1A agenda das mudanças climáticas confere um capítulo muito enfático para a relação floresta-pecuária no bioma amazônico no Brasil. Neste sentido, o sistema de ocupação e estímulo da região amazônica influenciou o processo de planejamento, desenvolvimento e gestão dos meios naturais em cada um dos entes federativos que o representa e, durante o processo de ordenamento territorial, algumas contradições por parte do Estado brasileiro ganharam destaque, conforme salientado por Becker (2005), ora apresentando políticas públicas desenvolvimentistas, ora articulando cooperações para a implementação de políticas de natureza socioambiental para compensar os impactos gerados pelas iniciativas calcadas no crescimento econômico.

2Mato Grosso (MT) pode ser visto como uma projeção dessas diferenças pois conforme apontam Silva e Sato (2012) apresentam paradoxos como a riqueza ambiental, uma diversidade de comunidades locais e povos indígenas de um lado e grandes extensões rurais voltadas para a monocultura de grãos e a prática da pecuária de outro. O Mato Grosso compõe, junto com Rondônia, Pará e Maranhão aquilo que se denominou o arco do desmatamento na Amazônia.

3Observando a dimensão da relação entre as florestas (em especial a amazônica) e o clima, Nobre, Sampaio e Salazar (2007) colocam que as mudanças climáticas estariam relacionadas a ações emissoras de gases de efeito estufa (como o desmatamento e a mudança de uso da terra) e a floresta amazônica (KOHLHEPP, 1992) possui um papel crucial no ciclo de carbono do planeta.

4Importante destacar que, por outro lado, o Mato Grosso é um potencial recebedor de recursos junto aos mecanismos para diminuição das emissões produtos do desmatamento e da perda florestal, conservação dos estoques florestais, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (REDD+), desenvolvido sob a ratificação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês).

5Paradoxalmente, a dinâmica do desmatamento pode ser caracterizada como de tripla “vantagem” aos atores econômicos do Mato Grosso, uma vez que proporcionou ganhos econômicos na atividade madeireira, na pecuária e agora, nos acordos internacionais de diminuição de emissões e mitigação.

6A agenda climática do estado percorre caminhos distintos daqueles da agenda agropecuária, e este estudo se debruça em compreender como os agentes econômicos e políticos agem no espaço de ação pública na interface dos dois temas. Ante o exposto, o estudo tem como objetivo: i) caracterizar o contexto de ocupação de Mato Grosso, sua dinâmica territorial e ii) identificar aspectos desse contexto que podem ter influenciado o processo decisório da agenda governamental mato-grossense sobre clima.

7Neste sentido, a pesquisa identifica-se como qualitativa e de caráter analítico. Para o primeiro objetivo, foi feita uma revisão de literatura sobre o cenário amazônico, processo de ocupação e dinâmica territorial, bem como uma caracterização do contexto político e ambiental do Mato Grosso. Simultaneamente, foram feitas análises de documentos oficiais, bem como demais publicações e documentos da sociedade civil organizada e organismos internacionais, com a finalidade de auxiliar o processo descritivo do contexto do referido estado.

8Ainda, com a finalidade de responder o segundo objetivo proposto, foram realizadas onze entrevistas individuais semiestruturadas com agentes políticos ligados ao Governo estadual e com interface com o tema e, posterior análise de conteúdo (Franco 2008). As entrevistas foram realizadas por telefone no mês de janeiro de 2018 e em resumo buscaram compreender: a ligação do entrevistado com a temática ambiental, a percepção deles sobre a agenda ambiental mato-grossense no período de 2004 a 2015, período que coincide com o decênio do principal plano federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), como estes percebiam a interferência política na agenda ambiental e suas ambiguidades e, por fim, uma abordagem exploratória sobre as diferentes iniciativas em curso na agenda ambiental do estado.

Mato Grosso: processo ocupacional, dinâmica territorial e o desmatamento.

9As transformações na dinâmica ocupacional, estrutura produtiva e organização fundiária na Amazônia tem sido objeto de estudo de diversos autores (RIVIÈRE D´ARC, 1991; KOHLHEPP, 1992; BECKER, 2001; LOUREIRO e PINTO, 2006; COY, KLINGLER e KOHLHEPP, 2016) relacionam-se à redução dos fluxos migratórios nos anos de 1980/90 e dos tipos de transição produtivas feitas pelos migrantes (CUNHA, 2006). Já ao final da década de 1990, emerge uma preocupação com a elaboração de políticas públicas direcionadas para a reforma agrária. Mato Grosso, viveu nesse período um intenso processo de criação de assentamentos. Atualmente a motivação da migração, além do interesse na terra como reserva de valor, tem foco nos recursos privados provenientes da exploração madeireira, da soja e da pecuária, seja pela necessidade de mão de obra ou a perspectiva desse migrante em desenvolver alguma atividade produtiva com apoio, óbvio, de créditos públicos.

