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Síntese

Territórios cercados, territórios esvaziados e conservação da natureza no oeste da província de Santa Cruz, Patagônia sul

Territoires clôturés, territoires vidés et conservation de la nature à l'ouest de la province de Santa Cruz, dans le sud de la Patagonie
Fenced territories, emptied territories and nature conservation in the west of the Province of Santa Cruz, southern Patagonia
Alejandro Fabián Schweitzer

Résumés

L'implantation des premières aires protégées dans la province de Santa Cruz s'inscrit dans une stratégie d'occupation effective de l'espace par l'État national, complémentaire à l'implantation des territoires nationaux et aux politiques de colonisation et de colonisation. Les parcs nationaux situés à l'ouest de Santa Cruz sont parmi les premières zones protégées d'Argentine. Depuis les années 1930, il existe une autorité nationale chargée de l'application des lois, mais ce n'est qu'en 1980 qu'avec la création de la National Parks Administration, le vidage de ces espaces et l'éradication d'une partie des activités préexistantes ont été imposés. À partir des années 1990, des stratégies d'achat de terrains et de concentration ont été déployées dans les grandes capitales, avec la présence de banques et de fondations qui sont intervenues dans l'expansion et la création d'aires protégées, en clôturant et en vidant de nouveaux espaces. Cet article vise à contribuer à une meilleure compréhension des processus de production de l'espace et de la nature dans les espaces périphériques, de la manière dont les États nationaux et régionaux ont organisé les politiques de conservation des premières aires protégées aux défis actuels de ces espaces en le scénario mondial d'hégémonie du capital financier. Pour ce faire, la première section analyse l'évolution du territoire par rapport à l'implantation d'aires protégées et la situation actuelle des actions de conservation. Dans une deuxième section, les stratégies des acteurs présents sur le territoire et les conditions matérielles pour le maintien et l'avancement des activités liées à la conservation sont exposées. En conclusion, des questions se posent sur le scénario de conservation et les orientations des politiques publiques, qui vont du soutien à la nouvelle dynamique du vide de conservation, au maintien du vide extractiviste ou à l'attention aux besoins fondamentaux de la population et à l'amélioration des conditions de vie.

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Texte intégral

1A Patagônia sul é um espaço periférico em relação às áreas centrais tanto do Chile como da Argentina, é estratégica pelos recursos que possui e é também um espaço de fronteiras, tanto internacionais como nacional. Pouco explorada durante o período colonial, a sua integração nos novos Estados independentes desenvolveu-se a partir da segunda metade do século XIX devido à necessidade de ordem geopolítica, de controlar a passagem entre os oceanos Atlântico e Pacífico, e de ordem econômica, a fim de explorar as potencialidades que estavam gradualmente a ser descobertas. A região foi ocupada e logo povoada por migrantes europeus e crioulos incentivado pelos Estados nacionais argentinos e chilenos, assim como pelos capitais britânicos e de outros países europeus (Coronato, F 2017). Em sentido norte-sul, foi orientada pelo avanço das fronteiras da pecuária desde a região dos Pampas, para pastagens apropriadas e locais de aguadas para a criação de gado bovino e ovino, e no sentido sul-norte, pela expansão da fronteira do gado ovino das Ilhas Malvinas para o continente, primeiro em Magallanes e depois mais ao norte, a partir de 1875. No caso particular da Província de Santa Cruz, uma segunda fase começou na década de 1930 com o declínio da pecuária, iniciando a exploração de petróleo e gás no norte e quase concomitante, a extração de carvão no sudoeste na divisa com o Chile. Em 1960, inicia a extração de hidrocarbonetos na parte sul da província. Nos anos 1990, inicia a terceira etapa econômica que perdura a atualidade: a continuação da extração de fontes de energia fóssil, o avanço da mineração metalífera, da pesca e do turismo paisagístico, completando mais de um século de avanços nas fronteiras da valorização mercantil e financeira da natureza (Schweitzer, A. 2016).

  • 1 Completa esta campanha de expulsão a tal ponto que o perito Francisco P Moreno, um dos promotores e (...)

2Este artigo defende que a implementação de áreas protegidas na Patagônia sul, particularmente na Província de Santa Cruz, foi uma estratégia para consolidar a ocupação efetiva do espaço com assentamentos do Estado nacional e que no início, nas primeiras décadas do século XX, foram complementares à implementação de territórios nacionais, às políticas de povoamento e colonização. Do mesmo modo, sustentamos que as áreas protegidas completam as denominadas "campanhas do deserto" de aniquilação e expulsão da população indígena na Patagônia central e norte, continuada mais tarde para o sul e a sua substituição por população branca, de origem europeia ou crioula1.

