1A análise e a gestão dos recursos hídricos numa perspectiva territorial, têm exigido cada vez mais o emprego de técnicas e procedimentos metodológicos ligados ao tratamento de dados espaciais. Assim, tais estratégias, a partir do uso de ferramentas de geoprocessamento e de Tecnologia da Informação, operacionalizadas em plataformas de inteligência territorial, oportunizam a gestão dos elementos da estrutura hídrica de um território, em diferentes escalas, de forma multivariada e interativa. O Painel de Segurança Hídrica (PSH), é um exemplo desse tipo de plataforma.

2O funcionamento e a operacionalização do PSH envolvem um conjunto de dados e de variáveis de diferentes repositórios institucionais, como o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH); o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS); a Operação Carro Pipa (OCP); e o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

3Dados dessas diferentes fontes compuseram dois documentos que foram elaborados no PSH: o Diagnóstico do PSH e o Prognóstico do PSH, ambos visando ensaiar ideias e metodologias de inteligência territorial que pudessem ser utilizadas por órgãos de segurança hídrica. Os autores deste artigo estiveram envolvidos em parte da elaboração desses documentos, de forma que as análises apresentadas neste texto refletem alguns ensaios específicos da aproximação entre estes dois materiais e a metodologia de inteligência territorial mais ampla, conforme apresentada no primeiro artigo deste dossiê. Assim, objetiva-se analisar a relação entre inteligência territorial e a gestão dos recursos hídricos nos citados documentos, destacando a metodologia aplicada.

4Para tanto, discute-se: a inteligência territorial no contexto da gestão dos recursos hídricos; os recursos metodológicos para organização, tratamento e representação de dados no diagnóstico do Painel de Segurança Hídrica e a aplicação da matriz SWOT no prognóstico do projeto, destacando cada base de dados utilizada no PSH.

A inteligência territorial como estratégia no contexto da gestão dos recursos hídricos

5A água é um recurso essencial à vida, à economia e ao desenvolvimento sustentável. No Brasil, um país de grandes dimensões e diversificado em termos de domínios morfoclimáticos, a gestão dos recursos hídricos é uma tarefa complexa e fundamental. Portanto, são vários desafios enfrentados na gestão desses recursos, bem como os avanços e as estratégias empreendidas para garantir a segurança hídrica no país.

6Todavia, o Brasil enfrenta diversos desafios na gestão eficiente desses recursos. Entre os principais podem ser destacados:

7A escassez regional: apesar da abundância de água, a distribuição geográfica desigual dos recursos hídricos é um problema significativo, pois a região Nordeste, por exemplo, sofre com períodos prolongados de seca, não só levando a crises de abastecimento de água para a produção, como também para o consumo humano;

8A poluição: um problema generalizado no Brasil é a poluição dos rios e mananciais, causada pelo uso inadequado de agrotóxicos, pela destinação inadequada de resíduos industriais e de esgoto, afetando, assim, não só a qualidade da água para o consumo humano e para a produção, como também ameaçando a vida aquática;

9Os conflitos de uso: setores como agricultura, indústria, abastecimento público e geração de energia frequentemente competem pelo acesso à água, resultando em conflitos de uso e comprometendo a disponibilidade para todos;

10O padrão de chuvas: as mudanças climáticas estão alterando os padrões de chuva e temperatura em várias regiões do país, afetando a disponibilidade de água e aumentando a frequência de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas;

11A falta de infraestrutura: muitas áreas do Brasil carecem de infraestrutura adequada à gestão, à distribuição de água e ao tratamento de esgoto. Isso contribui para a perda de água potável, e poluição dos mananciais, além de impactar a saúde pública.

12Portanto, a gestão dos recursos hídricos no Brasil enfrenta desafios complexos, mas o país está avançando na implementação de políticas e estratégias para garantir a segurança hídrica. Por isso, é fundamental que esses esforços continuem, com um foco crescente na sustentabilidade, na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e na promoção de práticas responsáveis ​​pelo uso da água.

13Nesse sentido, entre os avanços, podem ser destacados a Lei das Águas (Lei 9.433/1997), que institui a Política Nacional de Recursos Hídrico e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Brasil, 1997) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que orienta a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a estruturação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Além do mais, o atual PNRH foi aprovado em 2022, pela Resolução CNRH nº 232, e terá vigência até 2040 (Brasil, 2022). Ainda podemos citar a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), pela Lei nº 9.984/2000, atribuindo-lhe a competência para emitir outorgas de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União, para implantar a Política Nacional de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico (Brasil, 2000). Não obstante, outro avanço foi a criação da Política Nacional de Saneamento Básico, pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, posteriormente alterada pela Lei nº 14.026, de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Brasil, 2007).

