Navigation – Plan du site

AccueilNuméros50DossiêO protagonismo do poder público n...

Dossiê

O protagonismo do poder público na condominização residencial da cidade de Alfenas-MG

The protagonism of public power in residential condominization of the city of Alfenas-MG
Le protagonisme du pouvoir public dans la condominisation résidentiel dans la ville d'Alfenas-MG
Lilian Mara de Castro Azevedo et Evânio dos Santos Braquinho

Résumés

Cet article propose une discussion sur le rôle des agents producteurs de l’espace urbain dans le phénomène de la prolifération des condominiums résidentiels fermés dans la ville d'Alfenas, État du Minas Gerais, à partir de 2010. L'objectif principal est d'analyser les relations qui ont permis l'implantation de ces entreprises, dialoguant avec les agents transformateurs de la ville et les relations de consommation de l'espace urbain. En plus du cadre théorique, des entretiens ont été menés avec des représentants du gouvernement municipal et des promoteurs immobiliers. Les analyses indiquent une forte ingérence de l'Etat dans la production de cet espace urbain fragmenté, montrant une stratégie commerciale non mise en évidence dans les approches sur ce thème. Cet article se présente comme un essai afin de relier un travail effectué antérieurement à l'analyse politique de l'urbanisme et du rôle de l'État en tant que producteur spatial, qui s'inscrivent dans notre projet de recherche du Master en Géographie à Universidade Federal de Alfenas-MG.

production de l’espace, pouvoir public, condominium fermé, ségrégation, Alfenas-MG.

Haut de page

Texte intégral

1O número de condomínios residenciais fechados cresceu significativamente nos últimos anos do século XX e início do século XXI, transformando não só a paisagem urbana, como também a dinâmica social da cidade. A expansão deste produto imobiliário gerou discussões e estudos que abordam suas causas, consequências e origens. Neste trabalho, o estudo sobre a expansão destes empreendimentos na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais, remete a uma reflexão sobre qual o espaço urbano está sendo produzido e qual o papel dos agentes transformadores neste processo.

2 Alfenas possui um espaço urbano que remete ao seu passado de urbanização, que concentrou, no centro, o poder econômico e político, o comércio e as residências da classe mais abastada, deixando para a periferia as classes de rendas mais baixas. Esse modelo de urbanização, comum no Brasil, foi se modificando com a saturação do centro da cidade e a criação de bairros elitizados fora do núcleo central, longe dos inconvenientes advindos do crescimento do fluxo do comércio e dos serviços.

3Ainda conforme Alfenas (2006), um dos principais problemas da cidade é o grande número de lotes vagos. Há uma preocupação com a baixa densidade de ocupação, pois esta traz altos custos para a manutenção da infraestrutura e serviços urbanos. São reflexo da especulação imobiliária que prioriza o ganho individual, enquanto os custos de manutenção da estrutura urbana são, na verdade, coletivos. E mesmo com a evidência do alto custo para a manutenção urbana, novos loteamentos foram aprovados, como os do tipo “condomínios fechados”.

4 Esta não é uma realidade somente da cidade de Alfenas, pois a condominização acontece em todo o mundo, como produto do processo de reprodução de capital da globalização. O solo urbano passa a ser visto cada vez mais como mercadoria, sendo alvo de empreendedores que utilizam de especulação e da promessa por segurança como ferramentas para a valorização de áreas periféricas da cidade, para acumulação de capital cada vez maior e da astúcia do poder público em dividir responsabilidades.

5Este trabalho tem, como objetivo principal, analisar o papel dos agentes nas modificações espaciais da cidade de Alfenas, decorrentes do crescente processo de difusão dos empreendimentos do tipo condomínios fechados residenciais, observando a fragmentação, as novas formas de consumo do espaço urbano e como o Estado interferiu neste processo, como agente produtor/transformador do espaço.

