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Dossiê Aspectos geográficos da pandemia de Covid-19

A Pandemia de Covid-19 no Brasil : a pobreza e a vulnerabilidade social como determinantes sociais

The Covid-19 Pandemic in Brazil: poverty and social vulnerability as social determinants
La pandémie Covid-19 au Brésil : la pauvreté et la vulnérabilité sociale en tant que déterminants sociaux
Simone Affonso da Silva

Résumés

Environ un an après la notification du premier cas de Covid-19 dans le monde, nous avons un scénario sombre au Brésil, puisque le pays occupe, respectivement, les 3e et 2e positions dans le classement des pays avec le plus grand nombre de cas confirmés et avec le plus grand nombre de décès. Dans cet article, nous analyserons la pandémie de Covid-19 sous l'angle des déterminants sociaux de la santé, en particulier certains facteurs de risque auxquels une grande partie de la population brésilienne est exposée: la pauvreté et la vulnérabilité sociale. Par l'analyse bibliographique et documentaire et l'analyse spatiale, nous avons examiné: (i) le tableau général des inégalités socio-spatiales préexistantes, (ii) les diagnostics liés à la dynamique de la pandémie Covid-19, (iii) l'ensemble des mesures adoptée par l'État brésilien, et (iv) la question de la planification gouvernementale, son potentiel, ses limites et ses défis dans la situation actuelle de la pandémie de Covid-19. Ainsi, nous examinons si et comment les stratégies et mesures adoptées au Brésil pour atténuer la pauvreté et la vulnérabilité sociale dans le contexte de la pandémie de Covid-19 prennent en compte les inégalités socio-spatiales, répondant aux demandes de la population, des territoires et des régions. les plus vulnérables. Nous concluons que le manque d'adhérence entre les mesures adoptées pour faire face à la pandémie et la réalité sociale, politique, culturelle et économique du pays est l'un des plus grands obstacles pour surmonter la pauvreté et la vulnérabilité sociale qui se sont intensifiées voire créées dans le contexte de la pandémie. . Néanmoins, nous préconisons que les problèmes dans le domaine de la planification gouvernementale soient en partie dus aux choix politiques du gouvernement brésilien actuel - populiste, de droite, conservateur et néolibéral -, qui nie la gravité de la maladie et minimise l'étendue de la pandémie dans le pays.

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Texte intégral

1Para a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011a, p. 1), “(...) enquanto metas coletivas, a saúde e o bem-estar para todos deveriam estar entre as mais altas prioridades no âmbito local, nacional, regional e internacional.” Todavia, as experiências pretéritas com as epidemias do Ebola, da Zika, da Mers, da Sars e do H1N1 mostraram que alguns grupos sociais são mais afetados por essas doenças. Indivíduos de baixa renda, trabalhadores sem proteção social, mulheres e comunidades rurais sofreriam mais com algumas doenças infecciosas, fato já evidenciado na atual pandemia de Covid-19 (Silva, D.N., 2020).

2Segundo a OMS (2011b), as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo aquelas relacionadas ao sistema de saúde, são influenciadas pela distribuição de dinheiro, poder e recursos nos níveis global, nacional e local, que, por sua vez, é moldada pelas políticas vigentes. Dessa maneira, as iniquidades em saúde são causadas, em sua maioria, pelos determinantes sociais da saúde. O termo é utilizado para resumir as forças sociais, políticas, econômicas, ambientais e culturais mais amplas que influenciam as condições de vida das pessoas. A Figura 1, exibida adiante, traz uma síntese do marco conceitual dos determinantes sociais da saúde elaborado por Solar & Irwin (2010) e adotado pela OMS (2011b).

Figura 1 - Marco conceitual dos determinantes sociais da saúde

Figura 1 - Marco conceitual dos determinantes sociais da saúde

Fonte: OMS (2011b, p. 7)

3As iniquidades em saúde não podem ser combatidas sem que as iniquidades sociais também o sejam, portanto, emergem como imperativos: melhorar as condições de vida; combater a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos; e mensurar e compreender o problema dos determinantes sociais da saúde, assim como o impacto das ações governamentais sobre ele OMS (2011b). Dessa maneira, reiteramos ao longo deste texto que, para garantir o direito universal à saúde, é preciso que sejam realizados esforços na construção de sociedades mais justas e equânimes, com políticas públicas que observem a intersetorialidade e a multiescalaridade e que sejam pautadas numa concepção de desenvolvimento mais holística, incluindo a dimensão social e ambiental, além da já clássica dimensão econômica.

