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Formas da História das Ideias

O Pensamento político de Cunha Leal nos anos 1960

Júlio Rodrigues da Silva
p. 313-328

Resumos

O pensamento político de Francisco Pinto da Cunha Leal (1880-1970) sofreu uma constante evolução ao longo da sua vida pública. A emergência do Estado Novo, nos anos 30 e 40 do século XX, tornou-o num oposicionista, levando-o a denunciar as suas violências e a desconstruir os seus mitos numa intransigente defesa da democracia. Nos inícios dos anos 60, confrontado com as novas realidades políticas, nascidas da Guerra Fria (1947-1991) e da crise do sistema colonial português (1961), aproveitando a relativa tolerância do Salazarismo a nível editorial, esforça-se por fornecer, nos livros que publica, uma alternativa democrática ao pensamento dominante. O presente texto procura analisar a sua reflexão política numa época caracterizada pelo aparecimento de uma nova geração de contestatários do regime.

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O “meu irredutível adversário”

1No início dos anos 60 do século XX, Francisco Pinto da Cunha Leal (1880-1970), no termo de um longo período de oposição ao salazarismo, actualiza o seu pensamento político perante os novos desafios internacionais da Guerra Fria (1947-1991) e o despoletar da crise colonial portuguesa (1961). As análises de Luís Farinha do trajecto político de Cunha Leal, da sua acção política e do seu pensamento permitem-nos enquadrar os problemas com que se defrontava um dos mais conhecidos líderes da oposição democrática e as soluções delineadas face às novas experiências da social-democracia europeia posteriores à Segunda Guerra Mundial (Farinha 2003, 2010).

2No Estado Novo (1933-1974) a liberdade de expressão era praticamente inexistente, perante um controlo total dos meios de comunicação social pela censura prévia. Esta podia cortar ou proibir a publicação integral dos mais diversos tipos de textos, na imprensa escrita ou a sua leitura na televisão e na rádio, estendendo-se ainda a sua acção às mais diversas actividades educativas e mesmo culturais, como o cinema, o teatro ou a música popular. A acção repressiva do regime não ficava por aqui, pois recorria frequentemente à polícia política (PIDE) para apreender os livros publicados pelos seus opositores, quando não detinha editores, livreiros ou autores. Os espaços de liberdade eram assim extremamente diminutos, já que a própria liberdade de associação e reunião era inexistente ou fortemente coarctada (Rosas 1994). É certo que, nos períodos eleitorais, a actividade da censura se reduzia, permitindo à oposição a divulgação mais livre ou menos controlada das suas ideias, críticas e propostas. Porém, os momentos de relaxação da censura eram reduzidos no tempo e, mesmo assim, sujeitos a uma intervenção desvirtuadora do seu pensamento, como aconteceu, em 1949, com o programa da oposição democrática (Leal, 1964, 178-182). Cunha Leal experimentou, como opositor ao regime, diversas formas de censura dos seus escritos, que denunciou de maneira exaustiva nos livros que publicou nos anos 60 do século XX e de que nos deixou vários exemplos. Simultaneamente tentou propagandear as suas críticas ao regime salazarista, aproveitando a relativa liberdade de expressão permitida nas reuniões das assembleias-gerais das diversas sociedades económicas, reconhecendo porém a sua escassa eficácia devido ao número reduzido de participantes (Leal 1963, 18).

3As limitações deste tipo de intervenção pública levam-no a dar prioridade à publicação de livros. A ausência da actuação prévia da censura neste campo da produção literária era a forma mais eficaz de fugir à deturpação das suas ideias nos meios de comunicação social, embora correndo o risco da apreensão posterior das suas obras (Leal 1964, 114-115). A opção por esta forma de divulgação das suas ideias mostrou ser acertada, pois, dos seis livros publicados na série “Coisas do Tempo Presente”, só o último livro, intitulado Ilusões Macabras, foi realmente apreendido. Na verdade, a apreensão não impediu que a sua venda tenha sido um êxito, esgotando-se rapidamente os exemplares disponíveis (Silva & Silva 1964, 15-17). Os restantes livros publicados entre 1960 e 1964 esgotaram-se igualmente, como refere na badana do volume I das suas Memórias (Leal 1966). Desconhecemos a tiragem destas publicações, mas não podiam ser muito elevadas pelos custos associados a uma edição de autor. Todavia, num universo político e cultural marcado por um constante controlo da informação, o impacto na opinião pública de um livro proibido, ou, pelo menos, veiculando pontos de vista contrários aos do poder, tem de ser encarado como sendo bastante superior à sua tiragem. A heterodoxia dos seus trabalhos rompia com a sufocante unanimidade existente em torno dos discursos oficiais e implicava um desafio frontal a Salazar, ao qual o autor não se eximia de oferecer os seus livros e de entabular uma correspondência epistolar, publicando excertos dessas cartas nas referidas obras (Leal 1964, 122-129).

