- 1 Faculdade de Letras/ Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
1Este número da e-cadernos ces foi concebido a partir de um Colóquio internacional de Pós-graduação, organizado na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, de 2 a 3 de maio de 2014, pelo grupo de doutorandas e doutorandos de Estudos Americanos (FLUC/CES),1 com o apoio das organizadoras deste número. O tema do Colóquio, que congregou mais de 50 participantes de 11 países, teve exatamente como tema “Interventions: Private Voices and Public Spaces”. O propósito do evento era debater as configurações do espaço num mundo pós-11 de Setembro, cruzado por novas tensões, como as ameaças à privacidade em nome da segurança, reacendidas pelo então recente escândalo das revelações de Edward Snowden, mas também pelas oportunidades abertas pela era digital e pelas redes sociais, espaços de novas resistências e dissidências. Outro objetivo do colóquio era ressignificar o sentido de “intervenção”, a que tão habilmente responde, no seu artigo, Maria Irene Ramalho.
2No contexto conturbado do nosso mundo contemporâneo, em que as atuais democracias sofrem revezes constantes, a legitimidade de intervenção dos poderes constituídos é questionada, e os direitos de cidadania são postos em causa, considerámos que as noções de “público” e “privado” continuam a exigir reconceptualização, especialmente na sua relação com as esferas da nacionalidade, cidadania, autoridade e liberdade. Na verdade, enquanto conceitos socialmente construídos e ideologicamente marcados, as noções de público e privado têm estado constantemente na agenda política, assumindo significados diferentes em contextos diversos.
3O conceito de público tem sido definido de forma genérica como o todo social, ou um discurso dirigido a um número indefinido de pessoas; por oposição, o privado tem definido o afastamento da vida pública, associado à liberdade individual e à intimidade doméstica. As noções de público e privado começam por marcar aspetos omnipresentes da vida do dia a dia: a domesticidade vs. a publicidade; a integridade, intimidade e privacidade do nosso corpo e dos espaços que habitamos; o acesso livre às ruas, parques ou praças públicas; os espaços de acessibilidade ou vedação em relação aos outros (nos variadíssimos planos de definição do “outro”); o direito à informação e livre expressão, por um lado, e à integridade moral e ao bom nome e reputação, por outro; os direitos de imagem ou a proteção de dados pessoais na era digital, etc. Apesar de aparentemente se colocarem em oposição binária, os contornos da definição e redefinição destes conceitos diluem-se e complexificam-se, à medida que se cruzam diversos planos – físico, psicológico, sexual, individual, coletivo, natural, institucional –, sistemas de organização – comunitário, tribal, rural, urbano, económico (capitalismo, mercado de consumo), educação, trabalho, saúde –, escalas – territorial, nacional, transnacional, continental, mundial –, ou sistemas de comunicação – imprensa, telecomunicações, rede virtual, redes sociais.
4A distinção entre o privado/doméstico e o público foi crucial no afastamento das mulheres do mundo do trabalho e da autonomia económica, da realização intelectual e profissional e da representação política, vedando-lhes o acesso a uma cidadania plena. A assunção pelas feministas, na década de 70 do século xx, de que “o pessoal é político” chamou a atenção para o fator sistémico da subordinação das mulheres, exercida nas várias camadas da estrutura social, desde a mais íntima vivência dentro do espaço doméstico às instituições e à esfera pública. Apesar de todas as conquistas das lutas feministas, a distinção entre público e privado, que reduz a liberdade de ação das mulheres, ainda não foi totalmente erradicada do mundo ocidental e vigora plenamente em outras partes do mundo. Também um contributo da teorização feminista é o conceito de interseccionalidade, teorizado por Kimberlé Crenshaw (2006), que tem ajudado a desmontar exercícios de análise, que ocorrem, por exemplo, dentro do aparato jurídico-administrativo e que tendem a injustiçar sujeitos pelo facto de as suas várias facetas de identidade, convertidas a outros tantos estratos de subordinação, não serem abordadas integradamente — sejam elas o género, a raça, a etnicidade, a idade, a doença ou a deficiência.