14Diante desse cenário, foi firmada uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), atualmente parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para elaboração do Painel de Segurança Hídrica (PSH). Uma das orientações teórico-metodológicas do PSH é a noção de Inteligência Territorial.

15De acordo com García-Madurga, Grilló-Méndez e Esteban-Navarro (2020, p. 3-4):

the term Territorial Intelligence (TI) was proposed in 1998 to give a scientific dimension to the Catalyse experience, designed and developed in Besançon (France) within the Third European Program to Fight Poverty, to understand and solve the needs of the vulnerable populations in the French department of Doubs by all the actors involved.

16Por conseguinte, ao longo das duas últimas décadas esse conceito foi sendo aperfeiçoado e passou a ser usado em várias áreas do conhecimento, assim como nas gestões pública e privada. Então, de forma objetiva, pode-se considerar a definição de Inteligência Territorial como:

[...] el conocimiento necesario para poder comprender las estructuras del sistema territorial y sus dinámicas, así como el conjunto de instrumentos empleados por los actores públicos y privados para producir, utilizar y compartir este conocimiento a favor de un desarrollo territorial sostenible. Desde esta perspectiva la inteligencia territorial es una herramienta para la gobernanza territorial y la participación la fuerza motriz de la misma. La gobernanza territorial hace referencia a una nueva forma de definir la acción de gobierno, implica un nuevo modelo operativo para los actores y niveles implicados a la hora de hacer política y tomar decisiones. Se caracteriza por la participación, la coordinación, la cooperación y la concertación (FARINÓS, 2011, p. 46).

17 Nessa perspectiva, pode-se considerar que:

L’intelligence territoriale prend ainsi pour principal objet le développement durable et équitable de la collectivité territoriale. Elle participe d’une vision du territoire comme espace de valorisation de ressources construites selon une logique endogène et favorise le partage de l’information selon une logique coopérative (PELISSIER; PYBOURDIN, 2009, p. 98).

18A inteligência territorial envolve o uso de tecnologias geoespaciais, análises territoriais e dados geográficos para compreender e tomar decisões relacionadas ao espaço geográfico.

Recursos teórico-metodológicos para organização, tratamento e representação de dados do painel de segurança hídrica

19O tratamento teórico-metodológico dos dados sobre recursos hídricos é um dos pré-requisitos fundamentais para o desenvolvimento de modelos de análise e gestão das águas numa perspectiva territorial (Tucci; Hespanhol; Cordeiro Netto, 2001). Por isso, bancos de dados e repositórios institucionais organizados de forma sistêmica, foram analisados metodologicamente como estratégia para ações de planejamento e gestão dos recursos hídricos, no âmbito do Painel de Segurança Hídrica (PSH), tais como o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH); o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS); a Operação Carro Pipa (OCP); e o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

20Dessa forma, será apresentada uma sequência de procedimentos teórico-metodológicos aos quais essas bases de dados foram submetidas. Portanto, esses procedimentos correspondem a técnicas e estratégias de aquisição, tratamento, análise e representação dos dados no âmbito do PSH. No decorrer o projeto, estes procedimentos foram executados pela equipe de geotecnologias e gestão de dados, coordenada pelo Prof. Silvio Braz, por isso alguns desses procedimentos aconteceram de forma simultânea com as etapas de padronização cartográfica apontados no segundo artigo deste dossiê.

Procedimentos metodológicos aplicados à base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH)

21O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), surgiu no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), com os seguintes objetivos: 1) reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; 2) atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; e 3) fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos (ANA, 2021).

22Na figura 1, podem ser observados os procedimentos metodológicos aplicados ao banco de dados do SNIRH, operacionalizados no âmbito do painel.

24Além do mais, a aquisição foi feita diretamente na página do SNIRH na internet (https://www.snirh.gov.br/​), na seção “Navegar em Mapas” e, nessa página, foram acessados diferentes conjuntos de dados, em vários formatos: vetorial (shapefile, geodatabase, geopackage), matricial, planilha (Ms. Excel) e documentos (pdf). Além da possibilidade da realização do download dessas informações, foi possível adquirir os seus respectivos Metadados.

25Já na página do SNIRH, os dados estão organizados em eixos temáticos: Divisão Hidrográfica, Quantidade de Água, Qualidade de Água, Uso da Água, Balanço Hídrico, Eventos Hidrológicos Críticos, Institucional, Planejamento, Regulação e Fiscalização e Programas. Por conseguinte, tem-se à disposição um conjunto de dados visualizados por meio de downloads ou mapas interativos: descrição dos dados, área de download, metadados disponibilizados, visão geral e extensão territorial da informação (IBGE, 2023).