4A relativa tolerância salazarista pelos livros de Cunha Leal não é devida a uma aceitação da liberdade de expressão das ideias dos seus opositores políticos, embora possa ter algum efeito propagandístico a nível internacional (Ibidem, 19-20). De facto, tudo indica resultar da vontade de captação do autor de parte da oposição e da opinião pública portuguesa para o apoio à política internacional e colonial do regime, sob a égide do patriotismo como ideologia comum ao povo português. Assim sendo, num momento de crise e de hesitação do sistema, cria-se uma ambiguidade, capaz de captar uma “união” entre todos os portugueses, já que, por definição, só se podem opor ao colonialismo português sectores muito reduzidos da oposição e da opinião pública, rejeitados como antipatriotas. Cunha Leal não se deixou iludir por esta aparente abertura do regime salazarista, recusando qualquer colaboração política e oferecendo alternativas à política internacional e colonial do Estado Novo. Nesta perspectiva, adquiria os contornos de um duelo de gigantes no qual Cunha Leal assumia o estatuto de chefe da oposição – imagem invertida – do chefe da situação ou condutor da situação, ou seja, Salazar. Com efeito, Cunha Leal procu- rava capitalizar esta rivalidade carismática com o ditador para reivindicar para si o papel de interlocutor privilegiado da oposição e, obviamente, abrir caminho para uma eventual candidatura à Presidência da República. Assim sendo, compreende-se que numa das suas cartas Salazar lhe responda negando-lhe esse estatuto de opositor preferencial e sugerindo um desmesurado egocentrismo:

Só hoje me foi presente a carta de V. Ex.ª com um exemplar do «Cântaro que vai à fonte…» que teve a bondade de oferecer-me. Embora me avise de que esse volume baterá o «record» do meu desagrado, sempre vou tentar lê-lo em raros momentos livres, pois pode bem ser que nele encontre factos, ideias ou sugestões que me esclareçam sobre os assuntos tratados. Reconhecendo o prazer que dá a V. Ex.ª a insistência de confessar-me meu «irredutível adversário político», mas agradecendo a atenção do seu livro e carta, (…). (Leal 1963, 126-127)

O mito do autocrata

5O primado concedido à figura de Oliveira Salazar na análise das características fundamentais do regime obedeceu a um imperativo táctico imediato. No entanto, não deixou de se inserir numa estratégia de longo prazo de desmontagem crítica do ideário dominante. Assim sendo, compreende-se que a sua caracterização política seja um elemento determinante das reflexões do autor, atribuindo-lhe diversas denominações, mais ou menos clássicas, do pensamento político ocidental de onde sobressai a designação de autocrata. A utilização deste conceito é a mais complexa e a mais ambígua por abranger, à partida, uma grande variedade de regimes com conotações políticas diversas. Cunha Leal não desconhece as origens desta concepção que remete correctamente para os impérios russo, austríaco e prussiano, dos séculos XVIII, XIX e XX, responsabilizados pela destruição da Polónia, e cuja herança recai sobre a Rússia bolchevista (Leal 1961, 53-56). Contudo, a imagem do autocrata implica igualmente uma abordagem que o leva a mergulhar na psicologia política, dedicando-se a uma análise exaustiva da sua personalidade e definindo-o logo de início da seguinte forma:

O autocrata é uma criatura que sente em si a irresistível e viciosa predisposição do mando. Pode ser maior ou menor a vastidão do mundo em que tente exercer a sua ingénita vocação: o mero meio familiar; um sector regionalista de relativa restrição ou amplitude; um país inteiro; ou um conjunto de nações que, em favor da sua, perderam parte dos seus graus de soberania. A justificação por ele aduzida para esta ânsia de domínio procede da diabólica convicção de que o seu espírito se alçou a uma visão mais perfeita que a dos outros homens sobre o modo mais adequado de ordenação e entrelaçamento dos factores materiais e espirituais que hajam de proporcionar a felicidade ao grupo social sobre o qual se exerce a sua acção preponderante, fugindo no entanto, como o diabo foge da cruz, de se embrenhar na análise do condicionalismo gerador dessa coisa complexa, que é a tal felicidade. A ordem pela qual se bate, como um desesperado, consiste na cega obediência a esta concatenação de elementos arbitrariamente seleccionados pelo autocrata e por eles erigidos à categoria de dogmas, sem uma precisa definição do seu conteúdo. (Leal 1963, 57-58)

6A ânsia do poder e a profunda convicção de superioridade intelectual e espiritual traduzem-se na certeza da sua excepcionalidade e no dever de obediência absoluta dos restantes indivíduos aos dogmas formulados pelo seu pensamento. Deste ponto de vista, o autocrata acredita que as suas concepções são “verdades absolutas” que não admitem contestação. A crença na sua infalibilidade mantém-se e sobrevive aos insucessos ou contrariedades eventuais, salvaguardando o “mito pessoal de omnisciência” e a sua “posição de domínio” sobre a “colectividade”. Ironicamente considera a possibilidade de o próprio Deus poder ser alvo da sua ira, culpando-o de heterodoxia. Nesta perspectiva, o autor desenvolve uma reflexão sobre a natureza profunda dos seres humanos e a sujeição, mais ou menos voluntária, aos autocratas, dando especial atenção ao domínio ou adesão espontânea das elites, capazes de colaborarem na construção de um aparelho repressivo marcado pela crueldade. A explicação encontra justificação no facto de possuírem “almas de escravos voluntários” e necessitarem de suprir as suas “indecisões espirituais” com uma “férrea acção de comando”; ou seja, anseiam por um “dono” (Ibidem, 58-60).

