1A relação entre as atividades econômicas e os recursos naturais é considerada desafiadora, porém, paradoxalmente, necessária para manutenção e desenvolvimento da sociedade. Na zona costeira, os sistemas ambientais possuem elevada fragilidade, pois encontram-se vulneráveis às intempéries continentais, marinhas e atmosféricas. Adicionado a isso, é nesta porção territorial que se concentra a maior parte da população do mundo, cujas necessidades por bens e serviços se tornam cada vez mais pujantes com o passar do tempo.

2De acordo com Santos (2022), a Economia do Mar pode ser entendida, ainda que de maneira preliminar, segundo o GT do “PIB do Mar”, como a economia que contempla o “total de bens e serviços, em valores monetários, destinados ao consumo final e produzidos nos setores econômicos associados ao mar” (SANTOS, 2022, p. 48). A Economia do Mar ou Economia Azul abrange:

Todas as atividades econômicas que tenham o mar como recurso ou meio, podendo englobar os setores da indústria, do comércio e serviços, pesca e recursos minerais, com destaque para a construção naval e náutica, portos e transporte marítimo, produção de petróleo, gás e energia, pesca e biotecnologia, defesa e segurança, turismo e meio ambiente e que estejam localizados, preferencialmente, em regiões costeiras. (REGAZZI ET AL, 2021, p. 24).

3Carvalho (2018), enfatiza que no Brasil, a economia do mar concentra 17% da população, 19% dos empregos e 21% do PIB do país, e os setores de serviços, energia offshore e defesa nacional ganham destaque neste contexto. Para zona costeira do Nordeste, observa-se dados mais expressivos no tocante à concentração populacional (47%), em contrapartida, a região Sudeste é a maior geradora de empregos formais (47,4%) e a região de maior concentração do PIB do litoral (56,3%).

4Santos (2022) refere-se à Economia Azul como um termo no qual possui uma íntima relação com o uso sustentável dos recursos naturais. O autor menciona que o GT do PIB do Mar considera a Economia Azul associada ao “uso sustentável dos recursos marinhos para o desenvolvimento econômico, melhoria do bem-estar social e geração de empregos, conservando a saúde dos ecossistemas oceânicos e costeiros” (SANTOS, 2022, p. 51).

5Dessa forma, as atividades relacionadas à Economia Azul necessitam ser desenvolvidas de forma equilibrada com o meio ambiente e a sociedade. O setor de energias renováveis, especificamente o de energia elétrica (eólica e solar), assume papel de destaque na Economia do Mar brasileira, uma vez que a maioria das instalações e operação de empreendimentos de energia iniciaram e estão concentradas nos municípios costeiros com perspectivas de ampliação para o mar (offshore), conforme informado pelo IBAMA (2024), órgão responsável pelo licenciamento desta atividade no mar. O referido instituto destaca que só na região Nordeste existem 48 processos de licenciamento ambiental prévio de eólicas offshore abertos até janeiro de 2024, distribuídos nos estados do Maranhão (3), Piauí (6), Ceará (25) e Rio Grande do Norte (14), totalizando 109,0 GW de potencial de geração de energia elétrica. Atenta-se que para a região Norte, nos estados do Amapá e Pará, não foram identificados projetos nesse sentido.

6O licenciamento desses empreendimentos no mar, necessita de estudos de viabilidade socioambiental em diferentes escalas de análise, além de uma infraestrutura eficiente, capaz de atender as demandas da atividade econômica, sendo fundamental para seu desenvolvimento sustentável no território. A referida infraestrutura deverá contemplar vias de acesso, portos adaptados, cabos submarinos, linhas de transmissão de energia, subestações offshore conectadas às subestações em terra que, por sua vez, deverá estar ligada com o Sistema Interligado Nacional (SIN), além de profissionais capacitados nos mais diferentes ramos das energias renováveis (ENGIE, 2024).

7No entanto, apesar de ser importante, a geração de energia e a diversificação da matriz elétrica para o país, alguns problemas socioambientais têm se apresentado ao longo do processo de instalação e operação das energias renováveis no território nacional, se configurando como um contraponto à almejada Economia Azul. Esse cenário não coaduna com os princípios do Desenvolvimento sustentável e do Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões preconizados pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) cujo objetivo é diminuir as desigualdades socioeconômicas e regionais, através da criação de oportunidades de desenvolvimento que tenham como resultado o crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhor qualidade de vida para comunidade (BRASIL, 2024, p. 1). Logo, o equilíbrio entre as atividades econômicas, a qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente é desafiador para o setor energético, mas não é impossível de se alcançar.

8Nesse viés, o foco deste artigo está direcionado para atividade de energia elétrica renovável presente nos municípios costeiros defrontantes com o mar, considerando as regiões Norte e Nordeste do país, totalizando 11 estados e 289 municípios costeiros. Configura-se como resultado das atividades de pesquisa do TED 55/2021 - Fortalecimento das estratégias de desenvolvimento regional, através de pesquisa, ações e capacitação voltadas para as cadeias produtivas da economia do mar financiado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e configura-se como um diagnóstico inicial da temática em pauta.

