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Formas da História das Ideias

Teófilo Braga e a ética republicana positiva

Luís Crespo de Andrade
p. 285-298

Resumos

Ao oscilarem entre a noção ética de bem comum e o conceito político de interesse público, as representações da república firmam-se em considerações simultaneamente axiológicas e de institucionalização da soberania popular.
Pretende-se, com este artigo, proceder à compreensão do pensamento de Teófilo Braga, tanto no que respeita à moralidade que imputou à ordem republicana, quanto no modo como concebeu a relação entre ética e política à luz da doutrinação positivista de que foi incansável interprete e divulgador.

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1A palavra “república” contém, na síntese dos dois termos que reúne, uma insinuação simultaneamente política e ética, patente tanto no significado que permite enunciar, ao dar nome institucional ao primado do interesse público, quanto no compromisso cívico que deixa transparecer, ao consorciar a satisfação dos motivos privados com a efectivação do bem comum.

2A sugestão inscrita no vocábulo que designa o exercício da soberania por parte dos cidadãos deixa antecipar igualmente a necessidade de saber e de argúcia na definição das instituições destinadas a assegurar que os desígnios comuns se convertam, através de disposições que consubstanciem a dedicação individual e conjunta à vida pública, em realidade colectiva.

3Nos conceitos de república, feitos e refeitos à luz dos exemplos gregos, romanos, medievos tardios, renascentistas e modernos, os bens políticos surgem assim como expressão da virtude atribuível à sabedoria dos legisladores, ao vigor das instituições e à vontade dos cidadãos.

4A intercepção entre o foro especificamente político e o âmbito peculiar da ética cívica constituiu, em consequência, um dos aspectos mais frequentemente realçados na conceptualização e na interpretação dos regimes republicanos: a salvaguarda dos valores políticos da liberdade, da igualdade, do amor à pátria e da soberania democrática estaria dependente do cultivo de qualidades como a coragem, a probidade e a devoção à causa pública. Nestas circunstâncias, embora a organização republicana do Estado se tenha revestido de contornos muito variados e vingado em contextos históricos distintos, o viés ético, em sentido geral ou específico, imputável aos propósitos e às concretizações republicanas disseminadas ao longo dos tempos, não pôde deixar de constituir, para muitos autores modernos e contemporâneos, um dos atributos mais distintivos desta modalidade peculiar de constituição da comunidade política.

5Teófilo Braga, figura maior do republicanismo português, não fugiu a esta regra, pois apresentou a governação republicana como a única que possibilitaria uma vida colectiva condizente com a ética e a moral, e, como tal, exigida na era da positividade, isto é, reclamada pelo sentido de responsabilidade dos homens elucidados pelo conhecimento científico.

6Ainda que a formação republicana de matriz positivista, acompanhada pelo respectivo intuito propagandista, tenha atravessado a actividade literária, académica e pública do cidadão firme, frugal e austero que, no dia 5 de Outubro de 1910, se viu, com surpresa confessa, tratado como Presidente pelos transeuntes (Braga 2006, 44), é nos escritos de cariz político que as dimensões axiológicas que Teófilo conferiu ao republicanismo e ao regime republicano se deixam captar de forma mais explícita.

7O sentido virtuoso que o instigador das comemorações do terceiro centenário da morte de Camões atribuiu à modalidade republicana de Estado apresenta-se facilmente reconhecível em três âmbitos principais: na corrupção moral imputada à monarquia, na caracterização geral do novo regime político anunciado e na defesa das soluções positivas da política portuguesa.

8Para relevar o mérito ético-político intrínseco à ordem política republicana, Teófilo recorreu à evocação da autoridade de duas figuras tutelares do pensamento político moderno, Maquiavel e Montesquieu.

