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Dossier Amapá

Disputas socioterritoriais no Amapá: conflitos por terra, água e florestas

Socio-territorial disputes in Amapá: conflicts over land, water and forests
Conflits socio-territoriaux en Amapá : conflits pour la terre, l’eau et les forêts
Roni Mayer Lomba et Alejandro Fabian Schweitzer

Résumés

Este artigo analisa os conflitos socioterritoriais entre movimentos sociais ligados à terra frente aos grandes projetos de desenvolvimento presentes no estado do Amapá. É estruturalmente construído no debate das estratégias de luta social dos sujeitos envolvidos, normalmente negligenciados nas políticas de desenvolvimento econômico. Utilizamos para isso dados estatísticos sobre conflitos e população, realizamos entrevistas qualitativas com lideranças dos movimentos sociais e construímos mapas temáticos. Concluiu-se que há um projeto econômico traçado no estado, amparado por políticas públicas que beneficiam grandes empreendimentos e, por consequência, geram a destruição dos territórios tradicionais do lugar e do ambiente.

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Amapá

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movimentos socioterritoriais, conflitos, Amapá.
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Texte intégral

  • 1 Criado em 1985 como Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), foi renomeado em 2009 para Conselho N (...)

1Este artigo analisa os conflitos socioterritoriais a partir de três casos no Amapá: terra, águas e florestas. Aborda os impactos gerados entre a implantação de grandes projetos econômicos frente aos movimentos socioterritoriais. Foram selecionados e analisados para esse trabalho as ações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atua junto aos camponeses em situação de conflito; o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), em relação aos afetados pela construção de barragens; e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS1), pela atuação junto aos extrativistas da Amazônia, sendo aqueles que acompanhamos de forma mais próxima nos últimos dez anos e dividimos nossa atuação entre a pesquisa e o envolvimento social.

2O objetivo do trabalho foi analisar os impactos provocados pelos grandes projetos econômicos e como isso tem provocado, sistematicamente, conflitos socioterritoriais. A pergunta a que buscamos responder remete a como os movimentos têm se organizado e disputado o território frente aos grandes projetos. A metodologia proposta integra teoria e campo, demonstrando como a cobiça pelo território por parte do capital atinge diretamente a vida comunitária.

3O texto é composto por um debate introdutório sobre os conceitos de grandes projetos econômicos e movimentos socioterritoriais, passando por uma análise sobre as ocorrências no Amapá, os três casos estudados em campo e pelas considerações finais.

Grandes projetos econômicos e movimentos socioterritoriais

4No Brasil, analisando sucintamente, os projetos de desenvolvimento foram gestados e coordenados pelo Estado brasileiro pelo menos desde o Estado Novo com Vargas. Foram concebidos para elevar o crescimento econômico a partir da especialização produtiva, porém, muito distante estiveram de envolver a sociedade local e promover a qualidade de vida, sendo reportados quase sempre em termos de elevação do Produto Interno Bruto (PIB) (Sánchez, 1990). Assim,

Os modelos de desenvolvimento adotados no país têm feito clara opção pela especialização e exportação de commodities em detrimento do crescimento econômico pautado pela industrialização, cujo ciclo econômico é tido como mais virtuoso em termos de empregabilidade e sustentabilidade. (El Saifi & Dagnino, 2011)

5Segundo Becker (2007), denominado por nacional desenvolvimentismo, os grandes projetos de caráter endógeno, ou seja, pensados para atender a demandas exteriores ao lugar, fizeram parte da agenda do Estado especialmente no período militar, compreendido entre 1964 e 1984, que, especialmente na Amazônia, privilegiou atividades com baixa aderência ao lugar, mas voltadas ao comércio externo e geração de divisas ao país.

6A política de incentivo aos grandes projetos econômicos, de certa forma, foi menor no final da década de 1980, mediante a crise da economia nacional e do esgotamento do modelo nacional desenvolvimentista. Nessa transição para o parâmetro neoliberal, nos anos 1990 abriram-se possibilidades para a discussão da agenda conservacionista, como a ampliação das áreas de proteção ambiental (Becker, 2007).

