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Dossiê geografia regional 2

Turismo e políticas públicas na Amazônia brasileira

Tourism and public policies in Brazilian Amazon
Tourisme et politiques publiques en Amazonie brésilienne
Maria Goretti da Costa Tavares

Résumés

Levando em consideração a efetivação de políticas específicas do turismo, a partir da década de 1970, o governo federal realizou uma série de medidas voltadas para a expansão da atividade na Amazônia, entre elas, especificamente, estavam os planos de desenvolvimento da região, ou PDAS (os planos de turismo da Amazônia I e II). Nestes planos, estavam esboçadas, de uma forma bem ampla, as estratégias espaciais, e, acima de tudo a concepção de desenvolvimento a qual a região amazônica estava subordinada. Nessa perspectiva, este artigo debate as políticas públicas de turismo implementadas para a região a partir da década de 70, tomando como exemplo o Estado do Pará. Debatendo, por fim, os limites e possibilidade das práticas turísticas na região.

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tourisme, Amazonie, public policy

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tourism, Amazon, public policy

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turismo, Amazônia, políticas públicas
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Crédits : Hervé Théry

1Compte tenu de la mise en œuvre de politiques touristiques spécifiques, à partir des années 1970, le gouvernement fédéral a mis en œuvre une série de mesures visant à étendre l’activité en Amazonie, parmi les autres, notamment les plans de développement de la région, ou PDAS (les plans touristiques de l’Amazonie I et II). Dans ces plans, les stratégies spatiales ont été décrites de manière très large, et surtout la conception du développement à laquelle la région amazonienne a été subordonnée. Dans cette perspective, cet article traite des politiques touristiques publiques mises en œuvre pour la région à partir des années 1970, en prenant comme exemple l’État de Pará. Enfin il débat des limites et de la possibilité de pratiques touristiques dans la région.

2Nos últimos anos, a atividade turística ganhou significativa importância na estruturação de políticas públicas concebidas por governos interessados em desenvolver mais um setor que possibilite retorno social. Nesses termos, conjuntamente com o interesse, uma plêiade de princípios tem sido adicionada à forma de pensar o turismo como vetor do desenvolvimento de uma região, estado, país, ou em uma escala menor, do município. Tais princípios podem ser associados, quase que invariavelmente, à lógica do mercado, o que faz com que as políticas tenham um perfil: a do turismo de mercado. Nesse sentido, de uma forma ampla, a atividade turística, não raro, é vista ao mesmo tempo como produto de uma concepção que visa o crescimento econômico de seus setores, ao mesmo em que é condição para a (re) formulação de novas ideias que estão associadas ao mercado, sobretudo.

3A Amazônia, recorrentemente, vem figurando como um dos novos espaços para o incremento da atividade turística no Brasil, sendo também, de certa forma, mais conhecida internacionalmente por conta de uma maior difusão das informações – associadas à técnica e à ciência (Santos, 1993). Essa situação não tem sido diferente no estado do Pará, sendo um dos estados mais representativos da região amazônica, por sua extensão territorial, economia diversificada, biodiversidade e visibilidade nacional/internacional.

4Apesar de muitos debates acerca da importância do espaço ter sido discutido nas temáticas que envolvem o turismo (e seus diversos segmentos) pouco se tem sabido a respeito da real significância, ou melhor, de como o espaço realmente importa para se compreender a dinâmica da atividade turística. Diversos são os autores que já se debruçaram sobre esse assunto, notadamente, os ligados aos estudos da geografia (gerando, assim, um recente segmento chamado geografia do turismo).

5Em um de seus mais significativos trabalhos, Santos (2002) evoca a ideia de que o espaço é “formado por um conjunto indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas, como o quadro único no qual a história se dá” (Santos, 2002, p. 63). Nessas condições, o autor aponta para a inseparabilidade que há entre aquilo que se produz (os objetos) e aquilo que dá condição de sua existência (a ação ou atividade empregada na fabricação-construção das coisas). Como esses elementos não se dão de forma separada, significa afirmar, também, que para que o espaço seja entendido da forma como ele é torna-se necessário um determinado tempo, justificando, assim, a importância da história.

