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Nigel, Warburton (2015). Liberdade de expressão: uma breve introdução. Lisboa: Gradiva. (132 páginas)

João Tiago Proença
Referência(s):

Nigel, Warburton (2015). Liberdade de expressão: uma breve introdução. Lisboa: Gradiva, 132 páginas

Texto integral

1De Nigel Waburton, Liberdade de expressão: uma breve introdução (Lisboa: Gradiva, 2015) faz jus ao título: é breve e apresenta a gama de problemas que a liberdade de expressão levanta – da liberdade de opinião e de imprensa às manifestações artísticas iconoclastas, da pornografia à circulação de todo o tipo de informação na internet. Esta breve introdução, escrita por um ex-académico para um público anglo-saxónico, expõe pedagogicamente o problema principal da liberdade de expressão: a sua relação com a política. Nunca é de mais frisar este ponto: a liberdade de expressão entende-se primeiramente como liberdade da opinião pública, isto é, poder dizer o que se pensa sobre o que a todos diz respeito. Como princípio geral, a liberdade de expressão não levanta problemas nas democracias. Claro que mesmo nestas sociedades há conflitos de princípios basta pensar na divulgação de certas informações que possam pôr em causa a segurança nacional. A dificuldade reside na delimitação das exceções e, se for caso disso, na sua institucionalização. Em abstrato, muitos cidadãos de regimes democráticos estariam de acordo quanto à necessidade de proteger informações militarmente sensíveis, mas é muito provável que o seu número diminuísse se fosse criada uma instituição de censura prévia para esse efeito.

2Há ainda um ponto prévio: o critério que permite delimitar se o que é público é em si objeto de discussão pública. Pode-se ver aqui a marca de água das sociedades democráticas: a indefinição do público (político). Daqui deriva a necessidade de considerar autonomamente a “expressão”: dada aquela indefinição, também não se pode fixar de antemão o caráter público (político) de uma expressão. O caso exemplar é o da obra de arte. Esta pode ter efeitos políticos inesperados, que, precisamente, só podem ser verificados post factum, o que não deixa de acarretar consequências – recorde-se Ésquilo e a representação de Os Persas. Outra dificuldade está na politização de esferas anteriormente tidas unanimemente por pessoais e até íntimas: não falta quem hoje afirme que a pornografia é eminentemente política, nomeadamente em correntes feministas radicais. Mesmo o caso em que o discurso se dissolve no seu contrário, na violência, é duvidoso. O discurso de incitamento ao ódio por si só está de longe de provocar (causar) – diretamente – atos de violência.

3Estes problemas são abordados no primeiro capítulo, que termina com a discussão de um conjunto de incidentes contemporâneos: a fatwa contra o escritor Salman Rushdie ou os cartoons dinamarqueses. Este é um debate com dolorosa atualidade, depois dos ataques à publicação satírica Charlie Hebdo. Lembremos aqui o escrito de Kurt Tucholski: “O que pode a sátira? Tudo”.

  • 1 Há várias traduções portuguesas do texto de Mill. A primeira foi publicada em 1889, e é da responsa (...)

4O segundo capítulo discute o célebre texto do filósofo John Stuart Mill sobre a liberdade de expressão, cuja influência foi enorme, incluído no livro Sobre a liberdade1. O raciocínio de Mill é bem apresentado, exceto num ponto, que tende a passar despercebido na bibliografia secundária. Já perto do final do ensaio, Mill afirma que o conflito de opiniões aproveita em especial ao calmer and more disinterested bystander. O espectador da contenda argumentativa seria quem mais ficaria esclarecido com as disputas. O problema reside no facto de estas, principalmente as políticas, serem conduzidas por partidos com posições definidas, fixas, o que tem efeitos de longo prazo, normalmente a neutralização de qualquer uma das posições e o desinteresse pelos debates. Mas o elemento temporal pode desempenhar um papel oposto noutros casos. Uma piada sobre louras dita a uma loura não será considerada ofensiva à primeira vez, mas continuamente repetida pode-se tornar uma forma de ofensa. É precisamente sobre esse problema que se debruça o terceiro capítulo, «Ofender e ser ofendido». Também aqui Waburton atende às várias posições e ilustra os problemas com casos contemporâneos. O quarto capítulo, «Censurar a pornografia», pode ser considerado um caso particular do terceiro capítulo, mas agudizado, dado que não se trata apenas de discurso mas de formas de expressão que exigem ações reais. Claro que esta afirmação tem de ser matizada à luz das novas técnicas de simulação de realidade. Um caso-fronteira paradigmático é a fabricação de imagens cujo grau de verosimilhança apaga a possibilidade de distinguir imagem e realidade; criaram-se, por exemplo, imagens de sexo infantil para identificar pedófilos, mas, como se tratava de “meras” imagens – isto é, não havia atos reais na sua base –, não possuíam nenhum valor jurídico.

5O livro termina com «A liberdade de expressão na era da Internet». Este capítulo discute os riscos inerentes à possibilidade técnica de acesso virtual a toda a informação produzida – possibilidade essa que pode ser mal utilizada em virtude das escolhas pessoais (e que tende a sê-lo), uma vez que a busca da informação procura evitar dissonâncias cognitivas, mas onde, precisamente por isso, a aprendizagem é menor, porque não há confronto com opiniões diferentes. Debruça-se também sobre a alteração do estatuto de que a propriedade intelectual pode ser objeto devido ao acesso universal à informação.

6Tudo somado, é uma boa introdução: simples, clara, atual e abrangente.

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Notas

1 Há várias traduções portuguesas do texto de Mill. A primeira foi publicada em 1889, e é da responsabilidade de João Maria da Fonseca e Castro (Ed. Viúva Bertand). Em 1964 vem a lume a tradução de Orlando Vitorino (Ed. Arcádia). O primeiro capítulo, precisamente o que interessa aqui, é publicado isoladamente em 1976, com o título Da liberdade de pensamento e de expressão, tradução de Maria Helena Garcia (Ed. D. Quixote). Em 1997, sai do prelo Sobre a liberdade, tradução de Isabel Sequeira (ED. Europa-América), e em 2006, com o mesmo título, a tradução de Pedro Moreira (Ed. 70).

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

João Tiago Proença, « Nigel, Warburton (2015). Liberdade de expressão: uma breve introdução. Lisboa: Gradiva. (132 páginas) »Comunicação Pública [Online], Vol.11 nº 20 | 2016, posto online no dia 30 junho 2016, consultado o 27 novembro 2020. URL: http://journals.openedition.org/cp/1143; DOI: https://doi.org/10.4000/cp.1143

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Autor

João Tiago Proença

Conselho da União Europeia, Bélgica

Morada para correspondência:
PROENCA, JOAO
LE 09.CD.70
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