10Se por um lado há um histórico de ocupação complexo, desordenado e associado com a expansão de atividades econômicas orientadas para a exportação (SILVA e SATO 2012), por outro, os programas e projetos de cunho ambiental e sustentável desenvolvidos na região contribuem para o estimulo de uma aproximação entre os diversos segmentos da sociedade com o intuito de viabilizar uma otimização da gestão dos recursos naturais da região.

11Nessa ótica, Vivan (2011) argumenta que um dos legados da época foi o Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) com a difusão de alternativas para agregar valor à floresta como por exemplo as técnicas de utilização de sistemas agroflorestais, fortalecendo as experiências locais e motivando o surgimento de organizações e associações - e abertura para atuação destas, em espaços políticos.

12A dinâmica territorial e o desmatamento no Mato Grosso seguem uma lógica semelhante aos demais estados da Amazônia e conforme Vivan (2011), esteve associado aos investimentos em infraestrutura e variação dos preços das commodities para exportação. Nos anos recentes, no entanto, as oscilações de preços de produtos agropecuários e as pressões ambientais internacionais tem sido utilizado como base para argumentação do governo mato-grossense em viabilizar ou aprimorar políticas públicas e tentar obter algum tipo de benefício pelo fato de estar reduzindo uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa, o desmate e a degradação florestal.

Ocupação do estado de Mato Grosso, dinâmica territorial e a relação clima e floresta.

14A ação duvidosa do Estado Brasileiro (FEARNSIDE 2005) quanto a inclusão e o planejamento adequado de políticas de natureza desenvolvimentista da região, com políticas direcionadas ao desenvolvimento sustentável e local, é considerada por Becker (2001) como um dos grandes estímulos que medeiam a questão da sustentabilidade - assim como a necessidade de diversificação da produção, a agregação de valor aos produtos florestais e a qualificação de recursos humanos da região.

15Esse contraste fica em destaque na agenda pública do Estado Brasileiro para a Amazônia Legal desde a década de 1990, segundo Becker (2005), ao mesmo tempo em que nesse período surgiam políticas de proteção florestal (criavam-se unidades de conservação e eram demarcadas terras indígenas), eram desenhados programas de incentivo à exportação (grãos, madeira e carne).

17Vivan (2011) salienta as ambiguidades do contexto de Mato Grosso ao fazer um paralelo entre os aportes de recursos feitos pelo governo federal ao longo de décadas para iniciativas de infraestrutura e o agronegócio, e as articulações e cooperações internacionais realizadas pelo mesmo para viabilizar projetos de monitoramento ambiental.

18Sobre a mudança de clima e a floresta, Laurence et al. (2001), Gullison et al. (2007) e Fearnside (2005), salientam que dependendo do tipo de interação, essa relação pode apresentar impactos negativos e ameaças à sociedade como a maior incidência de incêndios florestais, assim como o desmatamento florestal pode gerar a perda da biodiversidade, a alteração do ciclo hidrológico e a emissão de gases de efeito estufa, aspecto associado diretamente ao aquecimento global.

19Desde a década dos anos de 1990, o desmatamento na Amazônia legal recebeu diferentes estudos. Mahar (1979) por exemplo, aponta correlação dos incentivos fiscais e o aumento do desmate na década dos anos de 1970 e Fearnside (2002) na década dos anos de 1980 citam a especulação do valor da terra como possível motivador para o desmate. Já na década dos anos de 1990, autores como Mattos e Uhl (1994) e Margulis (2003), apontam a produção de gado para corte como um dos aspectos motivadores do avanço predatório sobre os recursos florestais amazônicos e Fearnside (2006) salienta que as maiores variações nas taxas de desmatamento devem-se aos fatores macroeconômicos como disponibilidade de capital e índice de inflação.

20Alencar et al. (2004) assim com Fearnside (2005) indicam que existe uma relação entre a economia e o avanço da fronteira de desmatamento, resultando na semelhança entre esta atividade predatória e a curva de evolução do PIB nos anos de 1990. Os momentos em que essas curvas divergiram implicaram em uma dinâmica em que o mercado de exportação também influenciou a variação da taxa de supressão da vegetação nativa.

21Oyama e Nobre (2003) argumentam que uma eventual redução dos índices de precipitação e aumento das médias das temperaturas podem afetar de forma drástica a evapotranspiração da floresta, correndo-se o risco desta ser savanizada e Nobre, Sampaio e Salazar (2007), Marengo et al. (2011), e Lovejoy e Nobre (2018) reforçam ainda que o Brasil vivencia um possível ponto de ruptura do equilíbrio dos ecossistemas, onde o bioma Amazônico estaria em risco, e que um eventual colapso nessa floresta poderia acarretar consequências desastrosas para o resto do mundo.

