1Dentre os inúmeros instrumentos legais voltados à conservação da natureza está a delimitação e instituição de áreas protegidas, cujo estabelecimento está pautado na conservação de ambientes e dos recursos naturais, demarcando territórios, bem como limitando o seu uso. Tendo em conta tais aspectos Bolívia, Brasil e Paraguai começaram a elaborar políticas e ações visando estruturar uma legislação ambiental a partir da década de 1980, período em que a criação de normativas e sistemas de gerenciamentos começaram a ser pensadas e definidas.

2A concepção de áreas protegidas advém do século XIX, sendo difundida inicialmente por meio da criação daquilo que Kupper (2015) denominou de widerness (vida natural/ selvagem) através de pequenos espaços, onde o mundo natural seria conservado tal qual o seu estado inicial, sem sofrer intervenções por parte do homem. Essa política de conservação acabou se difundindo por diversos países dos continentes americano e africano.

3A ideia de áreas protegidas passou a ser considerada a partir do momento em que os sujeitos despertaram “novas sensibilidades” em relação ao mundo natural, ou seja, a relação de dominação e superioridade foi sendo substituída por uma revalorização do mundo da natureza, pois o crescimento das cidades e do processo de urbanização juntamente com a divisão entre vida rural e vida urbana requisitava a criação de áreas naturais que pudessem ser utilizadas para a recreação das populações urbanas.

4Ao serem criadas as primeiras áreas naturais protegidas, distintas concepções de conservação foram adotadas dando origem a diversas categorias e estratégias que visavam protegê-las. Segundo Steiman (2008), os primeiros intentos visando estabelecer um padrão e terminologia para essas seriam: a Conferência Internacional para Proteção da Fauna e da Flora em Londres, 1933, e a Convenção para a Proteção da Fauna, da Flora e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América em Washington, 1940. Esses eventos tiveram como objetivo trazer à agenda internacional o discurso sobre a conservação da natureza e, ao mesmo tempo, estruturar uma organização voltada a essa temática.

6Desde sua fundação a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) passou por algumas modificações em seu discurso acerca da questão ambiental. Observamos que a preocupação com a conservação da natureza superou o antigo discurso que visava apenas a proteção. Além disso, ela adquiriu um importante status político no que diz respeito às áreas protegidas e recursos naturais, sendo uma organização ambiental com um patamar de Observador das Nações Unidas, cujo objetivo está voltada a garantir que temas relacionados à conservação da natureza tenham voz nos mais altos níveis de governança global.

7A IUCN (2014), em suas diretrizes, definiu elas como um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, com objetivos específicos, e geridos por meios eficazes, sejam jurídicos ou de outra natureza, para alcançar a conservação da natureza no longo prazo com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. Além de criar uma concepção de área protegida, instituiu seis categorias para a gestão destas, sendo elas: Reserva Natural Estrita, Área Silvestre, Parque Nacional, Monumento ou Característica Natural, Área de Gestão de Habitat/Espécies, Paisagem Terrestre ou Marinha Protegida e Áreas Protegidas com Uso Sustentável dos Recursos Naturais. O atual sistema de categorias de manejo da IUCN tratou de explicitar algumas caraterísticas das áreas, que antes não tinham tanta importância, tais como: o tamanho da área, o grau de alteração da paisagem, se a área é pública ou privada e se possui uma ocupação ou intervenção humana.

8Quando é implantada uma área protegida pretende-se garantir a conservação da biodiversidade, além desse feito ser uma das principais estratégias de conservação da natureza. Depois de estabelecidas as categorias de manejo pela IUCN, em 1994, os países que aderiram essa tipologia foram definindo os seus próprios objetivos e práticas de conservação.

9Atrelado a elaboração das Legislações Ambientais países como a Bolívia, o Brasil e o Paraguai criaram departamentos específicos voltados ao gerenciamento das áreas protegidas. A instituição desses departamentos passou a exigir dos Estados a elaboração de iniciativas e um sistema que levasse em consideração o conjunto de medidas internacionais e que se dedicassem ao cuidado e gerenciamento destas.

