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Formas da História das Ideias

O espaço da escrita epistolar com um novo significado

O Correio Interceptado (1825-[1826])
José Augusto dos Santos Alves
p. 229-246

Resumos

O Correio Interceptado, que se compõe de 63 Cartas, fornece ao longo dos seus textos exemplos vários sobre o modo de estar em política. Aí são examinados com crítica espirituosa e intransigente diversos actos do poder político em exercício e tratam-se muitos assuntos de interesse para a história contemporânea. O modelo do periodismo da emigração londrina abriu a via, o arquétipo está agora instalado e projecta-se na produção dos periódicos deste período. Da autoria de José Ferreira Borges, emigrado em Londres, ao mesmo tempo que outros, como Simões Margiochi e Ferreira de Moura, estas Cartas merecem, no campo da crítica da política e no quadro do novo paradigma comunicacional, a maior atenção.

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  • 1 O Correio Interceptado. Londres: na Imp. de M. Callero, 1825-[1826]. Este periódico compõe-se de 63 (...)

1No periodismo político do século XIX não é apenas o redactor de O Correio Interceptado1que nos conduz ao confronto e à analogia com o tempo em que vivemos, em que se assinala o que podemos apelidar de uma espécie de banalização da incompetência, do laxismo e da incúria e, ao mesmo tempo, da antítese da virtude política e da praticabilidade da justiça, no sentido em que os cidadãos de uma comunidade política devem coabitar em condições de justiça, vista como equidade. Trata-se de um campo de cultura que supõe que todos os cidadãos aderem a uma doutrina compreensiva, com a qual a concepção política que eles professam está entrosada de uma maneira ou de outra (Rawls 1993, 37).

2Seja como for, O Correio Interceptado, que se compõe de 63 Cartas, fornece ao longo dos seus textos exemplos vários sobre o modo de estar em política. Aí são examinados com crítica espirituosa e intransigente diversos actos do poder político em exercício, e tratam-se muitos assuntos de interesse para a história contemporânea. O modelo do periodismo da emigração londrina abriu a via, o arquétipo está agora instalado e projecta-se na produção dos periódicos deste período. Da autoria de José Ferreira Borges, emigrado em Londres, ao mesmo tempo que outros, como Simões Margiochi e Ferreira de Moura, estas Cartas merecem, no campo da crítica da política e no quadro do novo paradigma comunicacional, a maior atenção.

  • 2 Opto por este pseudónimo, que assina a introdução, apesar de outros surgirem ao longo das Cartas.

3Publicadas sem autor, em tamanho compatível com o bolso (“periódico de bolso”, poderíamos chamar-lhe), estas Cartas seguem o padrão introduzido por João Bernardo da Rocha Loureiro desde o Espelho (Alves 2009). O autor (Apolis2) coloca como objectivo a publicação mensal, se possível mais que uma vez. A dimensão “bolso” é explicada na introdução às Cartas: “assentei, enfim, que saísse em miniatura para que tornasse mais facilmente impresso para donde veio manuscrito e escapasse por entre os dedos dos senhores polícias e pudesse enroladinho mirrar-se por espelho de fechadura, segundo fosse necessário, e passar por Breve da Marca se fosse deparar a mão de beata” (O Correio interceptado 1825-[1826], 4).

4Com a data de 1 de Novembro de 1825 surge a Carta 1, que mostra, solidárias no infortúnio, três personagens que metaforizam sentimentos de origem diferente, mas caminhando num mesmo sentido. Entre os vários temas surgem: o tratado de independência do Brasil, “assinado por um inglês e três brasileiros e nenhum português [...], uma vergonhosa convenção” (Carta 1 1825-[1826], 9), que deixa ver, para os vintistas, o vazio de um título de imperador, de um rei que cedeu a sua soberania:

Que os portugueses, tendo um rei imperador dessa nação, que se desmembrava deles, tinham em continuação o simulacro daquele poderio a que a conquista e a colónia os acostumara [...]. Mas, ao olho perspicaz, que opróbrio! Que aviltamento! [...] Eu não obsto ao reconhecimento da sua independência, esse foi sempre o meu pensar. O Brasil, uma vez que saboreou a liberdade, que por dois anos tivemos, merecia ser escravo se [...] não empenhasse até a própria existência na sua independência. Porém, chegando a tratá-la [...], não era este o momento de cimentar da maneira mais duradoura possível a felicidade recíproca de ambas as nações? Que é um brasileiro senão um filho, neto ou bisneto de um português? [...] Ou foi casual, ou foi pensado [...]. Se foi pensado, então é evidente que todo este tratado, esta independência, este reconhecimento, este título de imperador, tudo é aparato e tanto monta como um desses estratagemas de que os governos comummente lançam mão para distrair a atenção do vulgo e, por momentos, fasciná-lo. (Carta 1 1825-[1826], 10-12)

5Aqui tens o prémio da tua submissão, o título fica-te bem. Não te preocupes, pois, dos recursos e dos rendimentos tratamos nós, podia ser a frase que melhor sintetiza o pensamento do autor e que certamente colocaria na boca dos ingleses. A crítica ao tratado mostra a oposição dos vintistas à fraude e à falácia em que estiveram envolvidos os ingleses e a burguesia brasiliense.

6A desigualdade de tratamento parece começar aqui. De “nação antes mais favorecida” à condição de “nação mais ou menos favorecida”, o tratado é o resultado de uma mediação estrangeira, que acaba também por interferir no processo de libertação que os brasilienses desejavam, e apenas de modo inconsequentemente conseguiram, tendo em conta o testemunho da personalidade brasileira, que bem se percebe:

Adeus Constituição, adeus liberdade brasileira, adeus trabalhos e sacrifícios passados. Interveio nesse tratado um negociador estrangeiro e formidável por seu poderio. O seu interesse o levou a intrometer-se e, desde agora, o levará a sustentar o que fez. Ligado com o imperador, secundará os projectos dele, enquanto favoráveis à sua potência, embora desfavoráveis aos brasileiros. E como podem estes resistir ou desenvolver-se? (Carta 1 1825-[1826], 16)

Desenganai-vos o tratado é uma mera farsa [...]. Os logrados são os povos de um e de outro hemisfério. O desfrutador é o interveniente, o qual proibindo, como proíbe o consumo de todos os géneros coloniais, no que compreende a maior parte do Brasil, lhe introduz, sem excepção, todos os de indústria e produção sua e alheia. (Carta 1 1825-[1826], 21)