7Porém, já na metade da década de 1990, iniciaram-se novas parcerias de planejamento para fins de novos projetos econômicos voltados à especialização produtiva e exportação. Somam-se os Programas Brasil em Ação durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), passando pelos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 entre Lula e Dilma, além dos planos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que foi criada no final do Governo FHC e expandiu-se com Lula e Dilma.

8Os grandes projetos da atualidade ocorrem com fortes parcerias com a China e são focados na produção de alimentos, energia e minerais para exportação. Partem de um contexto espoliativo (Harvey, 2006), com escassez de novas áreas para investimentos produtivos e lucrativos (ajustes espaciais), e a Amazônia, portanto, com seus recursos naturais, se torna território cobiçado por seus elementos cada vez mais raros e indispensáveis ao capital (De Matheus & Cornetta, 2020).

9Entretanto, os grandes projetos não podem conviver pacificamente com os interesses de uma sociedade local, que se tornam indesejáveis para determinados avanços econômicos, sendo necessária para isso a criação de retóricas e narrativas que desqualificam a presença de determinados grupos humanos. A perspectiva dos “espaços vazios” foi e continua sendo uma importante ferramenta para a efetivação de tais atividades econômicas exógenas, como afirmou Gonçalves (2015).

10Os conflitos entre grandes projetos e sociedade local, provocando processos de desterritorialização, são denominados como conflitos socioterritoriais. Fernandes (2000) aponta a importância do uso desse conceito na Geografia, pois expande a análise dos movimentos sociais trazida de outras ciências humanas para a dimensão geográfica do conflito, ou seja, por dois processos geográficos: a espacialização e a territorialização. Portanto, movimentos socioterritoriais “são todos aqueles que têm o território como trunfo” (Fernandes, 2000, p. 61).

11Os conflitos devem ser interpretados como sinônimos da violência, da discrepância de tempos históricos entre uma civilização que ocupa o território como modo de vida e fartura e as atividades capitalistas que as apropriam como recurso econômico. As violências podem ser mais indiretas, quando o território é interpretado como “vazio” de atividades econômicas para o mercado (Gonçalves, 2015), ou diretas, pela opressão física como o “tempo histórico do pistoleiro que mata índios e camponeses a mando do patrão e grande proprietário de terra” (Martins, 1997).

12Assim, analisamos o impacto dos grandes projetos no Amapá, nessa etapa, por três casos: conflitos por terra, água e floresta.

Conflitos socioterritoriais no Amapá

13O Amapá é um estado federativo brasileiro desde 1988, criado pela atual Constituição Federal. Antes, por 45 anos esteve na condição de Território Federal criado por Vargas no intento de reforçar a posição geopolítica nas áreas fronteiriças do país (Porto, 2020) e que foi base para instalação do primeiro grande projeto nesse território, a Indústria e Comércio de Minérios (ICOMI) em 1957, explorando e exportando manganês em Serra do Navio.

14O estado está localizado na Amazônia Brasileira, possui uma extensão territorial de 142.827,89 km2, com 16 municípios, e uma população estimada de 877.613 habitantes, sendo que no último censo de 2010 já apresentava uma população majoritariamente urbana (89,8%) e concentrada nas duas principais cidades já praticamente conurbadas, a capital Macapá e a vizinha Santana (IBGE, 2011).

15Após a criação da ICOMI, outros grandes projetos econômicos foram instalados durante o período dos governos militares, como a Jari Celulose (agropecuária e mineração) na fronteira entre o norte do Pará e sul do Amapá, e a Amapá Celulose (florestal), ambos na década de 1970, cuja proposta econômica para a Amazônia estava bem definida em transformá-la em uma nova frente econômica e de povoamento.

