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Notas de leitura / Recensões

Jürgen Habermas. Obras Escolhidas. Fundamentação Linguística da Sociologia. Volume I

Nuno Correia de Brito
p. 155-162
Referência(s):

Obras Escolhidas. Fundamentação Linguística da Sociologia. Volume I, Jürgen Habermas, tradução de Lumir Nahodil, revisão científica de João Tiago Proença, Edições 70, 2010, (352 páginas)

Texto integral

1Obras escolhidas de Jürgen Habermas. Fundamentação Linguística da Sociologia reúne um conjunto de artigos e prelecções que marcam a linguistic turn enquanto perspectiva de investigação social do sociólogo alemão, tendo as Gauss Lectures (1971) como elemento principal da segunda fase do autor.

2Associado à tradição filosófica e científica da Escola de Frankfurt, corrente que preconiza a crítica à ideologia e ao sistema de poder económico enquanto formas de dominação, Habermas desenvolve, num primeiro estádio da sua obra, uma análise social fortemente marcada pelo marxismo. Na alvorada dos anos 70, período coincidente com as prelecções na Universidade de Princeton (EUA), adivinha-se no seu pensamento uma mudança ao nível das bases epistemológicas e, logo, metodológicas de abordagens conducentes à investigação social. Por uma lado, pela superação da filosofia da consciência e pela assunção das questões do sujeito na formação de uma teoria comunicativa generativa da sociedade. As Christian Gauss Lectures assumem particular importância, reconhecidas como a marca da viragem linguística de Habermas, por apresentarem razões sistemáticas para a passagem do paradigma da consciência para o da linguagem.

3Nascido em Dusseldorf a 18 de Junho de 1929, no seio de uma família evangélica, Jürgen Habermas passou parte da sua vida em Gummersbach, onde o seu pai desempenhava funções de direcção na Câmara de Comércio e Indústria. Entre 1949 e 1954 empreendeu estudos universitários em Göttingen, Bona e Zurique, aplicando-se em áreas como as da Filosofia, História, Psicologia, Literatura e Economia. No que ao campo filosófico diz respeito, as bases do seu estudo recaem sobre a filosofia clássica alemã, o Historicismo, a Fenomenologia e a Antropologia Filosófica. Completou o seu doutoramento em 1954, em Bona, com a tese intitulada O absoluto e a história, versando a ambivalência no pensamento de Schelling.

4Para além do trabalho desenvolvido ao longo da carreira académica, Habermas foi também editor e jornalista em vários jornais e revistas. No seu primeiro artigo no Frankfurter Allgemeine Zeitung protestou veementemente contra a reedição inalterada, em 1953, da Introdução à Metafísica (1935), resultando assim numa tomada de posição conflitual relativamente a Heidegger. Entre 1956 e 1959 exerceu funções de assistente de Adorno e membro do Instituto de Pesquisa Social. Dois anos depois, escreveu o artigo que permitiu conhecer o conceito base do seu trabalho enquanto teórico de uma sociologia política e da filosofia do direito − Mudanças Estruturais do Espaço Público. Entre 1961 e 1964 foi Professor Extraordinário em Heidelberg, tendo aprofundado os estudos na área da hermenêutica, através de Gadamer, e da filosofia da linguagem. Incentivado por Apel, estuda Peirce, Mead e Dewey, tendo publicado, em 1963, “Teoria e Praxis. Ensaios de Filosofia Social”. É, pois, pela influência destes autores, particularmente Peirce, que Habermas começa a sua “viragem” conceptual, marcando especialmente o seu trabalho agora com uma abordagem pragmática formal, em que a linguagem e o contexto da enunciação assumem principal destaque para uma teoria social que se engendrava com base no conceito de “Acção Comunicativa”, para a qual Searle/Austin e Peirce contribuíram fortemente.