9Dessa forma, o artigo tem por objetivo entender a relação entre a energia elétrica de fonte renovável e o meio ambiente dos municípios costeiros do Norte e Nordeste do Brasil, visando o fortalecimento da Economia Azul. Para tanto, buscou-se discutir o surgimento das energias renováveis no Brasil; examinar a matriz elétrica e a espacialização nos municípios defrontantes com o mar; relacionar a instalação dos empreendimentos de energia e o relevo associado; analisar o contexto socioambiental da instalação dos empreendimentos de energia (eólica e solar) na zona costeira e o fortalecimento da Economia Azul, considerando o exemplo do estado do Rio Grande do Norte.

10O trabalho ora desenvolvido pautou-se em pesquisa bibliográfica exploratória relacionada à produção de energia elétrica gerada por fonte renovável no Brasil, especificamente, eólica e fotovoltaica. Também, foram realizadas pesquisas em banco de dados disponíveis nos sites dos órgãos oficiais do país para aquisição das informações vetoriais. Foram consultadas informações disponíveis pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Ministério de Minas e Energia (MME). Os impactos socioambientais gerados pela atividade foram evidenciados por meio da literatura científica disponível sobre o tema e através de entrevista realizada no órgão ambiental do estado do Rio Grande do Norte, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

As energias renováveis no Brasil

11Diante do contexto do aquecimento global, amplamente disseminado pela mídia, associado à necessidade de uma transição energética urgente em função da alta demanda por energias de fontes não-renováveis, pautada em combustíveis fósseis, emerge no mundo, a busca pelo consumo de energia a partir de fontes renováveis, ansiando a geração e consumo limpos. No entanto, a visão crítica de Cataia e Duarte (2022) alerta que a transição energética é ilusória e nada mais é do que a adição de novas fontes de energia à matriz elétrica existente, não abandonando inteiramente as demais fontes já utilizadas.

12Não diferentemente, no Brasil, isso vem sendo observado no território. Em decorrência de uma maior demanda por energia elétrica - mediante a uma matriz que, apesar de renovável, é pouco diversificada, pois está pautada, principalmente, na produção de energia por hidrelétricas - o país vem se esforçando para ampliar sua rede de atendimento e incluir de maneira diversa as energias renováveis em sua matriz.

13Conforme Araújo (2019), o processo de ampliação do sistema de energia elétrica iniciou com a instalação das hidrelétricas construídas ainda pelas empresas estrangeiras Light e a AMFORP no início do século passado, dominantes até então do setor energético. Mais tarde, com a tomada do controle do estado brasileiro na produção de energia, entre as décadas de 1940 a 1980, foram construídas as hidrelétricas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) que, posteriormente, seriam controladas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS), responsáveis pela produção de energia da maior parte do Nordeste brasileiro.

14A partir desse marco, o Brasil iniciou a criação de inúmeras empresas públicas destinadas à produção e distribuição de energia, tais como: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) (1959), Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) (1960), Companhia de Serviços Elétricos do Estado RN (COSERN) (1961) e Companhia de Eletricidade do Ceará (COELCE) (1971). É válido ressaltar que o foco desse suprimento sempre esteve muito mais voltado para as capitais dos estados em detrimento do espaço rural.

15Araújo (2019) enfatiza que na zona rural, o processo de energização foi iniciado no final da década de 1960 e contou com a formação de cooperativas impulsionada por companhias de eletrificação rural, tais como, a Empresa de Eletrificação de Minas Gerais (ERMIG), a Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (CERNE) e a Eletrificação Rural de Paulo Afonso S. A. (ERPASA). Todas objetivando expandir a cobertura de energia e o setor agropecuário do país.

16No final da década de 1970, o Plano Nacional de Desburocratização, instituído pelo Decreto nº 83.740/1979, Decreto nº 91.991/1985 e o Programa Federal de Desestatização por meio do Decreto nº 95.886/1988 foram considerados pelo autor, marcos importantes que deram início às privatizações do setor elétrico devido o contexto econômico desfavorável do país nos anos de 1980.

17Na década de 1990, foi promulgada a Lei nº 8.031/1990 referente ao Programa Nacional de Desestatização (PND), principal instrumento normativo no contexto das privatizações no Brasil. Posteriormente, as privatizações, bem como, as reformas neoliberais no país, seriam intensificadas nos governos seguintes e após todo investimento dos estados nas empresas, elas passam a se configurar como empresas de capital privado. Entretanto, Gutierrez (2021) salienta que apesar do Estado não ser mais o proprietário dessas empresas, as funções de regulação, coordenação e planejamento ainda se encontram sob seu comando.

18Nesse período, ocorreu a livre comercialização de energia por intermédio da criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A partir de então, a compra e venda de energia passaram a ser homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criada em 1996, vinculada ao Ministério de Minas e Energias (MME) e o controle e supervisão da operação interligada dos subsistemas elétricos regionais, sob coordenação do ONS. O Operador Nacional passa a planejar e programar a operação do sistema com o objetivo de otimizar o uso dos recursos hídricos. Nesse momento, destaca Araújo (2019), acontece a formação de um sistema de energia interligado (SIN), unindo, inicialmente, Norte/Nordeste e, posteriormente, Sul/Sudeste/Centro-Oeste.