16Nos anos 1980, o esgotamento da política do Estado desenvolvimentista e o debate sobre a preservação do meio ambiente, entre as duas primeiras Conferências Mundiais (1972 em Estocolmo e 1992 no Rio de Janeiro), sensibilizaram a sociedade e forçaram governos via recomendação da Agenda 21, pela criação de áreas protegidas. Nesse momento os movimentos socioterritoriais, como os povos extrativistas e indígenas, conquistaram por meio das lutas sociais a garantia pelo território, como no caso das Unidades de Conservação de Uso Sustentável e a demarcação das terras dos povos indígenas, o que transformou o Amapá em mais de 70% do território como áreas destinadas à preservação (BRITO, 2003).

17No entanto, a partir de 2010 é retomado o projeto intervencionista no território por políticas que beneficiam grandes projetos econômicos, com destaque ao PAC (Carmo et al., 2020). A retomada dos grandes projetos na região elevou a tensão e a expansão dos conflitos socioterritoriais pela disputa entre os grandes projetos capitalistas contrapostos aos interesses dos movimentos socioterritoriais (terra, água e recursos naturais).

18No Amapá, a CPT, entidade que representa e assessora os movimentos sociais do campo, teve suas atividades iniciadas na década de 1970. Apontava em seus relatórios anuais que os problemas com relação à terra eram potencializados por dois grandes projetos incentivados durante a ditadura: o Projeto Jari Celulose e a Amapá Florestal e Celulosa (AMCEL). Tratavam de latifúndios que superam 200.000 hectares, no caso da AMCEL, e 1.500.000 hectares da Jari Celulose.

19Nas duas últimas décadas, os conflitos socioterritoriais passaram a se concentrar na conformação da propriedade privada da terra, papel em que o Amapá se encontra ainda embrionário em termos de reconhecimento dos territórios dos povos tradicionais, ao passo que se ampliam as grilagens. Somam-se a isso as grandes barragens para fins de produção de energia hidrelétrica, que afetaram várias comunidades ribeirinhas.

  • 2 Juridicamente, trata-se de todo aquele que ocupa uma terra de forma mansa e pacífica por um tempo n (...)

20Dados extraídos do Caderno de conflitos, publicado pela CPT desde 1996, revelavam que nesse ano houve apenas dois conflitos com 98 famílias envolvidas, enquanto em 2020 foram 55 conflitos com 3.048 famílias, assim como desde 2006 os conflitos atingiam mais de 1.000 famílias. Os casos que a CPT vem acompanhando são os vinculados ao agronegócio sobre as terras campesinas e quilombolas, os conflitos promovidos pelas novas hidrelétricas construídas e pelo capital madeireiro com exploração dos recursos florestais não renováveis em conflitos contra posseiros2.

21Com tais informações, analisamos de forma setorizada os tipos de conflitos socioterritoriais recentes no Amapá.

Conflitos decorrentes da regularização fundiária e grilagens

22Consideramos todo o processo histórico de conversão das terras públicas para o privado, como o caso da Lei de Terras (Lei nº 601/1850), que diretamente garantiu em forma jurídica a terra para os latifundiários do Nordeste e Centro-Sul do país, ou a regularização realizada pelos estados federados permitida pela primeira Constituição da República de 1891, que atendeu diretamente aos interesses das elites regionais a partir das grilagens (Feliciano, 2009). Na Amazônia em geral, grande quantidade de áreas continuou devoluta ou pública, algumas delas sendo mais recentemente transformadas em parques ou regularizadas para povos tradicionais, como os indígenas, enquanto outras foram ou estão sendo destinadas, regularizadas ou vendidas ao capital ligado ao agronegócio, energia, exploração florestal e mineração.

  • 3 Para mais informações, consultar as Leis nº 6.746/1979 e nº 8.629/1993, que normatizam o tamanho da (...)

23Para agilizar o processo de regularização fundiária, o governo federal criou, em 2009, a Lei nº 11.952 – Programa Terra Legal, vinculado à Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (SERFAL/MDA) – para fins de regularizar imóveis ocupados por posseiros que detêm entre um e quatro módulos fiscais3 (em casos específicos, até 15 módulos). Já a Lei nº 13.465/2017, amplia o limite de regularização, atingindo até 2.500 hectares; há possibilidade de venda de lotes da reforma agrária após dez anos de ocupação, além de outros estímulos à formação dos latifúndios (Silva, 2018). Soma-se a pressão do governo do Amapá, que nunca teve oficialmente destinada suas terras para própria gestão.