5Todavia, a distinção entre público e privado raras vezes se revela linear ou estanque. No plano filosófico, Hannah Arendt (1998 [1958]) e Jürgen Habermas (1991) abordaram a questão do público e do privado no plano político, discutindo as possibilidades de expressão na “esfera pública”, em conjugação com a propriedade privada e os direitos. Como acima referido, a segunda onda do feminismo ocidental reclamou o privado/pessoal como público/político (Hanisch, 1970). A sexualidade foi inscrita na esfera política com a publicação, por Betty Friedan, em 1963, de Feminine Mystique e, por Kate Millet, em 1969, de Sexual Politics; Michel Foucault deu o seu contributo com a História da Sexualidade (1978); Anthony Giddens propôs o conceito de “sexualidade plástica” (1992); Ken Plummer chegou à noção de “cidadania íntima” (2003), para demonstrar como a vivência da sexualidade está envolvida na vida e na ação política. Com as transformações geradas pela globalização e pelos diferentes movimentos sociais, novas configurações foram e vão surgindo, com destaque para a sociologia. Apenas para se ter uma ideia do quão vivo e intenso tem sido o debate nesta área, podemos referir Richard Sennett, que assinalou o declínio do homem público (1992) e a necessidade de uma nova ligação à comunidade e do reaprender de rituais de cooperação (2012); Anthony Giddens (1992), que abordou a destruição das relações sociais à conta do desenvolvimento do capitalismo e teceu as relações de mútua influência entre o privado e o público, assim como entre o progresso das relações de intimidade em direção ao que ele apelidou de “relação pura”, para uma sociedade mais igualitária e justa; ou referir ainda, no rescaldo do escândalo Clinton-Lewinsky e a destituição do presidente, a reflexão que Lauren Berlant nos ofereceu sobre a forma como a intimidade das vidas se interconecta com as instituições e as ideologias que organizam a coisa pública, propondo o conceito de “esfera pública íntima” (1998).
6Após o 11 de Setembro, as medidas de segurança dos Estados e a sua cooperação internacional contra o terrorismo têm demonstrado não só como os acontecimentos globais podem ter impacto sobre as vidas privadas, mas também como a tensão entre o privado e o público avançou para novos patamares. As políticas de vigilância dos Estados encontram justificação na defesa do interesse dos sujeitos privados, mas acabam por restringir as liberdades individuais e os direitos constitucionais, incluindo o direito à privacidade, e exigindo, assim, um reposicionamento crítico sobre as questões do público e do privado. A era pós-Snowden e as suspeitas de interferência da Rússia nas recentes eleições dos Estados Unidos evidenciam que o acesso livre à informação digital pode proporcionar, por um lado, novas oportunidades de intervenção cívica e, por outro, constituir novos perigos de interferência e dominação. De todo o modo, trazem para a ribalta questões prementes de legitimidade, liberdade e fronteira. Os perigos e ameaças inerentes ao mundo das tecnologias de rede, os escândalos da WikiLeaks, ou a revelação da existência de programas de espionagem doméstica fizeram-nos tomar consciência da fragilidade do equilíbrio entre a privacidade pessoal e a autoridade pública. Por outro lado, a denúncia de situações de violência privada/doméstica ou de opressão faz-se muitas vezes no espaço público: nos media (documentários, fotojornalismo, fotografia, ou os novos media), ou nas ruas, através da mobilização de cidadãos e cidadãs por todo o mundo, muitas vezes por via das redes sociais — que vai da exposição subversiva e provocatória dos cortejos LGBTQ, à invasão e ocupação do espaço público por multidões em protesto, como nas Primaveras Árabes (Butler, 2011) ou nos movimentos Occupy. Na arte contemporânea, assistimos a numerosos casos de artistas que exibem os seus corpos privados em espaços públicos, ou que ocupam espaços públicos nas suas intervenções artísticas, questionando e transgredindo limites, e convivemos quotidianamente com street art e graffiti, que alteram a nossa perceção dos espaços públicos e contestam a imposição do consumo privado que mercantiliza e distorce o fenómeno artístico.
7O repto que lançámos para esta publicação, e que visava alargar o conjunto de textos selecionados a partir do Colóquio, trouxe-nos ainda mais linhas de reflexão à volta da reconfiguração da dicotomia público/privado. Os artigos selecionados e reunidos neste número representam áreas disciplinares diversas e usam diferentes metodologias, respondendo, assim, ao carácter interdisciplinar que marca a política da e-cadernos ces. Esperamos que contribuam para reforçar a problemática enunciada.