19Entre os desafios enfrentados pelo ONS pontua-se o colapso energético ocorrido entre os anos de 2001 e 2002 o qual resultou em racionamentos e apagões de energia elétrica. Segundo o autor, isso ocorreu devido a problemas de gestão, poucos investimentos no setor, baixas taxas de precipitação e baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, até então a principal fonte da matriz elétrica.

20Foi esse o contexto de criação do Programa Emergencial de Energia Eólica - PROEÓLICA que, de acordo com Brasil (2001), tinha por objetivos: viabilizar a implantação de 1.050 MW, até dezembro de 2003; fomentar o aproveitamento da fonte eólica brasileira de energia; e promover a complementaridade sazonal com os fluxos hidrológicos nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional. Segundo Simas (2012), o programa não obteve sucesso em função do curto tempo para desenvolvimento das atividades (pouco mais de 2 anos), porém possibilitou a procura pela outorga para implantação de parques eólicos no país.

21Em seguida, foi criado o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia (PROINFA) por meio da Lei Federal nº 10.438/2002, com o objetivo de incentivar a diversificação da matriz energética brasileira, ampliando o uso das energias renováveis, especialmente, usinas de biomassa, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e usinas eólicas. O PROEÓLICA e o PROINFA foram os marcos político-normativos que impulsionaram o setor eólico brasileiro.

22No ano de 2003 ficou estabelecido o novo modelo do setor elétrico brasileiro tendo como marco a expansão do sistema elétrico nacional por meio de um planejamento energético com competição e investimento público e privado. Nesse momento, passou ser obrigatória a apresentação de licenças ambientais pelos empreendedores e a classificação dos empreendimentos cadastrados nos leilões por energia nova e energia existente.

23Em 2004, foi criada a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) pela Lei Federal nº 10.847/2004 e Decreto nº 5.184/2004 tendo por objetivo “resgatar a responsabilidade constitucional do Estado nacional em assegurar as bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país” (EPE, 2024, p. 1). Cataia e Duarte (2022) destacam que ainda nos anos 2000, a região Norte, especialmente a Amazônia, se tornou o principal alvo de 29 projetos de hidrelétricas, incluindo Belo Monte (PA) e Jirau e Santo Antônio (RO). No território Norte do país, especificamente na região costeira, observa-se a expressiva presença de termelétricas que utilizam como fonte os combustíveis fósseis, em forma de sistemas de energia isolados.

24Segundo Gouvêia e Azzi da Silva (2018), no ano de 2004, o Proinfa foi relançado pelo Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004 e o Governo Federal passa a comprar energia renovável através de leilões visando a redução da tarifa para os consumidores. Além disso, passou a fornecer estímulos ao setor elétrico por meio da diminuição de tributos e financiamentos com maiores prazos. Com os avanços das tecnologias do setor, os custos da operação foram diminuindo, permitindo sua expansão, e em 2009 a energia eólica entrou definitivamente na matriz elétrica brasileira. Mais tarde, segundo a EDP (2023), as fotovoltaicas iniciaram o processo de instalação no ano de 2012 se intensificando entre os anos de 2016 e 2018.

25A instalação e operação de parques eólicos e, posteriormente, de usinas fotovoltaicas tem crescido bastante no território brasileiro nos últimos anos, especialmente, na região Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia) onde se concentra o maior número de empreendimentos de energia eólica do país. Nesse viés, a pesquisa no âmbito da Economia do Mar destaca o recorte dos estados litorâneos das regiões Norte e do Nordeste, onde é possível verificar uma expansão da atividade de energia (eólica e solar) em decorrência do contexto supracitado.

26Na região Norte, observa-se que os estados Amapá e Pará são abastecidos, principalmente, por energia advinda de usina termelétrica, Central Geradora Hidrelétrica e Pequena Central Hidrelétrica e Usina Hidrelétrica. No estado do Amapá não foram observados empreendimentos de energias renováveis, enquanto no Pará observou-se 1 (uma) usina de energia eólica desativada no município de Salvaterra e 10 (dez) usinas solares em Aurora do Pará, segundo informações da Aneel (2022). Já no Nordeste, os estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará concentram o maior quantitativo de empreendimentos de energias renováveis.

A matriz elétrica brasileira e os municípios defrontantes com o mar

27Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2024), o Brasil atingiu 200 gigawatts (GW) de potência centralizada, sendo 84,25% provenientes de fontes renováveis e 15,75% de fontes não renováveis. A matriz energética brasileira, predominantemente renovável, possui como principais fontes, a hidráulica (55%), eólica (14,8 %) e biomassa (8,4%) e como fontes não renováveis, destacam-se o gás natural (9%), petróleo (4%) e carvão mineral (1,75%). No quadro 1 observa-se os tipos de empreendimentos de energia elétrica encontrados no país.

Quadro 1 - Matriz elétrica e fontes associadas do Brasil.