6Torna-se importante evidenciar a relação estreita que o turismo tem com a modernidade. Isso está, sobretudo, ligado às transformações que o atual sistema capitalista apresenta. Ou seja, as mudanças ocorridas na forma de produzir implicaram, também, no modo de vida das pessoas, mais ainda no que se refere à reprodução do espaço. Assim, a partir de um novo regime de acumulação do tipo acumulação flexível (Harvey, 1989), as atividades econômicas ganharam mais peso quanto à produtividade e, juntamente com esse novo paradigma inerente ao modo de produção capitalista, a natureza foi sendo “racionalmente” transformada para se adequar ao ritmo do modo de produção, o que implicaria em novos arranjos espaciais (Harvey, 2005).

7Neste sentido, novos espaços foram sendo descobertos e com isso a turistificação desses obedeceu à lógica de produção do sistema capitalista, desencadeando fluxos populacionais para esses lugares. Esses fluxos configuram-se, como aponta Urry (1999), a partir de três sentidos: a diversão, o prazer e o entretenimento, sendo caracterizado pela viagem para o lazer em locais que fujam da normalidade residencial e de trabalho, e que são escolhidos pela expectativa do devaneio e da fantasia. Para Urry (1999), apesar do turismo revelar aspectos de estruturação produtiva econômica, ele desenvolve-se fundamentalmente pelo olhar do turista que o autor arrola em dois: um romântico e um coletivo.

8Conforme Cruz (2006) a prática social implementada pelo turista é fator distintivo relevante quando analisamos o turismo como atividade econômica, mas também o é o seu objeto de consumo: o espaço, que na visão da autora “se dá na escala e efervescência da vida nos lugares”, que mesmo quando muito atrelados ao turismo revela-se além dos arranjos impositivos da lógica produtiva do turismo. Nessa perspectiva, o turismo apresenta-se para a análise geográfica como uma atividade complexa e diversificada que não pode ser definida apenas por uma via, pois é muito mais que um fenômeno puramente econômico, é antes de tudo uma prática social que consome e produz espaço (Cruz, 2001). Novas relações e novas espacialidades são geradas tanto nos espaços emissores de turistas como nos receptores, propiciando a criação de um sistema de objetos e ações (Santos, 2004) e transformando infraestruturas e relações locais para melhor atender o desenvolvimento do turismo.

9Assim, quanto mais reorganizada a economia mundial mais a prática turística articula-se a partir de sua própria lógica, ou seja, criando ou ressignificando espaços sociais (público e privado), novas relações socioespaciais emergem (modismo, consumo, relação comercial e imobiliária, padrões de urbanismo e reforma arquitetônica) e rearranjo político-administrativo (criação de órgãos públicos específicos para ordenamento turístico e critérios metodológicos para regionalização), configurando-se em um das mais rentáveis em escala global que se materializa na escala local, como bem pondera Rodrigues (2006, p. 298):

[...] o local assume importância crescente, não somente enquanto cenário para novas práticas, mas reconhecidamente como o único recorte territorial que pode conjuntar os interesses dos vários segmentos envolvidos no turismo, a fim de se contrapor à lógica do mercado hegemônico globalizado, sem que isso signifique completo isolamento [...].

10Neste contexto, como ressalta Rodrigues (2006), o turismo releva-se uma marca de hibridismo territorial enquanto prática social que imprime o grande dinamismo que é inerente a sua natureza fluída e móvel à busca de novos espaços a serem inseridos à lógica produtiva turística entre vários países em escala global. O meio técnico-científico-informacional (Santos, 2002) daí decorrente engendra uma reestruturação nas atividades produtivas, na geração de emprego e renda, nas relações de organização de trabalho, tornando necessária uma nova concepção de planejamento e gestão da atividade turística, enfaticamente no que tange a competitividade entre países e regiões, o que ocasionou um aumento da oferta de produtos turísticos, e consequentemente a crescente competitividade entre as regiões e/ou países (Souza, Serra, 2007).

