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A produção acadêmica acerca dos desastres tecnológicos da mineração em Mariana e Brumadinho (Minas Gerais)

The academic production on mining technological disasters in Mariana and Brumadinho (Minas Gerais)
Alfredo Costa, Rebeka Girardi Knop et Miguel Fernandes Felippe

Résumés

Nos últimos três anos, dois rompimentos de barragem mudaram profundamente a visão sobre a mineração no Brasil. Mais de trezentas mortes e mil quilômetros de rios destruídos são agora objetos de estudo de praticamente todos os campos da ciência. Porém, muitas lacunas ainda persistem. Para compreender o cenário atual da produção acadêmica sobre esses desastres tecnológicos, realizou-se uma revisão bibliográfica sistemática a partir de procedimentos analíticos rigorosos, explícitos e reproduzíveis. Um conjunto de 326 documentos científicos foi identificado, interpretado e classificado pela sua relevância social e acadêmica. Os resultados mostram uma maior participação das Geociências e Direito, mas parece haver um insuficiente diálogo entre as publicações, o que pode ser atestado pelo baixo número de citações na maioria dos documentos.

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Texte intégral

1La production scientifique sur les catastrophes technologiques de l’exploitation minière à Mariana et Brumadinho (Minas Gerais).

2Au cours des trois dernières années, deux ruptures de barrages de résidus ont profondément modifié la vision portée sur l’exploitation minière au Brésil. Plus de trois cents morts et un millier de kilomètres de rivières détruits font aujourd’hui l’objet d’études dans pratiquement tous les domaines scientifiques. Cependant, de nombreuses lacunes subsistent encore. Afin de mieux comprendre le scénario actuel de la production universitaire sur ces catastrophes technologiques, une révision systématique de la littérature a été réalisée en se basant sur des procédures analytiques rigoureuses, explicites et reproductibles. Un ensemble de 326 documents scientifiques a ainsi été identifié, interprété et classifié selon leur pertinence sociale et scientifique. Les résultats montrent une plus grande participation des Géosciences et du Droit, mais le lien et le dialogue entre les différentes publications semblent bien insuffisants, ce qui se traduit par un faible numéro de citations dans la majorité des documents.

3Desvelando a falácia da sustentabilidade, o lado nefasto do fazer minerário no Brasil se mostrou de modo inequívoco quando dois desastres tecnológicos de grandes proporções ocorreram em um intervalo de três anos: os rompimentos das barragens da Samarco, em 05/11/2015, e da Vale S.A, em 25/01/2019, ambos na região central de Minas Gerais (região Sudeste do país). A cartografia dos desastres evidenciou uma geograficidade que em muito superou o entorno das minas e das barragens e que reverberou nas paisagens em múltiplas escalas (FELIPPE et al., 2019).

4Logo após o primeiro desastre, os holofotes de diversos campos do conhecimento foram direcionados para a relação entre a mineração, meio ambiente e sociedade. A magnitude dos eventos, a subsequente demanda social e presença da imprensa promoveram uma redefinição dos objetos de pesquisa de diversos grupos acadêmicos, no anseio de dar respostas às causas e consequências da tragédia. Porém, inúmeras lacunas de conhecimento continuam existindo, além de uma propagação de resultados por vezes contraditórios e das acusações de alpinismo acadêmico por parte da comunidade científica. Em um cenário de incertezas, este trabalho procura responder à seguinte pergunta: qual o estado do conhecimento acadêmico produzido entre 2015 e 2019 acerca dos crimes ambientais da Samarco (2015) e da Vale S.A. (2019)?

5Propõe-se, metodologicamente, alcançar essa resposta por meio de uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS). Além de traçar um quadro descritivo e analítico, objetiva-se definir um conjunto de publicações científicas adequadas à adaptação para divulgação científica com base em sua relevância acadêmica e social.

6O esforço justifica-se pela importância de compreender como têm sido os empreendimentos acadêmicos para contribuir para a mitigação e reparação dos danos dos dois desastres ainda em curso. Apoia-se na premissa de Cook (1997, p. 378, tradução livre), de que a “alta qualidade das revisões sistemáticas pode definir os limites do que é conhecido e o que não é conhecido e pode nos ajudar evitando saber menos do que tem sido provado”.

Bases teórico-metodológicas da Revisão Bibliográfica Sistemática

7A produção científica é uma atividade social colaborativa em que o conhecimento é o resultado de um processo cumulativo oriundo dessa cooperação (BIOLCHINI, 2005). Este pressuposto faz da revisão bibliográfica um passo essencial e necessário a qualquer projeto de pesquisa. Inegavelmente, facilitam o desenvolvimento teórico e indicam lacunas e oportunidades para a realização de novas pesquisas, além, é claro, de evitar a realização de pesquisas duplicadas (BIOCHINI, 2005; LEVY; ELLIS, 2006). Existem diversas abordagens para a revisão bibliográfica, tipificadas por Gough (2007) no Quadro 01.

