Navegação – Mapa do site
Artigos

A imprensa e o império colonial em São Tomé e Príncipe (1857-1974)

The press and the colonial empire in São Tomé and Príncipe (1857-1974)
Isadora de Ataíde Fonseca

Resumos

Analisar a trajectória e o desempenho da imprensa em São Tomé e Príncipe ao longo do colonialismo é o objectivo deste artigo. Observam-se os papéis desempenhados pelo jornalismo no contexto sociopolítico do arquipélago no período colonial, entre 1857 e 1974. Para se compreender o percurso da imprensa e a sua interdependência do contexto político, aplicam-se as teorias do jornalismo e dos sistemas de imprensa em regimes liberais e autoritários. A investigação envolveu pesquisa em fontes primárias e secundárias, e o artigo sistematiza o legado da imprensa colonial e produz uma síntese sobre as relações entre a imprensa e o colonialismo.

Topo da página

Notas da redacção

Recebido: 15 Maio 2014

Aceite para publicação: 15 Julho 2014

Notas do autor

A autora agradece os comentários dos revisores anónimos, os quais contribuíram para enriquecer o presente artigo.

Texto integral

Introdução

  • 1 A pesquisa nos periódicos de São Tomé e Príncipe foi realizada nas colecções da Biblioteca Nacional (...)

1Analisar os papéis desempenhados pelo jornalismo, sistematizar o legado do sistema de imprensa do período colonial e reflectir sobre as relações entre a imprensa, o império e o colonialismo em São Tomé e Príncipe (STP) são os objectivos deste artigo. Para tal acompanhou-se o percurso da imprensa no arquipélago através da investigação em fontes primárias.1 Gonçalves (1966) identificou os principais periódicos de STP no período colonial; porém, não desenvolveu uma leitura socio-histórica da imprensa no arquipélago. Note-se que diversas áreas do conhecimento sobre STP ainda não receberam a atenção dos historiadores (Nascimento, 2012), entre elas a imprensa. Neste sentido, o artigo também quer contribuir para uma análise socio-histórica da imprensa e do jornalismo.

2O artigo foca-se na análise, com o intuito de constituir uma síntese, da emergência e do desenvolvimento da imprensa durante o colonialismo, do desempenho jornalístico e das relações entre a imprensa e o império. Para se analisar estas relações adoptou-se uma perspectiva de investigação multidisciplinar que incluiu as dimensões política, económica e social, seguindo-se o conselho de Porter (2011 [1994], p.181). A pesquisa empírica seguiu princípios analíticos e metodológicos multidisciplinares e multicausais, valorizando os processos sociais “enquanto resultados de múltiplas redes sócio-espaciais interligadas e sobrepostas de poder económico, ideológico, militar e político”, como sugerido por Jerónimo (2011, pp. 32-33).

  • 2 Embora o Estado Novo se inicie com a legislação de 1933, e se consolide ao longo da década de 1930, (...)

3O estudo abrange um período de 117 anos, entre o surgimento do boletim oficial, em 1857, e as negociações para a independência de STP, em 1974. Tais marcos, para além de incluírem todo o período colonial, permitem a observação das rupturas e das continuidades ao longo do tempo e possibilitam uma análise comparada do impacto dos regimes políticos sobre a imprensa. Assim, numa perspectiva sociopolítica, observa-se a imprensa em interdependência com os regimes e adopta-se a seguinte periodização: Monarquia Constitucional (1857-1910); Primeira República (1910-1926); e Estado Novo (1926-1974).2

4Na observação do desempenho da imprensa procura-se superar uma análise “tradicional” – na qual o jornalismo desempenha os papéis de estabilizar e manter a ordem nos regimes autoritários e é o garante das liberdades nas democracias (Gunther e Mughan, 2000, pp. 3-4). Para tal, aplicam-se teorias do jornalismo e da imprensa em regimes liberais e autoritários. As teorias desenvolvidas por Christians et al. (2009, pp. 30-31), que assinalam os papéis monitor, facilitador, radical e colaborador como característicos dos regimes liberais, são aplicadas neste estudo. “The term “monitorial” includes the notion of providing advance intelligence, advice, warning, and everything of general utility for information seekers”. No papel facilitador, “the media provide access for legitimate claimants to public attention”. Sobre o papel radical, “the media enact this role when they provide a platform for views and voices that are critical of authority”. Por fim, o papel colaborador “refers specifically to the relationship between the media and sources of political and economic power, primarily the state and its agencies”. Para se pensar sobre a imprensa em períodos autoritários aplica-se a perspectiva de Siebert et al. (1963 [1956]), p. 28), na qual “the first duty of the press is to avoid interference with the objectives of the state”.

  • 3 No seu trabalho de 2004, Hallin e Mancini analisam a imprensa em sociedades ‘democráticas’. Contudo (...)

5Para se analisar o sistema de imprensa, o trabalho tem como referência as dimensões desenvolvidas por Hallin e Mancini (2004, pp. 21-44), e incorpora também as críticas e as revisões deste campo teórico (Hallin e Mancini, 2012).3 Assim, a sistematização do legado do sistema de imprensa inclui as seguintes dimensões: 1) desempenho dos papéis jornalísticos; 2) estrutura de mercado; 3) profissionalismo; 4) paralelismo político; e 5) intervenção do Estado. Em relação à estrutura de mercado, observam-se o perfil editorial dos títulos, os grupos/indivíduos proprietários da imprensa e o público-alvo. Quanto ao profissionalismo, examina-se o perfil dos jornalistas, a sua articulação enquanto grupo e a existência de práticas comuns entre os profissionais. O paralelismo político é a expressão das tendências e opiniões dos grupos através da imprensa, e para o observar analisam-se os conteúdos jornalísticos, o pluralismo da imprensa e as conexões entre os grupos sociais, a imprensa e os jornalistas. Para compreender a intervenção do Estado, observam-se a legislação e as relações dos governos com a imprensa privada.

  • 4 Neste artigo, a expressão ‘África Portuguesa’ tem como único e exclusivo objectivo delimitar os ter (...)
  • 5 Embora seja de 1836 a legislação que determinou a publicação dos boletins oficiais nas colónias por (...)

6A imprensa, como outras instituições coloniais, estendeu-se à África Portuguesa no contexto dos processos políticos do século XIX.4 A revolução liberal e a independência do Brasil, a crise económica e os conflitos internos que permearam Portugal na primeira metade do século XIX, bem como a afirmação da esfera pública através da imprensa, foram eventos cruciais para que se estabelecesse uma nova política para a África Portuguesa. Entre os resultados destes processos, salienta-se a constituição de uma lei orgânica para as colónias, em 1836, que determinou a publicação de boletins oficiais nas colónias africanas.5

7Enviar escravos para as plantações brasileiras foi a principal atribuição dos territórios africanos até ao século XIX. Porém, a independência do Brasil, em 1822, abalou a estrutura do império, e no fim da década de 1830 o debate sobre os problemas coloniais ganhou relevo, contribuindo para a emergência dos mitos do Eldorado, com “a crença na riqueza inabalável das colónias africanas”, e da Herança Sagrada, que “via na conservação de toda e qualquer parcela do território ultramarino um imperativo histórico” (Alexandre, 1998, pp.42-43). Os territórios africanos surgiam como uma tábua de salvação para Portugal e o governo procurava fortalecer a sua acção para garantir a presença portuguesa em África e fomentar o desenvolvimento económico. Foi neste contexto que foram implantados os boletins oficiais, ao que se seguiu a emergência de uma imprensa que apoiava os propósitos coloniais. Contudo, houve conflitos com a elite nativa, que se manifestou através de um jornalismo africano que interpelou o projecto colonial ao longo da Monarquia e da Primeira República. Com o Estado Novo as diferenças políticas entre os grupos sociais no arquipélago foram silenciadas e a imprensa serviu a propaganda autoritária.

1. Monarquia Constitucional, o desembarque da imprensa

8Descobertas entre 1470 e 1471, as ilhas eram despovoadas, e foi em 1483 que Portugal ali fundou uma colónia. A cana-de-açúcar fez do arquipélago uma economia de plantação a partir da mão-de-obra escrava. As uniões entre brancos e negros foram encorajadas e o reino desenvolveu uma política de alforria para garantir o crescimento populacional – daí que os ‘ilhéus’ se tenham originado das uniões entre europeus e africanos, desenvolvendo uma identidade com traços africanos e portugueses e que contribuía para a sua influência nas actividades comerciais e políticas.

9A partir do século XVII deu-se o declínio das ilhas, sobretudo pela concorrência da indústria açucareira do Brasil. A redução dos colonos europeus fortaleceu a sociedade africana e os ilhéus tornaram-se os principais proprietários da terra.

10A introdução do café e do cacau no princípio do século XIX foi decisiva para o renascer das ilhas. Em 1852, a capital foi transferida do Príncipe para São Tomé, marco do início da segunda colonização. Pela compra, pela fraude ou pela força, gradualmente os portugueses apropriaram-se das terras e fundaram roças nas quais trabalhavam centenas de pessoas e que tinham autonomia administrativa.

11Coincidente com a segunda colonização é o início do boletim oficial em STP. Em 03 de Outubro de 1857 circulava a primeira edição do Boletim Official do Governo da Província de S. Thomé e Príncipe. Em particular ao longo do século XIX, o Boletim Oficial desempenhou funções informativas: divulgava a legislação e ordens oficiais, disseminava notícias locais e internacionais e trazia conteúdos culturais. Semanal, o boletim estava estruturado em editorias: a Parte Oficial incluía as ordens do reino, as portarias do Governo da Província e as informações da Junta da Fazenda; a Parte não Oficial trazia conteúdos como o boletim policial, o mapa nosológico das ilhas, a lista de óbitos, estatísticas populacionais ou o movimento marítimo. Para além do quotidiano do arquipélago, os conteúdos não-oficiais propagavam o projecto colonial português e as suas acções em África, inclusive com colaborações pontuais de colonos radicados em STP e, eventualmente, com a reprodução de textos publicados na imprensa da metrópole.