4O primeiro caso de Covid-19, doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, foi identificado na China em 12 novembro de 2019. A doença se disseminou rapidamente pelo mundo, alcançando em 12 meses cerca de 53 milhões de casos confirmados e 1,3 milhão de mortes (JHU-CRC, 2020). Devido às altas taxas de contágio, em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou se tratar de uma emergência global, que logo em seguida, em 11 de março de 2020, ganhou o status de pandemia. No Brasil, o primeiro caso foi registrado em 26 de fevereiro de 2020, e passados 8 meses e meio, o país já contabiliza cerca de 5,7 milhões de casos confirmados e 164 mil mortes, ocupando a 3ª posição no ranking mundial de casos e a 2ª posição no ranking mundial de mortes (JHU-CRC, 2020). Os Mapas 1 e 2, exibidos a seguir, mostram a distribuição dos casos confirmados e dos óbitos no Brasil.

Mapa 1 – Número acumulado de casos de Covid-19 no Brasil, em 12 de novembro de 2020

Mapa 1 – Número acumulado de casos de Covid-19 no Brasil, em 12 de novembro de 2020

Fonte: Ministério da Saúde (MS, 2020).

Mapa 2 - Número acumulado de óbitos causados pela Covid-19 no Brasil, em 12 de novembro de 2020

Mapa 2 - Número acumulado de óbitos causados pela Covid-19 no Brasil, em 12 de novembro de 2020

Fonte: Ministério da Saúde (MS, 2020).

5A pandemia de Covid-19 estaria fundada em processos que combinam vetores nas escalas globais e nacionais, tendendo a afetar os grupos sociais mais pobres e a evoluir para uma crise humanitária. No Brasil, a situação poderia ser agravada devido às intensas desigualdades sociais e espaciais. Isso porque novos cenários de risco impostos às condições de vida e saúde dos grupos mais pobres se sobrepõem a cenários pré-existentes, ampliando sua vulnerabilidade social presente e futura ao combinar crises econômicas, políticas e sanitárias (Fiocruz, 2020, p. 5). A Figura 2, exibida a seguir, destaca os vetores que atuam sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil, oriundos das escalas global e nacional.

Figura 2 – Processos globais e nacionais que afetam a pandemia de Covid-19 no Brasil

Figura 2 – Processos globais e nacionais que afetam a pandemia de Covid-19 no Brasil

Fonte: Fiocruz (2020, p. 5)

6Diversas estratégias de enfrentamento à pandemia de Covid-19 foram adotadas no contexto internacional, focando a criação ou uso de estruturas de governança e coordenação nacional, a adoção de medidas voltadas ao controle da propagação da pandemia, os investimentos no fortalecimento do sistema de saúde, as políticas de proteção social e de apoio ao setor produtivo, e, por fim, a comunicação com a sociedade para garantir transparência às decisões tomadas e promover a educação em saúde (Pereira, 2020; Legido-Quigley et al., 2020; Pires, 2020).

7Mas por que o Brasil tem apresentado tantas dificuldades em controlar a disseminação do vírus SARS-CoV-2 e da doença por ele provocada, a Covid-19? Selecionamos um aspecto que, em nossa apreciação, está no cerne da questão: a falta de aderência entre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia e a realidade social, política, cultural e econômica do país. Uma pandemia envolve importantes condicionantes de ordem epidemiológica, como as causas das epidemias, sua natureza, seus sintomas e formas de propagação, sua frequência, sua incidência e taxas de mortalidade, seu desenvolvimento e meios de tratamento e prevenção. No entanto, debateremos neste artigo a pobreza e a vulnerabilidade social, que são condicionantes de ordem social, política e econômica.

  • 1 O desenho federativo do Brasil é pautado em três níveis de entes federados (união, estados e municí (...)

8Dessa forma, objetivamos ponderar se e como as estratégias e medidas adotadas no Brasil para a mitigação da pobreza e da vulnerabilidade social no âmbito da pandemia de Covid-19 consideram as desigualdades socioespaciais, indo ao encontro das demandas da população e dos territórios mais vulneráveis. Considerando a discussão sobre os determinantes sociais da saúde, elencamos como objeto de análise as políticas públicas de proteção social. Observando o quadro geral das desigualdades socioespaciais pré-existentes, os diagnósticos relacionados com a dinâmica da pandemia de Covid-19 e o conjunto de medidas adotadas pelos governos nacional, estaduais e municipais1, problematizaremos a questão do planejamento governamental, suas potencialidades, limites e desafios no âmbito do Estado brasileiro e na atual conjuntura da pandemia de Covid-19.

Metodologia

9No centro da metodologia empregada encontramos a análise bibliográfica e documental e a análise espacial. Partimos do levantamento de dados e informações sobre a pobreza e a vulnerabilidade social, com destaque para o perfil socioeconômico da população brasileira. Em seguida, realizamos uma análise espacial dos dados e informações coletados, de forma a captar a extensão e a conexão dos fenômenos sob análise. Por fim, observamos a estrutura da ordem política e econômica que explica a produção social da doença, conforme metodologia recomendada por Guimarães et al (2020). Assim, o estudo tem como objetivo elucidar as dimensões social, política e econômica da pandemia de Covid-19 no Brasil, de forma a complementar os estudos focados na dimensão epidemiológica da doença e os estudos geoeconômicos.