10Posto isso, nossa análise estará voltada para o Pantanal que é um ambiente transfronteiriço localizado na América do Sul e abrange uma área que engloba Bolívia, Brasil e Paraguai. O anseio de analisar e comparar as normativas voltadas ao gerenciamento das áreas protegidas da Bolívia, do Brasil e do Paraguai foi o que motivou e contribuiu para a produção deste artigo.

11Em nossa análise optamos por utilizar o termo Pantanal Transfronteiriço, tal qual é pontuado por Gonçalves (2019), por entender que esse ambiente perpassa as fronteiras entre Bolívia-Brasil-Paraguai, estando localizado entre os biomas Cerrado, Floresta Amazônica e Chaco abrangendo uma multiplicidade de sujeitos e territorialidades. Ademais, ele é caracterizado pelo ciclo hidrológico que determina os períodos de cheia e seca. Somado a isso, consideramos a fronteira como um elemento presente tanto na delimitação das áreas protegidas pesquisadas, quanto na soberania de cada Estado ao determinar os cuidados, as políticas e ações para esse ambiente; e ainda uma área de transição, na qual são estabelecidas relações transnacionais e a jurisdição dos Estados é o poder central.

12A fronteira presente nessa região assume um papel social de classificação do ambiente, pois ela que delimita a porção boliviana, brasileira e paraguaia, bem como serão as relações de poder de cada Estado soberano. Desta maneira, os três países consideram como mais importante a área que se localiza dentro do seu território, mas sabemos que como natureza essa divisão não existe.

14No que tange aos procedimentos metodológicos, optamos por realizar uma análise interpretativa, que envolveu a pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e de campo, que implicou valores, recortes e decisões. Para fundamentar a análise feita, recorremos a diversos autores dos quais destacamos: Ab’Sáber (2006), Gonçalves (2019), Kupper (2015) e Steiman (2012, 2018).

15Quanto às leis e normativas, essas contribuíram no entendimento para apontar como cada país delimita e cuida delas, e foram obtidas por meio de documentos legais e/ou em sites oficiais das instituições responsáveis pelo gerenciamento das áreas protegidas, das quais podemos destacar: na Bolívia, o Ministério de Medio Ambiente y Agua, no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e no Paraguai Ministerio del Ambiente y Desarrollo Sostenible.

17Há que se destacar que, as áreas protegidas localizadas na zona de fronteira do Pantanal Transfronteiriço produzem novas dinâmicas territoriais, no qual as relações de apropriação, dominação e uso são distintas de acordo com os interesses de cada Estado nacional, gerando, consequentemente, divergências advindas dessas relações de poder. Partindo desse pressuposto, trataremos de apresentar características e aspectos do Pantanal Transfronteiriço, e posteriormente, os desafios advindos do gerenciamento diferenciado das áreas protegidas estabelecidas nesse ambiente. Mediante isso, indagamos: como pensar em iniciativas de conservação para o Pantanal, tendo em vista todas as divergências, os interesses e a política de gerenciamento que cada país determina?

Caracterização do Pantanal Transfronteiriço

18Localizado na América do Sul esse ambiente abrange uma área que engloba os países: Bolívia, Brasil e Paraguai. Sua extensão varia de acordo com cada país, sendo que na Bolívia ele abrange uma área de aproximadamente 53.320 km² (SERNAP, 2017; El Diario Economia, 2015), situado no Departamento de Santa Cruz, nas províncias Ángel Sandóval e Gérman Busch. No Brasil, está localizado na região centro-oeste abarcando parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com uma área 151.134 km² (IBGE, 2017). No Paraguai, compreende um total de 8.520,1 km² formando a Ecorregion del Pantanal no Departamento de Alto Paraguay (Horton, 2010), além de 15.000 hectares pertence a uma Reserva Privada da ONG Guyra Paraguay. Além disso, ele é caracterizado pela Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, na qual abrange uma superfície de aproximadamente 600.000 km², cuja proporção se distribuí em 70% em território brasileiro e o restante na Bolívia e Paraguai. A figura 1 permite assimilar as principais cidades e áreas protegidas desse ambiente que serão levados em consideração em nossa análise:

19Em relação à caracterização desse ambiente, Ab’Sáber (2006) apresenta que o cientista francês Ruellen foi um dos pioneiros a descrever aspectos da depressão pantaneira denominando-a de boutonnière (em algum tempo do passado aquilo que hoje é uma depressão teria sido uma vasta abóbada de escudo), cuja localização estava na área de fronteira com a Bolívia e o Paraguai, ou seja, uma região geomorfologicamente elevada que separava as Bacias do Paraná e do Chaco, podendo ser considerado um divisor de águas.