3A abordagem adotada baseia-se em contribuições da ecologia política e da geografia crítica. Como produção do espaço, a conservação consiste principalmente no confinamento de territórios para a criação de áreas protegidas, bem como no despejo e expulsão de populações indesejadas e aplicação de tecnologias específicas com dispositivos discursivos que promovem a ideia do vazio enquanto argumento para o estabelecimento de novas atividades (Schweitzer, A 2013). A conservação incorpora excedentes escassos provenientes do exterior da região, a fim de assegurar condições de produção material tais como: infra-estruturas, equipamento, transporte e acesso à energía, trabalho e natureza (O'Connor, J 2001). Nestes espaços periféricos, estratégicos e fronteiriços, as dinâmicas de conservação por apropriação e financeirização da natureza são apenas o elo atual na expansão das fronteiras de mercanitilização da natureza, que estiveram e continuam a estar presentes durante mais de um século e meio.

4Para o desenvolvimento do trabalho, é analisada a evolução do território da Província de Santa Cruz em relação à implementação de áreas protegidas, expondo a implantação e a atualidade destas dinâmicas. Na segunda seção, são apresentadas algumas territorialidades concorrentes com base nas estratégias dos atores presentes no território, centrando a análise nas relações entre os proprietários de terras, as entidades de conservação e o Estado em relação às estratégias que são tecidas entre estes, que oscilam entre colaboração e conflito, bem como o estado das condições materiais para a manutenção e o avanço das atividades ligadas à conservação, entendendo como tais a melhoria da acessibilidade através da construção de novas infra-estruturas. Como conclusão, levantam-se algumas questões sobre cenários de conservação e orientações de políticas públicas, que oscilam entre o apoio às novas dinâmicas do vazio conservacionista, a manutenção do vazio extrativista ou pela atenção às necessidades básicas da população e a melhoria das condições de vida.

A evolução do território da atual Província de Santa Cruz e a implementação das áreas protegidas do sistema nacional e provincial

  • 2 A população urbana, que vive em aglomerações com mais de dois mil habitantes, era de 96,09% em 2010

5Com uma área de 243.943 km² e 273.964 habitantes registados no Censo Nacional da População e Habitação de 2010, a Província de Santa Cruz é uma das menos povoadas da Argentina. Com uma densidade de 1,1 habitantes/km², 97% da população reside em quinze cidades com mais de 1000 habitantes e está concentrada nos departamentos de Deseado no nordeste e Güer Aike no sul (Ver Figura 1)2. O Instituto Nacional de Estatística e Censos estima que a população da província atingirá 365.698 habitantes em 2020 (INDEC, 2013) e reflecte uma tendência populacional na província que estaria a mudar com o aumento da população no departamento do Lago Argentino, onde estão localizados os pólos turísticos de El Calafate e El Chaltén.

Figura 1: Áreas protegidas da Patagônia sul – Províncias de Santa Cruz, Terra do Fogo (Argentina), Magallanes e Aysen (Chile)

Figura 1: Áreas protegidas da Patagônia sul – Províncias de Santa Cruz, Terra do Fogo (Argentina), Magallanes e Aysen (Chile)

6A Província de Santa Cruz é um dos casos mais evidentes da “doença holandesa” e de “mal desenvolvimento” (Schweitzer, A. 2017). A falta de indústrias e atividades para agregar valor aos materiais extraídos do solo e subsolo, pecuária ou pesca, o emprego depende fortemente do Estado e os rendimentos provenientes dos direitos de extracção de petróleo, que entre 2006 e 2016 caíram de 36% para 21% do total (Secretaría de Política Económica, 2018). No atual cenário de queda do rendimento provincial devido a uma diminuição do peso das atividades extrativas ou dos preços internacionais do petróleo, o Estado está empenhado em criar condições para a expansão de novos projetos extrativos de fontes de energia fóssil, a exploração metal-metalífera, a riqueza pesqueira e o turismo de paisagem.

7Neste espaço, o discurso de vazio era uma das condições prévias para a expansão da pecuária ovina, pela escassez de atividades ou pela desertificação causada pelos rebanhos desempenharam papéis semelhantes no que diz respeito à implantação de mega-projetos mineiros, em particular no planalto central. Já as políticas de conservação baseiam-se em grande parte no contexto de vazio geopolítico.

  • 3 O estudo das dinâmicas de conservação ligadas à lógica financeira, bem como a concentração e acumul (...)

