Saga amapaense

1O atual estado do Amapá́, localizado ao norte do Brasil, na fronteira com a Guiana Francesa (Figura 1), teve sua espacialidade institucionalizada a partir da sua criação como Território Federal (1943), embora a sua construção histórica e econômica seja reconhecida desde o século XVII (Reis, 1949; 1993). Quanto aos registros históricos, geográficos econômicos após a década de 1940, foram construídos como maior intensidade, localmente, e somente efetivados após a década de 1990, com a instalação da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), embora haja registros de pesquisas executadas pela Indústria e Comércio de Minérios – Icomi – desde a década de 1950; pelo Museu Histórico Científico Joaquim Caetano da Silva, na década de 1970; e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – a partir dos anos de 1980.

2Após 25 anos de reflexões sobre o espaço amapaense, estimuladas pela questão orientadora das investigações feitas pelo autor deste texto até 2021 (O que é o Amapá?)⁽¹⁾, apresentam-se aqui, concisamente nos quadros expostos mais à frente (Quadros 1 e 2), alguns resultados das interpretações por ele identificadas, expostas em seu memorial defendido no processo para Professor Titular na Unifap (Porto, 2020b), bem como em obras (Porto; Superti, 2020; Porto; Oliveira, 2020) e em reflexões mais recentes. Com isso, as análises sobre o Amapá foram ampliadas.

3À medida que os resultados investigativos foram gradativamente aparecendo, é perceptível que as (re)forma(ta)ções espaciais e territoriais amapaenses têm sido partícipes do sistema-mundo desde o século XVII, ao se comportarem como: integrantes de ações expansionistas territoriais; partes envolvidas de interesses comerciais; partes inseridas em articulações geopolíticas e geoeconômicas; partes articuladas de interesses internacionais; e partes construídas por políticas públicas nacionais (Porto, 2020b).

4Este trabalho parte do pressuposto que o espaço amapaense é resultado de interesses externos, articulados e acionados, e é reflexo de ações políticas, econômicas e institucionais tardias. Para a construção das reflexões aqui tecidas, foram adotadas as abordagens de David Harvey (1990; 2004; 2005) sobre desenvolvimento geográfico desigual e de Milton Santos (1994; 1996; 2004) sobre sistemas de objetos, de normas, de ações, os circuitos da economia (superior e inferior) e uso do território, por perceber-se que as categorizações desses autores explicam o comportamento de como o espaço amapaense pode ser explicado.

5O artigo está assim composto: na primeira seção são tecidas breves considerações sobre desenvolvimento geográfico desigual, (des)construção do espaço e uso do território; na segunda, apresentam-se outros repensares da espacialidade amapaense; por fim, as considerações finais.

Do desenvolvimento geográfico desigual à (des)construção do espaço ao uso do território: breves reflexões

6Segundo Harvey (1990, p. 376), o que constitui o chamado “desenvolvimento geográfico desigual” são “las vastas concentraciones de fuerza productivas de unos lugares contrastan con regiones relativamente vacías. Las fuertes concentraciones de actividad en un lugar contrastan con zonas en que el desarollo está muy diseminado”. A adoção dessa diretriz teórica visa explicar que as concentrações, as contradições e as distintas construções que as forças produtivas exercem no espaço são capazes de alterar o espaço e são formas de espacialidades capazes de gerar desigualdades entre os territórios. Além disso, o uso, o acesso e o domínio do território também são partes integrantes do esforço de se entender como o capital se movimenta para derrubar qualquer barreira espacial para o intercâmbio e gerar articulações espaciais; conquistar espaços para acionar suas potencialidades e/ou seus produtos; e expandir a área de influência e de interesse do capital externo sobre o local. Percebe-se esse comportamento no espaço relacional amapaense em seus produtos exportados e importados.