9Do “atiladíssimo político italiano Nicolau Maquiavel” recolheu opinião expressa nos Discursos sobre Tito Lívio:

Descobre-se facilmente donde nasce esta paixão de um povo pela liberdade. A experiência prova que os povos só se desenvolvem em sua riqueza e poder sob um governo livre. E na verdade, pode ver-se sem assombro Atenas, livre da tirania dos Pisístratos, elevar-se no espaço de cem anos a um tão alto fastígio de grandeza? O que ainda é mais maravilhoso, é o grau de poderio a que Roma se elevou depois que expulsou os reis. Estes progressos são fáceis de explicar: é o bem geral e não o interesse particular o que produz a força de um Estado, e, incontestavelmente, não se tem em vista o bem público senão nas repúblicas. (Braga 1983, 120)

10As alusões aos escritos de Montesquieu vão no mesmo sentido, seja quando estas se encontram citadas na sua letra (Braga 1912, 84), seja quando a evocação do seu teor recorre à opinião de escritores com reputação firmada, como era o caso de Jean-François de La Harpe:

A fundação da República foi, por toda a parte, uma época de “virtude”, quer nos tempos passados, quer no nosso. Vede os romanos no tempo do primeiro Bruto, os suíços no tempo de Guilherme Tell, os holandeses no tempo de Nassau, enfim os americanos de Washington. É nesta luta da liberdade natural e legal contra o abuso real do poder absoluto, que brilharam todos os prodígios da coragem, da paciência, da moderação, do desinteresse, da fidelidade, em uma palavra, tudo o que mais admiramos na história e que torna um povo respeitável perante a posteridade. (Braga 1912, 84)

11A estas considerações gerais e universais sobre a valia ética da ordem republicana, Teófilo Braga acrescentou muitas outras, mais circunstanciais e próximas, umas por julgar que “trazer ao direito, à justiça, à moralidade, à razão a monarquia é impossível” (Braga 1912, 2), outras por entender simplesmente que só “a República é o governo da moralidade e da ordem” (Braga 1983, 171).

12Embora as considerações desenvolvidas a propósito do regime monárquico tenham visado objectivos inequivocamente propagandísticos, num quadro de combate político, o alcance de que se revestiram não pode ser encarado como sendo simplesmente ocasional, uma vez que radicam em teses gerais advogadas com clara disciplina doutrinária.

13A esta luz, a monarquia apresentava-se como um regime político anacrónico, cuja perda de sentido remontava ao início dos tempos modernos, pelo que se encontraria necessariamente afastada da relação de pertinência que uniria a vitalidade à racionalidade e à moralidade.

14A realeza representaria mesmo o inverso do préstimo espiritual e da aptidão histórica, ao trazer consigo a “imbecilidade”, a “boçalidade”, “a inconsciência”, a “atrofia”, os “círculos de favoritos sem inteligência”, os “cancros do militarismo e do clericalismo”, o “obscurantismo fradesco” (Braga 1983, 41, 51, 54, 55, 56, 93), isto é, os grandes vícios intelectuais que já haviam sido imputados ao absolutismo pela generalidade dos autores que se tinham distinguido por o repudiar em linguagem contundente.

15Na história portuguesa contemporânea, a degenerescência monárquica teria acarretado consequências muitíssimo penosas para a nação, designadamente o seu definhamento anímico, que havia conhecido um dos seus momentos mais significativos por ocasião da intervenção estrangeira de 1847, pela qual “Portugal morreu moralmente, desapareceu a inspiração na literatura, a dignidade da política, a moralidade dos governos” (Braga 1983, 54); este episódio crítico e aviltante constituiria tão-somente um dos exemplos, entre muitos outros, de declínio pátrio, num contexto geral que se caracterizaria pela subjugação contínua dos interesses nacionais a ditames estrangeiros, designadamente às conveniências coloniais e comerciais inglesas.

16Da incompatibilidade entre a “dignidade humana e a autoridade pessoal, entre a realeza e a civilização” (Braga 1912, 17) que o século XIX estaria destinado a fazer sobressair, resultaria em Portugal, como no restante mundo civilizado, o inevitável advento da república, cujos atributos intelectuais e morais seriam antitéticos das máculas insidiosas que a decrépita governação monárquica evidenciaria.

17Nada seria mais pertinente para o renascimento nacional do que a adopção da forma republicana de governo, pela qual Teófilo Braga se bateu, ao longo de toda a vida, com o vigor de um causídico obstinado.

18Uma vez considerada a república como “a forma política de uma sociedade baseada na justiça, na igualdade civil e na própria dignidade humana” (Braga 1983, 108), o imaginário político associado ao propósito republicano revelar-se-ia necessariamente brilhante e sedutor.

