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“Pensando no hoje e no futuro”: iniciativas de mudanças climáticas nas capitais do Nordeste do Brasil

“Thinking about today and the future”: climate change initiatives in the capitals of Northeast Brazil
« Penser au présent et à l'avenir » : initiatives en matière de changement climatique dans les capitales du Nord-Est du Brésil
Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, Rafael Aguiar da Silva, Ana Luiza Fontenelle, Yonara Claudia dos Santos et Zoraide Souza Pessoa

Résumés

Au Brésil, la région du Nord-Est est très vulnérable au changement climatique en raison de son faible taux de développement socio-économique. Sur la base de cette hypothèse, nous cherchons à étudier comment les capitales du Nordeste brésilien ont intégré la question climatique dans leurs agendas gouvernementaux locaux, en identifiant et en analysant les initiatives visant à lutter contre le changement climatique au niveau local. Pour cela, ancrés dans une méthodologie qualitative, nous servons d'une enquête bibliographique, ainsi que de l'analyse de documents et de nouvelles journalistiques, analysés à partir de la technique de l'analyse de contenu. À partir de l'analyse et de la discussion des résultats, nous identifions une inefficacité gouvernementale face au défi du changement climatique dans le contexte des capitales du nord-est du Brésil. En synthèse, nous concluons que les questions climatiques sont internalisées et appliquées à différents niveaux dans les agendas gouvernementaux des villes analysées, la plupart d'entre elles présentant une faible incorporation.

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Texte intégral

1No contexto da crise socioambiental contemporânea, as mudanças climáticas são consideradas uma das principais problemáticas socioambientais do século XXI (Giddens, 2010). Essas mudanças são intensificadas pelas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), principalmente geradas por atividades antrópicas (75%) nos centros urbanos, como a queima de combustíveis fósseis no uso de transportes (Bai et alii, 2018). Dessa forma, a literatura reconhece que as áreas urbanas são intensificadoras das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, vulneráveis às consequências delas; além de serem protagonistas no enfrentamento desse fenômeno a partir da elaboração e implementação de iniciativas de mitigação e de adaptação das mudanças climáticas (Aylett, 2014; Leck e Roberts, 2015; Ryan, 2015).

2Os debates sobre governos locais e mudanças climáticas, em especial no contexto urbano, tem-se tornado fundamental em diversos âmbitos, como da gestão pública. No Brasil, onde cerca de 80% das pessoas já vivem em centros urbanos (IBGE, 2015), esse cenário não é diferente, com cidades e seus governos locais dando atenção à temática das questões climáticas em função de sua alta vulnerabilidade aos efeitos das mudanças climáticas (Nobre et alii, 2010). Contudo, as iniciativas concretas direcionadas à solução dos problemas climáticos ainda são incipientes e limitadas no país (Barbi, 2016).

3Especificamente no contexto do Nordeste do Brasil (NEB), onde as populações e os territórios são vulneráveis em múltiplas dimensões, inclusive às mudanças climáticas como aponta o Índice de Vulnerabilidade Sócio-Climática (IVSC) (Darela Filho et alii, 2016), percebemos a importância de investigar o que os governos locais têm feito ou pretendem fazer para responder a esse problema. Assim, objetivamos investigar como as capitais do NEB têm internalizado a questão climática em suas agendas governamentais locais, identificando e analisando as iniciativas direcionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito local. Para tanto, a metodologia segue as orientações de um estudo com abordagem de natureza qualitativa, baseada no levantamento bibliográfico e na análise de documentos (institucionais e jornalísticos) como instrumentos de pesquisa.

4Sob essa perspectiva, estruturamos este artigo, além desta introdução, em outros quatro momentos. No primeiro, caracterizamos brevemente a região NEB e detalhamos a metodologia adotada para o desenvolvimento da pesquisa. No segundo, abordamos sobre governos locais e mudanças climáticas no contexto urbano de um ponto de vista conceitual. No terceiro, analisamos os resultados coletados, discutindo-os na perspectiva de investigar como as capitais do NEB têm incorporado a questão climática em suas agendas governamentais. Por fim, no quarto e último momento, concluímos com as principais considerações sobre o que as cidades analisadas têm feito ou buscado fazer (ou não) para responder às mudanças climáticas.