7Sobre o derrubar das barreiras, Harvey (op. cit., p. 180) assim se posiciona: “el capital debe ‘esfozarse por derribar cualquier barrera espacial… para el intercambio, y conquistar toda la tierra para su mercado’, debe ‘aniquilar este espacio con el tiempo, a fin de reducir el tiempo de rotación del capital a ‘un abrir y cerrar de ojos’”. Tal postura será aqui adotada para explicar o objeto de estudo, sobre a construção tardia amapaense na construção de rodovias ligando o centro à periferia, na construção de pontes internacionais (o “derribar cualquier barrera espacial”); na mudança de comportamento fronteiriço para transfronteiriço (“para el intercambio, y conquistar toda la tierra para su mercado”); na pavimentação de rodovias de inte(g)ração (no intuito de “aniquilar este espacio con el tiempo, a fin de reducir el tiempo de rotación del capital a ‘un abrir y cerrar de ojos’”), e na modernização de técnicas e tecnologias de transporte, como o aumento das dimensões dos meios de transportes, circulando mais mercadorias, bem como de seus sistemas de transferência de relações nodais (portos, aeroportos, ferroviárias). Enfim, os transportes proporcionam mais densidade de fluidez. Pode-se perceber como exemplos de “barreiras derrubadas”, no caso amapaense, as diversas pontes construídas nas suas rodovias, interligando margens de rios, com destaque à ponte entre o Amapá e a Guiana Francesa sobre o rio Oiapoque, e a construção de três usinas hidrelétricas no Amapá e a sua conexão com a malha elétrica nacional pelo linhão de Tucuruí. Ou seja, a tão propalada “integração” do Amapá ao território nacional não ocorreu por pontes, mas por um linhão de transferência da produção energética para as demais regiões brasileiras.

8À medida que as barreiras físicas impostas pelo espaço, então desconectado, foram derrubadas pelo capital (desmatamento, construção de rodovias, ferrovias, pontes e portos), as distâncias passaram a ser contadas pelo tempo de viagem, e não pela distância geográfica, em uma aniquilação do espaço através do tempo (Harvey, 1990).

9Nesse rumo, ajustes espaciais são elaborados. Os ajustes espaciais também geram contradições que surgem dentro das dinâmicas das transformações, seja na ampliação da concorrência externa ao seu lócus de investimento, seja na invenção de novas dinâmicas socioeconômicas, seja no uso de novos produtos em espaços que também são novos. Segundo Harvey (2005, p. 9), “a tese do ajuste espacial somente tem sentido se relacionada com a tendência expansiva do capitalismo, entendida teoricamente mediante a teoria marxista da queda da taxa de lucros que produz crises de super-acumulação”. Na versão brasileira dos “Limites do capital” (2013), na introdução à edição inglesa de 2006, Harvey indica que “ajustes espaciais” são entendidos como expansões e reestruturações geográficas (p. 22). Porto et al. (2007), por sua vez, interpretaram que “ajustes espaciais” são as adaptações que são efetivadas no espaço, visando à garantia de instalação, existência, fluidez, manifestação e reprodução do capital.

10Assim, à medida que os fenômenos geográficos de expansão e desenvolvimento foram se manifestando em excedentes do capital, Harvey (2005) indicou duas formas para absorver tais excedentes: a expansão geográfica e a reorganização espacial. Para o primeiro caso, o autor ressalta que na expansão há investimentos em infraestruturas físicas e sociais de longo prazo (pontes, redes de transporte e redes energéticas, por exemplo). No segundo, implica novas formas de uso do território, mediante a inserção de novas elites, novos atores, novas técnicas e tecnologias, novas infraestruturas e novos sistemas de normas.

11Quanto à opção pelo pensamento de Milton Santos (1994; 1996), ressaltar-se-á o território usado, pois essa é uma categoria integradora por excelência, porque é o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele objeto da análise social (Santos, 1994). O espaço é formado de objetos técnicos e a sua materialidade artificial pode ser datada por intermédio das técnicas, sendo estes fenômenos históricos. Isso reforça a necessidade de se analisar o espaço amapaense com suas temporalidades próprias, locais e regionais, e inseridas em um contexto de temporalidades mais ampliadas, nacionais e globais.

12Santos (1996, p. 45) expõe que “o espaço é formado de objetos técnicos (…). O trabalho supõe lugar, a distância supõe a extensão; o processo produtivo direto é adequado ao lugar, a circulação é adequada à extensão”. Com isso, com a atuação da técnica e a “datação da materialidade artificial” manifesta-se a “idade de um lugar”. Assim, para o autor, as técnicas são um fenômeno histórico; as técnicas e tecnologias para instalação de fixos não são as mesmas disponíveis para todos e não atuam nas mesmas condições nos espaços quanto à densidade de velocidade e fluidez dos fluxos. Isso reflete nas dinâmicas, nas (des)(re)configurações e nas suas (des)(re)construções territoriais (op. cit.).