26Ademais, a partir do acesso ao portal do SNIRH, foi feita a coleta e organização de dados vetoriais disponíveis para download de acordo com cada eixo temático e subtema, totalizando 221 camadas de dados para a escala de análise do Brasil e do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco).

27Então, finalizada a aquisição dos dados, foi iniciado o processo de avaliação e, após o cadastro desses dados em uma planilha matricial de controle (Catalog), com nome do dado original, categoria, descrição, escala, geometria (ponto, linha ou polígono), formato (shapefile ou geodatabase), sistema geográfico de referência (sistema de coordenada, projeção e Datum e data de produção, foram avaliados os problemas aparentes identificados na visualização no SIG (Fitz, 2008).

28Diante disso, foi realizada a acurácia da reprojeção dessas camadas, de forma a estarem de acordo com o padrão SIRGAS 2000 adotado no Banco de Dados Geoespaciais (IBGE, 2009). Assim, após a correção dos sistemas de referência, foi possível constatar se os dados provenientes da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), apresentavam ou não inconsistências de posicionamento que necessitariam de correções e/ou intervenções em sua informação.

29Segundo Fitz (2008), outro procedimento, refere-se à rotina de conferência e avaliação em relação a sua consistência topológica, devendo ser aplicadas diferentes regras de topologia para identificação de erros em pontos, linhas e polígonos tanto nos formatos shapefile quanto no geodatabase. Assim, foi verificado o formato de origem que os dados possuíam ao serem cadastrados na planilha de controle.

30Para complementar, foi feita a padronização dos dados, estratégia metodológica necessária para deixar os dados em uma mesma escala de valoração e de nível de análise (Morretin, 2010). Inclusive, à primeira ação de padronização da nomenclatura dos dados do SNIRH, foi atribuída uma codificação para cada camada a ser inclusa no banco de dados, não apenas para a inclusão de códigos, mas também para organizar e sistematizar dados de acordo com eixos temáticos específicos, tais como: malha territorial; água; infraestrutura; social; uso e cobertura da terra.

31Além do mais, foram empregadas, também, técnicas específicas de Tecnologia da Informação e de geoprocessamento, para a representação das informações por Painéis Business Intelligence (BI), os quais correspondem a um conjunto de ferramentas de visualização de dados, para análise de informações que auxiliam na tomada de decisões, no âmbito da gestão das águas em um determinado território (Santos, 2004).

32Portanto, esses painéis são responsáveis por uma série de operações no âmbito do SGeoL, como geração de mapas, e representações quantitativas de gráficos e tabelas, de forma multivariada. Inclusive, essas ferramentas também foram alimentadas por outras bases de dados, como por exemplo, o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).

Procedimentos metodológicos aplicados ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS)

33A utilização de dados do SNIS no PSH, exigiu a realização de um conjunto de procedimentos metodológicos, como a aquisição dos dados, avaliação e sua padronização. Tais procedimentos possibilitaram a identificação de erros existentes nos arquivos shapefile, geodatabase e geopackage e nas feições e referências espaciais destacadas nos dados coletados na plataforma do sistema (Fitz, 2008; Barbetta, 2001).

34Ademais, no que se refere a rotina de busca e aquisição dos dados, foram importadas as camadas do SNIS para dentro do banco de dados do PSH, com os dados categorizados de forma alfanumérica em formato do Microsoft Excel. Assim, tais dados possuem uma organização por unidade de análise municipal, proporcionando a construção de arquivos vetoriais em formato shapefile.

35Dessa forma, os dados coletados através de consultas no portal do SNIS (http://www.snis.gov.br/​), na aba de série histórica, permitiram a identificação de 200 variáveis, dentre informações e indicadores, para os 5.570 municípios brasileiros, com uma série histórica de 2001 a 2019. Por fim, cada tabela foi transformada em uma camada vetorial correspondente a um ano específico, com 200 variáveis e seus respectivos atributos.

36Também foi criado um código único para cada variável do SNIS, pois o banco de dados já possui metadados e glossários. Além do mais, o objetivo dessa ação foi reduzir o tamanho do título das variáveis e acomodá-las no banco de dados sem problemas de compatibilização dos softwares utilizados (Babbie, 1999).

37Outro procedimento foi a avaliação da acurácia posicional, através da transformação desse dado em camada vetorial no campo de coordenadas geográficas (IBGE, 2009). Através desse procedimento, foram identificadas as unidades de processamento cadastradas em coordenadas geográficas, em graus decimais, possibilitando a transformação para o sistema de coordenadas GCS SIRGAS 2000.