6Para o desenvolvimento do trabalho, buscamos compreender quem são os agentes produtores do espaço urbano e como atuam na cidade de Alfenas, além de compreender os fatores que induzem a reprodução de empreendimentos do tipo condomínios fechados, pela perspectiva do processo de globalização.

7Alfenas localiza-se na Região Geográfica Intermediária de Varginha, onde compõe a Região Geográfica Imediata de Alfenas, polarizando 13 municípios (IBGE, 2017). A cidade destaca-se como polo de comércio e serviços para as cidades vizinhas, assim como é referência nos setores de saúde e de ensino, o que a consolidou como um polo microrregional no sul de Minas Gerais, conforme exposto no mapa da Figura 1.

Figura 1 - Mapa de localização da microrregião de Alfenas MG

Figura 1 - Mapa de localização da microrregião de Alfenas MG

8A população estimada para o município em 2020 é de 80.494 habitantes (IBGE, 2020a). O crescimento da população total e da urbana, conforme destacado na Figura 2, aponta para transformações qualitativas importantes na rede urbana e em seu espaço intraurbano, com uma maior diversificação das atividades e dinamismo, consolidando-se como uma cidade de polarização regional, todavia com o aumento das disparidades regionais e urbanas.

Figura 2 – Evolução da população urbana, rural e total do município de Alfenas

Fonte: IBGE, 2020b.

9Atualmente identificamos a presença de seis condomínios fechados na cidade, sendo o Jardim da Colina o mais antigo, implantado nos anos 1990 ( Evanio2021-02-18T08:57:00Alfenas, 2006). Os demais empreendimentos deste tipo sugiram nos últimos cinco anos, alguns ainda estão em fase de implantação, os quais indicam a formação de um eixo de expansão e de um setor de valorização notadamente na região do bairro Aeroporto, onde já havia a ocupação com residências de alto padrão.

Procedimentos metodológicos

10Este trabalho propõe-se a analisar a produção e a estruturação do espaço urbano sob a ótica das interações entre seus agentes transformadores, sendo esta uma premissa para a compreensão da dinâmica urbana. Analisando as contradições existentes entre a reprodução de empreendimentos do tipo condomínios fechados na cidade de Alfenas e sua relação com a tomada de decisão do planejamento urbano, buscou-se compreender, portanto, a dialética do produzir espaços que são urbanos, mas que não necessariamente pertencem à cidade.

11Para isso, iniciou-se uma revisão bibliográfica específica sobre os conceitos e temas que pautam os processos de produção do espaço urbano e os agentes responsáveis por tais transformações. Além disso, buscamos entender quais são as motivações e consequências deste produto imobiliário, à luz de autores que abordaram este tema em estudos anteriores.

12Na primeira parte da pesquisa foram realizadas entrevistas semi estruturadas com agentes que, conforme Corrêa (1989), são responsáveis pela formação do espaço urbano. Em reunião com o prefeito da cidade de Alfenas, Luiz Antônio da Silva, Luizinho, obtivemos informações importantes sobre a ótica do poder público acerca destes empreendimentos, quais as contrapartidas exigidas aos loteadores e qual a intenção do poder público municipal com as aprovações destes projetos. Esta entrevista se fez necessária, pois foi no mandato dele que os condomínios mais recentes foram aprovados e tendo em vista que ele era o atual prefeito durante a realização da presente pesquisa.

13Utilizamo-nos, também, de pesquisas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico, órgão do poder executivo municipal que fomenta a captação de recursos públicos para operações/obras de desenvolvimento urbano e regional. Foram entrevistados outros representantes do poder público municipal, especialmente servidores da Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Alfenas.

14Os mapas foram elaborados com a base de dados do IBGE, juntamente com a planta cadastral da cidade de Alfenas, fornecida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

15 No tópico a seguir, procedemos à discussão sobre a dinâmica dos principais agentes sociais envolvidos na produção do espaço urbano e suas estratégias.