13Outros dois elementos abordados por Santos (op. cit., p. 50), fundamentais para as modificações espaciais, são: “fixos” e “fluxos”. Para o autor, “os elementos fixos permitem ações que modificam o próprio lugar, fluxos novos ou renovados que recriam as condições ambientais e as condições sociais, e redefinem cada lugar. Os fluxos são um resultado direto ou indireto das ações e atravessam ou se instalam nos fixos, modificando a sua significação e o seu valor, ao mesmo tempo em que, também, se modificam”. A interação desses expressa a realidade geográfica, principalmente quando o autor considera que atualmente os fixos são cada vez mais artificiais e os fluxos, mais diversos, amplos, numerosos e rápidos.

14O que é fundamental entender na obra miltoniana é que o espaço é o conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ação, solidário (op. cit., p. 51) e contraditório. Para o autor, “os sistemas de objetos condicionam a forma como se dão as ações e, de outro lado, o sistema de ações leva à criação de objetos novos ou se realiza sobre objetos preexistentes. É assim que o espaço encontra a sua dinâmica e se transforma” (op. cit., p. 52).

15Outra abordagem miltoniana diz respeito aos circuitos da economia em dois subsistemas (Santos, 2004): o superior e o inferior. Enquanto o primeiro é definido pela sua forma de organização, o segundo é um produto da modernização e está em processo de transformação e adaptação permanente. Ou seja, o que está em jogo são: o comportamento e uso do território; o conjunto de atividades realizadas em certo contexto; e o setor da população envolvida essencialmente pela atividade e pelo consumo. Esses circuitos representam a modernização e a sua capacidade de influenciar na maior ou menor oficialidade, densidade e velocidade de articulação e interação espacial.

16Segundo Santos (2004, p. 22), o circuito superior “originou-se diretamente da modernização tecnológica e seus elementos mais representativos hoje são os monopólios. O essencial de suas relações ocorre fora da cidade e da região que os abrigam e tem por cenário o país ou o exterior”. Os elementos que constituem este circuito são: bancos, comércio e indústria de exportação, indústria urbana moderna, serviços modernos, atacadistas e transportadores (op. cit., p. 40).

17O circuito inferior, por sua vez, é “formado de atividades de pequena dimensão e interessado principalmente às populações pobres, é bem enraizado e mantém relações privilegiadas com sua região” (op. cit., p. 22). Para o autor, esse é um elemento indispensável à apreensão da realidade urbana e para encontrar medidas para atribuir uma produtividade mais elevada, garantir um crescimento sustentado e conservar sua função de fornecedor de empregos. Os elementos que integram esse circuito são: formas de fabricação de não capital intensivo, serviços não modernos-fornecidos “a varejo” e pelo comércio não moderno e de pequena dimensão.

18A partir dos breves comentários das referências anteriores, a próxima seção expõe as suas materializações para o objeto das reflexões aqui apresentadas, o estado brasileiro do Amapá.

No repensar da espacialidade amapaense, novos usos ocorrem

19Com a criação do Território Federal do Amapá, diversos elementos e fatores corroboraram para as (re)formatações e (re)configurações espaciais amapaenses (Quadro 1) (Ferreira Filho, 1975; Porto, 2020a; Porto e Superti, 2020; Superti; Porto; Oliveira, 2020). Até a década de 1990, as obras escritas sobre o Amapá focavam principalmente a sua condição enquanto ente federativo (Território Federal), a exploração manganesífera em seu espaço, ou algumas questões culturais e sociais, com forte teor descritivo. Após a essa década, as reflexões passaram a ser repensadas, reinterpretadas, rediscutidas, decorrentes da diversificação das investigações executadas nos órgãos de pesquisa nesse estado. Nesse rumo, o Amapá deve ser analisado para além do entendimento usual de ente federativo.

Quadro 1 – Fatores para (re)formatações e (re)configurações espaciais amapaenses.

