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Síntese

Áreas protegidas e acesso à terra: o caso de El Chaltén no Parque Nacional Los Glaciares (Patagônia Argentina)

Zones protégées et accès à la terre : le cas d'El Chaltén dans le parc national de Los Glaciares (Patagonie argentine)
Protected areas and land access: the case of El Chaltén in Los Glaciares National Park (Argentine Patagonia)
Sabrina Elizabeth Picone

Résumés

L'incorporation de la Patagonie du Sud dans le territoire national argentin est le résultat de dynamiques décidées dans les espaces centraux et associées à l'expansion du capitalisme sur les espaces stratégiques. Dans la continuité de la "Campagne du désert", la création des premiers parcs nationaux naturels a assumé des fonctions géopolitiques impliquant génocide et déplacements indigènes, soulevant l'idée de souveraineté nationale. Au début, les aires protégées étaient considérées comme des éléments fondamentaux du développement national et permettaient certaines activités humaines telles que l´élevage et les peuplements humains. Cependant, depuis les années 80, ces découpages territoriaux ont été catégorisés et ont commencé à restreindre ces usages historiques. Encouragés par l'idée de conservation excluant la société, ces espaces commencent à provoquer des processus de précarisation territoriale. Dans le même temps, le tourisme national promu dans les parcs et réserves nationaux s'approfondit et s'adapte aux demandes internationales. El Chaltén est une petite ville située au sud-ouest de la province de Santa Cruz, dans le sud de la Patagonie Argentine. Parmi les différents problèmes territoriaux, la difficulté d'accès à la terre pour le logement est la plus évidente, qu'elle est entourée par le parc national Los Glaciares (PNLG). D'un point de vue critique, l'objectif de ce travail est de découvrir les relations de pouvoir entre les agents qui s'approprient l'espace de l'aire protégée et ses environs. À travers une analyse qualitative, les processus d'appropriation des terres à El Chaltén et au PNLG sont présentés sur la base de conflits juridictionnels qui imposent des usages et des accès inégaux à la terre. Les résultats montrent que les limites de l'aire protégée constituent une frontière d'accès à la terre pour ceux qui vivent à El Chaltén, tout en devenant un espace stratégique pour l'accumulation et la reproduction du capital.

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Texte intégral

1No contexto da organização do espaço, a Patagônia foi incorporada tardiamente como território nacional soberano da Argentina (Coronato et al., 2017). Ao contrário de outros territórios, o sul da Patagônia, na fronteira internacional entre o Chile e a Argentina não foi herdada do período colonial. No "Tratado de Paz, Amistad, Comercio y Navegación entre la República de Chile y la Confederación de Argentina" de 1856, ambos os países concordaram em manter as fronteiras correspondentes ao vice-reinado do Rio da Prata e à Capitania do Chile. A Patagônia não figurava nesta herança, uma vez que os seus limites estavam no "territorio de indígenas indomables" (Rebelo Porto & Schweitzer, 2018 p.85). Portanto, esta região periférica, construída na narrativa hegemônica como um “deserto”, tornou-se um centro de disputa territorial dos novos estados nacionais, que se apropriavam do espaço de formas diversas. De uma perspectiva crítica, estes processos são entendidos como expansão e acumulação capitalista nos territórios através de um ajustamento espacial de carácter normativo, jurisdicional e de obra pública (Schweitzer, 2016).

2Na Argentina, pela Lei nº 954, em 1878, foi criado o Governo da Patagónia, com jurisdição desde o oceano até à Cordilheira dos Andes e desde os rios Negro e Neuquén até o Cabo Hornos. Um ano depois, começa a violenta expansão da fronteira territorial para o sul do continente. Conhecida como a “Conquista do Deserto”, este avanço militar implicou o genocídio indígena de povos e nações que existiam antes da formação do Estado-nação (Briones & Delrio 2007; Pérez 2011, 2017). Com o início do extermínio, a Argentina e o Chile voltaram a assinar um acordo sobre as suas fronteiras políticas. No Tratado de Fronteiras de 1881, os Estados afirmaram a sua soberania sobre a Patagônia e acordaram na definição pacífica da fronteira: ambos consideraram a Cordilheira dos Andes como o limite ocidental, mas disputaram a soberania sobre o estreito de Magallanes e ilhas associadas. Em 1884, após a “Conquista do Deserto”, através da Lei n.º 1532, o Estado argentino dividiu o Governo da Patagônia em seis Territórios Nacionais, entre eles, Santa Cruz. Isto implicou um maior controle administrativo e político de cada parte do território recém-criado através da nomeação de governadores, juízes de paz e comissários. Foi em 1994, na sequência da decisão de um Tribunal Arbitral Internacional, que as fronteiras foram definidas entre os dois países como são conhecidos atualmente. No entanto, ainda está pendente de demarcação um setor na zona do Campo de Hielo Patagónico Sur, entre a província de Santa Cruz e a região de Magallanes.