8Desde os anos 1990, e mais intensamente nas duas primeiras décadas deste século, começaram a serem evidenciadas aquisições de terras por grandes capitais transnacionais e nacionais e a concentração de propriedades, especialmente nos casos extremos das províncias de Chubut, Santa Cruz e Terra do Fogo, e em fase ainda mais avançada, na Patagônia chilena (Grenier, P 2003). Estas dinâmicas estão frequentemente ligadas à financeirização da natureza, dos seus ecossistemas, da água e das espécies ameaçadas, entre as quais encontramos tudo, desde os títulos verdes nas suas sucessivas gerações até aos mercados de bônus catastróficos e derivados (Feydel, S e Bonneuil, C 2015; Dutta, S. e Thomson F 2018). A recente constituição de reservas privadas e a concentração e acumulação de terras é uma realidade concreta na região, com a presença de bancos, grandes financistas e fundações (Rulli, MC, Saviori, A e D'Odorico, P 2012)3. Nestes novos processos de produção espacial os seus promotores opõem-se à manutenção das atividades pré-existentes, da mesma forma que a Administración de Parques Nacionales (APN) fizera desde 1980.

A conservação como dispositivo de construção da soberania

9Desde o início da década de 1820, os novos Estados independentes da América Latina definiram políticas destinadas a consolidar as suas fronteiras e organização interna, uma condição para a sua inserção no sistema interestatal mundial. Assim, foi imposto um modelo de Estado-nação territorial e fronteiras lineares, implementado em 1789 em França, difundido na Europa por volta de 1815 e exportado para a América Latina sem qualquer adaptação às realidades regionais. A ocupação e fixação efetiva das periferias começou após a independência dos novos estados e avançou rapidamente durante a segunda metade do século XIX com a implementação do modelo predominante de exportação primária. As elites governantes também importaram os modelos de administrar os espaços pouco integrados, periféricos e fronteiriços que os Estados estavam projetando como horizonte.

10Um dos dispositivos para promover esta ocupação e colonização consistiu na criação de territórios especiais, denominados " de colonização" no Chile, "federal" na Venezuela, México e Brasil e "nacional" na Argentina. Estes foram espaços com cidadania reduzida e restrições populacionais, e a sua análise apresenta numerosos antecedentes, mas poucos estudos comparativos num contexto geográfico (Porto, J e Schweitzer, A 2018). Esta configuração político/administrativa foi importada da experiência norteamericana, com as chamadas "Ordenanzas del Oeste", de 1787, cujo principal objetivo era estabelecer mecanismos para a administração de territórios recentemente ocupados ou mesmo ocupar e estabelecer orientações gerais até que a população do território ultrapassasse um patamar. Cada país adatou este modelo de acordo com as suas próprias realidades.

11Na Argentina, tal como nos Estados Unidos da América, o patamar foi fixado em sessenta mil habitantes, sendo que sua aplicação começou em 1884 (Schweitzer, A 2018). Em 1878 havia um único territorio na Patagônia em termos de administração, abrangendo todas as atuais províncias da região, bem como as porções sul das então províncias de Mendoza e Buenos Aires. Em 1882 este governo sofreu uma primeira subdivisão, criando os "territórios" de La Pampa no norte e da Patagônia no sul, compreendendo as atuais províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego. O Território Nacional de Santa Cruz foi criado em 1884 pela Lei 1532 de "territorios nacionales".

12Em 1944, pelo Decreto-Lei 13941, setores dos departamentos do Deseado e Lago Buenos Aires foram segregados do territorio nacional de Santa Cruz para formar o Governo Militar de Comodoro Rivadavia juntamente com três departamentos no sul do Território Nacional de Chubut e o restante formando o Território Nacional da Patagônia, integrando os territórios nacionais de Santa Cruz e Tierra del Fuego. Em 1955 foi abolida pela Lei 14.408, que restabelecia os limites dos territórios nacionais e dispôs a sua provincialização, sendo constituídas as de Chubut e Santa Cruz. Durante dois anos, o Território Nacional da Tierra del Fuego fez parte da Província de Santa Cruz, sendo que em 1957, o Decreto-Lei 2191 restabeleceu este como território nacional.

13Outros dispositivos funcionavam como políticas de apoio à ocupação e objetivos geopolíticos destinados a controlar e restringir possíveis avanços militares para os espaços interiores, em caso de conflito. No caso da Patagônia, pelo contrário, destacam-se os tratados entre a Argentina e o Chile, tais como os chamados "Cordillera libre" que promoveram a integração da região, especialmente nas suas porções austrais (Bandieri, S. 2005). No último quarto do século XIX, foram estabelecidas políticas para colonizar e atrair migrantes, e um século mais tarde foram introduzidas leis específicas para as zonas fronteiriças que previam algumas restrições, tais como a compra de terras por estrangeiros.

14As áreas protegidas também faziam parte destes dispositivos. Mais uma vez, o modelo foi importado da experiência dos parques nacionais dos Estados Unidos da América. Ao contrário do seu original, na América do Sul, as áreas protegidas foram inicialmente estabelecidas em áreas fronteiriças, em alguns casos ainda em disputa. Como instrumento da política territorial nacional, estes objetivos aparecem tanto na regulamentação específica adotada a partir dos anos 1930 como na justificação para a criação dos primeiros parques nacionais.