1 Materiais e métodos

1.1 Caracterização da área de estudo

5A área em estudo com este artigo é o NEB, sobretudo as capitais de seus nove estados (Figura 1). Em termos de características populacionais, o NEB agrega 27,2% da população brasileira, com 1.794 municípios que equivale a 32,2% dos 5.570 municípios brasileiros (IBGE, 2010). Cerca de 29% dos habitantes do NEB (16,8 milhões) vivem em municípios considerados extremamente pobres (Campos e Meira, 2020). Pontuamos ainda que, das 57 milhões de pessoas que vivem na região, aproximadamente 75% vivem nas áreas urbanas (IBGE, 2019), concentradas, em especial, na faixa litorânea, onde se localiza a maioria das capitais dos estados (Figura 1).

Figura 1 – Mapa de localização do NEB e das cidades analisadas

Figura 1 – Mapa de localização do NEB e das cidades analisadas

Fonte: Os autores.

6O NEB, com a presença de um bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga, é a região macrogeográfica do país mais vulnerável às mudanças climáticas e à variabilidade climática, em especial no contexto de eventos extremos, como estiagens prolongadas e inundações (Marengo, 2008), em virtude de seus baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico (PBMC, 2013), além de fatores como a baixa disponibilidade hídrica.

7Como análise empírica, selecionamos as capitais (Figura 1) dos estados da região por serem grandes centros urbanos, com uma capacidade de mobilização maior de recursos humanos, financeiros e políticos quando comparados a médias e pequenas cidades (Espíndola e Ribeiro, 2020). A escolha por esse recorte territorial se dá também em função serem importantes canais de liderança em pesquisas científicas e colaboração com redes transnacionais de mudanças climáticas (Ryan, 2015), como os Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e o Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima (C40).

1.2 Procedimentos metodológicos

8Para o desenvolvimento e alcance do objetivo proposto no momento introdutório, a metodologia deste artigo segue as orientações de uma pesquisa com abordagem de natureza qualitativa, tendo em vista que contribui analiticamente em torno do que as capitais do NEB têm feito ou buscado fazer (ou não) para enfrentar localmente as mudanças climáticas.

9Inicialmente, realizamos uma revisão da literatura sobre governos locais e mudanças climáticas, ressaltando a discussão no contexto urbano, a partir da busca de produções científicas sobre o tema em plataformas como o Portal de Periódicos CAPES e Google Scholar, utilizando, para isso, palavras-chave como “governos locais e mudanças climáticas”, “mudanças climáticas no Nordeste” e “mudanças climáticas no contexto das cidades”, que subsidia a revisão e atualização da literatura que compõe a discussão do próximo tópico.

10De forma paralela, realizamos a pesquisa documental, procedimento que utiliza a análise de documentos para a compreensão de um conjunto de dados e, assim, de uma determinada realidade (Sá-Silva et alii, 2009). Neste momento, identificamos as iniciativas locais, tanto documentadas quanto aplicadas nas nove capitais, dividindo-as em nove categorias analíticas (Quadro 1). Para tanto, utilizamos informações das plataformas oficiais online dos Poderes Executivos e Legislativos das cidades em estudo, pois contêm dados mais recentes e atualizados de cada uma; e de informações disponibilizadas em plataformas online de notícias jornalísticas, porque são uma fonte importante para acompanhar a elaboração e implementação de estratégias realizadas pelos governos frente às necessidades da população.

11Os dados coletados com o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental são analisados a partir da técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2011), pois é considerada de ampla validação em pesquisas qualitativas (Mozzato e Grzybovski, 2011). Dentre os vários recortes da análise de conteúdo, optamos pela análise temática, isto é, por temas a partir das unidades de análise, porque entendemos que se trata da técnica que melhor permite o atendimento do objetivo deste artigo e a realização de associações com os conceitos definidos no processo de revisão da literatura do tópico em sequência. Definimos as categorias de análise (Quadro 1) a partir da categorização não apriorística, pois surgem do material de pesquisa coletado (Campos, 2004).

Quadro 1 – Categorias analíticas de pesquisa

Inventários locais de emissões de efeito estufa

Planos locais de mitigação e/ou de adaptação

Legislações municipais específicas de mudanças climáticas

Fóruns ou comitês locais de mudanças climáticas

Planos diretores municipais com abordagem sobre mudanças climáticas

Planos, legislações ou projetos de lei de mobilidade urbana

Legislações ou ações de infraestrutura verde

Políticas públicas ou ações de gestão de riscos climáticos

Participação em redes transnacionais de cidades para as mudanças climáticas

Fonte: Os autores.