Tipo de empreendimento	Fonte	Potência
Usinas Hidrelétricas (UHE)	Energia hidráulica (dos rios)	30 MW
Central Geradora Hidrelétrica (CGH)	Energia hidráulica (dos rios)	Até 5 MW
Pequena Central Hidrelétrica (PCH)	Energia hidráulica (dos rios)	De 5 até 30 MW
Usina Termonuclear (UTN)	Energia térmica liberada em reações nucleares
Usina Termelétrica (UTE)	Energia da combustão de combustível fóssil (geralmente diesel) ou biomassa
Central Geradora Solar Fotovoltaica (UFV)	Energia do Sol
Central Geradora Eólica (EOL)	Energia dos ventos
Central Geradora Undi-elétrica (CGU)	Energia obtida pela cinética das ondas do mar

Fonte: Elaboração da equipe do Economia do Mar (2024).

28Diante disso, foi representada, cartograficamente, a distribuição desses empreendimentos ao longo dos municípios defrontantes com o mar. A análise ora proposta, iniciará com os estados costeiros da região Norte (Amapá e Pará) e, posteriormente, os nove estados do Nordeste. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL, 2023), predominam na zona costeira dos estados do Norte do Brasil a geração de energia por meio de Central Geradora Solar Fotovoltaica (UFV). Também foram verificados empreendimentos de energia classificados como Usina Termelétrica (UTE) e Pequena Central Hidrelétrica (PCH) (Mapas 1, 2, 3 e 4).

29Mapa 2 – Localização dos empreendimentos por tipo de geração (EOL).

30As informações disponibilizadas pela ANEEL e apresentadas em forma de mapas, apontam um crescente número de Centrais Geradora Solar Fotovoltaica no Norte do país. Entretanto, quando observadas por meio de imagens de satélite, verifica-se que os pontos estão localizados em residências e não em áreas expressivas, destinadas às usinas fotovoltaicas. Essas instalações apresentam-se com registro do nome do proprietário, sendo que a própria ANEEL classifica como geração centralizada (energia proveniente de grandes usinas). Esses supostos empreendimentos, localizam-se nos municípios de Curralinho, Melgaço e Portel, na porção sul dos municípios costeiros do Pará (Mapa 1). Logo, a informação da maneira como foi disponibilizada induz um maior quantitativo de fotovoltaicas na região, todavia observa-se que os dados são relativos à geração distribuída, ou seja, é a produção de energia elétrica no local de consumo ou próximo a ele.

31No contexto da geração de energia elétrica da região Norte, as termelétricas se fazem mais presentes, especialmente, em Belém e Ananindeua. Esse tipo de usina possui como fonte a biomassa ou a queima de combustíveis fósseis, o que acaba gerando e emitindo materiais particulados no ar, alterando sua qualidade (Mapa 4).

32Na região Nordeste, o município do Maranhão possui como fontes de energia as Usinas Termelétrica (UTE), Central Geradora Eólica (EOL) e Central Geradora Solar Fotovoltaica (UFV) localizadas em Cururupu, São Luís, Barreirinhas e Paulino Neves. No Piauí destacam-se os municípios de Ilha Grande e Parnaíba com a energia eólica e Bom Princípio do Piauí e Luís Correia com a presença de Usinas Solares, porém pouco expressivas.

33O Ceará e o Rio Grande do Norte apresentam maior número de empreendimentos de energias renováveis (eólica e solar) concentrados na zona costeira. O Ceará apresenta eólicas, principalmente, nos municípios de Camocim, Acaraú, Itarema, Amontada, Trairi, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí. Os municípios de Caucaia, Aquiraz, Aracati e Icapuí destacam-se pela presença de usinas de energia solar.

34No Rio Grande do Norte, a produção de energia eólica merece destaque, especialmente, no litoral Norte do estado, com ênfase nos municípios de Mossoró, Areia Branca, Macau, Guamaré, Galinhos, Caiçara do Norte, Rio do Fogo, Maxaranguape e maior adensamento em São Bento do Norte, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso e Touros. Também são observadas centrais fotovoltaicas nos municípios de Macaíba, Parnamirim e Natal, localizados no litoral oriental do RN.

35Na Paraíba, verifica-se, apenas, o município de Mataraca com produção de energia eólica. Nota-se a produção de energia solar (em João Pessoa) e termelétricas ao longo dos municípios costeiros paraibanos. Em Pernambuco, a produção de energia termelétrica e solar se sobressaem em relação às demais fontes. Destacam-se os municípios de Goiania, Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes com energia solar. Foi identificada uma central eólica em Cabo de Santo Agostinho, uma Central Geradora Hidrelétrica (CGH) e uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) entre Sirinhaém e Rio Formoso.

36Na zona costeira de Alagoas foram identificadas duas Central Geradora Solar Fotovoltaica (UFV) localizadas nos municípios de Maceió e Penedo. Observa-se Central Geradora Hidrelétrica (CGH) em São Luís do Quitunde, Maceió e Rio Largo, além da presença de inúmeras termelétricas. Em Sergipe, as energias renováveis são incipientes, com destaque apenas para as quatro Centrais Geradoras Solar Fotovoltaica (UFV) localizadas em Japaratuba e uma em Aracaju, além da presença de uma central eólica em Barra dos Coqueiros. Observa-se muitas termelétricas, principalmente, em Aracaju e uma Central Hidrelétrica (PCH) localizada em Estância.