  • 4 A primeira edição do livro de José María Sarobe é de 1934.

15As leis para a criação de áreas nacionais protegidas e os regulamentos que regem o seu funcionamento promoveram o povoamento sob critérios rigorosos, incluindo a criação de povoados e o respeito pela autonomia municipal tanto durante a existência dos territórios nacionais como sob o regime de província. Em 1938, surgiram as primeiras críticas ao modelo, reclamando maior impulso ao povoamento e o turismo (Sarobe, J. 1999)4.

16As restrições à população derivam da Lei 22.351 de 1980 quando foi criada a APN, sancionada durante a última ditadura militar e atualmente em vigor. Esta lei mantém as garantias de propriedade privada da terra pelos proprietários pré-existentes, incluindo as comunidades indígenas, camponesas e informais, mas mantém todo o grupo numa situação precária, com o objetivo de pressionar estas comunidades a abandonar o local (Fourcade de Ruiz, M 1992). Nestes casos, a implementação das áreas protegidas só foi possível devido à desapropriação de terras e deslocamentos mais ou menos forçados, à exclusão de populações através de situações mais ou menos violentas.

A implementação de políticas de conservação

17As primeiras áreas protegidas na Patagônia foram criadas antes das autoridades designadas para gestão. Foram o Parque "natural" Nahuel Huapi em 1903 nos então territórios nacionais de Neuquén e Rio Negro, Argentina, e, em 1912, a Reserva Natural Llanquihue no que é hoje a região de Los Lagos no Chile. Os sistemas nacionais foram adaptados e tornaram-se mais complexos com a promulgação de sucessivas legislações nacionais e a definição de autoridades de execução. Estes foram passando pela órbita de diversos ministérios e mudando níveis de autarquia e autonomia na sua administração.

18Neste período, após 1903, o marco regulatório das áreas protegidas sob jurisdição nacional foi definido na Argentina. Em 1934, a Lei 12.103 criou a “Dirección de Parques Nacionales”, que foi modificada em várias ocasiões, até que em 1949 esta direção foi reformada e criada a “Administración General de Parques Nacionales y Turismo” (AGPNT), sob a tutela do “Ministerio de Obras Públicas”. Há pelo menos quatro artigos na lei de 1934 que vale a pena registrar: Art. 13, que menciona a existência de municípios e propriedade privada na jurisdição de parques nacionales; o Inciso “n” do Art. 16, que determina, entre outras competências da AGPNT, a localização e traçados dos povoados e lotes agro-pastoris dentro dos parques; e Art. 25, que garante a autonomia municipal dos municípios sob a sua jurisdição. No entanto, artigo 26 requer autorização por parte da AGPNT para a criação de novos povoados em propriedades particulares. Entre 1944 e 1945 foi criada a “Dirección de Parques Nacionales”, com um breve período em que, pelo Decreto-Lei 18637/44, a autoridade de execução foi colocada sob a tutela do “Ministerio da Agricultura”. Pelo decreto 9.504/45 foi novamente reformulado como “Administración General de Parques Nacionales y Turismo”, com carácter autárquico e dependente do “Ministerio de Obras Públicas”. O artigo 7º desta lei, ratificado pela Lei 13.895/49 e previamente ordenado pelo Decreto 12.054/46, oficializa a criação dos parques nacionais das reservas fiscais realizadas em 1937. Entre estas reservas, figuravam no Território Nacional de Santa Cruz, sendo que em 1949 foi oficializada a criação dos parques nacionais “Los Glaciares”, no oeste do atual Departamento Lago Argentino e “Perito Moreno”, no atual Departamento do “Río Chico”, ambos no oeste, sobre a Cordilheira dos Andes. Pouco tempo depois, a Lei 7252 de 1954 criou as “Monumento Natural Bosques Petrificados de Jaramillo”, numa fração pertencente ao Departamento de Deseado que tinha permanecido na jurisdição do Território Nacional de Santa Cruz.

19Após 1957, com a formação da Província de Santa Cruz, seguiram as modificações nos marcos legais e nas dependências das quais dependerá a autoridade de aplicação das áreas protegidas nacionais. Ao contrário do período anterior, quando tanto o território nacional como as áreas protegidas dependiam de diferentes ministérios do poder executivo nacional e onde a sobreposição de jurisdições foi resolvida a nível nacional, a partir desse ano tem havido uma divergência, com áreas nacionais protegidas a serem acrescentadas às áreas provinciais. Até aos anos 1970, não houve grandes modificações, mas em 1980, a Lei 22.351 transformou novamente o marco normativo e finalmente constituiu a atual APN.

