Navigation – Plan du site

AccueilNuméros47SínteseConflitos na fronteira amazônica:...

Síntese

Conflitos na fronteira amazônica: conservação e disputas nas áreas protegidas do Amapá – Brasil

Conflits sur la frontière amazonienne: conservation et luttes dans les aires protégées de L’Amapá – Brésil
Conflicts on the amazonian border: conservation and disputes in the protected areas of Amapá – Brazil
Roni Mayer Lomba et Jadson Luis Rebelo Porto

Résumés

Cet article est une analyse sur la fragmentation du territoire à partir de la création des aires légalement protégées. Ainsi, l’objectif a été d’analyser ce processus d’intervention spatiale qui, dans de nombreux cas, se transformèrent en espaces traversés par des conflits socio environnementaux. Nous soulignons le fait que ces aires protégées ne représentèrent pas un espace réel de préservation ou de conservation, avec diverses formes de disputes et de manifestations de l’usage du territoire qui impactent sur l’environnement, l’économie et la société. Avec l’appui de la pensée critique, nous avons réalisé des interprétations théoriques du thème, l’usage de données, de cartes et d’entretiens qualitatifs. L’article est divisé en trois sections: la première offre une analyse théorique de l’agenda environnemental brésilien dans un contexte global; la seconde, la formation historique de l’état de l’Amapá et les unités de conservation sur son territoire; la troisième, la gestion et les conflits dans les aires protégées de l’Amapá, suivies par des considérations finales qui amènent les réflexions présentes dans le texte.

Haut de page

Texte intégral

1Este artigo analisa o controverso processo de fragmentação do território amapaense a partir da criação das áreas protegidas em seu espaço. O objetivo central aponta que a criação das áreas protegidas não eliminou ou mesmo restringiu o interesse capitalista pelos recursos da natureza, ao contrário, alimentou e gerou novos conflitos.

  • 1 Povos vinculados ao conceito de populações tradicionais. Para mais informações, consultar o Decreto (...)

2O Amapá está localizado na Amazônia brasileira, com uma população rural formada especialmente por grupos tradicionais, como extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas1. O ordenamento territorial ocorreu na transição das terras devolutas para públicas, que foram, em grande parte, convertidas em áreas protegidas: terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos da reforma agrária e extrativistas, conformando um mosaico de proteção relevante em termos de Amazônia e Brasil.

3Em termos metodológicos, a análise se trata de uma crítica ao ordenamento territorial local, cuja política, ora mais atrelada ao desenvolvimentismo privado, ora à sustentabilidade, promoveu fraturas e intervenções espaciais com pouca participação social, e gerando conflitos. Consultamos bibliografias sobre o tema, dados, mapas e entrevistas qualitativas com representantes de movimentos sociais.

4O artigo está dividido em três seções. A primeira apresenta uma discussão teórica prévia sobre a agenda ambiental brasileira; a segunda, a formação histórica do estado do Amapá e a instalação das unidades de conservação; a terceira, a análise dos conflitos nas áreas protegidas amapaenses. Conclui-se que a criação das áreas protegidas não eliminou os índices de conflitos pela terra/território, sendo alvo de constantes embates.

Perspectiva da Agenda Ambiental Brasileira

  • 2 Pereira (2000) aborda a dicotomia entre “preservacionismo”, que defende a preservação irrestrita da (...)
  • 3 Sobre o tema, Fernandes (2005) trata essencialmente dos movimentos sociais do campo e sua luta pela (...)

5O contexto de preservação e/ou conservação2da natureza pelo Estado brasileiro ocorreu essencialmente por dois motivos: o primeiro relacionado à pressão interna dos movimentos ambientalistas e socioterritoriais3 que, na Amazônia, defendem a conservação dos modos tradicionais de vida integrados à floresta, representadas por Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações de empresas privadas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comissões ligadas a Igreja Católica entre outras. O segundo, vinculado ao debate internacional sobre o meio ambiente e mudanças climáticas, impulsionado na década de 1970, interfere diretamente nas políticas dos Estados nacionais.

  • 4 Ver Agenda 21 Brasileira (s/a).
  • 5 Órgão público responsável pelo controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais.
  • 6 Órgão público responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidade (...)

6Com elas foram assinados diversos tratados de conservação e políticas para minimizar os efeitos das mudanças ambientais e o Brasil, que passa a adotar a politica de proteção ao meio ambiente, com base na Agenda 21 Global4. Foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente, em 1973, transformada em Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1985; o  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)5, em 1989; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)6, em 2007; além da homologação das áreas protegidas com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), em 2000.

7Em termos gerais, a preocupação com o meio ambiente ganha destaque mundial com o relatório sobre os limites do crescimento pelo Clube de Roma, em 1972, junto a realização da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. Isso levou ao entendimento do colapso ambiental e confrontou as teorias do crescimento ilimitado com a defesa do crescimento econômico zero. Essas teses logo foram rechaçadas e consideradas como neomalthusianas, porque defendiam que os recursos da natureza eram desproporcionais às demandas crescentes de consumo humano. Desde então, nasce uma nova frente de defesa, chamada de “ecodesenvolvimentismo” renomeado posteriormente de “desenvolvimento sustentável”, defende a viabilidade do desenvolvimento como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais, e que esta poderia ser viável quando adotada a equação entre produção com medidas de preservação, presente no Relatório Brundtland de 1987 e, depois, nas agendas de desenvolvimento dos países, (ROMEIRO, 2012; SACHS, 1993).

  • 7 Para maiores informações sobre os embates entre preservação e conservação, ver: Diniz e Bermam (201 (...)

8Na esteira da crise ambiental, criou-se novos produtos e mercados tais como os serviços ambientais (SOUZA et. al, 2018). Assim, o contexto de sustentabilidade desde a década de 1970 a natureza passa a ser rotulada e comercializada de diversas maneiras, como os produtos “sustentáveis” que valorizam a sociobiodiversidade, novas mercadorias com a “economia verde”7 e o crédito de carbono. Impõe-se uma nova lógica de uso da natureza como fonte de riqueza, vinculada e adotada por grandes grupos empresariais que enxergam nos serviços ambientais uma possibilidade de negócios criticada entre outros por O’Connor (2002) e Vizeu (2012).

