Navigation – Plan du site

AccueilNuméros53Planejamento ambiental de ecossis...

Planejamento ambiental de ecossistemas lacustres litorâneos em áreas protegidas: o caso da Área de Proteção Ambiental do Lagamar, litoral norte fluminense, Brasil

Planification environnementale des écosystèmes des lagunes côtières dans les aires protégées : le cas de la zone de protection de Lagamar, côte nord de Rio de Janeiro, Brésil.
Environmental planning of coastal lake ecosystems in protected areas: the case of the Environmental Protection Area of ​​Lagamar, north coast of Rio de Janeiro, Brazil.
Luana Aparecida Castro Firmino et Eduardo Manuel Rosa Bulhões.

Résumés

Les écosystèmes des lagunes côtières sont des environnements de grande valeur écologique, sociale et économique, mais sont extrêmement instables et sensibles aux activités humaines. Au Brésil, ces environnements sont régis par un cadre juridique large et complexent qui, bien qu'il existe, ne garantit pas que ces espaces sont effectivement protégés. L'un des principaux moyens utilisés pour assurer la protection des zones naturelles concernées est la création de zones protégées qui utilisent la planification environnementale, comme un outil d'organisation spatiale et de gestion, pour harmoniser les usages et ainsi maintenir l'équilibre entre les systèmes naturels et artificiels. L'objectif de cet article est de contribuer à la discussion autour de la planification environnementale des écosystèmes lacustres insérés dans les aires protégées et d'appliquer la méthode d'analyse intégrée du paysage, basée sur des critères systémiques et géoécologiques, pour proposer des actions et développer des politiques publiques dans ces zones. zones. La zone d'étude choisie couvre un lac côtier légalement protégé, situé dans la commune de Campos dos Goytacazes, dans la région nord de l'État de Rio de Janeiro, Brésil. Les résultats montrent la situation actuelle et l'état de dégradation environnementale des unités paysagères et apportent une proposition de zonage pour le scénario futur de cette zone en question. L'approche d'analyse utilisée s'est avérée efficace pour la proposition de planification. Il était possible d'observer l'évolution et la situation actuelle de l'environnement, étant un outil de gestion important et pour la formulation de politiques publiques pour les zones humides côtières.

Haut de page

Texte intégral

1 Os ecossistemas lacustres são ambientes complexos, dinâmicos e instáveis, que estão em constante transformação seja por processos naturais ou antrópicos (Kjerfve, 1994). A ocupação acelera os processos naturais que, por sua vez, desencadeiam problemas ambientais diversos. O cenário é ainda pior em lagoas costeiras localizadas em áreas litorâneas, cujo adensamento da ocupação é maior. Devido à alta fragilidade frente a processos de degradação ambiental, esses ambientes devem ser preservados e ter sua ocupação regularizada e ordenada. O planejamento prévio, elaborado com base em estudos que contemplem a realidade e dinâmica ambiental, assegura o equilíbrio do sistema hídrico (Nascimento, 2010; Rodriguez, Silva & Cavalcanti, 2004).

2Os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas lacustres estão entre os mais abundantes do planeta (Junk et al., 2014), que contribuem direta ou indiretamente para a sociedade. Apesar da sua relevância socioambiental para o desenvolvimento humano, as lagoas costeiras estão seriamente ameaçadas frente ao modelo atual de ocupação do solo e pela falta de planejamento (Esteves, 1998). No Brasil, o planejamento de ecossistemas lacustres em áreas litorâneas ainda é muito negligenciado, o que dificulta ações de ordenamento territorial, mitigação de problemas e uso pleno das potencialidades ambientais.

3Determinadas áreas naturais possuem elevado valor paisagístico, cultural e/ou biológico e prestam serviços ambientais importantes para a sociedade. No entanto, algumas ações antrópicas sobre o ambiente natural desencadeiam desequilíbrios em sua dinâmica funcional. Uma das consequências destas ações é a fragmentação das áreas naturais, que compromete a conectividade e a manutenção dos sistemas ambientais e pode ocasionar a perda das funções ambientais e dos serviços ecossistêmicos prestados (MMA, 2020). Um dos instrumentos utilizados pela política ambiental para conservar áreas e/ou fragmentos naturais relevantes é o estabelecimento de áreas protegidas.