Situação atual das áreas protegidas de Santa Cruz

20A Argentina é um país federal, pelo qual as províncias podem ou não aderir a determinadas leis, inclusive ceder ao Estado nacional atribuições que lhes são próprias. No caso das áreas protegidas, algumas províncias têm os seus próprios sistemas e só participam no sistema nacional através de convênios específicos, noutras, os dois sistemas coexistem em paralelo e inclusive como complementares. Com a criação em 2003 do Sistema Federal de Áreas Protegidas (SIFAP), integrado por APN e pelas agências provinciais responsáveis pelas áreas protegidas provinciais, buscou-se acelerar as possibilidades de complementação entre os diferentes níveis.

  • 5 A estas áreas devem ser acrescentadas as áreas protegidas sob jurisdição municipal, das quais não e (...)

21Em 2019, o Sistema Federal de Áreas Protegidas registou 1.870.000 ha sob algum tipo de protecção para a Província de Santa Cruz, o que representa 7,7% do território provincial. Deste total, oito áreas correspondem a áreas sob jurisdição nacional, duas estão sob jurisdição partilhada entre o estado nacional e provincial e trinta e três espaços estão sob jurisdição provincial, das quais três são para uso público e domínio privado. As áreas sob jurisdição provincial correspondem a 1.100.000 ha5.

  • 6 Desse total, 2.813.076, mais de metade, estão localizados na Província de Santa Cruz.

22O Sistema Federal de Áreas Protegidas coordenado pela APN inclui diferentes tipos de conservação: parques nacionais, reservas nacionais, monumentos naturais, reservas naturais estritas, reservas naturais e reservas naturais de defesa. Cobrem actualmente uma área de 4.167.177 ha6. Dos primeiros parques nacionais, criados entre 1934 e 1960, apenas um abrangia jurisdições de uma província, os outros estavam todos localizados em territórios nacionais. Foi só depois dos anos 1960 que estes processos de nacionalização de territórios em províncias avançaram. As áreas sob este tipo de jurisdição incluem proprietários de terrenos que existiam antes da criação do parque e que estão registrados e regulamentados pelos serviços cadastrais de cada província, bem como propriedades públicas, seja porque dependiam originalmente do Estado, seja porque foram adquiridos pelo Estado nacional.

23O que os parques nacionais têm em particular não é a restrição dos direitos de cidadania, mas o esvaziamento dos cidadãos, embora a legislação não o especifique dessa forma. Com exceção de casos muito isolados e nos primeiros parques, desde os anos 1990 a política nacional tem sido orientada para a exclusão da população ou residentes próximos do parque da tomada de decisões e, em muitos casos, para a restituição ou cessão de partes de jurisdição específica da APN às províncias, como é o caso das cidades de Puerto Iguazú, na Província de Misiones, localizada no Parque Nacional Iguazú, e El Chaltén, em Santa Cruz, na jurisdição do Parque Nacional Los Glaciares. Nestes casos o acesso é feito por rotas de jurisdição nacional ou provincial no espaço doado ou autorizado pela APN.

24As áreas protegidas, em particular os parques nacionais, são jurisdições do Estado nacional que se sobrepõe espacialmente às áreas sob jurisdição provincial, mas que em termos concretos dependem apenas exclusivamente do Federal.

Áreas protegidas e territorialidades encontradas na Província de Santa Cruz

25Os usos do território cristalizam relações de força entre grupos e setores sociais que, implicitamente ou de forma documentada, expressam visões complementares de cooperação ou conflito em torno da sua apropriação, das suas possibilidades de acesso e realização de atividades e povoamento. Estas visões respondem a diferentes lógicas e projetos de território. Os atores presentes no espaço provincial e que encontram-se envolvidos nestas situações são os estados nacional, provincial e municipal, organismos públicos setoriais que executam políticas com uma base territorial, o setor privado e a sociedade civil. A lógica do Estado também não exprime visões unificadas. O privado em particular é muito diversificado, dividido entre proprietários de fazendas de gado ou ranchos turísticos, empresas mineradoras e petrolíferas de origens diversas, grandes e médios capitais e fundações privadas que compram terras para conservação. Da população provincial, concentrada em quase 98% nas zonas urbanas, poucos têm as zonas rurais como seu espaço de vida.

26Nos parágrafos seguintes, sobre as territorialidades encontradas na Província de Santa Cruz em relação às áreas protegidas, são apresentadas algumas reflexões baseadas em resultados preliminares de investigação, observação de campo e entrevistas conduzidas pelo autor e a equipe de investigação, e de novas questões que surgem com a incorporação de abordagens de ecologia política, de bibliografia nova ou revista.

Fazendeiros, conservacionistas e áreas protegidas nos primeiros parques nacionais

27Durante a década de 1930, quando foram criados os parques nacionais Perito Moreno e Los Glaciares, as únicas atividades que se realizavam nas zonas rurais eram a criação de gado ovino, sendo os principais produtos a lã e a carne, esta última em particular ao sul de Puerto San Julián, onde se localizavam as instalações frigoríficas. Entre essa década e os anos 1950, foi desenvolvida uma primeira fase de criação de áreas nacionais protegidas.