Fatores de risco socioeconômicos e principais medidas de combate à Covid-19 no Brasil

10As medidas voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil foram adotadas de modo distinto pelos diferentes níveis de governo e unidades da federação (Fiocruz, 2020; Barberia, 2020). Devido à falta de liderança do governo federal, cada estado e município adotou medidas em diferentes momentos, com distintos níveis de rigidez e mecanismos de monitoramento e avaliação, segundo os seus próprios interesses e possibilidades. O mesmo ocorreu no tocante ao posterior processo de flexibilização das medidas, pautadas em critérios díspares entre as unidades da federação e grande falta de coordenação (Barberia, 2020; Moraes, 2020; Moraes, Silva & Toscano, 2020).

11Dentre as medidas não farmacológicas de controle epidemiológico, foram adotadas no Brasil: (i) suspensão parcial ou total de atividades econômicas e sociais não-essenciais, incluindo a adoção de confinamento comunitário (lockdown); (ii) cancelamento ou adiamento de grandes eventos coletivos; (iii) controle de fronteiras terrestres e aéreas, com restrição da circulação de pessoas e mercadorias; (iv) restrição nos transportes públicos municipais, intermunicipais e interestaduais. Tais medidas têm sido adotadas em diversos países do mundo, considerando-se diferentes recortes geográficos, graus de rigidez, momento da pandemia e com distintos períodos de duração.

12Mas, nos interessa analisar as medidas de caráter socioeconômico que se relacionam diretamente com os determinantes sociais da saúde, em especial com alguns fatores de risco aos quais grande parte da população brasileira está exposta: a pobreza e a vulnerabilidade social. Como veremos a seguir, a maioria das medidas foram adotadas no Brasil de maneira descontextualizada das precárias condições de vida, renda e trabalho de parcela significativa da população, tornando-as inexequíveis por parte de alguns grupos sociais.

Incidência de elevados níveis de pobreza e de vulnerabilidade social

13A história tem nos mostrado que a capacidade individual e coletiva de se proteger contra a devastação das epidemias variam significativamente entre as classes e grupos sociais. Da peste bubônica no século XVII à Covid-19 no século XXI, as classes sociais mais pobres e os grupos sociais marginalizados têm sido os mais atingidos devido às más condições de vida dessa parcela da população (Kodama & Pimenta, 2020). Conforme advogam Santos, Paulo e Trad (2020, p.1),

(...) é preciso compreender que a pobreza não é somente a falta de acesso aos bens materiais, mas a situação de vulnerabilidade decorrente da ausência de oportunidades e de possibilidades de escolha entre diferentes alternativas. Esta se manifesta na falta de emprego e renda, de moradia digna, de alimentação adequada, de educação e de mecanismos de participação popular na construção das políticas públicas. (...) Todos estes elementos estão intrinsecamente associados às diferentes maneiras de adoecer e morrer.

14Em seu editorial, a revista The Lancet (2020) lembra que os grupos vulneráveis no âmbito da pandemia de Covid-19 são aqueles que estão desproporcionalmente expostos aos riscos da doença, incluindo os grupos que tendem a enfrentar problemas no escopo financeiro, mental e físico com a crise gerada pela pandemia. Logo, sem que haja um diagnóstico apropriado dos grupos vulneráveis, as consequências da pandemia podem ser ainda mais devastadoras, já que não existe um modelo único de medidas de combate à Covid-19 que deve ser adotada por todo e qualquer país, sem que se observe as características locais.

Diagnóstico da pandemia no Brasil na área social

15Os primeiros casos confirmados de Covid-19 no Brasil ocorreram nas classes sociais mais abastadas, atingindo habitantes das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza recém-chegados de viagens ao exterior. Mas, a doença rapidamente atingiu as classes sociais mais pobres, sobretudo os moradores das periferias das grandes cidades, e, em seguida, se expandiu para o interior do país, afetando populações com baixo acesso aos serviços de saúde e saneamento e precárias condições habitacionais. A doença atingiu inclusive povos indígenas, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas, sendo que a letalidade nesses grupos tem sido superior à média nacional. A letalidade entre negros também é superior em comparação aos brancos. As mulheres, maioria nos serviços de enfermagem, no cuidado de idosos e na atenção aos doentes no âmbito doméstico, também têm sido mais afetadas pela pandemia (Abrasco, 2020).

Durante a pandemia, as gritantes desigualdades sociais entre os brasileiros têm se refletido em inaceitável excesso de mortes entre mulheres, pobres, negros e indígenas, nortistas e nordestinos em relação aos ricos, brancos e centro-sulistas, o que decorre de processos de determinação social do processo saúde-doença e de diferenças entre as ofertas de leitos públicos e de leitos privados (Abrasco, 2020, p. 33).