20Assine (2010) afirma que devido a sua posição geográfica, histórica e geológica ele acaba incorporando elementos de três biomas distintos: a floresta semideácua amazônica (noroeste), cerrado (leste) e a savana estépica chaquenha (sudoeste). Ao mesmo tempo, é possível encontrar espécies da Caatinga, bioma genuinamente brasileiro, o qual, provavelmente, ocupou uma área mais ampla no território brasileiro no pleistoceno tardio. O autor define esse ambiente como um lugar de contrastes e de mudanças, geograficamente localizado numa encruzilhada de três grandes biomas, cujos limites avançam, e recuam com as flutuações climáticas.

21Por se tratar de um ambiente transfronteiriço, é preciso ter evidente a totalidade da área do Pantanal. O mapa 1, nos permite localizar a extensão desse ambiente, bem como as áreas protegidas localizadas na zona de fronteira, objeto de nossa análise:

22Por sua localização privilegiada e estratégica, o Pantanal acaba se tornando berço de um conjunto de relações culturais, econômicas, políticas e sociais marcadas pelas particularidades de cada país, bem como pela área de fronteira. Assim, ele é o resultado de um processo natural e ao mesmo tempo engloba processos históricos distintos. Isso posto, apresentaremos os principais aspectos desse ambiente em cada um dos países que o compõe.

23No que diz respeito ao Pantanal boliviano é interessante referenciar que este ambiente não é o Chaco boliviano, pois ao longo dos anos a ideia construída sobre a localização do mesmo, foi que este seria parte do Gran Chaco Sudamericano, que se estende pelo Paraguai e Argentina, alguns bolivianos denominavam essa área de Chaco, pois não tinham ela bem definida. Essa região era pouco atrativa, e o turismo ao longo dos anos não foi muito explorado.

24Na descrição física da porção boliviana muitas características são idênticas a área localizada no Brasil e no Paraguai. Esse ambiente é parte de um mosaico muito complexo que compreende lagos, pântanos e rios. Além de apresentar um reflexo da vegetação dos bosques secos e do cerrado, a parte sul faz fronteira com o Pantanal paraguaio, sendo a divisão marcada pelo Rio Negro.

26Apesar de nos últimos anos o Parque Nacional Otuquis ter conseguido manter boa parte de sua área em conservação, ele tem a particularidade de estar localizado próximo ao polo de desenvolvimento de Puerto Suarez e Puerto Quijarro no departamento de Santa Cruz. Além disso, junto ao parque está localizado o Cerro Mutún, que vem apresentando grandes perspectivas para o desenvolvimento das atividades de mineração e indústria. A extensão do Parque engloba desde Puerto Busch e o triângulo Man Césped, são espaços que formam parte das fortes aspirações regionais, até a Bahía Cáceres e sua bacia, que acabam refletindo os problemas ambientais presentes nessa zona.

27Já a ANMI San Matías possui um Plano de Manejo estabelecido em 2008, e foi declarado Sitio RAMSAR em 17 de dezembro de 2000. Criada mediante o Decreto Supremo Nº 24.734 de 31 de julho de 1997, esta foi à segunda área protegida de interesse nacional implantada na Bolívia, ocupando uma superfície de 2.918.500 hectares. Quando foi delimitada, ela tinha como objetivo conservar os ecossistemas do Pantanal e do Bosque Seco Chiquitano frente ao descontrole da fronteira agrícola e, ao mesmo tempo, manter o espaço territorial e tradicional dos povos indígenas Chiquitanos e Ayoreos.