4As áreas protegidas, chamadas no Brasil de Unidades de Conservação (UCs), possuem como objetivo preservar e manter a diversidade biológica, os recursos naturais e culturais, através de instrumentos legais ou outros meios institucionais específicos (MMA, 2011). A criação e gestão desses espaços é responsabilidade do poder público, que deve regulamentar e efetivar a implementação (Brito, 2008). Tais áreas protegidas oferecem benefícios e serviços ambientais à sociedade, como: abastecimento de água, equilíbrio ecológico, estabilidade geológica, preservação das espécies e da diversidade genética, geração de renda, recreação e lazer, bem-estar e melhoria da saúde física e mental e revitalização dos espaços urbanos (Medeiros et al., 2011).]

5Os ecossistemas lacustres costeiros inseridos dentro dessas áreas possuem, além dos limites legalmente definidos, uma Área de Preservação Permanente (APP), que possuem rígidos limites de exploração econômica direta (Granziera, 2014). No entanto, o que se tem observado é um rápido crescimento urbano e agropecuário para dentro desses limites, sem nenhum planejamento prévio, o que resulta em implicações para a própria sociedade como, por exemplo, o desencadeamento de alagamentos, inundações, etc. (Christofoletti, 2001). Portanto, o planejamento dos espaços lacustres apresenta-se como um dos grandes desafios da pauta política e ambiental no contexto atual (Silva et al., 2017).

6O crescimento urbano e a utilização indiscriminada dos recursos naturais provocam desequilíbrios na dinâmica funcional das paisagens e, consequentemente, a perda de qualidade ambiental. O estabelecimento das áreas protegidas se configura como uma reação da sociedade frente aos problemas ambientais intensificados pelo modelo de ocupação atual (Guerra & Coelho, 2009), sendo, segundo Silva (2013), uma importante estratégia pelo poder público para limitar a expansão urbana. Porém, a criação desses espaços sem um planejamento adequado não garante de forma efetiva a conservação dos recursos naturais e a qualidade do ambiente. O planejamento ambiental deve se basear em uma análise integrada do meio, através de uma visão holística, para assegurar o equilíbrio entre os sistemas naturais e antrópicos (Ross, 2006; Santos, 2004).

7O planejamento ambiental baseado em uma concepção sistêmica fundamenta-se na análise integrada da paisagem, no qual elementos biológicos, físicos e socioeconômicos são compreendidos como uma totalidade. A paisagem na abordagem sistêmica é o somatório das inter-relações entre os sistemas naturais e antrópicos no espaço-tempo (Guerra; Marçal, 2006). O conceito de paisagem na perspectiva geossistêmica é uma categoria de análise da Geoecologia da Paisagem. A Geoecologia da Paisagem possibilita identificar as transformações, dinâmicas e conexões dos sistemas ambientais, que é fundamental para efetuar ações de planejamento em uma área (Rodriguez; Silva; Cavalcanti, 2017).

8O estudo da paisagem apoiado na abordagem sistêmica e geoecológica é uma importante ferramenta de análise espacial, o que permite embasar ações estratégicas de planejamento e ordenamento territorial em ambientes complexos como lagoas costeiras em áreas protegidas com adensamento populacional. Com o objetivo de propor um planejamento adequado para ecossistemas lacustres litorâneos em áreas protegidas, foi elaborado um estudo de caso na Área de Proteção Ambiental do Lagamar (Figura 1), na qual foi realizado um diagnóstico da situação atual, tendo como unidade básica de análise as Unidades de Paisagem e, com base nessas informações, foi proposto um zoneamento como via para um cenário futuro ideal.

Figura 1. Localização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar, litoral norte do estado do Rio de Janeiro.

Figura 1. Localização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar, litoral norte do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Firmino (2020).

1. Material e Métodos

1.1. Área de Estudo

9A Área de Proteção Ambiental do Lagamar (22° 03 '34.61"S, 41° 04' 59.91"W) localiza-se no município de Campos dos Goytacazes, litoral norte do estado do Rio de Janeiro. Esse segmento do litoral brasileiro é classificado como Região Oriental ou Leste, chamado de macro-compartimento da Bacia de Campos, e estende-se de Salvador a Cabo Frio. É limitado a norte pelo Rio Itabapoana e a sul por Cabo Frio (Muehe, 1998). É uma área protegida criada em 1993, pela Lei Municipal nº 5.418 e regulamentada em 2013, pelo Decreto n° 455, cujo objetivo partiu da necessidade de proteger o ecossistema lagunar e as demais feições constituintes deste local. Possui uma área total de 183,17 hectares que abrange remanescentes de vegetação nativa e áreas úmidas e subúmidas adjacentes.

