1Na segunda metade do século XIX, Portugal vivia sob o signo de um paradoxo, de resto comum aos países semiperiféricos: por um lado, era inequívoco um certo fascínio pelo desenvolvimento dos países que nos serviam de modelo e de referência a imitar, pelo menos em parte; por outro, vislumbrava-se uma perceção clara (e simétrica do desiderato anteriormente enunciado) de que a nossa realidade suscitava questões muito específicas, que necessariamente deveriam conduzir à descoberta (ou invenção) de uma singularidade ou originalidade portuguesa no modo de pensar o económico.
2O tratamento desta questão suscitou uma vasta produção literária, que, apesar de refletir nuances e diferenças na sua substância, parece convergir num ponto: na convicção, quase unânime, de que o afastamento ocorrido entre Portugal e as regiões europeias de maior desenvolvimento económico, durante a primeira metade do século XIX, radicava em razões históricas, mas também nos erros cometidos pela governação, que potenciavam o nosso atraso cultural, económico e científico (Sampaio 1853 e 1874; Martens 1871; Cortez 1880).
3A abordagem aqui proposta está longe de ser exaustiva, uma vez que se circunscreve a um conjunto de autores que, estando (ou tendo estado) ligados, enquanto docentes e/ou estudantes, à Faculdade de Direito de Coimbra, onde se familiarizaram com a economia política, acabaram, ultrapassando os condicionamentos impostos pela instituição universitária, por transferir as suas aprendizagens para uma leitura da realidade nacional, que procurou cristalizar a etiologia de alguns dos seus principais problemas, ao mesmo tempo que chamava a atenção para a especificidade do caso português. De fora, ficou um conjunto significativo de fontes diretas, complementares ou alternativas da literatura económica (livros, artigos de opinião, textos literários, ensaios filosóficos), produzidos em contextos diferentes, por economistas e não economistas, o que não deixa de ser importante para um conhecimento detalhado do processo de captação e interiorização das matérias de índole económica, mas que por ora não constitui objeto desta análise.
4Sem pretender aprofundar o problema da singularidade e atraso português (e longe de pretender afirmar a existência de uma “terceira via” ou “escola portuguesa”), é interessante registar o modo como Forjaz de Sampaio, primeiro professor de economia política na Faculdade de Direito de Coimbra, que, de uma forma mais ou menos intensa, marcou as reflexões dos pensadores aqui abordados, pensava esta questão no dealbar da segunda metade do século XIX, nos primeiros parágrafos da sebenta que acompanhava as aulas de 1853-1854. Escrevia ele, então:
Um país pequeno e atrasado com uma agricultura débil e uma indústria pouco desenvolvida coloca problemas diferentes dos que existem em Inglaterra e em França. E, naturalmente, obriga a encontrar soluções também diferentes. Não é este, todavia, o objetivo deste curso, que procura ministrar ensinamentos básicos. Por agora, preocupa-nos apenas dotar os alunos, alguns dos quais irão ocupar lugares na administração da Nação, de conhecimentos necessários ao desempenho de suas funções, porque conhecer o país e as razões do seu estado é fundamental se queremos encaminhá-lo rumo ao progresso. Foi pelos nossos governantes anteriores desconhecerem o estado da nação que muitos erros se cometeram. (Sampaio 1853, 2)
5Se Portugal era um país pequeno e atrasado, devia-o – notava Forjaz de Sampaio – em parte a uma cultura que desvalorizava o nosce te ipsum, que sendo o princípio de todo o saber científico o era também de uma política de desenvolvimento que garantisse o progresso. Em simultâneo a este assumir das virtudes do autoconhecimento, o texto do lente coimbrão abria as portas a uma outra constatação: os condicionamentos impostos pelo Conselho da Faculdade a um saber de ponta, como era a economia política, faziam sentir a necessidade de projetar a reflexão económica para além dos seus muros, dando assim maior relevância àquela ciência social. Desta preocupação nos dava conta o professor de Coimbra, em 1872, nas suas memórias:
Desde o começo foi intenção do meu magistério chamar a atenção da importância das matérias que eram tratadas pela economia política, ciência que na Europa mais civilizada conhecera sentidos desenvolvimentos. O ensino ministrado no curso de Direito estava demasiado preso às amarras impostas pelo Conselho da Faculdade. Tornava-se, por isso, necessário promover a sua divulgação, através de livros e de sessões, que concorressem para que esta ciência adquirisse na sociedade a importância que os seus méritos lhe conferem e que o seu rápido desenvolvimento aconselhava. (Sampaio 1872, 5)
- 1 Esta preocupação, de resto, está presente nas sessões de leitura e debate promovidas pelo Instituto (...)