19A expectativa consistia na concretização da modalidade de “governo mais racional, mais moral e económico que existe, porque é uma magistratura exercida pelo mais competente”, que seria igualmente aquela que “demanda maior honestidade e civismo e a que põe em acção todas as forças produtivas de um povo” (Braga 1912, 61). Deixava-se assim vislumbrar, embora em justaposição ambivalente e híbrida que evita o autoritarismo sociocrático e reclama o legado do liberalismo pátrio (Catroga 1977, 353), a era institucional dos grandes desígnios colectivos inerentes à edificação de uma ordem política esclarecida e justa que garantisse a liberdade, a igualdade, os direitos civis, a soberania popular, a paz, o labor industrioso, a regeneração dos costumes, o renascimento nacional e a prosperidade comum.

20A atenção prestada à III República Francesa tornaria patente que não se estava perante um simples devaneio, como o que era imputado às “alucinações teóricas dos socialistas” (Braga 1983, 59) e às “fantasmagorias metafísicas do revolucionarismo” (Braga 1884, 300), estas últimas atribuídas aos liberais portugueses de 1820, mas face a uma realidade histórica que se consolidava na pátria da Revolução, a qual se veria, por seu intermédio e algum paradoxo, pelo menos aparente, retomada e consolidada. Outros exemplos, como as repúblicas federativas da Suíça e dos Estados Unidos da América, corroborariam o reconhecimento da conversão das nações guiadas pelos ideais republicanos em paragens de liberdade, paz e prosperidade.

21A adesão ao republicanismo por parte das gerações de jovens intelectuais e publicistas, à luz da justeza atribuída ao seu ideário e como expressão da audácia dos homens de inteligência, desde logo de José Félix Henriques Nogueira, confirmaria existir, também no plano nacional, um sentimento cívico profundo, continuado, empreendedor e, aparentemente, irreversível de combate a favor do bem pátrio que só a institucionalização republicana facultaria.

22Ainda que este projecto permitisse vislumbrar a realização histórica dos valores ético-políticos mais eminentes e seduzisse profundamente as consciências daqueles que se preocupavam com a vida comum, a sua concretização não se encontraria, segundo Teófilo, dependente do resplendor do seu brilho moral, nem mesmo do simples empenho devotado à luta política corrente.

23“Ligar uma exagerada importância à influência dos actos de vontade do indivíduo sobre a colectividade seria uma aberração mental” (Braga 1912, 302), já que a dinâmica social se desenvolveria, na sua essência, independente dos indivíduos, mormente dos moralistas, os quais procurariam obter tão-só, através das “subjectividades metafísicas de um imperativo categórico” (Braga 2006, 30), uma sanção ilusória para os seus propósitos, frequentemente egoístas.

24A pretensão de transformar a sociedade a partir de idealizações morais representaria uma orientação sentimental, própria de elucubrações de teor apriorístico e efeitos necessariamente contraproducentes, como teria ficado demonstrado com a ascensão ao poder por parte de Napoleão III, em finais de 1848, e se veria confirmado com o quietismo político, indutor de indiferença pela causa pública, advogado, dentro de portas, pelos promotores das Conferências Democráticas do Casino.

25À acção política assente em motivos simplesmente éticos faltaria o necessário discernimento racional científico, pois laboraria na ilusão metafísica da autonomia do sujeito moral e ignoraria, em consequência, as leis objectivas que permitiriam perspectivar as mudanças políticas necessárias a partir do conhecimento da natureza e da evolução dos fenómenos sociais.

26Por outras palavras, o pensamento livre que Teófilo cultivava a ponto de ter presidido a uma associação de livres-pensadores não podia deixar de se subordinar “às conclusões fundamentais ou positivas das ciências” (Braga 1912b, 220-221) e, entre estas, à perspectiva de que o livre-arbítrio estaria, no quadro da “visão do homem radicalmente naturalizada” (Homem 1989, 68) que advogava, condicionado e determinado pelos diferentes tipos de relações e de organizações materiais que na vida das sociedades se conjugam.