Quadro 01: Tipificação das estratégias para revisão bibliográfica.

Fonte: extraído e adaptado de Gough (2007, p. 217-218), em tradução livre.

8Particularmente, a Revisão Bibliográfica Sistemática Explícita é uma metodologia de pesquisa desenvolvida para coletar e avaliar todas as evidências disponíveis sobre um determinado tópico de pesquisa (BIOCHINI et al, 2005). A literatura aponta que uma RBS corretamente executada possui a capacidade de ser independentemente replicável e provê um alto nível de validação dos seus achados (STAPLES; NIAZI, 2007; ALBACH; MEDEIROS, 2020).

9A seleção de publicações orientada pela RBS perpassa critérios nítidos de inclusão, exclusão e qualidade para avaliar o potencial de cada estudo levantado (KITCHENHAM; CHARTERS, 2007). Ademais, permite a normalização das respostas encontradas a partir das sínteses que produz, tornando comparáveis os resultados de trabalhos com abordagens distintas, o que faz dela pré-requisito para qualquer meta-análise quantitativa da produção bibliográfica sobre um tema. Seu principal objetivo é de dar sentido a uma enorme – e muitas vezes contraditória – coleção de evidências (LETTIERI et al., 2009), tendo por resultado uma aproximação transparente, abrangente, estruturada e sintética do estado da arte ou do conhecimento a respeito de um determinado tema (BEARMAN et al., 2012).

10Dado o seu caráter essencialmente exploratório, viabiliza a descoberta de abordagens capazes de fornecer formulações e pontos de vistas alternativos sobre um tema em um contexto de crescimento da sua base de publicações e permite maiores debates participativos sobre essas diferenças (GOUGH, 2007; CONFORTO et al., 2011; BEARMAN et al., 2012).

11Como qualquer metodologia, a RBS possui limitações. A primeira delas é que demanda consideravelmente mais tempo que uma revisão de literatura tradicional (KITCHENHAM; CHARTERS, 2007). A segunda reside na necessária assertividade no planejamento dos critérios de busca, já que a coleta de dados irrelevantes pode gerar impactos diretos no rigor científico da pesquisa (LEVY; ELLIS, 2006). A terceira é que, ao longo do processo de realização da pesquisa, podem surgir novos questionamentos e necessidade de revisão de parâmetros, o que implica muitas vezes em retrabalho (STAPLES; NIAZI, 2007).

12Um último desafio relaciona-se à presença cada vez mais forte de publicações de qualidade científica questionável em canais de pesquisa acadêmica, denominadas de literatura cinza (grey literature) (ADAMS; RUFF, 2016), e também do que Memon (2016) denominou de literatura fantasma, um termo que conjuga publicações tanto de editoras predatórias (predatory publishers) quanto de periódicos sequestrados (hijacked journals). De maneira geral, as plataformas de armazenamento de literatura acadêmica possuem ferramentas para minimizar a inserção de documentos sem lastro científico em seu banco de dados, com distintos níveis de êxito.

13Partindo do pressuposto de que a RBS obedece a protocolos bem definidos, bem como etapas metodológicas estritas (BIOCHINI et al., 2005), propõe-se a aplicação da técnica para elucidar a produção científica sobre os recentes desastres tecnológicos da mineração em Minas Gerais. Intenta-se construir um panorama do conhecimento produzido, colocando-o em diálogo com a comunidade científica não apenas para delinear os caminhos percorridos, mas também, ensejar as veredas que se abrem.

A práxis da Revisão Bibliográfica Sistemática sobre os desastres da mineração

14Para estruturação da RBS foram consideradas as orientações de Kitcheham (2004), Sampaio e Mancini (2007), Lettieri et al., (2009), Conforto, Amaral e Silva (2011), Berman et al. (2012), Marx (2014) e Coutinho e Miranda (2014), e adotadas as nove etapas propostas por Gough (2007), sintetizadas por Bearman (2012, p.627) na Figura 1. A essas nove etapas foi incorporada uma décima, em que os autores acrescentaram ao conjunto de documentos selecionados, textos notórios que os critérios de pesquisa não foram suficientes para captá-los.

15Por serem eventos recentes, a produção bibliográfica sobre a temática até dezembro de 2020 restringe-se a um período de quatro anos, um mês e quinze dias. Destarte, considerou-se que deveriam ser incluídos no estudo artigos científicos completos publicados em revistas e anais de eventos, monografias e trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado, teses de doutorado, livros e capítulos de livros. Como critério, só seriam incluídos textos cuja versão completa estivesse disponível. Foram excluídos trabalhos de conclusão de disciplina, matérias jornalísticas (magazines), preprints, textos de sites pessoais e slideshows, além de publicações idênticas encontradas em fontes diferentes.