37Na Bahia, os municípios com produção de energia solar são: Esplanada, Salvador, Itacaré e Alcobaça. No estado, as Usinas Termelétricas (UTE) se destacam em quantidade na porção norte do litoral baiano. Também foram observadas duas Usinas Hidrelétricas (UHE), sendo uma em Cachoeira e outra em Mucuri. Esse estado se destaca pela implantação de parques eólicos em sua porção interiorana. Nos municípios de Ituberá e Igrapiúna verifica-se duas Central Geradora Hidrelétrica (CGH), uma em cada município. E, em Valença, consta uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

38Diante das informações levantadas, percebe-se que a produção de energia no litoral do Brasil é proveniente de fontes renováveis e encontram-se presentes, com maior expressão, nos litorais dos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, enquanto nos estados do Piauí, Paraíba, Pernambuco e Bahia essa produção ocorre em áreas interioranas e mais elevadas - no caso das eólicas – em função das condições de vento e topografia favoráveis. As Centrais Geradoras Solar Fotovoltaica (UFV) também se expandem para o interior, porém em menor proporção.

A relação entre os empreendimentos de energia e o relevo associado: litorais Norte e Nordeste do Brasil

39O litoral do Brasil é modelado por uma série de elementos climáticos, oceanográficos, edáficos, geológicos e geomorfológicos que condicionam os processos atuantes no segmento litorâneo, gerando os mais diferentes tipos de paisagens. No litoral, os processos costeiros tornam os ambientais mais susceptíveis às transformações na paisagem, haja vista que estão em contato direto com as intempéries continentais, atmosféricas e marinhas.

40Nessa perspectiva, pensando nas características ambientais dos litorais Norte e Nordeste do Brasil, e considerando a relação entre economia e natureza, optou-se por uma análise a partir da geomorfologia ambiental para compreensão dos ambientes nos quais estão instalados os empreendimentos de energia renováveis (eólica e solar). Desse modo, foi considerado, especialmente, o terceiro nível taxonômico de classificação do relevo para caracterização da paisagem, conforme ROSS (1992 e 2006). O terceiro nível refere-se aos agrupamentos de formas de agradação (acumulação) e de denudação (dissecação) do modelado com tamanhos menores, onde os processos morfoclimáticos atuais começam a ser facilmente notados.

41Nesse sentido, pautando-se no mapeamento geomorfológico do Banco de Informações Ambientais (BdiA, 2023) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na escala de 1:125.000, serão evidenciados os compartimentos e as unidades geomorfológicas onde estão instaladas as usinas fotovoltaicas e os parques eólicos no litoral Norte e Nordeste do Brasil, bem como, suas fragilidades no tocante aos processos de acumulação e/ou dissecação, considerando uma análise pautada em dados secundários.

42Ao analisar o mapa de empreendimentos por tipo de geração de energia e compartimentos geomorfológicos (Mapa 5), observa-se que os compartimentos de relevo onde estão as Centrais Geradoras Fotovoltaicas e as Centrais Geradoras Eólicas são: tabuleiros, planícies e patamares. Desse modo, serão elaboradas algumas considerações sobre a morfologia onde estão assentados esses empreendimentos por região, com base no material disponibilizado pelo IBGE/Bdia (2023), conforme pode ser conferido a seguir.

Região Norte

43No Amapá observa-se instalações de fotovoltaicas nos patamares e nas planícies. Os patamares referem-se à unidade Colinas do Amapá de topo convexo cuja altimetria pode variar de 150 m a 200 m, resultante de dissecação intensa de uma superfície rebaixada. Em suas bordas predominam processos de erosão, uma vez que, observa-se ravinamentos em suas vertentes. Também foram percebidas a instalação de fotovoltaicas em Planície Fluviolacustre do Amapá demarcada por uma superfície muito plana (5 m a 20 m de altimetria) onde se sobressaem os processos deposicionais associados aos sistemas fluviais e lacustres. A cobertura pedológica predominante é do tipo Gleissolo o que indica solos com presença de água.

44No litoral do Pará percebe-se que a maior parte das fotovoltaicas estão instaladas em áreas de tabuleiros, planícies e/ou terraços fluviais. No compartimento denominado de Tabuleiros do Xingu, constituinte da região geomorfológica Depressão dos Rios Tocantins – Araguaia, observa-se a instalação das fotovoltaicas em terrenos tabulares amplos, com altimetria variando entre 10 m e 100 m, resultantes de processos de aplainamento, o que é um fator positivo para instalação desses empreendimentos. A feição é caracterizada por áreas marcadas pela rede de drenagem e presença de vales amplos, onde ocorre a presença do intemperismo químico gerando solos do tipo Latossolo Amarelo distrófico em maior proporção. As fotovoltaicas também se expandem na unidade referente ao Tabuleiro de Marajó, caracterizado por superfícies mais planas, resultantes de processos erosivos, com altimetria de 0 m a 50 m, podendo apresentar áreas inundáveis.