38Inclusive, esse procedimento de transformação foi acompanhado de dois outros procedimentos: avaliação de formato e consistência topológica (Fitz, 2008). Já os arquivos adquiridos em Microsoft Excel foram submetidos a dois tratamentos: 1) os dados de abastecimento de água, esgotamento sanitário e águas pluviais foram incorporados à malha vetorial de limites municipais mais atual adotada pelo PSH; e 2) os dados de resíduos sólidos, incorporados via ferramenta de transposição de coordenadas, para camada vetorial de pontos.

39No caso dos erros de consistência lógica, foram padronizados os dados, tendo como nível de análise o município. Assim, topologias como lixão, aterro sanitário, aterro controlado, dentre outros objetos, passaram a ser representados dentro de uma mesma unidade de análise, o município (Santos, 2004).

Procedimentos metodológicos aplicados à base de dados da Operação Carro Pipa (OCP)

40Outro banco de dados que apresenta informações espacializadas na escala do município, é a Operação Carro Pipa (OCP), e que também foi submetido aos mesmos procedimentos metodológicos aplicados às bases do SNIRH e do SNIS.

42Esses núcleos consolidados, são o resultado do agrupamento de Pontos de Atendimento (P.A.) prioritários, com a delimitação e localização de áreas com maior número de beneficiários e pontos de atendimento prioritário por km². Por conseguinte, essas áreas são representadas com informações georreferenciadas, no formato SIG, em que por meio de pontos e polígonos, o objeto de estudo é expresso na plataforma.

43Assim, esses núcleos de Atendimento Prioritário (P.A), onde estão concentradas populações mais vulneráveis ao colapso hídrico, em escala local, correspondem a vilarejos e pequenas comunidades que dependem diretamente do fornecimento de água, via Carro-Pipa, para sua subsistência. Então, essas localidades estão submetidas aos efeitos adversos gerados pela estiagem, e pela seca, o que coloca em evidência a importância dos dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), para o estudo e monitoramento dessas realidades, e de outras que passam pela mesma situação. Assim, uma série de procedimentos metodológicos foram aplicados ao S2ID, para que seus dados pudessem ser incorporados no âmbito do PSH.

Procedimentos metodológicos aplicados à base de dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID

44O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) foi oficialmente criado pelo Ministério da Integração Nacional em dezembro de 2012, sendo coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC). Assim, os municípios brasileiros passaram a cadastrar eletronicamente todos os tipos de informações decorrentes de desastres naturais e seus respectivos valores de danos e prejuízos.

45Além disso, a Portaria GM/MI n. 524, de 6 de setembro de 2012, tornou obrigatório o uso do sistema, que foi implantado de forma gradativa em todo o país, já que o objetivo do S2ID é informatizar os procedimentos para a solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública e do processo de transferência de recursos federais para Estados ou Municípios afetados por desastres (Brasil, 2019).

46Os dados foram obtidos via portal eletrônico do S2ID (https://s2id.mi.gov.br), e sua estrutura está baseada em quatro pilares: 1) série histórica, com dados de Reconhecimentos Federais de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública realizados pela SEDEC; 2) relatórios com registros de danos e prejuízos, reconhecimento federal de situação de emergência, ações de resposta e obras de reconstrução realizadas pela SEDEC; 3) arquivo digital, com acesso aos documentos que consolidam um histórico dos desastres associados a fenômenos adversos; e 4) o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, com 27 volumes e um registro histórico dos desastres de 1991 a 2012 (Figura 2).

47Por conseguinte, procedimentos e técnicas foram empregados para que os dados pudessem ser utilizados no âmbito do PSH, seguindo a mesma lógica empregada em outros sistemas já descritos. Também foram adotadas técnicas de aquisição, avaliação, correção e representação dos dados, de forma a deixá-los o mais próximo possível da realidade e compatíveis com as outras fontes de dados.

48Além disso, a análise realizada considerou a interface dos dados do S2ID com outros sistemas. Desta forma, do S2ID foram levantados os dados sobre os eventos extremos: Enchentes, Inundação, Seca, Estiagem e decretação de Situação de Emergência e Estado de Calamidade (no período de 1991 a 2019) e os valores dos recursos liberados (no período de 2016 a 2021). Então, para a correlação desses dados com outros sistemas, foram utilizadas as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) sobre infraestrutura hídrica.