Figura 01: Fluxograma das etapas metodológicas da RBS.

Figura 01: Fluxograma das etapas metodológicas da RBS.

16Fonte: adaptado de Gough (2007) apud Bearman et al. (2012, p.627), tradução livre.

  • 1 Segundo Harzing e Alakangas (2015), o Google Scholar fornece estabilidade de cobertura e atualizaçã (...)

17Para esta RBS, optou-se pela realização das buscas na plataforma Google Scholar. A escolha é justificada em razão de a plataforma possuir uma maior amplitude de publicações – já que utiliza métodos automatizados de grande alcance para rastrear e indexar documentos com estrutura similar a acadêmica1 (MARTIN-MARTIN et al., 2018). Como protocolo de busca, utilizou-se o recurso de pesquisa avançada para restringir os resultados. Os parâmetros e estratégias adotados estão relacionados no Quadro 02.

18As sequências de palavras utilizadas para preenchimento dos campos (denominadas de strings) foram elaboradas a partir de três conjuntos de palavras-chaves, sendo que um dos conjuntos foi denominado de “delimitador geográfico” com o objetivo de restringir as buscas aos locais em análise (Figura 02). O fato de ter se adotado como pré-requisito a necessidade de as três palavras da string encontrarem-se no título restringiu bastante o número de resultados, sendo que não foram incomuns strings que não retornaram resultados.

Quadro 02: Parâmetros e estratégias de busca adotadas para a RBS na plataforma Google Scholar.

Fonte: elaborado pelos autores.

19As buscas foram realizadas entre 06 e 19/02/2020 e atualizadas entre 02 e 09/02/2021, quando se identificaram 851 resultados. Após triagem e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 525 deles foram descartados. Os 326 restantes foram sistematizadas em um banco de dados a partir das seguintes informações (LETTIERI et al., 2009): título; nome dos autores, perfil da autoria, desastre tecnológico (Samarco/Vale S.A.), língua da publicação (português/inglês), tipo de publicação (artigos científicos, monografias, dissertações, teses e livros), ano da publicação, grande área do conhecimento (CAPES) subárea do conhecimento (CAPES), instituições dos autores, instituição do primeiro autor, unidade da federação ou país da instituição do primeiro autor, e número de citações no Google Scholar no dia da coleta.

20Figura 02: Representação esquemática da organização das strings de busca utilizados na RBS.

Fonte: elaborado pelos autores.

21A etapa seguinte consistiu na avaliação de relevância das publicações, que foram submetidas a avaliações autônomas de relevância realizada por dois professores doutores. A qualificação do trabalho pautou-se em duas dimensões no intuito de minimizar sua subjetividade: validação pelos pares, e a capacidade de inovação e transformação da realidade dos atingidos. Compreende-se que tais critérios dialogam com a relevância acadêmica e social das publicações, respectivamente.

22Adotou-se como indicador para validação pelos pares o número de citações por ano com base nos registros do Google Scholar na data de consulta. A maior virtude dessa estratégia consiste em sua objetividade, por outorgar o crivo da relevância à própria comunidade acadêmica. Por corolário, assume-se que a validação acadêmica de um trabalho se revela ao longo do tempo e à medida em que ele é apropriado por outros cientistas para dar suporte à publicação de novos achados ou reflexões, mesmo quando servem de contra exemplos. O fato de se ponderar o número de citações pelo tempo de publicação diminui a desvantagem que trabalhos mais recentes poderiam ter em relação aos mais antigos. Os trabalhos foram classificados como de baixa, média ou alta validação pelos pares de acordo com os seguintes critérios (Figura 03).

Figura 03: Grau de validação pelos pares.

Figura 03: Grau de validação pelos pares.

Fonte: elaborado pelos autores.

23Por sua vez, a avaliação da capacidade de inovação e transformação da realidade dos atingidos ponderou a aplicabilidade dos estudos a partir da sua apropriação pela sociedade. Considerou-se atores como a comunidade atingida, as lideranças comunitárias, os formuladores de políticas públicas, as organizações governamentais e não governamentais, as empresas privadas, os analistas ambientais e jurídicos, além de estudantes e pesquisadores profissionais, entre outros. Entende-se que tal capacidade se revela na inovação trazida pela pesquisa, e na proposição de soluções lastreadas na resolução/reparação dos danos provocados pelos desastres e/ou na possibilidade de transformação da realidade dos atingidos. Os critérios para a classificação foram (Figura 04).

Figura 04: Critérios para avaliação da capacidade de inovação e transformação da realidade dos atingidos.

Figura 04: Critérios para avaliação da capacidade de inovação e transformação da realidade dos atingidos.

Fonte: elaborado pelos autores.