6A alegação em favor dos méritos da economia política, não só deixava perceber uma preocupação sentida de acompanhamento relativamente ao que, no âmbito da literatura económica, se produzia no estrangeiro, como também traduzia uma clara afirmação da necessidade de estender um saber de ponta, como era a economia, para além dos muros da universidade, através da escrita, debates ou cursos livres,1 condição, na perspetiva do lente coimbrão, indispensável para a interiorização e naturalização de uma cultura económica, que não apenas contribuísse para a “renovação das teorias jurídicas, como também concorresse para a resolução dos muitos problemas que afetavam a sociedade” (Sampaio 1872, 12). Forjaz referia-se concretamente aos desajustamentos sociais provocados pelos excessos do liberalismo económico e a expansão do capitalismo, relativamente aos quais a teoria contemporânea da economia parecia “não ter encontrado a solução adequada” (Ibidem, 12).
7As passagens transcritas da obra do lente coimbrão sistematizam, de resto, duas das características que marcaram o pensamento económico português da segunda metade de Oitocentos: por um lado, o entendimento e consequente utilização da economia política como uma ferramenta essencial à compreensão de alguns aspetos do funcionamento dos regimes jurídicos das sociedades modernas, nomeadamente no que dizia respeito ao estudo dos sistemas de tributação, produção, crédito, capital e distribuição; por outro, a opção por uma abordagem do económico, que, mais do que se rever nos preceitualismos da escola clássica, pretendia chamar a atenção para o alcance social de inúmeras práticas decorrentes da economia liberal. De um ponto de vista prático, esta orientação ir-se-ia na adoção de um discurso, que, procurando articular o económico com o sociológico, viria a inserir numa perspetiva de análise marcadamente social o tratamento de temas como a povoação e o consumo, a concorrência e a organização da indústria, a justiça e a distribuição de riquezas. Esta orientação, além disso, seria particularmente visível no ensino universitário da economia política, que não ficaria indiferente aos debates do seu tempo, acabando por integrar entre as suas preocupações a questão social. Tanto Adrião Forjaz como Frederico Laranjo – os professores que marcaram o magistério coimbrão na segunda metade de Oitocentos – procuraram sensibilizar os alunos para a importância da questão social, incorporando nas suas aulas os elementos fundamentais para a sua compreensão (Almodovar 1995, 2012; Pedrosa 1995; Bastien 1997; Graça 2002).
8A reflexão social do económico (que sugere a necessidade imperiosa de estudar os contrastes e as convergências entre as várias formas de distanciação relativamente ao discurso da economia política clássica) não pode, por outro lado, ser dissociada da emergência de “velhos demónios” (Sampaio 1872, 14) que assombravam as sociedades modernas, colocando frente a frente os defensores da liberdade, duramente conquistada, e os apologistas de uma nova ordem, mais restritiva das liberdades individuais, mas alegadamente mais justa. Os “velhos demónios” a que se referia Forjaz eram a fome, a miséria, o desemprego e as tensões sociais, “males que abalaram os fundamentos da sociedade moderna e abriram as portas ao socialismo e ao comunismo, cujas doutrinas estavam em diametral oposição com alguns dos princípios fundamentais da economia política, a qual ensina que a liberdade é a primeira condição do progresso e desenvolvimento” (Ibidem, 15). Todavia, a liberdade, constituindo em si mesmo um bem, manifestar-se-ia incapaz de reduzir as desigualdades sociais existentes. Tal levava à necessidade de, em nome do bem comum, se encontrarem novas formas de relacionamento social entre os agentes económicos que promovessem uma distribuição mais justa das riquezas.