  • 8 O SNUC divide os dois grupos em 12 categorias, sendo sete do Grupo de uso sustentável e cinco do Gr (...)

9Com a crise ambiental, a expansão das áreas protegidas foi uma ferramenta de restrição de uso do território e garantir frações de natureza preservadas para gerações futuras. No Brasil, o SNUC criou dois grupos de Unidades de Conservação8: o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável. O primeiro foi inspirado no modelo norte-americano de parques, pelo Código Florestal brasileiro de 1934, com restrição à presença humana; e o segundo pela exploração indireta de recursos naturais e de garantia da presença dos povos ali presentes, reescrita pelo novo Código Florestal de 1965 (MACIEL, 2011).

10Especialmente as áreas de proteção integral que desconsideram a presença humana foram amplamente criticadas, dentre outros, por Diegues (2008). No caso amapaense, em vários casos a preservação se encontra em conflito direto com as atividades humanas, seja aquelas de elevado grau de degradação (mineração e desmatamento para a agricultura capitalista), seja nos conflitos no campo entre os ocupantes ancestrais do território e os fiscais dos órgãos ambientais.

11Assim, a agenda ambiental no Amapá foi inserida no mapa da preservação e/ou conservação dos recursos naturais, como espaços de restrição (PORTO, 2014). Tal fato impôs formas de pensamento bastante contraditórias no lugar: grupos sociais que defendem a preservação da natureza irrestrita representados por ONGs e pelos órgãos ambientais; setores que defendem a extinção ou redução da política preservacionista e sua conversão para uso privado dos recursos (representados por empresários e políticos); e, por último, os movimentos socioterritoriais que defendem a preservação da natureza condicionada à manutenção dos povos ancestrais da terra.

12A experiência amapaense quanto à criação e instalação das unidades de conservação, especialmente as de proteção integral, foi a da escassez de discussão social, como demonstrado nos planos de manejo consultados e pesquisas de campo, constituindo uma construção espacial externa (PORTO, 2014). Para muitas comunidades do entorno os parques se tornam um empecilho para reprodução de seus modos de vida originais, além dos problemas de ordem administrativa para fiscalização, escassez de recursos humanos e financeiros, fato que tem permitido diversas formas de degradação ambiental, como apresentamos no decorrer do texto.

13De toda forma, a análise aqui estabelecida não se põe como uma crítica única às áreas protegidas, mas sim, o modo de pensar e discutir suas construções e possibilidades, capitalistas ou não.

Formação histórica e territorial do Amapá

14O Amapá, ente federativo brasileiro, se trata de um estado pouco povoado, mas com crescimento populacional exponencial, de 669.526 habitantes, em 2010, e a estimativa de 845.731 em 2019, ou seja, crescimento absoluto de 26,3% em nove anos, mas com baixa densidade, com apenas 5,9 pessoas por km2. Tais indicadores foram superiores aos do Brasil e da Região Norte, concentrado nas duas principais cidades, Macapá com 503.327 e Santana com 121.364 habitantes (IBGE, 2010; 2019). São dados demográficos que nos levam às seguintes reflexões: expansão demográfica urbana; restrição de uso dos espaços rurais; possíveis pressões futuras em termos de ocupação do território, incluindo as áreas protegidas.

  • 9 O termo extrativismo, aqui adotado, se refere ao uso racional dos recursos naturais, como abordado (...)

15No Amapá a economia é baseada no extrativismo9 e produção vegetal, mineração, agricultura familiar e pecuária, que não são suficientes para o atendimento da demanda interna, recorrendo assim à importação (LOMBA; SILVA, 2014). Segundo o IPEADATA (2019), é o segundo Estado com menor receita pública da Federação, tendo a principal fonte nas transferências diretas do Governo Federal (52,63%), outros tributos (19,78%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apenas 13,83%. O Amapá, a termo de comparação, recebe mais recursos de participação federal que o estado mais populoso do país, São Paulo.

16Embora nesse espaço tenham sido registradas explorações econômicas desde o século XVI, somente em 1943 houve transformações mais efetivas, como destacamos a seguir:

    • 10 Para maiores detalhes, vide: Porto (2000; 2003; 2014).
    • 11 Sobre o tema, ver Becker (2005).
    • 12 Destaque para as empresas de mineração ICOMI, ao projeto agropecuário e mineração Jari Celulose e A (...)

    Em 1943, foi criado o Território Federal do Amapá10, pelo desmembramento do Pará, por interesses políticos relacionados à fronteira. A partir desse momento são implantadas políticas desenvolvimentistas11 com incentivos a empreendimentos privados de base mineral, florestal e agropecuária12, junto a dotação de algumas infraestruturas, como rodovias, ferrovia e energia.

  • Em 1988, com a redemocratização e a nova Constituição brasileira, foi decretado o fim dos Territórios Federais e a conversão do Amapá em Estado Federativo.

    • 13 Até sua criação, em 2007, o IBAMA era o responsável pela gestão das unidades de preservação.

    E na década de 1980, nesse território, são criadas as primeiras áreas protegidas federais, geridas atualmente pelo ICMBio13, homologadas as principais terras indígenas, Uaçá em 1981 e Waiãpi em 1996 (GALLOIS; GRUPONI, 2003), além do próprio Estado do Amapá criar suas áreas protegidas, que são geridas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

  • Já a luta pela reforma agrária levou à criação dos assentamentos rurais no Amapá pelo INCRA, que totalizam 15,7% do território. Quase a totalidade dos mesmos se encontra em áreas de floresta amazônica, que, por lei, destina 80% da área para preservação enquanto Área de Proteção Permanente (APP). Os territórios quilombolas são também áreas protegidas de uso sustentável: somam 32 áreas em processo de reconhecimento, das quais 4 estão tituladas: Curiaú, Mel da Pedreira, Conceição do Macacoari e São Raimundo do Pirativa (CAMPOS, 2018).

17A partir da criação das áreas protegidas, configurou-se uma aparente concepção de preservação ambiental com narrativas de inexistência de conflitos. Porém, segundo a CPT (2018), as mesmas encontram-se envolvidas em vários casos de disputa: expansão da área agrícola sobre terras de áreas protegidas via grilagem, garimpos e mineração empresarial, desmatamento, conflitos por construção de barragens, entre outros.