24Os dois critérios para avaliação da relevância das publicações foram integrados em uma matriz qualitativa binária e hierárquica (Quadro 03).

Quadro 03: Critérios para avaliação de relevância das publicações identificadas na RBS.

Fonte: elaborado pelos autores.

25A avaliação às cegas pelos autores apresentou um índice próximo a 85% de concordância. As discordâncias foram discutidas caso a caso até a obtenção de consenso. Após o cruzamento dos critérios na matriz de integração, todas as 326 publicações foram classificadas quanto à relevância social e acadêmica. Por fim, foram examinados mais detidamente os trabalhos classificados como de relevância média-alta e alta; um conjunto de 38 publicações. Uma síntese de todo o processo realizado é apresentada na Figura 05, onde os algarismos entre parênteses representam o número de publicações em cada etapa.

Figura 05: Representação esquemática das etapas cumpridas na RBS.

Figura 05: Representação esquemática das etapas cumpridas na RBS.

Fonte: elaborado pelos autores.

Caracterização do estado do conhecimento sobre o tema

26É perceptível que as expressões de busca que obtiveram mais trabalhos encontrados estão relacionadas ao crime da Samarco (276 dos 326), certamente devido à diferença de tempo decorrida entre os desastres. Os números de documentos por desastre tecnológico e ano (Tabela 1) indicam que o pico de publicações sobre o rompimento da Samarco foi alcançado em 2018. Acredita-se que a duração dos estudos de pós-graduação, e também o tempo exigido por processos avaliativos de periódicos respondem, em parte, pela lenta disponibilização de resultados de pesquisa à comunidade científica. Uma evidência disso é o salto de publicações sobre o crime da Samarco ocorrido a partir de 2018.

Tabela 1: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e ano da publicação.

Fonte: elaborado pelos autores.

27Em termos proporcionais, chama atenção que o desastre da Samarco acumulou 87 publicações entre novembro de 2015 a dezembro de 2017 (24,5 meses), número bastante superior aos dos primeiros 23 meses do desastre da Vale (fev/2019 a dez/2020), de 39. É provável que a menor abrangência em área do desastre da Vale S.A., as estratégias de resposta da empresa (que acumulou certa inteligência em comunicação desde o rompimento de 2015), o desgaste do debate dados os numerosos trabalhos com abordagem genérica realizados sobre o crime da Samarco e, principalmente, o rol de restrições provocadas pelas consequências da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que incluem a impossibilidade e realização de trabalhos de campo, justifiquem o menor número de trabalhos produzidos.

28Entre os textos levantados, evidencia-se (Tabela 2) um predomínio de artigos em revistas acadêmicas (51,5%) e em anais de eventos (17,2%). É mister ressaltar a participação das dissertações de mestrado (10,7%), o que denota a importância das pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil. Acredita-se que, em mais alguns anos, o número de teses de doutoramento também será relevante.

Tabela 2: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e tipo da publicação

Tabela 2: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e tipo da publicação

Fonte: elaborado pelos autores.

29Um elemento de grande relevância na análise do panorama das publicações é a área do conhecimento que estas abordam (Gráfico 1 e Tabela 4). Utilizou-se como referência o segundo nível hierárquico da Tabela de Áreas do Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, 2017).

30Há uma nítida concentração da produção acadêmica nas grandes áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Humanas e Engenharias, que compreendem 76% das publicações. Especificamente, 61,3% relacionam-se às áreas de Geociências (62 /19%), Direito (50 /15,3%), Comunicação e Informação (30 / 9,2%), Engenharias I (29 / 8,9%), Geografia (29 / 8,9%). A respeito das duas primeiras áreas – Geociências e Direito –, que representam pouco mais de um terço do total de publicações, verifica-se a primeira com foco predominante na contaminação de materiais, notadamente da água e dos sedimentos. Já na subárea do Direito privilegiou-se a discussão sobre as responsabilidades civis e jurídicas sobre os acontecimentos, com pouca ênfase na questão dos atingidos.

31Por outro lado, chama atenção o diminuto número de trabalhos identificados nas Ciências de Saúde, notadamente na área básica da Medicina, campo do conhecimento tão caro para a problemática e que engendra um elevado percentual de pesquisadores no Brasil. Embora sejam inegáveis o valor e a intensidade da atuação de profissionais da saúde no atendimento dos atingidos, causa estranheza que a área com maior índice de produção científica no Brasil (RIVERO, 2017) tenha dado tão poucas contribuições à compreensão destes desastres. Esse cenário é inquietante na medida em que grande parte das demandas advindas dos atingidos está diretamente relacionada a questões médico-sanitárias (SILVA, 2015; ZUCARELLI e SANTOS, 2015; FELIPPE et al., 2016; FELIPPE et. al. 2020). Nessa mesma lógica, o baixo número de trabalhos das Ciências Agrárias também chama atenção.