7O triunfo dos autocratas implicou a notável “decadência moral” da humanidade, regredindo aos séculos anteriores ao cristianismo e, assim à derrota civilizacional provisória do mesmo. Mussolini e Hitler são exemplos dessa selvajaria ou barbaridade renascida. Através dos seus agentes criminosos, como Heinrich Himmler ou Adolf Eichman, são a melhor ilustração da total destruição dos princípios da moral que serviu de base ao massacre dos judeus na Europa (Ibidem, 62-64). No entanto, a análise não fica completa se não for complementada com a distinção essencial entre duas categorias de autocratas. Com efeito, o autor diferencia o autocrata extrovertido e o autocrata introvertido, definindo o primeiro da seguinte forma:

Até aqui, tenho-me abalançado a descrever o autocrata tipologicamente extrovertido, ou seja aquele que acredita, sem vislumbres de hesitação, na coincidência de quatro virtualidades intrínsecas na sua personalidade espectacular e «hors ligne»: um génio conceptual e criador, que se exala dele como uma aura; a superioridade incontestável da sua férrea vontade sobre a de quantos o rodeiam; a sua predestinação para conduzir uma colectividade mais ou menos ampla à realização de finalidades, que lhe permitam ultrapassar-se a si própria; a audácia. (Ibidem, 64)

  • 1 Inexplicavelmente a BNP não dispõe de nenhum exemplar. Existe um exemplar em português do Brasil e (...)
  • 2 “Mas há outro tipo de autocrata talvez mais rígido e mais complexo: não é, como os anteriores, um e (...)

8Nesta categoria coloca Cunha Leal sobretudo os ditadores de extrema-direita de características fascistas ou nazis como Mussolini ou Hitler. O segundo tipo de autocrata introvertido é identificável com a personalidade de Salazar e somente explicável através da teoria do ressentimento de Gregório Marañon (1887-1960), médico espanhol fundador da Segunda República espanhola. Durante o seu exílio dos anos 1930 em Espanha, Cunha Leal foi por ele tratado, daí resultando uma amizade indefectível entre os dois (Leal 1964, 113-114). Não será assim difícil compreender que tenha possuído por oferta do mesmo ou adquirido o seu livro sobre o imperador Tibério e o ressentimento (Marañon 1944, 18-29).1 É sem dúvida a teoria do ressentimento que serve de base às suas análises do autocrata introvertido.2

9Seguindo as ideias de Gregório Marañon, descreve imediatamente as suas teorias sobre o ressentimento, analisando em primeiro lugar a reacção dos indivíduos às ofensas de que sejam vítimas. De maneira geral, os indivíduos reagem de forma agressiva mas passageira a uma agressão verbal, explodindo no momento, dando vazão às suas emoções, mas esquecendo rapidamente o episódio violento depois da sua passagem. Todavia, existem indivíduos incapazes de reagir desta forma e que, como consequência, interiorizam a frustração sentida pela impossibilidade de reacção imediata. Além disso, o “complexo do ressentimento” nasce na infância e na juventude e relaciona-se com as humilhações sofridas sobretudo devido às desigualdades sociais. A maioria dos ressentidos vive obscuramente, não assumindo nunca posições de destaque na vida pública; portanto são inofensivos. Acontece porém, por múltiplas razões, que muitas vezes estas personagens alcançam lugares de poder e, como Tibério, revertem as suas frustrações no campo político, abatendo-se sobre os seus adversários e mesmo os seus colaboradores uma enorme onda de vingança.

10A desmontagem da situação política da qual pode emergir o autocrata ressentido é caracterizada por uma fase de relativa desordem que lhe permite subir ao poder no meio de sucessivas mistificações, nomeadamente a da obtenção da sanidade financeira de um país, através de um permanente “equilíbrio orçamental”, transformado em dogma absoluto do regime, o que é sem dúvida uma referência à figura de Oliveira Salazar (Leal 1963, 68-70). Esta estratégia possibilitou a progressiva passagem da república da fase democrática para a autocrática. A explicitação deste processo passa, em Cunha Leal, pelo recurso à mitologia política, procurando explicar como se cria, neste caso, o mito do autocrata introvertido no salazarismo. A abordagem implica diferenciá-lo do autocrata extrovertido, que é de facto uma autocriação teatral do mesmo, assente em atitudes excessivas de arrogância e do louco e diabólico seguidismo das massas populares, crentes de terem encontrado o “taumaturgo capaz de curar os males da sua Pátria”. O autocrata introvertido seguiria um caminho diverso, chegando ao poder graças ao apoio das forças armadas, num momento de crise política e social e nele se mantendo graças a um falso “milagre financeiro” (Ibidem, 74-79). As dificuldades em tornar popular o autocrata introvertido, após o milagre inicial, exigiriam uma estratégia propagandística adequada para obviar os defeitos da menorização da sua personalidade, devido a uma timidez intrínseca e explicitada da seguinte forma:

O milagre inicial, verdadeiro ou duvidoso, que com o rolar dos anos, acabaria por se revestir do carácter da autenticidade, seria suficiente para impulsionar dentro de certa medida o mito do autocrata, se se não tratara de um ser introvertido, se não fora a sua visceral repugnância por aparecer em público. Quais as razões explicativas de tal fenómeno, a existir? A sua psicologia de ressentido, com a sua invencível timidez, com o seu desprezo por uma grei, que teria ignorado ou minimizado a profundidade do seu génio até que ele, a bem dizer, lho teria metido pelas goelas dentro. Quando me ponho a magicar nestas coisas, ouso fantasiar o seguinte cenário para entrevistas suas com jornalistas estrangeiros, se elas, porventura, lhe fossem impostas pelo desenrolar dos acontecimentos. No dia e hora aprazados, o pretenso entrevistado entregar-lhes-ia em sobrescrito cerrado as perguntas e correlativas respostas nos idiomas dos dois interlocutores. O resto das conversações traduzir-se-ia numa autêntica inversão de posições: perguntas formuladas pelo autocrata e respostas ouvidas em comedido silêncio, como se se tratasse de um exame escolar feito por um mestre hermético e severo a um discípulo de duvidoso saber. (Ibidem, 79-80)