12As informações levantadas são apresentadas no tópico de análise e discussão dos resultados em um mapa temático (Figura 2), que sintetiza os principais achados deste artigo. Esse mapa, assim como o de localização das capitais do NEB (Figura 1), foi elaborado no Quantum GIS (QGIS), programa de Sistema de Informação Geográfica (SIG) com código aberto e licenciado sob a Licença Pública Geral.

2 Governos locais e mudanças climáticas no contexto urbano

13Muitas são os estudos que vêm sendo desenvolvidos sobre as mudanças climáticas no âmbito local (Martins e Ferreira, 2010; Di Giulio et alli, 2019; Teixeira et alii, 2020a; 2020b), tendo em vista o reconhecimento de que as cidades, além de serem altamente contribuintes das emissões de GEE e vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas causados por esses gases, são importantes no enfrentamento desse problema, desenvolvendo iniciativas tanto de mitigação quanto de adaptação (Aylett, 2014; Leck e Roberts, 2015; Ryan, 2015).

14Esse papel começou a ser destacado no Relatório Brundtland, em 1987, ganhando ainda mais destaque na Rio-92, que aconteceu em 1992 no Rio de Janeiro (no Brasil) com o princípio “pensar globalmente, agir localmente” (Barbi, 2014). Nessa perspectiva, a literatura afirma que as abordagens local e urbana para as políticas públicas de mudanças climáticas são diretamente influenciadas, por exemplo, pelo potencial de participação das cidades em redes transnacionais para as mudanças climáticas (Bulkeley e Betsill, 2005; Bulkeley et alii, 2009; Ryan, 2015).

15As primeiras iniciativas para enfrentar as mudanças climáticas estavam alinhadas à mitigação em função do histórico mundial de abastecimento energético à base de fontes não renováveis (como o petróleo), que acabam, por sua vez, exigindo ações na perspectiva da mitigação que, com base nas palavras do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2007), compreendemos como o conjunto de estratégias de origem humana dedicado à redução das emissões de GEE e ao aumento dos sumidouros. As iniciativas de mitigação incluem, por exemplo, a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis e utilização de fontes energéticas renováveis (Betsill e Bulkeley, 2007).

16Com a crescente confirmação científica de que esse tipo de estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas não é mais suficiente para evitar a ocorrência de impactos climáticos (IPCC, 2013), a adaptação começou a ser vista como uma abordagem crucial para enfrentar os impactos locais já efetivos das mudanças climáticas (Parmesan e Yohe, 2003) a partir, sobretudo, das evidências científicas do quarto relatório do IPCC, em 2007. Conceitualmente, entendemos a adaptação climática como um conjunto de processos de ajustamentos num sistema (cidades, por exemplo), visando a antecipação dos efeitos das mudanças climáticas, de maneira a reduzir situações de riscos climáticos (IPCC, 2007). Diferentemente das estratégias de mitigação, as de adaptação promovem normalmente efeitos e benefícios no curto prazo em escala local. As iniciativas de adaptação climática envolvem setores como energia, transporte e construção civil (IPCC, 2007).

17De modo geral, os governos locais têm, em certa medida, capacidade financeira, institucional e técnica para trabalhar com temas relacionados ao bem-estar das populações devido a maior proximidade com os problemas enfrentados por esses grupos (Satterthwaite et alii, 2007), como é o caso das mudanças climáticas. Entretanto, muitos são os desafios e entraves enfrentados, o que acaba por ter reflexos diretos na eficiência governamental e, assim, na promoção de uma capacidade de resposta ao problema das mudanças climáticas.

18Dentre esses desafios e entraves, estão a falta de atenção aos problemas ambientais; a falta de comprometimento político; as limitações econômicas, humanas e tecnológicas; os desencontros entre o conhecimento científico e a gestão pública; as pressões do setor privado; a falta de autoridade e jurisdição para os gestores e técnicos; e as estruturas de governança fracas e pouco efetivas (Bulkeley et alii, 2009; Martins e Ferreira, 2010; Di Giulio et alii, 2019; Teixeira et alii, 2020a; 2020b). Essas barreiras, que em sua maioria estão ligados às instituições e aos processos de governança (Martins e Ferreira, 2010), acabam gerando uma ineficiência governamental frente às mudanças climáticas, com os governos locais não conseguindo criar, tampouco efetivar, capacidades de resposta ao problema, seja mitigando-o ou se adaptando a ele, conforme observamos a seguir a partir dos casos das capitais do NEB.