Gráfico 1 – Publicações por área do conhecimento (CAPES, 2017).

Gráfico 1 – Publicações por área do conhecimento (CAPES, 2017).

Fonte: elaborado pelos autores.

Tabela 4: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e área do conhecimento (CAPES, 2017)

Fonte: elaborado pelos autores.

32Das 326 publicações, 241 (73,9%) foram lideradas por instituições da região sudeste, com destaque para Minas Gerais, com 145 publicações (Tabela 5). As instituições das demais regiões brasileiras – exceto a norte - contribuíram com 23,6%, totalizando 77 publicações. Por sua vez, 2,5% dos trabalhos foram liderados por pesquisadores de instituições estrangeiras, com destaque para as instituições portuguesas, que lideraram a metade deles. A justificativa geográfica é a que melhor explica a concentração das publicações em instituições mineiras e capixabas, pois foram estes os estados diretamente afetados pelos crimes ambientais em análise.

Tabela 5: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e unidade da federação/país do primeiro autor.

Fonte: elaborado pelos autores.

33Esses dados são refletidos na Tabela 6, que reforça a importância das instituições públicas para a produção de conhecimento no Brasil. Há clara concentração dos estudos na UFMG e na UFOP, que detêm quase um quarto do total de publicações (22,7%). Pode-se deduzir que essa expressividade das universidades presentes no Quadrilátero Ferrífero seja devida ao background acadêmico que já possuíam relacionado às temáticas da mineração. Há também uma proximidade espacial muito grande com os epicentros dos desastres da Samarco e da Vale. Além disso, as duas universidades possuem expressão nacional nas áreas de Geociências, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

  • 2 A Fundação Renova é uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos constituída em (...)

34Nota-se também um número significativo de instituições de estados e países que não foram diretamente afetados pelo evento, o que demonstra que os grandes centros de pesquisa do Brasil possuem imenso poder e capilaridade na produção (com realce para UFPR, UFRJ e USP). Por outro lado, esperava-se um número maior de publicações lideradas pela UFV, dado o seu know-how histórico na área de Ciências Agrárias e às parcerias anunciadas com a Fundação Renova2, e pela UFES, principal universidade do estado do Espírito Santo (uma das Unidades da Federação diretamente afetadas).

Tabela 6: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e instituição do primeiro autor.

Fonte: elaborado pelos autores.

35As Tabelas 7 e 8 trazem os resultados sobre a análise de relevância das 326 publicações. Em relação à capacidade de inovação e transformação socioambiental, observou-se que 40,8% das publicações foram classificadas como de baixa capacidade e 17,8% como de alta. Já em relação à validação pelos pares, 63,2% foram avaliados como de baixa validação e 7,7% como de alta (Tabela 7). A desproporção encontrada na frequência relativa dos casos no segundo critério está ligada a ausência de citações de 206 trabalhos.

36No cruzamento pela matriz, chama atenção o grande percentual de publicações de baixa ou média baixa relevância, de 68% (222), dos quais quase a metade possui baixa capacidade de inovação/transformação e nenhuma citação. Apenas oito trabalhos (2,5%) atingiram o nível mais alto de validação pelos pares e capacidade de inovação/ transformação.

Tabela 7: Número de publicações científicas por capacidade de inovação e transformação socioambiental versus validação pelos pares.

Fonte: elaborado pelos autores.

37A observação da Tabela 8 revela diferenças entre a distribuição das publicações por classes e por crime ambiental. Enquanto as publicações de baixa e média-baixa relevância compreendem 65,9% das publicações sobre o crime ambiental da Samarco, as publicações sobre o crime da Vale de mesma classificação correspondem a 82,1%. Por outro lado, quando observadas as frequências de publicações de média-alta e alta classificação, os números se aproximam: 12% da Samarco contra 10,3% da Vale. No primeiro caso, cogita-se que a predominância de publicações de baixa relevância sobre o crime da Vale tenham relação com a impossibilidade de realização de trabalhos de campo em decorrência das medidas de isolamento social suscitadas pela pandemia do COVID-19 em 2020, o que diminui em muito as possibilidades de produção de dados primários.

Tabela 8: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e relevância da publicação.

Fonte: elaborado pelos autores.

Notas sobre as publicações mais relevantes

38No conjunto das 326 publicações compiladas, oito foram consideradas notórias por terem sido classificadas com relevância alta (Quadro 04) e 30 por serem de média-alta relevância.

39Em que se pesem os diferentes interstícios desde os desastres, registrou-se, entre as oito publicações de alta relevância, uma única publicação sobre o crime ambiental da Vale S.A. É um trabalho liderado pela Fiocruz (DF) que foca na saúde mental da comunidade diretamente atingida em Brumadinho. Das 30 publicações de média-alta relevância, três versavam sobre o crime da Vale, todos na subárea de geociências e produzidas por universidades mineiras (UFMG/UFOP); e uma abordava ambos os crimes, por sua vez, na subárea de ciências agrárias, produzida por pesquisadores da UNESP.