11Destaca-se ainda que o turismo valeu-se da necessidade de ampliar o tempo do ócio, que cada vez mais foi sendo introduzido por agentes do setor turístico, habilitados em promover tipos de lazer e de entretenimento nas viagens turísticas em busca de novas culturas, costumes e práticas diferenciadas do hábito urbano. É dessa forma que a “redescoberta” da natureza torna-se um fator significativo para se entender uma nova forma de se produzir espaços. Como assesta Urry (1999), essa nova forma de se produzir o espaço é produto da construção social dos olhares turísticos, que muito bem sinalizados pelos agentes turísticos passam a demandar uma serie de segmentos turísticos.

12No entanto, pergunta-se de que Amazônia tratamos? Pode-se tratar de vários conceitos: o político, o econômico, o hidrográfico, o biogeográfico. Pode-se falar da Amazônia brasileira (mais de 50% do território brasileiro), da Pan-Amazônia (definida pelos limites da bacia e floresta amazônica); região que segundo a geógrafa Bertha Becker (1990), teve dois vetores de desenvolvimento: o VTI - Vetor Técnico-Industrial (desenvolvimento industrial) x VTE - Vetor Técnico-Ecológico (ressignificação da natureza), que configuram respectivamente uma fronteira de Desenvolvimento Industrial e uma fronteira Técnico-Ecológica. Nesse sentido, esse ensaio encontra-se dividido em 03 partes: uma primeira parte em que se apresentam as políticas de turismo na e para Amazônia; seguida das Políticas de Turismo no Estado do Pará; e por fim apresentam-se os limites e as possibilidades das práticas turísticas na Amazônia.

As Políticas de Turismo na e para a Amazônia e o ordenamento do território

13A região amazônica há certo tempo vem ganhando destaque nos cenários nacional e internacional quando da apropriação da atividade turística. Figueiredo (1999), por exemplo, utiliza interessante dispositivo metodológico para situar como a região amazônica já vinha, desde pelo menos a década de 1960, sendo tratada nos documentos oficiais que tinham como lógica central o desenvolvimento da região. A atividade turística, em questão, ganhava destaque por situar as belezas naturais da região que assim eram entendidas como potencialidades para o desenvolvimento econômico do território. Esses exemplos eram representados ora na forma de objetivos, ora na forma de metas, ou mesmo de pequenas observações destacadas, necessárias.

14A partir da década de 1970 inicia-se, ainda de forma incipiente, a política de turismo para Amazônia. Tendo como pano de fundo a integração da região ao resto do País, o governo militar celebra através da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) o primeiro convênio (122/1977) com a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), hoje Instituto Brasileiro de Turismo, propondo incentivar e executar o turismo na Amazônia, uma marca clara, de acordo com Tavares e Costa (2003) e Nóbrega (2007), da normatização do território nacional em torno dessa atividade e de sua incorporação aos projetos desenvolvimentistas para as macrorregiões brasileiras, onde se circunscreve o I Plano de Turismo da Amazônia (I PTA) em que:

A dinamização do turismo na Amazônia, como setor planejado e rentável, objetiva causar um impacto sobre as atividades econômicas, com reflexos nos níveis de emprego, renda e investimentos, justificando plenamente pelo apoio especial das várias esferas governamentais e a mobilização da iniciativa privada (Sudam, 1977, p. 7).

15Nesse plano, a atividade turística enquanto “setor planejado e rentável” para a Amazônia estrutura-se pela lógica dos polos de crescimento que se desenham como condição metodológica para o sucesso do planejamento turístico. Essa metodologia irá permear a elaboração de outros planos turísticos para Amazônia, o que significa considerar que o entendimento de espaço social está relacionado à atuação de empresas ou parques industriais, que irradiam o desenvolvimento aos demais setores produtivos (Serra, 2007).

16Nesse sentido, levando em consideração a efetivação de políticas específicas do turismo, a partir da década de 1970, o governo federal realizou uma série de medidas voltadas para a expansão da atividade na Amazônia, entre elas, especificamente, estavam os planos de desenvolvimento da região, ou PDAS (os planos de turismo da Amazônia I e II). Nestes planos estavam esboçadas, de uma forma bem ampla, as estratégias espaciais e, acima de tudo, a concepção de desenvolvimento ao qual a região amazônica estava subordinada. Neste período as ações limitavam-se a ampliar o parque hoteleiro nas capitais (Belém, Manaus e São Luís) e a implantação de infraestrutura viária.