3 Estratégias locais de enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais do NEB

19No NEB, os problemas e desafios ocasionados pelas mudanças climáticas globais são os mais variados, exigindo, sobretudo dos governos locais, uma atuação frente ao problema no nível local. Para isso, vemos que há diferentes abordagens com relação às iniciativas de enfrentamento das mudanças climáticas locais. Na Figura 2, consolidamos o levantamento dessas estratégias no contexto das capitais da região, considerando as categorias apresentadas nos procedimentos metodológicos (Quadro 1).

Figura 2 – Síntese das estratégias locais de enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais do NEB

Figura 2 – Síntese das estratégias locais de enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais do NEB

Nota: *Apresenta pelo menos uma política pública ou ação de gestão de riscos climáticos.

Fonte: Os autores.

20Observamos que somente Fortaleza, João Pessoa, Recife e Salvador apresentam inventário local de emissões de GEE. Enquanto João Pessoa e Recife possuem apenas um inventário cada, Fortaleza e Salvador apresentam, respectivamente, três e dois inventários. Na perspectiva da mitigação das mudanças climáticas, esses inventários são importantes para a criação de uma série temporal que possibilita o acompanhamento das emissões locais no curto prazo (WRI, 2014), visando reduzir as emissões globais de GEE. Iniciativas de mitigação como essa, que repercutem localmente, passam por decisões multiescalares, com envolvimento tanto de atores públicos de abrangências regional e nacional quanto de stakeholders (Betsill e Bulkeley, 2006).

21Quanto à existência de planos locais de mitigação das emissões de GEE e/ou de adaptação às mudanças climáticas, verificamos que somente Fortaleza, Recife e Salvador já apresentam um plano de mitigação ou de adaptação. Em Fortaleza, o “Plano de Baixo Carbono do Município de Fortaleza” foi finalizado em 2015 e tem por finalidade apresentar uma política de redução das emissões de efeito estufa que contribuísse com o desenvolvimento urbano de baixo carbono da cidade (ICLEI e Fortaleza, 2015). Em Recife, o “Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) – Recife Sustentável e de Baixo Carbono” foi finalizado em 2016 e busca reduzir as emissões de GEE (ICLEI e Recife, 2016). Numa perspectiva que engloba as frentes da mitigação e da adaptação, Salvador também conta com um plano dessa natureza, o “Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador (PMAMC-Salvador)”. Este tem por objetivo promover e efetivar ações que busquem tanto mitigar as emissões de GEE como se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas (Salvador, 2020). Os objetivos do PMAMC-Salvador estão ancorados nos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas respectivas 169 metas, da Agenda 2030 (Salvador, 2020).

22Em relação à presença de legislações municipais específicas sobre mudanças climáticas, constatamos que somente Fortaleza, Recife e São Luís apresentam alguma iniciativa dessa natureza. Em Fortaleza, há a Lei nº 10.586, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono (Fortaleza, 2017). Em São Luís, existe a Lei nº 4.917, de 16 de janeiro de 2008, visando designar os anos de 2007 e 2008 de biênio municipal de ações mitigadoras das mudanças climáticas (São Luís, 2008). Já em Recife, existem duas legislações: a Lei nº 18.001, de 2014, que estabelece a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife que, por sua vez, busca um desenvolvimento urbano aliado à sustentabilidade ambiental (Recife, 2014); e o Decreto nº 29.220, de 11 de novembro de 2015, que vem definindo as metas de mitigação das emissões de GEE para os anos de 2017 e 2020 na cidade (Recife, 2015). Essas legislações salientam sobre a necessidade de cumprimento dos planos locais, sem serem abandonados em caso de mudanças do governo municipal (ICLEI e KONRAD, 2014), o que geralmente acontece, representando a descontinuidade na gestão.

23Em relação à existência de fóruns ou comitês locais de mudanças climáticas, verificamos que somente Fortaleza, Natal e Recife possuem um fórum ou comitê local específico para tratar do tema. Nessa última, há o Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife (COMCLIMA), que é definido por meio do Decreto nº 27.343, de 06 de setembro de 2013, com competências alinhadas a medidas tanto de mitigação quanto de adaptação, visto que buscam elaborar e implementar inventários locais de emissões de GEE, bem como ações que visam reduzir vulnerabilidades e riscos socioambientais (Recife, 2013).