22O estado do Mato Grosso, totalmente compreendido na Amazônia Legal, não possui realidade diferente. Perdeu 212 km2 de floresta pelo desmatamento entre os anos de 2018 e 2019 (Prodes/INPE) e contribui significativamente nas emissões de gases de efeito estufa pelas mudanças e uso da terra e a atividade pecuária. Juntos, estes dois setores emitiram mais de 220 milhões de CO2e (cerca de 27% dessas emissões no Brasil) conforme dados da 7ª Edição do Sistema de Estimativas de Emissão de Gases de Efeito Estufa brasileiro (SEEG, 2018).

Roteiro Metodológico

23Do ponto de vista metodológico, foi elaborado um roteiro com nove perguntas relacionadas aos objetivos do estudo: a) trajetória pessoal e relação com as iniciativas ambientais de Mato Grosso; b) momentos positivos e negativos da gestão pública estadual para a questão ambiental; c) influência da alternância política no processo de discussão das estratégias no estado mato-grossense; d) atores mais atuantes no processo de elaboração das políticas públicas do estado de Mato Grosso; e) iniciativas mais relevantes do estado de Mato Grosso; f) importância do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas; g) identificação de eventual ambiguidade por parte do estado de Mato Grosso no processo de proposição de políticas públicas; h) indivíduos com perfil interessante para entrevista.

24Para delimitar o número de entrevistados, foi utilizada a técnica de amostragem não probabilística denominada bola de neve (Biernacki e Waldorf, 1981). O tamanho da amostra foi definido mediante o alcance do “ponto de saturação”. Foram realizadas entrevistas com 11 indivíduos, selecionados em um universo de aproximadamente 42 representantes listados como membros pertencentes ao Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), que atuam ou atuaram no estado entre 2003 e 2014, e representantes das Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Ação Verde, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), Associação dos Produtores de soja e milho de Mato Grosso (APROSOJA), Associação dos criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) e empresa Pecuária Sustentável da Amazônia (PECSA).

25Para a organização das informações, as seguintes categorias foram estudadas: i) iniciativas ambientais de destaque; ii) efeitos da alternância política; iii) atores chaves; iv) contradições encontradas. O conjunto destas categorias permitiu encontrar aspectos ligados as decisões do governo do Mato Grosso sobre o clima.

Aspectos que permeiam as decisões governamentais sobre clima no estado de Mato Grosso

Iniciativas ambientais de destaque

26A categoria tem por objetivo apresentar a percepção quanto a gestão governamental de Mato Grosso e as iniciativas de maior destaque no contexto ambiental, tais como programas, políticas e demais ações consideradas relevantes para a trajetória do estado desde meados dos anos 2000.

27Os quadros apresentam sínteses de pontos apresentados e extratos das falas de alguns agentes.

Quadro 1 – Iniciativas ambientais de destaque

Aspectos e momentos positivos: - Lançamento do Programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI); - Plano de desenvolvimento sustentável para a agricultura familiar; - SisREDD; - Programa de cadastro ambiental rural de Mato Grosso; - SLAPR; - Discussão e definição do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do estado (ZSEE); - Desdobramentos da Operação Curupira; - PPCDQ MT; - Programa Soja Plus; - Alternância de Secretários na SEMA; - Lições do PPG7 e ARPA. Aspectos e momentos negativos: - Falta de controle sobre o desmatamento; - Fragilidade institucional da SEMA; - Alternância de secretários da SEMA; - Operação Curupira e demais operações policiais; - A não priorização da questão ambiental na agenda pública; - Morosidade nos resultados concretos do SisREDD; - Falta de regulamentação do REDD.