17A Organização Mundial do Turismo (OMT) propõe em 1975 que se adote o turismo na estrutura administrativa pública, sinalizando aos países em desenvolvimento planejarem o turismo. É neste período que se inicia a institucionalização, de maneira geral, do turismo na gestão pública de países da América Lática. Nos anos de 1980, a OMT recomenda a flexibilização do desenvolvimento do turismo nacional, o que permite, desse modo, a presença da iniciativa na gestão e execução do turismo (Souza, 2006).

18Assim, desses procedimentos foram eleitos polos turísticos em vários momentos distintos, como por exemplo, três categorias hierarquizadas capazes de proporcionar o impulso ao crescimento, a saber: polos Belém, Manaus, São Luis (MA) e Santarém (PA); centros: Rio Branco, Boa Vista, Macapá, Cuiabá, Porto Velho; núcleos de apoio turístico na Amazônia, sendo que estes últimos não foram sequer mencionados (Souza, Serra, 2007). Como assesta Nóbrega (2007), essa ideia é recorrente nos planos, projetos e políticas regionais para o turismo, sendo tão eminente a concepção de polo irradiador de desenvolvimento que até a década de 1990 o uso do território para o turismo é priorizado na alocação de hotéis turísticos.

19Sem perder o foco metodológico dos polos de desenvolvimento, as políticas de turismo para a Amazônia passarão a ser pensadas mediante a exacerbação da preservação do patrimônio natural e cultural, que serão proeminentes nas novas políticas nacionais para o turismo brasileiro no limiar da década de 1990, como retifica Nóbrega (2007, p. 46):

Após a reformulação da Embratur, em 1991, houve uma modificação das políticas, evoluindo de um aspecto desenvolvimentista para a conotação voltada para a preservação do patrimônio natural e cultural. Assim, pode-se observar no art. 2º do Decreto n. 448, de 14 de fevereiro de 1992, que traça as diretrizes dessa política: a) a prática do turismo como forma de promover a valorização e preservação do patrimônio natural e cultural do País; b) a valorização do homem como destinatário final do desenvolvimento turístico.

20No ano de 1992, é implantado o PLANTUR - Plano Nacional de Turismo e o II Plano de Turismo para a Amazônia e em 2003 é criado o Ministério do Turismo, constituindo-se um marco no ordenamento político-territorial, pois pela primeira vez no Brasil há uma pasta institucional com maior hierarquia administrativa para planejar e executar políticas públicas de turismo no país. Destacam-se no Ministério do Turismo duas secretarias relevantes: a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo responsável pela elaboração e monitoramento das políticas públicas, que coordena a gestão descentralizada do turismo nacional; e a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, cuja função é a formulação dos planos, programas e ações destinados ao desenvolvimento e ao fortalecimento do turismo nacional, acompanhando os programas de desenvolvimento regional de turismo e a promoção do apoio técnico, institucional financeiro necessário ao fortalecimento da execução e da participação dos estados, do distrito e dos municípios nos programas.

21O papel do Estado, nesse contexto, resume-se em providenciar as condições da implementação do turismo através da coordenação e regulamentação institucional com elaboração de programas e estratégias de ação visando ao seu desenvolvimento de maneira integrada. Na década de 1990, a OMT mudou de orientação quanto à política de turismo, pois o Estado cumpre a função elementar de articulador entre as políticas públicas para o setor e a iniciativa privada, possibilitando a descentralização da gestão aos municípios com o Programa de Nacionalização do Turismo e condições legais e políticas para o incremento do turismo para Amazônia através do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para Amazônia Legal - PROECOTUR (Beni, 2003).