27Só o conhecimento sociológico permitiria discernir as soluções políticas e sociais pertinentes, quer na sua vertente nacional – através da consideração das peculiaridades étnicas das pátrias, à luz da análise do seu contexto mesológico, na senda da lição de Montesquieu acerca do relacionamento entre a governação e as suas leis materiais e morais objectivas –, quer no plano universal – pela leitura apodíctica da disposição sequencial e necessária do trajecto geral das sociedades humanas, coligida em epítome pelo cidadão Condorcet, o outro grande precursor da nova ciência fundada por Auguste Comte, desafortunado enciclopedista e republicano, na fase final da sua vida, a quem se deveria, “depois de Montesquieu, o único passo importante que deu, até agora, a concepção fundamental da sociologia” (Comte 1908, IV, 32).

28Se atendermos a que a aspiração republicana, à luz deste entendimento, se teria convertido “nos espíritos superiores em opinião que se afirma com a impassividade que se demonstra” (Braga 1983, 116) , facilmente se conclui que a necessidade de proceder à explicitação da lógica da evolução social se colocava como a tarefa primeira de qualquer espírito repúblico, fosse para elucidação e discernimento próprios, fosse para esclarecimento alheio, já que a decifração do sentido do devir humano constituiria o fundamento primeiro da acção política simultaneamente cônscia e eficaz.

29Algumas das grandes noções herdadas da história universal secular de matriz setecentista, como as de humanidade, progresso, civilização e perfectibilidade, viram assim renovado o seu préstimo como conceitos estruturantes na determinação dita científica do sentido geral dos tempos, pois seria por seu intermédio que o transcurso dos “cinco mil anos da marcha histórica ascensional” (Braga 2006, 30), objecto último da ciência social, ganharia o seu significado pleno.

30Na noção de humanidade, Teófilo fez repousar, não só a representação da unidade e do sentido do devir histórico, como também a própria imagem da natureza humana, do seu valor e significado inultrapassáveis.

31O sequaz confesso de Auguste Comte foi inteiramente claro quanto ao significado que atribuiu à figura simbolizada pela mulher com criança ao colo que encimava o edifício positivista: “não se pode inventar uma palavra mais augusta, mais sacrossanta, mais divina, que exprima uma ideia mais real do que Humanidade”, ideia que teria nascido “da consciência da solidariedade humana revelada pela história” (Braga 1912, 20) e em que atributos como a dignidade e a liberdade, intrínsecos à condição humana, radicariam (Braga 1912, 21).

32Embora o vocabulário seja religioso, é de ressalvar que Teófilo, como os restantes divulgadores do positivismo seus próximos, não acompanhou Comte no “culto ou religião sociolátrica anexada às doutrinas teóricas” (Braga 1884, 16), com que este instituiu a prioridade do sentimento sobre a razão (Comte 1966, 42), antes se ateve fiel à ética altruísta e laica, exposta no Cours de philosophie positive, e alheio à dogmática e à ritualização da Religião da Humanidade.

33A par da representação da venerável humanidade, a leitura da história universal dar-nos-ia a conhecer o sentido geral da evolução humana, subordinado ao princípio do progresso, “primeira lei positiva da história” (Braga 1912, 302), já que a análise do passado permitiria verificar que os homens não teriam perdido nenhum dos desenvolvimentos que haveriam logrado atingir ao aproximarem-se da unidade e da perfeição, pois o testemunho das grandes transformações pretéritas teria sido transmitido entre os humanos como se estes constituíssem um só povo, ou mesmo um único indivíduo, uma vez liberto do horizonte temporal da vida singular.

34A chave que permitiria aceder ao sentido do trajecto civilizacional com que a humanidade se havia construído a si própria e, por razão ainda maior, ao significado da época hodierna, em que os homens se teriam alcandorado ao conhecimento objectivo da natureza e do destino da vida comum, residiria na determinação do fio sequencial da translação entre as diferentes modalidades de consciência patentes na evolução das representações culturais.

35No trajecto histórico, as ideias cumpririam uma missão primordial e decisiva, não só por facultarem a leitura do mundo e da vida, mas também por, simultaneamente, orientarem os indivíduos e moldarem as sociedades nas suas decisões práticas e no seu labor produtivo diário.