Verbalizações E1: “o próprio cadastro ambiental rural nasceu aqui no Mato Grosso, num projeto de Lucas do Rio Verde, Lucas Legal”, “Mato Grosso foi o primeiro estado a implementar o cadastro ambiental rural antes mesmo do código estar definido, além disso os mecanismos de comando e controle aqui da Secretaria de Meio Ambiente também ajudaram a reduzir o desmatamento”, “ a estratégia PCI, ela foi criada como um grande guarda-chuva, ela integra todas políticas existentes… E2: “um aspecto positivo na verdade surgiu de um momento negativo que foi a Operação Curupira” “dela surgiu aí uma estrutura para trabalhar esse tema de clima e trabalhar políticas para controle do desmatamento de uma forma mais expressiva dentro do estado” E3: “o que estava bem forte na época eram as discussões sobre zoneamento no estado, isso é um aspecto que eu acho que independente do resultado interno, foi positivo. E4: “a criação do sistema de licenciamento e monitoramento ambiental e depois a criação do cadastro ambiental rural foram pontos positivos”, e “outro momento positivo sem dúvida foi a criação do sistema estadual de redução das emissões SisREDD” E5: foi elaborada a lei, foi trabalhado lei de mudanças climáticas do REDD”, “um ponto negativo que até o momento isso não foi implementado”. E6: “um momento positivo foi quando nós aprovamos a primeira legislação nacional sobre código de meio ambiente ao nível de estado, em 1995, outro grande ponto foi em dois mil e treze quando nós aprovamos a lei do REDD”. E7: “um momento positivo foi a criação da estratégia PCI - Produzir, Conservar e Incluir” e “um aspecto negativo é não dotar a Secretaria de Meio Ambiente da necessária estrutura para o atendimento das demandas dos diversos segmentos”. E8: “em dois mil e cinco o agronegócio passava por uma crise, a questão ambiental era muito forte, nós tínhamos acabado de sair de operações, (…) convergimos para um mesmo marco da legalidade, da implementação do código ambiental do estado, vigente desde 95. Outra coisa negativa que aconteceu foi que o estado sofreu muitas operações, se eu não me engano foram mais de sete operações por meio do Ministério Público, isso causou um prejuízo muito grande”. E9: “ de bem positivo teve a criação da lei de REDD , mas que também está ligada a um momento negativo, porque não tem regulamentação até hoje” Um destaque positivo é o plano de desenvolvimento sustentável para a agricultura familiar, vinculado ao PCI, é um esforço gigantesco coordenado pela Secretaria de Agricultura Familiar. E10: “o desenho da proposta da PCI foi um momento positivo, um momento de abertura (…), a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental por Propriedade Rural, o SLAPR, foi um marco, um sistema significativo”. E11: “a demarcação de algumas unidades foram bastante interessantes, como Planalto Cristalino, também a própria discussões do estado na manutenção dessas áreas”.

28Um fato considerado como positivo quase que de forma unânime por todos os entrevistados foi a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR), em 2000, com a perspectiva de tentar solucionar a questão da regularidade ambiental no estado, bem como o programa de Cadastro Ambiental Rural, os quais proporcionaram uma relativa sensibilização nos diversos setores sociais para a questão do enquadramento ambiental.

29O lançamento do Programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), em 2015, foi considerado um marco significativo no que diz respeito a aproximação entre o poder público estadual, o segmento ruralista e as organizações não governamentais; e na promoção do desenvolvimento respeitando a integridade ambiental.

30A discussão do zoneamento socioeconômico e ecológico do estado do Mato Grosso por um lado foi destacada enquanto uma oportunidade interessante e necessária para tentar planejar a melhor forma de fazer a gestão ambiental do estado, teve início em 1989, e conforme Silva e Sato (2012), foi aprovado somente em 2008, dando visibilidade ao embate de forças entre os diversos atores na região, em especial os ambientalistas e os ruralistas.

31As operações policiais de investigação de crimes ambientais no estado promoveram mudanças transformacionais. Em especial a Curupira, com desfecho em 2005, por um lado é caracterizada como um marco que incentivou o poder público estadual a não protelar certas decisões como o reforço do aparato institucional para o meio ambiente no estado, por meio da criação da Secretaria de Estado e Meio Ambiente.

32A adoção do PPCDQ no estado foi um dos primeiros passos para a definição de outras iniciativas ambientais assim como o processo de discussão sobre como receber benefícios pelos esforços empenhados pelo estado na redução do desmatamento, originando ainda em 2009 o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas e em 2013, o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

33De modo geral, o sistema de REDD foi mencionado como algo positivo, mas que ao mesmo tempo por não ter sido devidamente regulamentado, está demorando para apresentar resultados concretos em termos de benefícios, o que tem frustrado expectativas de quem se envolveu desde o início de sua discussão.

34As operações policiais no estado foram consideradas oportunidades ao aprimoramento para a gestão ambiental, conforme explicitado por Moura (2006), de outro lado, foram suscitadas menções negativas associadas a tais iniciativas, por terem causado prejuízos ao setor produtivo, inviabilizando com isso a dinâmica do comércio de bens na região.

35Observa-se que há uma tendência de diálogo entre as iniciativas no âmbito nacional e estadual, fato este ligado em parte ao protagonismo de alguns atores chaves e por outro lado, ao anseio de aproximar-se das pautas ambientais e dos recursos internacionais aportados sobretudo pelos países do Norte em fundos do clima.

Efeitos da alternância política

36A categoria tem por objetivo apresentar a percepção quanto à influência da alternância do poder político no processo de discussão das políticas públicas do estado de Mato Grosso. Apresenta a percepção sobre os possíveis efeitos e mudanças ocorridas com a alternância de poder, em especial do executivo, na figura do governador do estado e respectivos desdobramentos nas secretarias e processo de proposição de políticas públicas ambientais e climáticas na agenda pública.

