- 1 Discurso do Presidente Nelson Mandela no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano (...)
Nós sabemos muito bem que a nossa liberdade é incompleta sem a liberdade para os palestinianos.
Nelson Mandela, 19971
1Nelson Mandela deixou-nos esta frase e a responsabilidade de torná-la numa ação. O mundo lutou contra o apartheid da África do Sul, e hoje a nossa liberdade será incompleta se não vencermos outras situações de discriminação, como o apartheid israelita na Palestina, utilizando a mesma desobediência cívica com o objetivo de responsabilizar Israel pelas continuadas violações do direito internacional e dos direitos humanos contra o povo palestiniano. A sociedade civil palestiniana, bem como numerosas organizações internacionais e algumas israelitas, defenderam que, perante a incompetência dos órgãos internacionais e a conivência dos governos ocidentais, apenas uma política e um plano internacional a longo prazo de pressão sobre Israel seria capaz de levar ao fim da ocupação, como bem observa o historiador israelita, Ilan Pappe:
Não há outro modo de travar Israel que não seja o boicote, o desinvestimento e as sanções. O único ponto fraco da máquina de matar são as suas linhas de oxigénio para a civilização “ocidental” e a opinião pública. Ainda é possível furá-las e pelo menos tornar mais difícil aos israelitas levarem a cabo a sua futura estratégia de eliminar o povo palestiniano, através da limpeza étnica da Cisjordânia e um genocídio na Faixa de Gaza. (Pappe, 2007)
2Existe assim, desde 2005, uma campanha internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel,2 iniciada em resposta ao apelo lançado pela sociedade civil palestiniana e coordenada pelo Comité Nacional BDS Palestiniano (BNC). Nesta altura, 170 instituições, partidos, associações de refugiados, sindicatos, associações feministas, entre outras, apelaram ao mundo para fazer parte do movimento BDS (BDS: 2005). Inspirada na campanha internacional que ajudou a derrotar o regime de apartheid na África do Sul, esta tem por objetivo isolar e pressionar Israel para que cumpra a lei internacional. A campanha tem quatro objetivos: acabar definitivamente com a ocupação e colonização dos territórios palestinianos, desmantelar o Muro da separação racista, garantir direitos iguais para os palestinianos dentro de Israel, e respeitar e proteger o direito do regresso dos refugiados palestinianos.3
3O Boicote aos produtos e as companhias israelitas ou internacionais cúmplices da ocupação, que beneficiam da miséria imposta por Israel aos palestinianos, é um dos objetivos principais desta campanha. Os produtos israelitas em geral e sobretudo os produtos fabricados em colonatos têm sido amplamente boicotados. Por exemplo, em Portugal, a EPAL (Grupo Águas de Portugal) celebrou, em 2010, um acordo de cooperação com a companhia das águas israelita Mekorot. A Mekorot tem tido um papel fundamental na definição das políticas de usurpação e utilização das águas palestinianas e tem sido a principal executora de tais políticas. Por isso, várias organizações portuguesas apelaram à EPAL para cancelar o acordo, lembrando-lhe que a ocupação da Palestina configura uma violação do direito internacional. Iniciou-se então uma campanha de pressão, com uma série de iniciativas, inclusive junto dos grupos parlamentares e do Governo português. Este último aprovou, no final de 2013, uma diretiva da União Europeia que proíbe o financiamento de empresas que desenvolvam atividades nos colonatos. A EPAL acabou por cessar o acordo sem anunciar os motivos.
4O Desinvestimento e garantia de que os fundos de pensões não vão para Israel é outro objetivo da campanha. Por exemplo, o maior fundo de pensões holandês desistiu do investimento em quatro bancos israelitas devido ao papel destes na opressão dos palestinianos, uma decisão para a qual contribuiu decisivamente a pressão de clientes holandeses. Também na Noruega, o Governo retirou os seus investimentos da sociedade militar israelita Elbit, da Africa Israel Investments e da Danya Cebus, por estarem implicadas na construção de colonatos.
5As Sanções contra Israel são também um objetivo da campanha: não aceitar ter Israel como membro de vários organismos internacionais, especialmente europeus. O BDS também procura convencer os governos a tomarem medidas de pressão sobre Israel, como o embargo de armas e mesmo o corte de relações diplomáticas e a suspensão de acordos económicos bilaterais. Recentemente, durante o ataque contra Gaza, alguns países da América Latina cortaram relações económicas: El Salvador, o Chile, o Peru, o Brasil e o Equador mandaram regressar os embaixadores que estavam destacados em Israel, enquanto o Brasil, a Argentina, a Venezuela, o Uruguai e o Paraguai suspenderam as negociações do Acordo de Livre Comércio, exigindo um cessar-fogo imediato em Gaza.