28O Pantanal boliviano tem enfrentado uma constante transformação de seus ecossistemas naturais. De acordo com o Ministerio de Medio Ambiente y Aguas (2012) existem zonas em bom estado de conservação de paisagens e ecossistemas; no entanto, há importantes superfícies desse ambiente que enfrentam acelerados processos de degradação, principalmente aquelas zonas que se encontram próximas às rodovias. Dentre os principais problemas que afetam as áreas protegidas localizadas no lado boliviano podemos elencar: o desmatamento, queimadas, obras de infraestrutura, contaminação e a caça.

29É importante salientar que existe uma preocupação por parte do governo boliviano em relação a esse ambiente por estar localizado na zona de fronteira, tanto que o Servicio Nacional de Áreas Protegidas (SERNAP) tem como aliado no cuidado dessas áreas protegidas o Exército boliviano e a Agencia para el Desarrollo de las Macroregiones y Zonas Fronterizas (ADEMAF).

30No que tange ao Pantanal brasileiro, está localizado na região Centro- Oeste nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e ocupa 1,76% da área total do território brasileiro, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente (2012). Adámoli (1982) propõe uma subdivisão desse ambiente tendo em consideração elementos fitogeográficos e hidrológicos, sendo elas: Cáceres, Poconé, Barão do Melgaço, Paraguai, Paiaguás, Nhecolândia, Abobral, Rio Negro, Miranda, Nabileque e Porto Murtinho.

31No tocante ao arcabouço legislativo voltado aos cuidados com o lado brasileiro, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul seguem os princípios da legislação nacional. No entanto, os instrumentos financeiros voltados para a gestão, bem como os comitês e conselhos estaduais, possuem suas divergências. Logo, evidenciamos que as políticas e projetos voltados para a conservação do Pantanal têm como principal desafio chegar a um consenso entre os poderes envolvidos para que os regulamentos legais possam ser cumpridos.

32Quanto as áreas protegidas existentes no lado brasileiro verificamos que houve um aumento de maneira considerável a partir dos anos de 1990, formando um grande corredor de conservação da biodiversidade que acaba se estendendo para os países vizinhos. No que diz respeito ao Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense este situa-se ao sudoeste do estado de Mato Grosso próximo a Poconé, junto à divisa com o Mato Grosso do Sul. Conforme, dados do Plano de Manejo do parque apresentados em IBAMA/TNC/GASMAT (2003) a sua localização está na confluência do rio Paraguai com o rio São Lourenço e dispõe de uma extensão de 135.000 hectares, sendo considerado um Pantanal de alta inundação por períodos que podem variar até oito meses.

33Todavia, com relação à constituição do parque, Bello (2014), salienta que até o início de 1970 essa área pertencia a Fazenda Caracará que se dedicava à pecuária. No ano de 1971 uma forte enchente transformou o regime hidrológico local resultando na inundação das pastagens e inviabilizando o desenvolvimento da pecuária na região. Diante disso, tanto a sociedade quanto a comunidade científica passou a cobrar do governo federal a instituição de uma unidade de conservação no local. É importante ressaltar que, o parque constitui-se em um importante elo entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. E dentro das políticas e ações voltadas à conservação do Pantanal brasileiro ele tem uma grande importância e peso no desenvolvimento das estratégias adotadas.

34Já o Parque Estadual Pantanal do Rio Negro de Mato Grosso do Sul foi criado através do Decreto Estadual Nº 9.941 de 5 de junho de 2000; com uma extensão inicial de 78.302,978 hectares situado entre os municípios de Corumbá e Aquidauana, possui um amplo sistema de irrigação conhecido como “Brejão do Rio Negro”, que conta com lagos permanente e matas que servem como refúgio para a fauna local.

35Antes de sua homologação, o parque tinha uma superfície que correspondia a três propriedades particulares, que foram negociadas com o estado de Mato Grosso do Sul, sendo a primeira, a Fazenda Esperança, com uma área de 10.955,530 hectares, e corresponde a 15% da superfície total do parque, local este em que se localiza a sede física do parque. Conforme dados do IMASUL (2008) a segunda propriedade que compõe o parque é a Fazenda Redenção, localizada entre Corumbá e Aquidauana, que possui 48.726,903 hectares, e corresponde a 63% do parque. A terceira propriedade que forma o parque, também não foi adquirida oficialmente, é a Fazenda Rancho Alegre com 17.244,693 hectares o que equivale a 22% do parque, está localizada em Aquidauana. Essas três fazendas inicialmente tinham como principal atividade econômica a pecuária.

