aura été supprimée en moins de deux décennies. En règle générale, les colonies de la modalité du Projet de Développement Durable ont présenté moins de déforestation, ce qui indique qu'il est possible d'associer réforme agraire et développement économique et social à la conservation de la forêt amazonienne. Cependant, les politiques visant à payer les services écosystémiques et les produits forestiers sur pied (gestion forestière à faible impact et ressources non ligneuses) doivent être renforcées. Pour cela, l’intégration des efforts du gouvernement fédéral, des États, et local et du marché est essentielle.

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Texte intégral

1O setor de mudanças no uso da terra é um componente importante nas emissões de dióxido de carbono (CO2) no Brasil. Embora a contribuição do setor tenha diminuído, com redução de 79% do desmatamento entre 2004 e 2015, ainda assim, em 2010 representava 42% (310.662 Gigagrama (Gg)/ano) do total de emissões de CO2 (739.671 Gg/ano) (Brasil, 2016). Os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia têm importante papel na diminuição da pressão social pela terra. Contudo, o elevado desmatamento em assentamentos representa um desafio para o cumprimento de metas de redução na emissão gases de efeito estufa. Entre 2011 e 2014, um terço de todo desmatamento na Amazônia ocorreu em assentamentos do Incra (Alencar et al. 2016). Em 2016, 40% da área total ocupada por assentamentos da Amazônia já havia sido desmatada e, em Mato Grosso, esse valor era 76% (Alencar et al., 2016). Até 2013, embora representassem apenas 6% da área da Amazônia Legal, os assentamentos contribuíam para 17% do desmatamento total e 20% (2,6 Petagrama (Pg)) da emissão total de carbono (Yanai et al., 2017).

2Assim, o Incra tem sido apontado como um dos principais protagonistas do desmatamento na Amazônia, já que é o responsável legal até o assentado receber o título definitivo da terra. Contudo, segundo Alencar et al. (2016), é errado criminalizar os assentados sob o risco de culpabilizar as vítimas. Os autores ressaltam que é preciso considerar que muitos assentamentos foram instalados em áreas já desmatadas (Alencar et al., 2016); muitas vezes desconsiderando aptidão agrícola e presença de populações tradicionais (Leite et al., 2011); e sem crédito e assistência técnica voltados para modelos sustentáveis de produção familiar (Pasquis et al., 2005). Além disso, a maior parte da área desmatada nos assentamentos da Amazônia ocorre em polígonos de desmatamento maiores do que 10 ha, o que sugere a ação de não beneficiários da reforma agrária (Alencar et al. 2016) e a reconcentração de terras em assentamentos, com apropriação e compra ilegal de lotes (Simmons, 2004; Godar et al., 2012).

3A integração de incentivos para a manutenção e recomposição da floresta aos sistemas produtivos é essencial para combater o desmatamento nessas áreas e expandir as atividades de recomposição florestal e desenvolvimento sustentável. Isso inclui o pagamento de serviços ambientais e a concessão de crédito de carbono no âmbito do programa Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Assim, além de estimar o tamanho da área de passivo ambiental para o cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), Lei 12.651/2012, é importante determinar as emissões e estoques de carbono, bem como o potencial de assimilação de carbono nas áreas de passivo ambiental e nas áreas consolidadas, as quais podem ser objeto de projetos para pagamento de crédito de carbono.

4Neste sentido, o presente estudo pretende: a) descrever a dinâmica da cobertura da terra em 55 assentamentos do Incra na Amazônia Legal, situados no norte de Mato Grosso, entre 2008 e 2016; b) estimar a emissão bruta de carbono causada pelo desmatamento e seu estoque remanescente; c) testar o poder preditivo de algumas variáveis sobre o desmatamento observado; e d) discutir suas implicações para políticas de mudanças climáticas.

Metodologia

Área de estudo

5A área de estudo compreende 55 assentamentos na Amazônia Legal, localizados em 22 municípios no norte do Estado do Mato Grosso (Figura 1). Os assentamentos estão situados no bioma Amazônia. O clima predominante, segundo a classificação Koppen é tropical super-úmido de monção (Am) e clima quente com chuva de verão (Aw) (Dubreuil et al., 2018). Os assentamentos possuem, majoritariamente, moradias simples (Figura 2A), com paisagens dominadas por pastagens com alguns fragmentos florestais (Figuras 2B, 2C). A principal atividade é a pecuária, seguida da agricultura, com algumas iniciativas de sistemas agroflorestais (Figura 2D) (Ávila et al., 2019). A maior parte dos municípios consta na lista de municípios considerados prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, de acordo com o decreto n° 6.321 de 21 de dezembro de 2007.

Figura 1 – Área de estudo: 55 assentamentos rurais, situados em 22 municípios no norte do Estado do Mato Grosso.