A produção social do espaço urbano

16Para entender a dinâmica do processo de condominização, analisamos os processos de produção da própria cidade, como ela se materializa e quais são os atores produtores desse espaço.

17Maricato (2013) define as transformações da cidade capitalista, argumentando:

Desde o período da revolução industrial, quando os efeitos de aglomeração nas cidades ofereceram condições indispensáveis para o processo de acumulação de base fabril até as chamadas “cidades globais”, que concentram poder internacional, o espaço urbano e, mais recentemente, metropolitano e regional, constitui força produtiva fundamental, além de participar do processo de dominação hegemônica (Maricato, 2013, p. 139).

18O capital busca sempre moldar o espaço urbano, a fim de tirar dele o maior lucro possível. Trabalhando com a cidade como mercadoria e entendendo que cada “pedaço” da cidade se constitui um monopólio, pois sua localização é irreproduzível, com os agentes transformadores do espaço urbano tendo na renda imobiliária, o motor central de acumulação de capital, através de seu valor de troca.

19A definição de espaço urbano descrito por Corrêa (1989), afirma que a segmentação espacial é uma característica da cidade, com as suas partes unidas através dos fluxos, formando uma unidade articulada e complexa.

20Afirma que, no capitalismo, a fragmentação encontrou terreno fértil para sua reprodução, gerando um “complexo e mutável mosaico social”, sendo reorganizado a cada novo processo de expansão urbana, de incorporação de novas áreas e de mobilização social.

21Logo, de acordo com o autor referido, o espaço urbano é formado pelas relações sociais estabelecidas, através do tempo, neste contexto espacial segmentado, pelos seguintes agentes sociais:

22a) Os proprietários dos meios de produção: pela natureza de suas atividades, são grandes consumidores de espaço. Demandam terrenos de boa localização (para escoamento da produção e para acesso dos funcionários), amplos e com baixo custo. Todavia, essa demanda é mais complexa nas cidades. A especulação imobiliária aumenta o preço das terras urbanas, o que gera um impacto direto no custo da produção e no salário dos trabalhadores.

23b) Os proprietários de terras: buscam a maior renda fundiária possível de suas propriedades, interessando-lhes diretamente o valor de troca do solo, não o de uso. Utilizam-se de especulação imobiliária para garantir um alto retorno do investimento e procuram empreendimentos rentáveis para implantar em suas propriedades, como é o caso dos condomínios fechados. Podem contar com o “auxílio” do poder público, no sentido de garantir infraestrutura que agregam mais valor às suas propriedades. A ocupação de áreas periféricas das cidades depende de sua estratégia, para definir quais tipos de empreendimentos se instalarão e qual classe social a ocupará. Os proprietários de terras bem localizadas, que são dotadas de amenidades físicas (vegetação, mar, lagos, etc), utilizam-se de campanhas publicitárias que exaltam suas qualidades e, consequentemente, elevam o preço dos terrenos.

24c) Os promotores imobiliários: são agentes que realizam operações de incorporação, financiamento, estudo técnico, construção, comercialização, transformando o capital-mercadoria em capital-dinheiro, acrescido de lucro. A principal estratégia desses agentes é agregar a imóveis um valor de uso que antes não tinham (inovações, diferenciais), para poderem cobrar um preço superior ao inicial.

25d) O Estado: articulador da organização espacial da cidade, tem o poder decisório no planejamento e zoneamento da cidade, tornando-o, assim, peça fundamental na produção do espaço urbano. O Estado pode, através de regulamentação de uso do solo, de cessão de infraestrutura e de outros instrumentos de política urbana, favorecer ou não uma área. Por isso, o contato entre o Estado e os demais agentes produtores do espaço urbano é tão importante.

26e) Os grupos sociais excluídos: formados por aqueles que não têm condições financeiras para comprar ou alugar um imóvel e que dependem de ajuda governamental para se instalarem ou mesmo ocupando cortiços e favelas. Além destes, os conjuntos habitacionais populares e a autoconstrução em loteamentos periféricos são os produtos destes grupos na modelagem do espaço urbano.