11A operação, da responsabilidade de António Ferro, é evidente nas entrevistas dadas ao Diário de Notícias (1932) e publicadas em livro (1933), transmutando as fraquezas e limitações da personalidade de Salazar em virtudes de um estadista irrepreensível. Assim sendo, o processo de mitificação do autocrata introvertido é um processo de endeusamento político, realizado por uma vasta estrutura de propaganda empenhada na afirmação do mito do homem de trabalho silencioso, do monge laico ou do super-homem silencioso, figura ascética capaz de sacrificar a sua vida pessoal e familiar pela Pátria. A difusão do mito expande-se artificialmente além-fronteiras com a cumplicidade dos diplomatas estrangeiros. Seja como for, o autocrata introvertido marcadamente ressentido é positivamente identificado por Cunha Leal com a personagem de Oliveira Salazar, através de uma breve análise da sua vida (Ibidem, 82).

O governo do povo, pelo povo e para o povo

  • 3 “A democracia é um notabilíssimo conceito, que se degrada, quando, entre nós, se lhe imputa a class (...)

12A centralidade da personagem de Oliveira Salazar no discurso político de Cunha Leal, nos anos 60 do século XX, permite definir o regime como uma autocracia de cariz autoritário. O autor não se limita à constatação da natureza do sistema, apresenta simultaneamente, como alternativa, a democracia! Esta análise é efectuada segundo uma dupla perspectiva: em primeiro lugar, no plano internacional, no contexto da Guerra Fria (1947- 1991), a democracia como regime político dominante entre os países do hemisfério ocidental, grosso modo os Estados da Europa Ocidental, os Estados Unidos e o Canadá em contraposição à URSS e aos países do Pacto de Varsóvia (Leal 1962, 69). A perspectiva mais restrita abrange as democracias europeias (Leal 1961, 14), ou as democracias do Velho Continente, incluída apenas a parte europeia da NATO (Leal 1963, 55). Cunha Leal estabelece assim uma identificação entre as democracias ocidentais e os sistemas políticos demoliberais, usando a palavra demo-liberalismo em vez da expressão democracia liberal (Leal 1962, 47; 1961, 47; 1964, 157-158). Neste contexto histórico, marcado por uma divisão mundial entre regimes políticos, sobressai a impossível conciliação entre o campo comunista e o demo-liberal, ambos caracterizados como inimigos irredutíveis (Leal 1962, 39). A oposição consiste, antes de mais, numa divergência de ordem moral entre a crença dos bolcheviques na posse de uma “verdade absoluta” e as “verdades relativas” dos adeptos da concepção demo-liberal. As consequências de ordem ética e política emergem da “intolerância fanática” dos primeiros e da aceitação da tolerância e da diversidade de pontos de vista dos segundos (Ibidem, 42-43). Compreende-se assim que o demo-liberalismo seja definido em contraponto aos conceitos rivais da democracia popular dos países comunistas e da democracia orgânica do salazarismo. A posição do autor situa-se numa dupla recusa dos referidos conceitos reduzidos a “um jogo ilusionista das palavras” (Leal 1963, 101-102). Cunha Leal recusa-lhes o estatuto de verdadeiras categorias políticas, não perdendo tempo a analisá-las conceptualmente. Contudo, a noção de democracia orgânica merece-lhe ainda um reparo, ao defini-la, de um ponto de vista teórico, como a degradação da própria ideia de democracia.3

13Num segundo momento, o autor sente a necessidade de explicitar melhor o conceito de democracia a partir de uma análise mais teórica que remete para uma definição das suas principais características. Assumindo a relevância dos contributos, nesta área, de Luís Cabral Moncada (1880-1974), utiliza as suas reflexões sobre a democracia como apoio teórico do seu pensamento político. Assim, começa a sua análise da democracia, referindo especificamente as diferentes acepções do conceito, no plano filosófico e político:

  • 4 Ver também Moncada 1962, 5-6.

No seu interessante estudo sobre a «democracia», inserido no volume XXXVIII do «Boletim da Faculdade de Direito» e recentemente reeditado em separata, o Professor Dr. Cabral Moncada cura de estabelecer uma nítida distinção entre «três coisas completamente distintas», que andam adstritas àquele vocábulo, mas sobre as quais reina, em geral, uma lamentável confusão. Ei-las, tais como as esmiúça o distinto cultor da ciência jurídica: «uma coisa é a ideia e a essência da democracia; outra, os valores humanos que com essa ideia se pretendem servir; outra ainda, as diversas concretizações e formas que de tal ideia e de tais valores, historicamente, têm sido alcançadas ou tentadas, através das diferentes estruturas e tipos de Estado, tidos em todos os tempos como mais ou menos democráticos». E acrescenta: «a primeira destas corresponde a um problema de ordem exclusivamente gnosiológica, só secundariamente filosófico; a segunda conduz-nos a um problema directamente filosófico, de filosofia dos valores e da cultura; enquanto que a terceira nos coloca ante um problema, por assim dizer, só de política». (Leal 1963, 101-103)4

14O problema mais importante, porém, a abordar nesta análise política é a constatação da existência de uma crise da democracia, identificada não com a ideia de democracia, nem dos seus valores fundamentais, mas sim com a concretização histórica de uma das suas formas – a forma demo-liberal e parlamentar (Moncada 1962, 6). A opinião de Luís Cabral Moncada não é seguida por Cunha Leal, por razões óbvias e, portanto, não é referida. Aliás, este parece ignorar a reflexão daquele sobre a ideia de democracia baseada na divisão das diversas formas de governo de Aristóteles: democracia, aristocracia e monarquia (Ibidem, 7-10)! Mas aproxima-se dele ao aceitar, do ponto de vista da “ideia e essência da democracia”, a definição do governo democrático de Abraham Lincoln – o governo “do povo, pelo povo e para o povo”, sendo “o agregado populacional o exclusivo detentor do poder” (Leal 1963, 103).