Figura 1 – Área de estudo: 55 assentamentos rurais, situados em 22 municípios no norte do Estado do Mato Grosso.

Figura 2 – Imagens e paisagens em assentamentos rurais no norte do Mato Grosso.

Figura 2 – Imagens e paisagens em assentamentos rurais no norte do Mato Grosso.

A = Moradia, B = Pastagem com floresta ao fundo, C = Área desmatada, D = Sistema Agroflorestal.

Fotos: Allan Francisco Ferreira. Fonte: (Ávila et al., 2019).

Classificação da cobertura da terra

6A classificação da cobertura da terra foi realizada a partir do processamento e vetorização de imagens de satélite e checagem de campo. A identificação da cobertura de vegetação e das áreas desmatadas antes e após de 22 de julho de 2008 foi realizada, por meio de intepretação visual, comparando-se as imagens Landsat 5 (composição 6-5-4 em RGB, resolução espacial de 30 m, de abril a junho de 2008) com imagens Sentinel (bandas 4-3-2 em RGB, resolução espacial de 10 m, de março a setembro de 2016) (Figura 3, Anexo 1). Foi utilizada a projeção geográfica SIRGAS 2000 com ortorretificação a partir de pontos de controle de campo coletados com GPS de precisão (GPS L1/L2). Foram utilizadas imagens de satélite SPOT 5 (resolução espacial de 2,5 m, de março de 2007 a março de 2009) para verificação do posicionamento das demais imagens.

7No mapeamento das áreas de hidrografia foi utilizada a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso. O detalhamento da vetorização das hidrografias lineares também foi realizado por meio da interpretação visual de imagens SPOT 5 e apoio de vetores extraídos a partir de um modelo digital de elevação. A delimitação dos polígonos dos lotes e dos assentamentos foi baseada nas grades de lotes disponibilizadas pelo Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) do Incra, na base vetorial disponibilizada diretamente pelo Incra e checagem de campo.

8Depois da classificação da cobertura da terra, foi realizada a checagem dos dados gerados, a partir da análise de concordância kappa (Congalton e Green, 1998). Foram realizadas visitas de campo entre setembro de 2016 a agosto de 2017 para tomada de pontos de controle de campo, ajuste e validação das feições produzidas a partir da intepretação das imagens e ajuste na delimitação dos polígonos dos lotes individuais e dos assentamentos.

Figura 3 – Exemplo das imagens (Landsat e Sentinel) utilizadas na intepretação visual para classificar áreas com cobertura nativa e desmatadas antes de julho de 2008 e em 2016, no Projeto de Assentamento Antônio Soares, Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, um dos 55 assentamentos analisados no presente estudo.

Figura 3 – Exemplo das imagens (Landsat e Sentinel) utilizadas na intepretação visual para classificar áreas com cobertura nativa e desmatadas antes de julho de 2008 e em 2016, no Projeto de Assentamento Antônio Soares, Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, um dos 55 assentamentos analisados no presente estudo.

Estimativa de carbono por classe de vegetação

9A estimativa de carbono foi baseada na classe de vegetação original (ou seja, a classe considerando a cobertura hipotética antes da ação do antrópica na área, estimada pelo IBGE), na mudança da cobertura da terra e nos valores médios de carbono por classe de vegetação (Brasil, 2016) (Figura 4). Primeiramente foi estimado o estoque de carbono da vegetação original. A partir da classificação de mudanças na cobertura da terra, foram estimados os estoques da vegetação em 2008 e 2016 e as emissões brutas, ocasionadas pelo desmatamento até 2008 e entre 2008 e 2016.

Figura 4 – Síntese das etapas utilizadas para a estimativa de estoques e emissões brutas de carbono entre 2008 e 2016.

Figura 4 – Síntese das etapas utilizadas para a estimativa de estoques e emissões brutas de carbono entre 2008 e 2016.

10A classificação de vegetação original, ou potencial (i.e., assumindo desmatamento zero anterior à implementação dos assentamentos) foi obtida a partir do mapa de vegetação potencial (escala 1:250.000) produzido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), resultado da parceria entre o Ministério da Defesa (no âmbito da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia - CCSIVAM) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram identificados alguns polígonos com ausência de informação de vegetação no mapa do Censipam. Nesses casos (que representaram 15% da área total) a informação de classe de vegetação foi completada com os dados do mapa de vegetação pretérita da Terceira Comunicação Nacional de Emissão de Gases de Efeito Estufa para Convenção-Quadro das Nações Unidas de Mudanças Climáticas (TCN) (escala 1:5 milhões), o qual é o resultado da combinação dos mapas do IBGE (1994) (escala 1:5 milhões) e do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio) (escala 1:250.000) (Brasil, 2016).