24A situação jurídica instável e a falta de políticas efetivas para enfrentar o problema colocam de frente as classes que determinam a reprodução dos conflitos, como apresentamos na Figura 1, nos territórios requisitados por comunidades quilombolas.

Figura 1: Amapá: conflitos por terras em áreas de quilombos

Figura 1: Amapá: conflitos por terras em áreas de quilombos

Fonte: INCRA (Brasil, 2017)

25A região representada na Figura 1 é um recorte que compreende Macapá sentido Porto Grande pela rodovia federal BR-156, e Macapá sentido Itaubal pela estadual AP-070, pela região prioritária para o avanço do agronegócio de soja/milho, apresentando altos índices de conflitos. A regularização via Terra Legal começa pelo georreferenciamento feito por técnicos cadastrados na plataforma digital do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Nos casos de posseiros pobres e com área inferior a dois módulos fiscais, o Estado deve garantir o georreferenciamento de forma gratuita. Porém, como é perceptível na imagem, há os casos de sobreposição de áreas, como aquelas reivindicada por quilombolas.

26Em diálogos com representes da CPT, empresários capitalizados e com influência política têm conseguido iniciar trâmites no SIGEF realizando o georreferenciamento privado, com participação de funcionários públicos envolvidos em corrupção; soma-se a isso o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da licença ambiental fornecida pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (IMAP) para o início de plantio. Esses têm sido os mecanismos encontrados para a grilagem atual da terra pública no Estado, logo, beneficiando grandes projetos econômicos vinculados ao agronegócio. Segundo entrevista com o representante da CPT no Amapá:

Eles (empresários) andaram cercando áreas inteiras, alguns pra plantar, outros para fins especulativos, andaram criando problema com pequenas comunidades locais. Hoje, você anda daqui até Calçoene, você não tem um metro que não esteja em conflito, por causa dessas pessoas aí, que vieram e andaram se servindo de instrumentos que a própria União, que o próprio poder público colocou a serviço deles, como o SIGEF e o CAR, não tendo a posse de fato, mas eles fazem um georreferenciamento, então eles fazem um CAR em cima de áreas que são públicas, então através desses documentos se dizem donos das áreas, praticamente todo Estado já está fatiado.

27Mesmo sem a competência necessária, o IMAP, junto à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Macapá, tem emitido licenças ambientais para início de plantios com base em documentos frágeis e ilegais, em terras reconhecidamente federais. Munidos desses documentos, os empresários acessam a terra, contratam equipes privadas de segurança e passam a intimidar quem vive sobre ela. Queimam plantações, casas, retiram a vegetação nativa, revolvem a terra e iniciam o plantio. Mesmo com todas as evidências apresentadas, tem sido comum a justiça dar razão e ganho de causa ao empresário, alegando em laudos que os posseiros eram ocupantes recentes.

Figura 2: Ação de expulsão e despejo de posseiros por fazendeiros (Rodovia AP-70)

Figura 2: Ação de expulsão e despejo de posseiros por fazendeiros (Rodovia AP-70)

Fonte: CPT(2013)

28Por essas e outras, o clima de insegurança se estabelece. Há diversas denúncias, com uma quantidade expressiva de trabalhadores dos órgãos públicos investigados ou até mesmo punidos. Os camponeses sem recursos são obrigados a esperar o Estado realizar seu georreferenciamento, sendo que suas áreas (ocupadas há décadas, em vários casos) já se encontram cadastradas no sistema do INCRA, e os eles passam, então, a sofrer todo tipo de pressão e ser expulsos da terra. Eis a seguir um exemplo moderno de conflito fundiário no Amapá.

Conflitos por águas pela construção das hidrelétricas e as ações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

29O Amapá, até 2016, não estava interligado ao sistema nacional de energia, sendo o consumo doméstico suprido por usinas termelétricas movidas a óleo diesel e uma hidrelétrica. A primeira hidrelétrica construída foi a Usina Coaracy Nunes, em 1976, no rio Araguari, na época com fins de abastecer a demanda gerada pela exploração de manganês pela ICOMI em Serra do Navio.