Quadro 2 – Efeitos da alternância política

Conteúdos verbalizados Não influenciou devido à homogeneidade de pensamento dos governadores eleitos quanto à questão ambiental; Não influenciou negativamente e acabou gerando novas iniciativas de conservação e preservação; Influenciou e causou descontinuidade das ações sobre a questão ambiental; Influenciou e levou a alternância de secretários da SEMA; Influenciou, sendo que a mudança de estratégia do contexto nacional também reflete no contexto estadual.

Verbalizações E1: “teve momentos em que essa agenda foi um pouco posta de lado na gestão passada, mas quando o governador Taques assumiu, ele viu a oportunidade de retomar essa agenda de clima, e a construção da PCI foi feita com essa liderança, a ideia é que seja uma estratégia de longo prazo do estado e não do governo”. E2: “De certa forma sim, a alternância às vezes faz com que você tenha um fortalecimento da fiscalização. Dependendo do governo você vai ver uma atuação mais efetiva no controle do desmatamento e na proposição de uma política. No caso da política de mudanças climáticas, a gente tinha uma proposta que foi discutida, encaminhada para assembleia, desde 2013, e ela ficou lá parada esses anos todos”. E3: “Não peguei alternância política.... não sei dizer”. E4: “Influenciou muito pouco, isso porque na área ambiental praticamente continuou com uma orientação muito similar. Não tem uma prioridade na pauta de política do estado a área ambiental, então é sempre uma batalha para poder avançar, para poder fazer alguma coisa acontecer”. E5: “Eu acredito que não, mesmo com alternância continuou igual”. E6: “Acaba que sim, porque quem lida com essa matéria normalmente são pessoas que são convidadas para fazer parte do processo porque o estado não tem a especialidade ou pessoas com especialidade para tratar do tema de clima”. E7: “A alternância política não afetou o estado. Isso porque os setores produtivos de Mato Grosso nos últimos 15 anos alcançaram a necessária consciência da produção sustentável. E8: “Não, assim a influência da alternância foi positiva, houve mudanças, mas as estratégias foram sempre positivas, eu vejo como evolutiva todas elas, todos os processos, todos os mandatos, todos os governos, eles sempre tiveram viés ambiental forte, aquele que não tinha desenvolveu no momento que tomou posse”. E9: “então, a gente já teve aí três secretários de meio ambiente nesses últimos três anos, quando são abertos ao diálogo, não tem grandes retrocessos. Quando o Taques assumiu e colocou na secretaria de meio ambiente uma promotora com um histórico de questionar o governo para questões ambientais, então foi um momento em que houve um espaço muito grande e uma boa vontade muito grande dentro da secretaria para trabalhar com as ONGs, com a sociedade civil, foi nesse momento que nasceu a estratégia PCI”. E10: “Sim, sem dúvida que sim” “a mudança de gestão principalmente na Secretaria de Meio Ambiente foi algo que gerou uma alteração significativa por exemplo na dinâmica da PCI”. E 11: “Isso é uma das coisas que é sempre um desafio para quem trabalha nas relações e nas próprias políticas públicas, porque invariavelmente a mudança de quadros ou de pessoas dentro desses órgãos causam também uma mudança às vezes até das próprias diretrizes”

37A percepção da maioria dos entrevistados foi a de que a alternância política influenciou o processo decisório sobre a questão ambiental no estado. A tendência identificada foi a de descontinuidade das ações, causando um relativo retrocesso no processo de diálogo, inclusive por conta da alternância de quadro de pessoal, e até mesmo na dinâmica de condução de processos em programas estratégicos definidos em gestões anteriores.

38Foram identificados alguns contrapontos a esse pensamento de estagnação ou retrocesso associados à alternância de poder, como o fato de que existe uma relativa homogeneidade de pensamento dos governadores eleitos quanto à questão ambiental, todos indicam que assimilaram que a produção em bases sustentáveis é o que trará mais benefícios para o estado.

39A alternância dos Secretários Executivos à frente da SEMA surge como algo positivos ou negativos da gestão estadual para a questão ambiental, sendo que a conotação variou conforme o perfil do indivíduo selecionado para ocupar o cargo. Quando o cargo esteve ocupado por promotores do Ministério Público Estadual e indivíduos com relativa preocupação com integridade ambiental, a agenda avançou e foram mobilizados maiores esforços para políticas de comando e controle, já em momentos em que esse cargo foi ocupado por indivíduos com histórico associado ao agronegócio, foi percebida relativa estagnação da agenda.

40A questão da alternância política é sempre um desafio a ser considerado no processo de formulação e implementação de políticas públicas, e em Mato Grosso isso não é diferente.

Atores chave

41Essa categoria propiciou considerações sobre os atores chave identificados enquanto agentes relevantes no processo de elaboração de políticas públicas ambientais e climáticas do estado mato-grossense, que de modo geral encontram respaldo em ponderações feitas por Becker (2005) e Fearnside (2005) sobre os atores governamentais, a sociedade civil organizada e o setor privado, e a atuação desses no contexto decisório.