FATORES	MANIFESTAÇÕES
Instalação do Território Federal do Amapá (1943).	Elaboração de novas políticas públicas e ações privadas; execução de investimentos públicos e privados; realização de novos usos, reorganizações, reformatações espaciais; criação de expectativas de novas dinâmicas geoeconômicas nessa linde brasileira; atração migratória.
Articulações internas por via rodoviária.	Criação de novas interações espaciais e conexão de novos espaços mediante novos usos e acessos do território amapaense.
Instalação de grandes projetos (minerais, silviculturais, hidrelétricos e agrícolas).	Acesso e produção de potencialidades naturais; articulação de novos interesses; invenção de novos usos do território e de novas dinâmicas aos fenômenos geográficos.
Estadualização amapaense (1988).	Criação de expectativas de desenvolvimento para esse ente federativo: atração migratória nacional; criação de novas expectativas de novas dinâmicas geoeconômicas nessa linde brasileira (concursos públicos; criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; novos investimentos de obras públicas e privadas na região; pavimentação da rodovia BR-156 – porém, até 2021, não havia sido completada a obra –; recuperação da economia mineira (2004); a construção e liberação da ponte sobre o rio Oiapoque; construções de usinas hidrelétricas (UHE) nos rios Araguari (Ferreira Gomes e Caldeirão) e Jari (Santo Antônio); a intenção da instalação do agronegócio (soja).
Assinatura do Acordo Quadro Brasil-França (1996).	Novos usos da fronteira amapaense: criação de expectativas para a interação transfronteiriça em substituição às relações fronteiriças; ampliação do porto de Santana (1996); criação de ensaios de cooperação entre Amapá e Guiana Francesa; conexão Saint-Georges/Caiena (2004) estabelecida e pavimentada; conclusão da ponte binacional no rio Oiapoque (2011) e sua liberação (2017); envolvimento do Amapá em políticas de integração internacional (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana – IIRSA – e INTERREG).
Criação e instalação de unidades de conservação e de terras indígenas.	Criação de espaços com restrições de uso do território capazes de inibir a expansão selvagem do capital; redefinição das políticas de uso, ocupação e de desenvolvimento do espaço amapaense, sem, contudo, inibir o uso das potencialidades de produtos naturais neles encontrados.
Recuperação da economia mineira (2004).	Retorno das atividades minerais, enfatizando a exploração aurífera industrial em Pedra Branca do Amapari; reinvestimentos na exploração manganesífera e reúso da infraestrutura ferroviária.
A inserção do Amapá no agronegócio nacional (2016).	Inserção do Amapá no agronegócio da soja, seja como área de expansão de região de plantio agrícola nacional, seja na sua inserção na rota de escoamento e exportação do grão oriundo de Mato Grosso.
A liberação da ponte binacional Brasil-França (2017).	Intenção de maior interação espacial e transfronteirização entre Brasil-França; intenção de maior articulação e interagibilidade espaciais entre Amapá e Guiana Francesa; ampliação da inversão da fronteira.
Produção e integração ao sistema energético nacional.	A produção e integração energética amapaense, inicialmente como sistema isolado, seu processo de integração ao Sistema Elétrico Nacional e a privatização de seus serviços.

Fonte: elaborado a partir da obra de Porto (2020b).

20Entre as releituras, expõe-se aqui, com teor geográfico, a de que o Estado do Amapá se comporta como um “território estratégico recomposto periférico tardio e institucionalizado”, como defendido por Porto (2020a). O autor percebe que, à medida que se implantavam sistemas de engenharia e ajustes espaciais no espaço amapaense, o Amapá foi (re)acionado pelo capital interessado pelas suas potencialidades naturais, inicialmente minerais (manganês, ferro, ouro, caulim, tantalita, cromita), posteriormente por terras para silvicultura, alimentos (pesca, açaí) e cosméticos (óleo da castanha); pelas relações comerciais internacionais via exportação de commodities e importação pela Área de Livre Comércio de Macapá (ALCMS); pela inserção do Amapá na oferta de serviços ambientais, pelo crédito de carbono; pela intenção da inserção de banda larga, vinda pela Guiana Francesa, via rede mundial da internet, bem como pelo cabeamento de fibra ótica na calha do rio Amazonas entre Macapá e Manaus em 2021; e pela oferta da produção de energética ao sistema nacional pela construção de três usinas hidrelétricas em seu espaço e interligado pelo linhão de Tucuruí.