22No período de 2003 a 2007, é lançado o Plano Nacional de Turismo, cujos objetivos principais eram:

  1. Desenvolver o produto turístico brasileiro com qualidade, contemplando nossas diversidades regionais, culturais e naturais;

  2. Promover o turismo com um fator de inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda e pela inclusão da atividade na pauta de consumo de todos os brasileiros; e

  3. Fomentar a competitividade do produto turístico brasileiro nos mercados nacional e internacional e atrair divisas para o país.

23Nesse mesmo momento, em 2008, é lançado a proposta de Regionalização do Turismo Nacional, que tem o Estado como articulador e agente ativo no processo de ordenamento, seja através dos planos e programas seja na criação de normas e marcos legais, tendo em vista a condução da gestão nos entes da federação, que visa principalmente a competitividade e a diversificação de produtos e serviços turísticos como é o caso do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, criado em 2005, no qual encontram-se as ideias de uma ambiência de negócios no que se refere à competitividade, posto que o planejamento do turismo nacional segue a tendência mundial ao adotar o modelo de desenvolvimento via competitividade aliada a uma ambiência produtiva entre o público, o privado e uma possível/suposta participação da sociedade.

24Passa a incorporar o novo significado da natureza, com conceito de Desenvolvimento Sustentável, buscando integrar desenvolvimento e conservação da natureza. Apesar da menção a preservação a ideia reiteradamente formulada na política pública é a imagem de natureza que se quer para a Amazônia, não o que ela é a partir de sociabilidades. A natureza (o espaço no sentido mais amplo) assume uma marca mercadológica capaz de atrair o fluxo turístico desejado, uma noção determinista de que a vocação da Amazônia seria o turismo. A natureza, nesse sentido, concerne ao meio físico-biológico, sem a produção das relações sociais, ou seja, sem a participação das populações amazônidas na construção cultural da região. Aliás, essa concepção de natureza, vai ser recorrente na planificação da atividade no espaço amazônico em que a preocupação de possíveis impactos sob a região se restringe ao meio biológico (Souza, Serra, 2007).

  • 1 Para mais informações: http://www.turismo.gov.br/acesso-a-informacao/63-acoes-e-programas/4882-prog (...)

25O Programa de Regionalização com enfoque territorial foi reformulado em 2013, quando foram definidos seus oito eixos de atuação, que orientam as ações de apoio à gestão, estruturação e promoção do turismo nas regiões e municípios1:

  1. Gestão descentralizada do turismo;

  2. Planejamento e posicionamento do mercado;

  3. Qualificação profissional dos serviços e da produção associada;

  4. Empreendedorismo, captação e promoção de investimentos;

  5. Infraestrutura turística;

  6. Informação ao turista;

  7. Promoção e apoio à comercialização;

  8. Monitoramento.

26Para implementar essa nova fase do Programa de Regionalização, foram previstas as seguintes estratégias:

  1. MAPEAMENTO, que define o território a ser trabalhado. O Mapa do Turismo Brasileiro é a base territorial de atuação dessa política para o desenvolvimento do turismo.

  2. CATEGORIZAÇÃO, que divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo.

  3. FORMAÇÃO, que prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo.

  4. FOMENTO À REGIONALIZAÇÃO, que prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.

  5. COMUNICAÇÃO, que engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo.

  6. MONITORAMENTO, etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo.

27Os planos de turismo para a região ressaltam a necessidade de implantação de infraestrutura, equipamentos e serviços turísticos, a fim de alcançar o desenvolvimento, dando a entender que o turismo não causaria tantos danos socioambientais como os grandes projetos agrominerais e agroflorestais implantados sob o regime militar. Daí as exaltadas sugestões de melhorar as condições de comunicação, acesso, hotelaria, restaurantes, mão-de-obra qualificada, segurança, entre outros. O resultado disso é o esquecimento de modos de vida, de reprodução social ligados aos recursos da floresta e aos laços de solidariedades, de proximidades existentes em várias localidades da região (Souza, Ribeiro, 2009).