1.2. Procedimentos Metodológicos

10 A análise integrada da paisagem baseada na Geoecologia da paisagem parte da definição de Unidades Geoambientais. As Unidades Geoambientais representam uma importante ferramenta ao planejamento ambiental, pois ao serem individualizadas revelam a situação do território (Guerra & Marçal, 2006). Para diagnosticar as Unidades Geoambientais e propor o zoneamento seguiu-se a proposta metodológica de Chávez & Puebla (2013) e Rodriguez, Silva & Cavalcanti (2017).

11A primeira etapa consistiu em reunir em um banco de dados georreferenciado às informações espaciais, imagens de satélite e fotografias aéreas disponíveis para a área de estudo. Os dados cartográficos e orbitais utilizados na elaboração dos mapas temáticos foram extraídos das principais bases oficiais disponíveis. Para as características geológicas, geomorfológicas e de uso e ocupação do solo foram utilizados os dados do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), respectivamente, dos anos de 2010 para os primeiros e de 2015 para o último. Os dados referentes ao solo, hidrografia e vegetação são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respectivamente, dos anos de 2018 para os primeiros e de 2019 para o último. As imagens orbitais e as fotografias aéreas foram adquiridas, nessa ordem, da United States Geological Survey (USGS) e do Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC).

12A etapa seguinte consistiu em analisar a documentação cartográfica, mediante a sobreposição dos mapas temáticos, gerados na etapa anterior (mapa geológico, geomorfológico, pedológico, hidrológico, vegetal e de uso e ocupação do solo), e das fotografias aéreas, no software ArcGIS 10.5. Primeiro, foi realizada a sobreposição dos mapas temáticos dos meios físico e biótico a fim de identificar os sistemas naturais. Em seguida, para caracterizar os sistemas antrópicos, foi sobreposto o mapa de uso e ocupação do solo. A análise e integração dos dois sistemas possibilitou mapear as Unidades Geoambientais e suas respectivas Subunidades. Para validação cartográfica e também para identificar os problemas ambientais em cada compartimento delimitado, realizou-se uma visita de campo.

13Para diagnosticar a situação atual, foi determinado o nível de degradação e o estado ambiental de cada Unidade de Paisagem. A metodologia utilizada para a quantificação do impacto baseia-se na matriz de correlação proposta por Leopold et al., (1971). Para isso, foram listados em uma tabela de cruzamentos os principais efeitos de ordem natural e antrópica resultantes dos impactos ambientais identificados em campo (Quadro 1). Para a identificação dos impactos em campo, foram utilizados requisitos embasados no trabalho de Araújo, Almeida e Guerra (2005), como o grau de supressão da vegetação e o padrão e nível de ocupação. Para cada efeito, atribuiu-se um valor de 0 a 5 que poderia variar a depender do tipo e grau. A pontuação máxima que cada Subunidade poderia atingir seria equivalente a 60, que corresponde ao último intervalo/classe definido para área de estudo.

Quadro 1. Quantificação do impacto para classificação das paisagens da APA do Lagamar.

Fonte: Firmino & Bulhões (2020).

14Os intervalos/classes que representam o estado ambiental/nível de degradação para a área em questão foram definidos com base na proposta de Rodriguez, Silva & Cavalcanti (2017), que são as seguintes: 0 – 19: estável/baixo, não apresenta problemas ambientais expressivos, o que mantém a estrutura original e as funções geoecológicas; 20 – 39: medianamente estável/médio, apresenta problemas ambientais de intensidade moderada, que podem evoluir para o estado ambiental instável; 40 – 60: instável/alto, evidencia mudanças significativas em sua estrutura espacial e funcional, o que compromete as funções geoecológicas.

15A última etapa consistiu em definir o zoneamento e os cenários futuros para cada zona, tendo como base as Unidades de Paisagem. Para definir esse modelo espacial de ordenamento territorial, foi realizada a sobreposição cartográfica das Subunidades Geoambientais com os limites legais da área de APP e do mapa de uso e ocupação do solo. As zonas definidas para compor o zoneamento seguem a proposta do Inea (2014). No zoneamento proposto, as Subunidades Geoambientais com fragmentos de vegetação nativa foram incluídas na zona de conservação, as com ocupação urbana e agropecuária consolidada foram inseridas em zonas para tal finalidade e as áreas legais e degradadas foram incorporadas na zona de recuperação. Para cada zona foi mostrado o cenário atual, sendo o retrato da situação do uso e ocupação do solo e dos problemas ambientais, e definido o cenário ideal/futuro, com as ações a serem desenvolvidas em cada zona.