49Já a aquisição dos dados ocorreu por meio de consultas manuais realizadas diretamente em duas plataformas existentes do sistema: o Portal do S2ID (https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml), na seção Série Histórica (Figura 3) e no Atlas Digital de Desastres do Brasil (https://atlas.ceped.ufsc.br/​paginas/​index.xhtml), na seção Mapa Interativo (Figura 4). Em ambos os portais do S2ID, é possível realizar o download das informações no formato de planilha e documentos (pdf).

50Para a série histórica estão disponibilizadas informações do período de 2003 a 2016, contendo: a unidade federativa, o código do município, o nome do município, o número do decreto para o desastre, a data de publicação do decreto, o tipo de desastre, o tipo de situação (Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública), o número da portaria, a data de publicação da portaria, o número no Diário Oficial da União e a data de publicação no Diário Oficial da União e rito. Foram coletadas 329 planilhas referentes a cada unidade federativa no período de 2003 a 2016, contendo todos os eventos extremos decretados por seus municípios no período.

51Já os dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil trazem informações para o período de 1991 a 2019, contendo: unidade federativa, nome do município, código do município, número de óbitos, feridos, enfermos, desalojados, desabrigados, desaparecidos, outros e o total afetados pela ocorrência do evento extremo. Assim, vale destacar que foi priorizada apenas a coleta de informações referentes aos eventos extremos de Estiagem, Seca, Inundação e Enxurrada, totalizando 58 planilhas referentes ao período de 1991 a 2019.

52Após isso, foi iniciada a etapa de avaliação do banco coletado. Primeiramente, foi realizado o cadastro desses dados em uma planilha de controle (Catalog) do Banco de Dados, constando: nome do dado original, categoria, descrição, escala, geometria (ponto, linha ou polígono), formato (shapefile ou geodatabase), sistema geográfico de referência (Datum), data de produção, levantamento de dúvidas, problemas aparentes identificados e existência de dados mais atuais. Em virtude dos dados do S2ID serem originalmente no formato alfanumérico (planilha), foi necessária sua espacialização através de vetores. Para isso, foi utilizada, como base a camada de limites municipais do Brasil (PISF12_PA_MU_BCART_Limites_Municipais_Brasil_2020), já existente no Banco de Dados do PSH.

53Ademais, com a criação da malha territorial das informações, foi realizado o cadastro inicial das camadas na Catalog, em que não foram identificados problemas aparentes em nenhuma camada. Assim, essa inexistência de problemas iniciais deve-se, principalmente, ao fato de se utilizar como base uma camada (PISF12) já avaliada e padronizada nas normas da metodologia do PSH. Apesar disso, foi realizado todo o processo de conferência das informações, seguindo as etapas de avaliação: acurácia posicional, completude, consistência lógica e acurácia temporal. Após a conferência dos dados, não foram realizadas modificações nas camadas.

54Então, para padronização da nomenclatura dos dados do S2ID, foi atribuída uma codificação para cada camada, para facilitar a consulta, recuperação e visualização das informações. Inclusive, ressalta-se que as 33 camadas do S2ID foram distribuídas na categoria social, por tratar de informações envolvendo a ocorrência de eventos extremos. Já em relação à semaforização das camadas, todas as 33 apresentaram semaforização verde, ou seja, estão aptas para serem incluídas no SGeoL e Navegador de Dados. Em relação a escala de análise, 58% dos dados (19 camadas) possuem escala de abordagem a nível de Brasil, enquanto 42% (14 camadas) possuem escala da Área Piloto do PISF.

55Após a padronização e inserção na plataforma SGeoL, foram aplicadas técnicas específicas de Tecnologia da Informação e de geoprocessamento, para representação das informações por Painéis Business Intelligence (BI), mesmo procedimento adotado como outras fontes de dados.

56Assim, a partir da produção dos painéis BIs, foi possível a realização de geração de mapas, e representações quantitativas de gráficos e tabelas. Inclusive, dentre os painéis BIs produzidos são citados: o Painel de “Série histórica de eventos extremos (1991-2019)” e o Painel de “Classificação dos municípios com eventos extremos”. A visualização desses painéis BIs objetivou relacionar a ocorrência de eventos extremos de estiagem, seca, inundação e enxurrada, e também permitir a filtragem espacial por municípios, estados, regiões; filtragem temporal por mês de decretação dos eventos extremos, além do mês de reconhecimento destes eventos no Diário Oficial da União (DOU); filtragem por tipologia do evento extremos, podendo ser Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP).

57Esses dados, juntamente com os procedimentos metodológicos de aquisição, padronização e avaliação dos dados geoespaciais aliado à análise da correlação desses registros com os danos humanos, valores de recursos e infraestrutura hídrica, permitiram uma visão mais integrada da ocorrência dos desastres, de forma a subsidiar o planejamento e a gestão das ações de minimização fundamentadas na inteligência territorial (Tucci; Hespanhol; Cordeiro Netto, 2001; Santos, 2004).