15Relativamente aos “valores e fins” da democracia de Cabral Moncada, que remetem para a identificação entre a democracia e o “respeito e amor pela pessoa humana”, primado essencial na ética das sociedades civilizadas (Ibidem, 103-104), Cunha Leal aceita sem a nomear a abordagem personalista da visão cristã da pessoa humana e do amor fraterno, bem como os valores fundamentais da liberdade individual e da igualdade de todos com o binómio liberalismo/igualitarismo (Ibidem, 104-105).

16Daí em diante segue um caminho divergente, abandonando a opinião de Cabral Moncada sobre os diferentes Estados democráticos e a respectiva evolução histórica. Não se trata de divergência em relação à utilização do método histórico, mas principalmente aos modelos e exemplos de Cabral Moncada. Cunha Leal dá alguma importância à Grécia, particularmente às observações de Teseu ao arauto de Tebas na tragédia de Eurípedes sobre o tirano e a democracia, segundo a interpretação de António Eduardo Lobo Vilela (1902-1966) (Vilela 1956, 82-86). A referida citação serve-lhe para afirmar implicitamente de um ponto de vista histórico a expressão “povo soberano”, entendida também como o exercício directo do poder legislativo em Atenas e Roma (Leal 1963, 15-16). A sua abordagem prefere tomar um rumo diferente do de Luís Cabral Moncada, tendo em vista a análise das instituições políticas da República romana e, obviamente, o direito romano.

17Afirmando a autonomia da civilização romana, no campo do direito, face ao mundo grego, de que foi grande imitador, Leal baseia-se na diferenciação entre os homens livres – as personae no Estado de direito – e os escravos, assimilados a coisas. Considerando o trabalho manual degradante, os cidadãos romanos (os civis romani) só podiam condignamente desempenhar duas funções: a política e a militar! O sistema de dominação dos escravos é desmontado, revelando a natureza de classe desta democracia romana. A observação crítica não se fica por aqui, pois o autor reconhece uma outra divisão na categoria dos cidadãos romanos: a plebe e o patriciado, não gozando os primeiros de todos os direitos dos segundos; daí advém a divisão dos seres humanos livres em pessoas perfeitas ou imperfeitas.

18Fazendo a síntese dos aspectos mais importantes desta “democracia romana”, Cunha Leal começa por estabelecer uma profunda oposição entre este passado romano e o presente democrático. Ao contrário do sistema presente, os direitos naturais não eram incluídos no sistema legislativo, excluindo a maior parte dos cidadãos dos benefícios da ideia de democracia. Por outro lado, o autor reconhece a desigualdade inerente ao sistema político dominante, o que obviamente o afasta das modernas democracias. O último aspecto relevante é o facto de Roma ser uma sociedade essencialmente agrícola, em oposição às sociedades democráticas contemporâneas, essencialmente industriais! Assim, neste breve retrato de Roma, o determinante é sem dúvida o aspecto colonial – fenómeno dominante que provoca o ódio milenar ao sistema colonial.

19O primado dado à existência de uma “democracia romana” e ao estado da Antiguidade não constitui o ponto final do processo evolutivo da ideia de democracia e das suas experiências políticas. Nesta perspectiva, o autor insere a matriz cristã na transformação e emergência das democracias modernas. Atribui à religião cristã a defesa de uma igualdade espiritual dos homens perante Deus, equivalente ao conceito de igualdade entre todos os seres da espécie humana, independentemente da raça, cor, origem social. A transposição deste ideal da ordem moral para a ordem jurídica demorou, porém, quase dois mil anos, porque a Igreja Católica se deixou envilecer com a aceitação posterior do esclavagismo na ordem terrena.

20A evolução histórica do Ocidente sofre entretanto a queda do Império romano às mãos dos bárbaros, com o consequente colapso das “formas aparentemente democráticas” da República romana. Cunha Leal refere o feudalismo dominante como condição prévia do nascimento dos Estados modernos e debruça-se sobre a realidade social que predomina nessa Europa dominada pelos bárbaros. Na verdade, identifica as aspirações democráticas das massas populares dos Estados nascentes com o apoio dado aos reis nas suas lutas contra os senhores feudais pelas “instituições comunais e municipais”.

