Projeto territorial como instrumento para a reconstrução das dinâmicas social e política de uma região

1No Brasil, o uso “produtivo” do território encontra suas origens junto aos diferentes processos de povoamento e colonização do País. Tal uso também foi incentivado por políticas públicas sob diferentes contextos. Portanto, cada recorte espacial em território brasileiro deve ser compreendido como a resultante de um processo histórico transformador, que reflete o nível de desenvolvimento socioeconômico correspondente. Este é precisamente o caso da região do baixo Jaguaribe, no nordeste do estado do Ceará, que a partir da parceria entre o Grupo de Estudos do Vale do Jaguaribe (GEVJ), ligado à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com o governo francês através do Instituto Francês de Pesquisa Científica para o Desenvolvimento em Cooperação (ORSTOM), em 1963, tornou-se progressivamente o cenário de importantes transformações que desde então vêm alavancando o desenvolvimento e a estrutura do seu território.

2O País tem suas particularidades regionais expressas pelos regionalismos culturais ou econômicos, que demonstram características organizacionais apropriadas a cada porção do território nacional. De acordo com Milton Santos, a análise do espaço como um “todo” pode ser realizada por meio de suas categorias analíticas, que abrangem o próprio espaço, o território, a região, a paisagem e o lugar (SANTOS, 1988).

3A fim de promover o desenvolvimento em determinadas regiões brasileiras, o Estado imprimiu diferentes políticas públicas empregando capital público e atraindo capital privado. Assim foi possível revitalizar áreas em diferentes regiões do País e redesenhar o território nacional – considerando-se, obviamente, as especificidades de cada região – através de um planajemento competente e adequado a cada contexto.

4Na implementação dessas políticas públicas de desenvolvimento regional manifestam-se referenciais teóricos de determinadas correntes urbanísticas que procuram enfrentar a questão do planejamento territorial.

5De fato, o urbanismo como disciplina crítica e reflexiva nasce do enfrentamento dos problemas urbanos das cidades industriais. Para as cidades doentes da Revolução Industrial as reflexões urbanísticas apresentariam antídotos que se materializariam em seus discursos, modelos e utopias. Entretanto, em apenas alguns momentos dessa trajetória essa reflexão extrapolou os limites das cidades para abarcar o planejamento da região. Curiosamente os pioneiros dessa reflexão urbanística abordaram a questão regional a partir de uma óptica cooperativista em que o rural se aliaria ao urbano dentro de um profundo controle e respeito sobre os recursos naturais (CHOAY, 1979, pp. 1-13).

6Cabe apresentar uma breve revisão sobre determinados aspectos da trajetória do pensamento urbanístico, a fim de salientar e reconhecer sua estreita relação com o ordenamento territorial no contexto das bacias hidrográficas, a unidade de planejamento considerada ideal por muitos urbanistas e planejadores.

7Nesse sentido, as aldeias rurais cooperativas de Robert Owen, altamente equipadas com os recursos tecnológicos disponíveis no período correspondente, pretendiam já em 1815, levar para o campo os avanços e as oportunidades da vida nas grandes cidades industriais (RIKWERT, 2004, pp. 77-78). Entretanto é com Ebenezer Howard que o matrimônio se concretizaria. No seu modelo para a Cidade Jardim, Howard propunha a integração da cidade com o campo num sistema de cidades cooperativas, interligadas por um sistema de vias de circulação e envolvidas por um cinturão verde que controlava o seu crescimento territorial (CHOAY, 1979, pp. 218-228).

8Mais tarde Patrick Geddes, biólogo escocês, estabelece uma contribuição fundamental para essa reflexão ao estabelecer suas bases teóricas para o planejamento regional, fundamentando sua análise no levantamento dos recursos naturais de uma determinada região. Geddes trabalharia com o recurso gráfico que denominava “Seção do Vale”, através do qual procurava representar os recursos ambientais da região estudada (HALL, 2005, pp. 161-162). Sua análise estrutura-se sobre três elementos principais: a geografia física, as ocupações do solo e os tipos de povoamento. A cooperação seria assim, no entender de Geddes, a questão mais importante para todas as formas de vida.