9Este dilema complexo – a escolha entre a liberdade e a justiça – viria a marcar profundamente a reflexão económica da segunda metade de Oitocentos, influenciando de forma determinante o tratamento de matérias que constituíam temas privilegiados do discurso económico clássico, como eram o mercado e o Estado.
10A generalidade dos autores nacionais que, neste período, pensou o económico parece convergir na importância atribuída a estes assuntos, conferindo-lhe largas páginas da sua elaboração textual. Um dos pensadores que mais claramente se debruçaram sobre estas matérias foi Manuel Nunes Giraldes. O lente que substituiu Forjaz de Sampaio na docência da cadeira de Economia Política, em Coimbra, publicou, em 1877, dois opúsculos (As imperfeições do mercado e O Estado e a Economia) em que abordou a premente tensão entre as falhas do mercado e as intenções corretoras do Estado. Nestes textos, perpassa uma avaliação da realidade social que está longe de sublinhar a eficiência e as virtudes do liberalismo económico, antes procurando evidenciar as necessidades de correção dos seus excessos, associando assim às questões do mercado e do Estado a política económica, da competência e da responsabilidade dos poderes públicos legalmente constituídos.
11O campo em que esta produção textual se situava era claramente o da economia ética. A ideia de uma economia neutra, tecnicamente eficaz, embora “elegante e sedutora”, como notava o lente coimbrão (Giraldes 1877a, 3), estava vinculada no seu pensamento a um padrão societário, onde não apenas a riqueza se concentrou e as diferenças sociais aumentaram, como foi igualmente evidente um empobrecimento das relações sociais, com um aumento da insegurança em relação ao futuro dos indivíduos, dos grupos sociais, dos Estados nacionais e, até mesmo, da civilização moderna.
12Estamos longe de uma conceção puramente liberal sobre o funcionamento do Estado, pelo menos na formulação que lhe tinha sido dada pela economia clássica. Manuel Nunes Giraldes acreditava na competência do poder político e administrativo para enquadrar e valorizar muitas das atividades provenientes da sociedade civil. Daí que não compactuasse com a ideia de um Estado que limitasse a sua ação à defesa e salvaguarda da propriedade e dos direitos adquiridos, indo mais longe na formulação das suas atribuições, ao defender explicitamente a sua intervenção na regulação do mercado de trabalho, no sentido de promover a produtividade através da garantia de salários justos, medida que, de resto, associava a outras com os mesmos objetivos, como eram a expropriação para utilidade pública ou a adoção de um protecionismo condicionado (Giraldes 1877b, 6). Sob este prisma, aliás, as suas propostas podem considerar-se paradigmáticas das ambiguidades que enformaram o pensamento económico português oitocentista e das relações nem sempre pacíficas que os autores nacionais foram mantendo com a escola clássica.