21Assim sendo, Cunha Leal situa-se na linha de continuidade da visão liberal da história, remontando no tempo às concepções dos historiadores franceses e portugueses da primeira metade do século sobre a história da civilização em França e na Europa em torno da ascensão e triunfo do terceiro estado, ou seja, a classe média, tal como se podia ver, quer em François Guizot, quer em Alexandre Herculano. Seguidamente, o autor integra na análise deste processo de afirmação da democracia a evolução económica e social da Europa e do Ocidente, marcada pelo aparecimento da indústria moderna (isto é, da industrialização europeia), pela expansão económica mundial (onde não deixa de inserir os Descobrimentos portugueses) e, subsequentemente, pela emergência de uma nova classe social dominante, ou antes, privilegiada – a burguesia. Nesta análise social e política da evolução histórica da democracia, o autor introduz os temas da discriminação social, a propósito da submissão das camadas populares a uma sobrecarga fiscal, produzida pelas clientelas de parasitas, e das lutas pelas fronteiras externas da monarquia absoluta. Em seguida, lança a questão da irrupção das massas populares na história e a luta pelo triunfo da igualdade jurídica e política de todos os seres humanos, tendo como consequência directa a revolução inglesa de 1688 e a francesa de 1789. No entanto, o elogio das revoluções “burguesas” e igualitárias, ou democráticas, de 1688 e 1789 remete especialmente para um fenómeno que considera de máxima importância e que associa directamente à revolução de 1917: o alargamento do sector da população que tem acesso ao ensino – aspecto estreitamente ligado ao progresso das ciências, ao nascimento de um escol industrial e à revolução industrial inglesa do século XIX (Leal 1963, 105-111).

O Estado do “laissez faire, laissez passer”

22Na continuidade deste processo evolutivo social e político da democracia, através da afirmação da igualdade jurídica de todos e do alargamento do espaço da liberdade, desdobrado em múltiplas liberdades, emerge no espaço político da Europa ocidental o Estado democrático, de cariz parlamentar e representativo, diferente do modelo americano, presidencialista (Brasil e EUA), único, no qual a separação dos três poderes é total. O Estado liberal minimalista do “laissez faire, laissez passer” transforma-se do ponto de vista social num estado de classe da burguesia emergente que controla os destinos económicos da nação e esmaga o operariado industrial e os trabalhadores agrícolas. O Estado democrático revela-se como uma estrutura política contendo no seu interior profundas contradições que importa considerar, pois condicionam o seu evoluir presente e futuro. Em primeiro lugar, é necessário conciliar o princípio da autoridade do Estado com a liberdade dos cidadãos, sem se optar por um discurso de afirmação da ordem, pois as raízes da desordem têm profundas raízes sociais; em segundo lugar, afirmar o desejo de transformar a igualdade jurídica em igualdade económica sem pôr em causa o conceito de liberdade. As referidas tensões dão origem à emergência de movimentos de cariz socialista e obrigam a repensar o papel do Estado democrático na defesa das classes trabalhadoras, embora não pondo em causa os valores fundamentais da democracia, ou seja, o «respeito e amor pela pessoa humana», fundamental para Luís Cabral Moncada (Leal 1963, 112-114). Com efeito, o desenvolvimento económico e social das sociedades ocidentais democráticas permitiu o domínio dos sistemas políticos e dos Estados liberais pelo “grande capitalismo” que esmagou um proletariado sem defesas. Tal facto obrigou o Estado democrático a sair da sua atitude de indiferença face às injustiças sociais e, a partir da segunda metade do século XIX, a ser crescentemente intervencionista e dirigista.

23Neste ponto da sua reflexão, Cunha Leal analisa as teses de Karl Marx e de Lenine referentes ao Estado democrático, à concentração industrial e ao inevitável triunfo da ditadura do proletariado, para as criticar por porem em causa a liberdade individual e a pessoa humana. O perigo da igualdade económica absoluta é gerar um sistema político totalitário de partido único, dominando uma omnipotente máquina do governo. A igualdade económica acaba por destruir a liberdade e a iniciativa pessoal sem trazer mais felicidade aos indivíduos; traduz-se praticamente no triunfo de uma nova classe de privilegiados nascidos desta burocracia descomunal, não gerando a igualdade social, nem qualquer proveito. As reflexões do autor não se reduzem apenas à constatação das insuficiências e limites das teses ou análises de Karl Marx, mas incluem também um conjunto de observações sobre as teses e concepções de Lenine, nomeadamente o triunfo da revolução comunista no estado capitalista mais fraco – a teoria do elo mais fraco do sistema capitalista mundial – ou, contradizendo as teses de Karl Marx, do triunfo do comunismo no estado capitalista mais avançado, ou seja, a Inglaterra. Na prática as teses de Lenine traduzem-se no triunfo do partido único, do totalitarismo estatal e da desumanização da pessoa humana, saldando-se pelo esmagamento da liberdade às mãos do Estado-patrão, cujo único benefício, a educação generalizada para toda a população, não compensa a perda de valores fundamentais.

24Apesar de estas críticas dizerem respeito principalmente aos regimes comunistas, com a URSS à frente, abrangem, sob a designação de totalitarismo, os sistemas fascista e nazi, vistos como tendo recuperado dos primeiros alguns elementos essenciais, como o partido único, o totalitarismo estatal, a implacável vigilância policial, a fria crueldade e a desumanização do homem com o fito de o fundir numa massa homogénea, mas neste caso em nome de um nacionalismo belicoso. Todavia, o impacto do processo de formação dos totalitarismos, no mundo, tem paradoxalmente efeitos mais benéficos. Trata-se de afirmar a tendência, nos países das democracias ocidentais, para um socialismo reformista, compatível com um neocapitalismo, capaz de aceitar a parte ou o todo das reivindicações dos trabalhadores. Em contraponto, constata-se no mundo comunista o aparecimento de uma tendência para a progressiva liberalização do comunismo soviético, no sentido de uma síntese perfeita entre sistemas políticos opostos, passível de salvaguardar a paz no mundo. Assim sendo, será necessário definir os parâmetros pelos quais se move um Estado democrático, tendo em consideração que se trata de uma instituição em contínuo progresso de evolução.