7Crítica torrencial, mesmo tumultuosa, destas personagens do Vintismo. Mantêm a tradição de escrever em Inglaterra contra a estratégia inglesa de domínio planetário. Anota-se a mesma escala telúrica do argumentário de outros publicistas portugueses que publicaram a partir de Londres. Neste caso, Ferreira Borges vai mais longe na sua análise ao tratado de independência do Brasil, quando descreve a vacuidade do título de imperador (bem à portuguesa e à sua cultura do postiço e das aparências), espécie de prémio supérfluo em consecução do desejado domínio britânico. É uma hipótese controversa, mas que deve ser trazida à colação, sobretudo à luz da situação em que Portugal ficou colocado, ou seja, em que nem a subalternidade lhe foi concedida. Aparentemente humilhados, mais uma vez, pelos ingleses. Qual era a qualidade da classe dominante que conduziu Portugal a esta situação? “Ocupados” e dependentes na metrópole, espoliados no Brasil, ao mesmo tempo que a Inglaterra coloca a ex-colónia na sua total dependência, quem foram os “instrumentos” desta via cavilosa? Que benefícios colheram? Se, por um lado, se compreende a mágoa da perda, reafirmada de modo veemente, apesar de a considerarem inelutável, sobretudo a partir de 1820, por outro, o conjunto dos argumentos apresentados solicita a nossa atenção para os meandros inexplicáveis que conduzem ao resultado final e elevam Pedro à vacuidade de um título como o de imperador. Aparentemente, colocou-se nas mãos dos ingleses e entregou o Brasil por um título. Percebe-se melhor o modo como Pedro foi tratado até determinado momento pelos homens do Vintismo. Apenas a guerra civil lhe “lavou a face” e fez recuperar uma parte da imagem.

8Se a Carta 2 (Carta 2 1825-[1826], 22-25) é uma exteriorização irónica acerca da legislação que entretanto vai saindo em Portugal, um acto marcado pela inconsequência de quem a determina, já a Carta 3 é de um sarcasmo e de um humor que não podem ser ignorados. O humor e a ironia resolvem, pelo menos momentaneamente, de forma provisória e agressiva, o que pode ser uma tensão social e política. Esse humor e essa ironia não ecoam do nada; se eclodem, é no seio de uma multíplice situação, trágica e vivida – política, económica, social, religiosa ou cultural. Em derradeira instância, é um modo de evitar a “castração” não apenas do indivíduo/sociedade, mas também da própria materialidade do acto de criticar (olhar), de fazer representar e de escrever. A meu ver, é este o objectivo que se colhe desta missiva, pois que o autor sabe qual o sentido deste recrutamento fantasmático e surrealista:

[Não] terá v.m. aventado a razão por que se está fazendo um recrutamento tão activo e tão largo? [...] Que conquistas se meditarão? [...] Conversando com o barbeiro da minha freguesia disse-me que era para o Brasil. Desculpei esta tontice por ser de quem era. Este pobre pateta nem sabe dos alemães, nem da independência [...]. O que me parece mais provável é que o ministério de Portugal, temendo que o reino dos Algarves se queira também independentar, o que poria em grande risco a coroa portuguesa, se arma para evitar esse desastre. E, por certo, pois sabendo nós que a casa de Bragança absorve um quarto de Portugal, a do Infantado outro tanto, a casa da rainha uma boa porção, os bens da coroa nas mãos dos fidalgos outra que tal, as ordens militares outro pedaço de monta, os frades e cabidos o resto, tendo os reis de Portugal em seu ditado o serem-no de Portugal, Brasil e Algarves daquém (que os dalém foram-se há muito), na África o senhorio da Guiné, que é nominal, porque de lá não lhe vem nada. E a respeito do senhorio da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia e Pérsia, me melem se há marinha militar ou mercante portuguesa, homem ou navio que lá fosse e acerca da Índia resta a alfândega de Lisboa, assim chamada por alcunha, porque o Rio de Janeiro como porto de escala lhe poupa a viagem da Europa. Se o ministério não retém os Algarves daquém em submissão e pegados ao reino-pai, adeus ditado, que fica só em palavras e em breve evaporado. Eu, pois, tenho de mim para mim que o recrutamento não tem outro fim. Guerra externa não pode ser porque tudo jaz em paz. Há todavia uma outra coisa que me amofina e é de onde há-de vir o dinheiro.(Carta 3 1825-[1826], 25-28)

9O estilo de Ferreira Borges foge ao habitual, criticando a política, como coisa séria, mas por via do humor. Assinale-se o sarcasmo irónico sobre o abandono a que está votado o império, da Índia à África. Quanto aos alemães referidos no texto, refere possivelmente a grande colónia alemã, mas com maior certeza o heroísmo desta colónia na defesa da integridade brasileira durante a guerra contra a Argentina, em 1825, com a formação de dois batalhões constituídos por alemães, sob o comando de Daniel Hillebrand, incorporados no exército brasileiro.

10Espécie de intercalação sobre o tema do império, à deriva, a Carta 4 mantém o mesmo estilo jocoso, desta vez reafirmando as acusações feitas a Palmela por O Popular e O Portuguez. Em “discordância absoluta”, o redactor exibe o negativo do discurso e faz notar as “qualidades” que Palmela não tem:

Acha-se em Londres como embaixador português o exmo. snr. marquês de Palmela. Este fidalgo (porque todos os marqueses o são nesta terra, como v.m. terá ouvido) é bem conhecido na Europa por suas virtudes e talentos fidalgos e sabedoria de corte e de diplomática [...]. É fidalgo português e, nestes dois termos, se compreende o pundonor em pessoa. Ele acabou de servir no ministério português, de onde saiu despachado para embaixador e já v.m. vê que despacho supõe posto de acesso e, portanto, subiu para embaixador. E, se recebe ordens do ministro dos Negócios Estrangeiros, isso é por erro; se ele o remover, obra o que por direito não pode, e se o depuser, excede a sua jurisdição, porque o inferior não pode depor o superior, etc. Pondo isto de parte, porque assim se costuma pôr tudo, permita-me v.m. que lhe diga que o exmo. snr. marquês de Palmela, como embaixador ordinário na corte de Inglaterra, é aquele por quem vêm todas as reclamações que o governo português venha a fazer [...]. Ora agora supor que um coronel e um ajudante iriam ali fazer parte daquele todo de que o snr. marquês está encarregado, por seu carácter, dever e poderes, e que o snr. marquês, como fidalgo havia de sofrer um bate-barbas tão grosseiro, e ficar continuando embaixador, é desconhecer inteiramente o carácter daquele snr. e, em geral, de um fidalgo português, que não sabem sofrer cócegas atrás da orelha, quanto mais açoites tão calvos que, por pouco, se lhe viam os miolos. (Carta 4 1825-[1826], 29-31)