5É no seguimento da discussão entre Adorno e Popper acerca da adopção do Positivismo pelas Ciências Sociais, durante o 14.º Congresso de Sociologia em Berlim, em 1959, que Habermas demonstra o seu posicionamento favorável quanto ao paradigma subjectivista e às metodologias qualitativas. Mais tarde, sob a influência de Peirce, assume um posicionamento epistemológico com base na Faneroscopia clássica, encarando o método científico enquanto semiótico, fundamentado no esquema triádico de representamen, objecto e interpretante. Posicionamento, esse, que ficou evidente na primeira prelecção de Habermas, em Princeton, sobre a ambivalência entre abordagens objectivistas e subjectivistas em ciências sociais, e que marca o início da sua teoria da fundamentação linguística da sociologia.

6Em 1964, Habermas ocupa a cátedra de Filosofia e Sociologia, depois de Horkheimer em Frankfurt am Main, até 1971, tendo proferido na sua prelecção inaugural (em 1965) com o título “Conhecimento e Interesse”. Aceita, em 1971, o convite de Von Weizsäcker para co­dirigir o instituto Max Planck para Pesquisa das Condições de Vida no mundo técnico-científico, em Starnberg, tendo ficado até 1983. Em 1981 publica a Teoria da Acção Comunicativa e em 1983 retorna a Frankfurt enquanto professor emérito. Reside actualmente em Starnberg.

7Habermas é um dos grandes nomes mundiais da Sociologia e da Filosofia, sendo a sua contribuição teórica aclamada por toda a comunidade científica no campo da Filosofia do Direito e da Política. Continua a empreender uma teoria da sociedade que se caracteriza pela acção comunicativa/agir comunicativo, conceito que está na base de um trabalho mais abrangente de construção de uma teoria da racionalidade e da modernidade, e que oferece um importante contributo para o estudo da Ética e da Moral na sociedade contemporânea.

8O passo decisivo nas Gauss Lectures é a substituição da consciência transcendental (como fonte da constituição de relações sociais) por práticas de uma comunicação em linguagem coloquial que assegurem à sociedade a “referência imanente à verdade”. (Habermas, 2010, p. 13)

9Tal como Habermas apresenta na introdução do livro, a influência no seu trabalho de uma filosofia pragmática permitiu que a linguistic turn tomasse lugar de destaque enquanto pedra de toque de uma análise e explicação da sociedade.

10Os ensaios e comunicações reunidos neste volume explicam como Habermas considera a viragem linguística necessária, como ele pensa em efectivar esse seu desígnio de uma teoria da racionalidade e da modernidade. O interesse de Habermas na teoria da linguagem e do significado tem vindo a ser motivado pelo seu trabalho em teoria social e teoria da acção. A sua preocupação central tem sido o problema da acção social e da acção instrumental (função comunicativa e estratégica) no uso da razão comunicativa, na medida em que é a acção comunicativa orientada sob a lógica do entendimento mútuo que constitui um importante telos da linguagem.

11O autor tem vindo a reflectir acerca de temas sociais tendo a comunicação como elemento estruturador e estruturante do espaço público. É notório, neste autor, a preocupação em explicar a sociedade recorrendo ao conceito de linguagem enquanto elemento principal de uma teoria do conhecimento. Numa tentativa de apresentar uma tese em resposta à teoria crítica de Adorno e Horkheimer, Habermas responde ao desafio com uma “viragem linguística” da teoria crítica que concilia pontos de vista da teoria da racionalidade e da linguística numa concepção do entendimento dotada de conteúdo normativo” (Habermas, 2010A, p. 9). [ASPA INICIAL?]

12Na opinião de Habermas, a teoria crítica precisa de ser repensada, dado o contexto actual da sociedade liberal capitalista. Alterando o foco da sua investigação, Habermas entende investigar a sociedade com base na praxis, enquanto estrutura de causa e efeito das mudanças na sociedade, envolvendo as dimensões linguística e contextual reveladoras da consciência, de um sujeito inserido numa sociedade, tendo em conta as condições de enunciação.