  • 2 A taxa de mortalidade indica quantas pessoas estão morrendo por uma doença em determinada população (...)

16Como aponta Harvey (2020, p. 21) em todo o mundo “(...) o progresso da pandemia de Covid-19 exibe todas as características de uma pandemia de classe, de gênero e de raça”. No geral, o saneamento básico precário, a insegurança alimentar e as dificuldades no acesso à assistência médica aumentam os riscos de adoecer e morrer daqueles que ocupam as piores posições sociais e econômicas na sociedade (Kodama & Pimenta, 2020). Portanto, a Covid-19 tem explicitado de maneira inconteste o racismo, o machismo e a divisão de classes como elementos estruturantes da sociedade brasileira (Abrasco, 2020). Ademais, a Covid-19 têm evidenciado o peso das desigualdades espaciais, já que as taxas de mortalidade, letalidade, incidência e prevalência2 da doença tendem a ser mais elevadas nas regiões mais pobres, onde se concentram os grupos sociais vulneráveis (Oliveira, 2020). Portanto, a doença não atinge a todas as pessoas nem a todos os lugares com a mesma velocidade e intensidade (Arrais et al., 2020).

Medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo Estado brasileiro

17A Figura 3, exibida a seguir, destaca as medidas concernentes à proteção social que estão sendo adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, nos diferentes níveis da federação, bem como algumas lacunas.

Figura 3 – Medidas de proteção social no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil

Figura 3 – Medidas de proteção social no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil

Fonte: Elaborado pela autora, com base em Pereira (2020), Legido-Quigley et al (2020), Abrasco (2020), Ortiz-Arrieta (2020), Borges (2020), CUFA (2020), Ortega & Orsini (2020).

18As políticas de combate à pandemia adotadas estão centradas num eixo supostamente geral e universal que, no fundo, excluem os grupos mais vulnerabilizados historicamente (Santos, 2020). Em que pese a ausência de um plano nacional de enfrentamento à pandemia coordenado pelo governo federal, “(...) as políticas e esforços empreendidos pelos governos estaduais e municipais são marcados por recursos, medidas e discursos tipicamente direcionados aos segmentos brancos integrantes das classes altas e médias urbanas e rurais” (Milanez & Vida, 2020, p. 3).

19As principais medidas adotadas no Brasil, sobretudo no âmbito do governo federal, dizem respeito à garantia de emprego e renda mínima aos trabalhadores, conforme indicado na Figura 3. Contudo, o teletrabalho (home office) é aplicável apenas em alguns segmentos e abarca mormente as classes médias e altas (Abrasco, 2020), que têm condições materiais para realizar trabalho remoto usando tecnologias da informação e comunicação, que exigem microcomputadores e rede de internet com banda larga. Destacam-se, neste caso, os profissionais com ensino superior, a exemplo de professores, gerentes, administradores e funcionários de escritórios (Barbosa et al, 2020).

20Note que boa parte das atividades laborais não são aptas ao trabalho remoto, seja por conta da necessidade de espaço, maquinário e equipamentos para a produção de bens, como nas atividades industriais e agropecuárias, seja devido à necessidade da presença do trabalhador, a exemplo de diversos segmentos da prestação de serviços, envolvendo limpeza, segurança, transportes, saúde etc. Ademais, mesmo nos segmentos aptos ao teletrabalho, não necessariamente as empresas e seus funcionários possuem condições adequadas para o desenvolvimento remoto de suas atividades, devido à enorme exclusão digital que atinge o país, conforme exibe a Figura 4, a seguir.

Figura 4 – Exclusão digital e teletrabalho no Brasil

Figura 4 – Exclusão digital e teletrabalho no Brasil

Fonte: Elaborado pela autora, com base em Cetic (2020), Barbosa et al (2020), IBGE (2020), Prates & Barbosa (2020a)

21Conforme relatório técnico da Fiocruz (2020, p.35), no final do ano de 2019, antes mesmo da pandemia ter atingido o país, havia milhões de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 1/4 da população vivia abaixo da linha de pobreza, sendo que 13,5 milhões em condições de extrema pobreza, com renda mensal per capita inferior a U$S 1,9 por dia. Neste cenário, em 18 de março de 2020, o Ministro da Economia anunciou um auxílio de R$ 200,00 para trabalhadores informais e autônomos por três meses, a fim de que estes pudessem cumprir as medidas de isolamento, distanciamento ou confinamento social. Com o dólar cotado em R$ 5,20 naquele dia, o auxílio correspondia a U$S 1,3 por dia, mantendo os beneficiários na extrema pobreza – renda per capita abaixo de U$S 2 por dia –, ressalta o relatório técnico.