13Não pode, no entanto, inferir-se destas ambiguidades que autores como Manuel Nunes Giraldes tivessem adotado um liberalismo mitigado ou que o seu pensamento representasse um desvio acentuado relativamente à matriz liberal que o estruturara. O facto de estarmos perante interpretações (e uma forma de divulgação da ciência económica) que são condicionadas pela sua leitura da realidade portuguesa, profundamente diferente daquela que Adam Smith considerara centrado na Inglaterra, a par da sua utensilagem mental, influenciou naturalmente o seu discurso, demarcando o alcance e limites da sua adesão condicional ao pensamento económico liberal. Autor contemporâneo de Manuel Nunes Geraldes, João José Mendonça Cortez sublinhava claramente este aspeto, quando afirmava que “o nosso país coloca problemas diferentes dos que emergem nas nações mais avançadas da Europa, do que resulta que também as soluções a encontrar terão de ser diferentes” (Cortez 1880, 5). Mas nem por isso deixava de acreditar na validade da economia política, ainda que se distanciasse da ambição nomotética, que muitos lhe imputavam. Escrevia ele:
Tal como os descrentes são obrigados a aceitar os factos religiosos, também os espíritos ilustrados que hoje são respeitados na economia são obrigados a reconhecer que esta ciência, que tem por princípio e fundamento a explicação do económico pelo económico, não pode desvalorizar os aspetos particulares, que o estudo de cada realidade faz emergir. Sendo uma ciência humana não se pode reger por leis imutáveis, tem de se adaptar à realidade que procura explicar. Só assim poderá ser útil e cumprir os seus propósitos. (Ibidem 1880, 5)
14Sem querer antecipadamente extrair conclusões do que atrás foi referido, importa sublinhar que a explicação do económico pelo económico, proposta pelos autores clássicos, se revelava, aos olhos destes autores, redutora e dificilmente compaginável com os propósitos que moviam as suas reflexões. Na prática, isto traduzia-se na constatação e convicção de que a economia política clássica radicava num contexto muito específico – os países mais avançados da Europa – e como tal nunca deveria ser extrapolada, sem as necessárias adaptações, para contextos diferentes daqueles em que emergira. Miguel Baptista da Silva, nas suas Lições de Economia Industrial (1884), reforçaria esta ideia, sublinhando que “a grande virtude da ciência economia reside no facto de as suas verdades não poderem ser consideradas de modo absoluto, o tempo e o local deverão ser critérios da sua validação” (Silva 1884, 6).
15Este aspeto é particularmente notado nos textos publicados, que, centrando-se em temas muito concretos, ultrapassavam, em alguns casos, o simples propósito expositivo ou de divulgação, para ancorar numa tentativa de ajustar as matérias abordadas às pulsações políticas, económicas e sociais do tempo. Em questão, eram colocadas as vicissitudes de um desenvolvimento industrial que, sendo gerador de riqueza, potenciava, por outro lado, profundos desajustamentos sociais. Tal traduziu-se na abordagem de uma pluralidade de temas, como o atraso da agricultura, o recrudescimento da miséria urbana, a distribuição desigual de riqueza, a concorrência ou as grandes opções relativamente à política comercial, realizada, no entanto, sem abdicar de uma exigência incontornável: salvaguardar a economia política da onda de desconfiança – social, política, mas também filosófica – que sobre ela se abatia, em paralelo com as convulsões sociais da segunda metade de Oitocentos.
16A constatação atrás referida é fundamental para compreendermos o alinhamento destes pensadores com uma pluralidade de referências autorais, onde, a par de Say, Sismondi, List e Krause, se inscreviam nomes como Chevalier, Dunoyer, Droz, Rossi e Bastiat, que se situavam na esfera doutrinal e ideológica do Dictionnaire de l’économie politique, que se assumia como obra incontornável para os que, na época, pensavam e refletiam sobre o económico.
17A aproximação relativamente a estes autores, se, por um lado, se explicava pela influência da Universidade (na sua grande maioria, estamos a falar de juristas, que, no curso de Direito, frequentaram as aulas ou estudaram pelos manuais de Forjaz de Sampaio), por outro, traduzia-se numa abordagem do económico, que colocaria na primeira linha das suas preocupações as questões sociais.
18O próprio ensino universitário não ficaria imune à abordagem destas matérias, que constituiriam parte importante das aulas de Adrião Forjaz e Frederico Laranjo. Não obstante estarmos perante autores com matrizes de pensamento diferentes, as soluções apresentadas por ambos não estavam tão distantes como à partida se poderia pensar. Forjaz sustentava as suas propostas (criação de associações industriais, reunindo operários e empresários, caixas económicas, montepios, sociedades de socorros mútuos, fábricas e quintas-escola) numa perspetiva voluntária e assistencialista, enquanto Laranjo defendia uma maior intervenção do Estado e do legislador, como forma de obviar a questão social (Almodovar 2012, 486). Acreditando que a evolução da sociedade era natural e espontânea, Laranjo sustentava que as mudanças deveriam ser acompanhadas de uma intervenção dos poderes públicos que garantisse equilíbrios e evitasse conflitos. Caberia assim ao Estado, através de uma legislação ajustada, definir e regular as condições e horário de trabalho, a responsabilidade civil dos empresários e empregados, a criação de caixas de aposentação e seguros para os trabalhadores (Laranjo 1997, 50).