28No contexto competitivo, dispor de vantagens locacionais não garante o investimento, a produção e o lucro esperado pelos gastos do setor privado. É importante garantir outras vantagens competitivas e outros mecanismos de administrar a cidade, ou seja, realizar ações conjuntas com o setor privado. O governo do Estado do Pará tem recorrido sistematicamente a essa ideia de competitividade na medida em que foi buscar na Espanha o modelo de planejamento estratégico para o setor, como também procura sistematizar o setor turístico em polos na tentativa de oferecer produtos e serviços diferenciados, criados a partir do desejo de consumo dos quem vêm de fora, ou seja, turistas e visitantes. Dentre algumas características desse modelo, registra-se a recorrência de apropriação privada do espaço urbano, refletindo a concepção, o planejamento e a gestão de cidade, o que define práticas espaciais e formas de conceber a cidade (Ribeiro, Souza, 2009).

29O turismo no estado do Pará, apesar dos passos que tem dado no sentido de divulgar as suas potencialidades territoriais atrativas para a dinamização turística, ainda não alcançou o patamar de contribuição efetiva para o desenvolvimento local. As suas ações têm se dimensionado, também, como outra forma de exclusão, seja porque reduz suas práticas aos atrativos naturais, seja porque não tem oportunizado às populações locais espaços para participação de seus saberes, ou por ter deixado de incorporar o patrimônio histórico, arqueológico e cultural dos lugares (Tavares, 2009).

30Indicadores apontam para as condições de pobreza e exclusão social das comunidades locais frente às ofertas de oportunidades de participação no planejamento territorial voltado para o turismo e de inserção em práticas locais das ações turísticas para além de mão-de-obra barata, por ser tida como desqualificada. De fato, são inúmeras as comunidades amazônidas, que apesar de habitarem territórios que são apropriados para as práticas turísticas, continuam à margem dos processos e práticas deste setor. E quando são absorvidos são sem qualificação ou ainda mesmo qualificados no contexto de suas culturas e saberes locais, não sabem o que fazer diante dos valores externos voltados para o mercado. Trata-se de processos que têm assumido no espaço amazônico formas de territorialidades múltiplas, diferenciadas e contraditórias que se acompanham de uma degradação dos meios, de conflitos de uso e de novas desigualdades sociais.

As Políticas de Turismo no Estado do Pará

31O turismo no estado do Pará ganhou “oficialidade” no ano de 2001 com o lançamento do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Pará. O plano tinha como objetivo o desenvolvimento da atividade turística no estado, tendo com eixo central a sustentabilidade ambiental, em conformidade com o equilíbrio sociocultural, algo marcante na história da formação histórica do território paraense. Um dos elementos significativos para o desenvolvimento das atividades foi a eleição de polos regionais. Tais polos serviriam, assim, para identificar as potenciais atividades turísticas presentes nas principais sub-regiões do estado e para agregar e desenvolver as atividades turísticas condizentes com as realidades de cada uma das sub-regiões. Nesse sentido, como se afirmava no plano, a ideia era que o turismo se desenvolvesse através de ondas concêntricas (Pará, 2001), até atingir a totalidade de cada polo. Os polos foram identificados da seguinte maneira: Belém, Amazônia-Atlântica, Tapajós, Xingu, Araguaia-Tocantins e Marajó.

32 As atividades turísticas presentes em cada um dos polos tinham nas sedes municipais o ponto de convergência das ideias pensadas para o turismo no estado. Sendo assim, Belém (Polo Belém e suas ilhas do entorno), Salinópolis (Amazônia-atlântica), Santarém (Tapajós), Altamira (Xingu), Marabá (Araguaia-Tocantins), Soure e Salvaterra (Marajó) seriam os pontos de partida para imersões das práticas elaboradas no plano (ver figura 1). A região a qual pertencem essas sedes dos polos agregaria, assim, aquilo que Haesbaert (2010) fala de singularidades regionais. Dessa forma, as atividades regionais de turismo mais propícias para o desenvolvimento das regiões estariam a cargo, de forma hegemônica, das cidades-sedes dos polos o que, por conseguinte, seriam difusoras das atividades turísticas empregadas naqueles espaços. Como nas próprias palavras do documento:

Com base nestes seis pólos, cuja extensão e composição de municípios foi estabelecida pelo Governo Estadual, foram identificadas as unidades municipais prioritárias para etapa inicial do Plano de Desenvolvimento do Turismo. Estes municípios também foram determinados pelo Governo Estadual de acordo com um critério objetivo de produtos turísticos consolidados. Além disto, a priorização adotada significa o reconhecimento de que estes municípios dispõem de maior grau de potencial, pela força de seus atrativos e o mínimo de infraestrutura já instalada em uma primeira etapa. A partir destes seis polos, a tendência é do turismo ir se desenvolvendo através de ondas concêntricas até atingir a totalidade de cada polo. Considerando, inclusive, a integração do mercado intermunicipal de produtos turísticos não necessariamente exclusivo à área física de município prioritário, podendo agregar recursos de municípios vizinhos sempre que ocorrer demanda significativa (Pará, 2001, p. 5).

Figura 1 – Polos de Desenvolvimento do Turismo do Pará

Figura 1 – Polos de Desenvolvimento do Turismo do Pará

Fonte: Serra (2020).

33Independente da estratégia utilizada para o alcance do que se pensava em termos de atividades turísticas, o objetivo do documento mostrava uma forma de se praticar política pública para este setor em específico, que era a de projetar o estado do Pará nacional e internacionalmente, como sendo um novo cenário para a atração de turistas.

34Por outro lado, nota-se, também, que a viabilização de uma tomada de turismo no estado do Pará se deu antes pela elaboração do plano do que propriamente pela difusão de uma política pública de turismo específica. Ou, por outro lado, a dimensão política do turismo, via governo do Pará na época, foi sacramentada com a divulgação do documento, numa forma de sintetizar (reunir) os elementos condizentes com a concepção de desenvolvimento para o território paraense (Serra, 2007). Essa tomada do turismo no nível estadual antecipa a criação do novo Ministério do Turismo, criado posteriormente, em 2003. Anteriormente à criação do novo ministério, a política de turismo pensada pelo governo federal situava os municípios como responsáveis pela organização e dinamização dessa atividade, através do PNMT (Programa Nacional de Municipalização do Turismo). Na prática, o PNMT visava, entre outras coisas, uma responsabilidade deliberada aos governos locais em criar as situações que estimulassem o turismo em seus municípios, com a efetiva descentralização da gestão dessa atividade. Com o Ministério do Turismo em 2003, a estratégia a ser pensada passa ser a região turística, através dos Eixos Regionais de Turismo. No que se refere ao Plano de Turismo do Pará, os polos de turismo teriam certa similaridade com o novo enfoque planejado na escala nacional. Mesmo assim, um dos pontos destacáveis nas estratégias de governo pensadas para o turismo está o modelo de planejamento adotado. Neste sentido, o planejamento estratégico, a partir de parâmetros usados principalmente por agências de turismo europeias – sobretudo espanholas – tinha como uma das características o uso agressivo do marketing, como a forma de tornar eficiente o projeto.

35No ano de 2011, um novo Plano de Turismo é implantado no Estado: O Plano Ver o Pará, que estabelece que um dos pilares para o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico do Estado é a valorização e conservação do patrimônio natural e cultural do Pará:

...o processo de desenvolvimento do turismo no Pará terá como princípios a sustentabilidade, com atenção especial ao controle de impactos negativos da atividade, o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico e a proteção do patrimônio natural e cultural. E se fundamenta em três pilares:

Valorização e conservação do patrimônio natural e cultural do Pará: os recursos naturais e culturais são os insumos básicos do turismo paraense, fonte de atratividade e essência dos produtos turísticos, cuja viabilidade depende necessariamente de sua conservação. A valorização aliada aos esforços de uso sustentável do patrimônio são instrumentos que favorecem a mudança de consciência dos atores locais e externos sobre a importância da adoção de novas práticas em relação a esses recursos, sejam eles renováveis, não renováveis, tangíveis ou intangíveis. E integra estratégias específicas direcionadas aos produtos, serviços e infraestrutura geral e turística, pela adoção de tecnologias compatíveis com esse modelo, com ações permanentes de sensibilização de todos os atores da cadeia produtiva – comunidade, trade e turistas.