11Foram utilizados os valores médios de densidade de carbono por classe de vegetação para a Amazônia (Tabela 1), publicados na TCN (Brasil, 2016). O estoque de carbono inclui o componente arbóreo acima e abaixo do solo, serapilheira e necromassa lenhosa. Como a classe de vegetação denominada zona de contato savana/floresta estacional (ecótono) não constava na TCN, adotamos a média do valor da savana florestada e floresta estacional semidecidual montana para essa classe.

Tabela 1 - Valores médios de estoques de carbono nas classes de vegetação presentes em 55 assentamentos da Amazônia Legal, no Norte do Mato Grosso.

Sigla

Classe de vegetação

Estoque total de carbono (Mg/ha)

As

Floresta Ombrófila Aberta Submontana

146,94

Da

Floresta Ombrófila Densa Aluvial

225,09

Ds

Floresta Ombrófila Densa Submontana

197,71

Fs

Floresta Estacional Semidecidual Submontana

122,06

Rm

Refúgio Vegetacional Montano

5,67

Sa

Savana Arborizada

39,92

Sd

Savana Florestada

49,76

Sg

Savana Gramíneo-Lenhosa

6,01

SNt

Contato Savana Floresta Estacional - ecótono

85,91

Fonte: Brasil (2016).

Poder preditivo de algumas variáveis sobre o desmatamento observado

12Testamos a capacidade preditiva de algumas variáveis sobre o desmatamento observado (Figura 5), por meio de regressão linear simples. Os modelos foram avaliados em termos do coeficiente de determinação (R2) e valor de P do coeficiente angular. As premissas de homoscedasticidade e normalidade dos resíduos foram verificadas por meio dos gráficos de distribuição dos resíduos e Q-norm, respectivamente. Todos os procedimentos estatísticos foram realizados no programa R (R Core Team, 2018)

Figura 5 – Variáveis preditoras e variáveis resposta avaliadas com regressão linear simples.

Figura 5 – Variáveis preditoras e variáveis resposta avaliadas com regressão linear simples.

Resultados

Desmatamento e estoques e emissões de carbono

13Os 55 assentamentos ocupam 689.615 ha, dos quais 0,55% corresponde a afloramento rochoso e 0,22% a corpos d’água. A vegetação original era composta, principalmente, por floresta ombrófila densa submontana (Ds) (33,6%), seguida de floresta estacional semidecidual submontana (Fs) (34,4%) e floresta ombrófila aberta submontana (As) (26,0%). Em 2016, a vegetação foi reduzida a 34% da cobertura original (Tabela 2) e essas classes a 33%, 40% e 30% da área original, respectivamente (Figura 6). O desmatamento até 2016 foi superior a 65% da vegetação original. A maior parte dele (77%) ocorreu até 2008, quando mais a metade da vegetação original já havia sido desmatada (Figura 6, Figura 7).

14O estoque de carbono da vegetação original era de 103.080.177 Mg, o qual foi reduzido a 49% em 2008 e 34% em 2016. O desmatamento total até 2016 levou à emissão bruta de carbono de 68.058.324 Mg. As taxas de desmatamento e de emissão bruta de carbono por desmatamento entre 2008 e 20016 foram 12.664 ha/ano e 1.954.583 Mg/ano, respectivamente (Tabela 2). Dos 55 assentamentos avaliados, 23% tiveram mais de 70% de sua área total desmatada até 2016 e apenas 4% apresentaram até 80% de área com remanescente de vegetação nativa (Figura 8).

Tabela 2 – Área e estoque de carbono da vegetação nativa original, em 2008 e em 2016 e emissões brutas de carbono associadas ao desmatamento até 2008 e entre 2008 e 2016 em 55 assentamentos na Amazônia Legal, no Norte do Mato Grosso, Brasil.

Descrição

Área

Carbono

(ha)

(%)

(Mg)

(%)

cobertura/estoque total original

684.956

103.080.177

perda de cobertura/emissão até 2008

352.825

52

52.421.664

51

cobertura/estoque em 2008

332.130

48

50.658.513

49

cobertura/estoque em 2016

230.822

34

35.021.853

34

perda de cobertura/emissão entre 2008 e 2016

101.309

15

15.636.661

15

perda de cobertura/emissão por desmatamento total até 2016

454.134

66

68.058.325

66

taxa de desmatamento (ha/ano)/taxa de emissão entre 2008 e 2015 (Mg/ano)

12.664

1.954.583

Figura 6 – Área de cobertura de vegetação original e em 2008 e 2016, por classe de vegetação, em 55 assentamentos rurais na Amazônia Legal, norte do Mato Grosso, Brasil.

Figura 6 – Área de cobertura de vegetação original e em 2008 e 2016, por classe de vegetação, em 55 assentamentos rurais na Amazônia Legal, norte do Mato Grosso, Brasil.