  • 14 Sobre o imbróglio de criação da FLOTA ver a reportagem de: Bragança (2014).

18Os conflitos socioterritoriais no estado decorrem especialmente por razões de ordenamento. A transformação do Amapá para Estado não garantiu automaticamente o repasse das terras para sua jurisdição, havendo disputas políticas e jurídicas sobre estas. As áreas protegidas, em grande parte, apresentam problemas de definição dos limites e sobreposição. Há imbróglios sobre as terras na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), criada pelo Governo do Estado, com pedidos, inclusive, de sua extinção14, pela Assembleia Legislativa, mas impedida pela Justiça Federal. Há conflitos entre posseiros e a empresa florestal AMCEL, além das áreas ainda não destinadas, em grande parte ocupadas por posseiros e comunidades quilombolas, que somam cerca de 12% do território amapaense. Nas áreas ainda não tituladas há uma forte propaganda e interesse visando a conversão para uso privado, para produção de grãos e evidentes flagrantes de irregularidades e grilagem. (ESQUERDO, 2018; CPT, 2013; 2014; 2015; 2016; 2018).

Gestão e conflitos nas áreas protegidas do Amapá

  • 15 Para maiores detalhes, vide os relatórios da Comissão Pastoral da Terra (2013 a 2018).
  • 16 A FLOTA é uma área de floresta nativa, elevada a Unidade de Conservação de Uso Sustentável pela Lei (...)

19No Amapá, muitas áreas legalmente protegidas se encontram em processos de conflitos com populações que vivem próximas ou no entorno, com atividades ilegais, como garimpo, pecuária, desmatamento para fins madeireiros, entre outros15. Há fragilidade dos órgãos gestores em termos econômicos; críticas de gestão e escassez de quadro pessoal técnico alimentam a possibilidade de atividades clandestinas nos parques e entorno. Há casos de corrupção envolvendo órgãos públicos estaduais, com destaque recente ao Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), na concessão de licença ambiental para desmatamento e plantio de grãos em áreas da Floresta Estadual de Produção do Amapá - FLOTA (EULLER, 2016) 16. No mapa a seguir apresentamos seu território e os recentes conflitos registrados.

Figura 1 - Amapá – áreas protegidas e incidência de conflitos

Figura 1 - Amapá – áreas protegidas e incidência de conflitos

Fonte: elaborado pelos autores (2019)

  • 17 Neste dossiê é apresentado o artigo de Simone Ferreira Dias e José Alberto Tostes que apresentam co (...)

20As principais atividades conflitantes17, segundo os dados da CPT (2018), estão relacionadas à mineração (garimpos), conflitos provocados pelas represas hidrelétricas, exploração madeireira ilegal, grilagem de terras para o agronegócio, pesca extensiva e conflitos entre comunidades e o ICMBio. Tomando como foco tais áreas protegidas, sistematizamos os tipos de conflitos nas principais áreas protegidas, consultando os planos de manejo e outras bibliografias consultadas (Quadro 1).

Quadro 1 - Principais áreas legalmente protegidas e atividades conflitantes

Área Protegida

Tipos de conflitos

Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO (657.318 ha) – Área de proteção integral

Pesca artesanal e industrial, bubalinocultura, mineração (contaminação por mercúrio nos rios Oiapoque e Cassiporé), roçados, existência de comunidades internas (Quilombo Cunani) e sobreposição de terras (Terra Indígena Uaçá).

Floresta Nacional do Amapá – FLONA (460.359 ha) – Uso sustentável

Grilagem de terras, caça e pesca ilegal, sobreposição de terras junto à FLOTA, garimpo (ouro, torianita e tantalita), realizadas no passado, e pesquisas para fins de exploração mineral (52 processos no DNPM), exploração de produtos madeireiros e não madeireiros, desmatamento para execução de roçados, pecuária, biopirataria e exploração ilegal de fauna e pescados.

Estação Ecológica Maracá-Jipióca (58.756 ha) – Proteção integral

Búfalos asselvajados, pesca e extração de crustáceos predatória e incêndios florestais criminosos.

Reserva Biológica Lago Piratuba (357.000 ha) – Proteção integral

Conflitos com comunidades do entorno e interno (há 4 comunidades com 40 famílias dentro do parque); prática de roçados interno ao parque; incidência de caça, pesca, incêndio florestal, invasão de búfalos com abertura de canais artificiais, assoreamento do Rio Araguari, compactação de solo; exploração madeireira.

Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. (3.865.188 ha) – Proteção integral

Extração mineral ilegal, principalmente o garimpo de ouro na região fronteiriça com a Guiana Francesa, caça, pesca, extração ilegal de madeira e produtos não-madeireiros e ocupação irregular em Vila Brasil e Ilha Bela (calha do Rio Oiapoque).

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Itapuru – RSI (806.184 ha) – Uso sustentável

Sobreposição de área com a ESEC Jari, PAE Maracá e FLOTA, assentamento Munguba e Jari Celulose; plano de manejo florestal realizado pela Jari Celulose afetando castanhais; pesca e caça predatória; garimpo ilegal; garimpo de ouro e urânio; contaminação de solos e água; desmatamento; impactos provocados pela usina hidrelétrica Santo Antônio, com deslocamento de comunidades, além do assoreamento do Rio Jari.

Floresta Estadual do Amapá – FLOTA (2.368.848 ha) – Uso sustentável

Desmatamento; Grilagem de terras; Ocupação Irregular; Garimpos ilegais; conflitos com comunidades do entorno; sobreposição de áreas com UC, base militar, quilombo Cunani.

Projeto de Assentamento Extrativista do Maracá (569.208 ha) - Uso sustentável

Conflitos com invasores e instalação ilegal de empresas na área; uso de dados do INCRA por invasores; expulsão de beneficiários; mineração; extração madeireira; pecuária; devastação de açaizais; caça e pesca irregular.

Reserva Extrativista do Cajari (532.397 ha) – Uso sustentável

Conflitos internos no gerenciamento da cooperativa com denúncias de fraudes; conflitos com o Governo do Estado em relação à abertura da rodovia 156 e estímulo à agricultura; conflitos com a Jari Celulose.

