Apresentação do dossiê Planejamento, Urbanização e Políticas Públicas na Região de Carajás
Texte intégral
1Antes de mais nada, em nome de todos os autores, dedicamos este dossiê “Planejamento, Urbanização e Políticas Públicas na Região de Carajás” à Neli Aparecida de Mello-Théry e Carlos Walter Porto-Gonçalves, dois grandes intelectuais da Amazônia, por todas as suas contribuições ímpares à construção de uma outra região amazônica possível-impossível!
2O dossiê “Planejamento, Urbanização e Políticas Públicas na Região de Carajás” é, de um lado, um dos principais resultados do projeto de pesquisa “Produção de subsídios à formulação de políticas públicas para a Região de Carajás”, financiado e apoiado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, que se iniciou em 2021, e, de outro, é uma espécie de momento de largada do Programa de Pós-graduação em Geografia da Unifesspa, contando com a participação de artigos de autoria da metade dos professores que compõem o quadro de docentes (Abraão Mascarenhas, Eudes Leopoldo, Maria Rita Vidal, Rafael Gumiero, Tiago Barcelos), que foi reconhecido e homologado recentemente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em dezembro de 2023. Portanto, o dossiê apresenta-se como uma celebração em dose dupla: da culminância de um projeto de envergadura e da alvorada de um programa de estudos avançados de uma das mais dinâmicas e potentes regiões do mundo, do Brasil e da Amazônia: a Região de Carajás.
3Com relação ao projeto, ele envolve pesquisadores dos cinco campi da Unifesspa, com a participação de 60 (sessenta) pesquisadores, sendo 20 (vinte) bolsistas de pesquisa nível A da FAPESPA, e 24 (vinte e quatro) bolsistas de iniciação científica da FAPESPA, compreendo as áreas de urbanização, mineração, produção agropecuária, planejamento urbano e regional, consórcios de resíduos sólidos urbanos, núcleos urbanos informais, políticas linguísticas para preservação de línguas indígenas, incubação de negócios sociais e políticas inclusivas, geotecnologias aplicadas ao planejamento ambiental e à caracterização da geodiversidade e geomorfossítios e potencialidades para a conservação do meio ambiente, geração de renda e ecoturismo para os povos do campo e da floresta.
4O projeto tem atingido consideravelmente importantes avanços com a produção de subsídios de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida nos municípios que integram a chamada Região de Carajás, construídas a partir do diálogo direto com organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais, associações de bairro e coletivos. Outro ponto de destaque é o envolvimento de pesquisadores do Brasil e do mundo no projeto com treze instituições brasileiras de ensino superior - Distrito Federal (Universidade de Brasília e Faculdade de Administração da Associação Brasiliense de Educação), dos estados do Rio de Janeiro (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ceará (Universidade Federal do Ceará), Pará (Universidade Federal do Pará e Universidade do Estado do Pará), Paraíba (Universidade Federal da Paraíba e Instituto Federal da Paraíba), Amapá (Universidade Federal do Amapá), Amazonas (Instituto Federal do Amazonas e Universidade Nilton Lins), Acre (Universidade Federal do Acre), São Paulo (Universidade Estadual Paulista) - e uma instituição estrangeira de ensino superior - Universitat de Barcelona. O projeto atende atividades de pesquisa e extensão voltadas para políticas públicas na Região de Carajás com cada uma das coordenações alocadas em Marabá (Instituto de Ciências Humanas - ICH - 2 projetos; Instituto de Estudos em Desenvolvimento Agrário e Regional - IEDAR - 1 projeto; Instituto de Estudos em Saúde e Biológicas - IESB - 1 projeto; Instituto de Ciências Exatas - ICE - 1 projeto) e em todos os campi fora de sede (Instituto de Estudos do Trópico Úmido - IETU - 1 projeto; Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA - 1 projeto; Instituto de Engenharia do Araguaia - IEA - 2 projetos; Instituto de Estudos do Xingu - IEX - 1 projeto), evidenciando sua capilaridade na fronteira da Amazônia.
5A coordenação geral do projeto está em articulação com universidades nacionais e estrangeiras para a celebração e execução de convênios, no sentido de avançar com a internacionalização dos cursos de graduação e pós-graduação da Unifesspa. A pesquisa envolve órgãos governamentais das gestões municipais da Região do Sul e Sudeste do Pará (Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curionópolis, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara), órgãos governamentais de nível federal (como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA) e estadual (como o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-BIO) e organizações não governamentais da sociedade civil, como movimentos sociais, associações de bairros e coletivos (como Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Comissão da Pastoral da Terra - CPT, Movimento dos Atingidos pela Mineração - MAM, Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, Federação dos Povos Indígenas do Pará - FEPIPA, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Associação de Pescadores, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco-babaçu - MIQCB, Associações indígenas e quilombolas, articulação Malungu, Cooperativa Extrativista da Flona de Carajás - COEX, Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu - CAMPPAX).