21A fronteira amapaense, então, é repensada para além de um limite internacional, dando-se ênfase aos seus ensaios de articulações transfronteiriças por conta do Acordo Quadro Brasil-França pós-1996, revendo-se a percepção de sua condição (trans)fronteiriça.

22Assim, esse ente federativo brasileiro apresenta outros comportamentos espaciais e territoriais que exigem reflexões outras, tais como: enquanto institucionalidade; espacialidade; territorialidade; acionalidade; como seu território é usado e a sua interagibilidade com outros espaços; a sua função nas economias regional, nacional e global; é um ente federativo fronteiriço, litorâneo, amazônico e estratégico; sua atuação nos contextos das relações entre blocos econômicos (Mercado Comum do Sul (Mercosul)/União Europeia) e militares (Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)/Atlântico sul); a sua construção econômica recente na busca de cooperações com a França, a partir da Guiana Francesa; compreender o acionamento dos espaços amapaenses⁽²⁾; entender a atuação das elites na gestão e uso do território amapaense; economia com grande atuação da magnitude do Estado e da decretrização do desenvolvimento (Chelala, 2008).

23Essa leitura multiescalar é absolutamente pertinente para se entender sobre o que é e qual tipo de desenvolvimento se deseja para esse estado brasileiro. Em 2023, o Amapá completará 80 anos como ente federativo brasileiro. Ao observar o comportamento da construção do uso do território amapaense em suas ações econômicas e institucionais, enquanto Território Federal (1943-1988) e na condição de estado brasileiro (pós-1988), até a elaboração deste texto, identificaram-se as seguintes propostas de reflexões sobre o espaço amapaense (Quadro 2).

Quadro 2 – Propostas de reflexões sobre o espaço amapaense (continua).

PROPOSTAS	CARACTERÍSTICAS
A fronteira amapaense como um circuito conjunto e indissociável da economia.	Configuração transfronteiriça amapaense com um comportamento conjunto e indissociável, ora como um circuito inferior/superior, ora como superior/inferior. O que mais chama atenção no processo de interação espacial entre Amapá e Guiana Francesa está na falta de informações comerciais oficiais entre esses dois espaços. Contudo, considerando a “inversão da fronteira” (3) por conta do comportamento cambial entre as duas moedas nacionais (euro e real), as relações comerciais entre esses espaços fazem com que as mercadorias no Brasil possuam preços mais baratos.
Atualização no conceito de Territórios Federais.	Sendo a origem institucional do Amapá como um Território Federal, esses entes federativos foram resultados de ações que conduziram à formação de estruturas que envolveram relações de políticas econômicas que expuseram condições para atender às elites locais, delimitando um espaço juridicamente definido, territorializando suas relações de poder. Os Territórios Federais se configuraram como territórios vivificados tutelados embrionários periféricos recompostos e estratégicos.

Fonte: elaborado e atualizado a partir da obra de Porto (2020b); Porto; Superti (2020); Porto; Oliveira (2020).

Quadro 2 – Propostas de reflexões sobre o espaço amapaense (continua).