40As demais 33 publicações versam sobre o crime da Samarco, sendo sete de alta relevância e 26 de média-alta relevância. Entre aqueles de relevância máxima, duas contemplavam temas da subárea de geociências, duas da geografia, duas da saúde coletiva e um da química, sendo duas delas publicadas em periódicos internacionais de língua inglesa. Entre as 26 de média-alta relevância, 11 enquadravam-se na subárea Geociências. São trabalhos que versam sobre os aspectos físicos do rompimento, como mudança no uso e cobertura do solo, análises geoquímicas da água e sedimentos, análise das características do rejeito, e também relacionados aos impactos ambientais e à governança do desastre.

  • 3 Ressalta-se que apesar de “recursos hídricos” ser considerado uma subárea das Engenharias I, é um c (...)

41As subáreas de Sociologia, Engenharias I, Biodiversidade e Saúde Coletiva apresentaram dois textos cada. A Sociologia traz trabalhos sobre conflitos socioambientais e os instrumentos políticos; as pesquisas das Engenharias I versam sobre os recursos hídricos3 e modelagem hidrológica; a Biodiversidade traz aspectos sobre a gestão ambiental dos recursos naturais e restauração ecológica; e a Saúde Coletiva se debruçou sobretudo nas consequências da contaminação das águas para a saúde.

42Por sua vez, as subáreas Biotecnologia, Ciência Política e Relações Internacionais, Ciências Agrárias I, 1 Ciências Biológicas II, Direito, Economia, Farmácia, Geografia, Interdisciplinar, Química, Serviço Social apresentaram uma publicação cada classificada nos estratos de média-alta relevância.

43A pluralidade temática e institucional representada no conjunto dos trabalhos de maior relevância é um sintoma do fazer acadêmico sobre as tragédias. Um assunto de grande apelo social e fundamentalmente multidisciplinar que tem gerado uma vasta (apesar de ainda crescente) literatura científica.

Quadro 04: Publicações científicas de alta relevância, por título, autores, instituições, tipo de publicação e ano da publicação.

Fonte: elaborado pelos autores.

44Diante do resgate bibliográfico realizado, clarificam-se veredas e lacunas do conhecimento científico sobre os desastres. Notadamente, alguns grupos de pesquisa se destacam no protagonismo do fazer acadêmico registrado, seja pelo reconhecimento dos pares entendido pelo número de citações, seja pela aderência à pesquisa engajada com a solução pragmática dos problemas sociais aguçados. Ressalta-se a repercussão dos documentos produzidos por grupos de pesquisa e extensão como o Manuelzão, Instituto Guaicuy, Instituto Prístino, PoEMAS, Grupo TERRA, GEPSA, GESTA, além de tantos esforços avulsos, categorizados como de máxima relevância na RBS.

45Felippe et al. (2016), apresentam resultados de metodologias qualitativas (entrevistas e observacional) aplicadas em uma expedição de campo por todo o corredor hídrico afetado na bacia do rio Doce, dez dias após o rompimento. O trabalho traz interpretações acerca das inseguranças da população atingida, sem assistência e refém das informações reproduzidas pela grande mídia. Tem como principal relevância o fato de ser um relato transversal e abrangente (ainda que pouco profundo) sobre os danos do rompimento de Fundão na percepção dos atingidos. Na mesma linha de discussões transversais se encontra a obra organizada por Pinheiro et al. (2019). O compilado apresenta capítulos temáticos que vão desde os antecedentes do desastre, passando por questões trabalhistas, pelos danos socioambientais, até as reverberações políticas (acordos e leis) do rompimento de Fundão.

46Tomando os antecedentes como protagonistas da investigação, Wanderley et al. (2016) se debruçam sobre os aspectos políticos e econômicos que levaram ao rompimento da Barragem de Fundão. O texto discute o comportamento da Samarco diante da oscilação do preço do ferro no mercado internacional e demonstra a forte relação desta com o processo de licenciamento, operação e colapso da estrutura.

47Os demais trabalhos com relevância máxima concentram-se nas consequências dos desastres. Dias et al. (2018) realizaram um resgate de dados secundários de qualidade das águas da bacia do rio Doce, tecendo interpretações comparativas acerca da concentração de metais entre o período anterior e posterior ao rompimento da Barragem de Fundão. Associando a contaminação das águas com a abordagem sanitária, os trabalhos de Carvalho et al. (2018) e Fongaro et al. (2019) apresentam importantes análises sobre os riscos para abastecimento para comunidades ribeirinhas e a ocorrência de vírus entéricos, respectivamente, associados às águas contaminadas pelos rejeitos de Fundão. Já o trabalho de Almeida et al. (2018) focou na dispersão desses contaminantes pelo oceano.