45Os empreendimentos localizados em áreas da Planície Amazônica ou terraços fluviais fazem parte da região geomorfológica Formas Agradacionais Atuais e Subatuais Interioranas, com altimetria variando de 0 m a 100 m. São formas de acumulação e podem apresentar vários níveis de terraços sendo originados pela colmatagem de sedimentos e influência tectônica. Em função da atuação dos fatores de formação pedológica podem gerar solos dos tipos Aluviais, Hidromórficos, Gleizados e/ou Orgânicos. Atenta-se que são áreas passíveis de inundações, representado riscos às estruturas instaladas.

Região Nordeste

46No estado do Maranhão os parques eólicos estão instalados no compartimento denominado de Tabuleiros. A unidade refere-se ao Tabuleiro de Barreirinhas modelado em uma superfície plana com altimetria variando de 30 m a 50 m, recoberta por material arenoso, onde se observa a formação de dunas móveis e fixas devido o desenvolvimento da vegetação de restinga. São área estáveis e possíveis de instalação dos empreendimentos dessa natureza, entretanto, a presença das dunas móveis pode aumentar significativamente os gastos com manutenção dos acessos às centrais eólicas/solares devido a constante mobilidade dos sedimentos impulsionada pelos ventos.

47No Piauí, as centrais eólicas estão instaladas em zonas de planície, especificamente, em áreas de dunas, consideradas formas de acumulação sedimentar. Também são perceptíveis na unidade do Delta do Parnaíba cuja presença dos Neossolos Quartzarênicos é resultante dos sedimentos fluviais e marinhos depositados na planície litorânea. Nesse estado, os empreendimentos de energia solar estão instalados mais distantes do litoral nos compartimentos de relevo denominados de Tabuleiros Litorâneos Cearenses e Patamares (Superfície Dissecada de Chaval e Patamares do Parnaíba).

48Os Tabuleiros Litorâneos Cearenses, constituem a região geomorfológica dos Tabuleiros Costeiros, com altimetria variando de 20 m a 100 m, sendo esculpidos nas rochas do Grupo Barreiras. Destaca-se que esta feição se diferencia dos Tabuleiros Orientais do Nordeste (modelados nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco) por não apresentar escarpas erosivas no contato com as regiões interioranas.

49No Ceará a maior concentração de empreendimentos de energia eólica está localizada no compartimento do tabuleiro supracitado. Além disso, na planície costeira observa-se esse tipo de empreendimento nos terraços fluviomarinhos e dunas. Nos tabuleiros da chapada do Apodi observa-se a presença de usinas fotovoltaicas.

50Adentrando no estado do Rio Grande do Norte, as instalações dos parques eólicos se intensificam. Esses empreendimentos são percebidos nos tabuleiros, denominados de Chapadas Potiguares, especificamente, no limite com a planície litorânea. Também se observa algumas usinas de energia solar neste compartimento. Na porção central do estado, a ocupação das eólicas ocorre em áreas de duna e tabuleiros.

51Nesse tabuleiro, também, se observa um relevo do tipo cárstico derivado da Formação Jandaíra de natureza carbonática. Associado a essa condição, se destaca a presença da falha geológica Samambaia responsável pelos abalos sísmicos registrados na região. A associação dos terrenos cársticos, de fácil dissolução pela água, e os tremores de terra historicamente registrado na região, podem gerar um fator de risco preocupante no que se refere ao colapso dos terrenos, permitindo a abertura de cavidades, podendo ocasionar o tombamento de estruturas físicas.

52É válido frisar que os ventos alísios do litoral do Rio Grande do Norte são ideais para instalação das eólicas, pois, segundo Rio Grande do Norte (2022), possuem direção angular relativamente baixa, são constantes e tem valores de velocidade, a 100 metros de altura do solo, acima de 7 m/s sendo concentrados na faixa norte e nordeste do estado, além das regiões centro e central-sul. Esses ventos são condicionados pelo sistema meteorológico de grande escala denominado de Alta subtropical do Atlântico Sul – ASAS que quando se desloca para o hemisfério Norte, intensifica os ventos no litoral e traz consigo umidade do oceano.

53Por fim, ressalta-se que no litoral dos demais estados do Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), os empreendimentos de energia eólica e solar são pouco representativos, enquanto na Bahia o maior adensamento está localizado no interior do estado, mais precisamente nas regiões serranas.

Análise ambiental da instalação dos empreendimentos de energia (eólica e solar) na zona costeira e a Economia Azul: o caso do Rio Grande do Norte

54Ao realizar uma travessia pelas rodovias do litoral Norte e Nordeste do país, especificamente, entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, é possível perceber as transformações na paisagem semiárida, expressas pelo grande quantitativo de aerogeradores que compõem os parques eólicos, além da presença de usinas fotovoltaicas, em menor proporção.

55De acordo com a entrevista, realizada no dia 16 de maio de 2024 no Núcleo de Licenciamento de Parques Eólicos (NUPE) vinculado ao IDEMA, o processo de instalação desses empreendimentos ocorreu, a partir da zona costeira, antes mesmo da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 462 de 2014 que “estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre” (BRASIL, 2014, p.1). Tal fato, possibilitou a implantação desses complexos em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e social.