27Os argumentos apresentados por Harvey (2006), sobre a acumulação via espoliação, correspondem ao processo que vem ocorrendo nas cidades brasileiras, onde desencadeia uma reestruturação urbana com graves impactos sociais, ambientais e espaciais.

28Segundo o referido autor, a exploração do espaço urbano é uma nova e mais agressiva forma de acumulação do capital, uma forma aprimorada da acumulação primitiva do capital. A ideia de espaço público como essência da cidade, um território onde são estabelecidas as relações sociais e identitárias, reafirmando a liberdade individual da sociedade, dilui-se na voracidade das regulações dadas à produção do espaço urbano.

29Ao apresentar a sua concepção sobre a produção social do espaço, Henri Lefebvre (2013) resgata da teoria de Marx o enfoque do homem como sujeito da sua história. Neste sentido, o autor questiona a sociedade moderna a partir do espaço e defende que a disposição do espaço urbano traduz as relações conflitantes entre o capital e o trabalho, condicionando não somente no sentido material, mas nas relações de poder projetadas territorialmente e nas práticas socioespaciais inscritas no espaço.

30Deste modo, o espaço representa um componente dialeticamente definido dentro de uma economia política, que, em última instância, explica a sobrevivência do capitalismo atual. Logo, o espaço envolve as contradições da realidade, à medida que é um produto social. O espaço torna-se uma mercadoria que se abstrai enquanto mundo ao mesmo tempo, que traduz as diferenças e as particularidades contextuais do próprio mundo.

31Portanto, compreender o processo de transformação da cidade passa por mais do que o puro exercício de análise espacial local, ou deve-se entender que a transformação experimentada nas cidades vem de uma mudança de escala global, exigindo-se um esforço para alcançarmos a simultaneidade do espaço. A globalização não é só econômica, ela alterou as relações sociais, políticas e culturais, o que conduz à produção de novas espacialidades. Dentre estas, os condomínios fechados residenciais que, inseridos na lógica capitalista atual, modificam as formas de consumo do espaço urbano e favorecem a acumulação de capital, também surgem como solução para os problemas sociais gerados por essa realidade global, produzindo espaços com uso restrito e modificando as relações sociais e espaciais existentes.

Os condomínios residenciais fechados

32Os espaços residenciais protegidos por muros e providos de segurança particular tiveram como precursores os Gated Communities, ainda no final do século XIX, nos Estados Unidos. Porém, foi a partir de 1970, que se percebeu um grande crescimento destes empreendimentos no mundo, segundo Barajas (2003 apud Sposito, 2013, p. 62). Os condomínios horizontais fechados surgiram no Brasil a partir de São Paulo, com o Alphaville, lançado em 1974. O Alphaville, atualmente, é considerado o maior condomínio fechado do Brasil, segundo o modelo das edge cities norte-americanas, ou seja, reunindo residências, serviços e empregos, como numa mini-cidade.

33Segundo Caldeira (2011), os condomínios fechados começaram a ser construídos nos anos 1970, durante o boom do mercado imobiliário e do financiamento estatal. A autora denomina de “enclaves fortificados”, onde: “Diferentes classes sociais vivem mais próximas umas das outras em algumas áreas, mas são mantidas separadas por barreiras físicas e sistemas de identificação e controle” (Caldeira, 2011, p. 254-255).

34Janoska e Glasze (2003, p. 13-14) abordam a condominização como resultado do processo de globalização e elencam consequências políticas, econômicas e culturais que favorece esse mercado. A primeira está relacionada à precariedade da infraestrutura urbana oferecida pelo Estado, o que levaria a uma parcela da sociedade com renda mais elevada a investir em sua própria infraestrutura, não necessitando assim do poder público.

35A segunda, diz respeito ao poder que o mercado imobiliário alcançou, devido à falta de regulamentação específica e dirigindo o “mercado do solo” urbano, de acordo com seus interesses comerciais.