58Entretanto, os procedimentos metodológicos aplicados em todas as bases analisadas, não deram conta de aspectos específicos do funcionamento da plataforma SGeoL. Diante disso, foi aplicada a matriz SWOT para cada uma das bases de dados utilizadas, para compreender essas questões.

Recurso metodológico do prognóstico: aplicação da matriz SWOT à cada base de dados utilizado no PSH

59A noção de prognóstico no contexto do planejamento corresponde a uma análise preditiva, e avaliativa, com base nas informações fornecidas pelo diagnóstico, para tomada de decisões futuras (Santos, 2004). Assim, sendo, por meio do diagnóstico da situação da segurança hídrica no Brasil e a montagem do painel no SGeoL, foi realizado um prognóstico para identificar as possibilidades de aperfeiçoamento da ferramenta de monitoramento que estava sendo desenvolvida. Assim, o prognóstico dos dados do Painel de Segurança Hídrica (PSH) possibilitou a construção de um ranking de prioridades e sugestões de melhorias nos dados para a tomada de decisões adequadas quanto ao desempenho do funcionamento do Painel. Então, foi explorada a qualidade dos dados produzidos por diferentes órgãos públicos, e sua produção, sistematização, formato dos dados, armazenamento e forma de acesso.

60Além disso, a elaboração do prognóstico se deu em duas etapas. Primeiro, foram identificadas a produção e a fonte dos dados; sua importação e funcionamento no PSH. Depois, buscou-se compreender como o uso dos dados estava estruturado, seus pontos fortes e suas fragilidades; qualidades e inconsistências, para definição de prioridades de mudança e melhoria do processo de gestão.

61Na segunda etapa foram consideradas estratégias de gestão utilizadas pelos órgãos federais como: obras hídricas, conservação de nascentes e bacias, Operação Carro Pipa, dados hídricos em sequências históricas e sistema de informações sobre desastres. Além disso, foi aplicada como ferramenta de análise qualitativa, a matriz SWOT, juntamente com o método Delphi, possibilitando a definição do ranking de prioridades e sugestões de melhoria para cada “estratégia de gestão”.

A análise SWOT

62A elaboração do prognóstico do PSH foi realizada com fundamento na metodologia da análise SWOT. Essa perspectiva metodológica parte da assertiva de que a análise SWOT, aplicada na busca da promoção do desenvolvimento dos sistemas, pode permitir, por meio de um mapeamento das forças e fraquezas do ambiente interno e oportunidades e ameaças do ambiente externo, uma visão realista, facilitando o delineamento de ações estratégicas a serem incluídas num planejamento de decisões estratégicas quanto ao melhor funcionamento do Painel.

63Segundo Chiavenato (2000), a sigla S.W.O.T., deriva da língua inglesa e traduz-se: Strenghts (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças). Assim, esta análise procura avaliar os pontos fortes e pontos fracos no ambiente interno da organização e as oportunidades e as ameaças no ambiente externo. A Figura 5 é um esquema representativo da matriz SWOT.

64Conforme Andrade et al. (2008), a relação entre esses aspectos fornece um demonstrativo dos níveis de qualificação da organização. Assim, os preceitos desta análise foram adaptados à realidade do processo de produção e organização dos dados disponíveis para cada “estratégia de gestão” do PSH.

65Além do mais, no documento Prognóstico do PSH foram identificadas: as forças, as oportunidades, os limites e os desafios. O uso do termo “limites” em vez de “fraquezas" acabou sendo mais adequado ao contexto analisado, porque não se trata de uma inabilidade do órgão que produz o dado, mas de limitantes comuns às políticas públicas que podem ser reflexo da escassez de recursos financeiros, humanos e técnicos. E o termo “desafios” em vez de “ameaças” porque não se trata de problemas que impedem a incorporação dos dados no PSH, mas um horizonte a que se deseja atingir.

66A análise da matriz SWOT revelou que os fatores positivos identificados no diagnóstico, estavam relacionados principalmente à quantidade e à diversidade de dados produzidos pelas instituições públicas, que se constitui em uma potencialidade de análise. Outra potencialidade é a possibilidade de padronização dos dados, permitindo assim análises multivariadas e cruzamento de informações.

67Por outro lado, a matriz também revelou limites e desafios. No que concerne aos limites, identificou-se a interrupção na produção do dado; a diversidade de metodologias de produção dos dados; e os diferentes formatos dos dados, categorizações e variáveis. Esses limites, quando não superados, colocam desafios, os quais podem gerar problemas na gestão de programas e projetos que dependem das informações do diagnóstico, bem como, dificultar a publicização da informação de modo geral.