12Para ilustrar os conteúdos do Boletim Oficial antes do surgimento da imprensa não-oficial, e para sublinhar a sua relação com o contexto sociopolítico, refira-se, por exemplo, a edição de Fevereiro de 1861, que avisava que tinha sido presa, “por fugir, Felicidade, escrava de Julião Alves de Carvalho”. A população total da ilha do Príncipe era de 2785 pessoas, 49 brancas, em 1869, informava um boletim de Março desse ano. A “relação dos libertos passados à condição de livres” foi publicada numa edição de Julho de 1875 do Boletim Oficial. Em Outubro de 1884 o boletim publicava a conferência de H. Johnston, na Sociedade de Geografia de Londres, sobre a colonização em STP, outro exemplo da diversidade temática do Boletim Oficial.

13À abolição da escravatura seguiu-se uma crise braçal na agricultura, para a qual a contratação de trabalhadores das outras colónias portuguesas, em especial de Angola, foi a solução. O capital estrangeiro chegou ao arquipélago em 1890 e formaram-se companhias que recrutavam mão-de-obra noutras colónias portuguesas em África. Mas a crescente intervenção da metrópole na administração local fragilizou o poder político e económico dos ilhéus. O papel que os nativos tinham nas administrações municipais tornou-se insignificante a partir de 1902, quando o governo dissolveu as câmaras eleitas. A insatisfação dos ilhéus associou-se às críticas de alguns sectores entre os colonos europeus em STP (comerciantes e funcionários públicos, por exemplo) à administração no arquipélago e ao governo na metrópole. A aliança entre ilhéus e europeus traduziu-se no manifesto Ao Parlamento Português, em 1908, o qual criticava a “subserviência” do governo de STP aos interesses dos roceiros e os crescentes desvios de recursos financeiros por parte da administração local. Tais recursos destinavam-se às colónias deficitárias da África Portuguesa e às práticas clientelistas do governo de STP com os grandes proprietários de terra (Nascimento, 2001, p. 224).

  • 6 Tais periódicos não estão disponíveis para consulta na Biblioteca Nacional de Portugal devido à sua (...)
  • 7 O jornal A Acção foi fundado e redigido por Agostinho Correia Afonso, advogado e notário goês radic (...)

14Equador (1869) foi o primeiro jornal independente do arquipélago, e assumia-se como Semanário Agrícola, Comercial e Científico. Entre 1881 e 1884 circulou O Jornal de S. Tomé, e entre 1887 e 1890 era publicado O Correio de S. Tomé. Em 1892 veio a público O Comércio de S. Tomé – contudo, só se conheceu o seu primeiro número.6 O semanário A Liberdade (n.º 23, Fevereiro de 1921) noticiava que iria reaparecer o jornal A Acção, “sustentado pelos trunfos da agricultura”, e que teria terminado por “ter feito guerra ao governador”.7 A Liberdade observava que o jornal defendera “o regime monárquico” e “os interesses capitalistas”. Há registos do Equatorial, referido como defensor da retomada das eleições municipais numa notícia em O Africano na qual se relata que o Ministério Público lhe moveu um processo (O Africano, n.º 39, Abril de 1910).

15Os escassos registos sobre este período dificultam a análise dos papéis desempenhados pelo jornalismo e das características do sistema de imprensa nesta época. Todavia, visto o Boletim Oficial ser propriedade do Estado e publicado pelo governo, e sobretudo pelo tipo de informação que disseminou, desempenhou um papel colaborador. A colaboração refere-se à relação directa entre a imprensa e o governo e implica que a informação corrobore as políticas e práticas do regime para que as metas deste sejam atingidas (Christians et al., 2009, p. 197). Quanto aos semanários privados, mostram uma imprensa preocupada com a defesa dos interesses da agricultura e do comércio. Jornais como o Equatorial e A Acção parecem ter sido os precursores do jornalismo político em STP.

2. República, a afirmação da imprensa

16Os princípios culturais e económicos de preservação e desenvolvimento dos territórios ultramarinos foram mantidos pela República. A herança da monarquia em África consistia em territórios atrasados onde se enfrentava a resistência da população autóctone e nos quais prosseguia o trabalho forçado. A Constituição determinara administrações descentralizadas nas províncias ultramarinas e as leis de 1914 previam cartas orgânicas que respondessem ao perfil de cada uma das colónias.

17O projecto republicano tinha reunido vozes em STP entre europeus e nativos. A presença de exilados políticos, a crítica à administração colonial, o problema das infra-estruturas e a ausência de eleições municipais estiveram entre os factores que impulsionaram o movimento republicano no arquipélago (Nascimento, 2001, p. 232). Nos últimos anos da monarquia emergiu o associativismo e destacaram-se a Associação de Beneficência Pró-Pátria, a Associação dos Empregados do Comércio e da Agricultura de S. Tomé e a Caixa Económica de S. Tomé.

18A Liga dos Interesses Indígenas, activa desde 1910, foi legalizada em Outubro de 1911. Actividades físicas e de formação educacional e a protecção e defesa dos nativos estiveram entre as acções desta associação. A Liga defendeu os serviçais de outras colónias; porém, também procurou demarcar-se destes para preservar a condição social e política dos ilhéus, isto porque em STP não havia política de assimilação, sendo estes considerados ‘civilizados’ e tendo direito à participação política. Já os africanos oriundos das outras colónias eram considerados ‘indígenas’ (em contraposição a ‘civilizados’), e não gozavam dos mesmos direitos que tinham ilhéus e colonos. Daí a acção ambígua da Liga, a reivindicar direitos para os africanos e em simultâneo a diferenciá-los dos ilhéus. Entretanto, a partir de 1920, devido à intensificação dos conflitos de raça e de classe no arquipélago, ao aumento da repressão da organização por parte do governo e ao refluxo do pan-africanismo, a actividade da Liga suavizou-se, com a adopção de um discurso mais conciliador (Nascimento, 1999, p. 426).

  • 8 Em Angola, em Moçambique e na Guiné, para se tornarem ‘assimilados’ e usufruírem dos direitos dos c (...)

19A partir da ocupação europeia e portuguesa em África, a ordem implantada foi a da existência de duas sociedades: a dominadora e a dominada. O dualismo na sociedade colonial manifestava-se nas relações sociais, na divisão do trabalho e na distribuição dos privilégios. Estruturava-se nas oposições entre branco e preto, indígena e colonizador, civilizado e primitivo, superstição e religião, código de trabalho indígena e lei do trabalho, entre outros (Cabaço, 2010, p. 36). Embora em São Tomé e Príncipe não houvesse política de assimilação, também se manifestaram as dualidades coloniais.8 Estas, e as clivagens, aconteceram entre europeus e ilhéus de um lado e serviçais do outro (africanos oriundos de outras colónias e sem direitos de cidadania), entre ilhéus e serviçais, e entre europeus e ilhéus. Contudo, no interior destes grupos também havia diferenças (europeus proprietários e europeus empregados, por exemplo).

20Através do poder político e económico os europeus (proprietários e dirigentes públicos) impuseram-se aos nativos no controlo do arquipélago. Para tal, foi decisivo o sistema produtivo de STP, o qual dependia da política indígena de Moçambique, Angola e Guiné. As roças alienavam os africanos, retiravam-lhes os direitos e deixavam-nos imobilizados relativamente a qualquer tipo de resistência. Assim, coube aos nativos são-tomenses o protagonismo nas lutas políticas ao longo do período republicano. Emergiu ainda uma terceira força – os europeus comerciantes de média dimensão, funcionários e empregados (trabalhadores no comércio, nas roças e nos serviços). Os conflitos entre os grupos foram de carácter político, económico e social e ocuparam as páginas dos jornais. A administração municipal e o governo da colónia estiveram no seu epicentro. Críticas ao Terreiro do Paço e ao projecto colonial foram feitas por todos os grupos, embora com conteúdo e tom distintos.

21No campo económico, a crise da mão-de-obra e a usurpação de terras estavam na agenda social e jornalística. Outros focos de debate foram os salários, o custo de vida e a distribuição dos cargos públicos. A riqueza do cacau não resultou em melhorias para o espaço urbano e rural em STP, e os problemas infra-estruturais foram criticados pelos vários grupos. Os africanos de São Tomé e Príncipe afirmaram-se como ‘nativos’, mas tinham divergências: alguns defendiam o pan-africanismo e falavam da independência do território, enquanto outros se afirmavam portugueses e lutavam por espaço no paradigma colonial, como se verá.

2.1 A afirmação da imprensa

22Ao longo do período republicano, a imprensa em São Tomé e Príncipe afirmou-se e estruturou-se acompanhando os três principais grupos sociais: europeus comerciantes e empregados do comércio e da agricultura, a elite nativa de STP, e europeus proprietários de terra e dirigentes públicos da colónia.

  • 9 Embora o jornal O Africano inicie e encerre a sua publicação no período monárquico (circulou entre (...)

23O primeiro segmento da imprensa no período republicano é o dos jornais ligados aos europeus comerciantes de média dimensão e empregados. O Africano, A Defesa e A Desafronta compõem este grupo, que se caracteriza por ser crítico da administração local e por ter uma posição dúbia em relação aos africanos. O Africano, Semanário Independente, surgiu em Março de 1909 e foi propriedade do europeu Américo Augusto Mendes.9

  • 10 Os conteúdos, temas e trechos reproduzidos foram seleccionados de modo a ilustrar a orientação edit (...)

24A falta de “competência” do Terreiro do Paço, que “ […] desconhece e não resolve os problemas das ilhas [...], num regime de favores e de convenções mentirosas, alheio a toda a manifestação da vida progressiva do povo que trabalha, quer na metrópole quer no ultramar”, e do qual “não podemos esperar nada sem uma transformação radical nas camadas dirigentes”, foi apontada pelo jornal no n.º 12 (Maio de 1909).10 O saneamento da ilha e a nomeação de funcionários públicos sem concurso fizeram manchete em O Africano. Contudo, as críticas mais duras à administração local referiam-se aos gastos públicos: “as verbas destinam-se para fins distintos dos quais foram aprovados [...], o dinheiro vai parar ao bolso dos funcionários”, ataca o n.º 34 (Novembro de 1909).