11O “berliques”, como lhe chama João Bernardo da Rocha Loureiro, e outros publicistas deste período não escapam à pena afiada nem de Margiochi, nem de Ferreira Borges. Anotem-se os sugestivos itálicos que marcam a escritura e revelam a disposição do autor em não deixar passar em claro as incompetências, os postiços, as indignidades de uma melíflua e untuosa figura decorrente do período revolucionário vintista. Palmela é uma personagem que a geração vintista não suporta pelas suas hesitações, ou seja, as indecisões de alguém que ficou a meio caminho entre a visão do mundo do Antigo Regime e o mundo de vida a que os inventores da liberdade em Portugal aspiram, à luz de princípios e ideais que é comum a razão humana aceitar.

12Ferreira Borges antecipa, no quadro da crítica da política, um género que vai fazer a glória do periodismo a partir de meados do século XIX, a que se associará a caricatura, um novo modo de produção da imagem, e a sátira políticas. Num repositório e requisitório mordaz, o redactor passa em revista de imprensa os anúncios da gazeta e a pequena notícia, a tenda das notícias que aludem, mas não mencionam, a estória do quotidiano dos burros que se desencaminham; das mulheres que se oferecem; das estatísticas estrangeiras que se estranham; das obras que se publicitam; das lotarias que se sorteiam; dos pássaros que desertam; dos soldos militares em atraso que se pagam; dos oficiais demitidos por conduta debochada; da campanha de Vila Franca, de Maio de 1823; do conde de Palmela, barco a vapor, que continua a ser conde; da junta de comércio, que nem para isso serve; das feiras francas, que provocarão enchentes de dinheiro, sempre em associação com o político da história; para numa asserção final revelar a paz podre e a “alegria dos cemitérios” em Portugal:

Aqui tem v.m. o resumo político deste mês de Portugal, do qual deve concluir comigo (se quiser, porque eu não obrigo ninguém) que o gazeteiro não tem nada de besta, nem o governo de impostor, nem o exército de repreensível, nem a Fazenda de perda, nem a justiça de queixa, nem a literatura portuguesa de atraso, nem a moral de menoscabo. Tudo floresce a despeito do Inverno... (Carta 5 1825-[1826], 38-39)

13Numa outra óptica, a falta de dinheiro é “resolvida” pelo autor na Carta 6, com o empréstimo de quatrocentos contos de réis, apesar da resposta negativa para novo empréstimo de oitocentos, um processo que o conduz a um novo e acrimonioso comentário:

Um mero ardil da parte do governo para experimentar a confiança do banco, pois o governo tem ainda encaixotado todo o empréstimo que fez em Londres e vêm pelo mar as peças da independência todas numa peça só para fazer bom lastro e facilitar o transporte. El-rei vive em Mafra e os mal-intencionados dizem que é porque vê como pode remediar-se a míngua [...]. Coitados dos sonhadores: el-rei está em Mafra por causa do frio, que Mafra é um borralhinho... (Carta 6 1825-[1826], 40)

Gargântua, justitia e religião sob novas formas de representação e a inevitável deambulação brasileira

14O caos da justiça, e um aparelho judiciário anquilosado (Carta 7 1825-[1826]), o Portugal milagreiro e das encomendações, sobretudo pela quantidade de santas que nomeia, as N.asS.asdo Buraco, da Conceição, das Candeias, do Desterro, das Neves, das Dores, do Livramento, da Boa-Viagem, da Purificação, da Encarnação, da Lapa, de Agosto, de Março, da Soledade, da Conceição e de Santa Mónica (Carta 8 1825-[1826]), ou o despesismo incontrolável que, face aos números, levanta elevadas suspeitas de corrupção, são alguns dos temas tratados nestas Cartas:

Acabo de receber as três tabelas da despesa da ucharia real dos anos de 1803, 1804 e 1805 [...]. Ora meu amigo, perdoe-me que lhe diga que nem acredito o de então, nem o de hoje. 352 502 551, no primeiro ano! 368 743 272, no segundo e, em 1805, 407 410 468 rs.!!! Quem há aí de goelas tão escancaradas, que engula semelhante ucharia? Nem as ucharias de Pantagruel e do nobilíssimo Gargântua consumiam tanto. Sabe v.m. que as duas primeiras somas nadam perto e a última excede um milhão de cruzados? Eu bem vejo uma adição de 300 arrobas e 27 arráteis de presuntos; 2782 arrobas de toucinho; 292 arrobas de manteiga de porco; 2667 cântaros de azeite; 22 477 sacas de carvão e 5624 arrobas de vene, comedorias de criadas e ordenados de oficiais das reais cozinhas e pensões. Entretanto, que homem pode haver que aprove contas que tais? Sabe el-rei disso? Mas saiba, que não saiba, se isso é verdade, deve ir para as galés cada pessoa das cozinhas e dos compradores por cada mendigo que peça esmola na circunferência de doze léguas em redondo do palácio de Queluz, a quem só os sobejos dos desperdícios deveriam de fartar. Diz mais v.m. que a despesa das reais cavalhariças andava em 197 397 976 rs.; o ordenado dos picadores em 9 500 000 rs. e a música em 6 400 000. Música de cavalariças dezasseis mil cruzados! Meios tão caros nunca ninguém pagou [...]. Deus o livre a v.m. das indigestões e do estrugido dos relinchos que a ucharia e a música têm de causar a tanta gente. Acerca dos picadores não digo palavra, porque pelo ordenado acho pouco para tanta besta que s.m. sustenta e o bom povo paga. (Carta 9 1825-[1826], 49-51)

15País de “glutões” e de bocas sorvedouras com vasos comunicantes para outros espaços de consumo é a dedução possível sobre este astronómico consumo em bens alimentares. Ou seja, a alimentação, ontem como hoje, a servir de aparato encobridor de outros consumos indecifráveis no espaço da corte. Ferreira Borges, ao trazer estes números à luz do dia para os publicitar junto do círculo de leitura, mostra bem uma das razões do estado de degradação económica a que chegou o reino, com números desta grandeza. Nem o monarca escapa ao desejo indirectamente manifestado de o enviar para as galés, sobretudo quando dá nota do inimaginável número de mendigos que devem existir em Portugal.