36O progresso intelectual implicaria, de forma simultânea e congruente, o progresso teórico, o progresso moral, o progresso político e o progresso económico.

37Teófilo recordou-o, ao sublinhar que a “lei do progresso”, exposta por Auguste Comte, teria estabelecido “a coordenação da actividade económica e da perfectibilidade moral com o desenvolvimento intelectual” (Braga 1912, 83), a ponto de ser “do progresso intelectual que provém, como consequência natural, um maior grau de moralidade” (Braga 1912b, 319).

38Compreende-se assim que a vida moral, expressa nos costumes das diferentes sociedades e épocas, tenha acompanhado a sequência das etapas do desenvolvimento intelectual humano.

39O bom senso ético, patente no apelo natural para o altruísmo, reflectido em máximas difundidas desde a Antiguidade e na acção dos espíritos superiores, consistiria numa disposição antropológica universal, semelhante à aptidão para o conhecimento, que sofrera, como esta última havia sofrido, as deformações e as vicissitudes das representações teológicas e metafísicas, antes de alcançar a feição positiva própria da derradeira e, a seu modo, mais elevada disciplina do sistema das ciências comtiano.

40À “ciência geral e abstracta” da moral pedia-se que determinasse “a norma ideal da acção do indivíduo como ser isolado e social, nas suas complicadas relações cosmológicas, biológicas e sociológicas”, a partir da consideração metódica da “complexidade dos factos sociais históricos” (Braga 1880, 203) e da subsequente “sistematização teórica dos costumes” (Braga, 1880, 207).

41Uma vez “considerada como parte componente ou um fenómeno particular da complicadíssima ciência dedutiva da Sociologia” (Braga 1880, 203), a axiologia comtista permitiria definir as disposições ideais que a acção do indivíduo deveria observar (Braga 1880, 207); possibilitaria dar forma consistente e perdurável às expressões de bom senso moral que tinham atravessado a vida dos povos; proporcionaria a disciplina das paixões, através de uma educação que unisse inteligência e vontade e que colocasse, por esta via, “os nossos desejos sobre o que seja natural, racional e conducente à perfectibilidade” (Braga, 1880, 217); facultaria a promoção, em geral, da arte de bem viver, ao estabelecer o “justo meio entre o interesse individual e a obediência ao condicionamento social” (Braga 1880, 220); sobrelevaria o valor cimeiro do altruísmo, definido como “sacrifício da personalidade de uma forma espontânea”, propósito gregário e social resultante do “instinto de conservação e de solidariedade da espécie” e esteio último de toda a civilização, o qual teria estado na origem da família, da propriedade, da cidade e da autoridade, e passaria a ser concebido, a partir de então, como o reconhecimento consciente do prolongamento da vida “na imortalidade da espécie”, pois tomaria “a sociedade em que vivemos, e a humanidade a que pertencemos, como o mais fecundo e verdadeiro estímulo da nossa actividade” (Braga 1880, 220).

42Ao vencer o hiato que havia cindido a razão teórica da razão prática, a moral positiva, fundamentada no saber proporcionado pela Sociologia e por outras disciplinas científicas como a Etnografia, a Etnologia, a Higiene, a Psicologia e o Direito, teria passado a revestir-se do conjunto das características do saber objectivo, nomeadamente a da previsibilidade, pois a evolução dos costumes estaria igualmente sujeita ao princípio de legalidade causal que permitira deslindar o mundo natural.

43Como a subordinação da consciência ética ao esclarecimento científico representa no plano da deliberação voluntária o equivalente à redução da actividade política à objectividade das soluções positivas, a ética e a política republicanas, baseadas numa mesma leitura do curso social e histórico humano, não poderiam deixar, no foro dos homens esclarecidos, de convergir necessariamente entre si, uma vez que a reclamação programática justa e necessária do governo da coisa comum e o bom senso moral guiado pelo amor altruísta à humanidade só poderiam apresentar-se, no presente e no futuro, como anelos complementares.

44A natureza da própria matriz positiva imputada à política e à moral facultaria esta aproximação, na medida em que o conhecimento científico moderno, mesmo que não extravasasse os limites do pensamento teórico e, antes, o tivesse conduzido a expressões mais elaboradas e complexas, havia rompido com a natureza contemplativa do saber teorético e metafísico dos antigos, desde logo, ao proporcionar o salto incomensurável que vai do saber fazer empírico ao saber antever e operar em conformidade com os jogos causais naturais.