Quadro 3 – Atores chave

Conteúdos verbalizados Poder Público: SEMA; Setor Privado: FAMATO, APROSOJA, ACRIMAT; ONGs ambientais: ICV, IPAM, ISA, TNC. Fórum - FMMC enquanto instância de participação social sobre o Sistema de REDD estadual e demais iniciativas sobre clima; - Possui atribuições relevantes, mas está enfraquecido e tem pouca efetividade na proposição de políticas públicas; - Precisa ser fortalecido e ter seus membros capacitados; - Ajuda a dar visibilidade a temática de clima e o processo de regulamentação dessa questão.

Verbalizações E1: “o movimento ambientalista, a sociedade civil, os representantes dos produtores, sem dúvidas o governo”, “o fórum é uma instância de participação social, é onde a sociedade dá palpite ali nos programas e nas prioridades que o governo deve atuar, então é ali que surgem as ideias e as prioridades para o Sistema de REDD”. E2: “Você tem atores que entendem que as políticas são positivas, no caso as ONGs têm um papel bastante importante nesse processo, elas sempre contribuem, participam, eventualmente se há necessidade de fazer alguma avaliação, algum estudo elas contribuem às vezes contratando algum consultor ou disponibilizando alguma pessoa que possa fazer essa atividade, então eles são importantes”. E3: “a FAMATO, ela tinha e tem um peso importante. É um dos principais atores, assim como o INCRA, que tinha muita atuação no estado, e a SEMA”. E4: “a SEMA, em diálogo mais direto com o setor representante do agronegócio, a FAMATO e outras associações que estão ligadas à FAMATO como ACRIMAT, APROSOJA. Esse eixo é o que mais influencia a SEMA e a evolução das políticas ambientais do estado”. E5: “o governo estadual é quem tem o papel principal de uma certa forma na elaboração dessas políticas, seguido dos setores produtivos, o setor da indústria, que acaba realmente se envolvendo bastante porque ele querendo ou não é o maior afetado ou maior beneficiado com essas políticas, e de uma certa forma as ONGs também participam”. E6: “o estado criou um fórum estadual de mudanças climáticas onde criou representação tripartite, que tem o segmento ambiental, segmento agropecuário e o segmento governamental”, “acho relevante mas enfraquecido, com debates pouco significativos, que gere algo concreto”. E7: “os representantes do Estado, das ONGs e os representantes do setor privado”, “O Fórum é pouco relevante. Suas ações não chegam na sociedade. Acredito em mudança de conceito na produção primaria e secundária com a mudança do comportamento de seus agentes e não tenho lembrança de algum feito desse fórum que tenha tido repercussão no interior de Mato Grosso”. E8: “é o próprio governo do estado, porque sem ele não tem como fazer nada. E9: “a sociedade civil tem um papel bem importante, puxa muito a agenda, propõe, ajuda a construir, cria um ambiente de diálogo. Assim, uma coisa interessante é que no Mato Grosso o Ministério Público também tem um papel bem importante, principalmente o estadual, ele está muito em cima do governo e ele é bem ativo”. E10: “Poder público, as organizações não governamentais, principalmente o ICV, o IPAM, a Up innovation, a APROSOJA e a FAMATO também, sendo os atores da mão no freio de qualquer perspectiva de avanço, assim como o restante da sociedade civil, onde tem uma baixa participação da agricultura familiar, dos indígenas e tal, mas com pouca força e representação nesse processo. E 11: “Eu acho que o Fórum ajuda no processo de regulamentação e também no processo de visibilidade e apoio a transparência, trazer essa discussão da temática de clima de forma mais relevante para os setores públicos, eu acho que isso é importante”.

42A categoria evidenciou o papel das organizações não governamentais socioambientais que atuam na região amazônica e no estado, que junto ao governo tem proporcionado suporte técnico por meio de estudos contratados, angariando recursos, tentado ampliar o diálogo, assegurar transparência ao processo decisório como um todo e assim como ressalta Pignatti (2005), acabam contribuindo por meio da legitimação do discurso do desenvolvimento sustentável nas práticas relacionadas às atividades econômicas da região.

43Ressalta-se o papel do setor privado no contexto de definição de políticas públicas ambientais para a região, tendo uma postura mais defensiva quanto à elaboração de propostas que promovam mudanças no sistema produtivo usual a que está acostumado.

44A percepção quanto aos desafios enfrentados pelo Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas encontrou homogeneidade no que compete a sua criação enquanto instância necessária para a participação social sobre as iniciativas climáticas no estado e definições do sistema estadual de REDD+ Por outro lado, constatou-se que ele se encontra enfraquecido enquanto potencial instrumento para propor políticas públicas no estado.