Os valores percentuais representam o remanescente de vegetação em 2008 e 2016. As = floresta ombrófila aberta submontana, Da = floresta ombrófila densa aluvial, Ds =floresta ombrófila densa submontana, Fs = floresta estacional semidecidual submontana, Rm = refúgio vegetacional montano, Sa = savana arborizada, Sd = savana florestada, Sg = savana gramíneo-lenhosa e SNt = ecótono savana-floresta estacional.

Figura 7 – Classificação da cobertura da terra nas classes de vegetação nativa (2016), desmatamento antes de 2008 e desmatamento após 2008 (2008 a 2016), em 55 assentamentos de 22 municípios no norte de Mato Grosso.

Figura 7 – Classificação da cobertura da terra nas classes de vegetação nativa (2016), desmatamento antes de 2008 e desmatamento após 2008 (2008 a 2016), em 55 assentamentos de 22 municípios no norte de Mato Grosso.

Figura 8 – Número de assentamentos por faixa de área relativa desmatada até 2016. Intervalo superior fechado. Os percentuais sobre as barras indicam o número relativo de assentamento por faixa de desmatamento.

Figura 8 – Número de assentamentos por faixa de área relativa desmatada até 2016. Intervalo superior fechado. Os percentuais sobre as barras indicam o número relativo de assentamento por faixa de desmatamento.

15Dos 55 assentamentos avaliados, cinco são da modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) (projetos de assentamento estabelecidos para o desenvolvimento de atividades com caráter ambiental diferenciado, dirigido para populações tradicionais). Com exceção do PDS Nova Aliança (que possuía apenas 41% de sua cobertura original 2016), os assentamentos dessa modalidade estão entre os oito com maior remanescente de vegetação original em 2016: PDS Olga Benário (73%,) PDS Keno (66%), PDS São Paulo (63%), PDS 12 de Outubro (59%). Todos eles estão entre os onze assentamentos com menor perda relativa de vegetação entre 2008 e 2016: PDS São Paulo (0%), PDS Keno (0,2%), PDS Nova aliança (0,4%), PDS Olga Benário (3,1%), PDS 12 de Outubro (3,3%) (Anexo 2).

Poder preditivo de algumas variáveis sobre o desmatamento observado

16A área total desmatada por assentamento possui forte relação com a área de cobertura de vegetação original (R2 = 0,97, P < 0,01) (Figura 9A). Contudo, a área desmatada relativa (percentagem de área desmatada dentro de cada assentamento) não possui relação significativa (P > 0,9) com a área de cobertura original (Figura 9B).

17A taxa de desmatamento por assentamento entre 2008 e 2016 possui forte relação com a área total desmatada até 2008 (R2 = 0,78, P < 0,01) (Figura 10A). Isso indica que naqueles assentamentos com alto desmatamento até 2008, o desmatamento continuou alto depois 2008 (Figura 10A). A taxa de desmatamento entre 2008 e 2016 não teve relação significativa com a área desmatada relativa até 2008 (P > 0,2) (Figura 10B), o que reforça a ideia de que a dinâmica do desmatamento não teve relação com os percentuais de área protegida lei.

Figura 9 – Área desmatada total (A) e relativa (B) em função da área de vegetação original do assentamento, em 55 assentamentos rurais no Norte de Mato Grosso, Brasil.

Figura 9 – Área desmatada total (A) e relativa (B) em função da área de vegetação original do assentamento, em 55 assentamentos rurais no Norte de Mato Grosso, Brasil.

R2 = coeficiente de determinação ajustado, P = valor P, GL= graus de liberdade. Área desmatada relativa refere-se à proporção de área desmatada (%) por assentamento em relação a sua cobertura de vegetação original.

Figura 10 – Taxa de desmatamento anual entre 2008 e 2016 em função da área total desmatada até 2008 (A) e da área desmatada relativa até 2008, em 55 assentamentos rurais no Norte de Mato Grosso, Brasil.

Figura 10 – Taxa de desmatamento anual entre 2008 e 2016 em função da área total desmatada até 2008 (A) e da área desmatada relativa até 2008, em 55 assentamentos rurais no Norte de Mato Grosso, Brasil.

R2 = coeficiente de determinação ajustado, P = valor P, GL= graus de liberdade. Área desmatada relativa por assentamento refere-se à proporção de área desmatada (%) por assentamento em relação a sua cobertura de vegetação original.