9Abandonando o labirinto urbano das grandes metrópoles, Geddes apontaria para necessidade de um estudo panorâmico da região geográfica considerando os rios e a bacia hidrográfica um dos elementos fundamentais para o estudo das cidades (GEDDES, 1995), pois, como se sabe, as bacias hidrográficas definem áreas limitadas topograficamente, drenadas por cursos d’água, de modo que toda a vazão efluente é descarregada por uma única saída; ou, um curso d’água principal.

10A bacia hidrográfica é uma unidade de planejamento de aceitação global “uma vez que esta se constitui num sistema natural bem delimitado geograficamente, onde os fenômenos e interações podem ser integrados a priori pelo input e output [...] onde os recursos naturais se integram” (BRAGA, 2011, p.32).

11Para Geddes o planejamento regional se iniciaria com os levantamentos dos recursos da região natural estudada, identificando as respostas do homem a essa mesma região e a complexidade de sua paisagem cultural (HALL, 2005, p. 165).

12Na “Seção de Vale”, Geddes representava num corte longitudinal o curso de um rio, da sua origem nas montanhas até sua foz identificando através de diagramas os seus recursos ambientais: o subsolo, a geografia, a vida econômica, as ocupações do solo e os tipos de povoamento. A “Seção de Vale” representava assim o conceito de “cidade-região” extrapolando as fronteiras administrativas para abranger um conjunto de cidades com recursos ambientais (SARMENTO, 2004, pp. 10-14).

13Para Geddes o levantamento regional precederia ao plano e forneceria elementos referenciais para a reconstrução da vida social e política da região. Ele recolocaria as teorias de Howard, propondo um processo em que o campo envolveria a cidade e não o contrário, pois no seu entender as cidades deveriam parar de se espalhar como manchas de tinta ou gordura, ao contrário, estas deveriam repetir o processo botânico do desabrochar das flores com suas folhas verdes dispostas em alternância, concebendo uma possível expansão urbana interligada a uma paisagem rural (GEDDES, 1995, pp. 93-94).

14Em 1923 as reflexões sobre o planejamento regional foram incrementadas com a experiência americana da criação da RPAA – Regional Planning Association of America. O programa da RPAA previa: a implantação de um sistema integrado de cidades jardins dentro de uma proposta de desenvolvimento regional que contemplava a reorganização produtiva e socioeconômica das populações envolvidas; o desenvolvimento de estudos e relações teóricas com expoentes do pensamento urbanístico inglês e de maneira particular com as teorias de Patrick Geddes; o desenvolvimento de análises e projetos de escala regional. “A partir da cidade-jardim, áreas verdes são introduzidas nas cidades de maneira significativa e isso permite que, atualmente, se promovam alterações urbanas rumo à sustentabilidade” (VITAL, 2013, p.61).

15Entre os principais projetos da RPAA figuravam os planos para a Trilha Apalachiana e para o Vale do Tennesse. O plano para a Trilha Apalachiana compreendia a revitalização de uma área de 25 milhões de acres de terra, explorando a agricultura, as atividades florestais e as reservas naturais. Pressupunha a implantação de um complexo de infraestrutura de lazer que objetivaria a revitalizar a economia e as atividades produtivas da região (CO, 1974, p.258).

16Já o planejamento para o Vale do Tennesse seria implantado durante o governo de Franklin Delano Roosevelt, em conjunto com o uma série de programas e projetos que objetivariam o enfrentamento da grande depressão econômica vivida pelos Estados Unidos desde 1929. Essa política que recebeu o nome de New Deal compreendeu: um grande investimento em obras públicas; a eliminação dos estoques agrícolas; o controle dos preços e da produção; e a diminuição da jornada de trabalho. Esse processo permitiu a criação de uma série de agências federais, entre as quais a TVA – Tennesse Valley Authority – que viria a promover uma proposta de planejamento regional para o Vale do Tennesse com a implantação de um conjunto de barragens, usinas hidrelétricas e sistemas de irrigação que viabilizariam o desenvolvimento daquela região (ALLEN, 1968, p. 247).