6Com relação ao Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, ele nasceu após mais de 30 anos da formação da primeira turma de Licenciatura Plena em Geografia na cidade de Marabá, cujos estudantes eram provenientes da região, sendo em grande parte profissionais da educação. Os cursos de licenciatura eram realizados no formato modular, nos momentos de férias e recessos escolares, destacando as múltiplas e diversas realidades da fronteira da Amazônia. O Campus Universitário de Marabá, onde aconteciam as atividades acadêmicas, foi implantado em 1987 através do Programa de Interiorização da UFPA, a partir do objetivo de melhorar a formação dos professores e o ensino da rede pública do Estado do Pará.
7A Unifesspa foi criada no dia 6 de junho de 2013, a partir do desmembramento da estrutura do Campus Universitário de Marabá da Universidade Federal do Pará - UFPA, o qual já contava com maturidade acadêmica para recepcionar a nova instituição de ensino superior. Com ela, surgiu também a Faculdade de Geografia. Portanto, há dez anos existe a Faculdade de Geografia da Unifesspa. Após esta década, inaugura-se o curso de mestrado acadêmico da Pós-graduação em Geografia da Unifesspa, cuja área de concentração é "Natureza e Produção do Espaço na Amazônia", com duas linhas de pesquisa: 1) Dinâmicas geoambientais na Amazônia e 2) Dinâmicas socioespaciais na Amazônia. A primeira linha tem como objetivo desenvolver pesquisas a respeito das dinâmicas geoambientais na Amazônia, ampliando a compreensão da estrutura e evolução das paisagens por meio de suas linguagens e representações cartográficas. Por sua vez, a segunda linha tem como objetivo promover pesquisas sobre as dinâmicas socioespaciais na Amazônia, compreendendo as relações políticas, culturais e econômicas na produção do espaço.
8O projeto de pesquisa “Produção de subsídios à formulação de políticas públicas para a Região de Carajás” foi um dos principais trunfos da aprovação do Programa de Pós-graduação em Geografia da Unifesspa, visto que envolve oito dos dez professores permanentes, e esperamos que seja renovado e possa seguir contribuindo com o desenvolvimento regional, o planejamento e as políticas públicas de um espaço regional tão dinâmico, mas ao mesmo tempo tão desigual. Aqui estão presentes alguns artigos com resultados e discussões fundamentais desenvolvidos no projeto, que lastreiam múltiplas perspectivas teóricas e empíricas com diversos métodos e abordagens. A diversidade e a interdisciplinaridade são centrais na riqueza de um projeto de pesquisa dessa envergadura, permitindo o encontro de diferentes concepções, teorias e métodos.
9No artigo “Urbanização e planejamento da Amazônia: diálogos com Bertha Becker”, Eudes Leopoldo pensa a Amazônia a partir do fenômeno urbano e do planejamento discutidos por uma das principais autoras que se debruçaram sobre a região. Em um momento em que o processo de urbanização se radicaliza e o planejamento ganha um impulso ainda mais intenso no bioma amazônico, fica difícil pensar a Amazônia sem levar em consideração ambos os processos, que na verdade são fundamentais desde o segundo quartel do século XX, com as cidades constituindo-se como pontas de lança da ocupação e a constituição de um arremedo de planejamento, sedimentado na perspectiva da integração nacional. O autor mobiliza as principais publicações de Bertha Becker para deixar claro a potência da urbanização e do planejamento na interpretação da Amazônia, sendo muito difícil prescindir deles em qualquer análise ou abordagem que se faça sobre a região.
10Maurílio de Abreu Monteiro, no texto “Carajás: crescimento do produto social, da pobreza e da degradação ambiental na Amazônia”, trata de um dos momentos da Amazônia: a Região de Carajás. O autor desenvolve dimensões fundamentais vinculadas à produção da região, que é a economia, a desigualdade e a natureza. Ele salienta a relação intrínseca entre o crescimento da economia regional e a necessidade crescente de commodities pela economia mundial, cuja diminuição da extrema pobreza a nível regional foi menor que ao nível nacional, ao mesmo tempo em que a destruição criativa da natureza aprofundou-se. O autor apresenta um quadro dramático da Região de Carajás, cujo dinamismo da economia caminha junto com os problemas da desigualdade social e da degradação ambiental, colocando desafios para que pensemos em outras alternativas ao modus operandi no espaço regional, que se reproduz.
11Diante desta complexa situação, os quatro próximos artigos pensam nos desafios e possibilidades para a Região de Carajás. Os dois primeiros a partir da conservação e da valorização da geodiversidade e da sociobiodiversidade, mobilizando especialmente unidades de conservação e terras indígenas. Os dois últimos a partir da cidade e do urbano, pensando alternativas como as políticas inclusivas possíveis com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM e a gestão de resíduos sólidos urbanos.