2. Resultados e discussão

16A partir da análise integrada do conjunto de elementos naturais e antropogênicos da paisagem, foi possível delimitar dois conjuntos de Unidades Geoambientais, subdivididos em cinco Subunidades (Figura 2). A delimitação de Unidades Geoambientais aliada à análise sistêmica da paisagem permite definir, segundo Chávez & Puebla (2013), um modelo compatível e sustentável de uso e ocupação. Para cada conjunto de paisagem foram definidas as principais características, potencialidades e limitações ambientais (Quadro 2). As potencialidades são tratadas como atividades que têm potencial de serem praticadas e executadas pela sociedade e poder público, e as limitações representam as vulnerabilidades naturais, as restrições e as deficiências frente à ocupação atual do espaço.

Figura 2. Delimitação das Unidades e Subunidades Geoambientais da APA do Lagamar.

Figura 2. Delimitação das Unidades e Subunidades Geoambientais da APA do Lagamar.

Fonte: Firmino (2020).

Quadro 2. Síntese das características, potencialidades e fragilidades ambientais.

Quadro 2. Síntese das características, potencialidades e fragilidades ambientais.

Fonte: Firmino & Bulhões (2020).

17A Unidade Geoambiental Planície Flúvio-Marinha (I) está situada no domínio morfoestrutural da Bacia Sedimentar Cenozóica e no domínio morfoescultural das Planícies Fluviais e Flúvio-marinhas, com uma área total de 1,10 km². É uma área constituída por depósitos holocênicos de origem continental e marinho-transicional, caracterizada por sedimentos flúvio-lagunares (silte e argila) e marinho-laguares (argila e areia) (Martin et al., 1997). A cobertura que margeia o corpo hídrico é brejosa, constituída por depósitos flúvio-marinhos e lagunares, de textura argilosa-siltosa. Tais sedimentos ao serem pedogenizados dão origem a espodossolos e gleissolos (Amorim, 2007).

18Nesta Unidade Geoambiental predominam as áreas planas, com amplitudes topográficas variando até 20 metros e declividades inferiores a 3%. Essas características conferem a esse ambiente um terreno mal drenado, com lençol freático aflorante e elevada deficiência de drenagem. São predominantes os gleissolos, típicos de áreas periodicamente inundáveis, que apresentam baixa fertilidade natural (Silva, Silva & Cavalcanti, 2005). Os fatores edáficos que regulam esse solo condicionam uma vegetação de influência flúvio-lacustre com cobertura herbácea (Coelho et al., 2017). O padrão predominante de uso do solo reduziu significativamente a vegetação a pequenos fragmentos nas áreas de brejos, o que torna esse ambiente vulnerável aos processos de erosão, assoreamento e salinização.

19Os usos predominantes são a agropecuária e os loteamentos residenciais. A ocupação ocorre em torno das margens do corpo hídrico e do canal, que são áreas legalmente protegidas. As limitações ao uso dessa área estão relacionadas à baixa fertilidade natural, ao lençol freático aflorante e às restrições legais em torno da área de APP. São áreas indicadas para o uso sustentável, cujas potencialidades são atividades relacionadas à pesquisa, visitação, recreação, ecoturismo, pesca artesanal, entre outras. Em relação aos diferentes tipos de usos e ocupação do solo, foram definidas três Subunidades Geoambientais, a saber: Planície Flúvio-Lagunar com áreas úmidas (Ia), Planície Flúvio-Lagunar com ocupação consolidada (Ib) e Planície Flúvio-Lagunar com ocupação agropecuária (Ic).

20A Subunidade Geoambiental Ia representa 51% da Unidade Geoambiental I e 48% da APA, que corresponde a uma área de 0,56 km2. Situa-se nas áreas remanescentes, em parte nas margens e em maior extensão territorial no extremo norte do corpo lacustre. Distribui-se em áreas de transição marcadas pela expansão da agropecuária e dos loteamentos urbanos. A Subunidade Geoambiental Ib possui 0,09 km2, que representa 8% da Unidade Geoambiental I e 7% da APA. Abrange as áreas ocupadas pelos loteamentos de residências nas margens ao sul do corpo hídrico. A Subunidade Geoambiental Ic possui uma área de 0,46 km2, que corresponde a 41% da Unidade Geoambiental I e 39% da área da APA. Distribui-se pela porção leste e oeste ocupada pela pecuária extensiva e agricultura familiar, que estão em transição com as áreas úmidas.

