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Cerceamentos privados no espaço público: o caso do projeto Novo Recife

The Private Retrenching of Public Space: The Case of the Novo Recife Project
Rebecca Botelho Portela de Melo

Resumos

Este artigo baseia-se nos resultados obtidos na através de uma pesquisa sobre a cobertura midiática do projeto de empreendimento urbanístico chamado Novo Recife, a ser implementado no estado de Pernambuco (Brasil). Tal pesquisa identificou um alinhamento entre o discurso produzido pelos jornais impressos e a publicidade veiculada pelo consórcio de empreiteiras privadas que financiam o projeto. O objetivo do artigo é refletir sobre a intervenção privada na esfera pública, que cerceiam o acesso a direitos fundamentais, a partir de dois campos de observação: o âmbito jurídico, do qual deriva a questão da gestão urbana, e o âmbito midiático. A partir desta noção de duplo cerceamento de direitos, o presente artigo pretende contribuir para as reflexões sobre o lugar real do espaço público: será ele o que resta após as intervenções privadas?

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Notas da redação

Artigo recebido a 28.04.2017
Aprovado para publicação a 09.10.2017

Texto integral

  • 1 Pesquisa realizada no âmbito da elaboração do trabalho de conclusão do curso de bacharelado em Ciên (...)

1Este artigo tem como objetivo abordar o que aqui chamo de duplo cerceamento da esfera pública pelas iniciativas privadas, considerando as ações tanto de empresas de mídia quanto de empreiteiras. O objeto em questão é o projeto Novo Recife, cujas características e peculiaridades são consideravelmente proveitosas para a reflexão acerca dos limites privados no espaço público; a proposta do projeto envolve a construção de 13 torres (das quais duas são duplas) que têm entre 36 e 45 andares, divididas por cinco quadras, a ser construídas no Cais José Estelita, área histórica da cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, no Brasil. As conclusões trazidas por este artigo são também pautadas pelos resultados obtidos através de uma pesquisa realizada pela autora.1

2A história que envolve o Cais é mais uma dentre as tantas discussões sobre o meio urbano, que envolve poucas pessoas entre acadêmicos e empresários: a crônica sobre o cais José Estelita ocasionou uma enorme mobilização, que levou à criação de um movimento social urbano de grande impacto e reverberou tanto na mídia nacional, quanto na mídia internacional, tendo, nesta última, espaço de maior repercussão. Esta questão, aliás, já é uma importante pista sobre o poder destas mídias na forma como os espaços públicos/privados são pensados. As reflexões apresentadas neste artigo levam em consideração o conceito de esfera pública, correlacionada à coisa pública como um todo, tomando aqui em particular a articulação entre o direito à comunicação pública e o espaço público. Partindo do ideal habermasiano de uma esfera pública sem intervenções diretas de distintas relações de poder, a crônica do Estelita tange tanto a questão urbana, quanto as empresas midiáticas e seus efeitos para as restrições de direitos constitucionais.

O Cais em pauta: apresentando o Cais José Estelita e o projeto Novo Recife

  • 2 O que corresponde a um pouco menos de 15 milhões de euros.

3A área do Cais José Estelita, localizada na Ilha de Antônio Vaz, em Recife, é um local que sofre com a especulação imobiliária; goza ainda de importância, além da sua localização geográfica, pois tem relevância simbólica e histórica. Para o mercado imobiliário, a questão marcante é a sua localização – o Cais “liga” os bairros Cabanga e São José, além de ser uma zona de frente d’água, banhada pela Bacia do Pina – e a aparente ausência de interesse do poder público para criar alternativas que se voltem para o usufruto pleno do local como área pública. Isto porque o terreno, que possui cerca de 101,7 mil metros quadrados, contém as ruínas históricas da primeira linha de trem do estado de Pernambuco, a segunda linha de trem do Brasil, conhecida como Estrada de Ferro Recife ao São Francisco, inaugurada em fevereiro de 1858, abarcando também os galpões da antiga Rede Ferroviária Federal, que estocavam açúcar produzido na zona canavieira. Estas instalações se encontram desativadas desde 1996 e, apesar de representar um capítulo importante para a história do estado e do país e ter estado sob domínio do poder público por todo este período, aparentemente caiu no esquecimento do governo, ao mesmo tempo em que se manteve a sua atração para o mercado imobiliário. Neste contexto, o terreno que pertencia à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) foi leiloado pela União, em 2008 e arrematado, por 55 milhões de reais,2 por um grupo imobiliário formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos. O consórcio destas construtoras lançou então o projeto para a área arrematada, o projeto Novo Recife.