36A terceira consequência seria a transformação observada no âmbito político mundial, com a mudança do modo de governo que, depois da derrubada dos governos comunistas na Europa nos anos 1980, passou a ser difundida a ideia de “estado mínimo”. Para tanto, observou-se uma descentralização do governo nas decisões econômicas e sociais, favorecendo a iniciativa privada. Essa falta de regulação governamental fez com que o desenvolvimento da urbanização das cidades não fosse controlado de modo efetivo pelo poder público mas pelos empreendedores privados.

37A quarta é relativa a um aumento da percepção subjetiva da insegurança, onde cada vez um número maior de pessoas busca a segurança que os muros e portões proporcionam. E a reprodução do modelo de vida voltado ao consumo é a quinta consequência da globalização, que favoreceu a condominização, principalmente em países subdesenvolvidos, onde viver em um condomínio deste tipo é símbolo de status e inclusão no mundo moderno.

38Por último, os autores descrevem a difusão do sucesso desses produtos imobiliários como razão para que outros empreendedores busquem obter o mesmo êxito, tornando os condôminos fechados num modelo mundialmente difundido como sendo muito vantajoso.

39No próximo tópico, discutimos as particularidades desse processo em relação à cidade de Alfenas, destacando a ação do poder público municipal.

A condominização na cidade de Alfenas

40A partir dos anos 2000, de acordo com a Leitura Técnica do Plano Diretor (Alfenas, 2006), a cidade apresentou uma retração do mercado imobiliário. Mesmo assim recebeu investimentos com a construção de novos loteamentos. Em entrevista com o ex-prefeito de Alfenas, Luiz Antonio da Silva (Luizinho), que administrou a cidade no período de 2009 a 2012, temos sua perspectiva, enquanto gestor desse processo:

Devemos ter consciência que a grande maioria dos loteamentos da cidade são abertos, temos uns 12 loteamentos abertos e só uns três novos fechados. Então, o empobrecimento da cidade e sua incapacidade de financiamento é que leva a abrir novos loteamentos. Ao contrário do que se pensa, não é a cidade que cresceu, ela empobreceu, seus moradores perderam a capacidade de comprar à vista, a incapacidade financeira de quem quer construir (Luizinho, 2016).

41Atualmente, os condomínios fechados da cidade de Alfenas estão em fase de ocupação, com exceção do Jardim da Colina e o Residencial Floresta, que tiveram ocupação há mais tempo; encontram-se distribuídos na cidade conforme destacado no mapa da figura 3, a seguir,

Fonte: IBGE, Base Minas Gerais, 2016. Elaboração: André L. Bellini.

42O Jardim da Colina foi construído como loteamento aberto na década de 1970, e passou a funcionar como condomínio fechado a partir dos anos 1990. Já o Residencial Floresta despertou maior interesse nesta pesquisa, por ter se apresentado como uma alteração significativa numa estrutura urbana pré-existente e muito diversa da proposta do empreendimento, encontrando-se ao lado de uma ZEIS (Zona de Especial Interesse Social). Na realidade, todos os empreendimentos do Grupo Sequóia (Floresta e Cidade Jardim) contam com a mesma particularidade: a proximidade com bairros populares, conforme exposto nas fotografias das Figuras 4 e 5.

Figura 4 – Condomínio Residencial Floresta

Figura 4 – Condomínio Residencial Floresta

Fonte: Evânio S. Branquinho, outubro de 2020.

Figura 5 – Loteamento Residencial Cidade Jardim

Figura 5 – Loteamento Residencial Cidade Jardim

Fonte: Evânio S. Branquinho, outubro de 2020.

43De acordo com a Lei Municipal nº 4.311/2011, os bairros adjacentes aos condomínios do referido grupo são todos pertencentes a uma grande ZEIS I, que são definidas, conforme a própria legislação, como “regiões ocupadas pela população, nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria na qualidade de vida de seus habitantes e à sua integração à malha urbana”, conforme destacado no mapa da figura 6, a seguir:

Elaboração: Lilian M. C. Azevedo, setembro de 2016.