16O transtorno é evidente sobre o que se passa em Portugal, se atentos ao que vão mencionando outras Cartas. O resultado do tratado da independência do Brasil é objecto de remoque, seja pelas consequências fiscais, seja pelas económicas ou políticas. Mas ao autor não escapam outras considerações que visam outras estruturas do reino e outras figuras institucionais, como o poder judicial e os seus desembargadores:

Estes senhores, há tempos a esta parte, têm assentado em roubar-nos o fato dos enforcados, que de jure nos é dado e de que por nossos bons passados estávamos em mansa e pacífica posse, com ciência e paciência dos finados, porque réu que lhes caia na mão, ainda que o crime seja capitalíssimo e a prova lece meridiana claridior, lá o esfolam eles e, depois de perder até a camisa do corpo, com um acórdão, em que recebem e julgam provados os embargos de restituição, a pretexto de uma nulidade que descobrem no rosto do feito, cujo autuamento no Ano do Nascimento foi escrito com a pequeno, atiram a voar todo o processo ou julgam os indícios purgados na prisão e o meu amigo salteador de estrada volta airoso ao seu primeiro ofício e principia por arrancar as entranhas da testemunha [...]. O caso é mais sério do que se pensa, porque [...] quem me diz a mim [...], não se achando ninguém, porque se não prende ninguém tendo dinheiro, ou coisa que o valha, dê na cabeça cá destes meus senhores desembargadores [...] e, quer a peçam ou não, amanheçam um dia os meus autos com uma chapada de grude em cima do assento, que me fez oficial de justiça, como eles fazem quando mudam de tenção pela intenção entendida [...] e seja publicado à sorrelfa, como é costume [...] um acórdão: Vistos estes, etc. Enforcado seja o carrasco etc., eu vá reger a acção pela passiva? (Carta 14 1825-[1826], 62-63)

17Coloca a ridículo a aplicação da justiça em Portugal, o sentido corporativo de classe, a terminologia inacessível, os meandros processuais, o pretexto para um poder discricionário, praticamente absoluto, o arcano do estado do inatacável aparelho judiciário actual, de que os aspectos processuais são a mais evidente das discrepâncias que abrigam ocultos desígnios, nem sempre clarificáveis. Esta pequena transcrição exibe generosamente o porquê das lentidões e das prescrições que servem, normalmente, os mais protegidos.

18Varia de tema, não de objectivos, como é o caso da revisitação à história da Rússia, a propósito da morte de Alexandre (morte natural ou assassinato) e de toda a história de assassinatos na corte russa, para concluir, dirigindo-se, de modo ínvio, a Pedro, imperador do Brasil:

Aqui tem v.m. o que são os imperadores e os czares e o que eles têm sido. Creia agora o que quiser, porém, note sempre que o recinto dos paços imperiais tem em todos os tempos apresentado uma série de crimes, de crueldades, de opróbrios, de irreligião, de desmoral, de torpeza, de abominações e celeratismo desconhecidos a todas as mais ordens ou classes sociais, até no nome. Como é possível que não haja inimigos de semelhantes tronos? (Carta 15 1825-[1826], 68-69)

19De tema em tema, olha o estado da Europa, depois da morte de Alexandre, e a importância do facto para ser colocado definitivamente um termo à Santa Aliança, agora que os seus exércitos entram de folga:

Se os povos querem deveras ser livres aí têm ocasião [...]. Eis aí, meu amigo, o que desejava dizer às orelhas de todos os reis continentais da Europa: «Se tendes algum resto de sentimento de humanidade, transigi com os povos. Consenti-lhes instituições adaptadas às luzes do século e poupai que conquistem com sangue o que a natureza lhes outorga e só a força impede. Os oprimidos são mais que os opressores. A luta é desigual, o vencedor certo. Único obstáculo o tempo». (Carta 16 1825-[1826], 71)

20O aviso vai também para o monarca português, logo seguido de um outro, a propósito, mais uma vez, do propalado tratado de independência do Brasil, que uma carta de lei, “o documento ministerial mais extraordinário, nojento e revoltante, que tem saído da mão de todos os pedantes, que têm sevandijado as secretarias de Estado de Portugal” (Carta 17 1825-[1826], 72), titula como “Tratado de Amizade e Aliança”, e outros chamam dos mais variados nomes, de paz, de reconciliação, em que o rei é simultaneamente imperador do reino unido de Portugal e Algarves, herdeiro da coroa de Portugal, um conjunto de inconsequências e incongruências em que navega a monarquia portuguesa depois do rude golpe da perda do monopólio do comércio do Brasil. O redactor termina com mais uma humilhante invectiva que vai directa ao coração do poder político em Portugal: “Fizeram muito bem os brasileiros em levar à ignomínia um ministério [...], que os ignorava, é claro, pela vacilação, incerteza, atordoamento e alucinação [...]. Lembra-me acabar com esta de Voltaire, que diz que «à medida que são bárbaros os países ou os corações fracos, mais voga tem o cerimonial. O verdadeiro poder e a verdadeira política desdenham a vaidade” (Carta 17 1825-[1826], 79), princípios reafirmados na carta seguinte. Com efeito, o autor retoma, mais uma vez, a tese da inanidade do título de imperador, atribuído como prémio pelos ingleses, e denuncia a estratégia de colonização do Brasil pela Grã-Bretanha:

Apresenta-se a oportunidade do engodo de um reconhecimento fantástico de independência, oferecem os ingleses o seu préstimo e fazem um tratado entre Portugal e o Brasil, que seja a base a outro melhor para eles. E ficam embasbacados pai e filho, aquele mui contente com um nome ridículo, este mui satisfeito porque alcança a mediação da primeira potência europeia [...], e, em resultado, o mediador foi marcar o sítio e estabelecer as bases seguras de mercados de consumo dos seus géneros e impedir que o Brasil melhore naquilo em que deve de estar sempre dependente do mediador para prover-se, embora o pudesse ter próprio [...]. Desgraçados povos, sacrificados à estupidez e alvedrio de um punhado de néscios. (Carta 18 1825-[1826], 81-82)