24Já em Fortaleza e Natal, também constatamos apenas uma iniciativa dessa natureza para cada cidade. Na primeira, o Fórum de Mudanças Climáticas de Fortaleza (Forclima) foi criado através do Decreto nº 13.639, de 29 de julho de 2015, com a finalidade de mobilizar o governo municipal, o setor privado, as instituições de pesquisa e a sociedade civil para a elaboração de estratégias de resposta aos efeitos das mudanças climáticas (Fortaleza, 2015). E, na segunda, o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável (COMCES), regulamentado através da Lei nº 5.915, de 07 de abril de 2009, foi criado para promover e estimular ações que buscam a redução das emissões de GEE na cidade (Natal, 2009).

25Diferentemente do comitê de Natal, onde suas ações estão mais alinhadas à mitigação das emissões de GEE do que à adaptação climática, o fórum de Fortaleza e o comitê de Recife sinalizam para ações tanto de mitigação quanto de adaptação, pois buscam desenvolver inventários locais de emissões de GEE, assim como criar ações de redução de vulnerabilidades e riscos. Nesse aspecto, salientamos que fóruns ou comitês locais para tratar as questões do clima são importantes, pois fomentam a governança local voltada às questões ambiental e climática, impulsionando um planejamento e uma gestão coerentes com os desafios ambientais (ICLEI e CEPS, 2013).

26Com relação à abordagem das mudanças climáticas pelos planos diretores municipais, apenas Salvador e Teresina fazem parte de um grupo seleto de capitais do Brasil que já se atentaram à incorporação das questões climáticas em seus planejamentos urbanos municipais a partir dos planos diretores locais. De modo geral, a falta de internalização do tema das mudanças climáticas nas políticas urbanas municipais é comum nas cidades brasileiras, com tais políticas não trazendo levantamentos e/ou diretrizes sobre as questões climáticas locais (Espíndola e Ribeiro, 2020).

27No que concerne à mobilidade urbana, constatamos que a maioria das cidades analisadas (Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Salvador e Teresina) apresenta um plano de mobilidade urbana. No entanto, nenhum plano tem alinhamento direto com a questão climática ao passo que não faz menção ao tema. Nessa perspectiva, Natal e São Luís possuem uma legislação que estabelece a criação de planos municipais de mobilidade urbana. Já Recife apresenta um projeto de lei que está sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal através do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) (Recife, s.d.). A cidade de Maceió, por sua vez, não apresenta um plano ou uma legislação nem mesmo um projeto de lei dessa natureza.

28Ainda sobre esse aspecto, pontuamos que Fortaleza é a única das cidades em estudo com perspectivas de criação de um plano municipal voltado à caminhabilidade, o “Plano Municipal de Caminhabilidade de Fortaleza – PMCFor”, que está em discussão desde 2018, visando garantir aos diferentes grupos sociais uma melhoria na acessibilidade e mobilidade urbana (Fortaleza, s.d.).De modo ainda mais efetivo, Recife colocou em fase de teste em 2019 um ônibus elétrico (G1 PE, 2019); porém, não observamos relatos atuais de continuidade de sua implantação. Analiticamente, compreendemos a mobilidade urbana como de suma importância no avanço do processo de adaptação climática (Rosenzweig et alii, 2015); mas também no contexto da mitigação das emissões de GEE tendo em vista que é o setor de transportes a segunda principal atividade do setor energético que mais emite GEE, principalmente CO2, em todo o mundo (cerca de 15%) (Ge e Friedrich, 2020).

29Além das medidas de mobilidade urbana, as de infraestrutura verde também têm uma forte atuação nos processos de mitigação e de adaptação das mudanças climáticas, promovendo benefícios à população e ao meio ambiente (Rosenzweig et alii, 2015). As intervenções de infraestrutura urbana são observadas efetivamente no contexto das nove cidades analisadas, com ações concretas de plantio de árvores, por exemplo. Além disso, em João Pessoa, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), tem desenvolvido uma série de ações voltadas à manutenção e conservação das áreas verdes da cidade, como o Poda Programada (João Pessoa, 2021).