Terras Indígenas Uaçá (470.164 ha), Galibi (6.690 ha), Juminá (41.601 ha) e Wayãnpi (607.000 ha)

Obras de infraestrutura (BR156 e 210); sobreposição de área com o parque Cabo Orange; caça e pesca ilegal; crescimento populacional interno e mudanças de hábitos culturais; invasões da terra por não indígenas para caça, pesca e extração de minérios, provocando crescimento populacional no entorno, como na rodovia Perimetral Norte.

Área de Proteção ambiental do Curiaú (21.676 ha) e da Fazendinha (193 ha) – Uso sustentável

Pressão urbana e comércio ilegal de lotes em terra do quilombo Curiaú; caça, pesca e exploração predatória dos recursos; conflitos internos pelo uso dos recursos naturais; desmatamento, queimadas, impacto pela criação de búfalos e bovinos, presença de invasores; conflitos entre os quilombolas e a APA (quilombo dentro da área protegida).

Reserva Particular do Patrimônio Natural: Retiro Paraíso; REVECOM; Seringal Triunfo; Retiro Boa Esperança; Aldeia Ekinox. Área total: 10.113,97 ha.

Conflitos com comunidades do entorno pela invasão de terras e restrição das atividades tradicionais (caça, pesca e uso da natureza), levando até a incêndios propositais.

Fonte: MMA/ICMBio (2009; 2010; 2016; 2017); SEMA (2015); IEF/SEMA (2014); Apina, Awatac e Iepé (2017); Bastos et al. (2015); Ricardo e Rolla (2005); Campos e Filocreão (2008); Oliveira e Superti (2009); Cantuária (2011); Santos Jr. et al. (2017).

21Citando alguns exemplos de conflitos, o caso do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, criado em 2002 sob regime de proteção integral, não teve as devidas consultas obrigatórias, sendo questionado por instituições estaduais, municipais e sociedade civil em terras que abrigavam comunidades relevantes, como a Vila Brasil, habitada por garimpeiros e extrativistas. Segundo Mello (2007, p. 42), a criação do Parque não obedece os princípios legais e não poderia ter sido “realizada mediante ritual burocrático de um decreto que não esteja submetido a discussões com os diferentes segmentos da sociedade brasileira, em especial a sociedade amapaense”.

22O Parque Nacional do Cabo Orange, criado em 1980, possui ainda moradores e atividades econômicas, como a pecuária, tendo em vista que sua área possui 8% não regularizada. São registrados frequentemente focos de incêndios, crimes ambientais, garimpo e pesca industrial e predatória na costa marinha do parque, além de riscos futuros decorrentes da possibilidade de exploração petroleira na costa atlântica. Além disso, outra questão bastante complexa é a presença da Comunidade Quilombola do Cunani, que, segundo Silva (2017, p. 255), no ato da reunião foi abordada a preocupação do chefe do parque com possível perda de área:

Fizeram uma reunião com o pessoal do INCRA, na época do IBAMA, para demarcar a área de quilombo. Aí o chefe do parque chegou aqui no meio da reunião e chorou, chorou mesmo, porque ele não queria que demarcasse, porque ele achava que a área era muito grande, mas o INCRA demarcou.

23As demais áreas protegidas sob gestão do ICMBio se encontram em situação parecida; foram criadas naquelas com algum grau de antropização e com fortes pressões de atividades que já estavam sendo desenvolvidas internamente ou nas áreas adjacentes, o que interfere diretamente na conservação. Aquelas que estão na condição de preservação permanente sofrem mais pressão, uma vez que deveriam estar submetidas às atividades de baixo impacto, como turismo e pesquisa (BRITO, 2010).

24Em uma entrevista, concedida pelo representante do movimento extrativista no estado, foi relatado o seguinte:

Olha o ICMBio cara, é uma coisa que a gente, apesar dessa nossa luta dos anos 70/80 ter alcançado essa dimensão, a gente tem uma mágoa muito grande com a Marina, o ICMBio foi feito a gente não sabe como, ninguém consegue explicar, a gente só sabe que saiu o edital e daí, foi criado o ICMBIO, não foi discutido com ninguém, nem com os servidores, (...), então o ICMBio nasce assim com um grave defeito, que desconsiderou o que tinha sido construído lá atrás, como se as reservas se iniciassem com a criação do SNUC, ignorou mais de 20 anos de processo, então nós temos um problema de visão estratégica, tanto que qualquer servidor pega o SNUC como referência, base da unidade de conservação, pra trás ele ignora, ele nasce como uma questão de cuidar da preservação, como o SNUC abraçou unidade de conservação de proteção integral e a de uso sustentável, mas quando você olha para o ICMBio a estrutura dele é para conservação, e quando você olha para os servidores concursados também, e aí também houve uma confusão na gestão que a gente tenta enfrentar, porque como foi um modelo do ICMBio que foi uma cópia do que é os parques nos EUA, na África e assim por diante, daquele guarda parque que coloca aquele negocinho coisa e tal, cada unidade tem um chefe, tu imagina a comunidade lutou, morreu gente tudinho, depois o ICMBio manda um chefe pra lá tomar conta, e aí não pode meu amigo, isso logo no início foi duro, inclusive aqui no Amapá, porque dentro do próprio SNUC criou conselho deliberativo das reservas que eu acho um espaço interessante agora que eu sou da unidade e discuto isso não dá pro chefe ir pra uma reunião com um revólver ou uma metralhadora em cima de uma mesa, você imagina a gente estar discutindo aqui, tá numa discussão de ideias aqui e eu com um resolver em cima de minha mesa, o que eu, aí foi o primeiro enfrentamento que a gente teve, conflito, entendeu, aí tivemos que fazer grandes acordos.

25A crítica sobre a atuação do ICMBio, órgão responsável pela gestão das áreas protegidas federais, está relacionada à execução pela equipe técnica das normas contidas nos conceitos de preservação do SNUC que, muitas vezes, desconsidera ou até criminaliza a presença humana no espaço e atua de forma repressiva, gerando mais animosidade perante as populações tradicionais que vivem no entorno, como o caso das reservas extrativistas que são de uso sustentável.