  • 3 O projeto passou por um redesenho, modificando algumas das suas características. As propriedades ci (...)
  • 4 Cerca de 217 milhões de euros como orçamento total e um pouco mais de 1000 euros por metro quadrado

4O projeto, que carrega no próprio nome a ideia de inovação, consistia inicialmente3 na construção de 13 torres (sendo duas torres duplas) entre 36 e 45 andares, divididas por cinco quadras, a ser construídas no Cais José Estelita. As torres seriam, em sua maioria, residenciais, contendo também duas comerciais, dois ‘flats’ e um hotel. De acordo com o Memorial Justificativo, a população residente prevista seria de 16 mil pessoas, aumentando para 75 mil se considerarmos a população flutuante. O projeto ainda inclui estacionamentos de aproximadamente 5 mil vagas no total e foi orçado em 800 milhões de reais, com o custo do metro quadrado de aproximadamente 4 mil reais.4

Irregularidades e trâmites legais

  • 5 Estas ações pediam a nulidade do ato administrativo apresentado pelo CDU, que decidiu a aprovação d (...)
  • 6 Esses dois edifícios ficaram conhecidos como as “torres gêmeas” do Recife e estiveram envolvidos em (...)
  • 7 Lei 8.666/93.

5O projeto, tal como havia sido proposto, foi motivo de críticas e ressalvas por uma parte considerável da população, que se organizou a partir de diversas áreas de atuação com o objetivo de exigir que sua viabilidade fosse discutida também entre os cidadãos recifenses e não apenas com instâncias que abarcassem só “autoridades”. Segundo alguns dos argumentos de uma das partes, um megaempreendimento como o Novo Recife iria afetar a dinâmica de boa parte da cidade, além de modificar uma área histórica, alterando a estética do centro da cidade e de bloquear um corredor natural de ventilação do Recife, entre outros. Possivelmente pela dificuldade de organização das reinvindicações de grupos diversos, que reclamavam questões distintas e não menos importantes, o grupo Direitos Urbanos foi criado com o intuito de articular as reivindicações das partes insatisfeitas, organizando-as em um só movimento, o Ocupe Estelita, que passou a acomodar e sistematizar as demandas, a partir, aproximadamente, do segundo semestre de 2012. À medida que as partes se organizavam, irregularidades do projeto começaram a vir à tona. Através de denúncias, o plano imobiliário tornou-se alvo de cinco ações judiciais, sendo três populares, uma do Ministério Público Federal e uma do Ministério Público de Pernambuco,5 que interveio tal como havia feito na época da construção de outros dois edifícios erguidos no cais de Santa Rita, que se localiza no terreno contíguo ao cais José Estelita.6 As irregularidades abordadas pelo MPF incluíam problemas na venda do terreno e eram baseadas em três fatos principais. O primeiro diz respeito ao fato de o Estado não ter consultado os órgãos públicos necessários antes do leilão, resultando na ausência de concorrência para a compra da área, apesar de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (o IPHAN) ter demonstrado interesse na área. Segundo, o preço do terreno ter sido subfaturado em 10 milhões de reais. O terceiro fato foi o desrespeito dos prazos legais previstos na Lei das Licitações,7 na inexistência de procedimentos básicos para projetos imobiliários de grande magnitude (como o estudo de impacto de vizinhança e o estudo de impacto ambiental), na ausência de submissão do projeto aos órgãos responsáveis, como o IPHAN, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, entre outros. Mesmo com estas irregularidades, e sem seguir todos os procedimentos necessários, o projeto Novo Recife acabou sendo aprovado sem restrições pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), em dezembro de 2012, numa sessão realizada a portas fechadas, num dos últimos dias de gestão do ex-prefeito João da Costa. O consórcio Novo Recife, por meio de notas divulgadas nos principais jornais da cidade, afirmou que o projeto havia sido suficientemente estudado e que o desenho da obra havia sido concebido a partir de informações coletadas desde 1970, sendo elaborado por três arquitetos ligados ao consórcio.

  • 8 Este projeto de lei já havia sido comentado anteriormente e ficou conhecido como Plano Específico C (...)