21A bancarrota (Carta 19 1825-[1826]); as comendas (Carta 20 1825-[1826]), a “melhor isca para cevar o anzol, em que pescam corações, reptilidades, zumbaias com toda a caterva de bajulações nojentas e degradadoras da espécie governada, do que são fitinhas de diversas cores, estrelas e alcunhas de barão, visconde et reliqua” (Carta 18 1825-[1826], 89); um cardeal finado, colocado entre “aqueles virtuosos, que mais se avantajam em reduzir os homens ao estado de brutos, apagando-lhe aquela razão, que tão fatal tem sido à Igreja ocidental e que tem reduzido o servo dos servos de Deus à inutilidade” (Carta 21 1825-[1826], 94); a legislação dos enjeitados (Carta 22 1825-[1826]), “lei d’empurra”, como lhe chama, apropriando, O Portuguez, n.º 86; a legislação arbitrária (Carta 23 1825- [1826]), com proveito particular, que faz almoeda da vergonha e da consciência; os magarefes europeus da dignidade do género humano (Carta 24 1825-[1826]), que enfrentam a hostilidade da “aliança santa” dos Estados americanos, reunidos no Panamá, são temas, entre outros, abordados nestas Cartas, de maior ou menor importância, com menos vigor ou mais empolgamento, como é o caso da Igreja e do catolicismo:

A cúria de Roma não tem melhorado e a tarifa das indulgências e dispensações canónicas o mostra. Aí se taxam, a preço de dinheiro, Cartas de guia para o Purgatório e para o Céu, aplana-se a estrada da desmoralidade e, quando os tribunais civis estão punindo o delito, o papa comprado apaga o pecado anexo a esse crime. O ouro na botica do pontífice é o sabonete com que se lavam as torpezas da alma. E o mais é com a mais impudente e escandalosa profanação da vontade divindade, cujos atributos venerandos se vilipendiam quando se fazem participantes dos caprichos dos homens. Sendo isto factos, uns que a história tem conservado, outros que a nossa inspecção diária comprova, com que insolência e abuso se taxam por inimigos do altar os inimigos de Roma e dos padres, que professam os mesmos princípios de desmoralidade? Se altar são padres, sejam bons e terão amigos e serão respeitados. Se altar simboliza a divindade, aonde está esse inimigo do ente supremo? Nas perseguições que há trinta anos duram na Europa ainda não há um exemplo, não há facto legitimamente comprovado, que certifique a existência desse insensato. E, se o há, é digno de hospital e não de forca ou fogueira. Em que código está caucionada a lei que manda punir o mentecapto? Se a Igreja de Roma faz leis para punir os que carecem de imputação e só ela faz crime a análise dessa lei, que há pois nisto senão o aviltamento estudado da espécie humana? O desejo do domínio universal, a sofreguidão de um despotismo sem limites e o temor de que a razão acorde são os pretextos da lei: o terror é o seu apoio, o embrutecimento humano o território de seu império, os padres os executores, as armas a superstição e o fanatismo. E a tudo isto chamam altar!! (Carta 29 1825-[1826], 144-145)

22A alongada transcrição é merecida e devida a Ferreira Borges, porque é difícil exprimir por paráfrases a lúcida emoção com que o autor se debruça, pronunciando o indizível, sobre o laxismo, a incúria, a corrupção, o nepotismo da Igreja sediada em Roma, que, na sua intolerância, persegue, condena e queima os cristãos que discordam dos seus dogmas, teçam críticas ou coloquem obstáculos à sua administração das consciências religiosas. O relevo dado a um Deus punidor, em detrimento de um Cristo “guerrilheiro”, o do cristianismo primitivo, que pouco ou nada tem a ver com as práticas cultualistas e os ritos ostentatórios dos burocratas da cúria romana, os autos-de-fé, as barrocas autopunições públicas, está na origem deste longo processo, desde que Constantino oficializou o cristianismo.

23Mas também a política internacional, as interrogações sobre as atitudes da Santa Aliança, da Inglaterra, as consequências a vários níveis da independência do Brasil – diplomas universitários, empréstimos, convocação de cortes brasileiras (Cartas 31, 32, 35 1825-[1826]) – têm assento nas cogitações do autor. A superstição merece-lhe também uma reflexão razoavelmente alongada. À pergunta “Que coisa é superstição?” responde:

Examinando o objecto com atenção acharemos que a superstição tem por fundamento ignorância dos atributos morais de Deus, porque nunca chamamos supersticioso o homem que tem opiniões erróneas dos atributos naturais da divindade. Como a superstição nasce da ignorância e credulidade é também influída pelas paixões. O temor é que de ordinário tem nisso mor quinhão, sem embargo de que outras paixões também nela intervêm [...]. Isto posto, parece-me que a superstição pode definir-se como a opinião ou acção absurdas, resultando de ideias indignas ou defectivas dos atributos morais de Deus. Se, às vezes, se toma de outra sorte é por impropriedade de aplicação. (Carta 36 1825-[1826], 170-171)

24O epistológrafo fornece exemplos em todos os credos religiosos, mas debruça-se sobre as inconsequências do catolicismo:

Se os católicos romanos fossem consistentes consigo mesmos e com as máximas e práticas devem julgar Deus como um ente que cede a empenhos [...]. Eles crêem que Deus é injusto ou não hão-de crer na transubstanciação, porque ela supõe que Deus pode dar ordens directamente contrárias aos princípios da crença, de que dotou o espírito humano. Eles consideram uma estrita aderência a uma variedade de cerimónias, a formas, a pompa e ostentação, como essencial ao culto de Deus. Isto é tratar Deus como um ente vanglorioso. Eles julgam dever seu extirpar as heresias. Isto é supor Deus um ente cruel e vingativo [...]. Uma história judiciosa da superstição devera ser uma obra curiosa e de bom passatempo e apresentaria o carácter do homem num ponto de vista notável. A superstição prevalece com mais força em espíritos fracos e descultivados e é mais frequente no sexo feminino e nas classes mais baixas da sociedade. Em todas as idades tem tido as mesmas feições e ganhou mui cedo admissão na ciência da medicina. (Carta 36 1825-[1826], 173-174)