Discussão

18Até 2016, o desmatamento nos 55 assentamentos atingiu 454 mil ha (66% da área total) e representou a emissão bruta de 68 Tg de carbono. Contudo, mais da metade da vegetação original (52%) já havia sido desmatada até julho de 2008 (52 milhões de Mg de carbono) (Tabela 2); e a maior parte dessa área é considerada como área consolidada, sem exigência legal de recomposição da vegetação. Mesmo assim, o passivo ambiental total dos assentamentos é maior que 100 mil ha. O custo da restauração é muito variável e depende das condições ambientais, objetivos e técnicas utilizadas. Na Amazônia, a regeneração natural, com apenas o controle de formigas, era estimada em R$ 180,00/ha em 2017 (Benini et al., 2017). A condução da regeneração natural variava aproximadamente entre R$ 1.600,00 (com apenas coroamento, roçada e formicida) a 2.300,00/ha (que também inclui fertilizante, adubação de cobertura e herbicida). O plantio total com semeadura (que inclui outras práticas, como preparo do solo) variava aproximadamente de R$ 2.200 (áreas favoráveis) a R$ 9.100,00/ha (áreas desfavoráveis) (Benini et al., 2017).

19Mesmo considerando o custo mínimo de recomposição do passivo ambiental (R$ 180 milhões), o valor é extremamente alto. Investir na recomposição em larga escala, sem considerar o aproveitamento econômico dessas áreas é inconcebível, seja pelo alto risco de serem novamente desmatadas, seja pelo custo social de sua não utilização pelos pequenos agricultores. Nesse sentido, estratégias de recomposição com espécies de aproveitamento econômico e sistemas agroflorestais (SAFs) são essenciais. Na região do Portal da Amazônia, existem inciativas de sucesso de recuperação ambiental com retorno econômico e SAFs. Dentre elas, destacam-se o Projeto Olhos D´Água da Amazônia, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alta Floresta, e as iniciativas do Instituto Centro Vida e Instituto Ouro Verde (Marcondes et al., 2016).

20O fato de que a área desmatada relativa independe de tamanho do assentamento (ou sua cobertura original), (Figura 9B), indica que os percentuais de área protegida estabelecidos por lei (que já existiam mesmo antes da LPVN) não têm relação com a dinâmica de desmatamento observada. Isso sugere que o cumprimento à legislação não é fator decisivo na dinâmica do desmatamento. A forte relação observada entre a cobertura de floresta (ou seja, área disponível para ser desmatada) com a área desmatada (Figura 9A) sugere que a pressão pelo desmatamento é esmagadora e ocorre sem mecanismos de resistência capazes de frear tal dinâmica. Essa tendência também é evidenciada pela forte relação entre a área desmatada antes de 2008 e a taxa de desmatamento entre 2008 e 2016 (Figura 10A). Alencar et al. (2016) afirmaram que a dinâmica de desmatamento dentro dos assentamentos na Amazônia segue a mesma tendência de municípios e áreas do entorno e, muitas vezes, é resultado da reconcentração de terras. Diante do contexto de carência de recursos, assistência técnica e crédito, a famílias assentadas, vulneráveis à presença de atores externos com poder político local, são pressionadas a vender seus lotes (Alencar et al. 2016, Simmons, 2004). Essa realidade complexa demanda uma agenda multisetorial, que seja inclusiva para populações vulneráveis (como os assentados) e indicadores de equidade social além de redução no desmatamento (Milhorance e Bursztyn, 2019).

21Ao considerar um cenário com a taxa de desmatamento entre 2008 e 2016 como constante, toda a vegetação nativa dos 55 assentamentos terá sido suprimida em menos de duas décadas (19 anos) (Tabela 2). Para evitar esse cenário catastrófico, é preciso considerar tanto o aproveitamento econômico da floresta em pé como o aumento da produtividade em áreas já desmatadas, a fim de se evitar a pressão por desmatamento em novas áreas. Assim, as políticas voltadas para mudanças climáticas devem estar integradas a políticas de desenvolvimento rural e segurança alimentar. Para as áreas com remanescentes e ativos florestais, é preciso considerar o fomento à cadeia produtiva de produtos não madeireiros e a regulamentação das cotas de reserva ambiental (CRA) e outros pagamento por serviços ambientais (Roitman et al. 2018).

22O baixo nível de desmatamento nos PDSs avaliados, quando comparados aos tradicionais (ANEXO 2), corroboram a ideia de que é possível associar desenvolvimento econômico e social com a conservação da floresta em assentamentos na Amazônia. Alencar et al. (2016) verificaram que assentamentos de modalidade diferenciada, como PDS, Projetos de Assentamento Florestal (PAF) e extrativista (PAE) têm menor desmatamento que os demais. Contudo, é preciso fortalecer as políticas voltadas para a floresta em pé. Além de incentivos por pagamento de serviços ambientais (como Bolsa verde e Programa Produtor de Águas), a floresta pode oferecer renda aos produtores com o manejo florestal de baixo impacto e com o manejo de recursos não madeireiros, incluindo a produção de sementes para alimentar a cadeia produtiva da restauração florestal.