13Trata-se agora de uma “fundamentação linguística da sociologia” que valide a força descentradora da comunicação e compreenda também as identidades colectivas de sociedades e culturas como intersubjectividades de grau superior e condensadas, e tenha em devida conta a característica fundamentalmente pluralista da vida social. (Habermas, 2010, p. 13)

14Com base nas teorias de Competência, de Noam Chomsky, dos Actos de Fala, de John Searle, e de Interaccionismo Simbólico, de Mead, Habermas constrói a sua proposta dando ênfase ao modelo pragmático, enquanto dimensão do uso social da linguagem e dos respectivos efeitos. Aqui reside a noção de “entendimento” enquanto mecanismo de coordenação da acção. Nasce, assim, a “Teoria da Acção Comunicativa”, na qual é proposto o conceito de “racionalidade comunicativa”, sugerindo um novo paradigma de racionalidade fundamentado na linguagem. Para explicar o seu modelo, o autor recorre a conceitos como os de consenso, argumentação, verdade e intersubjectividade.

15A intersubjectividade funciona, para Habermas, enquanto mote para a sua teoria, uma vez que defende que é na linguagem e no sentido que se encontra a génese do modelo de conhecimento e pensamento modernos. Porém, o autor vai mais longe que a proposta semântica, recorrendo à dimensão pragmática da linguagem enquanto explicação daquele modelo.

16A verdade é para Habermas um elemento resultante de um processo consensual. Isto é, a verdade é arbitrária e é construída num processo contextual intersubjectivo, de argumentação, de consenso. Recorrendo a Searle/Austin, o acto de fala é um dos elementos a considerar na “cadeia do entendimento” entre um locutor e um destinatário, pois é nele que se manifestam as tomadas de posição e é nessa relação de “concertar mutuamente intenções de acção complementares” que reside a acção social. “Por acção comunicativa, por outro lado, entendo uma interacção simbolicamente mediada” (Habermas, 2010, p. 39).

Através do efeito vinculativo de pretensões de validade [verdade, sinceridade e correcção] facticamente reconhecidas, institui uma relação entre a razão comunicativa, de um lado, e as condições de reprodução da sociedade, por outro. (…) Cada sociedade que encaramos como um contexto de vida estruturado de uma forma dotada de sentido tem uma relação com a verdade que lhe é imanente. É que a realidade de estruturas de sentido assenta sobre uma facticidade peculiar de pretensões de validade que, de uma forma geral, são aceites de uma forma ingénua, ou seja, estão supostas como cumpridas. No entanto, as pretensões de validade também podem ser postas em causa. (Habermas, 2010, p. 14)

17Na acepção de Habermas, uma teoria social adequada deve tomar em conta o facto da interacção, assim como os significados estruturados. Recorrendo a Wittgenstein e ao modelo dos “jogos de linguagem”, Habermas analisa as relações dialógicas e a intersubjectividade na interacção, propondo o conceito de “mundo da vida” (Lebenswelt), inicialmente proposto por Husserl, que representa o “capital” simbólico resultante da interacção do sujeito enquanto ser social consigo mesmo e com os outros, permitindo um contexto comum propício ao entendimento comunicacional.

18O paradigma de linguagem defendido por Habermas não reside numa relação monológica de sujeito-objecto, mas sim numa relação recíproca sujeito-sujeito, na qual os dois elementos procuram encontrar um entendimento consensual. Contextualmente, é o “mundo da vida” que garante a existência de processos de aprendizagem entre indivíduos, negando a possibilidade de outras condições de verdade. Assim, a dimensão pragmática da linguagem é muito considerada pelo autor, uma vez que só desta forma é possível compreender as dimensões do “entendimento”, que partilham uma raiz comum, do entender-“se” “com outros” “sobre algo”. E, desta forma, compreender o funcionamento e o papel das pretensões de validade, adquiridas pelas vivências, num constante quadro avaliativo entre o positivo e o negativo, num contexto ético-moral das relações pessoais. As questões da “intenção” e dos “efeitos” adquirem, em Habermas, especial interesse para a sua tese.

19Habermas, explica, deste modo, o modelo de racionalidade da modernidade, assente na linguagem. Na sua opinião, o conhecimento desenvolveu-se a partir de um factor instrumental, com pressupostos assentes na tecnologia, o que veio permitir o desenvolvimento de um novo paradigma de racionalidade.

20Este primeiro volume das obras escolhidas de Habermas (2010) traz até nós sete textos compilados pelo autor e seleccionados por serem particularmente significativos da sua linguistic turn. Representam o caminho de reflexão de um novo paradigma para Habermas, tendo as Gauss Lectures como pano de fundo, as prelecções foram levadas a cabo pelo autor na Universidade de Princeton em 1971.