25O autor desconstrói e denuncia os dogmas e as contradições do catolicismo, exibindo uma visão racional e antropológica de um terreno fértil para os profetas do embuste, uma actualidade que não esquece os médicos milagreiros. O que lança as gentes para os braços dos diferentes tipos de profetas do embuste não é apenas o seu sentimento de dependência e o seu desejo de colocar esta dependência na conta de forças “superiores”, mais aceitáveis; é também, em definitivo, o seu desejo de reforçar esta dependência e não tomar nas suas próprias mãos a resolução dos seus problemas. Em resumo, tomemos o exemplo da astrologia, que, podendo aqui ser considerada como uma consequência da superstição, não exprime somente a dependência, mas é igualmente uma ideologia da dependência, uma tentativa de reforçar, e de qualquer maneira justificar, as peníveis condições da existência. Mas, na actualidade, existem coisas mais graves. Reflexo da opacidade da realidade empírica, a astrologia é por si própria tão opaca que pode ser facilmente aceite por pessoas cépticas e desencantadas. Como afirma Adorno: “O culto de Deus foi substituído pelo culto dos factos”. O que caminha a par com a crescente fé nos factos “é que a informação tem tendência a substituir cada vez mais a investigação e a reflexão intelectuais”. O elemento de síntese, no sentido filosófico clássico, está cada vez menos presente, de maneira que legitimamente podemos afirmar com Adorno que “a astrologia é a moeda a pagar por se ter negligenciado o pensamento interpretativo a favor do lucro da colecta dos fins” (Adorno 2000).

Esbanjamento nacional, bancarrota no horizonte e outros andamentos vários da comunicação política

26Se o nosso epistológrafo muda de tema, não muda de rota, para abordar as causas da decadência de Portugal, que são várias e radicam nos séculos anteriores. Contudo, o período mais recente da história serve-lhe para abordar o aprofundamento dessas causas que remete para a invenção do papel-moeda em 1796, e o descontrolo que esse acto provocou nas finanças públicas pelo facto de não ter sido possível controlar o seu valor facial, para as invasões francesas e para o absentismo do rei-imperador (com licença de M’Culloch), um complexo processo que abrange a ideia de corte e o que essa ideia implica (ordenados, rendas públicas e particulares), além do baldeamento, sem retorno, de enormes riquezas de Portugal. Pode dizer-se que Borges chama a atenção para algo que normalmente está afastado das cogitações dos historiadores: a importância da fuga do monarca e respectiva corte para o Brasil, no aprofundamento da crise estrutural que afectou Portugal, sobretudo se pensarmos no sistemático desvio de fundos essenciais à sobrevivência, para continuidade da corte e dos milhares que a acompanharam, um pro- cesso com alguns pontos de contacto com a guerra colonial que Portugal viveu no século XX, em que a receita fiscal, proveniente da nação, se esvaziava no sustento de uma guerra que não era a da maioria.

27Por outro lado, a liberdade de comércio, que incoerentemente todos queriam desde que o Brasil continuasse um exclusivo nacional, a guerra, o aparelho de Estado administrativo, político e militar, incólume, e as receitas, que deviam suportá-lo, enviadas para o Brasil, levam o redactor, entre outras razões, a um amargo comentário: “Mui rico era por certo Portugal para escapar por vinte e quatro anos com vida a tantos golpes” (Carta 37 1825-[1826], 181). A previsão da bancarrota final que contribuiu para o 24 de Agosto de 1820, a que se seguiu a rebelião de 1823, na qual, como afirma o autor:

Não há um só homem [...] que não viva de abusos, não lucre pelos abusos e não espere prosperar nos abusos. Se não, diga-me v.m. se viu em Vila Franca [...] algum negociante, fabricante ou lavrador, que tenha estas qualidades como sua ocupação, sem as achegas do contrabando, da administração, da comenda ou morgado e aspirância a empregado público [...]. Se estes tais não são o que se chama nação, então deve concluir que são facção e que a façanha se chama exactamente rebelião que a nação deve castigar. (Carta 37 1825-[1826], 182-183)

28Perante estes factos, a pergunta e a resposta sacramentais: “Quando virá outro 24 de Agosto? Será ele tão mansinho e festival como foi o de 1820? [...]. A resposta a esta pergunta tem para mim uma dificuldade mais vencível do que o receio de anunciá-la [...]. Tais são os efeitos da ignorância impregnada de adulação e interesse. Se a época é incerta, a queda é todavia certa” (Carta 37 1825-[1826], 184-185).

29Face a tais asserções, ocorre perguntar, parafraseando o autor: “Quando virá outro 25 de Abril? Será ele tão mansinho e festival como foi o de 1974? Se a época é incerta, a queda é todavia certa”. A história não se repete mas as perguntas sim, sobretudo quando nos encontramos na actual crise.

30Circular de questão em questão, sempre com a mesma intensidade e perspicácia, seja do ponto de vista estrutural ou conjuntural, é uma actividade que merece a Ferreira Borges comentários oportunos. Se as temáticas estruturais que O Correio incorpora ao longo da publicação das suas Cartas são uma constante, esse facto é um estímulo para abordar temas que atravessam o espaço do conjuntural, como pode ser o caso de um acto censurante, a morte de João VI, as práticas médicas em Portugal ou ainda o esbanjamento do património do reino. Pompa, arrogância e ignorância são a matriz de um regime que já não consegue desprogramar a fase terminal a que chegou, independentemente das recidivas temporárias.