  • 18 Para maiores informações consulte o site:
  • 19 Entrevista concedida por representante do Forum de Acompanhamento de Conflitos Agrários no Ampá (FA (...)

26As áreas protegidas estaduais, sob responsabilidade da SEMA, enfrentam problemas até maiores. A FLOTA, uma área protegida em caráter de manejo sustentável ou floresta de produção, integra um corredor de biodiversidade18, enfrenta problemas de diversas naturezas que vão desde sobreposição com áreas de assentamento, licenciamento para exploração madeireira e até plantio de grãos. Há diversas denúncias sobre grilagem de terras, segundo relato de entrevista19:

(a FLOTA) não, ela não foi arrecadada. A FLOTA está praticamente toda em domínio da união, até hoje tá dentro das glebas da união, que eu entendo é que nessa negociação do governo do Estado com o governo federal, porque lá no primeiro decreto que o Lula, assim para garantir a transferência de terras da união, ele condiciona a transferência a criação de uma floresta de produção que especialmente protegida, mas de produção. Agora então a FLOTA ela é criada pelo governo do estado, na época do Waldez 2006 né? dentro de um acordo com o governo federal para transferência de suas terras, Waldez cria, a partir de 2011, de direito mas não de fato, então você tem um território imenso, toca pau nesse território a gente finge que não vê não tem fiscalização não tem plano de manejo não tem nada tecnicamente, mas cumprimos o que tá lá no decreto, a floresta tá criada mas na prática apropriação privada é do recurso público madeireiro dentro tirando madeira, mineração correndo solta enfim, o Incra expandindo as áreas de assentamento para cima da área da FLOTA, sem decreto sem processo regulatório sem nada, ninguém contesta absolutamente nada, então assim ela é uma unidade de conservação de papel.

27A criação da reserva estadual foi um condicionante para o processo de transferência das terras para ordenamento, como dito anteriormente por Bragança (2014). A situação, porém, é complexa e envolvida numa série de situações de corrupção no sistema público. Funcionários do INCRA, designados ao Programa Terra Legal para regularização fundiária, aliados a funcionários do IMAP, estiveram envolvidos em fraudes que foram deflagradas entre 2017 e 2018 pela Polícia Federal, conjunta ao Ministério Público Federal (MPF) (CASTRO, 2019). Foram emitidas licenças em áreas da FLOTA para outras atividades irregulares, como mineração e agronegócio, que, segundo a mesma entrevista, a “raposa veio dentro do galinheiro, esse é um público notório, desde o início você colocou quem estava atrás da grilagem de terras como gestor de um órgão fundiário e como um gestor do órgão que fazia a gestão de 2 por 3 milhões de hectares”.

  • 20 Segundo a Constituição Federal (1988), artigo 20, os recursos minerais, inclusive os que se encontr (...)

28A pressão atual sobre as áreas legalmente protegidas, a cobiça por seus recursos está destacada no Mapa 2: a respeito das autorizações para estudo de pesquisa de mineração, concedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), nela se destacam as áreas protegidas de uso sustentável, como a FLOTA, Floresta Nacional do Amapá (FLONA), assentamentos agroextrativistas praticamente tomados por processos de pedidos/autorização para estudo mineral, ou seja, que no futuro, poderão ser abertos para exploração econômica20.

Figura 2 - Amapá – autorização de pesquisa mineral

Figura 2 - Amapá – autorização de pesquisa mineral

Fonte: Elaborado pelos autores (2019).

29Outro fato marcante, que causou indignação nacional e internacional, foi a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). Ela foi criada na década de 1980, no final dos governos militares; tratava-se de uma grande reserva mineral que, pouco conhecida pela sociedade, passou a ser objeto de cobiça, mesmo localizada sobre terras indígenas e outras áreas protegidas (VIEGAS, 2017). Sua extinção e liberação para estudos e prospecção mineral foi um duro golpe ao discurso de preservação ambiental no país e no estado, mas, com repercussão negativa e de intensos protestos, o governo recuou. Questionado sobre esse tema, o representante dos povos tradicionais tem a seguinte percepção:

Primeiro assim, isso nós estamos muito atentos a isso ai, tem ficado muito claro que hoje a gente trabalha com a figura do Rodrigo Maia como se fosse um grande primeiro ministro desse governo, ou seja, o governo está totalmente dependente do Congresso Nacional, as nossas reservas está nas mãos do Congresso porque ela é criada a partir e um decreto presidencial mas a dissolução por mudança de categoria só uma lei do Congresso, é a mesma lei depende de 2/3 de aprovação, e aí nós temos o supremo, a parte judiciária dentro dos grandes tratados do qual o Brasil é signatário, OIT, então nós temos, estamos antenados nisso aí, temos dois focos aqui, e também fazendo alguma interface com alguns pontos de servidores que foram ficando, né, que são de carreira, que estão nos municiando a gente com algumas informações, e na contramão disso numa agenda internacional...

Figura 3 - Amapá - Área da RENCA

Figura 3 - Amapá - Área da RENCA

Fonte: Elaborado pelos autores (2019).

30Defende-se, aqui, que as áreas legalmente protegidas são um importante passo para uma nova gestão do território e uso dos recursos naturais. Porém, a forma como foi ou estão implementadas retoma a discussão do papel destas, no qual a gestão é pouco eficaz ou quase inexistente. Segundo Euller (2016), para haver de fato a conservação é necessário compor o tripé: regularização fundiária, plano de manejo e conselho gestor, ou seja, a participação da sociedade civil organizada na organização/gestão, sendo que, na Amazônia, 85% das áreas protegidas apresentavam problemas de regularização fundiária e 61% não possuíam plano de manejo.