25A existência do Estado democrático contemporâneo de cariz presidencialista sem partido único origina um estudo muito elaborado sobre a intervenção estatal na planificação económica, a atribuição aos trabalhadores de benefícios sociais e culturais e, finalmente, um equilíbrio entre as autoridades do poder executivo e as liberdades individuais. Trata-se de esboçar um projecto político para Portugal, tendo como referência um ideário político que associa uma dimensão demoliberal a uma vertente social-democrática (Leal 1963, 114-119).

Igreja dos ricos e Igreja dos pobres

26A dominância cultural e religiosa do catolicismo sugere outra linha de abordagem dos problemas políticos portugueses e mundiais, tendo origem em parte no facto de Oliveira Salazar ser um devoto católico. Cunha Leal, remontando no tempo, relembra o início da carreira política de Salazar, salientando o seu oportunismo ao alinhar com o campo católico (Leal 1964, 169). Todavia, a breve viagem histórica pelo passado de certo modo comum aos dois adversários tem um objectivo: a contestação do catolicismo português identificado com o regime salazarista. Uma das linhas de abordagem passa pela contestação deste alinhamento político, referindo os membros da Igreja Católica em ruptura com o salazarismo, nomeadamente o Bispo do Porto, o padre Dr. Abel Varzim e o padre Joaquim Alves Correia. Trata-se de casos não totalmente coincidentes e com aspectos diferentes na oposição ao regime. O caso dos dois últimos diz respeito a uma discordância com o poder político, a propósito dos procedimentos correntes tomados com os cidadãos nacionais e que se estende a outros membros do clero secular sujeitos à prisão ou ao exílio (Ibidem, 170-171). A situação do Bispo do Porto parece-lhe ser mais grave, pois resulta do exílio imposto a um dignitário da Igreja Católica portuguesa por ter escrito uma carta a Salazar defendendo, a pedido dos seus fiéis, a constituição de um partido democrata-cristão e a contestação do sistema de partido único. Este exílio assemelha-se aos castigos impostos aos membros do alto clero de países comunistas como a Hungria e a Jugoslávia, o que em si mesmo consiste numa comparação nada favorável ao governo português, acostumado a condenar estas práticas naqueles Estados (Ibidem, 169-170). Nesta crítica não se joga somente com as contradições entre o catolicismo de Salazar e um sector da Igreja Católica mais aberto à mudança, coloca-se também implicitamente a questão da emergência de um partido democrata-cristão como afirmação autónoma dos católicos face ao regime. Nesta perspectiva, Cunha Leal parece mostrar interesse por esta tendência política em ascensão e afirmação na Europa da época, sem porém se identificar com ela.

27As suas observações vão, contudo, mais longe e são marcadas por uma defesa da transformação da mentalidade salazarista dominante assente num “catolicismo farisaico, semelhante a sepulcros podres por dentro, embora reluzentes por fora” (Ibidem, 17). Nesta perspectiva se entende o seu apelo à hierarquia da Igreja Católica portuguesa para transpor os princípios de João XXIII para o panorama nacional, sem os deturpar (Leal 1963, 10). Este facto permite-lhe referir o distanciamento entre as novas posições doutrinárias da Igreja Católica e as referências ideológicas do Estado Novo, remetendo para as concepções de Charles Maurras, Mussolini e Hitler de “inspiração satânica” (Leal 1964, 17). As transformações operadas no pensamento da Igreja Católica contemporânea, através da acção dos Papas João XXIII e Paulo VI e estritamente associadas ao Concílio Vaticano II (1962-1965), exigem um repensar do papel do catolicismo nas sociedades modernas do século XX. A análise de Cunha Leal remete necessariamente para duas questões consideradas pelo autor essenciais: a justiça social e os direitos humanos. Todavia, as duas questões não são compreensíveis sem estabelecermos uma relação estreita com a história da Igreja Católica, nas suas origens. Esta abordagem permite-lhe valorizar o cristianismo inicial, marcado por uma perspectiva progressista estabelecida na afirmação da igualdade de todos perante Deus, precursora da igualdade jurídica dos homens e defensora de um equilíbrio económico patente na propaganda de S. Paulo de uma “Igreja dos escravos e dos pobres”. O Imperador romano Constantino tornou o cristianismo na religião de estado, fazendo-o resvalar para uma Igreja dos ricos e dos poderosos, que será posta em causa no século XVI pela Reforma. A cisão do cristianismo em vários ramos conduziu a uma tentativa de purificação, no Concílio de Trento, acabando contudo na “repugnante crueldade da diabólica Santa Inquisição” (Leal 1964, 12-13). O catolicismo não abandonou a sua posição de Igreja dos ricos e poderosos até ao pontificado de João XXIII (1958-1963), embora reconhecendo de passagem a importância de Leão XIII (1878-1903) (Leal 1963). João XXIII, com a Encíclica Pacem in Terris (1963), alterou a orientação da Igreja Católica, pondo-a ao serviço dos pobres e desvalidos e regressando desta maneira à sua vocação original:

DE SUA SANTIDADE, O PAPA JOÃO XXIII, que, através de todas as manifestações do seu Pontificado e, em especial, em sua última e luminosa Encíclica – Pacem in Terris –, procurou dulcificar a amargura espiritual da infindável legião das gentes humilhadas e ofendidas, que têm fome e sede de liberdade, de justiça, de pão, de educação, de segurança e de consideração social, instilando em seus corações o conforto de uma esperança. (Ibidem, 7)