31Posto isto, importa explicar que o interesse normativo em conceptualizar o funcionamento do Espaço Público Liberal surge, precisamente, num momento de desagregação do Espaço Público Representativo e da ruptura irreversível com a monarquia absoluta, reforçada pela ausência do uso público da razão, e do debate, e pela restrição dos actos do exercício do poder. É um processo de alteração da natureza do poder que coloca frente a frente a prática do segredo, que assiste à perpetuação de um poder fundado no arbitrário (voluntas), e a publicidade, ao serviço de uma legislação que vai impor-se tomando por sustento a razão (ratio) (Habermas 1978, 36). São a razão e a crítica constantes que vão transformar a natureza do poder, chamado doravante a comparecer perante o fórum público. Uma tal exigência de transformação da natureza da dominação política exprimiu-se na querela que teve lugar entre o século XVI e o século XVIII sobre a razão de ser de uma Constituição. Esta querela opunha os defensores do poder real absoluto aos que procuravam limitá-lo, submetendo-o às regras fundadas na razão, universais e permanentes. Foi em torno desta relação crítica que se organizou o Espaço Público propriamente político, cujo objectivo era colocar em debate o conjunto das medidas tomadas pela administração para enquadrar e estimular as trocas. Na realidade, estas medidas não interessavam somente os principais actores da produção capitalista. Elas diziam respeito também, cada vez mais, a largas camadas de população urbana cuja reprodução dos meios de sobrevivência dependia doravante da política. Por este facto esta reprodução tornava-se uma questão de interesse público. E, como afirma Habermas, “o medium desta oposição entre a esfera pública e o poder é original e sem precedentes na história: é o uso público do raciocínio” (Habermas 1978, 38).

32Aliás, o desenvolvimento do Espaço Público Liberal mede-se, desde logo, pelo grau da discussão entre a imprensa e o Estado que se desenrola ao longo do século XVIII e princípios do século XIX, e Portugal não escapa a esta disputa. A função crítica face às práticas secretas do Estado é, simultaneamente, o erigir da discussão de uma vontade capaz de colocar fim à dominação, e as forças sociais, que desejam influenciar as decisões do poder, fazem apelo a um público que faça uso público da sua razão, a fim de legitimar perante este novo fórum as suas exigências. Não há mais lugar à política furtiva, aquela de que os cidadãos só se apercebem por via das consequências.

33Neste contexto, certamente não por acaso, em articulação com o “mansinho e festival de 1820”, o redactor traz à colação a intervenção censória de um dos mentores da contra-revolução, que escapou praticamente incólume à Revolução de 1820. Refiro-me a José Agostinho de Macedo, que verbera com as suas censuras obras como Feitos memoraveis da Historia de Portugal, no fundo, dois livros, Dilicias da Historia de Portugal e Revolução de Portugal, da autoria de Vertot. É uma censura que não escapa à crítica do redactor, face ao modo como Macedo invectiva os pedreiros-livres e os jacobinos, duas categorias em que incorpora todos os opositores ao regime: “A censura do livro é a menor parte. É desta laia a gente que em Portugal troveja nos púlpitos e decide do que se imprime” (Carta 38 1825-[1826], 195).

34Consequente com os princípios e convicções liberais, a morte de João VI é pretexto para a produção de uma Carta (39) que tem um destinatário virtual, objecto de execração dos liberais peninsulares: o monarca espanhol Fernando VII, que recuperou o trono, em 1823, como rei absoluto, e a quem parece ser dirigido o aviso, pelo viés da instrumentalização do acaso. Mil e doze dias dias durou a liberdade em Portugal (24 de Agosto de 1820-2 de Junho de 1823) que João VI havia espontaneamente jurado:

Foi rei absoluto desde o dia 2 de Junho de 1823, porém morreu em 10 de Março de 1826, isto é no último de outros tantos 1012 dias! Nem mais um dia de vida lhe foi outorgado! Eis, aqui, aqui como a mão do omnipotente decepa, sem equívocos, a cabeça do perjuro. Que lição para os déspotas se eles tivessem religião. (Carta 39 1825-[1826], 196)

35Por outro lado, a morte do monarca é fundamento para mais uma violenta diatribe contra as práticas médicas em Portugal – uma invariante neste período, sobretudo nos publicistas do Vintismo –, a propósito dos boletins médicos e das progressivas melhoras do monarca, em simpatia e sintonia com as progressivas mentiras, ou seja, “famosos boletins de melhoras progressivas até à morte inclusive [...]. Qual seria o método da cura que os doutores barões e conselheiros seguiram nesta, que capitularam de indigestão acompanhada de insultos nervosos?” (Carta 42 1825-[1826], 205-206). A consequência e a sua denúncia ficam à vista: o vazio do poder com o estado de saúde terminal e a morte do rei. Um governo de transição que não se sabe em nome de quem governa, mente ao povo, oculta o estado de saúde do rei, até que este faleça (Cartas 43, 44 1825-[1826]).

36Também a dissipação do património vem à luz do dia. As arrobas de ouro de que o rei desapropriou o povo merecem-lhe o recurso à Arte de furtar: “Cap. 15 – Não cuidem os reis que, pelo serem, são senhores de tudo, como o grão mogor e o grão turco que se fazem herdeiros dos seus vassalos” (Carta 45 1825-[1826], 216). Tendo sempre presente uma leitura actualizada do periódico que neste trabalho se analisa, a sua “transumância” para os dias de hoje, pode dizer-se que assistimos em 1826 a um tipo de comunicação política que, nada tendo a ver com o desejo destes periodistas, se assemelha à comunicação política que, numa estratégia sedutora, visa exclusivamente a venda de um produto, por via da intervenção dos “iluminados” da vacuidade retórica:

Leia v.m. na Gazeta qualquer medida adoptada pelo governo e verá com que pompa e arrogância se explicam. Manda-se emprestar um pouco de palha aos lavradores até nova seara e, eis aí, engrandecida esta beneficência, magnanimidade e paternidade, sem exemplo, de s.m. Queimam-se meia dúzia de contos de réis em papel (emitindo-se o dobro solapadamente) e só falta cantar um Te Deum pela extinção da dívida pública. Remenda-se um bocadinho de estrada pública e já os nomes dos intendentes, engenheiros, delineamentos [...], assiduidade incansável, com mais uma centena de palavras vazias exortam um aranzel que faz ter asco às estradas de Inglaterra [...]. Estabelece-se uma escola de cirurgia num hospital e já não há campo na Gazeta para o arruído [sic], os nomes de Edimburgo, Paris e Londres somem-se nas pontinhas das lancetas do hospital de S. José. Em boa fé, meu amigo, se falar com qualquer desses enfatuados patetas, verá como mascam das coisas estrangeiras, dos inventos novos e como empolvilham a calva de qualquer imitação, que apropriam, fazendo-a de sua invenção, quando já no tempo dos godos era trivial e cediça [...]. Que famosa história de sandices não perde o mundo científico de se não imprimirem os registos dos nossos arquivos diplomáticos? Enquanto isto vai de excelências para cá e excelências para lá, com a mais alta consideração e tenho a honra, há só que lamentar a perda de salários. (Carta 46 1825-[1826], 219-222)

37Inabalável e arrasador, Ferreira Borges leva ao cume a sua emotiva discursividade, mistura humor e dramatismo, denuncia um tempo prenhe da aragem do infortúnio, como o Miguelismo iria demonstrar, e a actualidade iria, por outras vias, outros modos, outras figuras (quem podia imaginá-lo?), perpetuar.