45A crença na subsunção do saber no conhecimento objectivo e definitivo, que constituía o pano de fundo das concepções políticas e morais explanadas por Teófilo, na senda do professor da École Polytechnique que elegera como mestre, não podia deixar de conduzir, mesmo quando vertida em argumentação manifestamente retórica, ecléctica e sumária, à presunção da determinação do fundamento inabalável das soluções práticas advogadas, que se apresentavam, deste modo, como expressões concretas de uma engenharia habilitada a modelar as sociedades e os costumes a partir da consideração dos fundamentos da mecânica social (Braga 1983, 100).

46A pretensão teórica, prática e, a seu modo, técnica que subjaz ao desiderato transformador em que sociologia e política se entretecem não era a de refundar a vida colectiva através de uma ruptura política dialéctica, mas antes a de iluminar o porvir próximo e instigar, simultaneamente, o impulso geral que moveria a espécie humana na sua etapa contemporânea.

47A missão imputada ao republicanismo consistiria, na linguagem própria da Física Social comtiana, em realçar e promover deliberadamente os vectores dinâmicos das sociedades, pelo que o sucesso do propósito progressista que lhe era inerente dependeria tanto do respeito pelo lastro identitário de cada pátria singular, de natureza relativamente estática, quanto da compreensão dos jogos das tensões pretéritas e presentes que haviam tecido e continuavam a urdir o evoluir dos humanos.

48Embora de passagem, é de realçar a este propósito que é na conjugação dos factores históricos com os vectores transformadores contemporâneos que se pode encontrar o princípio unificador do conjunto dos interesses e das actividades desenvolvidas por Teófilo, expressos em obra extensíssima e em iniciativas variegadas, já que o conhecimento da cultura e do passado pátrios e o denodo social e político surgiam, a seu ver, como aspectos necessariamente complementares entre si.

49Apesar de se considerar que as idiossincrasias nacionais teriam causas étnicas e culturais profundas, uma vez que são percepcionadas como resultado de ecossistemas humanos e naturais particulares, a que seria obrigatório atender quando se pretende promover a transformação da realidade social existente, a consideração da índole peculiar dos diferentes povos não conduziria à conclusão da pluralidade inevitável de formas de governo e, menos ainda, à perspectiva de que o espírito das leis devesse estar subordinado ao quid de cada comunidade autónoma.

50Pelo contrário, as particularidades nacionais apresentar-se-iam como as diferentes concretizações empíricas de uma história universal que as abarcasse no seu devir comum, segundo uma perspectiva assente no postulado de que “a marcha da civilização é que prevalece definitivamente, acabando por determinar as transformações do governo” (Braga 1912, 82).

51Assim sendo, os factores dinâmicos da transformação histórica seriam ínsitos à condição social humana perene e, deste modo, comuns ao conjunto das transformações concretas que permitiriam vir a aceder ao usufruto universal dos bens individuais e colectivos susceptíveis de serem proporcionados pela boa disposição da coisa pública.

52A actuação dos republicanos esclarecidos e consequentes retiraria a sua pertinência do conhecimento da necessidade histórica e decorreria em conformidade com o papel transformador que a lógica civilizacional teria assinalado às vontades a que se teria revelado.

53Sem alguma vez se confundirem, conhecimento e dever surgiriam, pois, irmanados, a diferentes títulos, no apelo à acção escutado e respondido pelos defensores dos anseios republicanos.

54O vocativo de consciência patente na confluência dos saberes teórico e prático resultaria, em primeiro lugar, do problema central da ética dos intelectuais, isto é, do suposto dever indeclinável de intervir na cidade como consequência das implicações benéficas reveladas pelo saber adquirido; seria suscitado, em segundo lugar, pelo vértice da axiologia positivista, pois derivaria directamente da representação do altruísmo, valor maior da condição social humana e fundamento da própria figura da Humanidade; resultaria, em terceiro lugar, da antevisão da concretização histórica de uma sociedade organizada, no plano político e moral, em conformidade com a ordem dos fins civilizacionais, tal como a história universal os permitiria determinar.