3A decisão político-militar de expandir a fronteira, baseada na necessidade de incorporar terras para a produção e exportação de matérias-primas, é o resultado de dinâmicas originadas em espaços centrais e associadas à expansão do capitalismo sobre espaços estratégicos (Rebelo Porto & Schweitzer, 2018). A expansão da pecuária, principalmente a ovina, tinha sido desenvolvida desde a ocupação britânica das Ilhas Malvinas em 1833 e, devido ao seu êxito, expandiu-se no resto da área da Ilha Terra do Fogo e ao sul da Patagônia (Bascopé Julio, 2018). Na sequência deste tipo de produção, o governo nacional argentino promoveu a fixação de imigrantes europeus, concedendo-lhes autorizações precárias de ocupação de terras desde o final do século XIX.

4O Parque Nacional Los Glaciares (PNLG) foi criado em 1937, a oeste do Território Nacional de Santa Cruz, na Patagônia Argentina. Localizada numa zona de fronteira política ainda indefinida com a República do Chile, a sua origem responde à necessidade de estabelecer a soberania nacional através da apropriação do espaço. Em 1957 Santa Cruz foi declarada província (Decreto-Lei n.º 4347) e em 1985 a localidade de El Chaltén foi criada dentro do PNLG, com o objetivo de estabelecer uma população civil numa zona de fronteira internacional ainda em conflito.

5Apesar da associação direta assumida entre a conservação da natureza e as áreas protegidas, a sua construção tem perseguido objetivos diferentes ao longo do tempo. À escala internacional, o primeiro PN criado foi o Parque de Yellowstone nos Estados Unidos em 1872. A sua criação obedeceu a uma necessidade de apropriação espacial por parte do governo estadunidense que promoveu o deslocamento dos povos indígenas da região. O seu modelo permitia realizar atividades educativas e recreativas associadas ao turismo, proibindo ao mesmo tempo a exploração econômica ou ocupação humana dentro do parque (UICN, 1978; UICN, 2008). Na Patagônia Argentina, a criação dos primeiros Parques Nacionais (PNs) também assumiu funções geopolíticas em continuidade com a ação militar da “Campanha do Deserto” (Vilariño, 2017; Fortunato, 2005; Coronato et al., 2017), pelo que foram considerados peças fundamentais na construção da soberania nacional. Ao contrário do modelo de Yellowstone, a então Dirección de Parques Nacionales permitiu, entre outras coisas, a fixação de populações e parcelas pastoris dentro da sua jurisdição (Lei N.º 12.103). Sob esta lógica, a sociedade e certas atividades que se desenvolveram formam uma parte constitutiva das áreas protegidas.

6Em 1945, o modelo de PN na Argentina ainda estava associado à construção de obras públicas e políticas de desenvolvimento, sendo incorporado de forma central ao turismo. Este desenvolvimento é projetado à escala nacional e os PNs são um dos destinos promovidos pelo Estado argentino. Os regulamentos desse ano não restringem qualquer outra atividade dentro das áreas protegidas, com excepção da exploração mineira (Decreto n.º 9504).

7A partir de 1980, o modelo de PN teve mudanças profundas. Por um lado, adota-se um paradigma conservacionista excludente que separa a sociedade da proteção da natureza (Foladori & Pierri 2005), confinando os assentamentos humanos a uma pequena parte da Reserva Nacional e excluindo todas as atividades humanas dentro dos seus limites (Lei N° 22,351). Por outro lado, começa a ser permeável às demandas da globalização, através da promoção da única atividade permitida: o turismo, mas desta vez, a uma escala internacional. Assim, as políticas de conservação tornam-se mais flexíveis nos PNs, incorporando novas concessões turísticas em maior escala para satisfazer as exigências do turismo internacional.

8Estudos científicos não tardaram a demonstrar que o turismo também causa impactos indesejados nos bens comuns naturais e culturais (Bringas Rábago & Ojeda Revah, 2000; Hernández Cruz et al., 2005; Buades, Cañada & Gascón, 2012). No entanto, é a única atividade encorajada e permitida em áreas naturais protegidas que cresce e se diversifica sem grandes restrições ou controles. De uma perspectiva crítica, estas mudanças podem ser entendidas como um novo avanço da fronteira, desta vez, da mercantilização da natureza sobre novos espaços a serem incorporados no sistema de produção, sobreacumulação e reprodução capitalista (Moore, 2013).