38A Constituição de 1822 merece-lhe a mais longa Carta, apontando os defeitos que, em sua opinião, contém o documento fundamental do reino, para concluir de modo a que não existam dúvidas sobre o seu parecer e a sua posição:

Tenho apontado os defeitos, ou antes os que me parecem defeitos da Constituição de 1822. Quando a Europa abrir os olhos [...], então essa Constituição de 1822 será em mui grande parte de aproveitar. Talvez alguns defeitos hoje serão então feições de formosura. Cumpre marchar com o tempo, com o lugar, com o modo e, numa palavra, com os homens tais quais são, e não tais quais devem ser, para enfim se conseguir que eles sejam o que podem e devem de ser. (Carta 49 1825-[1826], 260-261)

Conclusão

39É isso mesmo, escrever com o tempo, estar com o tempo e o modo para que o imaginado horizonte de chegada tenha a possibilidade da realização. Dominar para dirigir, de acordo com os homens, para ajudar à sua transformação, i.e., o que podem e devem ser.

40Seja o que for, como, neste contexto, não funcionam nem a censura nem a “censuralidade”, Ferreira Borges, incondicionado, sem interditos, em consonância com o seu pensamento, produz um discurso que não deixa pedra sobre pedra no edifício do Antigo Regime. A teoria da justiça coloca-se, para o autor, no centro da política, é substância da política responder às questões que levanta a injustiça, teoria da justiça, que, assente num critério de imparcialidade, é a partilha equitativa da liberdade. Crítica, sem concessões, da noção de exercício do poder: sob a aparência do quotidiano, Borges faz falar a sua época dela própria. Qualquer pretexto, antigo ou moderno, é matéria de reflexões, subentendidos múltiplos, reminiscências ressuscitadas, aproximações, genealogias, recorrências, reaparições, entrecruzamentos. As “imagens” só possuem um sentido se o crítico as considerar como espaços de energia e de cruzamento de experiências decisivas. A sua discursividade adquire o seu verdadeiro sentido graças à força insurreccional que encerram; só assim é possível fugir ao laxismo ecléctico generalizado da formação portuguesa. Resistir é “não desejar o poder”, é “criar e desenvolver contrapoderes e contraculturas”, é “afirmar que, contrariamente ao que se possa crer, a liberdade não é um ponto de chegada”, é sermos “alegres e solidários” contra um poder que nos deseja “tristes e isolados”. Existe neste novo breviário do pensamento liberal uma parte de utopia, mas também um apelo salutar a um olhar crítico sobre o mundo. Com efeito, este requisitório contra o Antigo Regime, no tempo da mundialização da liberdade, denuncia com força o “sistema de dominação total” estabelecido pelo absolutismo em Portugal, que soube fazer da “liberdade individual uma experiência inigualada de desespero”, ao mesmo tempo que a sua supremacia conduziu à “erradicação simultânea da política e do pensamento” um sistema que outorga e conduz a um laxismo de si, sem qualquer saída.

41As restantes Cartas não variam em relação ao conjunto, mantendo a mesma análise acrimoniosa, visando os poderes instituídos, Estado e Igreja, confrontando a sua cosmovisão, em desacordo com outros mundos de vida bem mais prospectivos. Ferreira Borges rejubila, na Carta final (Carta 63 1825-[1826]), com a Carta, a que chama Constituição. Iludido, não previu, como outros fizeram, que este era um acto sem consequências que o poder tinha encetado e Miguel iria esvaziar.

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Bibliografia

Correio (O) Interceptado. 1825-[1826]. Londres: na Imp. de M. Callero.

ADORNO, Theodor W. 2000. Des étoiles à la terre. Paris: Exils Editeur.

ALVES, José Augusto dos Santos. 2009. Nas origens do periodismo moderno: Cartas a Orestes de João Bernardo da Rocha Loureiro. Organização, introdução e notas de José Augusto dos Santos Alves. Prefácio de José Esteves Pereira. Coimbra: Minerva.

HABERMAS, Jürgen. 1978. L’Espace public Archéologie de la Publicité comme dimension constitutive de la société bourgeoise. Paris: Payot.

RAWLS, J. 1993. Libéralisme politique. Trad. C. Audard. Paris: P.U.F., 1995, I, § 2, p. 37.

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Notas

1 O Correio Interceptado. Londres: na Imp. de M. Callero, 1825-[1826]. Este periódico compõe-se de 63 Cartas (com prólogo), tendo a primeira a data de 1 de Novembro de 1825, e a última a de 24 de Agosto de 1826. Este texto integra uma pesquisa mais vasta sobre o estudo do periodismo político do Portugal oitocentista: “O Periodismo Político da Pós-Vilafrancada ao Setembrismo (1824-1836)”.

2 Opto por este pseudónimo, que assina a introdução, apesar de outros surgirem ao longo das Cartas.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

José Augusto dos Santos Alves, «O espaço da escrita epistolar com um novo significado»Cultura, vol. 36 | 2017, 229-246.

Referência eletrónica

José Augusto dos Santos Alves, «O espaço da escrita epistolar com um novo significado»Cultura [Online], vol. 36 | 2017, posto online no dia 13 novembro 2019, consultado o 05 agosto 2021. URL: http://journals.openedition.org/cultura/3740; DOI: https://doi.org/10.4000/cultura.3740

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Autor

José Augusto dos Santos Alves

CHAM, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Portugal. jasalves@gmail.com

Doutor e Agregado em História e Teoria das Ideias pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, Portugal; investigador no CHAM (NOVA FCSH—UAc). É autor de várias obras no âmbito da Comunicação, da História das Ideias e da Cultura Portuguesa.

PHD with Aggregation in History and the Theory of Ideas at the Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Portugal; researcher at the CHAM (NOVA FCSH— UAc). He is the author of several works in the field of communication, history of ideas and Portuguese culture.

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