36O estado de Mato Grosso do Sul se comparado aos demais estados brasileiros, iniciou suas preocupações com as áreas protegidas de maneira tardia, ou seja, elas passaram a aparecer nas ações do estado apenas a partir de 1999. Contudo, o IMASUL estabeleceu como meta implantar e administrar unidades de conservação criando uma Gerência de Conservação e Biodiversidade em 2007 para tratar especificadamente das unidades de conservação do estado.

37Vale observar que as preocupações com a conservação de ambientes se tornou mais evidente no lado brasileiro a partir de 1990, através da execução de dois projetos, cujo objetivo pautava-se em valorizar os ambientes naturais e consolidar o turismo: o Programa Pantanal (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal), de 1995, e o Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul (PDTUR), de 2002.

38Portanto, por mais que o Brasil tenha ações e políticas voltadas para sua conservação, é perceptível que as divergências existentes entre os estados acabam dificultando o gerenciamento do mesmo. Além disso, o país abriga a maior porção deste ambiente e deve-se levar em conta que além das diferenças internas existem aquelas que ultrapassam as fronteira.

39No tocante ao Pantanal paraguaio é importante ressaltar algumas características do país, sendo esse dividido em duas regiões estratégicas: a Região Ocidental, que é caracterizada pela presença do Chaco Seco e Úmido e abrange esse ambiente; e a Região Oriental, abarcando um quantitativo maior das instituições e das atividades econômicas paraguaias.

40A Região Oriental encontra-se, tal qual o seu nome, à margem oriental do rio Paraguai; e possui um grande número de bosques e rios, além de ser uma zona que compreende grande parte da população e das atividades econômicas, políticas e educacionais do país. Já a Região Ocidental pertence ao Gran Chaco, sendo conhecida como “Chaco” pelos paraguaios e compreende 60% da extensão territorial do país.

41Por muitos anos o Pantanal paraguaio esteve fora do discurso oficial do governo, chegando a ser confundido como parte do Chaco paraguaio, isso porque não tinha nenhuma representatividade econômica e pouca incidência nas políticas governamentais. Ele começou a se tornar mais evidente tanto para as instituições do país quanto para os próprios paraguaios a partir do momento em que a Secretaria del Ambiente (SEAM) criou a Resolución Nº 614/2013, que tinha como objetivo separar o país em ecorregiões, foi então que a área pantaneira tornou-se mais conhecida.

42Durante a realização da pesquisa de campo foi possível identificar que o lado paraguaio ainda é desconhecido pela maioria da população paraguaia, muitos acabam associando esse lugar a um pântano de áreas inundáveis com uma riqueza de fauna e flora, e pouco se sabe sobre a realidade econômica, política e social desta área. Entre as décadas de 1980 e 1990, as terras que estavam localizadas no Pantanal paraguaio não despertavam interesse nem por parte do Estado, nem pelas Organizações Internacionais.

43Entretanto, a partir de 1998, quando as preocupações com o ambiente começam a aflorar no país, houve um novo interesse tanto por parte do Estado, quanto das Organizações não Governamentais nacionais e internacionais em relação a esse ambiente. Assim, como parte do Chaco Paraguaio o Pantanal tem sofrido com o processo de loteamento de terras ao seu entorno, bem como a expansão da pecuária na região.

46Além do mais, o parque ainda não está estruturado, pelo fato de não possuir um plano de manejo implementado, e nem uma unidade física para abrigar os responsáveis pelo gerenciamento da área, e nesse caso são os guardas-parque e diretores do Parque Nacional Médanos del Chaco quem acabam cuidando e monitorando a área.

47Um fato interessante a ser destacado é que próximo ao Parque Nacional Río Negro existem várias reservas naturais privadas, as quais acabam se convertendo em áreas protegidas indiretamente, e em sua maioria são de propriedade de ONGs e de grandes produtores que não conseguem desenvolver a pecuária devido às inundações que acontecem no período de chuvas. Em termos oficiais, elas devem ser protegidas; no entanto, por mais que formalmente elas sejam, tecnicamente não estão, isso porque a pecuária e a agricultura não avançaram até elas, mas não por uma questão de proteger, e sim porque o período de cheia certamente comprometeria o desenvolvimento de algumas atividades.