17Mumford, principal referência teórica da RPAA, defendia o planejamento regional como a possibilidade de conciliação do homem com a natureza, compreendendo um modelo de desenvolvimento que respeitaria os valores humanos e naturais, viabilizando a agricultura permanente, a preservação das florestas e a estabilidade das comunidades humanas (MUMFORD, 1925, p. 195).

18No Brasil, especificamente na região do baixo Jaguaribe, de acordo com Bernardes (1969) a malha ubana se caracterizava na primeira metade do século XX por uma massa difusa e desordenada de diferentes núcleos populacionais. Tais núcleos eram pequenos e dispersos por uma área rural geralmente pouco densa e dedicada a uma atividade econômica não muito intensa. É nesse momento que o governo brasileiro apoiado por planos de desenvolvimento regional e combate contra a seca dá início a um processo que vai alterar significativamente a fisionomia da região.

Os Perímetros Irrigados como projetos territoriais sustentáveis

19No contexto brasileiro, essa produção teórica e experimental no campo do planejamento regional teria uma trajetória singular. No combate às epidemias que assolaram as cidades brasileiras nos séculos XIX e XX, ganharia visibilidade a obra dos higienistas que desenvolveram planos de saneamento e abastecimento. O planejamento urbano e regional estaria, nesse momento, intimamente ligado ao enfrentamento das questões sanitárias.

20Entretanto é a partir da Revolução de 1930, no governo Getúlio Vargas (1930-1945) que a questão do planejamento passa a se colocar como uma agenda política com a implantação de planos nacionais de desenvolvimento. Nesse período o planejamento das bacias hidrográficas brasileiras seria fortemente influenciado pelo sucesso da experiência da TVA, com a criação de vários órgãos, tais como: a Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia – SPVA; a Comissão do Vale do São Francisco – CVSF; e a Comissão Interestadual da Bacia do Paraná Uruguai – CIBPU (VIANNA, 2010, pp. 1-2). Em 1945, após a derrubada do governo de Getúlio Vargas, a Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas – I.F.O.C.S. –, que existia com outra denominação desde 1909, é renomeada como Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS –, órgão de combate dos efeitos das secas na região Nordeste. O Quadro 1 apresenta uma evolução da política de desenvolvimento e de combate à seca do Nordeste.

21Dentro dessas instituições seriam desenvolvidos os chamados projetos de irrigação visando o desenvolvimento de determinadas regiões do território nacional. Esse modelo baseado na coordenação de fortes instituições gestoras encontraria referência nas experiências americanas do “U.S. Department of Interior” e do “U.S. Bureau of Reclamation”.

[...] “Nos Estados Unidos não cabe dúvida que o desenvolvimento do Oeste é resultado da concepção e implementação de um modelo de desenvolvimento ancorado em ações de mobilização e utilização múltipla de recursos hídricos e implantação de sistemas de irrigação” (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2008, p.21).

22Experiências bem sucedidas como a da TVA – que conduziu um projeto de desenvolvimento baseado nos recursos da água e do solo no Vale do Tennesse – bem como os programas de irrigação da Secretaria de Recursos Hidráulicos do México serviriam de modelo para os programas de irrigação brasileiros (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2008, p.21-22).

23No governo Juscelino Kubitscheck (1956-1961) a questão do planejamento se coloca desde a sua campanha eleitoral – “50 anos em 05” – e se materializa no “Plano de Metas” que contemplaria trinta metas divididas em quatro áreas temáticas: energia, transporte, alimentação e indústrias de base.

24Em 1958 o GTDN – Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste – sob a direção do economista Celso Furtado sugeriu a criação de uma forte entidade para substituir o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste. Surge então a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O relatório de 1959 do GTDN comprendia o Plano de Desenvolvimento para o Nordeste estruturado dentro de quatro linhas ou programas: industrialização; transformação da agricultura da faixa úmida; transformação da economia do semiárido; e deslocamento da fronteira agrícola para o Maranhão. O Plano Diretor da SUDENE para o período de 1961 a 1963 compreendia ações estratégicas como obras de infraestrutura, reestruturação agrícola, colonização, desenvolvimento industrial e mineral, oferta de alimentos, saúde pública, educação, e levantamentos cartográficos (DINIZ, 2009, p.237-240). Previa-se a construção de açudes, a criação de frentes de trabalho, o incentivo à produção agrícola e o incentivo aos projetos de irrigação.