21A Unidade Geoambiental Planície Costeira Arenosa (II) está situada no domínio morfoestrutural da Bacia Sedimentar Cenozóica e no domínio morfoescultural da Planície Costeira Arenosa, que compreende o cordão arenoso, as dunas e a vegetação de restinga. Abrange uma pequena área na porção sul de aproximadamente 0,08 km2, o que corresponde a 6% da APA. É constituída por depósitos praiais marinho-lagunares de origem Pleistocênica e Holocênica, caracterizados por argilas e areias quartzosas (Costa e Alves, 2006). Os neossolos são os solos característicos, e se distribuem em uma pequena área na margem sul. Apresentam fertilidade natural muito baixa e baixa retenção de água, mas elevada susceptibilidade à inundação (Silva, Silva, Cavalcanti, 2005).

22Possui baixa declividade (entre 0 a 3%) e altitudes variando até 20 metros. A drenagem segue as depressões intercordões, com lençol freático pouco profundo. A cobertura vegetal é marcada por uma vegetação rasteira, de influência marinha herbácea, com destaque para a restinga que é encontrada em alguns fragmentos dessa Unidade Geoambiental, mas vem sendo suprimida para dar lugar às moradias de veraneio. A retirada da vegetação de restinga para dar lugar aos loteamentos residenciais acarreta em danos ambientais, que incluem a perda de biodiversidade, interferência nos fluxos de sedimentos, contaminação dos solos, entre outros (Pereira e Araújo, 2000).

23As residências de veraneio e as estruturas destinadas ao turismo são os principais usos dessa Unidade Geoambiental. As condições de textura arenosa, baixa fertilidade natural dos solos, transposição de ondas, restrições legais e lençol freático oscilante são fatores limitantes à ocupação urbana e agropecuária, mas no geral não são respeitados. As potencialidades de uso compreendem uma gama de atividades, como o turismo sustentável (visitação, recreação, contemplação do patrimônio paisagístico, lazer, eventos esportivos, culturais e educacionais), a pesquisa científica. Foram definidas, com base nos usos e ocupação das terras dessa Unidade Geoambiental, duas Subunidades: Cordão Arenoso com ocupação consolidada (IIa) e Cordão Arenoso com fragmentos de restinga (IIb).

24A Subunidade Geoambiental IIa possui uma área de 0,05 km2, o que representa 67% da Unidade Geoambiental II e 4% da área total da APA. É composta em sua maioria por moradias de veraneio e estruturas de apoio ao turismo, cuja ocupação se apresenta de forma sazonal. A Subunidade Geoambiental IIb compreende 33% da Unidade Geoambiental II e 2% do total da APA, que representa uma área de 0,03 km2. A sua principal característica são os remanescentes de vegetação de restinga que são intercaladas com alguns pontos desmatados com solo exposto.

25Considerando a situação geoecológica, as ações impactantes e a fragilidade natural, elaborou-se o diagnóstico da situação atual, que corresponde ao estado ambiental de degradação de cada Subunidade Geoambiental (Figura 3). Estas foram enquadradas em estável, medianamente estável e instável, sendo que quanto mais próximo da condição natural, menor será o grau de degradação e mais favorável será o estado ambiental, e quanto maior for a perturbação do ambiente, mais elevada será a degradação e, consequentemente, pior o estado ambiental. Definir o estado ambiental de degradação de determinada paisagem permite compreender a qualidade ambiental em cada setor compartimentado (Unidades de Paisagem) e assim propor ações e propostas de planejamento (Rodriguez, Silva & Cavalcanti, 2017).

Figura 3. Estado ambiental das Subunidades Geoambientais.

Figura 3. Estado ambiental das Subunidades Geoambientais.

Fonte: Firmino (2020).

26As Subunidades Geoambientais com estado ambiental estável representam 40%, que correspondem às áreas com presença de vegetação nativa, caracterizadas pela Planície Flúvio-Lagunar com áreas úmidas e pelo Cordão Arenoso com fragmentos de restinga. Não foram identificados problemas ambientais capazes de interferir diretamente na dinâmica funcional dessas paisagens. Com estado medianamente estável se enquadrou a Subunidade Cordão Arenoso e com estado instável as Subunidades Planície Flúvio-Lagunar com ocupação consolidada e a com ocupação agropecuária, que representam 60% da área. Em ambos os casos a situação ambiental se deve à incompatibilidade dos usos frente à ocupação atual do solo. São áreas tomadas pela pecuária, agricultura e loteamentos urbanos, em maior ou menor intensidade, que desencadeiam uma série de problemas relacionados à supressão da vegetação, lançamento de efluentes, proliferação de vetores, inundações, etc.