O Pará possui um patrimônio cultural singular que se expressa na história e cultura viva de seu povo, nas festas que realiza, na religiosidade, na gastronomia, no acervo de bens, nos conjuntos arquitetônicos, na capacidade criativa, produção artística e do conhecimento científico, nos grupos étnicos e populações tradicionais. A atratividade cultural constitui-se hoje no principal diferencial do Pará como destino turístico da Amazônia, mas que precisa ser estruturado adequadamente para consolidar esse posicionamento, com ênfase na autenticidade e originalidade de que é detentor. (Plano Ver o Pará, 2011, p. 14).

Limites e possibilidades das práticas turísticas na Amazônia

36Observa-se que o turismo na Amazônia e especificamente no Estado do Pará apresenta limites ao desenvolvimento socioespacial das inúmeras comunidades amazônidas, que apesar de habitarem territórios que são apropriados para as práticas turísticas, continuam à margem dos processos e práticas deste setor. Uma vez que as comunidades quando são absorvidas o são sem qualificação ou ainda, mesmo não qualificadas no contexto de suas culturas e saberes locais, não sabem o que fazer diante dos valores externos voltados para o mercado.

37O turismo faz referências às peculiaridades da região, em especial do Estado do Pará, proporciona um distanciamento entre as belezas cênicas que são encontradas nos pontos turísticos e as sociedades locais que estão situadas nesses lugares. No Pará, suas diretrizes estão voltadas para a exploração do potencial natural dos territórios, na maioria dos casos, excluindo a participação de grupos sociais locais, seus saberes e culturas, o histórico patrimonial dos lugares e até mesmo a riqueza gastronômica.

38Por outro lado, as possibilidades de desenvolvimento têm que ser apontadas como possível, caso haja:

  1. O direcionamento das ações para a integração do “capital natural e sociocultural”, respeitando a diversidade social, econômica e cultural;

  2. O reconhecimento e a inserção das lideranças locais devem estar inseridos na elaboração de ações pelo poder público;

  3. A incorporação do conteúdo do espaço, não como palco das ações, mas considerando o seu conteúdo na elaboração das ações;

  4. A inserção da importância das pequenas cidades;

  5. A inserção do turismo como uma atividade transversal e interligada aos demais setores, como educação, saúde, saneamento;

  6. A valorização e incorporação das várias possibilidades do segmento da atividade (turismo patrimonial, cultural, religioso, gastronômico, etc.);

  7. A incorporação nas ações do turismo da perspectiva da Pan-Amazônia – cooperação entre os países amazônicos;

  8. A inserção da gestão integrada dos aspectos físicos-territoriais, ambientais, político-administrativos, econômicos e sociais;

  9. A qualificação da população da região para o turismo (educação, turismo, valorização do patrimônio natural e cultural, mercado de trabalho);

  10. A possibilidade de diminuir o distanciamento entre os dados do PIB (crescimento econômico) e do IDH e IDEB (desenvolvimento no sentido amplo);

  11. A inserção de uma política de valorização do turismo pela população local (a partir da educação básica, turística e patrimonial);

  12. O incentivo do turismo de base comunitária a partir das potencialidades e conhecimento do território;

  13. A importância das ações (pesquisa e extensão) da universidade e da sociedade civil – outras perspectivas do turismo.

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Bibliographie

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Notes

1 Para mais informações: http://www.turismo.gov.br/acesso-a-informacao/63-acoes-e-programas/4882-programa-de-regionalizacao-do-turismo.

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Polos de Desenvolvimento do Turismo do Pará
Crédits Fonte: Serra (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/35348/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 313k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Maria Goretti da Costa Tavares, « Turismo e políticas públicas na Amazônia brasileira  »Confins [En ligne], 49 | 2021, mis en ligne le 19 mars 2021, consulté le 18 juin 2021. URL : http://journals.openedition.org/confins/35348 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.35348

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Auteur

Maria Goretti da Costa Tavares

Universidade Federal do Pará (UFPA), mariagg29@gmail.com

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