22A fim de mitigar o problema, o Congresso Nacional aprovou no dia 2 de abril de 2020 a Lei nº 13.982, que dispõe sobre a concessão de um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 para trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, que na cotação do dólar na respectiva data corresponderia a U$S 3,8 por dia, a ser pago durante três meses. A Figura 5, exibida a seguir, traz os dados da implementação do Auxílio Emergencial.

Figura 5 – Auxílio Emergencial

Figura 5 – Auxílio Emergencial

Fonte: Elaborado pela autora, com base em IBGE (2020) e MDS (2020).

23Os Mapas 3, 4 e 5, exibidos a seguir, nos permitem comparar os dados relativos à concessão de benefícios do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda até então vigente no Brasil, e os dados atinentes à concessão do Auxílio Emergencial, criado no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. Visto que parcela significativa dos beneficiários do Auxílio Emergencial são também beneficiários do Bolsa Família, é notável a sobreposição geográfica quando fazemos a analise espacial dos dados. Embora os beneficiários de ambos os programas estejam espalhados por todo o país, há uma significativa concentração na região Nordeste, além da concentração nas capitais dos estados, sobretudo em grandes metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza, marcadas pela existência de grandes bolsões de pobreza em suas periferias. Uma informação relevante exibida nos mapas é a importância que o Auxílio Emergencial adquiriu, ultrapassando em larga medida o montante de recursos transferidos pelo Bolsa Família no início da pandemia.

Mapa 3 – Benefícios do Programa Bolsa Família concedidos em maio de 2020 - Brasil

Mapa 3 – Benefícios do Programa Bolsa Família concedidos em maio de 2020 - Brasil

Fonte: Théry (2020)

Mapa 4 – Benefícios do Auxílio Emergencial concedidos em agosto de 2020 - Brasil

Mapa 4 – Benefícios do Auxílio Emergencial concedidos em agosto de 2020 - Brasil

Fonte: Théry (2020)

Mapa 5– Benefícios do Auxílio Emergencial concedidos em agosto de 2020 e benefícios do Programa Bolsa Família concedidos em maio de 2020 - Brasil

Mapa 5– Benefícios do Auxílio Emergencial concedidos em agosto de 2020 e benefícios do Programa Bolsa Família concedidos em maio de 2020 - Brasil

Fonte: Théry (2020)

24Não obstante, é preciso ressaltar que a solicitação do Auxílio Emergencial foi realizada mediante cadastro digital em aplicativo de celular, o que excluiu parcela significativa da população que não tem acesso à internet ou não tem habilidades com o meio digital (Abrasco, 2020; Prates & Barbosa, 2020a). Estima-se que 7,4 milhões de pessoas elegíveis ao Auxílio Emergencial vivem em domicílios que não têm acesso à internet (Prates & Barbosa, 2020a). A maioria desse contingente apresenta déficits nas competências operacionais necessárias para usar a internet e nas habilidades comunicacionais para compreender e usar conteúdo on-line (Barbosa et al., 2020).

25Portanto, o resultado dessa estratégia 100% digital de implementação do Auxílio Emergencial tem sido as longas filas e aglomerações na frente das agências bancárias da Caixa Econômica Federal (CEF). São milhares de pessoas que buscam assistência por não conseguirem realizar o cadastro digital, por terem suas solicitações negadas, por suas solicitações não avançarem no processo de avaliação, por terem seu cadastro aprovado mas não sabem como receber o benefício, ou por enfrentam atrasos ou suspensões nos pagamentos (Prates & Barbosa, 2020a).

26Na apreciação de Costa, Rizzotto & Lobato (2020) e de Prates & Barbosa (2020a), teria sido uma escolha do governo federal não utilizar o aparato técnico e tecnológico do Ministério da Cidadania, a exemplo da estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e restringir o pagamento do auxílio à rede bancária da CEF, vinculada ao Ministério da Economia. Teria faltado, portanto, comprometimento para lidar com essa demanda social, já que o projeto econômico do governo, de caráter neoliberal, se basearia mormente em cortar gastos e privatizar, reforçando uma lógica antiproteção social, argumentam Costa, Rizzotto & Lobato (2020).

27No tocante às medidas secundárias indicadas na Figura 3, foram implementadas políticas financeiras de apoio ao setor empresarial, mediante disponibilização de linhas de crédito e concessões de garantias em operações contratadas pelo setor empresarial. Neste escopo destaca-se o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O referido programa criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda a ser pago pelo governo federal aos trabalhadores com vínculo formal de emprego em pequenas e médias empresas nas hipóteses de ocorrência de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Houve também a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado à concessão de garantia em operações de crédito relativas ao capital de giro e a investimentos contratados por empresas junto ao sistema financeiro. Por fim, foi criado o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), destinado à concessão de garantias em contratos de crédito contratados por empresas de médio porte (Silva, M. S., 2020).