25Nesse contexto surgem os perímetros irrigados no Brasil, a partir da segunda metade da década de 1960, como parte das ações e programas de irrigação desenvolvidos pelo Governo Federal visando o combate à seca do Noredeste. De acordo com Albuquerque (2008, p.38), a denominação “perímetro” deu-se pelo fato de se tratarem de áreas bem delimitadas, de solos irrigáveis. Assim, um “perímetro irrigado” passou a ser reconhecido como uma área delimitada por solos irrigáveis, dividida em pequenas glebas, ocupadas por agricultores e empresários, que ora são chamados de “colonos” ou “empresários”, ora são chamados de “irrigantes familiares” ou “irrigantes-empresários”.

26A implantação dos perímetros irrigados no Nordeste demandou investimentos para a criação de infraestrutura de irrigação, inclusive geração e transmissão de energia elétrica, o que acarretou significativas transformações nas regiões em que foram implantados, promovendo o desenvolvimento de várias cidades alicerçadas sobre uma nova e vigorosa infraestrutura rural, bem como sobre as novas oportunidades de trabalho criadas pelos programas de irrigação. Esse processo acabou transformando a paisagem e melhorando a autoestima da população local.

27A Lei 6.662/1979 foi o marco legal dessa política de irrigação. Estabeleceu critérios de desapropriação de terras e a consequente transformação das áreas desapropriadas em perímetros públicos de irrigação definiu no seu Artigo 8º os projetos de irrigação dentro de duas categorias:

• Públicos – “aqueles cuja infraestrutura de irrigação é projetada, implantada e operada, direta ou indiretamente, sob a responsabilidade do Poder Público”;

• Privados – “são aqueles cuja infraestrutura de irrigação é projetada, implantada e operada por particulares, com ou sem incentivos do poder público” e acrescenta que os “projetos privados que pretendem beneficiar-se dos incentivos do Poder Público deverão ser analisados e aprovados pelo Ministério do Interior”.

28Os perímetros irrigados constituem-se de lotes disponibilizados aos irrigantes em dimensões variáveis, conforme a estrutura e a produção, sempre obedecendo critérios estabelecidos pelo projeto. O parágrafo único da Lei Nº 6.662, de 25 de junho de 1979 diz que: “os lotes poderão ser alienados ou cedidos a irrigantes ou cooperativas, ou, ainda, incorporados ao capital social de empresas ou sociedades civis, que tenham como objetivo a agricultura irrigada” (BRASIL, 1979).

29Nos perímetros irrigados há o lote familiar, [...] “cuja dimensão deverá corresponder à área mínima de produção capaz de assegurar a promoção econômica e social do irrigante e sua família, constitui propriedade resolúvel e indivisível, de acordo com esta Lei” (BRASIL, 1979).

30Os perímetros irrigados foram concebidos com um núcleo administrativo composto inicialmente pelos próprios irrigantes. Tais núcleos passaram a ser chamados de “Distrito de Irrigação”, reconhecidos como entidade de direito privado, de caráter coletivo e instituída juridicamente nos moldes de uma associação civil sem fins lucrativos, na qual a participação dos irrigantes é compulsória.

31Antes mesmo do início do funcionamento do projeto de irrigação seleciona-se por licitação uma empresa para a operação e a manutenção inicial, promover a constituição do “Distrito de Irrigação” e prestar serviços de assistência técnica e extensão rural. O período de operação e manutenção inicial coincide com o período da constituição do Distrito, o qual então assume a administração, operação e manutenção por meio de contrato.

32Os perímetros estabelecidos nas décadas de 1980 e 1990 perceberam uma maior liderança do setor privado. A organização dos empresários motivada pela necessidade de competição nos mercados nacional e internacional pressionava o Governo para a ampliação e melhoria da infraestrutura.