28Entre 1920 e 1927, a área onde seria criado o Parque Nacional Perito Moreno tinha arrendatários, ocupantes precários e ocupantes de fato (Lefrancois, A.; Porri, P. R. e Fernández Rivera, E. 1927; Barbería, M, 1996), embora a área destinada ao futuro parque nacional aparecesse sem estabelecimentos, uma vez que tinha sido doada anos antes pelo perito Moreno.

29No caso do Parque Nacional Los Glaciares, a situação é diferente, como no setor norte, onde existem arrendamentos de maior extensão. Chama atenção o plano de Lefrançois (1927) que menciona duas reservas, uma destinada a uma colônia na atual localização de El Chaltén e a outra, denominada Reserva Florestal, na área do canal de Viedma. Na cabeceria de bahia Túnel, se encontra um lote pertencente à Sociedad Ganadera Los Lagos, do grupo Menendez Behety, todos eles na qualidade de arrendatários. No setor sul, mais próximo do rio Santa Cruz e com melhores estradas para o escoamento, existem também propriedades pertencentes a este grupo, mas não na área do futuro parque nacional. Esta área foi mantida nas mãos de alguns poucos arrendatários.

30Em 1954, com a criação do Monumento Natural Bosque petrificado de Jaramillo, foi concluída a primeira fase da criação de áreas protegidas nacionais. Nas quase quatro décadas seguintes, as novas áreas foram criadas por iniciativa provincial.

Áreas protegidas entre a proteção e acumulação por apropriação e financeirização da natureza

31A segunda fase das áreas sob jurisdição nacional começou em 1993 com a criação do “Monumento Histórico Nacional Cueva de las Manos” para proteger os sítios arqueológicos e pinturas rupestres nas margens da bacia superior do rio Pinturas e continua em 2010 com os parques interjurisdicionais de “Isla Makenke” e “Isla Pingüino” perto de Puerto San Julián. Nesses mesmos anos, em 1996, ocorre a criação da reserva “Monte León” no Departamento de Corpen Aike, as primeiras por iniciativas privadas promovidas por fundações e organizações não governamentais internacionais em terras privadas.

32Trata-se de uma dupla dinâmica de aquisição de terras para fins de concentração e de monopólio, “landgrabbing” e do seu destino, no Patagónia sul, com fins de criar reservas de água, recursos minerais e florestais ou com o objetivo de proteger florestas, ecossistemas e espécies para fins de emissão de títulos de compensação relacionado as emissões de gases com efeito de estufa. Em particular, nas florestas nativas e também na plantação de novas espécies, ou ações de compensação para a protecção de ecossistemas e animais em risco de extinção, “greengrabbing e watergrabbing”. Estas duas estratégias têm sido denunciadas desde a crise financeira de 2008, como resposta dos bancos e fundos de pensões frente ao afluxo de fundos públicos destinado ao seu resgate, a fim de continuar com a acumulação ampliada de capital no circuito financeiro (Rulli, J 2011; Rulli, MC, Saviori, A e D'Odorico, P 2012).

33Embora existam reservas privadas e áreas protegidas na Argentina, não é permitida a criação de parques nacionais ou provinciais sob domínio privado. O procedimento adotado nestas novas iniciativas é a aquisição do estabelecimento que mais tarde aspira a constituir uma área protegida sob jurisdição nacional; uma segunda etapa no qual cede-se o domínio ao Estado provincial e uma terceira etapa de mudança de jurisdição da província para o Estado nacional. Estas duas últimas etapas são legais e passam pelas legisturas provinciais e pelo congresso nacional, que finaliza o processo com a incorporação na órbita da APN.

34O Parque Nacional Monte León é o primeiro precedente deste tipo de iniciativa privada na Argentina e tem a sua origem na criação da reserva natural provincial “Isla Monte León” em 1996. Em 2000, a “Fundación Conservación Patagónica”, dirigida por Kristine Tompkins, comprou a Estância Monte León, que tinha pertencido à The Southern Patagonia Sheep Farming Company Limited e que foi posteriormente adquirida pelo Grupo Braun Menendez. Em 2001, através de um acordo, a propriedade foi transferida para a Fundación Vida Silvestre, que por sua vez, em 2002, cedeu o domínio ao governo provincial, após a incorporação da Estância Doraique, adjacente à propriedade. Dois anos mais tarde, com a mudança de jurisdição, a criação deste novo parque nacional foi concretizada. A restante área de reserva nacional é de domínio privado da fundação.