9A partir deste recuo histórico, se observam as as múltiplas lógicas que construíram o espaço patagônico em geral e a do PNLG em particular. A análise desenvolvida neste trabalho baseia-se num problema que se centra na dificuldade de acesso à terra em El Chaltén e que provoca processos de desterritorialização. Ela é entendida como “exclusão, privação e / ou precarização do território como "recurso" ou "apropriação" (Haesbaert 2004, p. 37). Neste sentido, os PNs podem ser considerados espaços de exclusão territorial quando proíbem assentamentos humanos, e/ou de precarização territorial quando limitam ou impedem certos usos do solo, tais como atividades pecuárias, mas permitem outros como o turismo. De uma perspectiva crítica, o território é assumido como "una dimensión del espacio cuando el enfoque se concentra en las relaciones de poder" (Haesbaert 2013, p. 20). Num sentido concreto, o poder se desenvolve através das práticas dos agentes no processo de apropriação do espaço de uma forma simbólica e material.

10O objetivo deste trabalho consiste em revelar as relações de poder dos agentes que se apropriam do espaço do PNLG, a partir da análise das disputas de terra, uso e jurisdição. A estratégia metodológica utilizada para obter e construir dados baseou-se numa abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas individuais e de grupo com informantes chaves, analisadas fontes normativas secundárias do Parque Nacional, foi formulada uma base de dados em um Levantamento Habitacional de El Chaltén com o recolhimento de informações que foi acompanhada pela observação participante. O Levantamento Habitacional foi realizado em Agosto de 2017, fora da época turística e com aulas escolares em curso, para obter informações sobre a população permanente. A iniciativa cobriu 83,7% dos lotes no perímetro municipal; um total de 472 lotes foram inquiridos e 985 unidades funcionais foram contadas como cumprindo ao uso habitacional. O processo envolveu cerca de 35 pessoas no levantamento de campo e 5 pessoas na sistematização deste, uma das quais é a autora deste trabalho. As entrevistas foram realizadas com informadores chave selecionados da área específica onde realizam as suas atividades de trabalho dentro das Instituições Públicas abordadas e vizinhos/as de El Chaltén no que se referem aos problemas de acesso à terra. A identidade dos/as informantes-chave foram protegidas e por isso são referidos por meio de um código de identificação. A referência combina números atribuídos aleatoriamente de acordo com uma sequência ordinal e letras em maiúsculas, que correspondem ao local/função e jurisdição de onde exercem o seu poder (PN= Parque Nacional; I= outras Instituições Públicas; V= Vizinho/a; P= Provincial; L= Local; N= Nacional).

11Os resultados e análises estão organizados em três seções. A primeira apresenta a área de estudo e descreve os principais problemas territoriais associados ao uso e acesso à terra em El Chaltén e PNLG. Na segunda, analisamos os modos de apropriação do espaço a partir dos conflitos de jurisdição entre as diferentes escalas do Estado e agentes particulares. Na terceira apresentamos as reflexões finais sobre os resultados obtidos.

Apresentação da área de estudo

12El Chaltén e o PNLG estão localizados no departamento do Lago Argentino, no sudoeste da província de Santa Cruz, extremo sul continental do território argentino. Esta subdivisão político-administrativa foi criada em 1915, quando Santa Cruz foi constituída como Território Nacional. Agrupa as cidades de El Calafate, El Chaltén e Tres Lagos.

13A província de Santa Cruz registrou no último Censo Nacional de 2010 o maior crescimento relativo do país e, por sua vez, a mais baixa densidade populacional com 1,1 habitantes por quilômetro quadrado. Por outro lado, o departamento do Lago Argentino estava localizado na faixa média, com uma densidade populacional entre 0,5 e 1,0 (Ministerio de Hacienda, 2018). Atualmente, o turismo é a principal atividade econômica no departamento do Lago Argentino, cujas principais cidades, El Calafate e El Chaltén, juntamente com o PNLG, são consideradas o epicentro turístico provincial (Vacca & Schinelli, 2015).

14O PNLG foi criado pelo Decreto Nacional Nº 105.433 de 1937, no qual o governo nacional argentino declarou quatro áreas da Patagônia Argentina como reservas para parques nacionais: Lanin, Los Alerces, Perito Moreno e Los Glaciares. Em 1971, através da Lei Nº 19.292, os limites e usos da área protegida foram definidos, compondo uma área para Reserva Nacional e outra para Parque Nacional (mais protegida). Em 1981, o PN foi acrescentado à lista do Patrimônio Mundial da Humanidade da UNESCO devido à sua beleza paisagística e à importância de preservar os glaciares do Campo de Hielo Patagónico Sur.

15O PNLG ocupa uma área de aproximadamente 726.927 hectares (Administración de Parques Nacionales, 2019), com uma parte representativa da eco-região da Floresta Patagônica, principalmente a sub-unidade Bosque Magallánico e a Estepa Patagónica numa proporção menor (Administración de Parques Nacionales, 2019). Para além das suas características ecológicas, o PNLG contém quase todo o campo da geleira do sul patagônico, a maior massa de gelo da América do Sul depois da Antártida. Para além de representarem a reserva de água doce mais importante do continente, os glaciares contêm informações valiosas sobre o clima e as suas alterações, bem como sobre os períodos glaciares e interglaciares do passado.