31Até o ano de 2019, as iniciativas do Estado brasileiro não têm sido animadoras em termos de sustentabilidade. O crescente discurso sobre expandir a mineração em áreas protegidas e abertura da fronteira agrícola tem colocado a Amazônia no cenário internacional de forma negativa. A morte do cacique Emyra Waiãpi, em 2019, ocorrido na terra indígena amapaense de mesmo nome, levantou uma série de interrogações sobre o tema, uma vez que a principal suspeita recaía por assassinato encomendado por garimpeiros, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que questionou o laudo da Polícia Técnica do Amapá, que atestou morte por afogamento (RODRIGUES, 2019). O debate internacional sobre o tema Amazônia foi recorrente no ano de 2019, com a divulgação, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais, do aumento do desmatamento e queimadas (OLIVEIRA, 2019); refutada pelo Governo brasileiro e o Ministro do Meio Ambiente, foi recebida com fortes críticas da Comunidade Internacional, preocupada com o tema na Conferência de Partes (COP25) sobre as mudanças climáticas da ONU ocorrida em Madri entre 02 a 13 de dezembro de 2019.

Considerações Finais

32Em nossos questionamentos iniciais destacamos que a crise ambiental deve ser entendida como crise do modo de produção capitalista, tendo sido imposto aos governos a necessidade de construir uma agenda ambiental de conservação, que redimensionou o desenvolvimento econômico, criando o desenvolvimento sustentável ou economia verde como novo parâmetro para a natureza.

33Tal constatação aponta, nas indagações levantadas no início do artigo, o Amapá como um dos espaços privilegiados no território nacional para atender a demanda da conservação, por seu elevado grau de preservação e suas terras devolutas/públicas, além do papel dos movimentos socioterritoriais conquistarem êxito pelo reconhecimento do território.

34Nos questionamentos, demonstramos que muitas áreas protegidas no Estado estão em situação de conflitos por terem sido construídas sem uma construção coletiva necessária como apresentamos no quadro e entrevistas. Por fim, concluímos que a simples criação de áreas protegidas não é suficiente para garantir a preservação da natureza, sendo necessário, portanto, uma política mais integradora em termos de gestão, com participação social, para lograr os objetivos pretendidos e tratar a conservação, um caminho para uma sociedade mais justa.

Haut de page

Bibliographie

APINA; AWATAC; IEPÉ. Plano de Gestão Socioambiental - Terra Indígena Wajãpi: como estamos organizados para continuar vivendo bem na nossa terra. Macapá: Apina; Awatac; Iepé, 2017. Diponível em: <https://www.institutoiepe.org.br/media/livros/plano_de_gestao_wajapi.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

BASTOS, C. M. C. B.; et al. Território e questões ambientais na terra indígena Uaçá – Oiapoque/AP. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Macapá, n. 7, p. 149-169, 2015.

BECKER. B. Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados, n. 19, v. 53, 2005.

BRAGANÇA, D. Adiada votação que pode extinguir Floresta Estadual do Amapá. O Eco, [on line], Macapá, 17/02/2014. Disponível em: <https://www.oeco.org.br/reportagens/28018-adiada-votacao-que-pode-extinguir-floresta-estadual-do-amapa/>. Acesso em: 11 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC. Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental – DCRS. AGENDA 21 BRASILEIRA. Brasília: mma, [s/a]. Disponível em: <http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/963/1/Agenda%2021%3A%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20e%20resultados.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2019.

BRASIL.Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/sisbio/images/stories/instrucoes_normativas/SNUC.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

BRITO, D. M. C. Conflitos socioambientais na gestão da unidade e conservação: o caso da Reserva Biológica do Lago Piratuba/AP. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Pará, Belém, 2010.

CAMPOS, I.; FILOCREÃO. A. S. M. Gestão de Reservas Extrativistas no Sul do Amapá. IV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação em Ambiente e Sociedade, 2008, Brasília - DF. "Mudanças Ambientais Globais" a contribuição da ANPPAS ao debate. Brasília - DF: ANPPAS, 2008.

CAMPOS, K. F. S. Entre territórios e territorialidades: os efeitos territoriais da hidrelétrica de Santo Antônio do Jari na Comunidade Tradicional do Iratapuru/AP. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.

CAMPOS, R. Jr. A. Modo de vida e territorialidade quilombola da comunidade Ressaca da Pedreira – AP. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2018.

CANTUÁRIA, E. R. APA do Curiaú e a cidade: relações sociais, jurídicas e ambientais. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas) - Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2011.

CASTRO, W. Alvos de 8 operações da PF, Imap e IEF serão reestruturados para evitar fraudes, afirma governo. Portal G1, Macapá, 18/02/2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/02/18/alvos-de-8-operacoes-da-pf-imap-e-ief-serao-reestruturados-para-evitar-fraudes-afirma-governo.ghtml>. Acesso em: 08 nov. 2019.

CPT. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Conflitos no Campo Brasil. Centro de Documentações Dom Tomás Balduíno. São Paulo: Expressão Popular, 2013 a 2018.

DIEGUES, A. C. S. O mito moderno da natureza intocada. 6. ed. São Paulo: Hucitec; Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras - NUPAUB, USP, 2008.

DINIZ, E. M.; BERMANN, C. Economia verde e sustentabilidade. Estudos avançados, v. 26, n. 74, 2012.

ESQUERDO, P. A. Comunidade de Boa Vista da Pedreira. Conflitos pela terra frente à expansão da fronteira agrícola. TCC (Graduação em Geografia) - Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2018.

EULLER, A. M. C. Floresta Estadual do Amapá: uma Unidade de Conservação sob ameaça. In: LOMBA, Roni Mayer; RANGEL, K. S. (Org.) ; SILVA, G. G. (Org.) ; SILVA, M. G. (Org.) . Conflito, territorialidade e desenvolvimento: algumas reflexões sobre o campo amapaense. Vol. 2. 1. ed. Macapá: Editora Universidade Federal do Amapá, 2016. v. 1. 226p

FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. El apoyo de la FAO para alcanzar los Objetivos de Desarrollo Sostenible en América del Sur – Panorama. Santiago de Chile, 2019. 72 p. Licencia: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.

FERNANDES, B. M. Movimentos socioterritoriais e movimentos socioespaciais: contribuição teórica para uma leitura geográfica dos movimentos sociais. Revista Nera, Presidente Prudente, Ano 8, n. 6, p. 14–34, Jan./jun. 2005.

FILOCREÃO, A. S. M.  Agroextrativismo e Capitalismo na Amazônia. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Meio Ambiente – NUMA, Universidade Federal do Pará, Belém, 2007.