68Dessa forma, a aplicação da matriz SWOT, como ferramenta de diagnóstico organizacional, foi constituída como elemento de apoio ao aperfeiçoamento do planejamento do PSH e trouxe contribuições importantes para a análise dos cenários internos e externos. Além disso, as informações fornecidas pela aplicação da matriz SWOT, foram complementadas com os resultados gerados pelo método Delphi.

Método Delphi

69O método Delphi se baseia em um conjunto de questionários que são direcionados a pesquisadores e a especialistas de um determinado assunto, para que esses pares possam responder questões colocadas, visando à construção de uma resposta coletiva (Marques; Freitas, 2018). Logo, a eficácia desse método é alcançada quando os diferentes pesquisadores começam a se aproximar de um consenso, ou começam a se repetir.

70Dessa forma, para identificação das características dos diferentes bancos de dados utilizados no PSH (Operação Carro Pipa e Água Doce; SNIS; Obras Hídricas; PISF; SNIRH e S2ID), foi formulado um questionário com 16 questões, em que os pesquisadores responsáveis por trabalhar com esses dados responderam, dando sua opinião acerca da natureza desses dados, da sua relação com a plataforma e das inconsistências e qualidades identificadas; sempre baseados nos retornos que receberam das reuniões bilaterais com os órgãos de governo.

71Logo, a análise das respostas desses questionários, sobretudo, as respostas que mais se repetiram entre os pesquisadores, foi um dos critérios considerados para a definição do ranking de prioridades. As respostas dos pesquisadores convergiram nos seguintes aspectos, apontando para a necessidade de:

72melhorar a acurácia nas informações espaciais;

73padronização dos dados produzidos pelos diferentes órgãos públicos;

74otimizar a publicização das informações (acessibilidade das informações aos diferentes usuários);

75continuidade do monitoramento das informações históricas, com intervalos regulares.

76Portanto, a definição de um conjunto de prioridades, teve como critério as limitações identificadas nas respostas dos pesquisadores, isto é, problemas que se repetem, nos diferentes bancos de dados analisados (Zabaleta, 2002). Inclusive, esse aspecto foi observado quando as respostas dos pesquisadores começaram a convergir para pontos em comum, constituindo-se assim, no principal conteúdo proporcionado pelo método Delphi.

77Assim, o resultado da matriz SWOT, aliado aos resultados do método Delphi, resultaram na identificação, de forças, limites, oportunidades, desafios, relacionadas aos bancos de dados, criando as condições necessárias para a definição de um conjunto de prioridades e melhorias que podem ser aplicadas a cada um dos repositórios analisados.

78Portanto, as informações expressas no prognóstico a partir da aplicação da matriz SWOT para identificação das forças, limites, oportunidades e desafios associados à base de dados de Obras hídricas, Nascentes e bacias/Operação Carro Pipa, dados de Saneamento Básico e Dados Hídricos em Sequências Históricas colocaram em evidência o que precisa ser melhorado na produção dos dados, no tipo de formato, no armazenamento e na forma de acesso para os diferentes usuários, assim como suas aplicações no contexto do PSH. Além do mais, esses dados oferecem uma série de análises para os seus usuários relacionadas à questão do saneamento, dos desastres hídricos, da dessedentação humana em regiões com escassez de água, além das obras voltadas a uma melhor gestão dos recursos hídricos a nível nacional.

Conclusões

79As discussões aqui empreendidas evidenciam que os procedimentos metodológicos apresentados e operacionalizados no âmbito do PSH, foram apoiados nas noções conceituais de Inteligência Territorial. Tanto a aquisição dos dados, quanto a sua análise, avaliação, correção e representação, bem como o funcionamento da própria plataforma SGeoL, foram concebidos com base numa articulação analítica estabelecida entre as tecnologias geoespaciais, as análises territoriais e os dados geográficos.

80Também foi concluído que o fato de ter sido alimentados por dados de origem distinta, com variáveis com diferentes métricas, e níveis de análise, foi exigido praticamente para todos os repositórios consultados, a aplicação de procedimentos de padronização, para que as informações pudessem ser representadas no âmbito do Painel de Segurança Hídrica. O procedimento de padronização pode ser considerado a estratégia mais utilizada em relação a metodologias de inteligência territorial, aplicada ao diagnóstico e prognóstico da plataforma do PSH. Praticamente em todos os repositórios analisados, foi aplicado esse procedimento.