16Em relação aos usos do espaço, a pecuária e o turismo são identificados. Quando foi criado o PNLG, já existiam fazendas destinadas a pecuária neste território e a APN concedeu Permisos Precarios de Ocupación y Pastaje (PPOP). Esta figura administrativa legal implicava que as terras pertenciam ao Estado Nacional (exceto para melhoramentos e infra-estruturas, que eram de responsabilidade do fazendeiro), mas os titulares da licença podiam continuar a praticar a atividade com algumas restrições de utilização (Administración de Parques Nacionales, 2019). A partido dos anos 1990, o PNLG tem encorajado a conversão das estâncias em operações turísticas, demonstrando o perfil uniforme da utilização do espaço. Atualmente, estão em vigor quatro PPOP (Administración de Parques Nacionales, 2019), e cada estância tem a sua própria relação específica com a área protegida, a fim de avaliar os termos da conversão (informador chave 05PN).

17A atividade turística no interior do PN está centralizada nas passarelas para admirar o glaciar Perito Moreno, nas navegações no lago argentino (zona sul) e nos trilhas para o monte Fitz Roy e Laguna Torre (zona norte). Embora haja uma grande concentração de visitantes no Glaciar Perito Moreno durante a alta estação, a infra-estrutura da passarela evita a erosão e degradação do solo, e ajuda a controlar os turistas confinados aos 3.952 m de passarelas. Ao contrário desta situação, nas trilhas do norte, foi reconhecido um processo de erosão do solo muito relevante. Neste caso, as melhorias feitas pela brigada de trilhas (a única na APN) não são suficientes para evitar a formação de sulcos e a contínua degradação ambiental ao longo do caminho. Do mesmo modo, os campos selvagens e livres dentro desta área do parque requerem uma maior presença da APN durante a alta temporada, o que é impossível de realizar devido à insuficiência de funcionários (Brigada de sendas, 06/09/2017).

  • 1 Segundo projeções do INDEC, 01/07/2018.

18Como acima mencionado, perto ou limítrofes da PNLG, existem dois municípios predominantemente turísticos: El Calafate e El Chaltén. El Calafate é uma cidade de aproximadamente 25.000 habitantes1 localizada nas margens do Lago Argentino, no sul da província de Santa Cruz. Está situada a cerca de 320 km de Río Gallegos (capital da província), a 80 km da entrada para a zona sul da PNLG e é a cidade mais próxima do glaciar Perito Moreno.

19A cidade de El Chaltén está situada a cerca de 220 km de El Calafate a noroeste da Reserva Nacional zona de Viedma do PNLG. A sua população ascende a 1.800 pessoas e foi declarada Capital Nacional do Trekking em 2015 (Ley Nacional n.º 27.055). As suas principais atrações são as cadeias de montanhas Chaltén (ou Fitz Roy) e Torre. A atividade turística apresenta uma dinâmica sazonal fortemente marcada por períodos de alta temporada (Outubro-Abril) e baixa temporada (Maio-Setembro).

20A noroeste, seguindo o vale do rio De las Vueltas, o PNLG faz fronteira com a Reserva Provincial Lago Del Desierto (RPLDD) criada em 2005 pela Lei Provincial n.º 2.820. A Reserva cobre aproximadamente 60.000 hectares e contém vários ambientes e atrações naturais, tais como montanhas acidentadas, glaciares, rios, lagoas e vales florestados (CIEFAP, 2018). As principais utilizações da RPLDD são para a pecuária, turismo e segundas habitações associadas a projetos imobiliários. As cidades e áreas protegidas mencionadas são apresentadas na Figura 1.

Figura . Localização da área de estudo.

Figura . Localização da área de estudo.

Fuente: elaborado por Picone (2020) com dados de APN e Instituto Geográfico Nacional (2017).

  • 2 Fonte: Secretaría de Turismo de El Calafate, año 2018.
  • 3 Fonte: Administración de Parques Nacionales, acesso terrestre no ano de 2018.

21Desde a abertura do Aeroporto Internacional Armando Tola e no contexto da crise económica e política de 2001, o departamento do Lago Argentino foi o que registou o maior crescimento populacional do país, com 151,5 por cento entre os censos de 2001 - 2010 (INDEC, 2010). Refletindo esta situação, a oferta turística aumentou o seu número de acomodações nas principais cidades do departamento. Em El Chaltén, o número de camas cresceu de 646 em 2000 para 1622 em 2008 (Sgubini, 2019). Por outro lado, em El Calafate, o número de camas ampliou de 2586 entre 2000-2001 (Vacca, Schinelli & Miranda, 2008), para 7.585 em Janeiro de 20102. Ao mesmo tempo, o aumento de visitantes do PNLG foi muito significativo: de 212.260 pessoas em 2003 para 448.952 pessoas em 20173. Apesar do crescimento demográfico e turístico das últimas décadas, a percentagem de famílias com Necessidades Básicas Insatisfechas (NBI) no departamento do Lago Argentino foi a mais elevada da província, ultrapassando as percentagens regionais e nacionais em 11% (Ministerio de Hacienda, 2018).