23Para as áreas consolidadas, insumos e tecnologias voltadas para o aumento da produtividade têm sido apontadas como estratégias promissoras (Arvor et al., 2017). A melhoria da produtividade na pecuária, a principal atividade da região (Ávila et al., 2019), por meio do manejo integrado de pastagens e sistemas rotativos, por exemplo, pode ajudar a diminuir a pressão para utilização de novas áreas. Uma iniciativa importante, realizada em assentamentos no Pará, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Projeto Assentamentos Sustentáveis) promoveu aumento na produtividade com manejo integrado, a melhoria no processamento e infraestrutura para atender às normas fitossanitárias e maior acesso a mercados. Isso elevou a renda dos agricultores em 121% e reduziu a taxa de desmatamento em 79% (Stabile et al., 2020). Vale ressaltar que embora a recomposição da vegetação de áreas consolidada não seja obrigatória, ela pode gerar receita com créditos de carbono, cotas de reserva ambiental, manejo florestal e agrosilvicultura (Roitman et al., 2018).

24Assim como o Governo Federal, o Governo de Mato Grosso se comprometeu com metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal. Iniciativas como o Programa Global REDD for Early Movers (REM), implementado pelo governo do estado de Mato Grosso com apoio de governo Alemão e Britânico (44 milhões de euros), e o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) do Ministério da Agricultura e Pecuária são ações objetivas e promissoras que podem contribuir para gerar novas referências de produção de base sustentável. Essas iniciativas preveem medidas para redução das emissões de carbono e o fortalecimento da agricultura familiar (e.g. recuperação de pastagens degradas, plantios florestais, sistemas agroflorestais, aproveitamento de dejetos animais). Se implementadas nas áreas de assentamento, poderão contribuir para a adoção de práticas produtivas mais sustentáveis, geração de trabalho e renda integrando produção e manutenção de serviços ecossistêmicos.

Conclusão

25Nos 55 assentamentos analisados, mais de 450 mil ha (66% da área) foi desmatado até 2016 (emissão bruta de 68 Tg de carbono) e seu passivo ambiental é maior que 100 mil ha. Os desafios para a regularização ambiental e redução do desmatamento nessas áreas exigem ações que muito vão além da capacidade dos assentados e atribuições do órgão gestor (Incra). Necessitam da integração de políticas multisetoriais (fundiária, mudanças climáticas, segurança alimentar, desenvolvimento rural e regional) e de esforços entre governos (federal, estaduais e municipal) e sociedade civil. Muitas iniciativas já apontam para caminhos promissores como assistência técnica especializada para a intensificação agropecuária sustentável de áreas já convertidas e transição para SAFs e sistemas agroecológicos; instrumentos econômicos (créditos e incentivos); e fomento de cadeias de produtos não madeireiros, produtos típicos da agricultura familiar e PRAs. Essas ações devem ser voltadas para os territórios e não apenas para os assentamentos, que acabam por reproduzir a dinâmica esmagadora do seu entorno.

26Esse estudo foi realizado no âmbito do Projeto Regularização Ambiental e Diagnóstico dos Sistemas Agrários dos Assentamentos da Região Norte do Estado do Mato Grosso (Radis), uma parceria entre a Universidade de Brasília, Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agradecemos a todos os assentados e técnicos do Radis pela contribuição no estudo.

Anexo 1 - Datas das imagens Landsat (2008 e 2016) e Sentinel (2016) utilizadas no presente estudo em 22 municípios de Mato Grosso.

Anexo 2 - Área e classes de uso da terra, estoque e emissão bruta de carbono associada ao desmatamento em 55 assentamentos rurais na Amazônia Legal, norte de Mato Grosso, Brasil.

Afloramento rochoso

Corpos d’água

Vegetação nativa

Desmatamento até 22 de julho de 2008

Desmatamento após 22 de julho de 2008

Assentamento

Área (ha)

Área (%)

Área (%)

Área (%)

Carbono (Mg)

Área (%)

Carbono (Mg)

Área (%)

Carbono (Mg)