48Dentre os documentos de primeira relevância, apenas o trabalho de Noal et al. (2019) versa sobre o desastre ocorrido na bacia do Paraopeba. Tendo Brumadinho como foco das análises, os autores apresentam um relato de experiência sobre a atenção psicossocial e à saúde mental após o rompimento da barragem da Vale. Diante da complexidade do cenário, o artigo reforça a importância do SUS e de políticas organizadas para atendimento de traumas e transtornos mentais em desastres dessa natureza.

49Contudo, as já citadas limitações da RBS proposta geram lacunas que podem ser preenchidas por buscas ativas complementares, no intuito de conformar uma bibliografia mais robusta. A plataforma Google Scholar não permite busca avançada por resumo/abstract ou por palavras chave, apenas pelo título. Por essa razão, publicações que optam por utilizar de eufemismos ou lirismos nos títulos não foram captadas seguindo os critérios de busca adotados. Além disso, os mecanismos de obtenção de dados do Google não obedecem a buscas com frequência pré-definida, então, não é raro que artigos tenham uma latência entre a publicação do periódico e o seu cadastro no sistema Google Scholar.

50Por conseguinte, a metodologia adotada nesta RBS não foi capaz de captar alguns trabalhos notoriamente relevantes. Como solução, foi realizada a coleta manual de textos de autores que têm se destacado no cenário nacional da discussão sobre rompimento de barragens.

51Nessa ótica, ressalta-se a importante contribuição dada pelo livro organizado por Zonta e Trocante (2016), em que o rompimento da Barragem de Fundão é debatido em seus aspectos político-econômicos. Na mesma linha Milanez e Losekann (2016) compilam os esforços na compreensão dos antecedentes desse desastre. Sob a perspectiva da antropologia, Zhouri (2018) aborda entre outros objetos, o desastre da Samarco tendo um olhar atento aos sujeitos atingidos. Outros trabalhos da mesma equipe também merecem destaque, como Zhouri et al. (2016), sobre o sofrimento social decorrente da tragédia. Com enfoque jornalístico-investigativo, Serra (2018) foge ao escopo de trabalhos científicos, porém com uma contribuição primorosa à discussão do crime da Samarco.

52Ainda sobre o desastre na bacia do rio Doce, produções avulsas devem também ser ressaltadas, como o trabalho de Warner et al. (2019), que discute a cultura de risco no Brasil e como ela se manifestou no desastre. Refletindo sobre as instituições e seus papéis, Losekann et al. (2020) apresenta as assimetrias e injustiças nos processos judiciais abertos por violação de direitos da Samarco. Nessa mesma linha, Souza e Carneiro (2019) demonstram a importância das assessorias técnicas independentes para as pessoas atingidas e Barreto et al. (2020) é uma leitura complementar que reverbera no sentimento de comunidade construído antes do desastre e como ele foi ressignificado. Dentre os escassos trabalhos das Ciências da Saúde, destaca-se o esforço de Defilipo et al. (2019) ao demonstrar a relação entre os rejeitos da Samarco e o baixo peso de recém-nascidos.

53Em relação ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, são notórios e relevantes os relatórios do PoEMAS que traçam um paralelo entre as atividades da Vale, os aspectos econômicos em uma escala global e o rompimento da barragem (MILANEZ et al., 2019). Outro relatório que traz elementos essenciais à discussão do caso do Paraopeba foi organizado pelo Grupo TERRA, a partir de uma avaliação socioambiental das consequências imediatas do colapso da barragem em Brumadinho realizada por meio de dados primários (entrevistas e análise da paisagem) ao longo de todo o vale do rio Paraopeba (FELIPPE et al., 2020).

54No que pesa a conjuntura que levou ao desastre da Vale, Carvalho (2020) discute o “Direito dos desastres”, a partir do papel do arcabouço legal na redução das vulnerabilidades e no trato de eventos como esses. Já Coelho (2020) traz a discussão sobre a mínero-dependência de Brumadinho, aventando a situação após o rompimento. Gama et al. (2020) e Atif et al. (2020) fazem uso de modelagem espacial e técnicas de geoprocessamento para debater as causas e o mecanismo do desastre.

55Mudando o foco para as consequências do rompimento da barragem da Vale, o trabalho de Costa et al. (2019) fez um levantamento panorâmico dos danos ambientais no período imediatamente após o colapso por toda a bacia do Paraopeba, por sua vez, Vergilio et al (2020) discutem as concentrações de metais nas águas afetadas e seus efeitos nos organismos vivos que as têm como habitat. Buscando soluções para a contaminação, Lebron et al. (2020) testam a utilização do óxido de grafeno para o tratamento da água. No que tange à saúde, Rodrigues et al. (2020) discute o aumento de casos de dengue e chikungunya em Brumadinho após o rompimento, já Felix et al. (2020) focam nos danos à saúde mental e transtornos psicossociais da população atingida.