  • 11 Sobre o jornal O Africano, os seus conteúdos e o seu colaborador Ezequiel Campos, ver também T. M. (...)

25Para o jornal, a “inutilidade” dos polícias justificava-se por estes serem africanos. “Como pode alguém, neste século ter a pretensão de impor que gente civilizada (sem discutir cores) respeite um preto boçal, semi-selvagem, a quem albardaram com uma farda?” (n.º 18, Julho de 1909). Os trabalhadores africanos nas roças tinham um tratamento semelhante, sendo acusados de serem “fracos” por abusarem do álcool, praticarem a poligamia e acreditarem em feitiços (n.º 36, Janeiro de 1910). A última edição deste semanário, n.º 46, saiu em 07 de Julho e criticava o novo governador, Leote do Rego.11

  • 12 A impressão de 400 exemplares tinha o custo de 35$00 (35 escudos); os anúncios davam um “máximo” de (...)

26Com origem no mesmo grupo social, e seguindo uma linha editorial semelhante à de O Africano, apareceu, em 1914, A Defesa – Defensor dos Interesses de S. Tomé e Príncipe, um quinzenário regular entre 1915 e 1916. Teve como proprietário e editor Hygino J. Assumpção, comerciante socialista radicado em STP. O n.º 05 (Setembro de 1915) esclarece os leitores, referindo que o jornal teve uma ausência “forçada” pela falta de papel e explicando os custos de produção do título.12 No n.º 03 (Outubro de 1915) o jornal reclama ser “independente”, ainda que os seus jornalistas façam parte do núcleo de STP do Partido Socialista português.

  • 13 O presente artigo não pretende analisar os problemas e conflitos sociais, económicos ou políticos d (...)

27Os interesses dos comerciantes e dos empregados do comércio foram defendidos por este quinzenário através dos conteúdos do jornal. Sobre um concurso para a arrematação de géneros para os militares, o jornal criticava o facto de que “os governantes continuam a julgar que tudo isso é deles e que podem continuar a dispor dos nossos haveres e das nossas pessoas como se estivessem em pleno regime de absolutismo” (n.º 09, 10 de Fevereiro de 1916).13 Para os empregados também havia espaço: “os patrões não compreendem que os empregados não são escravos”, apelava A Defesa no n.º 04 (Novembro de 1915).

28O jornal criticava o governo central pelo crescimento do défice, pela participação na guerra e pelos problemas de subsistência, e o governo local era acusado de fazer nomeações a título do “seu humor” (n.º 06, Dezembro de 1915). A acumulação de cargos e ganhos “que prejudicam o erário público” foi denunciada pelo professor que era também o veterinário municipal (n.º 11, Março de 1916). A fome e as cubatas como reflexo da miséria em São Tomé foi outro tema abordado por A Defesa.

29Ainda neste sector da imprensa, surge o semanário A Desafronta, dirigido pelo europeu Galino Marques, até então empregado no comércio e que lança o jornal para atacar o seu antigo patrão, João Alberto Xisto, “escravista, negreiro, cigano” (n.º 01, Fevereiro de 1924). Entretanto, o título ganha fôlego e os problemas locais são privilegiados. No n.º 05 (Março de 1924), por exemplo, o artigo principal aborda o défice e os impostos em STP e relaciona-os com os problemas da cidade: caminho-de-ferro, estradas, saneamento. A má situação das vilas de STP e a denúncia de irregularidades pelos administradores preocupou A Desafronta. A demissão do regedor da Vila da Trindade foi reivindicada no n.º 40 (Novembro de 1924): além de ser acusado de abusos, era-o também de tentativa de suborno junto do jornal para evitar as denúncias. Já quanto à cidade de São Tomé foi defendido o mandato de Frederico Leitão na comissão camarária. A última edição do jornal é o n.º 82, de 03 de Setembro de 1925. Neste anuncia-se que Galino Marques será candidato a deputado nas eleições que iriam decorrer em Novembro, o que é indicador das relações entre imprensa, jornalismo e política.

2.2 Jornalismo africano

30O segundo segmento da imprensa republicana foi o dos jornais africanos, propriedade dos nativos e defensores dos seus interesses. Folha de Annuncios, A Verdade, A Liberdade e O Combate constituíram a imprensa nativa em STP. “Os nativos desta ilha não têm outra ambição que não seja lutar pela liberdade, igualdade, fraternidade e pelo interesse moral e material da terra que os viu nascer” – é esta a forma como se apresenta o Folha de Annuncios, Semanário Político, Literário e Noticioso, no n.º 01 (Julho de 1911).

  • 14 Ezequiel Pires dos Santos Ramos foi compositor-director da Imprensa Nacional de STP até Janeiro de (...)

31No n.º 03, o Folha de Annuncios passa a chamar-se A Verdade, Semanário Democrático Independente para a Defesa dos Interesses da Província. O jornal tem como director e proprietário o nativo Ezequiel Pires dos Santos Ramos.14 As temáticas do jornal são essencialmente políticas, como a discussão do futuro económico da província (n.º 06, Agosto de 1911) ou as reivindicações para a população ilhoa: “a população nativa está reduzida a miséria”. A destruição da tipografia Africana levou ao fim do jornal, em Agosto de 1912, e os assalariados europeus foram acusados do seu empastelamento a mando do governador. Uma portaria provincial proibiu o jornal em Setembro de 1912 (Espírito Santo, 2012, pp. 129-130).

32A Liberdade foi outro importante jornal africano, “fundado por um grupo de naturais” e editado por Josué de Aguiar entre 1919 e 1923. No jornal relatam-se perseguições devido às suas denúncias contra o curador António Aguiar (n.º 19, Maio de 1920), o que obrigou a que fosse impresso em Luanda e depois em Lisboa. A defesa dos africanos, naturais e serviçais, e a luta política contra a administração local foram os focos do semanário. Neste âmbito, destacou-se o problema das terras: “o alargamento das terras foi o modo mais comum de se roubar terras aos indígenas e aos angolares”, denuncia o jornal no n.º 22 (Dezembro de 1920).

33No suplemento do n.º 24 (Abril de 1921), o jornal formaliza a acusação de que “em pleno século XX calcam-se os direitos dos povos, esmagam-se-lhes as legítimas aspirações de progresso e liberdade, espoliam-se-lhes as fazendas, exploram-se-lhes as energias em proveito duma oligarquia de traficantes e de bandoleiros sem escrúpulos e humanidade”. O artigo fazia saber que se preparava a “deportação em massa” dos indígenas para se lhes roubarem as terras e pedia uma sindicância contra o “riquíssimo roceiro” e governador Eduardo Nogueira Lemos.

  • 15 Criada em 1912, em Lisboa.

34A Liberdade reflecte a emergência dos ideais africanistas em STP ao divulgar a realização do congresso pan-africano (1921, em Londres) e ao afirmar que se lá estivesse “iria protestar contra todos os sistemas de colonização das nações ditas civilizadas, porque elas são conduzidas por procedimentos de pressão com a brutal extinção das raças autóctones” (n.º 25, Setembro de 1921). Na mesma edição, a Junta de Defesa dos Direitos de África publica um manifesto dirigido ao povo de STP no qual apresenta as suas lutas: nacionalização das colónias; revogação das leis de excepção; garantia da vida e das propriedades indígenas; liberdade de trabalho e abolição do servilismo; ensino obrigatório; remodelação da administração municipal; e realização de eleições.15

35Temas frequentes neste jornal foram a polémica da demolição das casas precárias, as críticas às obras públicas e a ausência de informação sobre o destino dos recursos ou a nomeação de funcionários sem qualificações e com altos vencimentos. O administrador do concelho, Frederico Leitão, foi alvo constante: “este prende e acorrenta cidadãos para condená-los a trabalhos públicos”. As arbitrariedades do recenseamento eleitoral, a defesa do candidato Augusto Gamboa, poesia satírica e notas ácidas sobre a cidade e suas personagens foram conteúdos que fizeram de A Liberdade um retrato de STP.

36Por fim, o efémero e ruidoso O Combate (1925). Propriedade do comerciante João Carragoso e tendo como redactor principal o nativo, intelectual e activista político Augusto Gamboa, O Combate, Jornal semanal defensor dos interesses públicos da província, dos oprimidos, sem distinção de cor, raça ou hierarquia durou apenas seis edições. Gamboa era, como referido, nativo (deputado eleito em 1922), defensor dos interesses africanos e um crítico mordaz da administração da colónia. O jornal foi suspenso pelo governador Eugénio Soares Branco em Abril de 1925 devido às suas críticas ao governo e à sua agenda reivindicativa de direitos para nativos e africanos.

37“O Combate, nasce para a luta; luta sem tréguas nem quartel contra o despotismo, contra a tirania”, apresentava-se o jornal no n.º 01 (Março de 1925). E acusava os mandatários de não saberem governar: “É isso que os governadores não têm sabido fazer. Fiados com camarilhas para quem não há dinheiro que chegue”. Os dirigentes municipais são atacados no n.º 03 (Abril de 1925): “O presidente da câmara é omnipotente quando se trata de defender os seus amigos”.

38Nos seus três últimos números, surgiu em O Combate a reivindicação da retomada das eleições camarárias. O n.º 04 (Abril de 1925) denuncia um administrador de propriedade privada que é chefe de uma repartição pública “apenas uma vez por mês, no dia do pagamento”. O n.º 06, última edição de O Combate, de 25 de Abril de 1925, aponta a falta de interesse “como uma das consequências da nossa desunião, causa da péssima situação em que nós africanos nos encontramos hoje”.

2.3 Suporte colonial

39O terceiro sector da imprensa caracterizou-se por jornais que eram propriedade de europeus ligados ao poder político e económico e que apoiavam o governo local. Foram estes O Modesto, O Jornal e A Colónia.