PA ALIANÇA

1074

7.07

0.00

39

55476

34

59155

20.3

38437

PA ALTO PARAÍSO

1661

0.00

0.34

28

68338

67

164471

4.3

10503

PA ANTONIO SOARES

7359

0.03

0.04

49

525305

13

144720

38.0

410596

PA ARAUNA

3529

0.57

0.02

32

221459

29

203259

38.5

268809

PA ARAUNA II

1653

2.19

0.16

45

117493

33

104970

19.6

62111

PA BARRA NORTE

3727

0.00

0.09

21

140390

70

385145

8.3

45212

PA BELMONTE

1331

0.00

2.36

3

5140

94

182984

1.5

2900

PA BOA ESPERANÇA I

3114

0.12

0.05

20

77868

56

213993

23.0

87573

PA BONJAGUÁ

11791

0.47

0.27

7

105227

87

1245835

5.4

77415

PA BOSMAJI

1218

0.00

0.00

17

25381

81

119794

2.4

3527

PA CACHIMBO II

49155

0.01

0.01

27

1398654

60

2702483

12.5

577635

PA CARACOL

1983

0.00

0.00

12

28506

87

211778

0.7

1778

PA CASTANHAL

1805

0.00

0.10

15

36670

83

207471

1.8

4543

PA CEDRO ROSA

3749

0.00

0.21

12

45303

52

193158

35.1

125024

PA CHACORORÉ

8681

0.00

0.00

60

764713

32

342809

7.3

93451

PA COLNIZA - II

3401

0.00

0.46

4

18605

94

476775

1.6

8727

PA COLNIZA-I

44161

0.24

0.24

23

1954276

66

5659685

11.3

972939

PA CRISTALINO

3177

2.27

0.01

40

156659

29

113904

27.9

108324

PA CRISTALINO - IV

1070

1.86

0.01

25

31998

42

54364

32.0

41767

PA CRISTALINO II

2347

5.41

0.02

48

137791

25

70575

21.8

62559

PA ESCOL SUL

26781

0.00

0.06

22

942182

59

2456551

18.9

792051

PA ESCONDIDO

5228

2.28

0.00

66

678915

27

280158

4.9

51026

PA HORIZONTE II

8267

0.00

0.03

37

372604

58

584285

5.1

51921

PA IRACEMA

6800

1.11

0.15

21

170555

65

542661

12.8

106414

PA IRIRIZINHO

7334

2.24

0.02

33

236058

47

287636

17.0

145538

PA JAPURAN

62781

0.68

0.01

43

4825233

39

4220398

17.3

1904324

PA JAPURANOMAN

32053

0.02

0.11

44

2769341

43

2726593

13.1

832473

PA JULIETA II

3077

0.00

0.00

17

64714

81

306036

1.3

4772

PA MEDALHA MILAGROSA

28049

0.85

0.11

34

1672022

55

2638856

10.1

470647

PA MONTE VERDE

3045

0.00

7.63

15

91136

77

461904

0.5

3061

PA NATAL

12251

0.00

0.29

23

547008

54

1278008

22.5

540076

PA NOVA COTRIGUAÇU

99671

0.00

0.06

27

4985218

51

9272059

21.6

3893064

PA PADOVANI

31445

0.00

0.14

31

1204575

56

2114377

12.5

478636

PA PALOMA

8538

0.00

0.01

36

364856

60

404273

3.8

34816

PA PERSEVERANÇA PACUTINGA

17752

0.00

0.14

14

438025

78

2521227

8.1

276060

PA PLANALTO DO IRIRI

18330

6.70

0.00

59

1315726

12

270788

22.4

501129

PA SANTA IZABEL

648

0.00

0.53

4

3521

94

89702

1.6

1499

PA SANTO ANTONIO

666

0.00

0.07

32

31113

58

57181

9.7

9505

PA SANTO ANTONIO I

439

0.00

0.05

23

14859

65

42035

11.7

7529

PA SANTO ANTONIO II

775

0.00

0.20

10

11298

90

102036

0.3

343

PA SÃO CRISTÓVÃO

2978

1.51

0.22

40

147382

57

210581

0.6

2285

PA SÃO JOSÉ UNIÃO

60374

0.00

0.04

31

2143524

54

3346367

14.6

984261

PA SERRA NEGRA

1801

0.00

0.53

15

45909

83

222324

1.6

4312

PA SONHO DE ANDERSON

2751

0.00

0.30

40

210624

5

22149

55.2

192492

PA TERRA DE VIVER

1231

0.00

0.11

73

108923

27

41133

0.0

0

PA VALE DA ESPERANÇA

1269

0.00

0.20

17

30842

75

140458

8.4

15678

PA VALE DO SERINGAL

27252

0.33

0.05

26

1049914

64

2617580

9.2

379371

PA VIDA NOVA

16715

3.81

0.00

62

1411806

17

389265

18.1

424862

PA VIDA NOVA II

9272

2.87

0.00

37

455158

20

252661

39.3

499077

PDS 12 DE OUTUBRO

6165

0.00

0.08

59

443458

39

293427

2.0

14978

PDS KENO

22385

0.00

0.20

66

1793092

34

930290

0.1

3551

PDS NOVA ALIANÇA

2430

0.00

0.13

42

124386

58

171334

0.2

536

PDS NOVO RENASCER

950

0.00

0.39

22

25228

76

88676

1.4

1642

PDS OLGA BENARIO

1735

0.00

0.05

73

155270

25

52457

2.3

4901

PDS SÃO PAULO

2390

0.00

0.06

63

222126

37

128872

0.0

0

Total Geral

689615

0.55

0.12

33

35021853

51

52421664

14.7

15636661

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Bibliographie

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Área de estudo: 55 assentamentos rurais, situados em 22 municípios no norte do Estado do Mato Grosso.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-1.png
Fichier image/png, 176k
Titre Figura 2 – Imagens e paisagens em assentamentos rurais no norte do Mato Grosso.
Légende A = Moradia, B = Pastagem com floresta ao fundo, C = Área desmatada, D = Sistema Agroflorestal.
Crédits Fotos: Allan Francisco Ferreira. Fonte: (Ávila et al., 2019).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 312k
Titre Figura 3 – Exemplo das imagens (Landsat e Sentinel) utilizadas na intepretação visual para classificar áreas com cobertura nativa e desmatadas antes de julho de 2008 e em 2016, no Projeto de Assentamento Antônio Soares, Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, um dos 55 assentamentos analisados no presente estudo.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 376k