19Não será demais sublinhar que no pensamento destes dois autores se reconhece a existência de uma componente do dever ser, de eticidade e de moral objetiva, associada às práticas económicas; mas também uma intenção de refletir o económico muito para além do liberalismo de escola, o que os levou a colocar, entre as suas principais preocupações, a finalidade social da atividade humana. Esta preocupação, de resto, era comum à generalidade dos autores que, neste período, pensaram o económico. Joaquim Cunha e Amorim não podia ser mais assertivo quando afirmava:
Tal como o sistema político funciona melhor quando é moderado pelo interesse público, também a economia se revelará mais positiva quando o individualismo é contrabalançado pela finalidade social da atividade humana. O respeito por este princípio é essencial para se garantir uma melhor distribuição dos bens produzidos. (Amorim 1881, 8)
20Daí que, ao definir a riqueza, este autor se colocasse numa posição de crítico relativamente à sua formulação pela escola clássica, por ser expressão de um materialismo hegemónico que não considerava a “finalidade social do trabalho, nem o seu valor moral” (Ibidem, 9).
21Na mesma linha de pensamento se situava João Baptista Ferrão de Carvalho Martens, que no ensaio A riqueza: seu valor material e social escrevia: “O valor do trabalho mede-se pela riqueza social que gera e pelo modo como o seu produto é distribuído pela população, aumentando o bem-estar de todos. […] Esta é a verdadeira riqueza, aquela que se distribui pela comunidade, fruto de um trabalho, que é executado com diligência, competência e consciência” (Martens 1871, 10).
22Para Carvalho Martens, o trabalho era, deste modo, produtivo ou improdutivo, não tanto em função dos critérios de raiz smithiana, mas dos fins éticos e sociais (paralelamente às necessidades materiais) que o determinavam, posição que conferia aos bens de natureza imaterial e intelectual e ao trabalho científico uma valência social extraordinária, já que estava “na origem de muitos bens materiais que satisfaziam as necessidades do homem” (Ibidem, 10).
23A mundividência económica destes autores está, assim, longe de se circunscrever aos estreitos limites de uma abordagem parcelar, que se confine à análise dos factos económicos tout court. Muito pelo contrário, os seus textos deixam perceber uma clara intenção em promover uma reflexão, que, movendo-se à margem das conceções economicistas, procura enquadrar a análise dos fenómenos económicos num quadro vasto de referências éticas, políticas e sociais.
24Nesta ordem de ideias, o individualismo extremo ver-se-ia recusado, como o seria também o igualitarismo, em nome da harmonia de interesses e da finalidade das sociedades humanas. “A propriedade”, afirmava Carvalho Martens, “sendo um direito inalienável do indivíduo, só o é enquanto a sua exploração se traduzir em benefício da sociedade. A propriedade individual não pode colidir com o interesse social; de outra forma não cumprindo este desiderato, estará a afetar a harmonia, que deve constituir o princípio da organização das sociedades” (Martens 1871, 12).
25A assunção de uma tal orientação, se, por um lado, tinha implícita uma crítica ao modelo económico e social preconizado pela economia clássica, por outro, estava longe de promover um afrontamento entre o capital e o trabalho. As propostas apresentadas por estes autores, relativamente à questão social, incorporando as ideias fundamentais da filosofia krausista, se em primeira instância pressupunham a defesa intransigente da harmonização de interesses, a um nível mais elaborado iriam mais longe, sustentando na ideia de associação a solução para os problemas sociais existentes, ao promover a elevação social do operário e a dignificação do seu trabalho: “Ao defender o princípio do associacionismo”, sublinhava Cunha e Amorim, “não estamos a promover a rutura com a ordem estabelecida; estamos a aperfeiçoá-la, permitindo ao operário satisfazer três direitos do homem: o direito à propriedade; o direito ao trabalho e o direito a uma remuneração justa” (Amorim 1881, 14).