FILOCREÃO, A. S. M; SILVA, I. C. A política de assentamentos rurais no Estado do Amapá. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP, Macapá, v. 9, n. 3, p. 145-171, dez. 2016.

GALLOIS, D. T.; GRUPIONI, D. F. Povos Indígenas no Pará e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o que pensam? IEPE, 2003. Disponível em: <https://www.institutoiepe.org.br/media/livros/livro_povos_indigenas_no_AP_e_N_do_PA.pdf>. Acesso em: 18 de maio de 2019.

GONÇALVES, C. W. P. Amazônia Enquanto Acumulação Desigual de Tempos: uma contribuição à ecologia política da região. Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 107, p. 63-90, Setembro 2015.

IBGE. Censo 2010. Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2015.

IBGE. Amapá, População. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ap/panorama>. Acesso em: 16 out. 2019.

IEF/SEMA. Instituto Estadual de Florestas do Amapá; Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Plano de Manejo da Floresta Nacional do Amapá. Macapá: IEF; SEMA, 2014. Disponível em: <https://ief.portal.ap.gov.br/dados.php?d=739&a=453>. Acesso em: 16 out. 2019.

INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Área incorporada ao programa nacional de reforma agrária. Brasília: INCRA, 2007. Disponível em: <http://www.incra.gov.br/tree/info/file/9609>. Acesso em 30 jan. 2017.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Regional, Temas. [on line, s/d] IPEADATA. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx>. Acesso em: 16 out. 2019.

LOMBA, R. M.; SILVA, I. C. O crédito rural na agricultura familiar no estado do Amapá - Brasil. Informe Gepec, UNIOESTE, Campus Toledo, Cascavel - PR, v. 18, n. 2, p. 20-36, 2014. Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/10478>. Acesso em: maio 2015.

MACIEL, M. A. Unidades de Conservação: breve histórico e relevância para a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Portal Âmbito Jurídico, [on line], 01/07/2011. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/unidades-de-conservacao-breve-historico-e-relevancia-para-a-efetividade-do-direito-ao-meio-ambiente-ecologicamente-equilibrado/>. Acesso em: 08 nov. 2019.

MELLO, G. M. de. A leitura de gestão dos parques sob a ótica das populações locais. Os Parques Nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange. Dissertação (Mestrado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social - EICOS, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

MMA/ICMBIO. Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo: Estação Ecológica de Maracá-Jipioca. Brasília: MMA/ICMBIO, 2017. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/plano-de-manejo/Portaria-plano-de-manejo/plano_de_manejo_esec_maraca_jipioca_icmbio.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

MMA/ICMBIO. Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo: Floresta Nacional do Amapá. Brasília: MMA/ICMBIO, 2016. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-planos-de-manejo/dcom_plano_de_manejo_Flona_Amapa_volumeI.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

MMA/ICMBIO. Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo: Parque Nacional do Cabo Orange. Brasília: MMA/ICMBIO, 2010. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-coservacao/Encarte%201%20-%20PNCO.pdf.>. Acesso em: 16 out. 2019.

MMA/ICMBIO. Ministério do Meio Ambiente; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Brasília: MMA/ICMBIO, 2009. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-coservacao/parna_montanhas-do-tumucumaque.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

O’CONNOR, James. ¿Es posible el capitalismo sostenible? In: Alimonda, Héctor. (Org.). Ecología política. Naturaleza, sociedad y utopía. Buenos Aires, Arg.: CLACSO, 2002.

OLIVEIRA, A. U. Modo de produção capitalista, agricultura e reforma agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007.

OLIVEIRA, E. Balanços oficiais de desmatamento da Amazônia confirmam dados de sistema de alerta; entenda. Portal G1, Rio de Janeiro, 18/08/2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/18/balancos-oficiais-de-desmatamento-da-amazonia-confirmam-dados-de-sistema-de-alerta-entenda.ghtml>. Acesso em: 17 out. 2019.

OLIVEIRA, I. M; SUPERTI, E. As RPPN como política pública de proteção ambiental: apontamentos sobre as experiências no estado do Amapá. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Macapá, n. 1, s/p, 2009.

PEREIRA, P. F. S. Rios, redes e regiões: a sustentabilidade a partir de um enfoque integrado dos recursos terrestres. Porto Alegre: AGE, 2000.

PORTO, J. L. R. A construção da condição urbano-metropolitana amapaense. Revista Acta Geográfica, Boa Vista, v. 12, n. 29, p. 145-159, mai./ago. de 2018.

PORTO, J.L.R. Amapá: Principais Transformações Econômicas e Institucionais – 1943 a 2000. Macapá: SETEC, 2003.

PORTO, J.L.R. Desenvolvimento Geográfico Desigual da Faixa de Fronteira da Amazônia Setentrional Brasileira: Reformas da condição fronteiriça amapaense (1943-2013). Blumenau: PPGDR/FURB, 2014. Relatório de estágio de pós-doutoramento em Desenvolvimento Regional.

PORTO, J.L.R. Os Territórios Federais e sua evolução no Brasil. Revista Presença, Porto Velho, v. 16, p. 46-52, 2000. Disponível em: <http://www.revistapresenca.unir.br/artigos_presenca/presenca15completa.pdf>. Acesso em: 18 de maio de 2019.

PORTO, J.L.R. Transformações espaciais e institucionais do Amapá: conflitos e perspectivas. Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina. Universidade de São Paulo – USP. São Paulo - SP, 2005.

RICARDO, Fani; ROLLA, Alicia. (Org.). Mineração em Terras Indígenas na Amazônia brasileira. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2005.

RODRIGUES, A. Organização indígena questiona laudo sobre morte de cacique no Amapá. EBC - Agência Brasil, Brasília, [on line], 19 de agosto de 2019 Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-08/organizacao-indigena-questiona-laudo-de-morte-de-cacique-no-para>. Acesso em: 17 out. 2019.

ROMEIRO, A. R. Desenvolvimento sustentável: uma perspectiva econômico-ecológica. Estudos Avançados, USP, São Paulo, v. 26, n. 74, p. 75-92, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ea/v26n74/a06v26n74.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel/ Fundap, 1993

SANTOS JR., E. M. et al. Primatas da Reserva Biológica do Lago Piratuba, Amapá, Brasil: ocorrência, conflitos e ameaças. Biodiversidade Brasileira - BioBrasil, ICMBio, Brasília, v. 7, n. 2, p. 4-14, 2017.