35O processo de criação do Parque Nacional da Patagônia é mais complexo e é apresentado em duas fases. Uma primeira que se estende desde meados da década de 2000, com a criação nesse ano da fundação “Conservación Patagónica” e a sua primeira experiência na região com a criação do Parque Nacional de Monte León. Desde sua fundação e em certa medida de acordo com as iniciativas dos colonos e do governo municipal de Los Antiguos na Argentina, bem como do estado nacional do Chile, lançaram a criação de dois parques nacionais com a mesma denominação de “Parque Nacional Patagonia”. Na Região de Aysén, no Chile, e encostado na fronteira, o parque está situado como uma contiguidade do Parque Nacional Patagônia, no Departamento do Lago Buenos Aires e perto da fronteira com o de Rio Chico, a oeste da Província de Santa Cruz. Do lado chileno, a iniciativa teve início em 2004 com a compra da Estância Chacabuco de 80.000 ha, embora a resolução de criá-la em 2018 venha após a criação do Parque Nacional da Patagônia, do lado argentino.

36O principal objetivo da iniciativa do setor argentino foi a conservação da Maca Tobiano (Podiceps gallardoi), espécie endémica de Santa Cruz e Magallanes, baseada nas lagoas do planalto do Lago de Buenos Aires, em particular a lagoa El Sello, onde esta espécie se reproduz. Procura também proteger a bacia do Lago de Buenos Aires - Carrera dos avanços mineiros em ambos os lados da cordilheira. O projeto foi proposto pela ONG Aves Argentinas e a Fundación Flora y Fauna Argentina, com o apoio de outras como Ambiente Sur e, mais tarde, Greenpeace e a Fundación Vida Silvestre Argentina. Estas organizações compraram a Estância El Sauco, em 2012 o terreno foi aprovado para transferência para a província e no ano seguinte o domínio e a jurisdição foram transferidos para o Estado nacional. Com uma área de 52811 ha, o Parque Nacional foi criado em 2015, incorporando terras públicas e privadas. Em 2017, a Fundação Flora e Fauna Argentina fez a doação da Estância El Sauco, de modo que agora só compreende terras públicas. Esta fundação tinha também adquirido as estâncias Los Toldos, de 24000 ha onde se encontram a “Cueva de las Manos” e “La Asención”, com 20000 ha no Lago de Buenos Aires, com o objetivo de expandir o Parque Nacional Patagonia e incorporar o sitio arqueológico Cueva de las Manos na sua jurisdição.

  • 7 No setor chileno, a iniciativa de criação do parque nacional foi promovida pela Fundación Conservac (...)

37Em 2018, três outras propriedades compradas pela fundação foram transferidas para alcançar a contiguidade em todos os setores do parque, criando a “Reserva Natural Silvestre Patagonia”. Nesse mesmo ano, foram apresentados projetos à legislatura provincial para a expansão dos parques nacionais Los Glaciares, Perito Moreno e Patagonia através da transferência de domínios, como é o caso destas estâncias pertencentes à referida fundação7. Em 27 de Novembro de 2019, perante a oposição da Federación de Instituciones Agropecuarias de Santa Cruz (FIAS), o legislador da Província de Santa Cruz ordenou a suspensão dos procedimentos de aprovação de qualquer nova área protegida em qualquer jurisdição. Em resposta às exigências das organizações e fundações de conservação, a província decidiu aprovar a transferência de terras já concedidas e criar o “Parque Provincial del Viento” (Diario Tiempor Sur, 26-09-2018 e 08-12-2019).

38As atividades produtivas dependem de certas condições de produção e reprodução para a sua realização, tais como condições naturais, condições gerais (ambiente construído entre outras) e força de trabalho (O'Connor, J 2001). Em algumas situações, a intensidade da atividade acaba por afetar as condições naturais de tal forma, que se torna difícil a sua manutenção e inclusive afeta as condições gerais de reprodução da sociedade, nos casos em que, para além do esgotamento, ocorre algum tipo de contaminação. Trata-se do que O'Connor e outros autores denominam como segunda contradição, que ocorre entre capital e natureza (Leff, E. 2003) ou entre as relações de produção e as forças produtivas e as condições de produção, precisamente, natureza, trabalho e espaço construído (O'Connor, J 2001). No caso de atividades de conservação, deve ser feita uma distinção entre conservação "oficial", áreas protegidas, quer públicas ou privadas, e conservação financeirizada da natureza. Os limites entre estas duas estratégias de valorização da natureza são difusas e muitas vezes envolvem os mesmos atores, mas no caso de conservação financeirizada, não são necessárias outras condições além do controle ou a propriedade do espaço ou do circuito concreto de valorização financeira. A conservação como especulação em espaços rurais, com fins variados, desde imobiliários até reservas de água ou minérios, partilham algumas condições com as áreas protegidas de domínio público, em particular as condições gerais relativas ao controlo e acesso ao espaço.