8Em “The Private is Public or Furbies Are Us”, Maria Irene Ramalho, assumindo-se sempre como “uma americanista desobediente”, analisa com acutilância estratégias imperiais dos EUA ao longo de uma história de intervenção bélica por todo o mundo, violando fronteiras várias e, com a World Wide Web, alargando exponencialmente essa capacidade de dominação, confundindo agora as fronteiras entre os espaços e as vozes, públicos e privados. Ramalho Santos usa o exemplo dos inocentes bonecos robóticos Furbies, eles próprios mobilizáveis para missões não tão inocentes. O texto denuncia a “sociedade de risco” e previne-nos contra os perigos da “cyber surveillance/surviolence”, que ameaça a nossa privacidade como cidadãos e cidadãs, mas também nos previne contra a nossa perigosa atitude de obediência acrítica.
9Patricia San José Rico, em “Demostraciones públicas del sufrimiento privado: Utilidades colectivas de la escritura del trauma”, perpassa todo um debate teórico sobre a possibilidade ou não de representação do trauma para acabar a defender a necessidade terapêutica de verbalização e de registo do testemunho, quer para benefício privado, quer público, este com um efeito político fundamental. A literatura é apresentada como o instrumento político por excelência para superar o sofrimento privado, quebrar o silêncio e o esquecimento e promover a partilha pública dos traumas.
10Duas autoras exploram o desenvolvimento dos conceitos de público e privado no espaço da cidade, ainda que de perspetivas disciplinares diferentes, Bärbel Jarhu e Rebecca Melo. No estudo de Jarhu, “Picture Windows: Architecture of Privacy and Surveillance”, é o subúrbio norte-americano do início da década de 1950 o espaço em análise. O estudo de Jarhu intervém nos debates sobre os ataques à privacidade que se reacenderam nos Estados Unidos da América, após o 11 de Setembro, e que propiciaram uma revisitação daquela que foi considerada a década-gémea deste período pela importância da vigilância, os anos 50. O estudo de Jarhu explora, assim, a miríade de significados associados à privacidade no início da Guerra Fria e, especificamente, a instrumentalização política do conceito. Usando a estética da arquitetura da moradia de produção em massa como metáfora, nomeadamente a chamada janela paisagística da sala de estar, que funcionava como uma tela de fundo para o mundo, a autora argumenta que o interior da habitação e os usos do espaço acabavam por ser uma metáfora do interior dos indivíduos que a habitavam e que a experiência do espaço não era a mesma para homens e mulheres, por exemplo. O estudo auxilia-se de diversos críticos que demonstraram como o ideal do subúrbio como refúgio da vida privada era alvo de várias contradições, nomeadamente o facto de ao estreitamento do acesso ao espaço público, em termos de participação democrática, corresponder um alargamento desse mesmo acesso através da prática do consumo. Os significados de autonomia e individualidade associados ao espaço doméstico estavam claramente associados à propriedade privada como condição de realização do indivíduo, conduzindo ao conceito de ‘individualismo possessivo’. Se este imaginário regressa agora, é necessário, então, desconstruir os significados que lhe estão associados e a moldura contextual que os produz, para compreender, como sugere Jarhu, que o privado, enquanto conceito público, é mutável e a sua plasticidade testemunha sobretudo “its capacity of continuous reinvention and renegotiation rather than [...] its demise”.
11Em “Cerceamentos privados no espaço público: o caso do projeto Novo Recife”, Rebecca Melo discute os conceitos de público e privado no âmbito dos estudos urbanos, mais especificamente a partir do tema do acesso à cidade. Perante um caso de construção imobiliária numa zona de património histórico da cidade de Recife, no Brasil, a autora analisa a forma como grandes interesses financeiros privados privatizam o espaço público e privam os cidadãos e as cidadãs do seu direito à intervenção em decisões sobre esse mesmo espaço. A autora destaca como o projeto em causa se apoiou num discurso de medo por parte dos media, que criminalizava aquela área do espaço público, criando a ideia de que o projeto imobiliário de luxo iria gentrificar o local. A autora explica como a construção deste tipo de enclaves fortificados, ao sobrevalorizar o espaço privado, o das classes mais abastadas, exprime um entendimento distorcido do acesso ao espaço público que devia ser igualitário, e termina perguntando provocatoriamente se, na grande cidade moderna, o espaço público é apenas o que sobra do espaço privatizado.