40Publicado entre 1920 e 1923, o semanário O Modesto afirmava as suas opções políticas, como por exemplo a defesa do candidato Aprígio Augusto de Serra e Moura, director do jornal a partir de 1922, nas eleições de 1921. Este, num suplemento da edição n.º 24 (Dezembro de 1921), procurava equilibrar os conflitos entre europeus e indígenas: “Nunca notei nem ouvi que eles tivessem quaisquer aspirações de independência, ou ódio contra os europeus”.

41Em O Modesto o governo local foi constantemente apoiado. O n.º 35 avisa que “o governador da colónia está na metrópole com muito trabalho para promover o fomento das ilhas”. O Terreiro do Paço era criticado pela falta de operários no arquipélago (n.º 41, Junho de 1922) e por planear julgar os presos políticos nas colónias: “era só o que faltava, para que a vida aqui fosse um verdadeiro céu aberto [...] era esses prometedores moços a ensinarem os pretos como se fazem bombas” (n.º 35, Abril de 1922).

42O mesmo tom teve O Jornal, dirigido por Egydio Inso, responsável pela implantação dos serviços de agricultura de STP. Trimensal, o periódico trouxe muitos conteúdos sobre a agricultura e os problemas urbanos. No n.º 03 (Novembro de 1922) deixava a crítica de que “na colónia está tudo por fazer [...] Tudo o que há é uma vergonha, uma miséria”. A coluna Palavras d’um Patrão é sintomática dos conflitos entre europeus, e a Associação dos Empregados do Comércio e da Agricultura era atacada no n.º 12 (Fevereiro de 1923): “tem estatutos mas faltam-lhes ideias, directrizes próprias e autónomas”.

43O Jornal durou um ano. A última edição saiu em Setembro de 1923 e justificava-se aí o seu fim pela partida de Egydio Inso para Lisboa. O texto de despedida notava que “o governo da colónia sempre o encontrou [Inso] a seu lado na defesa das belas causas, pela palavra escrita e falada”.

  • 16 A Liga Pró-Colónias, fundada por europeus defensores do projecto e da acção colonial na década de 1 (...)

44A Colónia, hebdomadário republicano, chegou às ruas em 29 de Setembro de 1923, como defensor das elites europeias e dos seus interesses. Na altura do lançamento, o jornal tinha como director Castro Lopes Alpoim, representante da Liga Pró-Colónias nas ilhas.16 Em Abril de 1924, José de Sousa Varela, curador-geral de STP, torna-se director. Em Junho do mesmo ano, a direcção passa a ser de Ferreira da Cruz, que tinha sido exonerado como administrador do concelho de São Tomé e exercia funções como advogado e notário. Também foi dirigido por Penchy Levy, funcionário público que foi suspenso devido à instauração de um inquérito disciplinar, o que pode estar relacionado com o fim do periódico em Setembro de 1925.

45Para este jornal, a situação dos serviçais era privilegiada, como sublinhava o n.º 01 (Setembro de 1923): “Aqui o trabalhador indígena tem boa casa que a lei lhe manda dar, tem sadia e própria alimentação prescrita também na lei e ali perto onde trabalha tem o hospital”. A Colónia foi um canal de suporte dos governos e das políticas locais, e no n.º 03 (Fevereiro de 1924) o jornal afirma ao governador “seu apoio leal, amigo e desinteressado”. Temas caros aos europeus e ao colonialismo estiveram presentes nas suas páginas: a rejeição pelo executivo local da lei que proibia a produção e o consumo de aguardente; a defesa do restabelecimento da emigração de Angola e Moçambique e de contratos de cinco anos devido aos custos da mão-de-obra; os prejuízos causados pelas lojas do mato ao comércio; a moral e a ordem pública; e as queixas dos empregados agrícolas europeus sobre os seus salários.

  • 17 A Defesa, n.º 04, 10 de Novembro de 1915.

46Ao longo da República há igualmente registos do jornal A Ilha de S. Tomé, que editou oito números em 1910, e que consta da colecção da Biblioteca Nacional de Portugal mas que não está disponível devido ao seu mau estado. O mesmo se passa com A Voz de S. Tomé, referido por cartas de leitores em A Verdade. Assinala-se também O Jornal de S. Tomé, Defensor dos Interesses da Colónia, quinzenário entre 1915 e 1916, que recebeu uma nota positiva em A Defesa: “o novo jornal pretende também combater as prepotências e abusos de que somos vítimas todos os dias”. Editou 12 números.17

2.4 Jornalismo de advocacia

  • 18 Christians et al. listam 11 práticas jornalísticas características do papel monitor, e é com base n (...)

47No conjunto da imprensa identifica-se a diversidade no desempenho da actividade jornalística no período republicano. Na óptica dos papéis normativos em regimes liberais, o exercício monitor implica um explorar do mundo, das suas condições e dos seus eventos aliado à interpretação dos factos com critérios de relevância pública (Christians et al., 2009, p. 140). Com este referencial, observa-se que em STP os jornais dos distintos grupos actuaram na fiscalização do poder público e privado através das denúncias sobre o uso do dinheiro público e o roubo de terras pelos roceiros; na reivindicação de políticas sociais e estruturais – casos da saúde, da energia e da habitação; no debate sobre as políticas locais e nacionais – na exigência de eleições para as câmaras e nas críticas aos projectos coloniais; na mediação entre governo e cidadão, vista a cobertura das acções do poder público; e na apresentação das crenças, das ideologias e dos projectos dos diversos grupos.18

  • 19 Apesar das ambiguidades no discurso das elites nativas em relação aos serviçais – discurso este que (...)

48O jornalismo desempenha um papel radical quando actua para eliminar a concentração de poder político, económico e social, ao suportar os grupos de oposição ao poder e ao lutar por uma ordem social alternativa (Christians et al., 2009, p. 179). Observa-se o papel radical do jornalismo na medida em que os jornais nativos reivindicavam a efectividade da cidadania dos ilhéus, a ampliação dos seus direitos e a revisão das políticas coloniais (inclusive com a defesa do pan-africanismo e da independência) e se apresentavam como defensores dos serviçais.19 Os jornais africanos de STP contribuíram para a construção da identidade são-tomense e os seus ideais foram retomados pelos nacionalistas a partir de 1960 (Mata, 1998, pp. 37-38). Por fim, o papel colaborador também teve proeminência nesta época, visto que os jornais ligados aos europeus apoiaram os governos locais.

49Além dos papéis jornalísticos, analisam-se outras quatro dimensões, de modo a caracterizar-se o sistema de imprensa na sua interdependência com o sistema político. São elas: estrutura de mercado; profissionalismo; intervenção do Estado; e paralelismo político (Hallin e Mancini, 2004, p. 22-44).

  • 20 Sobre a sua tiragem, ver A Defesa, n.º 05, 25 de Abril de 1915. Não foram encontrados dados sobre o (...)

50Em relação ao mercado de imprensa, predominou o jornalismo político em detrimento de uma imprensa com foco comercial. Com excepção de A Defesa, que anunciava uma tiragem de 400 exemplares, não há dados sobre a circulação dos jornais. O potencial público leitor restringia-se aos europeus e aos nativos, os quais tinham acesso à educação e constituíam uma população de cerca de 26 mil pessoas. Todos os jornais tiveram publicidade, e esta ocupava cerca de 50% do espaço das edições. Políticos, funcionários públicos, comerciantes e agricultores aparecem como proprietários dos títulos. 20

51A actividade jornalística aparece ligada à militância política, às crenças e ideologias da época e aos interesses dos grupos em conflito. O jornalismo é uma ocupação de profissionais liberais, comerciantes, políticos e agricultores, que não dependem da imprensa para sobreviver. Os periódicos e os jornalistas proclamavam apresentar ideias e verdades, promover a defesa dos interesses da província e defender a justiça. Contudo, faziam-no de acordo com os grupos aos quais pertenciam. Na altura, não houve qualquer tipo de articulação entre jornalistas ou títulos e clubes e/ou associações. Em suma, não há parâmetros comuns no desempenho jornalístico. Embora o jornalismo se tenha constituído enquanto actividade profissional, não foi autónomo em relação às forças sociais e às ideias da sua época, visto que esteve associado à intervenção política e à advocacia dos grupos e das suas opiniões.

  • 21 Em 1924 não havia lei de censura em vigor; no entanto, A Desafronta denuncia a censura oficiosa, e (...)
  • 22 Sobre a República em STP e a intervenção política dos nativos através da imprensa ver também A. Nas (...)

52Apesar do acréscimo de liberdades, o Estado manteve uma intervenção significativa na imprensa em STP durante a Primeira República. O Boletim Oficial continuou a ser um importante veículo de informação e os seus conteúdos foram fonte para notícias e polémicas nos jornais. Ao serem reproduzidos na tipografia da Imprensa Nacional, casos de A Colónia e O Jornal, os títulos que apoiavam o governo mantinham a sua regularidade, enquanto os jornais que dependiam das tipografias privadas eram afectados pelos problemas técnicos, de material e de recursos humanos destas empresas. Em alguns casos, inclusive, as tipografias privadas, em conluio com o governo local, prejudicaram os títulos críticos, como aconteceu com A Liberdade. A censura afectou a imprensa no contexto da Primeira Guerra Mundial, através de legislação que se estendeu às colónias em Julho de 1917, mas também se fez sentir de forma oficiosa, como denunciou, em 1924, A Desafronta: “Conquanto não estejamos em guerra nem estejam suspensas as garantias, foi reestabelecida a censura prévia nesta província”.21 A Verdade teve a sua tipografia destruída e foi suspensa em 1912. O A Liberdade foi perseguido: “Depois de nos deceparem as mãos e nos cortarem a língua, então sim, podem viver descansados, e a Europa inteira e a América toda não terão mais conhecimento do vosso esclavagismo” (n.º 21, Setembro de 1920). Por fim, O Combate foi suspenso. Note-se que apenas os jornais africanos foram encerrados, o que demonstra a perseguição do governo à imprensa crítica quanto ao projecto colonial e às suas directivas e defensora dos interesses dos africanos.22

53O paralelismo político é o grau no qual o sistema de imprensa expressa as opiniões e tendências dos grupos sociais e políticos (Hallin e Mancini, 2004, p. 27). Em STP foi forte o paralelismo entre a imprensa e o regime, com o jornalismo a acompanhar as tendências sociais. Embora a organização dos partidos políticos fosse incipiente, a sociedade estava estruturada em forças activas, que se engajaram nas discussões ideológicas da sua época: pan-africanismo, colonialismo e socialismo. Para além dos conteúdos e da propriedade, as conexões entre a imprensa e o governo também expressam o paralelismo político do período.

