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Recensões críticas

ROSAS, João Cardoso (org.), Manual de Filosofia Política

Maria João Cabrita
p. 303-306
Referência(s):

ROSAS, João Cardoso (org.), Manual de Filosofia Política, Lisboa, Almedina, 2008, 299 pp.

Texto integral

1Ao longo da história, a relação entre a filosofia e a política tem-se revelado espinhosa, denunciando a dificuldade em se conceptualizar sobre o que é por natureza antagónico à cristalização, porque particular e pluralista. Na esfera da opinião, o filósofo deve restringir-se a analisar, criticar, rever e aperfeiçoar os valores políticos coevos, a explicar aos seus conterrâneos o universo de acepções sociais partilhadas, consciente de que a sua concepção fundamenta uma via entre as muitas possíveis e assim como a distinção entre “artefactos filosóficos” e “questões de facto”. Consequentemente, o estudo da filosofia política contemporânea deve incidir quer sobre os paradigmas teóricos predominantes, quer sobre os problemas mais preocupantes e iminentes. O Manual de Filosofia Política cumpre escrupulosamente este desígnio.

2Organizada por João Cardoso Rosas, esta obra cresce sobretudo no solo da filosofia analítica, de uma tradição revigorada para a “razão prática” pela publicação e discussão em redor de A Theory of Justice (1971) de John Rawls e que, nas últimas décadas, tem estimulado como nenhuma outra a reflexão sobre a política. Reunindo onze artigos assinados por especialistas deste domínio, Manual de Filosofia Política expõe e clarifica o aparato conceptual inerente a uma demanda que espelha a dialéctica entre ideias e factos, teoria e realidade social. Na senda dos seus trabalhos anteriores – entre os quais se destacam Ideias e Políticas para o Nosso Tempo (2004) e, em parceria com João Carlos Espada, Pensamento Político Contemporâneo (2004) –, João Cardoso Rosas oferece-nos, assim, um compêndio imprescindível a quem se debruça sobre estas matérias, seja por preciosismo, seja por mera curiosidade.

3A encetar “Paradigmas”, primeira parte desta colectânea, Pedro Galvão discorre sobre o “utilitarismo”, alumiando as suas peculiaridades – consequencialismo, welfarismo e agregacionismo – e as distintas concepções de bem-estar das vertentes “clássica”, “preferencial” e das “teorias de lista objectiva”. Paladina da “maximização do bem-estar”, esta teoria é extremamente influente na esfera pública, mesmo não sendo estruturante de uma política única. Na generalidade, advogando políticas de redistribuição de riqueza que, em simultâneo, protegem as liberdades individuais, justifica o Estado-Providência das democracias liberais europeias, mas também nela se encontra uma justificação para o Estado mínimo – como evidencia o debate entre Robert Goodin e David Schmidtz, em Social Welfare and Individual Responsibility: For and Against (1998).

4A análise de “utilitarismo” estende-se às argumentações directas de Mill (século XIX), Hare e Harsanyi (século XX), assim como às críticas que lhes são dirigidas por outras perspectivas teóricas. Particularmente, incide na objecção rawlsiana à sua concepção de justiça distributiva – sumariamente, mostra-nos como a aplicação do princípio da escolha racional do sujeito à sociedade denota o esbatimento da distinção entre os indivíduos. Fruto da oposição à hegemonia utilitarista na moral, política e economia, a teoria da justiça de John Rawls constitui o núcleo do liberalismo igualitário, paradigma teórico analisado por João Cardoso Rosas.

5Como sublinhado na introdução, “ao contrário do utilitarismo, o liberalismo igualitário é uma teoria politicamente bem definida e que vinca sempre a prevalência da justiça e das liberdades individuais” (p. 8). Sucintamente, conjuga a justiça civil e política com a justiça social e económica, reconhecendo a prioridade daquela, das liberdades básicas, sobre esta. A análise de “Liberalismo igualitário” alastra-se da justiça como equidade rawlsiana – focalizando, sobretudo, as noções nucleares e vias de justificação – ao tributo de outros pensadores liberais igualitários – Ronald Dworkin e Amartya Sen – e à aplicação da visão neo-rawlsiana às questões da justiça global – Charles Beitz e Thomas Pogge. Alumia, deste modo, a discussão sobre a natureza e o alcance da igualdade liberal e evidencia como o requisito rawlsiano de igualdade se constrói “a partir da cultura pública das democracias liberais” (p. 65).

6O liberalismo igualitário rawlsiano não fundamenta o Estado-Providência, tal como faz o utilitarismo. Diferentemente, considera como as melhores hipóteses de realização dos princípios de justiça da estrutura básica da sociedade – princípio das liberdades, igualdade equitativa de oportunidades e princípio da diferença – a democracia de proprietários e o socialismo liberal, sendo que aquele constitui, na perspectiva rawlsiana, o melhor sistema.

7Na senda destas reflexões, seguem-se os ensaios de Rui Fonseca sobre o “libertarismo” e de Carlos Amaral sobre o “comunitarismo”, duas doutrinas que conquistaram o seu lugar no horizonte dos grandes paradigmas teóricos contemporâneos em grande medida pelas objecções que colocaram à teoria rawlsiana, crescendo no seio do liberalismo.