44 Conforme apurado, a decisão de tornar esses “loteamentos” em condomínios fechados partiu da gestão municipal à época da aprovação dos projetos de engenharia. Os condomínios fechados apresentam um diferencial na estrutura urbana: os empreendedores os entregam com infraestrutura completa e sua manutenção é de responsabilidade do condomínio, não do município. O objetivo do gestor à época (o prefeito Luizinho) era de que isso seria uma contrapartida favorável à sua implantação, acreditando que com a responsabilidade pela manutenção intramuros as despesas seriam menores ao erário.

O outro que abriu é o Floresta, que quando foi feito foi uma exigência nossa, do governo, que fosse fechado, para que a cidade diminuísse os custos de manutenção. Não foi porque eles queriam, eles preferem fazer aberto, acham que vende mais sendo aberto do que fechado (Luizinho, 2016).

45 Ainda segundo o gestor municipal, o loteamento tem “um pé no privado e outro no público” o que exige do poder público a construção ou ampliação de equipamentos públicos de educação, saúde e segurança para atendimento da demanda gerada por novos bairros, além do custo de coleta de lixo e limpeza das novas ruas e pela manutenção do piso da cidade (asfalto em operações tapa-buraco, por exemplo).

46Conforme levantado junto à Secretaria de Planejamento, para a análise e aprovação dos loteamentos fechados, não foram considerados os impactos que esse tipo de empreendimento causaria no modo de vida da população adjacente. Não foi exigido, por exemplo, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para que pudessem ser mapeadas as áreas de influência desses empreendimentos, bem como as consequências desses no tecido urbano existente, mesmo sendo este um instrumento prescrito no Plano Diretor Municipal para tal.

47 Verificamos que os condomínios fechados se tornaram uma “válvula de escape” do governo municipal para os problemas urbanos, e no caso de Alfenas, principalmente para a questão da violência e dos altos custos de manutenção do espaço urbano. E, neste sentido, a fala do prefeito sobre outro loteamento, o Cidade Jardim (parte é aberta e outra é condomínio fechado), corrobora nosso pensamento:

O Cidade Jardim é um teste, não sabemos se aquilo vai dar certo. Quando pediram para lotear o Floresta, existiam vários lotes ali irregulares e semi urbanizados, não tinha esgoto nem água, eram complicados. As exigências que fizemos para liberar o loteamento foi que a rua fosse asfaltada até lá em cima – coisa que seria obrigação da prefeitura, mas não tínhamos dinheiro –, resolvessem os lotes encrencados e fizessem um parquinho ali na frente para atender aos moradores dos Santos Reis. Isso tudo foi contra partida para a liberação do empreendimento (Luizinho, 2016).

48 O poder público municipal estaria, portanto, como agente produtor do espaço, mercantilizando o espaço urbano e terceirizando sua função de manutenção e expansão da infraestrutura urbana à iniciativa privada, agindo como administrador dos interesses público versus privados sob a ótica financista do processo, transformando o espaço urbano em operações financeiras, cuja conformação do espaço não tem planejamento urbano prévio e subjugando o Estado a expectador da ação privada.

49 Retomando Corrêa (1989), o poder público age como articulador da organização espacial da cidade, uma vez que detém o poder decisório no planejamento urbano. No caso em análise, estabelecendo uma espécie de “parceria” privada, ele interfere diretamente na produção do espaço, não como planejador estrategista que deveria ser, mas como concessor velado.

50Diferente das operações que são manifestadamente concessões, como as Parcerias Públicas Privadas, a ação de exigir, para aprovação de um loteamento, que este seja do tipo “loteamento fechado”, cria parcelas da cidade que não estão inseridas na lógica da própria cidade. São cidade por estarem dentro do tecido urbano, estão sob o governo do mesmo poder público, e não são por terem sua dinâmica própria, serem auto gestores do seu espaço interno.