30A interligação ao sistema nacional e a construção de novas hidrelétricas, em tese, seriam suficientes para o abastecimento local, ao mesmo tempo que haveria excedentes para serem comercializados no resto do país. Foram construídas, assim, três novas delas: Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes Energia, com capacidade de 252 MW; Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, com 219 MW (ambas localizadas no rio Araguari entre os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes); e Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, com 373 MW, no rio Jari, município de Laranjal do Jari, na divisa com o Pará. Com exceção da Usina Coaracy Nunes, que é gerida pela Centrais Elétricas Norte do Brasil (Eletronorte) e pode gerar até 78 MW, as demais são empreendimentos privados. Juntas, elas têm capacidade de geração de 922 MW, suficientes para demanda de 2.500.000 habitantes, superando em três vezes a população do estado.

31O fato de diversas comunidades rurais no Amapá ainda não possuírem acesso à eletricidade contrasta com a produção bastante superior à demanda estadual, ou seja, geram-se excedentes transferidos para outras regiões do país, ao passo que a população local não é devidamente assistida, ou mesmo sofre com apagões devido às más condições da infraestrutura de distribuição, como o caso visto de blackouts e racionamento em 2020 (Melo & Lomba, 2021).

32De acordo com Guimarães e Batista (2018), representantes do MAB no Amapá, os problemas sociais enfrentados pelos ribeirinhos foram assim elencados: nas proximidades da Usina Coaracy Nunes, as pessoas atingidas por sua construção foram assentadas na Área de Proteção Permanente (APP), considerando que, no momento da construção desta, não havia obrigação por lei de reassentar populações atingidas. Nesse caso, estar dentro da APP dificulta o acesso direto aos recursos de reprodução social (caça e pesca artesanal), há impedimento para atingir os lagos e problemas de circulação, uma vez que, para entrarem em suas áreas e casas, é necessário passarem pela guarita da empresa com devida autorização, e a derrubada da casa de moradia por funcionários da empresa em momentos de suas ausências.

33Em 2008 começaram as audiências públicas nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Macapá e Cutias para fins de apresentar e aprovar, junto à sociedade a ser impactada, a construção dos novos projetos hidrelétricos. Essas audiências, uma exigência para concessão da licença para início das obras, realizadas pela empresa interessada, têm se caracterizado num evento cuja participação social e intervenção são quase nulas. O início de uma obra de grande porte, como as hidrelétricas, tem impacto social perverso, considerando as municipalidades pequenas no entorno, das quais se destacam: crescimento urbano, elevação dos preços das mercadorias e do preço da terra urbana, problemas ambientais por escassez de infraestrutura, prostituição e insegurança. Segundo entrevista com representante do MAB no Amapá:

Os empreendimentos foram criados do estado por governador, senador, deputado estadual e federal, presidente e fazem os projetos entre quatro paredes e chegam aqui, eles fazem só audiência pública. E o que a população entende? Nada. Eles disseram que irão fazer a barragem dentro do rio Araguari, prometendo vários empregos, alegando que haverá melhoria para todos, e assim os moradores concordam. E depois que já está pronto e põem uma placa do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), eles irão reclamar para quem, após aparecerem os problemas? Eles vêm na “cara de pau”, dizendo que não têm respostas para os problemas ocasionados com a mortandade de peixes.

34Além disso, o impacto ambiental interfere diretamente na vida de quem depende dos recursos hídricos para sobreviver. Esses problemas têm sido denunciados pelo MAB (criado após a construção das novas hidrelétricas) e se concentram no desmatamento para construção das barragens, mortalidade de peixes pela alta oxigenação das águas, falta de execução dos projetos de minimização de impactos acordados entre as empresas e as comunidades, e riscos sociais proporcionados, como o caso da inundação na cidade de Ferreira Gomes em 2015, provocada pela abertura das comportas de forma inadequada (Guimarães & Batista, 2018). Somam-se a isso as consequências ambientais provocadas pela redução da vazão do rio Araguari e pelo assoreamento da foz e salinização provocados pelo avanço do oceano no continente.