55A estratégia política e a responsabilidade cívica não se afastariam deste jogo de remissões em que o conhecimento e a ética mais excelsos se reflectiriam mutuamente, pois, não só se tinha por seguro que as ideias seriam, em geral, “os agentes imediatos de todas as transformações individuais e sociais” (Braga 1983, 15), como se julgava também adquirido que o processo civilizacional republicano iria decorrer necessariamente da reunião de um “grande desenvolvimento intelectual” com a maior “soma de moralidade nos costumes” (Braga 1912, 83-85).

56Ainda na senda de Auguste Comte, aliás evocado explicitamente a este propósito, Teófilo Braga fez decorrer o princípio estratégico que deveria nortear a actividade republicana de asserção teórica, segundo a qual “todo o progresso começa pelo desenvolvimento intelectual, que actua sobre o desenvolvimento moral, convertendo e modificando os actos estáticos em opiniões” (Braga 1983, 142).

57A ética conheceria uma dinâmica com índole própria, já que “o desenvolvimento psicológico, a cultura intelectual, o conhecimento do condicionamento da consciência, a solidariedade humana e a demonstração da marcha evolutiva das sociedades incluindo na elevação do indivíduo hão-de forçosamente produzir estímulos superiores de vontade, isto é, noções novas, justas e claras, que determinarão actos de altruísmo para com a espécie e de aspiração perfectiva para si mesmo” (Braga 1884, 358).

58Necessidade histórica, deliberação ética e porvir moral acabariam, em consequência, por convergir, na exacta medida em que “a complexidade e variabilidade incalculável dos fenómenos que se passam no meio social exigem a necessidade constante de intervenção de vontades coordenadoras, mais ou menos conscientes, e por isso mesmo impulsionadoras ou retrógradas segundo a sua capacidade” (Braga 1884, 146).

59Por outras palavras, “determinismo não era sinónimo de fatalismo” (Catroga 1991, 217), uma vez que “o motor da sociedade encontrava-se na evolução espontânea do espírito” (Catroga 1977, 370).

60Aos adeptos da república pedia-se, em nome da intenção política, sempre preponderante, que rompessem com os consensos costumeiros e atávicos através do fomento de uma nova opinião pública. Competir-lhes-ia “discutir e propagandear os princípios morais, políticos e científicos da democracia” (Braga 1912, 63), “chamar o cidadão a tomar conhecimento dos negócios públicos”, capacitar a comunidade de que “possui a força da opinião, que se tornará invencível desde que se dê pela demonstração e unanimidade” (Braga 1983, 109) e tornar evidente para todos que “a obra mais segura é a que se faz pela indicação dos costumes modificados segundo as noções novas que se generalizam numa sociedade” (Braga 1983, 15), o que constituiria um conjunto de tarefas tornadas congruentes entre si pela subordinação comum à convicção geral de que as “instituições se transformam pacificamente pelo acordo das vontades” (Braga 1912, 83-85).

61A imprensa, os sermões leigos, as conferências populares, as associações cívicas, as reuniões públicas e as expressões artísticas, quando encarados como manifestações sentimentais do ideário democrático, seriam os instrumentos que facultariam a constituição do “tribunal mais poderoso dos tempos civilizados” (Braga 1912, 93), a opinião pública, já referida, a qual se imaginava tão uníssona quanto o conhecimento científico era ainda tido por definitivo e merecedor de acordo académico unânime.

62A elevação de qualquer comunidade ao plano da política republicana representaria, em resumo, o corolário de transformações culturais profundas, à semelhança do que ocorrera com a evolução civilizacional pretérita, pois só a difusão e a apropriação colectiva do espírito positivo dos tempos, a concretizar em simultâneo nos planos do saber intelectual e da vivência emocional, permitiriam conferir fundamento firme ao propósito político de constituir uma sociedade de cidadãos livres, iguais, solidários e soberanos.