30A falta de uma gestão preocupada com a mobilidade urbana municipal, por exemplo, gera muitos impactos às cidades, como inundações e, consequentemente, afetação das populações vulneráveis que estão comumente situadas em áreas de risco de eventos adversos como esses. Teixeira et alii (2020b) acreditam que esses desafios podem ocorrer em razão da deficiência nas obras de drenagem urbana, as quais são uma ferramenta de gestão de riscos das mudanças climáticas de suma importância no contexto da adaptação climática por promover a redução ou eliminação de possíveis situações de riscos adversos relacionados ao clima. As obras de drenagem urbana são regulamentadas por planos dessa natureza, os quais comumente integram as iniciativas dos planos diretores locais.

31No contexto das cidades investigadas, identificamos que a maior parte delas (Fortaleza, Maceió, Natal, Recife, Salvador, São Luís e Teresina) apresenta um plano ou programa de drenagem urbana. Um exemplo sobre essa questão é Natal, que tem seus projetos e suas obras de drenagem urbana asseguradas pelo Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMA) (Natal, 2011). Aracaju e João Pessoa, por outra parte, não possuem um plano ou programa de drenagem urbana.

32Como estratégia de gerenciamento dos riscos climáticos, há também os mapas das áreas de riscos socioambientais. Estes se configuram em iniciativas adaptativas climáticas, visto que possibilitam que a gestão municipal local possa elaborar e implementar políticas públicas ou ações de antecipação dos possíveis e potenciais riscos de eventos adversos relacionados ao clima, buscando, com isso, evitar situações de desastres. Eakin et alii (2014) veem o mapeamento de áreas de riscos como ações específicas de planejamento urbano que auxiliam nos processos de adaptação climática. No caso das nove cidades em análise, apenas Maceió não conta com um mapeamento das áreas vulneráveis a situações de riscos socioambientais. Embora as demais cidades possuam estudos dessa natureza, estes não costumam ser observados como associados e integrados à questão climática.

33Ainda na perspectiva da gestão de riscos climáticos, identificamos iniciativas de monitoramento e alertas de desastres, como estações pluviométricas e radares meteorológicos. Quanto às estações, constatamos a existência das mesmas para todas as cidades analisadas; enquanto, no diz respeito aos radares, somente três (Fortaleza, Maceió e Natal) se utilizam das imagens desses instrumentos para monitorar e acompanhar o tempo. Os sistemas de monitoramento e alertas de desastres são tidos como ações específicas de planejamento urbano ligadas à adaptação climática (Eakin et alii, 2014). Estes autores consideram ainda que os planos de contingência são outro exemplo de ações específicas de gestão de riscos que podem ser adotadas frente à adaptação. No âmbito dos nove casos em análise, identificamos a presença de planos de contingência somente em Aracaju e Salvador: em ambas as cidades, os planos são voltados especificamente para os períodos de chuva.

34Em função da maioria das cidades, com exceção de Teresina, ser litorânea, apresentando impactos ocasionados pelo aumento do nível do mar, as obras de enrocamento nas praias são outra saída no contexto da gestão de riscos climáticos e da adaptação climática, funcionando como uma medida de contenção do avanço do mar sobre as cidades e seus sistemas. Nos casos analisados, verificamos que somente Aracaju não apresenta obras ou projetos de enrocamento das praias.

35Nessa perspectiva de internalização das questões do clima nos governos locais, consideramos ainda sobre a importância da participação das cidades em redes transnacionais de mudanças climáticas, como o ICLEI e o C40, que se configuram como estratégia de governança climática. A colaboração nessas redes de cooperação para as mudanças climáticas se configura como um arranjo de governança climática, cujo papel principal é promover ações locais de enfrentamento das mudanças climáticas (Martins e Ferreira, 2010). Nesse aspecto, verificamos que sete das nove cidades analisadas, com exceção de Maceió e São Luís, participam do ICLEI, rede global de governos locais e subnacionais preocupados com o desenvolvimento sustentável (ICLEI, s.d.). Já em relação à colaboração com a C40, observamos outra realidade haja vista que, dentre as cidades em estudo, somente Salvador coopera com essa rede, que tem por finalidade adotar ações de redução das emissões de GEE e buscar alternativas para lidar com os riscos das mudanças climáticas (C40, s.d.).