3. Estado Novo, o silêncio da imprensa

54O golpe de 28 de Maio de 1926 encontrou São Tomé e Príncipe numa grave crise financeira, decorrente do declínio na produção agrícola, e com importância reduzida entre as colónias. A população nativa era enfraquecida pela perda de terras, pela sua redução entre o funcionalismo público e pelo encerramento dos seus jornais na década de 1920, como se viu. Os europeus trabalhadores sofriam com o desemprego e a miséria assolava as ilhas. Os conflitos nas eleições de 1926 serviram de argumento para o governo ilegalizar a Liga Indígena neste ano. Contudo, até que as forças sociais fossem silenciadas por completo, em 1934, o jornalismo desempenhou uma crítica moderada ao regime.

55O Equador, administrado e editado por Hygino J. Assumpção, que agora se anuncia como procurador e solicitador judicial, circulou entre 1926 e 1927. “Zurziremos os fetiches porque não os adoramos, e todos os papões locais porque a eles não estamos ligados por qualquer cordão umbilical”, comprometia-se O Equador (n.º 01, Julho de 1926). Apesar da promessa, o semanário apoiou o governo da colónia. A propósito das conflituosas eleições para o Conselho Superior das Colónias, O Equador observava que o governador “é uma indefectível garantia de paz para a província” (n.º 16, Dezembro de 1926). O problema da mão-de-obra continuava na agenda do arquipélago e o semanário fez a apologia da situação imposta aos serviçais através de uma entrevista a um trabalhador (n.º 01, Julho de 1926): “A vida da roça agrada-me imenso, na minha terra não tinha o luxo que disfruto por cá”.

  • 23 Conhecido como ‘Lei João Belo’, o decreto 12271, que se estendeu às colónias africanas em Outubro d (...)

56Apesar de apoiar o regime, O Equador nasceu sob a ditadura e por ela foi afectado. O semanário explicou o seu atraso em razão das adequações à lei e notou que “Rirmos, é a única forma de conseguir triunfar da lei que como o decreto 12271 é um amontoado de incoerências”.23 Na mesma edição, o jornal avisava os colunistas e esclarecia os leitores: “ficando desde já avisados todos os nossos colaboradores que a mais rigorosa censura será exercida sobre os seus escritos” (n.º 11, Novembro de 1926). O n.º 50 (24 de Setembro de 1927) registava que as liberdades da constituição existiam apenas “in nomine” em Portugal. O jornal circulou até Dezembro de 1927.

57Fundado em 1924 pela Associação dos Empregados do Comércio e da Agricultura de São Tomé e Príncipe, o quinzenário O Trabalho foi irregular até 1933, quando iniciou a sua terceira série. “Continuar sempre, sempre sem desfalecimentos, pugnando pela defesa das centenas de trabalhadores, sem distinção de cores”, prometia, no n.º 19. O Trabalho foi alvo da censura e da perseguição do Estado Novo, o que terá sido a causa da sua efemeridade. “A suspensão do nosso jornal” é o título da página 6 do n.º 23 (Abril de 1933). O texto denuncia uma intriga na qual um colono teria pedido ao governador a suspensão do jornal, o que estaria vinculado à eleição dos vogais do conselho de governo.

58Embora tenha suavizado o seu tom quando passou a ser reproduzido na Imprensa Nacional, pontualmente O Trabalho abordou alguns dos temas polémicos da época; entre eles, a crise económica (n.º 34, Outubro de 1933), a queda na produção agrícola e a necessidade de se substituir culturas (n.º 38, Janeiro de 1934), o “descaso” da metrópole com as colónias (n.º 29, Abril de 1933), a situação urbana de STP (n.º 47, Maio de 1934), a crescente violência no arquipélago (n.º 34, Outubro de 1933) e até o comunismo. A edição n.º 47, de 20 de Maio de 1934, anunciava a suspensão do jornal.

3.1 Jornalismo de propaganda

  • 24 A respeito da apropriação da imprensa pelo Estado e pelos sectores políticos ligados ao regime dura (...)

59Após a Segunda Guerra Mundial, os preços do cacau subiam e a produção declinava em STP devido à escassez de mão-de-obra. A prioridade de Carlos Gorgulho, governador desde 1947, era resolver o problema económico e modernizar as infra-estruturas. Os arquivos e a literatura não registam a existência de qualquer jornal até 1947, quando a União Nacional de STP se tornou proprietária do quinzenário cultural, noticioso e literário A Voz de S. Tomé. O primeiro número saiu em 06 de Julho, e era reproduzido na Imprensa Nacional e dirigido pelo padre Martinho Pinto da Rocha. Como noutras colónias, o Estado Novo apropriava-se da imprensa para divulgar as suas políticas.24 O n.º 06 (Outubro de 1947) sublinhava que a “obra de fomento que nestes últimos dois anos se tem realizado nesta colónia é um exemplo frisante da actividade que se tem desenvolvido em todo o território imperial”. As posições políticas de Salazar e de Portugal eram apontadas pelo jornal no n.º11 (Dezembro de 1947): política anticomunista, aliança com a Inglaterra, solidariedade com o Brasil e aproximação aos Estados Unidos.

60A Voz de S. Tomé tinha como propósito sustentar o regime no arquipélago, e em 1950 (n.º 57, Fevereiro) propagandeava o bairro Dr. Oliveira Salazar, o dispensário tuberculoso e o acréscimo de estradas. Em Outubro de 1952, o jornal passou a semanário, e o n.º 83 (Novembro de 1952) noticiava o relatório de contas da província com o título “Boas contas”, apesar do agravamento da crise económica. O I Plano de Fomento foi publicado neste ano e pretendia fixar 2500 famílias cabo-verdianas para reforçar a produção. Previa também a distribuição de lotes de terra por todos os africanos e o trabalho obrigatório. Os ilhéus ficaram receosos e panfletos anónimos apareceram nas casas a ameaçar de morte quem contratasse nativos.

61O massacre de Batepá, em 03 de Fevereiro de 1953, foi quase ignorado pelo jornal. No n.º 95, em Fevereiro, publicava uma nota oficiosa, na qual o governo afirmava: “Tendo chegado ao conhecimento do Governo que indivíduos desafectos à actual situação política, conhecidos como comunistas, propalam boatos tendenciosos no sentido de que os filhos de S. Tomé irão ser obrigados a contratar-se como serviçais para trabalhos nas roças, o Governo esclarece que nenhum filho da terra deve dar crédito a estas atordoadas”. Note-se que o director do jornal à época, Raul Simões Dias, também presidente da Câmara Municipal de São Tomé, esteve directamente envolvido nos conflitos, tendo organizado (e integrado) grupos de colonos que promoveram a violência contra os ilhéus.

62O comunicado do governo tinha sido afixado nas ruas no dia 02 e rasgado pela população. No dia 03 de Fevereiro, um grupo de polícias armados foi à vila da Trindade repreender os ilhéus, um nativo foi morto e centenas de pessoas armadas cercaram o posto de polícia. O governador reuniu os colonos e alegou que se tratava de uma conspiração comunista, exortando-os a pegarem em armas para se defenderem. Diversas pessoas foram detidas e deportadas para o Príncipe. Outras ficaram presas no quartel da CPI (Corpo de Polícia Indígena), onde interrogatórios, torturas e assassínios continuaram até ao mês de Abril. A vila da Trindade foi sujeita a violência extrema, com pilhagens, incêndios, violações e mortes entre a população nativa. Os funcionários públicos nativos foram suspensos e presos (Seibert, 2002, pp. 80-89 e Espírito Santo, 2012, pp. 190-207).

63Todas as barbaridades foram caladas e a edição n.º 96 anunciava apenas “reprimiu-se o motim restabeleceu-se a calma [...] Fere-nos este destoar, precisamente naquela província em que aos seus nativos se deu acesso, em maior percentagem, a lugares de categoria superior, em que se lhe proporcionaram condições de vida semelhantes às dos indivíduos da nossa cor”. Em Março, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) chegou a STP para investigar o ocorrido e concluiu que não havia conspiração comunista. Os funcionários públicos foram absolvidos e reintegrados, o novo governador, Francisco António Pires Barata, chegou em Setembro de 1953, e o director do jornal passou a ser António Edgar Dias Machado.

64“As nossas províncias estão dispersas pelo mundo, mas todas são partes integrantes do território nacional”, alardeava A Voz de S. Tomé no n.º 141 (Janeiro de 1954). Em Junho de 1958, o jornal anotava que a obra de Salazar era “perfeita” (n.º 330). Em Agosto de 1960, o semanário defendia o colonialismo: “Nenhuma ideia, nenhum movimento humano, por mais nobre e puro que fosse o ideal prosseguido, conseguiu jamais vingar sem dar lugar a injustiças e iniquidades”, lia-se no n.º 443. Em 1961, quando o Estado Novo começa a rever as suas políticas coloniais, o semanário publica o discurso do ministro do Ultramar a garantir que o dever do governo é “o de fazer reinar a justiça social, em todas as camadas da população”, anunciando que a ocupação dos terrenos, problema crónico no arquipélago, seria regulamentada (n.º 497, Setembro de 1961). Em 1966, a “penúria” mundial do cacau, os conflitos entre os Estados Unidos e a União Soviética e a crise nas Nações Unidas foram temas do n.º 728 (Fevereiro de 1966). A nova tabela de salários mínimos, “um passo em frente na promoção social e económica da província”, foi o destaque do n.º 781 (Março de 1967).