Titre Figura 4 – Síntese das etapas utilizadas para a estimativa de estoques e emissões brutas de carbono entre 2008 e 2016.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 60k
Titre Figura 5 – Variáveis preditoras e variáveis resposta avaliadas com regressão linear simples.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 100k
Titre Figura 6 – Área de cobertura de vegetação original e em 2008 e 2016, por classe de vegetação, em 55 assentamentos rurais na Amazônia Legal, norte do Mato Grosso, Brasil.
Légende Os valores percentuais representam o remanescente de vegetação em 2008 e 2016. As = floresta ombrófila aberta submontana, Da = floresta ombrófila densa aluvial, Ds =floresta ombrófila densa submontana, Fs = floresta estacional semidecidual submontana, Rm = refúgio vegetacional montano, Sa = savana arborizada, Sd = savana florestada, Sg = savana gramíneo-lenhosa e SNt = ecótono savana-floresta estacional.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-6.png
Fichier image/png, 16k
Titre Figura 7 – Classificação da cobertura da terra nas classes de vegetação nativa (2016), desmatamento antes de 2008 e desmatamento após 2008 (2008 a 2016), em 55 assentamentos de 22 municípios no norte de Mato Grosso.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 80k
Titre Figura 8 – Número de assentamentos por faixa de área relativa desmatada até 2016. Intervalo superior fechado. Os percentuais sobre as barras indicam o número relativo de assentamento por faixa de desmatamento.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-8.png
Fichier image/png, 21k
Titre Figura 9 – Área desmatada total (A) e relativa (B) em função da área de vegetação original do assentamento, em 55 assentamentos rurais no Norte de Mato Grosso, Brasil.
Légende R2 = coeficiente de determinação ajustado, P = valor P, GL= graus de liberdade. Área desmatada relativa refere-se à proporção de área desmatada (%) por assentamento em relação a sua cobertura de vegetação original.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-9.jpg
Fichier image/jpeg, 80k
Titre Figura 10 – Taxa de desmatamento anual entre 2008 e 2016 em função da área total desmatada até 2008 (A) e da área desmatada relativa até 2008, em 55 assentamentos rurais no Norte de Mato Grosso, Brasil.
Légende R2 = coeficiente de determinação ajustado, P = valor P, GL= graus de liberdade. Área desmatada relativa por assentamento refere-se à proporção de área desmatada (%) por assentamento em relação a sua cobertura de vegetação original.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-10.jpg
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URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31393/img-11.png
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Pour citer cet article

Référence électronique

Iris Roitman, Rômulo José da Costa Ribeiro, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Luciana Silva Estevam, Nívea Jorgia Silva Marcondes, Reinaldo José de Miranda Filho, Ludgero Cardoso Galli Vieira, Sílvia Starling Assad et Mário Lúcio Ávila, « Dinâmica da cobertura da terra e carbono em 55 assentamentos na Amazônia Legal entre 2008 e 2016: implicações para políticas de mudanças climáticas »Confins [En ligne], 46 | 2020, mis en ligne le 30 juin 2020, consulté le 11 septembre 2024. URL : http://journals.openedition.org/confins/31393 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.31393

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Auteurs

Iris Roitman

Analista Sênior, Projeto Radis, Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, irisroitman01@gmail.com

Rômulo José da Costa Ribeiro

Docente, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, rjcribeiro@unb.br

Tamiel Khan Baiocchi Jacobson

Docente, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, tamiel@unb.br

Articles du même auteur

Luciana Silva Estevam

Analista Sênior, Projeto Radis, Universidade de Brasília, luestevam@hotmail.com

Nívea Jorgia Silva Marcondes

Analista Sênior, Projeto Radis, Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, marcondes.nivea@gmail.com

Reinaldo José de Miranda Filho

Docente, Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, Universidade de Brasília, rjmiranda@unb.br

Ludgero Cardoso Galli Vieira

Docente, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, ludgero@unb.br

Sílvia Starling Assad

Docente, Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, silassad@gmail.com

Mário Lúcio Ávila

Docente, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Brasília; Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), Faculdade UnB Planaltina, Universidade de Brasília, unbavila@gmail.com

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