56Assumindo uma configuração diferente do passado, hoje, os parques eólicos estão se expandindo em direção ao interior do estado, em formato híbrido (eólica e solar), para as porções mais elevadas da Planalto da Borborema até a divisa com o estado da Paraíba. Em momento futuro, a perspectiva é que esses empreendimentos sejam instalados no mar (Offshore).

57Por ser uma energia considerada “limpa”, de baixo potencial poluidor e mediante às poucas informações disponíveis sobre os impactos decorrentes desta atividade para o processo de licenciamento ambiental, no início, a apropriação desses espaços foi ocorrendo de forma célere, conforme necessidade do país, do mercado e evolução do setor energético. Desse modo, os parques eólicos e, posteriormente, as usinas de energia solar foram instaladas em compartimentos de dunas, planícies de deflação, planícies fluviais, planícies fluviomarinhas e tabuleiros costeiros próximo às bordas das falésias, consideradas áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental.

58De modo geral, segundo Rio Grande do Norte (2022, p. 87), os impactos negativos decorrentes da atividade de geração de energia de fontes eólica e solar são:

• Meio Físico: intensificação e/ou indução dos processos erosivos; alteração da taxa de infiltração/permeabilidade natural; alteração nas características físicas do solo; alteração da dinâmica hídrica; alteração da qualidade do recurso hídrico superficial/subterrâneo; alteração do uso, ocupação e cobertura do solo; alteração da topografia; alteração na dinâmica do ecossistema; alteração da qualidade do ar; impacto visual na paisagem; interferências eletromagnéticas; contaminação do solo por óleos e combustíveis; impacto ocasionado pela sombra dos aerogeradores nas habitações.

• Meio Biótico: Interferência na fauna terrestre e flora; afugentamento da fauna; perda/redução de espécies; riscos de acidentes com animais; perda/alteração da cobertura vegetal; e impacto sobre a avifauna e quirópteros (aerogeradores).

• Meio socioeconômico: geração de expectativas e incertezas na população local, interferência/conflito de uso do espaço; aumento/geração de poluição sonora pelos ruídos das máquinas; alteração/pressão nas condições de tráfego e equipamentos urbanos, restrição de ocupação no entorno da UFV, para evitar sombreamento; e geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos.

59De acordo com os técnicos entrevistados do NUPE/IDEMA, para ambos os tipos de empreendimento, o uso e apropriação do território ocorre, em grande medida, por meio de contratos de arredamento de terras. Comumente, as áreas onde existe vegetação nativa são escolhidas pelas empresas em detrimento das áreas degradadas, pois na maior parte das vezes essas últimas possuem vários proprietários de terra, dificultando as tratativas fundiárias entre os donos da terra e o empreendedor.

60No processo de supressão vegetal desses espaços, observa-se que aqueles destinados às fotovoltaicas são maiores em função da instalação do quantitativo de painéis solares, o que leva a uma maior exposição do solo e, caso não haja um sistema de drenagem compatível com a realidade do local, os processos erosivos tendem a se instalar e, chegando a evoluir (ravinas e/ou voçorocas), podem comprometer as estruturas adjacentes, incluindo as comunidades.

61Segundo os técnicos do órgão ambiental, situação semelhante ocorreu próximo em um empreendimento localizado no município de Areia Branca cuja erosão evoluiu para abertura de uma ravina próxima a uma comunidade litorânea. A fotovoltaica em questão está instalada em área de tabuleiro costeiro, próximo a uma falésia morta em processo de erosão. A drenagem da rodovia que separa o empreendimento da falésia, também, contribuiu para concentração das águas no local e evolução do processo. Conforme os técnicos, para dirimir o impacto das águas superficiais, reclamados pela comunidade, foram construídas bacias de contenção por parte da empresa, visando diminuir o fluxo de água para falésia, entretanto, em períodos chuvosos (chuvas torrenciais), o problema ainda é persistente (Figura 1).

62Nos empreendimentos localizados em áreas de dunas e em planícies de deflação, observa-se o desmonte da feição geomorfológica e investimentos em tentativas de fixação artificial das dunas para livrar os acessos internos do empreendimento dos sedimentos transportados pelos ventos (Figura 2), o que torna os custos de manutenção bastantes onerosos. Ademais, a dinâmica eólica induz a movimentação das dunas móveis e, comumente, cobre e descobre as estruturas dos aerogeradores, bem como, os cabos energizados.

63Do ponto de vista social, em áreas litorâneas a instalação de empreendimentos de energia, localizados no Rio Grande do Norte, interferiram em rotas turísticas e nas atividades de subsistência da população rural (agricultura familiar e criação de animais), além de gerar conflitos como ocorreu no município de Galinhos. Durante a conversa com os técnicos do setor, o maior quantitativo de reclamações advindas das comunidades está relacionado aos ruídos oriundos do funcionamento das máquinas que anteriormente eram instaladas a 200 m de áreas residenciais e hoje toma-se como referência o raio de 400 m.

64Em uma tentativa de dirimir os impactos socioambientais decorrentes da atividade, o IDEMA direcionou uma equipe de profissionais para preparação de oitivas - na fase prévia do licenciamento e quando demandado pelas comunidades - na tentativa de ouvir os anseios da população que irá receber ou já possuem os empreendimentos de energia. Essa iniciativa foi implementada em decorrência de uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE) embasada na Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais presente no Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. De acordo com a OIT nº 169 o estado deverá:

a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;

b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes;

c) estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim.