56Portanto, além da grande capacidade sistemática proporcionada pelo encadeamento metodológico das buscas via strings pré-definidos de uma RBS, alguns textos imprescindíveis podem não ter sido coletados. Nesse ponto, a crítica à metodologia deve se direcionar à flexibilização do automatismo e a inclusão manual de documentos julgados pelos pesquisadores como relevantes. Com isso, complementa-se um arsenal de títulos que capta de forma robusta o estado da arte sobre a temática pesquisada.

Considerações finais

57A Revisão Bibliográfica Sistemática não é uma “mera” revisão da literatura; isso parece claro ao final dos esforços aqui empregados. A adoção de um protocolo técnico para busca, seleção e classificação de documentos acadêmicos possibilita a compilação de uma literatura plural, diversa e seleta. O banco de dados hierarquizado pela relevância dos trabalhos tende a dar celeridade e profundidade a quaisquer investigações que vierem a usufruir dele. Sobre os desastres da mineração em Minas Gerais, a RBS denotou que muito tem-se falado, mas pouco tem-se debatido, já que o número de citações é consideravelmente baixo. Ademais, lacunas temáticas expressivas foram identificadas, com realce para as Ciências da Saúde e Ciências Agrárias; campos de grande importância nos desastres, mas ainda pouco explorados.

58Merece destaque o fato de haver poucas publicações capazes de atingir a classificação máxima, considerando os critérios de relevância estabelecidos. Há um número excessivo de trabalhos que, embora muitas vezes bem escritos e organizados, trazem pouca ou nenhuma contribuição nova ou relevante para o debate sobre os desastres da mineração. Talvez esse caráter explique, por exemplo, porque há um percentual tão grande de trabalhos sem sequer uma citação (206/326).

59Por outro lado, diversos autores se apropriaram das tragédias para testar ou aplicar metodologias, sem pretensão de contribuição ou proposição para transformação social dos atingidos. Embora a maior parte deles seja de indiscutível rigor científico, o uso de um linguajar hermético ou excessivamente técnico – muitas vezes inacessível - e a ausência de proposições a partir dos resultados, contribuem para alargar o distanciamento entre academia e sociedade. Parte das publicações reforçam a noção cada vez mais presente entre os pesquisadores de que a produção acadêmica se presta ao mero cumprimento de metas de produtividade.

60Por fim, o baixo número de publicações de alta relevância revela que ainda há muito a se fazer e estudar sobre os dois casos. Espera-se que os resultados possam contribuir para proporcionar aos grupos de pesquisa incentivos para a produção de trabalhos que realmente sejam inovadores, capazes de provocar transformação social, e ao mesmo tempo com rigor e qualidade acadêmica para que a sociedade – principalmente a população atingida - possa se apropriar de seus resultados sem qualquer receio.

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Notes

1 Segundo Harzing e Alakangas (2015), o Google Scholar fornece estabilidade de cobertura e atualização compatível com as bases Scopus e Web of Science, com desempenho de pesquisa semelhante. Além disso, a plataforma da Google consegue maior alcance e velocidade na identificação de citações, e inclui a maior parte das citações identificadas pela Scopus e Web of Science (MARTIN-MARTIN et al., 2018).

2 A Fundação Renova é uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos constituída em 2016 a partir de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) com o objetivo de atuar na reparação dos danos causados pelo crime ambiental da Samarco.

3 Ressalta-se que apesar de “recursos hídricos” ser considerado uma subárea das Engenharias I, é um campo de ação de profissionais os mais diversos, de modo que muitos trabalhos enquadrados nessa categoria não são necessariamente originados de departamentos ou programas de Engenharia.

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Titre Figura 01: Fluxograma das etapas metodológicas da RBS.
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Titre Figura 03: Grau de validação pelos pares.
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Titre Figura 04: Critérios para avaliação da capacidade de inovação e transformação da realidade dos atingidos.
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Titre Figura 05: Representação esquemática das etapas cumpridas na RBS.
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Titre Tabela 2: Número de publicações científicas por desastre tecnológico em análise e tipo da publicação
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Titre Gráfico 1 – Publicações por área do conhecimento (CAPES, 2017).
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Référence électronique

Alfredo Costa, Rebeka Girardi Knop et Miguel Fernandes Felippe, « A produção acadêmica acerca dos desastres tecnológicos da mineração em Mariana e Brumadinho (Minas Gerais)  »Confins [En ligne], 52 | 2021, mis en ligne le 21 novembre 2021, consulté le 21 janvier 2022. URL : http://journals.openedition.org/confins/41045 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.41045

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