48Portanto, esse ambiente nos três países analisados, foi produzido de forma diferenciada, isto é, de acordo com a história e forças sociais presentes em cada país, mas possuem como princípios comuns a produção do que chamamos de Pantanal, bem como conhecimento ocidental produzido sobre natureza e as estratégias conservacionistas dominantes, definidas pelo mundo capitalista.

Os desafios da gestão diferenciada nas áreas protegidas do Pantanal Transfronteiriço

49As diferenças em relação aos cuidados com a temática ambiental entre Bolívia, Brasil e Paraguai já iniciam ao analisarmos as Constituições Federais desses países: a Bolívia teve ao longo dos anos 19 modificações em sua Constituição Federal, e a última aprovada em 2008, dispõe sobre as áreas protegidas definindo-as como um bem comum, além de determinar que a gestión compartida (gestão compartilhada) deve estar presente onde existe a presença de comunidades tradicionais e povos indígenas; em relação ao Brasil a atual Constituição Federal de 1988, dispõe sobre as áreas protegidas como espaços territoriais a serem protegidos, chamando atenção para uma preocupação que antes não era tão evidente; e por fim o Paraguai que vivenciou um período de ditadura, no qual as temáticas voltadas a questão ambiental não eram tão relevantes, e estas foram englobadas a Constituição Federal do país em 1992 de maneira simplória sem ter um artigo específico voltado as áreas protegidas.

50Em relação à denominação associada as áreas protegidas elas também possuem diferenças: na Bolívia são “Áreas Protegidas (AP)”, no Brasil “Unidades de Conservação (UC)” e no Paraguai “Áreas Silvestres Protegidas (ASP)”. No que tange as divergências em relação a gestão dessas elencamos as seguintes: permissão para comunidades tradicionais e povos indígenas viverem dentro das mesmas; participação efetiva dos comitês de gestão e as debilidades por parte dos Estados nacionais em manter a infraestrutura necessária (tais como ter uma sede física, equipamento para o monitoramento, funcionários) para a realização do gerenciamento e monitoramento.

51Ao analisarmos as normativas bolivianas responsáveis pelo gerenciamento dessas fica nítido a existência de uma preocupação em manter comunidades tradicionais e povos indígenas em seus territórios originários, mesmo que posteriormente essas áreas sejam delimitadas como parque. Esse sentimento advém de um longo processo de lutas e reinvindicações pelo direito de permanecer em seu território.

52Aqui convêm destacar que o estado boliviano através do projeto participación social en el Estado, ao criar suas primeiras normativas relacionadas as áreas protegidas tentou englobar a participação de povos tradicionais e comunidades indígenas no gerenciamento dessas, isso porque esses povos alegavam que as políticas deveriam reconhecer sua existência e cultura e ao mesmo tempo garantir sua participação no Estado.

53O que identificamos nas normativas bolivianas que definem e padronizam o gerenciamento das áreas protegidas é a existência de uma preocupação em manter esses povos envolvidos no gerenciamento. Durante a pesquisa de campo realizada no SERNAP, ficou evidente que nas medidas adotadas para o gerenciamento, e durante a delimitação e criação, nenhuma comunidade tradicional ou povos indígenas foram retirados de seus território, o que se procurou fazer foi a implantação de uma gestão compartilhada envolvendo agentes do Estado e da própria comunidade que em sua maioria vivem entorno e utilizam os recursos que estão dentro da mesma. Por mais que esse modelo de gestão compartilhada fosse uma interessante opção de gestão, acabou sendo afetado pelas incoerências existentes no modelo que se pregava, no que diz respeito a definição de comunidade local e participação social.

54Já no Brasil, é perceptível que o modelo estadunidense de parque nacional foi aderido visando atender interesses econômicos de determinados grupos, com o intuito de desenvolver atividades turísticas. Além disso, a Constituição Nacional de 1988 despertou um envolvimento maior na Política Nacional do Meio Ambiente, por meio de ações voltadas a preservação do mesmo.