39Em termos de acessibilidade, na Província de Santa Cruz, as Rodovias Nacionais 3 e 40 são dois eixos paralelos norte-sul. Em direção ao oeste da RN40, Rodovia Provincial 41, a "Ruta Escénica", foi melhorada, com vias partilhadas com outras rodovias, com algumas partes apenas ativadas nos meses de verão ou com uma rota ainda não definida. O objetivo desta rodovia é melhorar as condições de acesso às estâncias turísticas, projetos para novos centros urbanos, áreas protegidas e postos fronteiriços, em particular o Passo Roballos-Cochrane que liga as cidades do Lago Posadas na Argentina e Cochrane no Chile e os parques Nacionai Patagonia de ambos os países.

Considerações Finais

40O capital financeiro é um dos motores da atual fase de globalização. Os sobrelucros deste capital é pago através da exploração do trabalho humano - trabalho assalariado, trabalho de cuidados - e da natureza não humana. Esta por sua vez é apropriada e explorada para extrair excedentes sobre "ativos" das florestas, água e solos, espécies e ecossistemas.

41A questão que podemos expressar a partir destas considerações está centrada no papel das áreas protegidas existentes e projetadas e quais as posições subjacentes às expressões encontradas entre atores como o Estado nos seus vários níveis: da conservação; os proprietários de terras, no caso da Província de Santa Cruz; grupos ecologistas nos seus vários aspectos e políticos, na medida em que definem políticas para a natureza; comunidades indígenas, que defendem outras concepções de território em que não existe propriedade privada e lutam pelo estabelecimento - ou melhor, pela recuperação - de formas comunitárias; agentes do turismo, da administração do Estado, etc., assim como da sociedade em geral. Todas estas visões devem ser estudadas nas análises a realizar sobre possíveis cenários futuros relativos à natureza e à sua conservação e ao papel das entidades de conservação em particular.

42O boom das finanças é algo já experimentado na história mundial, em tempos de crise e disputa por hegemonia, mas esta crise também pode ser resolvida por uma aceleração da crise sócio-ecológica, como o caso das alterações climáticas. Qualquer cenário de resolução marcaria o fim do ciclo de acumulação financeira e a passagem para um novo momento de expansão material. Num mundo no qual já não há mais espaço ou tempo para incorporar ao mercado, esta expansão material terminaria num bloqueio, numa nova crise, em ciclos cada vez mais acelerados. Neste sentido, é necessário repensar e reformular os sistemas de áreas protegidas nacionais, provinciais e locais e o funcionamento dos organismos de participação atualmente existentes e incorporá-los numa política mais ampla de resposta democrática, já não mais financeira, à crise climática.

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Notes

1 Completa esta campanha de expulsão a tal ponto que o perito Francisco P Moreno, um dos promotores e participantes desta campanha, foi também o promotor das áreas protegidas e que doou parte das terras que lhe foi entregue pelos serviços prestados para a criação do primeiro parque nacional, em 1903.

2 A população urbana, que vive em aglomerações com mais de dois mil habitantes, era de 96,09% em 2010.

3 O estudo das dinâmicas de conservação ligadas à lógica financeira, bem como a concentração e acumulação de terras na Província de Santa Cruz, é dificultado pelo acesso limitado à informação pública, centrada nas agências provinciais. Este artigo menciona alguns casos em que foram feitos progressos e que serão objeto de investigações futuras.

4 A primeira edição do livro de José María Sarobe é de 1934.

5 A estas áreas devem ser acrescentadas as áreas protegidas sob jurisdição municipal, das quais não existem registros atualizados.

6 Desse total, 2.813.076, mais de metade, estão localizados na Província de Santa Cruz.

7 No setor chileno, a iniciativa de criação do parque nacional foi promovida pela Fundación Conservación Patagonia e concretizada em 2018 com a cessão do domínio e jurisdição da estância de Chacabuco ao Sistema Nacional de Áreas Silvestres Protegidas do Estado (SNASPE), que se juntou às reservas de Cochrane e Jeinimeni e que constituirá o atual espaço do parque no setor chileno. Neste caso, além da Conservación Patagonia, houve apoio de fundações estrangeiras, fundos de conservação, associações científicas e universidades, principalmente dos Estados Unidos da América.

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Table des illustrations

Titre Figura 1: Áreas protegidas da Patagônia sul – Províncias de Santa Cruz, Terra do Fogo (Argentina), Magallanes e Aysen (Chile)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/32551/img-1.png
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Pour citer cet article

Référence électronique

Alejandro Fabián Schweitzer, « Territórios cercados, territórios esvaziados e conservação da natureza no oeste da província de Santa Cruz, Patagônia sul », Confins [En ligne], 47 | 2020, mis en ligne le 27 septembre 2020, consulté le 05 décembre 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/32551 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.32551

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Auteur

Alejandro Fabián Schweitzer

Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas/Universidad Nacional de la Patagonia Austral. aschweitzer@uarg.unpa.edu.ar

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