26Inspirada no Projeto de associação para o melhoramento da sorte das classes industriosas, apresentado por Silvestre Pinheiro Ferreira, em 1840, a ideia de associação entre o capital e o trabalho estava longe de estatuir uma rutura frontal com a nova ordem económica e social, uma vez que considerava a participação do operário dentro do formalismo típico da economia política (todo o operário deve ser considerado um capitalista).
27Esta abordagem do económico pelo viés do social, que José Esteves Pereira, reportando-se à obra de Silvestre Pinheiro Ferreira, catalogou de anticrematística, tomando como referência a designação de crematística utilizada por Aristóteles para nomear a economia (Pereira 1981, 24), se, por um lado, representou um distanciamento relativamente à economia política clássica, por outro, não deixou de potenciar uma reflexão, reveladora de um profundo sentido de equilíbrio entre noções polémicas, como eram o livre-cambismo versus protecionismo ou o entrechoque entre o lucro e o interesse social da produção. O papel atribuído ao empresário, enquanto agente económico, refletia isso mesmo: não se valorizava tanto a sua competência inovadora, mas antes a sua capacidade para interpretar as necessidades do mercado: “O empresário sagaz”, escrevia, em 1884, Miguel Baptista da Silva, “é o que, sendo conhecedor das necessidades do mercado, procura supri-las. [...] Esta será, sem dúvida, a primeira qualidade do empresário: ser capaz de descobrir quais os produtos que são valiosos para os consumidores e poder facultá-los a preços competitivos” (Silva 1884, 12).
28Abordada por esta perspetiva, a função empresarial via-se imbuída de uma profunda responsabilidade social, que se traduzia na concretização de uma articulação entre o interesse privado e o interesse comum. Dito de outra forma, sendo o lucro a remuneração legítima do empresário pelo desempenho de uma função arriscada e importante, o interesse comum constituía-se como o padrão de referência e a justa medida que avaliava a correspondência entre o que devia ser o benefício razoável e legítimo do empresário e aquilo que em cada momento se considerava ser o bem-estar da comunidade.
29Ora, por paradoxal e contraditória que esta orientação possa parecer, é precisamente nesta assunção de uma reflexão social do económico que podemos compreender melhor a forma como estes autores se posicionaram relativamente à economia política.
30Com efeito, para eles, à economia política estava reservada uma função relevante: procurar respostas para muitos problemas, criados pela expansão do capitalismo, para os quais ainda não tinha sido dada uma solução verdadeiramente clara e satisfatória. Estes problemas constituirão uma parte significativa do que posteriormente virá a ser conhecido pela questão social, no âmbito da qual se procederá à avaliação de muitas práticas resultantes da organização económica liberal.
31Para concluir mesmo, gostaria de deixar três ideias que me parecem ser fundamentais para a compreensão do processo de institucionalização da economia política, em Portugal:
321. O discurso económico produzido na segunda metade de Oitocentos é profundamente condicionado pela realidade nacional, que coloca questões bem diferentes daquelas que a escola clássica considerara, centrada nas nações mais desenvolvidas;
332. De um ponto de vista prático, esta orientação traduzir-se-ia na adoção de um discurso que, procurando articular o económico com o sociológico, inseriria numa perspetiva de análise marcadamente social o tratamento de temas como a povoação e o consumo, a concorrência e a organização da indústria, a justiça e a distribuição de riquezas;
343. O ensino superior da economia política desempenhou um papel determinante na promoção deste saber de ponta, revelando, no entanto, uma enorme permeabilidade às preocupações sociais, que acabaria por funcionar como resistência a uma visão puramente científica da economia.
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