51Os condomínios fechados apresentam suas próprias “leis”, com código de obras específico, com cobranças de taxas para manutenção de infraestrutura e com dinâmicas sociais estabelecidas por seus próprios moradores. São cidades, do ponto de vista da independência e, em grandes centros, são cidades até mesmo do ponto de vista das funcionalidades (detém tudo que o morador “precisa” para viver – escolas, hospitais, comércio, etc).

52O Estado cria, com esse movimento, a cidade que está dentro e fora da cidade simultaneamente. E fica para o Estado a administração dos conflitos gerados pela ausência do planejamento dessas ações, as questões socioespaciais geradas fora dos muros dos condomínios e dos problemas de mobilidade urbana decorrentes da ocupação desses condomínios (aumento do fluxo de veículos em determinados locais com aumento de desgaste do piso asfáltico, necessidade de alterações em trânsito, aumento do fluxo de águas pluviais pela impermeabilização do solo, mudança na dinâmica de violência urbana, etc).

53 É importante tecer algumas considerações no que tange à incontestável valorização econômica dos imóveis após a construção dos empreendimentos fechados. A presença de um condomínio fechado em determinada área da periferia valoriza seu entorno, por trazer consigo a implantação de infraestruturas, que refletem positivamente nos preços dos imóveis e terrenos de entorno, além de conferir à região uma suposta condição de área privilegiada e que pode oferecer melhor qualidade de vida. Essas novas características passam a ser exploradas pelos agentes imobiliários.

54Mas a perversidade deste processo consiste em, após receber melhorias e experimentarem o aumento do preço das propriedades, os moradores se sentem tentados pela demanda do mercado e pela possibilidade de realização de renda na venda de seu imóvel. Esses moradores migram para regiões ainda mais periféricas, onde geralmente sofrem da carência de infraestrutura e de serviços públicos básicos novamente, tornando-se um ciclo vicioso que, efetivamente, só beneficia os proprietários fundiários especuladores.

55 Os condomínios fechados expressam, nas periferias, as diferenças das classes sociais, através de uma “proximidade distante” entre ricos e pobres. Sua própria existência nas periferias fragmenta social e espacialmente ainda mais a cidade e intensifica a segregação espacial aí presente.

Considerações finais

56Os condomínios fechados modificam a dinâmica socioespacial e a forma tradicional de experimentar a cidade e, desta forma, vêm reforçando ainda mais as disparidades existentes entre as classes sociais no espaço urbano. As relações alteradas vão além da circulação no tecido urbano, passam por uma nova forma de morar, de perceber o lugar onde se mora e de se apropriar (ou não) dele.

57 A configuração urbana e o mercado imobiliário existentes no Brasil são complexos, com o lote urbanizado sendo um produto do mercado com grande taxa de lucro. O poder público do município de Alfenas demonstrou, nesta pesquisa, certa incapacidade de administrar as responsabilidades quanto à instalação e manutenção de infraestrutura, tendo em vista a velocidade que têm se dado a expansão urbana. Diante disso, os empreendedores privados encontraram uma forma de aliar seus interesses financeiros com certa comodidade do poder público, ao se eximir das responsabilidades infraestruturais.

58 Um fato importante referente à produção do espaço urbano em Alfenas é o papel dos incorporadores que atuam na cidade. Grupos grandes, de outras cidades e até de outros estados, dominam as iniciativas dos condomínios mais recentes. Esses agentes têm proporcionado uma expansão acelerada da malha urbana, tendo em vista que subsidiam a construção de loteamentos os quais, provavelmente, não aconteceriam neste momento.

59Além disso, incorporaram à cidade o “estilo de vida” de condomínios fechados acessíveis a uma parcela da população que não tinha essa possibilidade, e que passou a poder habitar ou investir neste tipo de empreendimento. Até mesmo o padrão de lotes é mais popularizado, se considerarmos as dimensões que são comercializadas (a partir de 300 m2), as dimensões dos terrenos do Jardim da Colina, por exemplo.