27A fim de compatibilizar os usos atuais do solo com as potencialidades e limitações ambientais dessa área, foram definidas com base em critérios geoecológicos e legais, cinco zonas, a saber: Zona de Conservação (ZC), Zona de Recuperação (ZR); Zona de Uso Agropecuário (ZUA), Zona Urbana (ZU) e Zona de Interesse Turístico (ZIT) (Figura 4). O zoneamento é um instrumento do planejamento comumente utilizado pela Geoecologia das Paisagens, que tem como objetivo auxiliar a gestão através do estabelecimento de zonas a partir de Unidades de Paisagem (Rodriguez & Silva, 2013). Para cada zona foi definido o cenário atual, que representa a situação de uso do solo, e o cenário ideal que mostra as ações para recuperar a qualidade ambiental (Quadro 2). Os cenários subsidiam a elaboração de políticas públicas e contribuem com a gestão de recursos hídricos (Ribeiro, 2012).

Figura 4. Zoneamento ambiental com base nas Unidades de Paisagem.

Figura 4. Zoneamento ambiental com base nas Unidades de Paisagem.

Fonte: Firmino (2020).

Quadro 3. Proposição de cenários para o zoneamento da APA do Lagamar.

Fonte: Firmino & Bulhões (2020).

28A Zona de Conservação abrange os ambientes naturais bem conservados e ocupa uma área de 1,28 km2, o que corresponde a 68,56% das terras da APA. Esta zona é destinada à conservação dos fragmentos vegetais remanescentes e das áreas de brejos (cenário atual). O cenário desejável é que nessas áreas sejam implantadas ações de fiscalização, monitoramento e de educação ambiental para garantir a manutenção e impedir a degradação dos fragmentos vegetais e, quando utilizadas, que sejam para fins de pesquisa, pesca artesanal e atividades de baixo impacto.

29A Zona de Recuperação possui uma área total de 0,22 km2, que corresponde a 11,53% da APA. É provisória, sendo constituída por ambientes naturais degradados (cenário atual), nas quais será necessária a adoção de ações de manejo e de fiscalização para promover a recuperação da vegetação com espécies nativas, como regularização e remoção de construções residenciais e pastagens e, uma vez recuperada, deverá ser reclassificada e incorporada a ZC (cenário ideal).

30A Zona Urbana possui uma área de 0,11 km2, que representa 5,57% da APA e circunscreve os núcleos residenciais já consolidados e os loteamentos em expansão. A expansão da ocupação nessa área provoca sérios problemas ambientais, como a perda da vegetação ciliar, descarte irregular de resíduos, contaminação do solo e da água por fossas sépticas mal planejadas e esgotamento doméstico (cenário atual). O cenário ideal consiste em regularizar os imóveis, implantar um sistema de tratamento de efluentes e conscientizar a população quanto ao descarte de resíduos e da ocupação das margens do corpo hídrico.

31A Zona de Uso Agropecuário possui uma área de 0,26 km2, o que corresponde a 13,60% da APA. A paisagem é cortada por canais e estradas, com trechos de solo exposto e poucos fragmentos de vegetação, sendo utilizada pelas atividades agropastoris, principalmente a pecuária (cenário atual). Com a adoção de práticas sustentáveis de produção, manejo e conservação do solo, como os sistemas agroflorestais, produção orgânica, pastoreio rotacionado e ecoturismo, espera-se restabelecer o equilíbrio geoecológico e compatibilizar as atividades desenvolvidas pelos moradores com a conservação da natureza (cenário ideal).

32A Zona de Interesse Turístico abrange uma pequena área de 0,014 km2, o que equivale a 0,73% da APA. Essa zona inclui as estruturas de apoio ao turismo local, como o estacionamento e os quiosques, sem sistemas de tratamento de esgoto, e alguns vazios urbanos sem vegetação nativa (cenário atual). O cenário ideal consiste em implantar sistemas de tratamento de esgoto, pontos de fiscalização, atividades de incentivo ao turismo, paisagismo com espécies nativas e refuncionalizar os vazios urbanos.

33O cenário atual da APA do Lagamar demonstra seu estado ambiental, que é composto por uma paisagem fragmentada devido ao modelo de uso em que está consolidada a organização do espaço. Neste cenário, com a inexistência de ações e propostas de planejamento e gestão, o prognóstico inclui a intensificação dos problemas e a piora da qualidade ambiental. No cenário futuro proposto a expansão da área urbana e agropecuária seria controlada, opções mais sustentáveis de geração de renda seriam fortalecidas, os problemas ambientais mitigados, as áreas degradadas recuperadas e a cobertura vegetal nativa aumentada, o que garantiria uma melhora substancial no estado ambiental da paisagem.