PROPOSTAS	CARACTERÍSTICAS
Vivificação e vitalização do território.	A criação dos Territórios Federais no Brasil, na década de 1940, teve como um dos seus objetivos a “vivificação e vitalização da fronteira” e estes necessitam de análises mais aprofundadas, seja no enfrentamento de questões fronteiriças (Geopolíticas), defesa nacional (Geografia Política) ou no complexo cenário econômico. As configurações do vivificar e vitalizar são resultado de uma série de ações e fatores que perpassam por (des)construções de políticas territoriais; usos do território; dinâmicas econômicas; políticas territoriais e púbicas; estabelecem-se articulações em redes políticas, sociais e econômicas multiescalares.
Amapá como um grande negócio.	Fornecedor de commodities; vitrine de produtos industrializados; possui posição estratégica de acordo com as intenções de uso do território e para articulação de redes; é inserido no circuito nacional com fornecedores de energia elétrica; receptor de investimentos públicos para construção e instalação de sistemas de engenharia e ajustes espaciais; e concedente de incentivos fiscais para atração de investimentos; integrante do rol de privatizações (Banco do Estado do Amapá; Centrais Elétricas do Amapá; Aeroporto de Macapá; e Porto de Santana).
A ocorrência de “Amapás”.	Ocorrência de diversas regionalizações do espaço amapaense (aspectos ambientais, econômicos, políticas públicas, políticas governamentais, região metropolitana), que expõem um ente federativo multiescalar e plural quanto ao uso de seu território.
Atualização da análise da condição urbana para condição urbano-metropolitana amapaense.	Até 2003, criou-se e construiu-se a condição urbana amapaense. Com o reconhecimento da Região Metropolitana de Macapá/Santana, uma nova etapa começa a ser escrita na configuração territorial amapaense: a condição urbano-metropolitana. Essa Região Metropolitana deve ser analisada sob três entendimentos: espacialidade, institucionalidade e territorialidade(2).
As invenções territoriais amapaenses.	Espaços institucionais e regionalizados; a reinvenção de novos usos em novos espaços amapaenses; novas dinâmicas territoriais; espaços de expansão e de restrição; condição urbana; condição urbano-metropolitana; possíveis novos aglomerados urbanos.
Gestão ambiental no Estado do Amapá.	Gênese e gestão dos recursos naturais no espaço amapaense: reserva manganesífera amapaense como Reserva Nacional (Decreto Lei n. 9.858/1946); contrato de exploração do minério (Decreto n. 24.156/1947; Decreto n. 28.162/1950); estudo do aproveitamento da força hidráulica do rio Araguari (Decreto n. 35.701/1954); instalação de terras indígenas; instalação de unidades de conservação; a normatização ambiental pós-1995.
Ensaios de interações transfronteiriças.	Visando criar uma institucionalidade em que se reconhecesse a natureza transfronteiriça da Amazônia, foi elaborado o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) em 1978, a fim de se estabelecer infraestrutura física adequada entre os países signatários e integrar seus territórios amazônicos às suas respectivas economias nacionais. Contudo, tanto esse documento quanto a IIRSA não reconhecem a Guiana Francesa como amazônica e como espaço sul-americano: esse espaço ultramarino francês não é inserido nessas iniciativas de políticas públicas de integração na América do Sul. A articulação da Guiana Francesa em políticas públicas que visassem à integração no norte da América do Sul somente foi efetivada com a proposta de integração regional da União Europeia conhecida como INTERREG IV (2007), através do Programa de Operação da Amazônia – PO Amazonie (atualmente, esse Programa chama-se Programme de Coopération Interreg Amazonie – PCIA), 30 anos após a assinatura do TCA, ao intencionar integrar fisicamente Suriname, Guiana Francesa e Brasil (pelos estados do Amapá, Pará e Amazonas). Com isso, o PCIA corrige o vazio a que o TCA e o IIRSA não atendiam.

Fonte: elaborado e atualizado a partir da obra de Porto (2020b); Porto; Superti (2020); Porto; Oliveira (2020).