- 4 Sobre a causa palestiniana e o movimento BDS como questão feminista, aconselhamos a leitura dos seg (...)
6Neste número de uma revista académica sobre mulheres palestinianas e cinema, justifica-se que falemos de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, sobretudo porque o BDS é um assunto cultural, académico, mas também uma questão feminista.4
- 5 Para mais informações, veja Palestinian Campaign for the Academic and Cultural Boycott of Israel, e (...)
7Existe uma campanha específica de Boicote Académico e Cultural.5 Um dos seus alvos são as universidades israelitas, em virtude do envolvimento de muitas delas nas ações agressoras do estado de Israel, como a colaboração com o exército e o fomento do branquamento da imagem de Israel, para além dos casos mais óbvios de universidades construídas em colonatos nos territórios ocupados. A Universidade Hebraica de Jerusalém, por exemplo, desenvolve parcerias com o Exército israelita e viola a lei internacional pelo facto de o dormitório do campus universitário estar situado em território ocupado em 1968. Além disso, o vice-presidente dos assuntos externos da Universidade, Carmi Gillon, foi o diretor dos Serviços de Segurança Geral, Shin Bet, instituição criticada pelas organizações dos direitos humanos por utilizar a tortura com os detidos palestinianos.
8A campanha de Boicote Académico – que foi uma das entidades fundadoras do movimento BDS – emitiu a declaração de princípios em 2004. O apelo foi dirigido aos colegas na comunidade internacional para boicotar todas as instituições académicas e culturais israelitas. Durante os últimos anos, esta declaração foi recebida como apoio e foi endossada por varias instituições, académicos, estudantes e intelectuais na Europa, nos Estado Unidos, na África do Sul, no Canadá, na Índia, no Paquistão, na Austrália, América Latina entre outros. Apenas a título de exemplo: em fevereiro de 2015, os estudantes e funcionários da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres (SOAS) votaram sim à campanha do BDS, ao mesmo tempo que 700 artistas britânicos aderiram ao movimento. São muitos aqueles que, do mundo académico, aderiram ao boicote académico contra Israel, incluindo académicos judeus, como, por exemplo, Ilan Pappe, Judith Butler e Noam Chomsky. Em Portugal, a campanha BDS denunciou a cooperação de um projeto na Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra com ex-militares israelitas, através do projeto SAFIRE (Abordagem Científica à Luta contra o Extremismo Radical). O projeto é financiado através do programa de financiamento de pesquisa FP7.6 Esta cooperação com a organização israelita International Security and Counter-Terrorism Academy – ISCA, um complexo militar-industrial israelita especializado em “antiterrorismo”, e no qual se situam alguns dos episódios mais sanguinários de Israel. O projeto conta com a colaboração de institutos como a Rand Corporation, que ajudou a promover a corrida às armas nucleares na década de 50 e forneceu estudos estratégicos para o Exército norte-americano durante a guerra do Vietname. Este projeto foi considerado pela campanha BDS como colaboração com um Estado colonial (Esquerda: 2012; Jordão: 2012). A campanha apelou aos responsáveis para que abandonassem o projeto, sem sucesso.
9A liberdade académica não pode ser garantida para alguns e não para outros e o boicote académico é um passo para esta liberdade. É também um diálogo, mas silencioso, entre os académicos palestinianos e os académicos israelitas que apoiam a paz. Pois não poderá haver um diálogo direto entre os académicos do opressor e do oprimido enquanto existir uma estrutura de dominação. Não existem “dois lados” para dialogar diretamente, nem um equilíbrio dos traumas, nunca poderá haver um diálogo entre o opressor e o oprimido, enquanto o último é oprimido; para que possa existir diálogo são necessárias duas partes. Forçar um diálogo direto não desafia a situação atual, ao contrário, contribui para a sua permanência, e esconde a realidade do apartheid.
10Um diálogo direto entre palestinianos e israelitas só pode ser construtivo, mesmo no caminho da paz, se estiver direcionado contra a ocupação e opressão. Os ativistas da paz em Israel que defendem os direitos dos palestinianos, apoiam o BDS – sabem que ambas as partes vão beneficiar de uma campanha pacífica que tem como objetivo chegar a uma paz duradoura, baseada nos fundamentos universais de igualdade. Como afirma o apelo ao Boicote académico, esta posição não é contra pessoas, mas contra o Estado de Israel; qualquer pessoa israelita que acredite na paz irá apoiar o BDS. Existem, aliás, organizações israelitas que apoiam o boicote contra Israel,7 acreditando que é uma forma de promover a paz e uma democracia verdadeira na região contra o que consideram o apartheid de Israel.