55O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) enquanto legislação ambiental se mostrou completo e bem organizado, isso devido ao longo processo que envolveu sua elaboração. No entanto, existem elementos como o incentivo a participação social no gerenciamento das unidades de conservação e os conflitos advindos da retirada de comunidades tradicionais e/ou indígenas, além da manutenção financeira da gestão das áreas que atualmente representam um grande desafio para a gestão das unidades de conservação, ou seja, tenta regular a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente visando garantir a proteção dos biomas brasileiros.

56No que tange as debilidades presentes no sistema de gerenciamento das unidades de conservação no Brasil podemos elencar: baixa efetividade da gestão, cultura organizacional deficitária, conflitos entre os membros da equipe dificultando alcançar os resultados esperados, ausência de um sistema social que esteja envolvido no gerenciamento das UCs, políticas institucionais fechadas e a falta de um entrelaçamento na relação sociedade/natureza, ou seja, levar em consideração esses dois ambos elementos nas medidas adotadas.

57A partir da análise das legislações ambientais voltadas as áreas protegidas é possível observar a relação que cada um dos países mantém com a natureza. Nessa perspectiva, em relação à Bolívia, podemos evidenciar que após períodos de manifestações e as lutas relacionadas à ancestralidade dos povos originários influenciou a constituição e boa parte da legislação ambiental, assim o homem deixou de ser o senhor e dominador da natureza, instituindo uma nova relação com a Madre (mãe) Tierra (terra), tratando o homem como parte da natureza, valorizando o viver em comunidade, e englobando a participação social nos cuidados e gerenciamento.

58O Brasil, por sua vez, trata a natureza como um bem comum a todos. No entanto, cabe ao poder público gerenciar e determinar seu uso. O que parece uma forma de proteção, ao mesmo tempo reforça a separação sociedade-natureza. Apesar de o país possuir diretrizes específicas para cada categoria de unidades de conservação, predominou um modo separatista de conservação, onde a relação área de proteção integral e comunidades tradicionais geram muitos conflitos.

59Já no Paraguai, por muitos anos, a relação sociedade-natureza não era levada em consideração, pois o que importava era desenvolver atividades produtivas visando o desenvolvimento econômico do país. Essa relação resultou na fragmentação da região Oriental e alteração de ambientes naturais. Isso acabou despertando uma preocupação com a natureza, assim a concepção de natureza deixa de ser apenas um objeto a ser explorado. O Estado paraguaio passou a trabalhar com a temática “desenvolvimento e conservação”, o que resultou na criação das áreas silvestres protegidas. Elas não deveriam ser intocadas ou isoladas, mas “conectar-se com a paisagem terrestre, interatuar com esta, e garantir o funcionamento do ecossistema” (FELTES, 2007, p. 215). Assim, notamos que a busca pelo desenvolvimento econômico do país ainda sobrepõe a relação sociedade- natureza.

60Portanto, ao analisarmos as normativas voltadas ao gerenciamento das áreas protegidas na Bolívia, Brasil e Paraguai, averiguamos que nenhum desses países possuem políticas específicas implementadas para esse ambiente. O que temos são iniciativas e projetos que propõem diretrizes que podem contribuir para sua conservação.

Considerações Finais

61As áreas protegidas em questão comportam diferentes dinâmicas territoriais que são marcadas pela existência de uma legislação ambiental e um sistema de gerenciamento que determina o uso, a reprodução social e econômica e, ao mesmo tempo, desencadeiam grandes desafios. Posto isso, identificamos que o gerenciamento adotado por cada país são distintos, e não levam em consideração a totalidade do ambiente, mas sim as particularidades que esse ambiente apresenta na parte que cada um abrange.

62Considerando o Pantanal Transfronteiriço e as áreas protegidas, objeto de nossa análise, quais os principais desafios que se apresentam ao gerenciamento dessas áreas?

64No caso da ANMI San Matías, o que contribui para a produção de novas dinâmicas territoriais é a existência de 26 comunidades que vivem no interior da área somada a 61 estâncias privadas, e a tentativa de se aplicar a gestão compartilhada, que não envolve representantes de todas as comunidades estabelecidas na área. Vale destacar, que o desmatamento, a pesca e a caça ilegal acabam estabelecendo uma dinâmica territorial desigual na área.