Quadro 2 – Propostas de reflexões sobre o espaço amapaense

PROPOSTAS	CARACTERÍSTICAS
Periodizações amapaenses.	Estudos de interação fronteiriça: - Velhos usos da fronteira (até 1995): origens da condição fronteiriça. - Novos usos da fronteira (1995-2017): da assinatura do Acordo Quadro (1996) à liberação da ponte binacional (2017); a condição transfronteiriça amapaense. - Novas dinâmicas da fronteira (Pós-2017): da liberação da ponte binacional à pavimentação da rodovia. - Novos tempos da fronteira: após a pavimentação da rodovia concluída.
	Urbanização amapaense: - Da gênese à criação da capital (1678-1943): da instalação da Vila de Macapá à criação do Território Federal. - Urbanização explosiva (pós-1944): Macapá como capital do Território Federal. - Da fragmentação à construção da condição urbana amapaense (1944-2002). - A construção da condição urbano-metropolitana (pós-2003).
	Urbanização macapaense: - Da gênese à criação da capital (1678-1943). - Urbanização explosiva (pós-1944). - Da fragmentação à construção da condição urbana amapaense (1944-2002). - Formação da condição urbana macapaense (1944-2002). - Expansão urbana, “vilarização” e loteamento da cidade (1990- 2002). - A condição urbano-metropolitana (pós-2003).
	Articulações espaciais internas no Amapá: - Conexões para exportação mineral (1950-1970). - Conexões e a condição fronteiriça (1970-1985). - Conexões meridionais amapaenses (1985-1991). - Modernizações e a articulações transfronteiriças (pós-1996). - Novos investimentos e a construção para transfronteirização (1996-2017). - Ocorrência de novos aglomerados urbanos e conexões do agronegócio (pós-2004).
	Produção e integração energética amapaense: - Fase CEA (1947-1976). - Fase CEA/Eletronorte (1976-2012). - Fase de integração energética (2012-2021). - Fase privatização (pós-2021).
	Econômicas: - Gênese, estruturação produtiva e organização espacial (1943-1974); planejamento estatal e diversificação produtiva (1975-1987); e estadualização e sustentabilidade econômica (pós-1988). - Para o oeste amapaense: gênese, estruturação produtiva e construção infraestrutural (1946-1957); consolidação, reestruturação e a institucionalização espacial (1957-1997); desacionamento da fronteira conectada (1997-2004); recuperação e o reúso de um espaço construído (2004-2013); e desacionamento e desconexão física fragmentária (pós-2013).
	Debates jurídicos sobre a atuação dos territórios no cenário nacional: - Ignorância do ente federativo (1904-1969): espaço juridicamente delimitado, mas política e juridicamente não regulamentado. - Regulamentação do ente federativo (pós-1969): influência do Decreto n. 411/1969. - Estadualização: orientações pelas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
	Evolução política dos Territórios Federais no Brasil: - Centralização (1904-1969). Elevada participação do poder central sobre os Territórios Federais nas decisões e organizações administrativas e econômicas locais. - Descentralização (1969-1988): orientações do Decreto-Lei n. 411/1969. - Estadualização: estados recém-criados, sejam eles oriundos de ex-território, de um desmembramento de um estado pré-existente ou da fusão com outro.

Fonte: elaborado e atualizado a partir da obra de Porto (2020b); Porto; Superti (2020); Porto; Oliveira (2020).

Quadro 2 – Propostas de reflexões sobre o espaço amapaense (Conclusão).

PROPOSTAS	CARACTERÍSTICAS
A condição fronteiriça amapaense.	Apresenta-se como um sistema de ações, que leva à criação de objetos novos ou se realiza sobre objetos preexistentes, sendo ela constantemente (re)inventada. Manifesta-se de duas maneiras: periférico-estratégica e estratégico-periférica. A primeira decorre de ajustes espaciais e da inserção de próteses no território amapaense a partir de sua instalação de ente federativo Amapá, gerando condições para ampliação das suas articulações em redes econômicas nos cenários nacional e internacional. A segunda possui uma relação mais institucionalizada, com acordos internacionais que abordem um espaço relacional entre países desde o período colonial. Esta última se amplia após a criação do Território Federal do Amapá nas articulações com o norte da América do Sul, gerando as expectativas de integração com a Guiana Francesa. Para o caso do oeste amapaense, predomina uma condição estratégico-periférica institucionalizada, em que o “estratégico” se explica pela atração de investimentos internacionais; o “periférico”, pela condição de abandono, pelos discursos políticos e pelo elevado grau de dependência dos municípios aos recursos do Estado; e o “institucionalizado” é representado pela grande influência de instituições públicas na gestão territorial dos municípios envolvidos.
A inversão da fronteira.	A fronteira Brasil-França apresenta três momentos de inversão da fronteira: 1) A primeira inversão ocorreu como reflexo de políticas e conflitos na Europa se manifestando na organização territorial no período colonial; percebe-se as consequências de tratados diplomáticos entre França e Holanda no século XVII, a exemplo dos Tratados de Nimegue (1678), Tratado de Haia (1795) e Tratado de Ryswich (1797); na fronteira com o Suriname (ex-colônia holandesa) e Brasil (ex-colônia portuguesa), os franceses não tinham outra alternativa de possível expansão territorial a não ser em direção ao território português. 2) Durante a segunda metade do século XIX, ocorre a segunda inversão para maior interação espacial (também visando à expansão territorial) francesa em direção à foz do rio Amazonas. Nesse período ocorreram descobertas de veias auríferas e resgatou-se o questionamento sobre qual seria o rio Vincente Pinzón, o rio Oiapoque ou o rio Araguari. O Laudo Suíço (1900) concedeu parecer favorável ao Brasil, mantendo a fronteira entre Brasil e França no rio Oiapoque. Esse laudo finaliza as disputas lindeiras entre Brasil e França. 3) A terceira, com as expectativas da integração física do Amapá com a região das Guianas, pela ponte sobre o rio Oiapoque, há perspectiva da mudança do eixo de conectividade da Guiana Francesa do Caribe para usar o sistema portuário de Santana; a relação fronteiriça com o vizinho francês será uma relação inversa, pois o Brasil, pelo Amapá, é vizinho à zona do Euro (moeda mais valorizada em relação ao real), ou seja, onde as mercadorias são mais baratas.