36Em termos gerais, constatamos que a gestões locais das capitais do NEB têm dado preferência à elaboração e implementação de estratégias climáticas que visam a adaptação climática em detrimento da mitigação das emissões de GEE, confrontando, assim, o que apontam os estudos científicos ao observarem que comumente as iniciativas de mudanças climáticas implementadas pelos governos locais são de natureza mitigatória, e não adaptativa (Hogan e Marandola Jr., 2009; Ojima e Marandola Jr., 2010; Martins e Ferreira, 2010). Nesse viés, acrescentamos que, embora as cidades analisadas apresentem, em níveis diferentes, algumas (poucas) políticas públicas ou ações de mudanças climáticas, há uma ineficiência governamental frente a esse desafio, que é motivada por fatores-chave como os mencionados no tópico anterior e que são retomados no tópico em sequência.

Conclusões

37Posto que as capitais do NEB e seus governos locais são, numa perspectiva geral, ineficientes quando falamos do desenvolvimento de políticas públicas ou ações direcionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas no nível local, tendo em vista sua baixa capacidade ou até mesmo incapacidade de responder às causas ou aos efeitos desse problema, constatamos uma realidade comum a outras cidades do país, como bem aponta Barbi (2016).

38Nesse sentido, percebemos que, dentre as cidades analisadas, Maceió é a que apresenta as piores condições, em termos político-institucionais, de enfrentamento das mudanças climáticas. Por outro lado, verificamos que as cidades de Fortaleza, Recife e Salvador tiveram uma maior internalização das questões do clima em suas agendas de governo. As demais cidades investigadas possuem, em níveis diferentes, algumas poucas políticas públicas ou ações de mudanças climáticas, particularmente ligadas à abordagem da adaptação climática, desenvolvendo ações de redução de vulnerabilidades e riscos socioambientais, como obras de enrocamento nas praias.

39Diante desse contexto, confirmamos que o objetivo proposto no momento introdutório desta análise foi alcançado, na medida em que foi possível mapear e analisar as iniciativas desenvolvidas pelos governos dessas cidades para enfrentar as mudanças climáticas no nível local, apesar de termos verificado que a questão das mudanças climáticas não possui ainda a devida relevância nesse âmbito, inclusive com pouco comprometimento por parte das autoridades políticas locais.

40Na perspectiva dos estudos teórico-analíticos interdisciplinares sobre as Dimensões Humanas das Mudanças Climáticas, procuramos, com esta análise, contribuir para a literatura, em especial, nacional sobre governos locais e mudanças climáticas. Este artigo é uma contribuição fundamental também para os tomadores de decisão das capitais do NEB, pois serve como um diagnóstico inicial do que essas cidades têm feito ou não para lutar contra as mudanças climáticas, sobretudo locais. Os resultados desta pesquisa são importantes ainda para as populações locais, porque se configuram como um dos principais receptores dos efeitos das mudanças climáticas, necessitando tomar conhecimento do que os governos locais têm feito ou buscado fazer (ou não) para responder às suas necessidades ocasionadas pelas mudanças climáticas.

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Bibliographie

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Mapa de localização do NEB e das cidades analisadas
Crédits Fonte: Os autores.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/41749/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 266k
Titre Figura 2 – Síntese das estratégias locais de enfrentamento às mudanças climáticas nas capitais do NEB
Légende Nota: *Apresenta pelo menos uma política pública ou ação de gestão de riscos climáticos.
Crédits Fonte: Os autores.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/41749/img-2.jpg
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Pour citer cet article

Référence électronique

Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, Rafael Aguiar da Silva, Ana Luiza Fontenelle, Yonara Claudia dos Santos et Zoraide Souza Pessoa, « “Pensando no hoje e no futuro”: iniciativas de mudanças climáticas nas capitais do Nordeste do Brasil »Confins [En ligne], 52 | 2021, mis en ligne le 24 novembre 2021, consulté le 19 janvier 2022. URL : http://journals.openedition.org/confins/41749 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.41749

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Auteurs

Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira

PPEUR/UFRN. pontesrylanneive@gmail.com

Rafael Aguiar da Silva

PPGe/UFRN. ra1996_aguiar@yahoo.com

Ana Luiza Fontenelle

PSE/UNICAMP. analuizafontenelle@gmail.com

Yonara Claudia dos Santos

PPEUR/UFRN. yonaraufrn@gmail.com

Zoraide Souza Pessoa

PPEUR/UFRN.zoraidesp@gmail.com

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