11Em 2005, Israel começou uma campanha, com a ajuda de uma empresa norte-americana de marketing, a que chamou “Brand Israel”. A campanha foi dirigida aos jovens entre os 18 e os 34 anos, com o objetivo de transmitir uma imagem de um Israel “moderno”, como parte da hasbara israelita. “Hasbara” é uma palavra hebraica que não tem tradução direta noutras línguas. Significando literalmente “explicação”, diz respeito àquilo a que se tem chamado “diplomacia pública”, ou seja, trata-se simplesmente de propaganda pró-Israel. Foram criados muitos programas como parte da hasbara israelita.8
- 9 O ministério responsável pela hasbara publicou, por exemplo, um anúncio para “recrutar voluntários (...)
12Mais tarde, foram adicionadas ao plano desta campanha ações de aproveitamento da comunidade gay para mudar a imagem de Israel ao nível internacional (The Jewish Daily Forward apud Schulman, 2011), que procurava mudar a imagem de um país em conflito para a imagem de um país-oásis, refúgio de homossexuais.9 Aeyal Gross, professor da Universidade de Telavive, argumenta que os direitos dos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) têm vindo a tornar-se uma ferramenta muito útil para as relações públicas de Israel. Segundo Gross, nesta campanha Israel é retratado como um país progressista “ocidental”, em oposição aos países islâmicos “retrógrados e homofóbicos”, uma estratégia para justificar a versão de Israel da “guerra contra o terror”, incluindo a ocupação e os ataques contra a população palestiniana. Ou seja, os direitos LGBT desempenham um papel na política internacional, projetando a ideia errada de Israel como Estado comprometido com a igualdade sexual, facto que é utilizado para justificar uma política de exclusão e opressão (ibidem).
13Ligar o mundo árabe ao desrespeito pelos direitos dos LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e queer) e das mulheres surge aqui como uma estratégia para ocultar as violações dos direitos humanos do povo palestiniano por parte de Israel, noção que assim projeta a imagem de um “Israel moderno”. Esta prática foi designada por alguns grupos queer como pinkwashing (branqueamento rosa).10 Através do pinkwashing, Israel manipula e constrói uma imagem de Estado moderno e progressista e de um porto seguro para a comunidade LGBTQ, ao contrário da Palestina e do mundo árabe, um mundo alegadamente de “homofóbicos”, “bárbaros” e “repressivos”. Invocando a definição do humano, de Judith Butler (2004), esta estratégia transforma os ataques israelitas numa “guerra justificada” contra uma “cultura sanguinária”, uma representação que nega a humanidade de determinados tipos de seres “humanos”, atribuindo-lhes uma vida cujo fim não merece o luto.
14Por isso, em 2010, várias organizações portuguesas – incluindo de direitos LGBT – denunciaram junto da direção do Festival de Cinema Queer de Lisboa, o apoio da embaixada de Israel. Ao mesmo tempo, o realizador canadiano John Greyson retirou o seu filme da programação como forma de protestar contra este apoio. Estas iniciativas acabaram por resultar: no ano seguinte, o festival Queer Lisboa excluiu este apoio, apesar de o ter aceitado nos anos anteriores.
15O movimento de Boicote Académico e Cultural apelou, nos últimos anos, a todas as instituições, académicos e pessoas ligadas à cultura, inclusive no setor do cinema, em todo o mundo e a todas as pessoas que acreditam nos valores humanos justos, sempre que possível e pertinente, fomentem o cancelamento de eventos, atividades, acordos ou projetos que envolvam o Estado de Israel, os seus grupos de lobby ou as suas instituições culturais, ou quem quer que promova a normalização de relações com Israel na esfera cultural global, branqueie as violações dos direitos do povo palestiniano de Israel, ou viole as diretrizes da BDS.
16Como bem notam as associações feministas e queer palestinianas, a ocupação israelita não só atinge todas as pessoas palestinianas, como também cimenta estruturas patriarcais dentro da própria sociedade palestiniana. Continuamos a assistir a um processo de limpeza étnica da população palestiniana através da ocupação militar, da discriminação racial e da construção maciça de colonatos. Gaza e a Cisjordânia são o palco de uma crise humanitária provocada pelos repetidos bombardeamentos e pelo bloqueio contínuo. Por isso, a campanha de BDS apela à desobediência cívica, a que passemos da discussão da questão palestiniana à “ação palestiniana”. Um pedido para que, do ler, se passe ao decidir e reagir.
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