33O Artigo 9º do Decreto nº 89.496 de 1984 estabelece que os perímetros irrigados – parcial ou totalmente implantados – poderão ser emancipados por portaria ministerial quando:

[...] “constatados o término das obras da infraestrutura indispensável, o assentamento de pelo menos 2/3 (dois terços) dos irrigantes e a comunidade esteja social e economicamente apta a se desenvolver dispondo de uma organização interna que lhe assegure vida administrativa própria e atividades comerciais autônomas” (BRASIL, 1984).

34No entanto, em alguns casos, mesmo com suas infraestruturas de uso comum tendo sido emancipadas, continuam a pertencer ao Poder Público e são administradas, operadas e mantidas pelo respectivo órgão executor, ao qual compete o controle do uso da água e a cobrança das tarifas correspondentes. É o que se verificou em visita a determinados perímetros localizados no baixo Jaguaribe, estado do Ceará, por exemplo. Ao Estado compete a distribuição da água de irrigação aos lotes dos perímetros, desde os pontos de captação ou tomada d’água. “É esse serviço [...] que o Estado objetiva transferir diretamente aos irrigantes ou, indiretamente, às empresas que venham a concorrer, na hipótese da não-assunção por parte dos irrigantes” (ALBUQUERQUE; MONTE; PAULA, 2010, p.782).

35Em 1996 foi implantado o Programa de Emancipação dos Perímetros Irrigados (Proema), sob as orientações do Programa Nacional de Irrigação e Drenagem (Pronid), coincidindo com as diretrizes do Novo Modelo de Irrigação, priorizando ações educativas e organizacionais dos irrigantes, particularmente no que se refere à capacitação técnico-gerencial, objeto central da transferência da gestão dos perímetros públicos de irrigação. Em 2001, a Lei n.10.204 estabelece que o DNOCS deveria implementar o Programa de Emancipação dos Perímetros Públicos de Irrigação no prazo de cinco anos, transferindo a administração às organizações de produtores ou a outras entidades de direito privado.

Perímetros Irrigados: desenvolvimento regional no baixo Jaguaribe

36O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Ceará constitui o mais importante estudo técnico consolidado e já realizado naquele estado. Constitui-se no principal modelo estadual de gestão de recursos hídricos (AMARAL FILHO, 2003, p. 19). O Ceará foi um dos primeiros estados da Federação a realizar um programa de desenvolvimento urbano e gestão do território através da seleção e qualificação de cidades pólo, visando a consolidação de uma rede urbana mais adequada aos programas de desenvolvimento implementados pela administração estadual. O objetivo principal da ação era a melhoria dos padrões de atendimento das populações urbanas com a qualificação das cidades cearenses e redução da pobreza, através da geração de trabalho e renda, de acordo com visões de futuro mais adequadas a cada caso e roteiros de trabalho compostos com a participação da sociedade civil.

37A região do baixo Jaguaribe está localizada a nordeste do estado do Ceará, sendo composta pelos municípios de Alto Santo, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. conforme mostra a Figura 1.

38As sub-bacias do Baixo Jaguaribe e do rio Banabuiú constituem a rede hidrográfica da região. O rio Jaguaribe chega a causar inundações nos meses de março a abril, quando ocorrem as maiores precipitações. Atualmente a perenidade desses rios é mantida, à jusante dos açudes públicos Castanhão, Orós e Banabuiú, mediante controle de vazão por suas comportas. “A bacia hidrográfica do Jaguaribe ocupa uma área de 74.621 km², aproximadamente 48% do território cearense estando subdividida em cinco sub-bacias: Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe e Banabuiú” (TEIXEIRA et al., 2004, p.425). A sub-bacia do Baixo Jaguaribe é de grande importância econômica e ambiental para o Vale do Jaguaribe e para o estado do Ceará como um todo, por abranger grandes perímetros públicos de irrigação (ver Figura 2).