28Assim sendo, o papa João XXIII derrotou as tendências reaccionárias da Igreja Católica representadas pelo Cardeal Octaviani e, sem afastar os ricos, estabeleceu que a Igreja é de todos, mas preferencialmente adicta a “uma ideia justicialista” presente desde as origens do cristianismo e patente nos Evangelhos. O seu sucessor, Paulo VI (1963-1978), seguiu o mesmo caminho, já iniciado na primeira fase do Concílio Ecuménico, afirmando, no discurso de abertura da segunda fase do Concílio Vaticano II, a “nova estruturação da Igreja dos pobres” (Leal 1964, 13-14).

29O discurso sobre a justiça social do novo catolicismo é complementado pela defesa cristã dos direitos humanos feita pelo papa João XXIII na Encíclica Pacem in Terris, onde identifica a liberdade dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana com os valores presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (Leal 1963, 9-10). Esta posição foi reforçada mais tarde pelo papa Paulo VI, numa conferência com a imprensa relatada pelo jornal espanhol ABC em 1 de Outubro de 1963, onde se dá especial importância à liberdade de imprensa e ao profissionalismo dos jornalistas (Leal 1964, 15). Cunha Leal considera como um elemento essencial do pensamento da Igreja Católica contemporânea a defesa intransigente da verdade face aos “tirânicos poderes estatais”, a qual é impossível sem a liberdade de informação (Ibidem, 17). Este facto implica uma crítica radical ao catolicismo de Oliveira Salazar, marcado por uma visão imobilista da política e principalmente adverso às inovações de João XXIII e de Paulo VI (Ibidem, 168-169). Os oposicionistas são os mais acérrimos defensores dos dois papas, pois identificam-se com a sua recusa das violências cometidas por um poder político absoluto. (Ibidem, 20). Esta ironia traduz-se numa valorização dos aspectos do catolicismo saído das doutrinas dos dois pontífices, passíveis de se identificarem com um anti-salazarismo. Nesta perspectiva, o regresso da Igreja Católica às suas origens e a defesa dos valores democráticos, nomeadamente a liberdade, são coincidentes (Ibidem, 67). Assim sendo, continua Cunha Leal, o Estado Novo é desautorizado ideológica e politicamente, pois quebra o vínculo vital entre o regime e o catolicismo, com inevitáveis repercussões na opinião pública portuguesa.

30O conjunto destas reflexões vai ter um desenvolvimento lógico no conjunto do pensamento e acção política do autor, dando origem à criação da Acção Democrato-Social (1963), de cariz social-democrata, à contestação das teses colonialistas do regime salazarista (contrapondo-lhes uma autodeterminação faseada das colónias portuguesas) e à análise da integração de Portugal no espaço económico e político da CEE.

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Bibliografia

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VILELA, António Lobo. 1956. Do sentido cómico e trágico da vida. Lisboa: s.n.

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Notas

1 Inexplicavelmente a BNP não dispõe de nenhum exemplar. Existe um exemplar em português do Brasil e outro em francês na Biblioteca João Paulo II.

2 “Mas há outro tipo de autocrata talvez mais rígido e mais complexo: não é, como os anteriores, um extrovertido, mas sim um introvertido, marcado para todo o sempre com a malfadada tara do ressentimento. Num dos seus admiráveis estudos de historiógrafo, o saudoso Professor Gregório Marañon encarnou na personalidade do Imperador romano Tibério o exemplar histórico mais característico dos tiranos desta modalidade sui generis. Em cerca de sessenta páginas de um prefácio de transparente lucidez, digno de ser meditado por todos os estudiosos das grandes aberrações universais, Marañon ocupa-se do que ele chama a teoria do ressentimento” (Leal 1963, 67-68).

3 “A democracia é um notabilíssimo conceito, que se degrada, quando, entre nós, se lhe imputa a classificação de orgânica” (Leal 1962, 60).

4 Ver também Moncada 1962, 5-6.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Júlio Rodrigues da Silva, «O Pensamento político de Cunha Leal nos anos 1960»Cultura, vol. 36 | 2017, 313-328.

Referência eletrónica

Júlio Rodrigues da Silva, «O Pensamento político de Cunha Leal nos anos 1960»Cultura [Online], vol. 36 | 2017, posto online no dia 05 dezembro 2019, consultado o 26 julho 2021. URL: http://journals.openedition.org/cultura/3768; DOI: https://doi.org/10.4000/cultura.3768

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Autor

Júlio Rodrigues da Silva

CHAM, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Portugal. juliorodsilva@gmail.com

Doutorado em História e Teoria das Ideias (1999) com a dissertação: “Ideário Político de uma Elite de Estado. Corpo Diplomático (1777-1793)”. Professor Associado do Departamento de Filosofia da FCSH da Universidade Nova de Lisboa (2011-2017). Investigador Integrado do CHAM (NOVA FCSH— UAc) desde 2013.

PhD in History and Theory of Ideas (1999), with the thesis entitled “Ideário Político de uma Elite de Estado. Corpo Diplomático (1777-1793)”. He is an Associate Professor in the Philosophy Department of FCSH at Universidade Nova de Lisboa (2011- 2017), and an Integrated Researcher at the CHAM (NOVA FCSH—UAc) since 2013.

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