8O libertarismo enfatiza o respeito pela liberdade do indivíduo como “ausência de coerção” (liberdade negativa), opondo-se “ao controlo político dos estilos de vida dos indivíduos e às soluções públicas para as externalidades do mercado” (p. 67). Neste sentido, advoga ou o Estado mínimo (Robert Nozick) ou a privatização total da esfera pública (Murray Rothbard e David Friedman). Se no domínio das implicações políticas reina um certo consenso no seio do libertarismo, o mesmo não acontece ao nível da sua fundamentação teórica. Consequentemente, a análise de Rui Fonseca desenvolve-se nos meandros da distinção entre “liberalismo instrumental” (Friedrich von Hayek e Friedman) – paladino da instrumentalização da liberdade em prol da maior eficácia económica – e “liberalismo fundamental” (Nozick, Rothbard e Eric Mack, entre outros) – segundo o qual “o respeito pela liberdade individual constitui um imperativo moral de natureza deontológica” (p. 68). Estende-se, ainda, às objecções de Nozick ao liberalismo igualitário rawlsiano e à distinção entre libertarismos de direita e de esquerda.

9No trilho de uma ética teleológica, da concepção de homem como condição histórica e da ideia de “indivíduo situado”, o comunitarismo, como nos mostra Carlos Amaral, procura revitalizar os valores da comunidade, compreendida como um bem humano fundamental, e fomenta uma maior participação dos indivíduos na comunidade política. Sob este desígnio, colide com o individualismo liberal, acusando-o de amputar os vínculos naturais do homem pela exacerbação dos valores individuais. Na sua feição política propõe-se, sobretudo, como correctivo da subversão liberal apelando a valores do ideário republicano, à solidariedade, civismo e benevolência, a uma moralidade enraizada nas práticas sociais e políticas, procura reencantar a actividade política.

10A completar a primeira parte, Roberto Merril e Vincent Bourdeau dissertam sobre o republicanismo, e Acílio Rocha sobre a democracia deliberativa. Com origem na “Escola de Cambridge”, o republicanismo contemporâneo constitui uma corrente da filosofia política que coloca a ênfase nos valores da igualdade e da participação política e que se fragmenta nas vertentes cívica (Hannah Arendt), política (Philip Pettit) e crítica (John Maynor e Célice Laborde). Para além de ilustrarem a especificidade de cada uma delas, os autores explicitam as concepções de “perfeccionismo” e de “liberdade como não dominação”, nucleares a este paradigma teórico.

11Essencialmente habermasiana, a democracia deliberativa revela o tributo maior do pensamento europeu na filosofia política contemporânea: uma concepção que enfatiza a cidadania participativa através do diálogo, do debate e da argumentação. Distinto dos liberalismos, republicanismos e comunitarismos, este paradigma acaba por contribuir para a sua discussão num plano metateórico. Ao longo da sua análise, Acílio Rocha dilucida as noções habermasianas de “agir comunicacional” e de “racionalidade” e mostra como este modelo de democracia constitui uma espécie de terceira via entre os modelos liberal e republicano.

12Os cinco artigos que perfazem a segunda parte de Manual de Filosofia Política, “Problemas”, incidem sobre as dificuldades maiores que se colocam àqueles paradigmas teóricos, espelhando a inquietação dos filósofos políticos ante o “estado do mundo”. Diana Chaves escreve sobre a pobreza absoluta, lembrando as propostas de resolução deste flagelo quer do utilitarismo (Peter Singer), quer do liberalismo igualitário (Charles Beitz e Thomas Pogge); Juan Carlos Velasco apresenta uma análise sobre as migrações internacionais – questão entrelaçada com as da pobreza e da multiculturalidade –, urdida no contraste entre a corrente de pensamento que reconhece significado moral às fronteiras e advoga o seu encerramento parcial (o comunitarismo de Michael Walzer) e a perspectiva apologética da sua abertura (o liberalismo de Carens); e Conceição Moreira versa sobre a multiculturalidade e o multiculturalismo, lembrando as fundamentações das políticas multiculturais quer de feição comunitarista, como é o caso de Charles Taylor (política do reconhecimento) e de Iris Marion Young (política da diferença), quer liberal igualitária, como é o caso da abordagem de Will Kymlicka sobre os direitos multiculturais.

13A completar “Problemas”, Fátima Costa analisa a questão da guerra e do terrorismo, centrando-se no utilitarismo e na teoria da guerra justa de Michael Walzer, teoria que dilucida a injustiça do terrorismo, quer seja de Estado ou de guerra; e Viriato Soromenho-Marques versa sobre a política do ambiente. Protagonista do debate sobre o ambiente, este filósofo mostra-nos o que verdadeiramente está em causa na crise ambiental: “o reinventar radical do relacionamento humano com e na natureza” (p. 275). A sua globalização evidencia a urgência em construir instituições que permitam melhorar a administração da política ambiental por todos os cantos do mundo.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria João Cabrita, «ROSAS, João Cardoso (org.), Manual de Filosofia Política»Cultura, Vol. 26 | 2009, 303-306.

Referência eletrónica

Maria João Cabrita, «ROSAS, João Cardoso (org.), Manual de Filosofia Política»Cultura [Online], Vol. 26 | 2009, posto online no dia 16 setembro 2013, consultado o 05 agosto 2021. URL: http://journals.openedition.org/cultura/574; DOI: https://doi.org/10.4000/cultura.574

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Maria João Cabrita

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