39Com planícies aluviais e água subterrânea abundante a região torna-se particularmente favorável à irrigação, local onde é propício o desenvolvimento da fruticultura irrigada, pois “conta com acesso à informação, utilização de tecnologia de irrigação e tratamento de pós-colheita adequado” (SOUZA, 2008, p. 24).

40A Figura 3 apresenta a localização de quatro importantes Perímetros irrigados no baixo Jaguaribe.

41Segundo Braga (2011), o Perímetro Irrigado de Morada Nova foi pioneiro no Nordeste e no Ceará. O Projeto Executivo que o originou, denominado Projeto de Irrigação na Zona de Transição Sul de Morada Nova, foi elaborado em 1969, pela Societé Central pour L’equipement du Territoire-Coopération (SCET), como resultado de um consórcio franco-brasileiro. A Figura 4 mostra a construção dos canais de irrigação, com destaque para o canal de irrigação principal, e para as casas de colonos, no Perímetro Irrigado Morada Nova.

42Desta parceria nasceria o primeiro diagnóstico de grande envergadura realizado sobre o vale do Rio Jaguaribe – o “Estudo Geral de Base do Vale do Jaguaribe” – desenvolvido no período de 1962 a 1965 e editado em 1967, sendo elaborado por um grupo franco-brasileiro composto por técnicos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por técnicos da Societé Central pour L’equipement du Territoire-Coopération (SCET) e do Office de la Recherche Scientifique et Technique d’Outre-Mer (ORSTOM). O trabalho conhecido como “GEVJ” ou “GVJ” objetivou o desenvolvimento de um inventário sobre os recursos naturais da bacia aliado a um estudo sobre os solos e as águas disponíveis. A conclusão foi de que seria possível irrigar 60.000 ha de terras do Vale do Jaguaribe para o aproveitamento agrícola contando apenas com as reservas hídricas existentes na época (BRASIL, 1979, p.11-12).

43O Estudo Geral do Vale do Jaguaribe desenvolveu uma reflexão sobre o conceito da malha urbana regional constituída através de uma solidária rede de relações com as zonas rurais. Este estudo analisava aspectos como: a distribuição dos núcleos urbanos, as relações entre as cidades da bacia, as relações comerciais e de serviços, os sistemas de circulação e a organização urbana regional. Identificou-se a existência de determinadas relações funcionais e laços de dependência que estabeleciam uma hierarquia regional entre esses centros populacionais. Na superposição das influências das malhas urbanas na bacia do Jaguaribe (Figura 5) localiza-se as cinco categorias dos centros populacionais existentes na bacia do Jaguaribe, com suas respectivas áreas de influência. O estudo identificava que um planejamento territorial integrado poderia promover o equilíbrio e a organização da estrutura econômica e social nas diversas áreas da bacia. Já o estabelecimento de categorias hierárquicas desses mesmos núcleos populacionais (conforme Quadro 2) sugeria a possibilidade do escalonamento de planos de ação para o planejamento econômico e social da região (BERNARDES, 1969, p 3-44).

Fonte: Interligação dos Núcleos Populacionais. Boletim Geográfico. IBGE. 1969, p.39.

44Em 1969 o DNOCS inciou as obras dos canais de irrigação, sistemas de drenagem, obras de eletrificação e abastecimento de água, saneamento básico, estradas, galpões, estábulos, casas de alvenaria, escolas, postos de saúde, centros comunitários, recreativos e de treinamento e escritórios de apoio técnico. O Perímetro Irrigado de Morada Nova foi projetado para abrigar 587 colonos em uma área de 11.025,12 ha. Sua implantação propovocou alterações na paisagem e na economia local proporcionando desenvolvimento socioeconômico ao município de Morada Nova, principalmente a partir dos setores da agropecuária, comércio e serviços (Sousa, 2010, p.205-207).

45A conclusão das obras da barragem Arrojado Lisboa, Açude Banabuiú, no município Banabuiú [CE] permitiu que os mencionados canais de irrigação de Morada Nova viabilizassem cerca de 10.000 ha irrigáveis. A barragem permitiu, ainda, o controle das cheias, a piscicultura e o aproveitamento das áreas a montante. Projeto e construção foram executados pelo DNOCS. As obras iniciadas em 1952, após uma série de paralizações foram concluídas em 1966.