65A actividade diplomática do governo de Marcello Caetano foi exaltada no n.º 1000 (Julho de 1971) e o n.º 1053 (Agosto de 1972) noticia o ordenamento agrário do arquipélago. Em tempos conturbados para o colonialismo português, A Voz de S. Tomé publicava a seguinte frase de Marcello Caetano: “A política é feita calma e racionalmente”. O último número de A Voz de S. Tomé, n.º 1130, de 23 de Abril de 1974, foi de apelo. O artigo “Unidos numa frente comum” apontava que “O problema que se nos pôs não é de partidarismo político, mas tão-somente de salvação nacional, dado estar em jogo não o triunfo de um programa, mas a própria sobrevivência da Nação”.

66Durante o Estado Novo registam-se ainda os jornais católicos Luz do Evangelho, mensário de cultura religiosa e popular (1950-66) e O Dia do Senhor, semanário litúrgico e cultural (1956-66). Tal imprensa limitou-se aos temas religiosos e dirigiu-se ao público cristão, não incluindo na sua agenda conteúdos políticos. A Mocidade Portuguesa publicou uma edição multicopiada de O Equador a partir de 1956, que se tornou impressa em 1965, a qual se dedicou à propaganda do regime.

3.2 Imprensa de propaganda

67O regime autoritário da ditadura cerceou a imprensa até que esta se desmantelasse. Foi a necessidade de propagandear o regime, as suas políticas e a acção colonial em África que levou a União Nacional a editar A Voz de S. Tomé. Suportar os projectos do império e as suas acções locais foram as funções desempenhadas pelo jornal ao longo dos seus 27 anos de existência. O conteúdo informativo tinha como base as decisões do governo e os discursos dos governantes, seleccionados de modo a exaltá-los. Já os conteúdos literários, históricos e de entretenimento reflectiam e em simultâneo reforçavam o cariz conservador do Estado Novo.

  • 25 Dados da UNESCO apontam para que em 1960 o analfabetismo nas colónias portuguesas em África fosse d (...)

68A desarticulação dos principais grupos sociais e a opressão promovidas pelo regime ajudam a explicar que, após 1934, não tenha surgido qualquer tentativa de uma imprensa independente, como aconteceu em Moçambique e Cabo Verde. Contudo, a situação insular, o tamanho do território, a prevalência do analfabetismo e a actividade económica da agricultura foram outros factores que dificultaram o aparecimento de uma imprensa autónoma do governo.25

69A existência de apenas um jornal que servia o regime resultou num sistema de imprensa que tinha a propaganda como função primordial ao longo do Estado Novo em STP. A tiragem do jornal era de 2000 exemplares (Gonçalves, 1966, p. 214) e a sua sobrevivência era assegurada pela União Nacional e pelos anúncios. Todos os directores tinham relações directas com o regime e nele acumulavam funções políticas ou cargos públicos remunerados. Em STP, o Estado e o regime apropriaram-se da imprensa e A Voz de S. Tomé desempenhou um papel característico dos regimes autoritários (Siebert et al., 1956 [1963, pp. 29-37]).

3.3 Jornalismo Político

  • 26 ‘Modernidade’, neste caso, refere-se aos processos de transição e centralização política das socied (...)

70Os processos de transição para a ordem política moderna foram graduais, e é como um regime liberal representativo numa sociedade pouco desenvolvida, nem autoritário nem democrático, que Freire (2011, p. 33) caracteriza a Monarquia Constitucional. Se foi difícil ultrapassar os obstáculos à modernização em Portugal (Almeida, 1991, p. 25), a modernidade não se concretizou nas colónias portuguesas, inclusive porque é incompatível com a ausência de soberania, pressuposto do colonialismo.26

71Foi neste contexto político-social, aliado ao imperativo do desenvolvimento económico de STP, que o império implantou o Boletim Oficial, ao qual cabia actuar como fomentador do programa colonial. Tal concretizou-se através da divulgação, pelo boletim, do enquadramento legal do Estado e da colónia e das relações sociopolíticas no arquipélago, bem como através da disseminação da ideia e do projecto colonial português, num discurso centrado na missão ‘civilizadora’. Entretanto, foi a partir da necessidade de suportar e reforçar este processo – conjugada com a afirmação da imprensa e da esfera pública no Portugal liberal enquanto plataforma de disputa política (Tengarrinha, 2013) – que as elites europeias no arquipélago promoveram os primeiros jornais, como aconteceu noutras colónias europeias em África (Bourgalt, 1995, p. 23).

72As transformações económicas no sistema capitalista foram o factor decisivo na crise das monarquias liberais na Europa, e, em Portugal, a revolução republicana originou-se nas massas populares aliadas à pequena burguesia (Rosas, 2009). A democratização política, a descentralização administrativa, a extensão do sistema de ensino, a modernização económica e social, a independência da tutela externa e a atenção aos territórios africanos eram as promessas dos republicanos (Serra, 2009). Porém, a Primeira República não tornou o sufrágio universal e não instituiu um Estado social (Matos, 2010, p. 135). O regime não foi capaz de modernizar Portugal e os territórios africanos, e as reformas administrativas não tiveram sucesso. Se os direitos políticos se ampliaram, tal não significou a democratização do regime. Ainda que os são-tomenses fossem cidadãos, mantiveram-se práticas que promoviam uma sociedade dual que opunha europeus e africanos.

73O imperialismo colonial leva ao despertar da consciência nacional e ao desejo de soberania, o que se torna um obstáculo para a construção do império, como notou Arendt (1951, [2004, p. 166]). A propagação da civilização ocidental tem um carácter duplo, pois, ao propagar formas sociais, comportamentos e instituições, o colonizador contribui para a redução das diferenças entre as forças sociais, como assinalou Elias (1939, [2006, p. 647]). E, como demonstrou Anderson (1983, [2006]), a situação das elites nativas, as ideias liberais, as novas tecnologias de impressão e o desenvolvimento do capitalismo foram elementos decisivos na emergência das “comunidades imaginadas”, uma etapa essencial nos processos de modernidade. Assim, foi ao longo da Primeira República que a elite nativa são-tomense se apropriou da imprensa como espaço de reivindicação e luta.

74A coexistência de três sectores na imprensa em STP demonstra que a República permitiu a expressão das suas contradições. A imprensa e o jornalismo expandiram-se e actuaram como defensores das ideias e dos grupos sociais em disputa. Contudo, sentindo-se ameaçado pelas elites indígenas, o projecto colonial censurou, perseguiu e proibiu os jornais africanos. Ainda que de forma descontínua, o jornalismo em STP desempenhou os papéis monitor, radical e colaborador, característicos da imprensa em períodos liberais. Todavia, o governo local comportou-se de modo híbrido, inibindo a expressão da imprensa quando esta punha em causa o império.

75A “incapacidade” da Primeira República para desenvolver uma política colonial coerente foi decisiva para o golpe de 28 de Maio de 1926, observa Alexandre (1993). A crise da economia colonial a partir da década de 1920, as pressões internacionais e o descontentamento entre as elites coloniais que desejavam autonomia estiveram entre as razões do seu fim. Salazar publicou, entre 1930 e 1933, legislação fundamental do Estado Novo, que incluiu o Acto Colonial, de 1930, a Constituição de 1933 e o Estatuto Nacional do Trabalho (1933). O ethos da Constituição era “absolutamente antiliberal, antiparlamentar, antidemocrático” (Martins (1968), [2006, p. 32]).

76O regime de Salazar consolidou-se em 1939 com um partido fraco e pouco mobilizador e com um governo de elite civil composto por académicos. O corporativismo foi central no modelo institucional, na ideologia, na relação com os grupos de interesse e na intervenção económica do Estado. A Igreja Católica actuou como matriz e suporte ideológico, e a polícia política foi transformada no pilar do sistema autoritário, que reprimia a oposição clandestina enquanto os serviços de propaganda controlavam a imprensa (Pinto, 1994 e 2012).

77“The rise to power of the Salazar regime in 1926 put an end to political journalism in Portugal’s African colonies”, sumariza Kitchen (1956, p. 92). Até que fosse instalada a censura prévia, em 1933, o regime cooptou, instrumentalizou e perseguiu a imprensa em STP. A estratégia teve sucesso, visto que o arquipélago esteve por 13 anos sem um jornal, quando a União Nacional fez de A Voz de S. Tomé o seu instrumento de propaganda. “In most authoritarian states there was practically no published information on the issues […]. Only the decisions announced were those requiring general public compliance and support” (Siebert et al, 1956, [1963, p. 27]).

Conclusão

  • 27 Até ao princípio do século XIX pouca atenção tinha sido dada aos territórios africanos. Com a indep (...)

78Portugal virou-se para o continente africano na expectativa de sobreviver enquanto império nos séculos XIX e XX e, para tal, estendeu até aí o seu regime político e as suas instituições.27 Neste contexto, a esfera pública, a imprensa e o jornalismo em África emergiram como entidades implementadas pelo regime colonial com o intuito de contribuir para a afirmação do império português. Como observa Barton (1979, p. 2), a imprensa colonial desenvolveu-se em paralelo com a imprensa europeia e adoptou o seu modelo de jornalismo.

  • 28 Ao longo do Estado Novo pode-se observar um ‘paralelismo político de sentido único’, no qual o conj (...)