2. As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas. (BRASIL, 2019, p. 338).

65Segundo os entrevistados, este grupo de trabalho atua na apresentação do empreendimento, norteia as discussões e modera os conflitos entre a comunidade e o empreendedor durante a fase inicial do licenciamento (Licença Prévia - LP), preferencialmente, ou quando provocado.

66Outro ponto questionável sobre a atividade e sua sustentabilidade refere-se à logística reversa das peças, pois o descomissionamento já é uma realidade de vários parques eólicos e fotovoltaicas no estado, uma vez que vários empreendimentos estão com seus equipamentos em fase de manutenção ou troca de maquinário. Observa-se uma necessidade urgente no descarte adequado das pás, naceles, placas fotovoltaicas e equipamentos afins.

67Quando os entrevistados foram questionados sobre as normativas utilizadas pelo licenciamento, foi enfatizado que se faz necessária a atualização da Resolução 462 alusiva ao licenciamento de eólicas e uma normativa específica para o licenciamento de fotovoltaicas. Ademais, a ausência do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Litoral Setentrional torna o licenciamento de energia e de outras atividades frágil do ponto de vista socioambiental no estado.

68Também foi mencionado como gargalo, a ausência de estrutura e corpo técnico efetivo e especializado nos municípios no tocante ao licenciamento de atividades de modo geral, o que desafogaria os processos ambientais do órgão em grande medida. A certidão de uso e ocupação do solo solicitada ao empreendedor para dar entrada no licenciamento no IDEMA é emitida pelo município, por vezes, sem uma análise socioambiental apurada, o que pode gerar problemas na escala municipal.

69Sobre o licenciamento das eólicas offshore, foi comentado que a delegação será do IBAMA, mesmo considerando o baixo quantitativo de técnicos da instituição. Foi mencionada a pouca capacidade de escoamento da energia gerada no estado em função de um sistema de linhas de transmissão aquém da capacidade de expansão do setor. A equipe também atentou para presença de dois empreendimentos em fase de Licenciamento Prévio (LP), nos municípios de Pendência e Macau, tendo como o foco a produção de hidrogênio verde, os quais irão se aglutinar com parques eólicos e passar a formar um complexo industrial no litoral.

70Assim, diante do apresentado, entende-se a necessidade urgente da atualização na legislação referente ao licenciamento, a elaboração de um ZEE (aliado a um zoneamento marítimo) capaz de orientar o empreendedor no tocante a escolha das áreas para seu empreendimento e a necessidade de se expandir as linhas de transmissão do estado, somada a construção de um porto-indústria para suporte da atividade no mar que será construído no município de Caiçara do Norte. Aumentar o quantitativo do corpo técnico dos órgãos ambientais e expandir o licenciamento para os municípios seriam pontos que poderiam dirimir impactos negativos decorrentes da instalação desses empreendimentos.

71E, por fim, o monitoramento ambiental deve ser entendido como parte preponderante para se atingir um licenciamento com caráter de desenvolvimento sustentável e compatível com a Economia Azul, pois é o momento no qual o empreendedor passa a cumprir as condicionantes da licença ambiental e executar todas as medidas propostas para mitigação dos impactos gerados pela instalação e operação da atividade.

Considerações finais

72Ao estabelecer uma análise socioambiental dos empreendimentos de energia de fontes eólica e solar presentes nos litorais Norte e Nordeste do Brasil foi percebida a instalação em morfologias de tabuleiros, planícies (marinha, fluvial) e patamares. É perceptível a predominância desses empreendimentos no Nordeste em função das condições dos ventos apresentadas pela região, especificamente, no Rio Grande do Norte, conforme mencionado.

73Apesar de ser uma atividade econômica considerada limpa do ponto de vista ambiental, observou-se durante a pesquisa que impactos negativos estão associados à implantação/operação dos parques eólicos e usinas solares, como qualquer outra atividade. Todavia, ao se considerar a Economia Azul, esforços no sentido de dirimir esses impactos devem ser realizados e isso pode começar pela atualização dos instrumentos normativos, monitoramento ambiental eficiente e maior capacidade governativa dos municípios frente ao licenciamento para que problemas socioambientais sejam dirimidos, auxiliando na tomada de decisões no enfrentamento de crises. No tocante o papel das empresas no território, percebe-se que as contrapartidas para os municípios ainda são pontuais e não há um regulamento sobre isso. Parte das empresas assumem projetos socioambientais apenas em função de melhores colocações no mercado financeiro mundial.

74Apesar dos impactos negativos associados às energias renováveis (eólica e solar) ora discutidos, acredita-se que elas sejam uma alternativa de grande relevância ao uso dos combustíveis fósseis e um incremento importante no contexto da diversificação da matriz elétrica brasileira. Entretanto, o uso sustentável dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico, e um licenciamento de empreendimentos adequados às demandas locais, pensando no bem-estar social e geração de empregos, deve ser pauta prioritária para Economia Azul em consonância com Política Nacional de Desenvolvimento Regional.