46Atualmente, a área privada nos perímetros irrigados é maior que a área pública na região do baixo Jaguaribe. O governo do estado do Ceará, ao estabelecer parcerias com o setor privado ficou responsável pela infraestrutura de uso coletivo, como estradas (por exemplo, a estrada do Melão, CE 377), os açudes, a eletrificação rural, a rede de telecomunicações, a rede de água, a rede de esgoto, bem como linhas de crédito, etc, ficando sob responsabilidade do irrigante ou da empresa agrícola a infraestrutura de uso individual, “resultando em novas sociabilidades, da mesma forma que em novas territorialidades no semi-árido cearense, pontos de modernização agropecuária” (ARAÚJO, p. 111) e das cidades que margeiam esses perímetros e que mudaram o cenário do interior cearense.

“Nos campos agrícolas, o pivô central, o canal de irrigação, a vila agrícola, a escola agrotécnica, a estrada, a ponte, a estação elevatória, o aeroporto, a eletrificação rural, são elementos que integram e formam a nova paisagem rural artificializada, resultando uma nova dinâmica socioeconômica materializada pelo intenso fluxo de pessoas e mercadorias” (LIMA, 2001, p. 83).

Conclusão

47O planejamento territorial abrangendo ocupações humanas em áreas urbanas ou rurais deve libertar-se dos limites administrativos, legais ou históricos, para o enfrentamento das dinâmicas socioeconômicas, culturais e ambientais dentro de um complexo contexto regional. Nesse sentido, as bacias hidrográficas devem ser tomadas como unidades de planejamento territorial, e a gestão dos recursos hídricos como o enfoque essencial do projeto territorial correspondente. O reconhecimento da identidade local, dado pela valorização dos seus personagens, do seu patrimônio, dos recursos ambientais compondo sua paisagem cultural, garante a sustentabilidade do projeto territorial – e, consequentemente, do planejamento ao qual ele se encontra vinculado.

48Assim, o projeto territorial sustentável confronta-se com a complexidade do contexto territorial em que se sobrepõem camadas temáticas que identificam e qualificariam a região a partir do patrimônio (natural e cultural) local convertido em recursos (naturais e culturais), abrangendo o perfil socioeconômico e cultural da população, sua história, economia e cultura, bem como as configurações urbana e rural, a terra e o uso do solo, a disponibilidade e a qualidade das águas, o clima e a vegetação, em suma: toda a paisagem – natural e cultural.

49O projeto territorial sustentável deve favorecer o equilíbrio entre os precessos de preservação do patrimônio e os correspondentes processos de desenvolvimento local baseados numa competente gestão dos recursos ambientais, compreendendo o ordenamento dos territórios urbano e rural no âmbito regional. Há que se aliar ao desenvolvimento econômico o desenvolvimento sociocultural das comunidades locais.

50Portanto, planos de desenvolvimento regional e a preservação dos recursos ambientais devem necessariamente estar alidados a programas que viabilizem projetos de geração de emprego e renda para as populações envolvidas. Se os rios são os vetores que interligam os espaços regionais, sua preservação seria o elo natural para a implantação de propostas sustentáveis de planejamento regional.

51Curiosamente, no contexto dos processos de implantação dos Perímetros Irrigados do Baixo Jaguaribe manifestam-se – de maneira intuitiva ou intencional – várias referências e estratégias conceituais de importantes movimentos do urbanismo que trataram das questões do planejamento regional e do projeto territorial sustentável. Nessa experiência observam-se reflexos do modelo de implantação de aldeias cooperativas de Owen, do sistema de cidades de Howard, dos conceitos de Geddes, dentre os quais os que tomam a Bacia Hidrográfica como unidade de planejamento regional, e das estratégias urbanísticas da RPAA e da TVA.

52Nesse sentido, os Perímetros Irrigados do Baixo Jaguarige constituem uma experiência referencial positiva no campo do planejamento territorial integrado ao contexto regional do Nordeste do Brasil.