Fonte: elaborado e atualizado a partir da obra de Porto (2003; 2020b); Porto; Superti (2020); Porto; Oliveira (2020).

Considerações finais

24Na expectativa de responder à questão “o que é Amapá?”, as respostas são, no mínimo, multiescalares e plurais, pois esse ente federativo deve ser analisado para além do entendimento usual de ente federativo, atravessado pela linha do Equador. Mas, também, deve-se percebê-lo como o único estado brasileiro fronteiriço com um território francês; o único com relação transfronteiriça inversa; grande negócio; com uma condição fronteiriça conjunta, indissociável e inversa estratégico-periférica ou periférico-estratégica; inserido em economias regionalizadas, nacionais e do mundo.

25O entendimento multiescalar decorre por ser um ente federativo fronteiriço, com recém-ensaios de articulações transfronteiriças; é articulado com o sistema-mundo pelo seu sistema portuário; possui configurações espaciais internas bastante distintas quanto ao uso de seu território; e há ocorrência de diversas regionalizações, seja considerando seus aspectos ambientais, econômicos, políticas públicas e políticas governamentais, seja na recém-criada e regulamentada região metropolitana quanto ao uso de seu território.

26Quanto à sua pluralidade, são identificados diversos “Amapás”, dependendo da escala e das diretrizes analíticas adotadas. Nesse rumo, o Amapá não é somente um ente federativo brasileiro, com território juridicamente delimitado. Esse espaço foi: vivificado e (re)vitalizado; recomposto e (re)configurado; (re)pensado e (re)inventado. Sobre essa pluralidade, apresentam-se os seguintes resultados:

27- Fatores para (re)formatações e (re)configurações espaciais amapaense que vêm exercendo uma transição de velhos usos para os novos usos de seu território: instalação do Território Federal do Amapá; articulações espaciais internas por via rodoviária; instalação de grandes projetos; criação e instalação de unidades de conservação e de terras indígenas; estadualização amapaense; assinatura do Acordo Quadro Brasil-França; recuperação da economia mineira a partir de 2004; a inserção do Amapá no agronegócio nacional; a liberação da ponte binacional Brasil-França; e a inserção do Amapá no sistema energético nacional mediante à construção de três UHEs e as suas conexões com o linhão de Tucuruí.

28- Reflexões identificadas nas investigações efetuadas: periodização de debates jurídicos sobre a atuação dos territórios no cenário nacional; atualização no conceito de Territórios Federais; vivificação e vitalização do território, sendo que ambas corroboram para explicar a institucionalidade, a espacialidade; interagibilidade, territorialidade, temporalidade e acionalidade exercidas quanto ao uso e à função do território; Amapá como um grande negócio; a condição fronteiriça; a condição fronteiriça amapaense; ensaios de interações transfronteiriças; fronteira amapaense como um circuito conjunto e indissociável da economia; a inversão da fronteira; a ocorrência de “Amapás”; as variadas periodizações para se entender o usos e as funções do território amapaense; atualização da análise da condição urbana amapaense para condição urbano-metropolitana amapaense.

29Em 2023, o Amapá completará 80 anos como ente federativo brasileiro. O repensar sobre esse estado se faz necessário e estimulante. Apresentaram-se neste texto algumas provocações para esse repensar na expectativa de se gerar novos debates e reflexões analíticas sobre as oito décadas percorridas, os usos e funções de seu território, considerando as suas recomposições territoriais e históricas; refletir sobre a vivificação e vitalização do território amapaense e perceber as potencialidades e tudo que ali existe e convive é inserido, articulado, envolvido, selecionado e acionado para atender aos interesses, relações e atividades do capital, com grande atuação da magnitude do Estado nessas dinâmicas.