21O primeiro texto, intitulado “Prelecções para uma fundamentação linguística da Sociologia”, começa por distinguir as abordagens objectivistas e subjectivistas, revelador da postura antipositivista do autor, constituindo uma brilhante tentativa de desenvolver uma abordagem metodológica que sustente as suas novas “inquietações” epistemológicas:

“As reflexões metodológicas comparativas pelas quais quero começar, assim como as classificações provisórias a que estas conduzem, servem unicamente o objectivo da delimitação de uma teoria da comunicação da sociedade.” (Habermas, 2010, p. 29)

22A premissa-base para a metodologia da sua nova abordagem reside no conceito de “sentido”, partindo do pressuposto de que este “tem ou encontra sempre uma expressão simbólica; as intenções, para aceder à clareza, têm sempre de assumir uma forma simbólica e poder ser expressas” (Habermas, 2010, p. 30). Desta forma, Habermas define o seu objecto analítico de investigação: a linguagem. Perspectivando, neste sentido, os discursos entendidos enquanto acção, manifestos em enunciados e associados à dimensão pragmática da linguagem. Neste artigo, é notória a influência da abordagem pragmaticista de Peirce relativamente à “fixação da crença” pelo método científico.

Todos os fenómenos sociais têm, portanto, de poder ser analisados sob a forma de enunciados sobre acções de sujeitos individuais. Enunciados numa linguagem teórica em que figurem expressões para entidades sociais supra individuais como papéis, instituições, sistemas de valores e tradições, são inadmissíveis se não puderem ser deduzidos de enunciados de uma outra linguagem teórica em que figuram exclusivamente predicados para sujeitos agentes, as suas expressões e respectivas motivações. (Habermas, 2010, p. 41)

23Habermas não se revê em nenhuma teoria de abordagens funcionalistas ou sistémicas, apresentando algumas críticas relativamente a cada uma das correntes teóricas. Neste sentido, divide as teorias em “elementaristas” e “holísticas”, apresentando a sua T. da Acção Comunicativa enquanto resposta à insuficiência das abordagens anteriores. Contudo, reconhece contributos das teorias generativas da sociedade que compreendem as Teorias da Constituição (construtivistas, dialéctica marxista), as Teorias Sistémicas (cibernética, estruturalismo) e as Teorias da Comunicação (interaccionismo simbólico).

24Tratando, essencialmente, do conceito de “acção comunicativa”, o segundo texto explicita as premissas que denotam a já referida superação dos limites de uma filosofia da consciência, nomeadamente a “questão da relação imanente da sociedade com a verdade e a fundamentação da intersubjectividade” (Habermas, 2010, p. 51).

25Críticas apontadas por Richard Rorty (2000) acerca das escolhas de Habermas, nomeadamente no que diz respeito à “verdade” enquanto fundamento universal. Segundo Rorty, um dos desejos que os filósofos interessados em políticas democráticas consideram universal é o desejo de verdade. No passado tais filósofos alegaram que há um acordo humano universal no que diz respeito à desejabilidade da verdade, que a verdade corresponde à realidade e que esta realidade tem uma natureza intrínseca (o mundo tal como ele é). Dadas as três premissas, os filósofos passaram a argumentar que a verdade é uma e que o interesse universal na verdade dá o motivo para criar uma comunidade inclusiva e integradora. Na opinião de Rorty, o desejo enquanto objecto não poderá ser relevante para a política democrática; por ser demasiado sublime, a verdade não poderá ser reconhecida ou desejada.

26O conceito de “Mundo da Vida” (Lebenswelt) e o lugar da “verdade” manifesto nas pretensões de validade através dos actos de fala na interacção é o tema do terceiro artigo. Aqui, Habermas, para desenvolver a sua teoria, parte do conceito de mundo da vida concebendo a sociedade simbolicamente estruturada.

27No sentido de reflectir acerca do papel do sujeito e a interacção na sociedade, Habermas recorre às teorias de Mead, e ao interaccionismo simbólico, no sentido de explicar a produção, intervenção e função dos símbolos no papel da mediação das interacções e da sociabilidade enquanto premissas da identidade individual e colectiva, estando na génese de mecanismos culturais.