Contradições encontradas

45A última categoria apresenta a percepção quanto à identificação de possível ambiguidade por parte do Mato Grosso no processo de proposição de políticas ambientais e os desafios que permeiam a pauta governamental. A contradição sobre o dilema existente desde o processo histórico de ocupação da região, onde prevalecem os desafios associados à tentativa de se conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Quadro 4 – Contradições encontradas

Conteúdos verbalizados Não existe ambiguidade na postura do estado, mas sim uma tentativa de conciliar diferentes interesses; Postura ambígua por parte do governo estadual de Mato Grosso costuma ser velada; A ambiguidade identificada no contexto estadual é reflexo de contradições do próprio Estado brasileiro.

Verbalizações E1: “acredito que não existe ambiguidade”. E2: “na minha visão não, o que acontece é que o Dante tinha, de certa forma, uma preocupação ambiental, não que ele não tivesse com o desenvolvimento do estado, mas ele tinha uma preocupação ambiental. Aí, o Blairo durante as eleições dizia que ia acabar com a FEMA, que ia acabar com o SLAPR, só que quando ele entrou ele sofreu uma pressão, especialmente depois da Operação Curupira, ai revolveu investir em marketing. Já durante o governo do Taques tiveram mudanças quanto aos secretários da SEMA e em alguns momentos a agenda ficou parada por conta dessas mudanças”. E3: “não sei, na verdade, o processo de ocupação do estado é mais antigo do que essas discussões ambientais, então o modelo de produção, de ocupação do solo não tinha esse viés sustentável”. E4: “O estado continua numa posição ambígua. Passou a existir um discurso depois de dois mil e cinco, antes desse ano o discurso era que tinha que desmatar mesmo que isso era essencial para desenvolver (…) mas na prática na hora do vamos ver continua sendo os representantes do agronegócio que definem o que o estado pode ou não fazer em termos de efetivar suas políticas”. E5: “Não existe ambiguidade, nós entendemos muito bem que a questão da produção e a ambiental tem que caminhar juntas, então uma complementa a outra”. E6: “Eu não vejo posição ambígua do estado, o estado está aprendendo, aí é questão de governo, em tratar a questão de mudança climática a questão ambiental como um negócio, como uma ferramenta onde você pode proporcionar o bem estar das pessoas”. E7: “Não existe ambiguidade. E sim intenções propositivas, destarte, o estado e até mesmo a União não vem conseguindo, sequer, pagar salários. Porém, é condição sine-qua-non a otimização de recursos para o enfrentamento desta questão”. E8: “Acredito que não existe ambiguidade, tenho acompanhado o esforço por parte do governo do estado em propor, desenvolver e implementar políticas públicas, têm apresentado várias estratégias nesse sentido”. E9: “eu vejo essa posição do governo como ambígua, talvez fomentar o agronegócio não tem problema, contanto que seja feito de uma maneira sustentável. São pessoas de muito poder que estão mandando no estado, o estado é comandado pelo agro, então, assim, o governo... ele não está diretamente demonstrando esse apoio ao agro, mas com certeza ele é ambíguo sim, ele faz isso de maneira mais disfarçada”. E10: “Acho que existe total dubiedade no posicionamento do governo do estado. Sempre foi ambíguo, inclusive nas gestões do Blairo Maggi uma ambiguidade adicional de além de ser uma coisa de que por um lado a gente garante as condições de reprodução do modelo do agronegócio mais tradicional por outro lado se insere nos debates de políticas ambientais e climáticas com o potencial de ser um estado de vanguarda nesses assuntos. Ele publicamente defendeu o setor do agronegócio contra o chamado abuso da legislação ambiental, mas como empresário foi se certificar com as melhores práticas ambientais para ter um diferencial de mercado. Na sequência, o próprio Pedro Taques também trabalha nessa perspectiva, indo contra todas as expectativas que a sociedade civil tinha em relação a ele assumindo esse discurso de sustentabilidade e todos os benefícios que esse discurso traz, inclusive o dinheiro da cooperação, e ao mesmo tempo defendendo o agronegócio permitindo com a distribuição de cargos que o agronegócio domine essa agenda fazendo com que concretamente ela não avance”. E 11: “Há sim uma certa ambiguidade por falta de interesse de algumas das lideranças que ficam no governo”.

46A percepção de cinco entre os onze entrevistados é a de que a ambiguidade verificada no processo de proposição de políticas públicas ambientais no estado de Mato Grosso é reflexo das contradições verificadas na própria postura do Estado brasileiro, que por um lado fomentou políticas de ocupação e colonização sem antes deliberar sobre o planejamento e zoneamento prévio do território.

47Assim como implementou políticas de incentivos para o desenvolvimento de modelos de produção agropecuários e fez investimentos maciços em infraestrutura, por outro estabeleceu parcerias para programas de cunho sustentável e adoção de melhorias em suas práticas produtivas, reforçou as políticas de comando e controle e coordenou operações para tentar regular a gestão dos recursos naturais da região mato-grossense.