22O crescente avanço do fenômeno turístico desencadeou processos de especulação imobiliária e dificuldades no acesso a terrenos e a habitações dignas (informador chave 09V). Isto ocorre com mais força em El Chaltén, onde o limite do PNLG implica uma fronteira para a expansão urbana. O perímetro municipal está confinado à cessão dos 135 hectares para a criação da cidade e, à exceção de alguns lotes, quase todos os terrenos urbanizáveis estão ocupados. Dada a falta de informação sobre este problema, um grupo de Vizinhos/as auto-convocados realizou um inquérito em 2017 de forma auto-gerida e voluntária através de questionários.

23Como primeiro dado, o Gráfico 1 mostra os tipos de uso do solo que foram identificados. Deve ser esclarecido que os lotes revelados foram apenas os que serviram de moradia durante o Inverno de 2017. Isto implica que aqueles que ocupavam habitações nas porcentagens atribuídas ao "Hotelaria, Gastronomia e Instalações Empresariais" (24% dos casos) tiveram de desocupar o local em Outubro. Em geral, a sua estratégia foi viver em tendas, casas móveis ou compartilhar o aluguel durante os meses da estação turística, na ausência de aluguéis residenciais.

Gráfico . Usos de terrenos ocupados para moradia em El Chaltén, agosto 2017.

Gráfico . Usos de terrenos ocupados para moradia em El Chaltén, agosto 2017.

Fuente: elaborado por Picone (2020), con dados de estudos a campo en 2017.

24O segundo fato interessante do Levantamento Habitacional foi a situação da ocupação da moradia. Do número total de unidades funcionais levantadas, 595 estavam habitadas e 302 desocupadas. Isto implica que 30,65% das casas pesquisadas estavam vazias, o que dimensiona o êxodo da população durante o Inverno. Além disso, os dados mostram que, se a propriedade for analisada, o número de casos com habitação própria é inferior ao de alugados ou emprestados. Este número mais elevado de casos de pessoas que ocupam habitações "não próprias" (48,79% contra 43,17% de habitações próprias) difere dos dados obtidos no último Censo Populacional e Vivendas (INDEC, 2010), demonstrando que na província de Santa Cruz 62,68% das pessoas são proprietárias de habitações contra 34,89% de inquilinos ou ocupantes. Esta distribuição da propriedade da moradia poderia dever-se ao fato dos proprietários não residirem na localidade, de haver mais de 1 casa por lote e/ou porque há uma concentração de terras.

25Finalmente, destaca-se a situação daqueles que não têm sua moradia própria mas vivem em El Chaltén durante o Inverno. Destes 243 casos, 118 submeteram o pedido de terra à província sem terem recebido respostas satisfatórias. Em média, vivem em El Chaltén há 9,2 anos e 50% mudaram-se pelo menos quatro vezes nos últimos cinco anos. Quanto à situação da habitações alugadas, a análise mostra que, de 194 casos, 72% sentem-se instáveis no que diz respeito à sua situação habitacional.

26Devido à escassez de terras sob jurisdição municipal, a resolução do problema de acesso à terra implica o envolvimento das autoridades provinciais e as do PNLG.

Viver entre as fronteiras da conservação

27Nesta seção abordamos a situação conflituosa das fronteiras entre o Parque Nacional Los Glaciares - zona norte e a sua área de influência: estâncias, RPLDD, terras públicas provinciais e El Chaltén.

28A disputa de limites e terras entre a Província de Santa Cruz e a Administración de Parques Nacionales (APN) tem sido conflituosa antes da criação de El Chaltén. Três disputas de terra jurisdicionais são mencionadas nesta seção. Deve ser esclarecido aqui que existem duas figuras jurídicas complementares em termos de posse e exercício de poder em relação à terra. Um é o domínio que implica a propriedade da terra, e o outro é a jurisdição que regula os usos dentro de uma área específica e inclui o exercício de controle sobre a mesma.