63No que respeitava à incidência e ao conteúdo estratégicos próprios do progresso previsto, a expectativa residiria, no imediato, na formação de um espaço público originado directamente pelo acompanhamento crítico da vida comunitária e pela participação activa na definição do destino comum e, num momento subsequente, no papel excelso imputado à instrução e à educação republicanas, informais ou formais, a primeira dirigida à “disciplina das ideias”, de fundo cognitivo e metódico, e a segunda voltada para a “disciplina das emoções”, inerente à assimilação sentimental dos novos símbolos, festividades e costumes.

64De acordo com esta orientação programática, claramente oposta ao voluntarismo jacobino, a consumação efectiva da República estaria sempre dependente, em última razão, do processo necessário ao aperfeiçoamento das sociedades contemporâneas (Braga, 1912, 21; 1912b, 87, 309), mesmo numa situação tão peculiar quanto aquela em que um partido, no caso, o Partido Republicano Português, enveredava pelo salto revolucionário de ruptura abrupta, mais ou menos intempestiva, com a ordem constitucional monárquica, ao proclamar e fazer vingar pela força uma era nova na vida nacional (Braga 1912, 68).

65A este propósito, é de relevar que o primado histórico da evolução intelectual e moral dos povos relativamente ao papel imputável à consciência ética e a perspectiva geral de concertação pacífica entre progresso e ordem não diminuiriam o mérito cívico e político imputado aos espíritos que se tinham batido pela insurgência republicana – qualificados repetidamente, por Teófilo Braga, como inteligentes, rectos, íntegros, eloquentes, patriotas, altruístas e viris –, do mesmo modo que não comprometeriam a proximidade do advento libertador e radicalmente novo da cidade anunciada para a era iminente da “Idade normal” (Braga, 1902, IV, 525), na qual a harmonia social propiciada pela reconciliação entre ciência, consciência, civilização, pátria, humanidade, paz, liberdade e prosperidade estaria destinada a vingar.

66Em qualquer caso, o encontro entre o ser e o dever-ser, fundamento primeiro e último da generalidade das visões da humanidade proporcionadas pela história universal, correntemente teleológicas, estaria próximo quer como realidade política e social iminente, quer como axiologia pessoal e comunitária ínsita.

67À luz deste republicanismo científico, e já não utópico e metafísico, a virtude cívica elevar-se-ia, pelo significado histórico do gesto de emancipação do destino comum face à opressão e ao obscurantismo, à condição da heroicidade clássica, patente no lugar mítico reservado aos fundadores e grandes legisladores das repúblicas antigas que os autores modernos não se cansaram de celebrar.

68Ao cidadão-presidente Teófilo Braga coube simbolizar, com a sua proverbial austeridade, esta transfiguração, ao ver-se transportado, com a vitória da revolução, não só da Estrela, onde residia, à Presidência, no ainda chamado Terreiro do Paço, mas sobretudo, e à semelhança dos seus companheiros mais destacados, à condição de figura demiúrgica de um presente que, qual clímax dos tempos, convocou todo o passado e todo o futuro para consigo transpor o arco augusto da era da maioridade das sociedades.

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Bibliografia

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Luís Crespo de Andrade, «Teófilo Braga e a ética republicana positiva»Cultura, vol. 36 | 2017, 285-298.

Referência eletrónica

Luís Crespo de Andrade, «Teófilo Braga e a ética republicana positiva»Cultura [Online], vol. 36 | 2017, posto online no dia 02 dezembro 2019, consultado o 26 julho 2021. URL: http://journals.openedition.org/cultura/3748; DOI: https://doi.org/10.4000/cultura.3748

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Autor

Luís Crespo de Andrade

CHAM, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Portugal. lca@fcsh.unl.pt

Professor do Departamento de Filosofia da NOVA FCSH, coordenador do Seminário Livre de História das Ideias, Coordenador do Grupo de Investigação Pensamento Moderno e Contemporâneo do CHAM – Centro de Humanidades, Director da Colecção Revistas de Ideias e Cultura, bem como autor de estudos no âmbito do pensamento político, da filosofia da história e da cultura portuguesa contemporânea.

Luís Andrade is Professor of the Philosophy Department of NOVA FCSH, coordinator of the Seminar on the History of Ideas, Coordinator of the Research Group on Modern and Contemporary Thought at CHAM, Director of the Collection of Journals of Ideas and Culture. Author of studies on political thought, philosophy of history and contemporary Portuguese culture.

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