28A abordagem que se prende ao aspecto instrumental da razão comunicativa, numa racionalidade orientada para fins, na acepção de Max Weber (Teoria da Racionalização social), é o mote para as reflexões sociológicas das patologias sociais. Para Habermas, o uso da racionalidade comunicativa é instrumental e orientada para fins, levantando sérias questões éticas e morais.

29A problemática da interpretação nas ciências sociais é o tema do sexto artigo. Recorrendo à hermenêutica, “Qualquer expressão dotada de sentido − seja um enunciado (verbal ou não verbal)” (2010, p. 296), Habermas equaciona algumas questões pertinentes sobre as características inerentes às Ciências Sociais e seu objecto − o Homem, e a problemática da observação e interpretação das acções sociais e dos acontecimentos. Recorrendo ao pensamento de Gadamer e Wittgenstein, a hermenêutica é colocada enquanto “atitude” necessária, estando no centro da discussão, reacendendo as questões que se prendem aos métodos objectivistas e subjectivistas, assim como as questões éticas envolvidas nas acções sociais e nas abordagens construtivistas no acesso ao conhecimento.

30Com uma análise crítica das concepções de modernidade, Habermas contextualiza as mudanças estruturais que se observam na sociedade contemporânea “pós­industrial”, em associação às correntes sociológicas e filosóficas, recorrendo à “racionalidade orientada para fins” de Max Weber e à “divisão social do trabalho” de Marx, antevendo já os contornos da sua Teoria da Racionalidade e da Modernidade, em resposta à necessidade de “actualização” de uma Teoria crítica:

A racionalização de um mundo da vida, que tem de ser diferenciada de uma “racionalização da acção económica e administrativa ou dos sistemas de acção correspondentes, abrange todos os três componentes ­ a tradição cultural, a socialização do indivíduo e a integração da sociedade. (…) Esta interacção entre o sistema e o mundo da vida reflecte-se na divisão do trabalho desequilibrada entre os três poderes que no fundo mantêm unidas as sociedades modernas ­ entre a solidariedade, por um lado, e o dinheiro e o poder administrativo, por outro. (Habermas, 2010, pp. 340­342)

31Obras escolhidas de Jürgen Habermas. Fundamentação Linguística da Sociologia é uma referência para a compreensão da segunda fase do pensamento do sociólogo alemão, que, de uma forma simples, estrutura os pontos essenciais que fundamentam a sua mudança. Este primeiro volume prepara, de certa forma, o terreno, para depois se aprofundarem as questões inerentes às teorias da verdade e da filosofia da linguagem, num segundo volume. Uma obra que constitui uma apologia da linguagem e do fenómeno comunicacional enquanto génese e explicação da realidade social. Os mecanismos inerentes à língua e à linguagem, assim como outros aspectos associados ao poder e à dominação, explicam a génese das instituições, da estruturação do espaço público e dos sistemas políticos.

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Bibliografia

Habermas, Jürgen (2010) Obras Escolhidas de Jürgen Habermas. Vol 1. - Fundamentação Linguística da Sociologia. Lisboa, Edições 70.

Habermas, Jürgen (2010a) Obras Escolhidas de Jürgen Habermas. Vol 2. - Teoria da Racionalidade e Teoria da Linguagem. Lisboa, Edições 70.

Rorty, Richard (2000). Universality and Truth. In: Brandom, Robert org. Rorty and His critics. Oxford, Blackwell Publishing.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Nuno Correia de Brito, «Jürgen Habermas. Obras Escolhidas. Fundamentação Linguística da Sociologia. Volume I»Comunicação Pública, vol.7 n11 | 2012, 155-162.

Referência eletrónica

Nuno Correia de Brito, «Jürgen Habermas. Obras Escolhidas. Fundamentação Linguística da Sociologia. Volume I»Comunicação Pública [Online], vol.7 n11 | 2012, posto online no dia 27 novembro 2013, consultado o 05 outubro 2022. URL: http://journals.openedition.org/cp/317; DOI: https://doi.org/10.4000/cp.317

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