Considerações Finais

34 O crescimento urbano acelerado, a expansão agropecuária, o declínio da atividade pesqueira e o aumento dos problemas ambientais demandam ações e propostas condizentes com a realidade para a gestão das lagoas costeiras. A análise integrada da paisagem apoiada em critérios sistêmicos e geoecológicos é uma importante ferramenta na gestão territorial, pois subsidiam os projetos que buscam ordenar os usos e ocupação de uma área. As Unidades Geoambientais por englobarem características naturais e antrópicas semelhantes e por possibilitar a análise em diversas escalas representam unidades básicas para o planejamento.

35A análise integrada dos componentes naturais e antrópicos da paisagem com base nos pressupostos teórico-metodológicos da Geoecologia das Paisagens aliadas às técnicas de geoprocessamento possibilitou diagnosticar a situação atual e o estado ambiental da APA do Lagamar. A aplicação desta metodologia de análise ambiental subsidiou a elaboração de uma proposta de planejamento que considera as limitações, potencialidades e vocações socioambientais da área. Esses resultados devem contribuir para a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a melhorar a economia local e a qualidade ambiental.

36Ao delimitar as Unidades Geoambientais, observou-se que aquelas ocupadas pelas atividades antrópicas são as que possuem situação ambiental mais desfavorável quando comparadas às que possuem vegetação nativa preservada. O cenário atual das Unidades Geoambientais não corresponde ao desejado para esta área, pois a ocupação territorial não condiz com as potencialidades e vocações ambientais. Por ser uma área legalmente protegida e naturalmente vulnerável, o cenário ideal é compatibilizar os usos existentes com a conservação do ecossistema lacustre através do ordenamento territorial.

37É importante, todavia, que esta proposta seja integrada a um plano de gestão em maior escala, como o plano de manejo, o projeto de gestão integrada da orla, etc., principalmente por se tratar de um ecossistema lacustre, para que de fato contribua para o desenvolvimento e conservação ambiental.

Haut de page

Bibliographie

Araujo, G. H. S.; Almeida, J. R.; Guerra, A. J. T. Gestão Ambiental de Áreas Degradadas. Rio de Janeiro: Bertrand, 2005.

Amorim, R. R., Oliveira, R. C., As unidades de paisagem como uma categoria de análise geográfica: o exemplo do município de São Vicente-SP. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 20, n. 2, 2008.

Brito, M. C. W., Unidades de Conservação: intenções e resultados. ed. 2°. São Paulo: Annablume Fapesp, 2003.

Coelho, M. N., Baumgratz, J. F. A., Lobão, A. Q., Sylvestre, L. S., Trovó, M., Silva, L. A. E., Flora do estado do Rio de Janeiro: avanços no conhecimento da diversidade. Rio de Janeiro: Rodriguésia, v.68, n.1, 2017.

Costa, A. N., Alves, M. G. Potencial de uso e ocupação urbana do solo no município de Campos dos Goytacazes - RJ, utilizando mapeamento geológico-geotécnico e técnicas de geoprocessamento. Revista Brasileira de Cartografia, n. 58, v. 2, 2006.

Chávez, E. S., Puebla, A. M. Propuesta Metodológica Para La Delimitacion Semi automátizada De Unidades De Paisaje De Nível Local. Revista do Departamento de Geografia, v. 25, 2013.

Christofoletti, A. Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

Esteves, F. A. Fundamentos de Limnologia. 2 Ed. Rio de Janeiro : Interciência, 1998.

Guerra, A. J. T., Coelho, M. C. N., Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

Guerra, A. J. T., Marçal, M. S., Geomorfologia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.

Granziera, M. L. M., Direito ambiental. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Junk, W. J., Piedade, M. T. F., Lourival, R., Wittmann, F., Kandus, P., Lacerda, L. D., Bozelli, R. L., Esteves, F. A., Nunes da cunha, C., Maltchik, L., Schöngart, J. Schaeffer-novelli, Y., Agostinho, A. A., Brazilian wetlands: their definition, delineation, and classification for research, sustainable management, and protection, Aquatic Conserv: Mar. Freshw. Ecosyst., v. 24, p. 5–22, 2014.

Kjerfve, B. Coastal lagoon processes. Amsterdan: Elsevier Oceanography Series, 1994.

Leopold, L. B., Clark, F. E., Hanshaw, B. B., Balsley, J. R., A procedure for evaluating environmental impact. US Department of the Interior, v. 28, n. 2, 1971.

Martin, L., Suguio, K., Dominguez, J. M. L., Flexor, J. M., Geologia do Quaternário costeiro do litoral norte do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Belo Horizonte: CPRM/FAPESP, 1997.

Medeiros, R., Young, C. E. F., Pavese, H. B., Araújo, F. F. S., Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional. Brasília: UNEP-WCMC, 2011.