65Já no Pantanal brasileiro, a delimitação da área produziu um território no qual o uso e apropriação feita pelo Estado não consegue dispor dos recursos necessários para o seu gerenciamento. Ao decorrer da realização das pesquisas de campo identificamos que faltam funcionários e infraestrutura para realizar o monitoramento. Somado a isso, podemos acrescentar que as relações que são estabelecidas com as comunidades que vivem ao entorno da zona de amortecimento tem gerado diversos conflitos, a exemplo: pesca ilegal somada à instalação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e os resíduos das atividades mineiras desenvolvidas no norte de Mato Grosso tem refletido no gerenciamento do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

66No caso do Parque Estadual Pantanal do Rio Negro é a existência das fazendas que se dedicam a pecuária somada a pesca e a caça ilegal que tem produzido novas dinâmicas territoriais na área. Devemos ressaltar que, a existência das divergências no gerenciamento dessas áreas entre MT e MS contribuem para que as iniciativas de conservação adotadas para esse ambiente sejam diferenciadas dentro do próprio país.

67Em relação ao Pantanal paraguaio, ficou evidente que são as ONGs que estão produzindo novas dinâmicas territoriais dentro da área protegida, pois elas, aos mesmo tempo que desenvolvem iniciativas de conservação para suas reservas, estendem suas ações para o Parque Nacional Río Negro, que apesar de ser instituído pelo governo paraguaio apresenta inúmeros déficits em relação ao seu gerenciamento.

68Durante as pesquisas de campo ficou evidente, por mais que ocorra a apropriação, a restrição do uso, as redefinições e rearticulações por parte do Estado, as relações entre as comunidades que vivem ao redor e as atividades como pesca e a caça e o uso dos recursos naturais perpassam a fronteira.

69Podemos acrescentar a falta de aproximação entre os três países no desenvolvimento de ações e parcerias na produção desse território, com características socioambientais importantes. Mas, cabe ressaltar que verificamos que Bolívia e Paraguai possuem mais ações conjuntas relacionadas ao Pantanal do que com o Brasil. Esse fato pode ser explicado em parte pelo idioma comum entre os dois países, mas, principalmente, pelas práticas sociais, historicamente desenvolvidas no Chaco por segmentos sociais de ambos os países. O afastamento do Brasil em ações conjuntas também tem motivações geopolíticas latino-americanas e o distanciamento do Brasil em relação a questões do continente.

70Entendemos que a partir do momento em que são delimitadas e instituídas pelos Estados, elas passam a estabelecer permanências, bem como rupturas e mudanças na organização de um espaço, constituindo novos territórios. A partir do momento em que se estabelece uma área protegida no Pantanal, percebemos que o uso, o trânsito, as ações e cuidados passam a serem regulados pelo Estado.

71Ao analisarmos os parques delimitadas para essa pesquisa, verificamos que eles foram instituídas visando garantir a conservação desse ambiente, porém à medida que as mudanças sociais ocorreram, outros interesses acabam sobrepondo a ideia de conservar, como, por exemplo, a execução de megaprojetos de desenvolvimento e a expansão da agricultura e pecuária.

72Vale ressaltar que, cada área analisada possui particularidades e especificidades representadas através dos elementos da natureza, das comunidades que vivem ao seu entorno e das atividades que mesmo sendo reguladas transitam essas áreas. Assim, quando o Estado delimita, ele se apropria e regula as relações que ali serão estabelecidas tonando-se um território de domínio, apropriação, onde as iniciativas de conservação estão pautadas na legislação ambiental de cada país.

73Por fim, entendemos que para se pensar em conservação tendo como referência o Pantanal Transfronteiriço é necessário elaborar iniciativas que considerem tanto a existência do ambiente nos três países quanto às relações de poder e, a partir disso, desenvolver ações que possam promover aproximações na busca por iniciativas que visem amenizar conflitos, que em muitos casos advém do distanciamento e desconhecimento em relação ao gerenciamento existentes nos três países.