28No entanto, houve dificuldades por parte das empresas em acessar o crédito anunciado pelo governo federal, haja vista a manutenção das medidas burocráticas na obtenção de financiamento bancário (Prates & Barbosa, 2020b). A Figura 6 exibe os gastos da União com medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil.

Figura 6 – Monitoramento dos gastos da União com a Covid-19 – Brasil, agosto de 2020.

Figura 6 – Monitoramento dos gastos da União com a Covid-19 – Brasil, agosto de 2020.

Fonte: Tesouro Nacional (2020).

29No tocante às lacunas indicadas na Figura 3, os maiores riscos decorrentes a ausência de políticas públicas para proteção dos mais vulneráveis são a perda de renda, o aumento do desemprego, da precarização do trabalho, da pobreza, da fome e das desigualdades (Andrade, 2020; Castello, Vieira & Picanço, 2020), abarcando diversos grupos sociais, territórios e regiões. Assim, também são letais as profundas desigualdades sociais, a miséria de grande parte da população e a ausência ou fragmentação dos serviços sociais, questões que a política tem ignorado, tolerado, ou, inclusive, promovido, à luz de governos neoliberais (Burchardt, 2020).

Avanços e lacunas do planejamento governamental antes e durante a pandemia de Covid-19

30Em que pese as enormes dificuldades que a população brasileira, sobretudo as classes sociais mais pobres, estão enfrentando nesse contexto da pandemia de Covid-19, é importante destacarmos os esforços que o Brasil empreendeu nas últimas décadas na redução das desigualdades sociais e na garantia de emprego e renda, sobretudo entre 2003 e 2014, sob o comando de governos de esquerda.

31Importantes avanços foram conquistados no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pactuados com a ONU no ano 2000, em especial no que diz respeito ao ODM 1 – Acabar com a fome e a miséria. Destacam-se a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), as políticas voltadas à redução da extrema pobreza – a exemplo do Programa Bolsa Família –, as políticas de valorização do salário mínimo e as políticas de ampliação da seguridade social – aposentadorias, pensões, auxílios a idosos e deficientes, indenizações por acidentes de trabalho, dentre outros.

32Assim, a experiência adquirida pelo Brasil sob o comando de governos de esquerda, entre os anos de 2003 e 2014, no combate às desigualdades sociais poderia ter contribuído sobremaneira com a elaboração de um plano nacional de contingência no contexto do estado de calamidade pública que foi instaurado com a pandemia de Covid-19 no país. Além disso, caso o diagnóstico, as diretrizes e as metas apresentadas no escopo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pactuados com a ONU em 2015, tivessem sido observados pelos governos nos últimos anos, talvez a situação do Brasil não fosse tão grave sobretudo. Neste caso, destacam-se os estudos e proposições relacionados ao ODS 1 – Erradicação da pobreza, ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e ODS 10 – Redução das desigualdades (IPEA, 2020).

33Soma-se à essas lacunas do planejamento governamental no que se refere à pandemia de Covid-19 um importante aspecto destacado por Arrais et al (2020): a necessidade das políticas de preservação do emprego e da renda, que têm um caráter eminentemente social, também observarem as desigualdades espaciais. Ou seja, o próprio Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal deveria diferenciar-se no território, com especial atenção para os bolsões de pobreza localizados nas regiões metropolitanas, advogam os autores. Grande parte dos moradores de favelas são trabalhadores informais, trabalhadores autônomos ou atuam em atividades de baixa qualificação profissional associadas aos serviços ditos “essenciais”, não raramente funcionários de empresas terceirizadas. São motoristas de ônibus e caminhões, faxineiros, domésticas, camelôs, pedreiros, cozinheiros e entregadores de serviços de delivery, motoristas de aplicativos de serviços de transporte privado, dentre outras funções. Dessa maneira, a pandemia expõe com mais clareza as condições de vulnerabilidade decorrentes da intensificação da precarização do trabalho no Brasil, já que essas pessoas têm grande dificuldade em ficar em casa durante semanas, principalmente porque faltam recursos para comprar alimentos, pagar aluguel, água, energia elétrica etc. (Abrasco, 2020).

34Mas como isso afeta nossa resiliência à pandemia de Covid-19? A busca por sustento impede que parcela significativa da população respeite as medidas de distanciamento e confinamento social impostas pelos governos durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. A fome bate à porta de milhões de brasileiros. Dessa maneira, embora sejam imprescindíveis, as diversas formas de quarentena têm limites estruturais para sua adoção mais generalizada no Brasil (Abrasco, 2020; Andrade, 2020).