SEMA. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Plano de Manejo: Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Iratapuru - RDSI. Macapá, maio de 2015. <https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/2695_20170912_174532.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

SILVA, M. G. A titulação das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil: análise da atuação do Estado. Tese (Doutorado em Geografia Humana) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - FFLCH, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, 2017.

SILVA, S. C. O.; TOSTES, J. A.; FERREIRA, J. F. C. O desenvolvimento local integrado na Região Metropolitana de Macapá, Santana e Mazagão na Amazônia. Anais do Congresso Luso Brasileiro de Planejamento Urbano Regional - Pluris, 7, Anais, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maceió, 2016. p. 138-157.

SMITH, N. Desenvolvimento desigual. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988.

SVAMPA, M. Las fronteras del neoextractivismo en América Latina. Conflictos socioambientales, giro ecoterritorial y nuevas dependencias. Ciudad de México: Calas, 2019.

VIEGAS, E. C. Extinção da Renca por meio de decreto é inconstitucional. Revista Consultor Jurídico - CONJUR, [on line], 9 de setembro de 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-set-09/ambiente-juridico-extincao-renca-meio-decreto-inconstitucional>. Acesso em: 25 out. 2019.

VIZEU, F. et al. Por uma crítica ao conceito de desenvolvimento sustentável. Cad. EBAPE.BR, FGV, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, artigo 6, p. 569-583, Set. 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cebape/v10n3/07.pdf>. Acesso em: 16 out. 2019.

Haut de page

Notes

1 Povos vinculados ao conceito de populações tradicionais. Para mais informações, consultar o Decreto N. 6040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT.

2 Pereira (2000) aborda a dicotomia entre “preservacionismo”, que defende a preservação irrestrita da natureza, e “conservacionismo”, que defende o uso racional dos recursos.

3 Sobre o tema, Fernandes (2005) trata essencialmente dos movimentos sociais do campo e sua luta pela terra/território.

4 Ver Agenda 21 Brasileira (s/a).

5 Órgão público responsável pelo controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais.

6 Órgão público responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais.

7 Para maiores informações sobre os embates entre preservação e conservação, ver: Diniz e Bermam (2012).

8 O SNUC divide os dois grupos em 12 categorias, sendo sete do Grupo de uso sustentável e cinco do Grupo de proteção Integral.

9 O termo extrativismo, aqui adotado, se refere ao uso racional dos recursos naturais, como abordado por Filocreão (2007), termo que difere das grandes explorações econômicas minerais, criticadas por autores da ecologia política, como Svampa (2019).

10 Para maiores detalhes, vide: Porto (2000; 2003; 2014).

11 Sobre o tema, ver Becker (2005).

12 Destaque para as empresas de mineração ICOMI, ao projeto agropecuário e mineração Jari Celulose e AMCEL florestal.

13 Até sua criação, em 2007, o IBAMA era o responsável pela gestão das unidades de preservação.

14 Sobre o imbróglio de criação da FLOTA ver a reportagem de: Bragança (2014).

15 Para maiores detalhes, vide os relatórios da Comissão Pastoral da Terra (2013 a 2018).

16 A FLOTA é uma área de floresta nativa, elevada a Unidade de Conservação de Uso Sustentável pela Lei nº1.028, de 12 de julho de 2006.

17 Neste dossiê é apresentado o artigo de Simone Ferreira Dias e José Alberto Tostes que apresentam conflitos de institucionalidades que afetam o planejamento e a organização urbana dom município de Oiapoque (AP).

18 Para maiores informações consulte o site:

http://www.biodiversidadedoamapa.net/txt.php?id=1&men=1&title=Corredor.

19 Entrevista concedida por representante do Forum de Acompanhamento de Conflitos Agrários no Ampá (FACADE) em 10 de julho de 2019.

20 Segundo a Constituição Federal (1988), artigo 20, os recursos minerais, inclusive os que se encontram no subsolo, pertencem exclusivamente a União, sob qualquer situação, isso coloca em risco todas as áreas protegidas no Brasil, com destaque ao Amapá.

Haut de page

Table des illustrations

Titre Figura 1 - Amapá – áreas protegidas e incidência de conflitos
Crédits Fonte: elaborado pelos autores (2019)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31998/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 628k
Titre Figura 2 - Amapá – autorização de pesquisa mineral
Crédits Fonte: Elaborado pelos autores (2019).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31998/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 1004k
Titre Figura 3 - Amapá - Área da RENCA
Crédits Fonte: Elaborado pelos autores (2019).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/31998/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 287k
Haut de page

Pour citer cet article

Référence électronique

Roni Mayer Lomba et Jadson Luis Rebelo Porto, « Conflitos na fronteira amazônica: conservação e disputas nas áreas protegidas do Amapá – Brasil », Confins [En ligne], 47 | 2020, mis en ligne le 24 septembre 2020, consulté le 25 novembre 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/31998 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.31998

Haut de page

Auteurs

Roni Mayer Lomba

Universidade Federal do Amapá – Programa de Pós-graduação Mestrado em Desenvolvimento Regional (PPGMDR) e Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGEO). ronimayer@hotmail.com

Articles du même auteur

Jadson Luis Rebelo Porto

Universidade Federal do Amapá – Programa de Pós-graduação Mestrado em Desenvolvimento Regional (PPGMDR). jadsonporto1967@gmail.com

Articles du même auteur

Haut de page

Droits d’auteur

Licence Creative Commons
Confins – Revue franco-brésilienne de géographie est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Haut de page
  • Logo Revue soutenue par l’Institut des sciences humaines et sociales du CNRS
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • Logo Index Latindex
  • Logo IHEAL (Institut des Hautes Études de l'Amérique Latine)
  • Logo CREDA (Centre de recherche et de Documentation sur les Amériques)
  • Logo USP (Universidade de São Paulo)
  • OpenEdition Journals
Search OpenEdition Search

You will be redirected to OpenEdition Search