60 Evidentemente, a análise aqui apresentada, representa um esforço de discussão de uma problemática extremamente complexa, e portanto não se admite a pretensão de esgotá-la. Nesse sentido, registra-se aqui que a perseverança nos estudos sobre a produção do espaço urbano, seus desafios e agentes, são norteadores do futuro desenvolvimento de nossa pesquisa, visando contribuir com as discussões acerca do tema.

Haut de page

Bibliographie

ALFENAS PREFEITURA MUNICIPAL. Plano Diretor de Alfenas (MG). Leitura Técnica. Alfenas, 2006.

CALDEIRA, T. P. R. Cidade de muros: Crime, segregação e cidadania em São Paulo. 3. ed. São Paulo: Editora 34/Edusp, 2011.

CORRÊA, R. L. O espaço urbano. 1.ed. São Paulo: Editora Ática, 1989.

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. 2. ed. São Paulo: Annablume, 2006.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades@. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/alfenas/panorama, acesso em: 16 de outubro de 2020a

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censos demográficos. https://www.ibge.gov.br, acesso em: 15 de outubro de 2020b

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. 82p.

JANOSCHKA, M; GLASZE, G. “Urbanizaciones cerradas: um modelo analítico”. Revista Ciudades, RNIU, Puebla, México, n.59, p. 9-20, 2003.

LEFEBVRE, Henri. La producción del espacio. España: Capitán Swing, 2013.

MARICATO, E. Cidades e luta de classes no Brasil. In: FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO (org.). Classes? Que classes? São Paulo: Ed. FPA, 2013, p. 139-161.

SPOSITO M. E. B. Loteamentos fechados em cidades médias paulistas – Brasil. In:

SPOSITO, M. E. B; GOÉS, E. M. Espaços fechados e cidades. Inseguração urbana e fragmentação socioespacial. 1.ed. São Paulo: Editora Unesp, 2013.

Haut de page

Table des illustrations

Titre Figura 1 - Mapa de localização da microrregião de Alfenas MG
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/37914/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 145k
Crédits Fonte: IBGE, Base Minas Gerais, 2016. Elaboração: André L. Bellini.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/37914/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 365k
Titre Figura 4 – Condomínio Residencial Floresta
Crédits Fonte: Evânio S. Branquinho, outubro de 2020.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/37914/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 145k
Titre Figura 5 – Loteamento Residencial Cidade Jardim
Crédits Fonte: Evânio S. Branquinho, outubro de 2020.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/37914/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 130k
Crédits Elaboração: Lilian M. C. Azevedo, setembro de 2016.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/37914/img-5.png
Fichier image/png, 179k
Haut de page

Pour citer cet article

Référence électronique

Lilian Mara de Castro Azevedo et Evânio dos Santos Braquinho, « O protagonismo do poder público na condominização residencial da cidade de Alfenas-MG »Confins [En ligne], 50 | 2021, mis en ligne le 21 juin 2021, consulté le 19 mars 2024. URL : http://journals.openedition.org/confins/37914 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.37914

Haut de page

Auteurs

Lilian Mara de Castro Azevedo

Mestranda em Geografia – Universidade Federal de Alfenas-MG, lilian.arqgeo@gmail.com

Evânio dos Santos Braquinho

Professor deo PPGEO – Universidade Federal de Alfenas-MG, evanio.branquinho@unifal-mg.edu.br

Haut de page

Droits d’auteur

CC-BY-NC-SA-4.0

Le texte seul est utilisable sous licence CC BY-NC-SA 4.0. Les autres éléments (illustrations, fichiers annexes importés) sont « Tous droits réservés », sauf mention contraire.

Haut de page
Search OpenEdition Search

You will be redirected to OpenEdition Search