Muehe, D. O Litoral Brasileiro e sua Compartimentação. In: Guerra, A. J. T. & Cunha, S.B. (org). Geomorfologia do Brasil. Cap. 7. Ed. Bertrand Brasil. 1998.

MMA. Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao> Acesso em: 20 de maio 2020.

MMA. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, Decreto no 5.746, de 5 de abril de 2006. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas: Decreto no 5.758, de 13 de abril de 2006. Brasília: MMA, 2011.

Nascimento, A. P., Análise dos impactos das atividades antrópicas em lagoas costeiras: estudo de caso da Lagoa Grande em Paracuru - CE. Dissertação (mestrado). Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2010.

Pereira O. J., Araújo D. S. D., Análise florística das restingas do estado do Espírito Santo e Rio de Janeiro. In: Esteves FA, Lacerda LD (ed.) Ecologia de restingas e lagoas costeiras. Macaé: UFRJ/NUPEM, 2000.

Ribeiro, C. R., Planejamento ambiental e gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Represa de Chapéu D'Uvas. Dissertação (Mestrado). Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2012.

Rodriguez, J. M. M., Silva, E. V., Cavalcanti, A. P. B., Geoecologia das paisagens: uma visão geossistêmica da análise ambiental. Fortaleza: Editora da UFC, 2004.

Rodriguez, J. M. M., Silva, E. V., Planejamento e gestão ambiental: subsídios da geoecologia das paisagens e da teoria geossistêmica. Fortaleza: Edições UFC, 2013.

Ross, J. L. S., Ecogeografia do Brasil: subsídios para o planejamento ambiental. São Paulo. Oficina de Textos, 2006.

Santos, R. F., Planejamento ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de textos, 2004.

Silva, L., A cidade e a floresta: o impacto da expansão urbana sobre áreas vegetadas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Tese (doutorado). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013.

Silva, F. H. B. B., Silva, M. S. L., Cavalcanti, A. C., Descrição das principais classes de solos. Recife: EMBRAPA, 2005.

Silva, E. R. A. C., Santana, S. H. C., Melo, J. G. S., Mendes, S. M., Galvíncio, J. D., A transformação da natureza e as potencialidades do monitoramento ambiental na Lagoa Urbana Olho d’Água – PE: os desafios da complexa relação entre desenvolvimento urbano e a conservação de ambientes naturais. Guaju, v.3, n.2, 2017.

Haut de page

Table des illustrations

Titre Figura 1. Localização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar, litoral norte do estado do Rio de Janeiro.
Crédits Fonte: Firmino (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 172k
Crédits Fonte: Firmino & Bulhões (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-3.png
Fichier image/png, 92k
Titre Figura 2. Delimitação das Unidades e Subunidades Geoambientais da APA do Lagamar.
Crédits Fonte: Firmino (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 166k
Titre Quadro 2. Síntese das características, potencialidades e fragilidades ambientais.
Crédits Fonte: Firmino & Bulhões (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 125k
Titre Figura 3. Estado ambiental das Subunidades Geoambientais.
Crédits Fonte: Firmino (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 165k
Titre Figura 4. Zoneamento ambiental com base nas Unidades de Paisagem.
Crédits Fonte: Firmino (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 103k
Crédits Fonte: Firmino & Bulhões (2020).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/43967/img-9.png
Fichier image/png, 110k
Haut de page

Pour citer cet article

Référence électronique

Luana Aparecida Castro Firmino et Eduardo Manuel Rosa Bulhões., « Planejamento ambiental de ecossistemas lacustres litorâneos em áreas protegidas: o caso da Área de Proteção Ambiental do Lagamar, litoral norte fluminense, Brasil »Confins [En ligne], 53 | 2021, mis en ligne le 26 décembre 2021, consulté le 29 mars 2024. URL : http://journals.openedition.org/confins/43967 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.43967

Haut de page

Auteurs

Luana Aparecida Castro Firmino

Mestre em Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal Fluminense, luanacastro@id.uff.br, https://orcid.org/0000-0001-8757-1380

Eduardo Manuel Rosa Bulhões.

Doutor em Geologia e Geofísica Marinha, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal Fluminense, eduardobulhoes@id.uff.br, https://orcid.org/0000-0002-6000-3890

Haut de page

Droits d’auteur

CC-BY-NC-SA-4.0

Le texte seul est utilisable sous licence CC BY-NC-SA 4.0. Les autres éléments (illustrations, fichiers annexes importés) sont « Tous droits réservés », sauf mention contraire.

Haut de page
Search OpenEdition Search

You will be redirected to OpenEdition Search