29O primeiro conflito fronteiriço abordado é a fronteira entre o perímetro urbano de El Chaltén e o PNLG. A cidade foi criada em 1985 pela Lei Provincial Nº 1.771, com a necessidade de estabelecer a soberania através da fixação da população civil na zona fronteiriça entre a Argentina e o Chile e como centro prestador de serviços para a área protegida. O projeto do povoado estava localizado dentro da Reserva Nacional do PNLG, o que exigia a cessão do domínio e jurisdição das terras da nação à província. Mesmo sem este instrumento legal, a província realizou a cerimônia inaugural de El Chaltén a 12 de Outubro de 1985. O projeto de lei provincial foi introduzido na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional em 1988. Propôs a remoção de 900 hectares para a criação de El Chaltén e 103,7 hectares para as instalações de Villa Puerto Bahía Túnel (Congresso Argentino, 1988). Após modificações, em 1990, através da Lei Nacional Nº 23.766, o Estado Nacional cedeu gratuitamente à província de Santa Cruz o domínio de 135 hectares para a criação do perímetro urbano de El Chaltén (artigo 1) e 30 hectares na zona noroeste do Lago Viedma (artigo 2). O artigo 3 declara que a transferência de terras é gratuita, com o compromisso da província de atribuir a área aos povoadores/as.

30Apesar destas leis, uma auditoria ambiental informa que não existe localmente uma "adecuada percepción de los límites del parque" (Administración de Parques Nacionales, 2015, p. 25). Em conformidade com esta declaração, a Lei Nacional n.º 23.766 concede a transferência da propriedade da terra para a província, mas não a jurisdição. Isto implica que a localidade está inserida na área da Reserva Nacional do PNLG. Como o PNLG não foi medido e demarcado na sua totalidade, a zona fronteiriça entre o perímetro e a área protegida está em disputa desde a criação de El Chaltén. Duas situações pontuais pressionaram para a demarcação destes limites. Uma delas foi a construção de uma estrutura onde a nova escola secundária de El Chaltén ficaria situada nas margens do rio Fitz Roy; e a outra foi a utilização de terrenos, na mesma margem do rio, para o depósito temporário de resíduos da cidade (informador chave 13PN, 02/01/2020). Isto levou que em 2016 se efetivasse à demarcação dos limites entre o perímetro de El Chaltén e o PN. O resultado deste conflito foi que a obra municipal foi definitivamente interrompida e o local onde funciona o Centro de Recolhimento de Resíduos Inorgânicos Recicláveis se adequasse as conformidades com as directrizes da APN. Apesar da necessidade de terras para habitação, serviços e infra-estruturas públicas, as terras afetadas pelo segundo artigo da Lei n.º 23.766 não foram reclamadas pelo governo provincial ou pelo município de El Chaltén.

31Considerando que a província de Santa Cruz tomou posse efetiva das terras para a criação de El Chaltén antes da transferência do domínio nacional, pode ser interpretado que a APN reserva jurisdição sobre a área para garantir o desenvolvimento urbano em harmonia com os objetivos de conservação do PNLG (Lei nº 23.766, Artigo 4º). No entanto, as autoridades da APN não exercem jurisdição sobre o perimetro urbano, e o governo municipal também não considera a APN ao tomar decisões ambientais e/ou urbanísticas sobre a localidade.

32O segundo conflito entre a província de Santa Cruz e a APN é sobre terras disputadas durante 40 anos, e é revelado por um processo judicial federal. Este documento desdobra uma disputa de terra em três zonas diferentes: 76 hectares localizados na margem esquerda do rio De las Vueltas, 53 hectares a norte do limite do PNLG, e 49 hectares no Lago Viedma (ver Figura 2).

Fuente: Elaborado por Picone (2019) com base na cartografia da APN.

33O denominador comum destas áreas é que foram escrituradas entre 1979 e 1981 a favor da Diretora de Tierras del Consejo Agrario Provincial (CAP), a autoridade responsável pela entrega e atribuição de terras em Santa Cruz. Em 1981, as terras acima mencionadas, que de acordo com a Lei Nacional No. 19,292/1971 estão dentro do PNLG e, portanto, sob a jurisdição e domínio da nação argentina, foram escrituradas em favor do antigo funcionário. A APN reclamou este direcionamento ilegal de terras do seu domínio para a província de Santa Cruz em repetidas ocasiões através de notas formais desde 1980, mas nunca iniciou medidas legais. Só em 1990 é que a CAP respondeu a este pedido e argumentou que os 76 hectares não estavam sob a jurisdição da APN, que os 53 hectares estavam sob a jurisdição da APN e deveriam ser devolvidos à mesma, e que os 49 hectares estavam sob a jurisdição da APN, mas que 30 deles foram afetados a favor da Província de Santa Cruz pela Lei Nacional n.º 23.766 (Resolução 531/2018, APN). Isto implicaria que os 30 hectares localizados a noroeste do Lago Viedma, cujo destino é, por lei, para a população de El Chaltén, teriam sido atribuídos a uma ex funcionária da CAP. Até 2020, os 53 hectares a nordeste do lote 181 não foram devolvidos à APN e estão à venda (ver Figura 3).

Figura 3: Placa de terreno a venda no limite norte do PNLG.