79É o conjunto das dinâmicas sociais que explica o percurso da imprensa em São Tomé e Príncipe ao longo de 117 anos de colonialismo. Na síntese das dimensões que compõem o legado da imprensa colonial e através das quais esta é analisada, sobressaem os seguintes aspectos: 1) O jornalismo desempenhou papéis característicos do liberalismo e do autoritarismo, acompanhando os regimes políticos; 2) A imprensa desenvolveu um perfil predominantemente político, com a sua propriedade vinculada aos grupos sociais e tendo um público restrito e de elite; 3) O jornalismo tendeu para o paralelismo político, com a imprensa a reflectir as ideias e as opiniões dos actores políticos; 4) Os processos de profissionalização e profissionalismo foram incipientes e o desempenho dos jornalistas esteve vinculado à sua actuação política; e 5) O Estado e o governo mantiveram uma forte intervenção na imprensa.28

Topo da página

Bibliografia

Alexandre, V. (1998) A questão colonial no Portugal oitocentista. In: Oliveira Marques, A. H. de e Serrão, J. dir., Nova História da Expansão Portuguesa, Alexandre V. e Dias J. coords., Volume X, O Império Africano 1825-1890. Lisboa, Editorial Estampa, pp. 21-132.

Alexandre, V. (1993) Ideologia, economia e política: a questão colonial na implantação do Estado Novo. Análise Social, vol. 28 (123-124), pp. 1117-1136.

Almeida, P.T. de (1991), Eleições e Caciquismo no Portugal Oitocentista (1868-1890). Lisboa, DIFEL.

Anderson, B. (2006 [1983]) Imagined Communities, Reflections on the Origin and Spread of Nationalism. London, Verso.

Anderson, P. (1962) Portugal and the End of Ultra-Colonialism. New Left Review, Parte I (Maio-Junho de 1962), (Parte II Julho-Agosto de 1962), (Parte III, Inverno de 1962).

Arendt, H. (2004 [1951]) As origens do Totalitarismo. Alfragide, Publicações Dom Quixote.

Barton, F. (1979) The Press in Africa, Persecution and Perseverance. Londres, The Macmillan Press.

Bourgault, L.M. (1995) Mass Media in Sub-Saharan Africa. Indianapolis, Indiana University Press.

Cabaço, J.L. (2010) Moçambique – Identidades, Colonialismo e Libertação. Maputo, Marimbique.

Christians, C.G., Glasser, T.L., McQuail, D., Nordenstreng, K., White, R.A. (2009) Normative Theories of The Media, Journalism in Democratic Societies. Chicago, University of Illinois Press.

Costa, A. M. da (2000) Dicionário de Literatura Goesa, Vol. I. Macau, Fundação Cultural.

Eisenstadt, S.N. (2011) As Grandes Revoluções e as Civilizações da Modernidade. Lisboa, Almedina.

Elias, N. (2006 [1939]) O Processo Civilizacional. Lisboa, Publicações Dom Quixote.

Espírito Santo, C. (2012) O Nacionalismo Político São-Tomense. Lisboa, Edições Colibri.

Gonçalves, J.J. (1966) A informação na Guiné, em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe (Achegas para o seu estudo). Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.

Freire, A. (2011) Eleições, sistemas eleitorais e democratização: o caso português em perspectiva histórica e comparativa. In: Freire, A. coord. Eleições e Sistemas Eleitorais no Século XX Português, Uma perspectiva Histórica e Comparativa. Lisboa, Edições Colibri, pp.25-81.

Gunther, R., Mughan, A. (2000) The Media in Democratic and Nondemocratic Regimes: A Multilevel Perspective. In: Gunther, R. e Mughan, A. eds. Democracy and Media, A Comparative Perspective. Cambridge, Cambridge University Press.

Hallin, D.C., Mancini, P. (2004) Comparing Media Systems, Three Models of Media and Politics. Cambridge, Cambridge University Press.

Hallin, D.C., Mancini, P. eds. (2012) Comparing Media Systems Beyond the Western World, Cambridge. Cambridge University Press.

Jerónimo, M.B. (2011) A escrita plural dos impérios: economia, geopolítica e religião na obra de Andrew Porter. In: Porter, A. O Imperialismo Europeu (1860-1914). Lisboa, Edições 70, pp. 07-67.

Kitchen, H. (1956) The Press in Africa. Washington, Ruth Sloan Associates, inc.

Martins, H. (2006 [1968]) Classe, Status e Poder. Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais.

Mata, I. (1998) Diálogo com as Ilhas – Sobre Cultura e Literatura de São Tomé e Príncipe. Lisboa, Edições Colibri.

Matos, L.S. de (2010) Tudo o que sempre quis saber sobre a Primeira República em 37 mil palavras: as instituições políticas portuguesas do 5 de Outubro de 1910 a 28 de Maio de 1926. Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais.

Nascimento A. (2013) As fronteiras da nação e das raças em São Tomé e Príncipe São-tomenses, Europeus e Angolas nos primeiros decênios de Novecentos. Varia Historia, vol. 29, n.º 51, pp. 721-743.

Nascimento, A. (2012) A construção de São Tomé e Príncipe: achegas sobre a (eventual) valia do conhecimento histórico. In: Silva, T.C e, Coelho, J.P.B., Souto, A.N. coords. Como Fazer Ciências Sociais e Humanas em África: Questões Epistemológicas, Metodológicas, Teóricas e Políticas (Textos do Colóquio em Homenagem a Aquino de Bragança). Dakar, CODESRIA, pp. 171-194.

Nascimento, A. (2012) A República em São Tomé e Príncipe: os escolhos à afirmação da elite são-tomense. In: Pinheiro, L. da C. e Rodrigues, M.M.M. orgs. Em Torno de Duas Repúblicas, 15 de Novembro de 1889 – 5 de Outubro de 1910. Lisboa, Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pp. 115-147.

Nascimento, A. (2001) S. Tomé e Príncipe. In: Marques, A.H. de O., Serrão, J. dir. Nova História da Expansão Portuguesa, Marques A.H. de O. coord. Volume X, O Império Africano 1890-1930. Lisboa, Editorial Estampa, pp. 201-258.

Nascimento, A. (1999) A Liga dos Interesses Indígenas de S. Tomé e Príncipe (1910-1926). Arquipélago História, 2ª série, III (1999), pp. 417-432.

Nascimento, A. (1998) S. Tomé e Príncipe. In Marques, A.H. de O., Serrão, J. dir. Nova História da Expansão Portuguesa, Alexandre, V., Dias J. coords., Volume XI, O Império Africano 1825-1890. Lisboa, Editorial Estampa, pp. 269-318.

Nunes, T.M. e S. (2011) O ideário republicano de Ezequiel de Campos 1900-1919, Tese de Doutoramento, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Oliveira, J.N. de (1998) A Imprensa Cabo-Verdiana. Macau, Fundação Macau Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Pinto, A.C. (1994), Os camisas azuis - Ideologias, Elites e Movimentos Fascistas em Portugal, 1914-1945. Lisboa, Estampa.

Pinto, A.C. (2012) O Estado Novo e o fascismo europeu. In Freire, A. org. O Sistema Político Português Séculos XIX-XXI. Lisboa, Almedina, pp. 149-166.

Porter, A. (1994 [2011]) O Imperialismo Europeu (1860-1914). Lisboa, Edições 70.

Rocha, I. (2000) A Imprensa de Moçambique. Lisboa, Edição Livros do Brasil.

Rosas, F. (2009) A crise do liberalismo oligárquico em Portugal. In: Rollo, M.F., Rosas, F. Rosas coords. História da Primeira República Portuguesa. Lisboa, Tinta da China, pp. 15-26.

Seibert, G. (2002) Camaradas, Clientes e Compadres – Colonialismo, Socialismo e Democratização em São Tomé e Príncipe. Lisboa, Vega Editora.

Siebert, F.S., T. Peterson e W. Schramm (1963 [1956]). Four Theories of the Press. Urbana, University of Illinois Press.

Serra, J.B. (2009) O 5 de Outubro. In: Rollo, M.F., Rosas, F. coords. História da Primeira República Portuguesa. Lisboa, Tinta da China, pp. 55-60.

Silva, C. N. da (2009) Constitucionalismo e Império, A Cidadania no Ultramar. Lisboa, Almedina.

Tengarrinha, J. (2013) Nova História da Imprensa Portuguesa – Das Origens a 1865. Lisboa, Círculo de Leitores.

www.dre.pt/pdfgratis/1911/01/01800.pdf acessado em 10 de Julho de 2014.

Zhao, Y. (2012) Understanding China’s Media System in a World Historical Context. In: Hallin, D.C., Mancini, P. eds. Comparing Media Systems Beyond The Western World. Cambridge, Cambridge University Press, pp. 143-173.

Periódicos de São Tomé e Príncipe consultados.

A Colónia; 1923-1924.

A Defesa; 1915-1916.

A Desafronta; 1924-1925.

A Liberdade; 1920-1924.

A Verdade; 1911.

A Voz de S. Tomé; 1947-1974.

Boletim Oficial de São Tomé e Príncipe; 1867-1910.

Folha de Annuncios; 1911.

O Africano; 1910.

O Combate; 1925.

O Equador; 1926-1927.

O Jornal; 1922-1923.

O Modesto; 1921-1922.

O Trabalho; 1924-1933.

Topo da página

Notas

1 A pesquisa nos periódicos de São Tomé e Príncipe foi realizada nas colecções da Biblioteca Nacional de Portugal, do Arquivo Histórico e da Biblioteca Nacional de São Tomé e Príncipe. Note-se que diversas colecções não estão completas e algumas não estão disponíveis devido à sua deterioração. Entre os títulos consultados, observaram-se inúmeras edições, de forma a se atingirem os objectivos de investigação com fiabilidade. Quanto aos temas e conteúdos dos jornais apresentados neste artigo, fez-se uma selecção que teve como prioridade ilustrar os papéis desempenhados pelo jornalismo e pela imprensa no contexto sociopolítico de STP.

2 Embora o Estado Novo se inicie com a legislação de 1933, e se consolide ao longo da década de 1930, opta-se por iniciar a análise do período em 1926, inclusive porque é deste ano a lei de imprensa ‘João Belo’, que obriga os jornais a terem um editor licenciado, o que teve grande impacto em Portugal e nas colónias.