35O resultado da incipiente política de proteção social do governo federal, que não é capaz de garantir renda suficiente aos trabalhadores mais vulneráveis, é o baixo nível de adesão às medidas de isolamento, distanciamento e confinamento social por parte da população em praticamente todos os estados e municípios brasileiros ao longo dos últimos meses (Costa, Rizzotto & Lobato, 2020; Barberia, 2020, Moraes, 2020). Os trabalhadores precários não podem deixar de trabalhar e, consequentemente, de circular pelo espaço geográfico.

36Estudos demonstram que raramente se verificou nos diferentes estados da federação brasileira uma adesão da população superior a 60%, patamar mínimo considerado como efetivo pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais (Moraes, 2020; Abrasco, 2020).

37Portanto, as desigualdades desconstroem a ideia de que a Covid-19 é uma doença democrática, que atinge igualmente a todos os cidadãos. Embora o vírus possa atingir a todos, seus efeitos não se expressam de maneira igualitária, devido às iniquidades no acesso aos serviços públicos e as diversas vulnerabilidades a que está exposta uma parcela significativa da população (Fernandes & Lima, 2020).

Considerações finais

38No escopo da abordagem dos determinantes sociais da saúde, a OMS (2011b) recomenda aos governos: (i) melhorar as condições de vida da população; (ii) combater a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos entre os grupos sociais; e (iii) medir a magnitude do problema, compreendê-lo e avaliar o impacto das intervenções governamentais. As recomendações da OMS são bastante claras: devem ser levados em consideração os diferentes sistemas sociais, culturais e econômicos que compõem cada país, logo, as ações devem ser adaptadas aos contextos nacionais e subnacionais.

39Contudo, o que observamos no Brasil se afastou sobremaneira dessas recomendações da OMS. Tivemos a elaboração de medidas que não observaram os contextos regionais e locais e mesmo as especificidades de cada classe e segmento social. Além disso, as medidas adotadas ficaram muito aquém das demandas sociais. Conforme pudemos analisar na Figura 3, temos mais lacunas do que medidas realmente implementadas no âmbito da proteção social no contexto da pandemia.

40Ademais, a OMS (2011b) elenca diversos aspectos que deveriam ser observados pelas políticas nacionais e estratégias de desenvolvimento voltadas às melhorias das condições de vida. Destacamos os seguintes: fortalecer a representação dos trabalhadores durante a criação de políticas, leis e programas relativos ao emprego; instituir normas trabalhistas fundamentais para trabalhadores formais e informais; expandir os sistemas de seguridade social progressivamente, assegurando que os sistemas incluam aqueles em situação trabalhista precária.

41Note-se que tais aspectos foram ignorados pelo governo brasileiro ou mesmo contrapostos por medidas adotadas no país, conforme apresentamos neste artigo. O resultado mais visível tem sido o aumento da pobreza e da vulnerabilidade social, sem perspectivas de superação no médio prazo, dada as tendências no cenário político nacional, marcadas pelo comando de um governo populista de direita, conservador e neoliberal.

42Reiteramos que a implementação parcial e descoordenada das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil, em parte, se deve à postura da Presidência da República, haja vista que o presidente Jair Bolsonaro vem minimizando a gravidade da doença e a extensão da pandemia, se valendo de uma falsa oposição entre o enfrentamento da pandemia e a manutenção da economia (Costa, Rizzotto & Lobato, 2020; IHU, 2020; Sousa & Barberia, 2020). Como resultado tivemos a falta de coerência e de liderança do governo federal, além da emissão de mensagens enganosas, falsas (fake news), ambíguas, contraditórias ou inaplicáveis, o que reduz a adesão por parte da população às medidas comprovadamente eficazes ao enfrentamento da pandemia, como o distanciamento social e o uso de máscaras faciais.

43Mensagens dissonantes produzidas pelo poder público corroem a confiança da população nos governos (Fiocruz, 2020). Assim, concordamos com Naomar de Almeida Filho (IHU, 2020, p. 7) quando este adverte que o negacionismo da ciência na área de saúde “certamente revela ignorância, mas também, o que é pior e triste, é que mostra crueldade e oportunismo”. Logo, o preço pago pela sociedade brasileira são as milhares de vidas perdidas para a Covid-19.

44Não bastasse tudo o que já foi mencionado até o momento, Jair Bolsonaro também nega a existência de desigualdades sociais e espaciais substantivas no país, sejam elas pré-existentes ou criadas e reforçadas no contexto da pandemia de Covid-19 (Costa, Rizzotto & Lobato, 2020). Todavia, como pontuam Ortega & Orsini (2020), uma mesma estratégia não se adequa a qualquer lugar, uma vez que os contextos social, político, econômico e espacial importam. Políticas espacialmente cegas, que ignoram as particularidades e especificidades locais e regionais são menos eficientes (Barca, McCann, Rodriguez-Pose, 2012).