Figura 3: Placa de terreno a venda no limite norte do PNLG.

Fuente: Foto elaborada por Picone (2020).

34A situação dos 76 hectares restantes é mais complexa, uma vez que a área foi subdividida e vendida a 6 emrpesários (informante chave 10V, 12/02/2020; APN, Resolución 531/2018). Parte da área ocupada por esta fração foi concedida como licença de utilização precária pelo Estado Nacional a Andreas Madsen, um dos primeiros povoadores da região no início do século XX. A família não era proprietária do terreno, mas sim dos melhorias ou infra-estruturas que tinha construído na área, e era a beneficiária de um PPOP. Depois de adquirir uma nota da APN reconhecendo a propriedade dos melhoramentos pela família Madsen, a ex-funcionária realiza a escritura oficial dos 76 hectares em seu nome na província de Santa Cruz, apropriando-se das terras do PNLG. Entre 1990 e 2010 esta fração foi medida, subdividida e vendida a seis empresários que já possuem terras em El Chaltén e/ou vale do río De las Vueltas, e 3 hectares foram escriturados em favor da família Madsen. Nos últimos 20 anos, os novos proprietários do terreno fizeram infraestruturas, apropriando do espaço. A utilização do terreno está orientada para o turismo, com a construção de campings e ecodomas. As autoridades locais do PNLG levantaram em sucessivas oportunidades notas de aviso à APN para pedir permissão de despejo, no entanto, não receberam resposta sobre a sua devida ação. Entretanto, estão em avanços a territorialização do espaço pertencente à área protegida. Em 2019, um dos empresários fez uma doação de 1,5 hectares à Câmara Municipal de El Chaltén para a construção do cemitério municipal. O corpo legislativo aceitou a doação e as suas condições, envolvendo-se no conflito histórico entre a província e a APN.

35Embora este conflito ainda não tenha sido resolvido, a construção continua a progredir e esta disputa parece inclinar-se a favor da propriedade privada. A Câmara do Município a seção do PNLG propõem que os hectares diretamente apropriados sejam retirados da área protegida, mas que não sejam dadas mais terras à província ou ao município (informador chave 07PN, 11/03/2020; informador chave 11PN, 02/03/2020). Isto suspende um projeto apresentado pelo Município à CAP no qual solicita a urbanização de terrenos privados na jurisdição do PNLG-zona norte para resolver o problema habitacional de El Chaltén. Considerando que existem outras opções para resolver este problema em terrenos públicos provinciais e nacionais ou terrenos privados fora do PNLG, este projeto parece responder mais a um negócio imobiliário.

  • 4 Sociedade dedicada ao desenvolvimento de projectos imobiliários e turísticos destinados à conservaç (...)

36O terceiro conflito entre a APN e a província de Santa Cruz refere-se a uma doação de terras da Estância Ricanor localizada no vale do rio De las Vueltas para ser incorporada na superfície do PNLG. A origem do capital para a compra da estância foi do grupo Fidelity Investments Charitable Gift Fund localizada em Nova Iorque, Estados Unidos. A doação foi feita através do Fideicomiso Los Glaciares no ano 2018 com algumas condições: i) a área deve ser incorporada no PNLG ou ser declarada Reserva Natural de Vida Selvagem por um período de 1 ano; ii) a APN compromete-se a cumprir um contrato de concessão turística do Refúgio "Piedra del Fraile"; iii) se dentro do período de 4 anos a doação não for incorporada no PNLG, a terra é devolvida ao doador (Resolución 40/2019, APN). Deve ser esclarecido que o doador está relacionado com a Fundación Banco de Bosques, a Cielos Patagónicos S.A.4 e é o proprietário/acionista da Estância "Los Huemules" (Reserva Natural Privada na RPLDD, adjacente à Estância "Ricanor"). A doação foi aceita e declarada Reserva Natural Silvestre pela Administración de Parques Nacionales em 2019 (Decreto 327/2019). Até 2020, o refúgio "Piedra del Fraile" está funcionando eficazmente, embora a seção do Lago Viedma não disponha de pessoal ou recursos para levar a cabo tarefas de controle e fiscalização (Brigada de sendas, 06/09/2017; Informante clave 07PN). Até 2020, a APN não conseguiu a transferência de jurisdição pela província de Santa Cruz, conforme estabelecido pela Lei nº 22.351, Artigo 3º. A este respeito, a província recusou-se a fazer esta transferência (Informador Chave 08IL, 17/10/2019) e do órgão legislativo local esta doação foi rejeitada por afetar a soberania territorial provincial (Resolução 157/2019, HCDCH). Além disso, a Estância "Ricanor" já está situada numa área protegida, a Reserva Provincial do Lago Del Desierto, criada em 2005 (Lei Provincial nº 2820), sem um Plano de Gestão e com uma autoridade de execução (a CAP) que não dispõe de um posto permanente ou pessoal para as tarefas de cuidado, controle e fisclaização das atividades ali realizadas (informador chave 08IL, 17/10/2019).