3 No seu trabalho de 2004, Hallin e Mancini analisam a imprensa em sociedades ‘democráticas’. Contudo, a sua metodologia inclui a análise dos processos de formação dos sistemas de media de tais sociedades em fases liberais, nos séculos XVIII e XIX, inclusive em Portugal, com as mesmas dimensões de análise aplicadas ao período contemporâneo. D. C. Hallin e P. Mancini (2004), Comparing Media Systems (Cambridge: Cambridge University Press), 89-160.

4 Neste artigo, a expressão ‘África Portuguesa’ tem como único e exclusivo objectivo delimitar os territórios sob domínio colonial português no período abrangido pela investigação, nomeadamente São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné.

5 Embora seja de 1836 a legislação que determinou a publicação dos boletins oficiais nas colónias portuguesas em África, a sua concretização dependeu da instalação da Imprensa Nacional nos territórios e dos seus recursos tipográficos, financeiros e humanos, entre outros. Daí que o boletim oficial tenha começado a ser impresso em Cabo Verde em 1842, em Angola em 1845, em Moçambique em 1854, em STP em 1857 e na Guiné apenas em 1880.

6 Tais periódicos não estão disponíveis para consulta na Biblioteca Nacional de Portugal devido à sua deterioração. Também não existem exemplares destes jornais no Arquivo Histórico ou na Biblioteca Nacional de STP.

7 O jornal A Acção foi fundado e redigido por Agostinho Correia Afonso, advogado e notário goês radicado em STP e conhecido pelas suas ideias republicanas. O facto de o jornal A Liberdade considerar A Acção com um título ‘monárquico’ pode referir-se à ideia de jornal ‘conservador’, e não a um periódico defensor do regime monárquico. A. M. da Costa (2000), Dicionário de Literatura Goesa, V. I (Macau: Fundação Cultural), 221-222.

8 Em Angola, em Moçambique e na Guiné, para se tornarem ‘assimilados’ e usufruírem dos direitos dos colonos europeus, os africanos deveriam cumprir uma série de requisitos (saber ler e escrever, adoptar usos e costumes ‘civilizados’, entre outros). Em STP os ilhéus eram considerados cidadãos e tinham os direitos dos colonos europeus. Entretanto, os africanos oriundos das outras colónias portuguesas em África eram considerados indígenas (nativos) e não usufruíam do estatuto de ‘cidadão’. Sobre as políticas indígenas do império português, ver C. N. da Silva (2009), Constitucionalismo e Império – A Cidadania no Ultramar Português (Lisboa: Almedina).

9 Embora o jornal O Africano inicie e encerre a sua publicação no período monárquico (circulou entre Março de 1909 e Janeiro de 1910), opta-se por apresentá-lo na fase republicana visto ter sido publicado numa época que apresenta características de ‘transição política’, bem como por se assemelhar (quanto ao seu conteúdo e forma) a outros jornais deste período.

10 Os conteúdos, temas e trechos reproduzidos foram seleccionados de modo a ilustrar a orientação editorial dos títulos, para se compreender os papéis desempenhados pelo jornalismo. A ortografia dos trechos em aspas foi actualizada e a pontuação mantida.

11 Sobre o jornal O Africano, os seus conteúdos e o seu colaborador Ezequiel Campos, ver também T. M. e S. Nunes (2011) O ideário republicano de Ezequiel de Campos 1900-1919, Tese de Doutoramento, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

12 A impressão de 400 exemplares tinha o custo de 35$00 (35 escudos); os anúncios davam um “máximo” de 10$00 e o preço de cada jornal era $10, “faltando” assim vender-se 300 jornais.

13 O presente artigo não pretende analisar os problemas e conflitos sociais, económicos ou políticos de STP ou o seu desenvolvimento na imprensa. Contudo, apresenta as temáticas sociopolíticas abordadas por esta para as relacionar com os papéis desempenhados pelo jornalismo e a orientação da imprensa.

14 Ezequiel Pires dos Santos Ramos foi compositor-director da Imprensa Nacional de STP até Janeiro de 1911, tendo sido demitido no dia 20 desse mês. Diário do Governo, n.º 18, 23.1.1911, 281.

15 Criada em 1912, em Lisboa.

16 A Liga Pró-Colónias, fundada por europeus defensores do projecto e da acção colonial na década de 1920, estruturou-se em Lisboa e tinha núcleos nas colónias africanas, actuando na defesa dos interesses económicos e políticos dos colonos europeus.

17 A Defesa, n.º 04, 10 de Novembro de 1915.

18 Christians et al. listam 11 práticas jornalísticas características do papel monitor, e é com base nestas que se avalia o desempenho do jornalismo em STP. Christians et al. (2009), Normative Theories of The Media, Journalism in Democratic Societies (Chicago: University of Illinois Press), 146.

19 Apesar das ambiguidades no discurso das elites nativas em relação aos serviçais – discurso este que reivindicava melhorias nas condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das roças, mas, em simultâneo, diferenciava ilhéus e serviçais para preservar os privilégios das elites africanas –, através da imprensa foram defendidos os direitos deste sector social. A respeito das relações entre nativos e serviçais em STP, das suas ambiguidades e dos seus conflitos, é de referência o trabalho de A. Nascimento (2013) “As fronteiras da nação e das raças em São Tomé e Príncipe, São-tomenses, Europeus e Angolas nos primeiros decênios de Novecentos”, VARIA HISTORIA, Belo Horizonte (MG), vol. 29, n.º 51 (set/dez), 721-743.

20 Sobre a sua tiragem, ver A Defesa, n.º 05, 25 de Abril de 1915. Não foram encontrados dados sobre os índices de alfabetização em STP nesta época. Os dados da população foram apontados por Mantero (1910), citado por G. Seibert (2002), Camaradas, Clientes e Compadres – Colonialismo, Socialismo e Democratização em São Tomé e Príncipe (Lisboa: Vega Editora), 55.

21 Em 1924 não havia lei de censura em vigor; no entanto, A Desafronta denuncia a censura oficiosa, e “prova-a” com espaços em branco no jornal – ver A Desafronta, n.º 40, 20 de Novembro de 1924. Não se sabe como operou tal censura oficiosa, mas os indicadores apontam para que esta se deu através das relações entre governo e tipografias privadas, com estas a boicotarem os títulos críticos.

22 Sobre a República em STP e a intervenção política dos nativos através da imprensa ver também A. Nascimento (2012), “A República em São Tomé e Príncipe: os escolhos à afirmação da elite são-tomense”. In Em Torno de Duas Repúblicas, 15 de Novembro de 1889 – 5 de Outubro de 1910, L. da C. Pinheiro e M. M. M. Rodrigues (orgs.) (Lisboa: Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), 115-147.

23 Conhecido como ‘Lei João Belo’, o decreto 12271, que se estendeu às colónias africanas em Outubro de 1926, tornava obrigatório para os jornais que o seu director fosse licenciado, entre outras medidas.

24 A respeito da apropriação da imprensa pelo Estado e pelos sectores políticos ligados ao regime durante o Estado Novo, ver sobre Cabo Verde J. N. de Oliveira (1998), A Imprensa Cabo-Verdiana (Macau: Fundação Macau); sobre o caso moçambicano, ver I. Rocha (2000), A Imprensa em Moçambique (Lisboa: Livros do Brasil).

25 Dados da UNESCO apontam para que em 1960 o analfabetismo nas colónias portuguesas em África fosse de 95%. Sobre a situação destas durante o Estado Novo ver também P. Anderson (1962), “Portugal and the End of Ultra-Colonialism”, New Left Review, Parte I (Maio-Junho de 1962), Parte II (Julho-Agosto de 1962), Parte III (Inverno de 1962).

26 ‘Modernidade’, neste caso, refere-se aos processos de transição e centralização política das sociedades ‘tradicionais’ para as sociedades ‘contemporâneas’, culminando na formação da nação-Estado. À modernidade estão associados processos de modernização, os quais podem ser exemplificados, nos séculos XIX e XX, pela urbanização e pela industrialização. Embora STP tenha passado por processos de modernização ao longo do colonialismo, a modernidade requereria a autonomia e a soberania do povo e a formação do Estado de STP. Sobre modernidade ver S. N. Eisenstadt (2011), As Grandes Revoluções e as Civilizações da Modernidade (Lisboa: Almedina).

27 Até ao princípio do século XIX pouca atenção tinha sido dada aos territórios africanos. Com a independência do Brasil, tornou-se necessário implementar instituições de governação em África, e outras a elas associadas, tendo em vista o ‘desenvolvimento’ económico dos territórios no âmbito do projecto imperial português. Ver V. Alexandre (1998), “A Questão Colonial no Portugal Oitocentista”. In A. H. de Oliveira Marques e J. Serrão (dir.), Nova História da Expansão Portuguesa, V. Alexandre e J. Dias (coord.), Volume X, O Império Africano 1825-1890 (Lisboa: Editorial Estampa), 21-132.

28 Ao longo do Estado Novo pode-se observar um ‘paralelismo político de sentido único’, no qual o conjunto da imprensa reflecte apenas as opiniões do poder político, do governo e do regime. Sobre paralelismo político de direcção única, ver Y. Zhao (2012), “Understanding China’s Media System in a World Historical Context”. In D. C. Hallin e P. Mancini (ed.), Comparing Media Systems Beyond The Western World. Hallin (Cambridge: Cambridge University Press), 143-173.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência eletrónica

Isadora de Ataíde Fonseca, « A imprensa e o império colonial em São Tomé e Príncipe (1857-1974) », Comunicação Pública [Online], Vol.9 nº16 | 2014, posto online no dia 15 dezembro 2014, consultado o 13 dezembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/cp/842 ; DOI : 10.4000/cp.842

Topo da página

Autor

Isadora de Ataíde Fonseca

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

iataide@hotmail.com

Topo da página

Direitos de autor

Licença Creative Commons
Comunicação Pública Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

Topo da página
  • Logo Escola Superior de Comunicação Social
  • OpenEdition Journals