45Assim, o relativo insucesso do Brasil no enfrentamento à Covid-19 se deve à falta de adesão às recomendações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), além da adoção de medidas fragmentadas e descoordenadas, que pouco têm observado o quadro pré-existente de desigualdades sociais e espaciais. Mas isso não se deve à incapacidade de planejamento do Estado, ao desconhecimento desse quadro pré-existente ou mesmo ao obscurantismo das tendências de intensificação das desigualdades sociais e espaciais sob a pandemia. O Brasil ocupa a 3ª posição no ranking mundial de casos confirmados e a 2ª posição no ranking mundial de mortes por conta de decisões políticas. Embora a OMS defenda como princípios norteadores das medidas de enfrentamento à Covid-19 velocidade, escala e equidade, o Brasil não observou nenhum deles!

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Notes

1 O desenho federativo do Brasil é pautado em três níveis de entes federados (união, estados e municípios) e num pacto federativo que estabelece o compartilhamento de competências e responsabilidades entre esses três níveis. No entanto, para garantir o sucesso das políticas públicas, é necessário que o pacto federativo seja baseado na cooperação e na solidariedade entre os entes. Mas, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, o cenário político brasileiro se manteve marcado por intensos conflitos federativos, em parte, decorrentes das tensões e disputas políticas que opõem o Presidente da República Jair Bolsonaro e seus seguidores, de extrema direita, à maioria dos demais partidos políticos e atores sociais.

2 A taxa de mortalidade indica quantas pessoas estão morrendo por uma doença em determinada população (pode ser a população total ou grupos específicos). A taxa de letalidade mede a severidade de uma doença e é definida como a proporção de mortes dentre aqueles doentes por uma causa específica em um certo período. A taxa de incidência se refere ao número de novos casos em uma população em um determinado tempo. A taxa de prevalência corresponde ao número total de casos em um grupo em um determinado momento (Bonita, Beaglehole & Kjellström, 2010).

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Table des illustrations

Titre Figura 1 - Marco conceitual dos determinantes sociais da saúde
Crédits Fonte: OMS (2011b, p. 7)
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Titre Mapa 1 – Número acumulado de casos de Covid-19 no Brasil, em 12 de novembro de 2020
Crédits Fonte: Ministério da Saúde (MS, 2020).
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Fichier image/png, 89k
Titre Mapa 2 - Número acumulado de óbitos causados pela Covid-19 no Brasil, em 12 de novembro de 2020
Crédits Fonte: Ministério da Saúde (MS, 2020).
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Titre Figura 2 – Processos globais e nacionais que afetam a pandemia de Covid-19 no Brasil
Crédits Fonte: Fiocruz (2020, p. 5)
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Fichier image/png, 350k
Titre Figura 3 – Medidas de proteção social no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil
Crédits Fonte: Elaborado pela autora, com base em Pereira (2020), Legido-Quigley et al (2020), Abrasco (2020), Ortiz-Arrieta (2020), Borges (2020), CUFA (2020), Ortega & Orsini (2020).
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Fichier image/png, 492k
Titre Figura 4 – Exclusão digital e teletrabalho no Brasil
Crédits Fonte: Elaborado pela autora, com base em Cetic (2020), Barbosa et al (2020), IBGE (2020), Prates & Barbosa (2020a)
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Fichier image/png, 770k
Titre Figura 5 – Auxílio Emergencial
Crédits Fonte: Elaborado pela autora, com base em IBGE (2020) e MDS (2020).
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Titre Mapa 3 – Benefícios do Programa Bolsa Família concedidos em maio de 2020 - Brasil
Crédits Fonte: Théry (2020)
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Fichier image/jpeg, 453k
Titre Mapa 4 – Benefícios do Auxílio Emergencial concedidos em agosto de 2020 - Brasil
Crédits Fonte: Théry (2020)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/40687/img-9.jpg
Fichier image/jpeg, 443k
Titre Mapa 5– Benefícios do Auxílio Emergencial concedidos em agosto de 2020 e benefícios do Programa Bolsa Família concedidos em maio de 2020 - Brasil
Crédits Fonte: Théry (2020)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/40687/img-10.jpg
Fichier image/jpeg, 405k
Titre Figura 6 – Monitoramento dos gastos da União com a Covid-19 – Brasil, agosto de 2020.
Crédits Fonte: Tesouro Nacional (2020).
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Fichier image/png, 53k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Simone Affonso da Silva, « A Pandemia de Covid-19 no Brasil : a pobreza e a vulnerabilidade social como determinantes sociais »Confins [En ligne], 52 | 2021, mis en ligne le 18 novembre 2021, consulté le 21 janvier 2022. URL : http://journals.openedition.org/confins/40687 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.40687

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Auteur

Simone Affonso da Silva

Universidade de São Paulo, simone.affonso.silva@gmail.com

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