37Esta situação faz com que se estenda no tempo a cessão da província para a nação e depois aplica-se a terceira condição de doação de terras, o que implicaria que a área fosse devolvida ao doador. Assim, os usos do Vale do Rio De las Vueltas são também definidos para um turismo mais exclusivo em Reservas Privadas e acesso a terra em privilégio para poucas pessoas. Entretanto, os bens naturais públicos não podem ser protegidos pelo governo nacional ou provincial, devido à falta de pessoal e orçamento.

Considerações Finais

38Os resultados descrevem processos de apropriação do espaço do PNLG que respondem a interesses privados e econômicos, relacionados com a apropriação de terras e o desenvolvimento turístico.

39A sobreposição de jurisdições e limites entre as escalas provincial e nacional gera um espaço em disputa, o que favorece o negócio imobiliário nesta área protegida. As áreas em conflito tornam-se assim espaços estratégicos para a capital, assegurando a sua reprodução. Os agentes favorecidos nesta disputa não são habitantes de El Chaltén ou da zona circundante, mas têm a informação e os meios para aceder à terra. O Estado, tanto nacional como provincial, é leniente aos processos de territorialização em favor do negócio imobiliário e dos projetos turísticos privados. E, nesta posição, negligencia as necessidades sociais e as questões ambientais.

40Dentro da APN, existem diferenças de interesses que operam e constroem relações de poder desiguais em relação à conservação. Por um lado, dado o avanço do capital sobre o PNLG, os atuais problemas ambientais e a falta de recursos, as autoridades locais da área protegida preferem parar ou minimizar qualquer outra actividade que possa ter impacto na biodiversidade. Por outro lado, as decisões tomadas de cima para baixo no centro do poder político da APN são permeáveis aos interesses da reprodução do capital, ignorando as suas obrigações legais como agentes de conservação.

41Entretanto, os habitantes de El Chaltén esperam que o Estado provincial (CAP) e local garantam o direito de acesso à terra e a uma habitação decente. Como é o caso noutros destinos turísticos, as regras sobre a disponibilidade destes bens são regidas pelas leis do mercado, resultando numa baixa oferta de aluguéis anuais e num preço da terra inacessível para a maioria da população. Face a este contexto de desigualdade, são desenvolvidos processos de desterritorialização para os vizinhos que não podem viver com dignidade, nem projetar-se num lugar onde habitam de forma instável. Embora a CAP tenha terras públicas sob o seu domínio e jurisdição para garantir o direito constitucional, decide a favor dos interesses imobiliários e exerce pressão sobre o PNLG, solicitando a cessão de terras. Por seu lado, os órgãos governamentais locais legislativos, executivos e judiciais eximem-se à sua responsabilidade de regular os aluguéis e as condições de habitação dos vizinhos/as de El Chaltén.

42Voltando às origens que construíram esta região estratégica após a "Campaña del Desierto", a propriedade da terra na Patagónia Sul Argentina segue nas mãos de poucos proprietários. Apesar de ser uma das províncias com menor densidade populacional da Argentina, em El Chaltén (província de Santa Cruz) o Estado assegura que as terras torne-se escassa. O acesso à mesma converte-se num objeto de luxo do que um direito humano.

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Notes

1 Segundo projeções do INDEC, 01/07/2018.

2 Fonte: Secretaría de Turismo de El Calafate, año 2018.

3 Fonte: Administración de Parques Nacionales, acesso terrestre no ano de 2018.

4 Sociedade dedicada ao desenvolvimento de projectos imobiliários e turísticos destinados à conservação da Patagônia Austral.

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Table des illustrations

Titre Figura . Localização da área de estudo.
Crédits Fuente: elaborado por Picone (2020) com dados de APN e Instituto Geográfico Nacional (2017).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/32276/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 220k
Titre Gráfico . Usos de terrenos ocupados para moradia em El Chaltén, agosto 2017.
Crédits Fuente: elaborado por Picone (2020), con dados de estudos a campo en 2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/32276/img-2.png
Fichier image/png, 30k
Crédits Fuente: Elaborado por Picone (2019) com base na cartografia da APN.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/32276/img-3.png
Fichier image/png, 501k
Titre Figura 3: Placa de terreno a venda no limite norte do PNLG.
Crédits Fuente: Foto elaborada por Picone (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/32276/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 2,1M
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Pour citer cet article

Référence électronique

Sabrina Elizabeth Picone, « Áreas protegidas e acesso à terra: o caso de El Chaltén no Parque Nacional Los Glaciares (Patagônia Argentina) », Confins [En ligne], 47 | 2020, mis en ligne le 25 septembre 2020, consulté le 05 décembre 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/32276 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.32276

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