48A postura ambígua por parte do governo estadual de Mato Grosso costuma ser velada, uma vez que todas as plataformas dos governadores que já passaram pelo estado constavam ações tentando demonstrar sua preocupação com a questão ambiental, e dependendo do perfil do governante, as decisões e políticas foram ampliadas e fortalecidas ou adiadas devido à priorização de outros problemas da agenda governamental.

49O discurso ambiental mostrou-se mais difícil de ser colocado em prática, o que foi sendo aprimorado ao longo dos anos e evocado conforme conveniência e oportunidade por parte dos atores chaves no processo decisório local, em especial pelos atores governamentais e do setor privado. Após 2005, mediante a realização de algumas operações policiais de combate a crimes ambientais, o estado mato-grossense mudou aparentemente de postura e passou a se inserir de forma mais ativa nas discussões das políticas ambientais e sobre clima.

50A contradição na conduta do estado mato-grossense é explicitada quando o governo passa a defender as práticas associadas ao agronegócio de possíveis excessos por parte da legislação ambiental vigente, ao mesmo tempo em que declara apoio a adequação socioambiental como um diferencial competitivo para os produtos produzidos na região.

Conclusão

51A conjuntura e os aspectos relacionados ao histórico ocupacional da Amazônia Legal acabaram por influir na trajetória do estado de Mato Grosso, que aparenta não estar desprendido de contradições que envolvem políticas públicas de incentivos migratórios, de colonização, e agrárias, de fomento agropecuário, programas de investimento para infraestrutura, assim como instrumentos de comando e controle visando coibir o desflorestamento, bem como programas de integração da floresta, da pecuária e da agricultura, de manejo florestal sustentável entre outras iniciativas.

52Não existe um único ator no processo de formulação de políticas no estado, mas indícios da atuação de grupos agindo com esse perfil, ora o governo federal e estadual, ora a sociedade civil e ora o setor privado vinculado ao agronegócio, assim como momentos em que todos se aproximaram com a finalidade de desenvolver algo que conseguisse conciliar seus interesses próprios em prol do bem local, um exemplo seria o Programa Produzir, Conservar e Incluir, percepção evidenciada por Mello-Thery et all, (2020).

53O período de 2003 a 2014 foi marcado por momentos de embates entre segmentos do governo estadual, influenciados por grandes produtores do agronegócio, e as ONGs socioambientais com a atuação na região mato-grossense. Mas também por momentos de aproximação entre esses atores, que reconhecendo suas limitações técnicas e orçamentárias para lidar com a problemática socioambiental da região, abriram espaço para a colaboração com a sociedade civil e organismos internacionais.

54Cabe ressaltar que as ONGs socioambientais atuantes na região podem ser consideradas atores políticos na medida em que passaram a apresentar demandas, proporcionar subsídios técnicos e desenvolver programas por meio de cooperação seja com o estado ou com o setor privado, na busca por capitanear novos recursos, dar escala ao rol de projetos e ampliar sua atuação nos locais selecionados conforme suas próprias convicções.

55O conceito de mudança do clima ainda é nebuloso para boa parte da sociedade, e o caso mato-grossense não é diferente. Em alguns momentos isso pode ser percebido nas entrevistas dos principais agentes públicos, pois mesmos os atores vinculados às iniciativas climáticas no estado, não ficam seguros para abordar o tema, e ao serem questionados geralmente remetem a fala para as iniciativas ambientais, agrárias ou relacionadas a regularização ambiental, como programas que tentaram minimizar os impactos do desmatamento, fomentar a pecuária sustentável entre outros como proteção de nascentes e rios.

56Espaços públicos criados oficialmente para discussões sobre a mudança do clima como o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) são reconhecidos pela maior parte dos indivíduos entrevistados como instâncias relevantes e necessárias para o exercício de pactuação de acordos e representação dos interesses de cada segmento do estado, porém de modo geral consideram que o FMMC está mal aproveitado enquanto espaço decisório, com desempenho questionável quanto ao seu potencial propositivo e fomentador de iniciativas estratégicas, demandando capacitação de seus membros.

57Entre as iniciativas com afinidade com a questão climática, desde meados dos anos 2000, o PCI foi a de maior recorrência entre os entrevistados, e a justificativa está no formato e propósito do projeto, que buscou compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais, visando a conciliação de aspectos historicamente divergentes como a proteção e a conservação ambiental com o fomento à produção local. Busca internalizar o discurso da sustentabilidade em práticas típicas do modelo tradicional de desenvolvimento como a pecuária e os cultivos agrícolas.

58Por fim, no Mato Grosso, na medida em que a sociedade foi vivenciando alguns impactos, a temática da mudança climática ganhou repercussão e despertou o interesse dos formuladores de políticas públicas tanto para os desafios a serem superados como para as oportunidades a serem aproveitadas.