12Em “Tania Bruguera’s ‘Travelling Performances’: Challenging Private and Public Spaces/Voices”, Ada Savin começa por situar a obra da artista conceptual e ativista cubana Tania Bruguera no contexto presente de performances militantes coletivas com alcance global. O artigo contesta a ideia de que a arte conceptual é por definição autorreflexiva e Savin propõe-se demonstrá-lo através da análise da obra de Bruguera. Esta alicerça-se de forma clara em Cuba, questionando as relações entre a arte, o ativismo e o poder político, mas também o papel do corpo na expressão artística; como nos diz a autora, a própria artista declarou, em entrevistas várias, que, nas performances, o corpo que performatiza é o corpo social. A análise de Savin dirige-se claramente a uma das questões que colocávamos, acerca da intervenção no espaço público através do corpo privado do/as artistas, que assim propõem também formas híbridas de intervenção, na interligação de dois géneros distintos, o testemunho e o comentário.
13A secção final, @cetera, apresenta-nos um texto-performance e uma recensão crítica, da autoria de Manuel Portela e Júlia Garraio, respetivamente. A intervenção de Manuel Portela propõe-nos uma divagação paródica acerca da impenetrabilidade da sociedade de vigilância e da segurança, a partir de uma performance, dividida em sete sequências pontuadas por sons e imagens e marcada pela ironia. A performance aqui textualizada é sustentada por diálogos entre uma espécie de ego e alter ego: o autor expõe o seu projeto da palestra a uma figura imaginária em palco que o escuta e que, por sua vez, vai desafiando a capacidade de a imaginação humana dar sentido à sociedade da vigilância instalada. De entremeio, o som do processamento de informação, os algoritmos que digitalizam as identidades outrora privadas, a pegada quotidiana insuspeita e irrefletida que, todavia, vai alimentando as megabases de dados, que por sua vez irão gerar e controlar práticas e hábitos do quotidiano também eles insuspeitos e irrefletidos, remetem de forma bastante séria para práticas de cariz totalitarista instaladas no nosso quotidiano e que colocam em causa o espaço privado. A conclusão parece desmontar o esforço hermenêutico que percorreu toda a performance, negando a possibilidade de explicar, conceber, elaborar, ou de algum modo entender toda a complexidade deste modelo de sociedade enredada em dados e metadados, mas cada vez mais desinformada de humanidade. Será ele, realmente, como afirma o autor, “something that is beyond even the wildest imaginations of our science fiction writers”, ou iremos continuar a tentar decifrá-la? Esta performance foi certamente uma tentativa.
14Por último, a recensão de Júlia Garraio do livro de Elissa Mailänder, Female SS Guards and Workaday Violence: The Majdanek Concentration Camp, 1942-1944, sobre a utilização da violência por parte de guardas do sexo feminino no campo de concentração e de extermínio de Majdanek, demonstra-nos como vidas privadas de mulheres vulgares, operárias ou empregadas domésticas, de origens humildes, sem qualquer cadastro, e mães de família, foram transformadas pelo seu trabalho em quotidianos cheios de atos de uma brutalidade imensa. Longe de serem “motivadas por convicções ideológicas e uma adesão ao antissemitismo genocida do regime”, estas mulheres “foram movidas sobretudo por benefícios pessoais, interesses materiais, possibilidade de ascensão social que o trabalho para as SS lhes oferecia, bem como por certas subjetividades pessoais (o gosto pela aventura)”. A leitura que Garraio faz deste livro vem mostrar-nos que “os crimes mais monstruosos não contam apenas com a participação de fanáticos da ideologia” e, portanto, que não conseguimos compreender o Holocausto se apenas nos focarmos em Hitler e nas elites nacional-socialistas. Afinal, este fenómeno histórico torna visível que é impossível “proteger o privado do político”.