Figura 3: Amapá: conflitos por barragens

Figura 3: Amapá: conflitos por barragens

Fonte: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá IEPA, 2012); IBGE (2011)

Figura 4: Conflitos por águas

Figura 4: Conflitos por águas

Conflitos por desmatamento e os movimentos socioambientais

35A aplicação de novas legislações ambientais no Amapá manteve, de certa forma, pouco modificada a maior parte de seu território, transformado em áreas protegidas. Porém, esses espaços são especulados e cobiçados para exploração vegetal, mineral ou de ambos os tipos, o que, portanto, pressiona para fins de desmatamento. Em resposta a dois questionamentos, um entrevistado, representante civil, assim relatou a respeito da expansão da agricultura em áreas já antropizadas e exclusivamente sobre o cerrado, e se as áreas protegidas já regulamentadas têm garantido a não proliferação dos desmatamentos:

Isso é uma grande falácia, e o discurso usado pelo governo e o setor produtivo. As provas contrárias são as multas aplicadas pelo IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] pelo uso de correntão para desmatamento. Temos fotos de piras enormes de vegetação de cerrado sendo queimadas, a fumaça podendo ser vista a mais de 100 km de distância, inclusive, vale uma conversa com o Greenpeace, pois eles, além de imagens, estão questionando o pacto dos produtores de soja (que acho que a Aprosoja faz parte) de não desmatamento de novas áreas no bioma Amazônia, desta forma não estariam fora do pacto assumido. Mas eles não contabilizam como Amazônia por ser cerrado.

36Sobre a segunda indagação:

Isso também é uma falácia e já temos casos de soja plantada dentro de área de floresta, ou transição savana-floresta dentro de área de Unidade de Conservação. Houve denúncia ao MPE [Ministério Público Estadual) e ao governo do estado, mas nada foi feito, pois os sojeiros usam títulos de posse emitidos pelo Terra Legal, iniciativa esta que está sendo investigada pelo MPE e Justiça. A área da Floresta Estadual do Amapá hoje é a nova fronteira de especulação de terra. Um terço da UC está grilada, cerca de 1 milhão de hectares! MPE assinou ano passado TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com o governo do estado determinando a suspensão dos cadastros, das licenças.

37A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) publicou, em 2017, o mapa sobre focos de desmatamento (Figura 5). Nele observamos registros nas margens das rodovias BR-156 e AP-70, nas áreas de expansão de agricultura, mas também em áreas protegidas, como Unidades de Conservação, assentamentos e terras indígenas. O fato de se haver reconhecido e registrado tais áreas – portanto, proibido atividades de grande impacto – oficialmente não tem impedido o desmatamento, como destacou Euller (2016), sobre a Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).

Figura 5: Amapá: focos de desmatamento

Figura 5: Amapá: focos de desmatamento

Fonte: SEMA (2017, p???)

38Nas áreas extrativistas, historicamente ligadas ao movimento dos seringueiros (CNS), há discussões sobre a implantação do manejo florestal por empresas. Como em entrevista com o atual presidente do Conselho, podemos destacar:

Então, na realidade é o modelo, hoje já tentaram diversas vezes, o Rogerio (representante do Assentamento Agroextrativista do Maracá) vem muito aqui comigo; eu disse: “Rogerio isso não vai funcionar, primeiro porque a comunidade, ela é contra, mas ele usa o subterfúgio pra se manter ali e tenta”. Tá, falo: “Rogerio, primeiro, um negócio desse vai instalar crise, eu sei o que foi feito em Rondônia, foi uma coisa parecida, que instalou uma crise em que morreram 16 lideranças, se matando entre eles, e se você não tiver um sistema de governança muito bem construído, um trabalho humanizado com formação, você vai estabelecer uma guerra dentro desse assentamento, porque onde rola o dinheiro, Rogerio, se você não tiver uma boa condição de fazer gestão disso, vai dar problema, tendeste? Isso vai dar problema, e ainda corre o risco de ser preso uma hora dessas. Nós tiramos essas madeireiras daqui, Rogerio, nos anos 80, 70, você tinha Brumasa, você tinha Banacol, você tinha Idaicol, você tinha Superfina, você tinha Mabesa, tudo tomando conta dessas madeiras todas daqui, e foi contra todas essas grandes empresas, tudo multinacional, que nós brigamos aqui, pela terra, pelo assentamento Maracá, e agora a devolve assim, sem uma estratégia, muito bem, montado de processo não dá, né”. Mas aí ele sumiu, né, não sei, mas fica tentando de vez em quando, e cada passo que ele dá pra instalar isso, instala mais conflito, né, ou seja, o próprio filho da comunidade acaba ajudando, o que é uma pena.

39Nessa condição, simplesmente a criação da reserva não impediu a pressão por parte de madeireiros e empresários. Também relacionada ao desmatamento, temos a exploração vegetal em áreas de assentamento rural do INCRA, evidenciada por Lomba e Silva (2014), na qual os assentamentos da reforma agrária, pelos diversos problemas de viabilidade econômica, tinham se transformado em áreas de exploração madeireira a partir da concessão do lote pelo beneficiado para o madeireiro via manejo florestal. O trabalho de Batista (2018) apontou a transformação de floresta em pastagem, em estudo de um assentamento, verificando em muitos casos o abandono da terra.

40O caso dos assentamentos da reforma agrária no Amapá, de certa forma, reforça a tese de Oliveira (2007) da “contrarreforma agrária”, ou seja, para inflar e justificar números, os governos, desde FHC, passando pelos governos Lula e Dilma, privilegiaram a Amazônia para realização de assentamentos de moldes tradicionais, muitos desses em lugares sem viabilidade econômica, muito caros para realização da infraestrutura necessária e, logo, abandonados. As empresas madeireiras, aproveitando-se disso, oferecem contratos junto a colonos (com anuência do INCRA) para fins de manejo florestal, a que, sem a devida fiscalização, somam-se elevadas extensões de desmatamento.

Figura 6: Áreas de desmatamentos

Figura 6: Áreas de desmatamentos

Fonte: Rede Amazônica (2019, s./p.) e Santiago (2015, s./p.)

41Para finalizar, tem sido notória, pelos casos apresentados, a condição do Amapá como uma nova frente de expansão econômica a partir dos grandes projetos econômicos que, segundo Carmo et al. (2020), o Estado julga como indispensáveis ao desenvolvimento do país, minimizando as críticas exaltando o bem-estar coletivo, mesmo à custa de desestruturar comunidades e degradar o meio ambiente.

42Trata-se de uma região ainda nova para a expansão capitalista, com grandes reservas ambientais sob a condição de preservação e, com a possível desestruturação desse passivo ambiental, conquistado nas décadas de 1980/1990, como destacado por Lomba e Porto (2020), têm-se adotado políticas de caráter predatório dos recursos naturais e, consequentemente, gerado conflitos com as populações tradicionais que ali resistem.

Considerações finais

43Esta pesquisa analisou os impactos provocados pelos grandes projetos capitalistas no Amapá e como isso tem causado, sistematicamente, disputas socioterritoriais. O avanço do capital sobre o território ocorre por meio da violência institucional, e até mesmo física, contra os povos que ali ocupam.

  • 4 Considera-se o termo como sinonimo de escassez que desperta o interesse capitalista para investimen (...)

44Respondendo à questão introdutória, os movimentos socioterritoriais foram importantes tanto para criar um marco na resistência quanto em proporem um novo conceito de territórios não capitalistas, como as reservas extrativistas criadas sob pressão do CNS. O interesse do capital sobre as florestas e suas rarezas4 não cessou e, como vimos nas entrevistas, continua pressionando e buscando dividir politicamente as comunidades mais de 30 anos após a criação das reservas, assim como tem se comportado como falácia por as áreas de conservação não estarem sujeitas à exploração (ilegal).