81De modo geral, a importação dos dados para a interface da plataforma do PSH, só foi possível mediante procedimentos de recategorização, correção e alteração de níveis de análise. Assim, essas alterações possibilitaram a leitura e representação dos dados de forma sistêmica e integrada, agregando dados quantitativos e vetoriais, em um mesmo layout, por meio do qual o usuário terá a oportunidade de visualizar de forma interligada e interativa, mapas e gráficos de recursos hídricos. Isso comprova que a interface de entrada das informações na plataforma SGeoL tem um formato bem específico, representado por tabelas de atributos, com informações georreferenciadas, operacionalizadas com ferramentas de geoprocessamento e tecnologia da informação, que exigem do usuário certo conhecimento de cartografia digital, estatística e tecnologia da informação.

82Além disso, a aplicação dos procedimentos metodológicos, revelou questões específicas, inerentes à natureza do próprio dado. Portanto, para os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), só foi possível sua importação, mediante procedimento de reprojeção e correção do sistema de referência geodésica, para ficarem compatíveis com o Datum SIRGAS 2000, modelo utilizado na plataforma do PSH. Na plataforma em si, esse procedimento representa uma possibilidade clara de ajuste entre as feições, para eliminar/diminuir os erros entre a localização exata da feição/objeto/fenômeno, e sua localização representada na plataforma. Diferenças de acurácia como essas, são importantes por exemplo para a delimitação territorial de uma política pública, pois erros de projeção podem interferir diretamente na análise da área de abrangência e impactos de ações de segurança hídrica, no âmbito da plataforma.

83Ademais, no caso dos procedimentos direcionados ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), a redução do tamanho do título das variáveis otimizou o processamento das informações pela plataforma do PSH. Assim, a substituição de textos longos por código, no título das variáveis, foi uma estratégia que otimizou a leitura e processamento do dado pela plataforma. A própria plataforma SGeoL, construída com base em uma série de linguagens de programação, tem sua dinâmica de funcionamento a partir da combinação de uma série de códigos e algoritmos de inteligência artificial, possibilitando combinações entre informações estatísticas e geoespaciais.

84Ainda, com relação aos dados da Operação Carro Pipa, a sua organização integrada e sistêmica possibilitou a realização de cruzamentos e análises multivariadas, de forma que o resultado desses cruzamentos permitiu a delimitação de unidades espaciais denominadas Núcleos Consolidados de Abastecimento Prioritário da OCP, recorte espacial definido operacionalmente para análise, gestão e planejamento das ações dessa operação, em escala local. Assim, o cruzamento de dados espaciais, pode ser considerado um pré-requisito para tomada de decisão em relação ao arranjo e às estratégias de gestão dos recursos hídricos para atores sociais locais.

85Outro aspecto importante aplicado nos procedimentos metodológicos foi em relação ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), pois a utilização de uma base de dados já avaliada e padronizada, fez com que nenhum problema aparente tenha sido identificado no que se refere ao funcionamento dessas informações na plataforma do PSH (SGeoL). Logo, as análises foram otimizadas, possibilitando a diminuição dos erros no processamento das informações.

86Além disso, uma outra estratégia metodológica aplicada para melhorar a interface dos dados na plataforma, para a identificação das forças e limites, oportunidades e desafios, no contexto do SGeoL, foi a matriz SWOT, tendo em vista que sua principal contribuição foi o fornecimento de informações para construção de um ranking de prioridades, ou seja, a definição de ações e operações a serem implementadas diretamente na plataforma, para sua melhoria funcional. Por meio desse ranking, ajustes podem ser feitos nas metodologias aplicadas ao PSH, bem como, tendem a ser desenvolvidas, para superar as limitações identificadas, e permitir um melhor funcionamento da plataforma.

87Portanto, todos esses procedimentos e técnicas utilizadas para modelagem dos dados, e funcionamento do SGeoL, servem para colocar em evidência a importância das ferramentas computacionais de tecnologia da informação, e de SIG, para a gestão dos recursos hídricos alicerçada na inteligência territorial. Dessa forma, tais aspectos abrem espaço para a aplicação desses procedimentos metodológicos em outras plataformas, podendo assim, auxiliar na resolução de problemas relacionados à segurança hídrica, em diferentes escalas territoriais.

88Em suma, a plataforma do PSH aplicado à segurança hídrica, fornece serviços para integrar variáveis de diferentes fontes, permitindo uma visão abrangente e unificada dos dados relacionados aos recursos hídricos. Além disso, possibilita aos gestores visualizarem dados em mapas e painéis interativos, facilitando a compreensão das informações e o monitoramento de diversos aspectos da segurança hídrica nacional.