12No artigo “Valorizar a geodiversidade e proteger os serviços geossistêmicos na Região de Carajás”, Abraão Levi dos Santos Mascarenhas e Maria Rita Vidal apresentam potencialidades da geodiversidade, iluminando as possibilidade de construção de políticas públicas nas áreas de geoturismo, promoção e divulgação científica e desenvolvimento territorial e socioambiental. Lançando mão de cartografia temática para a delimitação das unidades geomorfológicas e o levantamento aerofotogramétrico e a identificação e caracterização de áreas com elevado potencial para geomorfossítios, evidencia grandes possibilidades de planejamento e gestão ambiental dos componentes da geodiversidade e abrindo-se margem para o estabelecimento de novas unidades de conservação, bem como de roteiros geoturísticos e geoparques. Os fatores bióticos são importantes, mas os autores enfatizam que os fatores abióticos, enfim, as dinâmicas da natureza, sobretudo o conhecimento sobre as formas de relevo e das rochas, também são relevantes nesse processo de construção do planejamento e da gestão ambiental e das políticas públicas.
13Por sua vez, Bernardo Tomchinsky, Felipe Fernando da Silva Siqueira e Jerônimo da Silva e Silva, no texto “A sociobiodiversidade como estratégia para o desenvolvimento sustentável no Sudeste do Pará, Brasil”, colocam em foco as oportunidades concretas das comunidades tradicionais da Região de Carajás. Para eles, a valorização dos produtos da sociobiodiversidade produzidos na região apresenta-se como estratégia para a geração de renda para os povos e comunidades tradicionais, acesso a direitos humanos, valorização da cultura local, conservação ambiental e redução de conflitos socioambientais. É interessante o modo como eles tratam o processo co-evolutivo entre o bioma amazônico e as comunidades tradicionais, a importância das unidades de conservação e das tribos indígenas, que contribuem para um desenvolvimento menos destrutivo da Amazônia, sendo uma espécie de janela aberta diante do nível de degradação ambiental e da chegada em um ponto de não retorno com relação à possível aniquilação da floresta.
14No artigo “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM como mecanismo para políticas públicas inclusivas em Parauapebas/PA”, Tiago Soares Barcelos, Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Amélia Enriquez, Marco Antônio Silva Lima, João Paulo Borges de Loureiro discutem alternativas de políticas públicas para geração de emprego e renda a partir de negócios sociais e da economia solidária. É problematizada o papel da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM em um município como Parauapebas, atualmente dependente da mineração, e que a utilização deste recurso no curto e no longo prazo torne o município menos refém desta atividade econômica. Nesta perspectiva, joga-se luz à efetividade das políticas dos fundos minerais, do microcrédito, da segurança alimentar e das incubadoras de empresas, enquanto estratégias inclusivas e transformadoras. Destaca-se a preocupação metodológica na utilização do pensamento de Milton Santos, especialmente dos conceitos estrutura, processo, função e forma, bem como das rugosidades espaciais, no tratamento da mineração e de seus royalties e de uma possível Fundação de Desenvolvimento Municipal de Parauapebas.
15Sidnei Cerqueira dos Santos, Jorge Madeira Nogueira, Thanabi Bellenzier Calderan, Ana Cristina Viana Campos, Rafael Gonçalves Gumiero e Ulisses Brigatto Albino, no texto “Gestão de resíduos sólidos urbanos na Região de Integração de Carajás, Pará: desafios e perspectivas”, caracterizam as possibilidades da constituição de um consórcio público para a gestão de resíduos sólidos urbanos na Região de Integração de Carajás. O artigo apresenta dados centrais para pensar políticas voltadas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, nomeadamente a partir de consórcios públicos, que no caso do Pará só conta com um (com municípios da Região Metropolitana de Belém e outros), apesar de que a formação destes seja uma orientação do próprio Governo do Estado do Pará. No caso da Região de Integração de Carajás, além de não ter a formação de um consórcio público para resíduos sólidos urbanos, apesar de alguns municípios terem um orçamento expressivo advindo dos royalties da mineração, nenhum deles possuem aterro sanitário, sendo que a destinação final tem ocorrido em aterros controlados e lixões.
16Por fim, Eudes Leopoldo, Maurílio de Abreu Monteiro, Hervé Théry, Abraão Mascarenhas e Maria Rita Vidal, no texto “Atlas da Região de Carajás: uma introdução”, apresentam a proposta de produção de um material cartográfico sobre este espaço regional, contribuindo para pensar a região a partir de representações. O conteúdo desse material tem como objetivo fornecer subsídios à produção de políticas públicas mais adequadas à realidade regional, bem como servir de plataforma para movimentos sociais e coletivos conhecerem melhor seu espaço regional de lutas e resistências, permitindo a construção de estratégias e esperanças mais atinentes aos desdobramentos possíveis e impossíveis.
17Os artigos deste dossiê apresentam, a partir de diferentes teorias, métodos, perspectivas e abordagens, um quadro multifacetado de uma espacialidade diferencial da Amazônia, propondo e apontando alternativas e estratégias. Esperamos que os leitores possam conhecer um pouco mais sobre a Região de Carajás e seguimos abertos ao diálogo e à troca de experiências e ideias.
Pour citer cet article
Référence électronique
Eudes Leopoldo, « Apresentação do dossiê Planejamento, Urbanização e Políticas Públicas na Região de Carajás », Confins [En ligne], 61 | 2023, mis en ligne le 31 décembre 2023, consulté le 16 novembre 2026. URL : https://journals.openedition.org/confins/55368 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.55368
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