45Com relação à terra e à expansão da agricultura capitalista, as ocorrências de conflitos, que no passado tinham relação direta com o projeto florestal da AMCEL, se expandiram nos últimos 20 anos para uma extensão mais ampla do território amapaense, agora com o advento da produção agrícola de grãos nas áreas de cerrado. É um conflito que envolve não só os empresários, mas também o Estado, que tem criado facilidades para a grilagem de terras a partir do uso ilegal dos mecanismos de regularização fundiária.

46Com relação às águas, foram incorporadas recentemente três novas usinas hidrelétricas pelo aproveitamento hidrelétrico nos rios Jari e Araguari. A construção desses empreendimentos tem sido motivo de intensos conflitos pela desterritorialização dos ribeirinhos e impedimento de suas formas de vida, além dos diversos problemas ambientais.

47Em defesa desses povos, a CPT tem sido importante para assessorar, catalogar e buscar os mecanismos de defesa jurídica já há algumas décadas no Amapá. O MAB, criado logo com a construção das hidrelétricas, também tem mobilizado aqueles que foram atingidos pelos grandes empreendimentos.

48Logo, tais disputas possuem discrepâncias elevadas. Enquanto os grandes projetos dispõem de capitais e são apoiados por grupos políticos e midiáticos mais poderosos em nome do crescimento econômico (PIB), os movimentos socioterritoriais dispõem de poucos recursos e acesso à imprensa. A narrativa utilizada coloca esses sujeitos como se fossem contrários ao “desenvolvimento”, ao passo que suas desterritorializações têm aumentado de forma sensível a pobreza nas localidades onde os grandes projetos se instalaram.

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Bibliographie

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Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. “Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009”. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2009.

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Notes

1 Criado em 1985 como Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), foi renomeado em 2009 para Conselho Nacional dos Povos Extrativistas, porém, manteve sigla.

2 Juridicamente, trata-se de todo aquele que ocupa uma terra de forma mansa e pacífica por um tempo não inferior a cinco anos e área não superior a 100 hectares, possuindo direitos legais sobre ela estabelecidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e pela Constituição de 1967, art. 164.

3 Para mais informações, consultar as Leis nº 6.746/1979 e nº 8.629/1993, que normatizam o tamanho das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

4 Considera-se o termo como sinonimo de escassez que desperta o interesse capitalista para investimentos em projetos direcionado a exploração de recursos. Para mais informações sugerimos a obra de De Matheus e Cornetta (2020)

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Table des illustrations

Titre Figura 1: Amapá: conflitos por terras em áreas de quilombos
Crédits Fonte: INCRA (Brasil, 2017)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/46037/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 1020k
Titre Figura 2: Ação de expulsão e despejo de posseiros por fazendeiros (Rodovia AP-70)
Crédits Fonte: CPT(2013)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/46037/img-2.png
Fichier image/png, 118k
Titre Figura 3: Amapá: conflitos por barragens
Crédits Fonte: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá IEPA, 2012); IBGE (2011)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/46037/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 535k
Titre Figura 4: Conflitos por águas
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/46037/img-4.png
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Titre Figura 5: Amapá: focos de desmatamento
Crédits Fonte: SEMA (2017, p???)
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Titre Figura 6: Áreas de desmatamentos
Crédits Fonte: Rede Amazônica (2019, s./p.) e Santiago (2015, s./p.)
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Pour citer cet article

Référence électronique

Roni Mayer Lomba et Alejandro Fabian Schweitzer, « Disputas socioterritoriais no Amapá: conflitos por terra, água e florestas »Confins [En ligne], 55 | 2022, mis en ligne le 13 avril 2026, consulté le 15 septembre 2026. URL : http://journals.openedition.org/confins/46037 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.46037

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Auteurs

Roni Mayer Lomba

Docente da Universidade Federal do Amapá, ronimayer@hotmail.com

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Alejandro Fabian Schweitzer

Universidade Nacional da Patagônia Austral, alejandro.schweitzer@gmail.com

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