6Diante das pressões, o consórcio concordou em fazer um redesenho do projeto, a fim de, através do diálogo com a população e com a prefeitura, atender às demandas, na medida do possível. Neste ínterim, houve uma tentativa de demolição dos armazéns do terreno, na madrugada de 21 de maio de 2014, que foi interrompida pela ocupação do terreno por militantes do Movimento Ocupe Estelita. O alvará apresentado pelo consórcio, concedido pela Prefeitura do Recife mesmo após a Justiça ter ordenado o congelamento de qualquer etapa da obra em consequência da falta dos estudos de caso citada acima, foi posteriormente suspenso pela Justiça e a demolição foi interrompida. Em novembro de 2014, a Prefeitura do Recife, que se tinha oferecido como mediadora entre o consórcio e a sociedade civil, realizou uma audiência pública para a apresentação do redesenho do projeto. As principais mudanças estruturais foram o aumento no número de edifícios (de 12 para 13) e a diminuição da altura dos mesmos (anteriormente cada edifício teria de 20 a 40 andares, passando então a variar entre 12 e 38 andares). Ainda assim, o plano urbanístico sofreu mudanças efetivas; foram propostas vias transversais entre a bacia do Pina e a avenida Sul, um binário entre as pontes Joaquim Cardozo, Paulo Guerra e a Avenida Agamenon Magalhães, o prolongamento da Avenida Dantas Barreto e o aumento da área verde de 20 mil para 35 mil metros quadrados. Outra questão essencial foi conquistada: o consórcio se comprometeu em preservar os armazéns do Cais, que têm grande valor histórico. Após a reunião, foi aberto um espaço para discussão pública e, embora boa parte dos presentes tenha se mostrados insatisfeita, a Prefeitura, através do Secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, encaminhou um projeto de lei8 específico para regulamentar a ocupação da área. O projeto de lei também não encontrou dificuldades e foi aprovado pela Câmara Municipal.

7Em março de 2015, o IPHAN conseguiu incluir a área operacional do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, espaço contíguo à área prevista para o projeto Novo Recife, na lista de Patrimônio Cultural Ferroviário Brasileiro e, neste mesmo mês, membros do movimento Ocupe Estelita e Direitos Urbanos enviaram uma petição ao IPHAN, pedindo o tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas e do Cais José Estelita. Ainda em 2015, como resultado de um laudo pericial da operação Lance Final, a Polícia Federal apontou que houve fraude no leilão do terreno em 2008, constatando o subfaturamento de 10 milhões de reais comentado anteriormente. Em nota,9 a direção do consórcio Novo Recife afirmou que havia adquirido o terreno por um valor superior ao determinado no edital do leilão e que o mesmo ocorreu de forma lícita.

Os limites entre os interesses privados e os interesses públicos

8Neste último momento, assim como em tantos outros citados anteriormente, o poder público interveio no sentido de mediar as ações empresariais. Porém, cabe questionar em que medida tal mediação se deu de forma imparcial e indagar: se não houvesse uma forte reação da sociedade civil organizada, o poder público iria intervir para constatar a fraude? E tal constatação nos informa de alguma coisa sobre a imparcialidade tão necessária ao Estado? Esta crônica do Novo Recife chama a atenção para o poder das diferentes vozes privadas que ecoam de forma demasiadamente forte em locais públicos: é necessário distinguir que, no caso observado, estas vozes foram mais fortes tanto no âmbito midiático, quanto no âmbito urbano/jurídico. De forma evidente, o Projeto só chegou a ser aprovado através de trâmites ilegais e prováveis acordos com o próprio poder público, que fez “vista grossa” às diversas irregularidades que o mesmo apresentava. Partindo de um ponto de vista mais concreto, tais acordos teriam permitido, não fosse a pressão da sociedade civil, que um terreno público localizado numa área histórica da cidade fosse vendido de forma ilegal e subfaturada para um grupo de empresários da construção civil. O projeto desenvolveu-se sem levar em consideração questões essenciais à dinâmica da cidade e seus arredores, contribuindo de forma decisiva com a minoração do espaço público, cujo resultado tem influência direta em questões como o aumento da sensação de insegurança e, consequentemente, das desigualdades.

9Para contextualizar de forma teórica a relação entre o projeto Novo Recife e o cerceamento das liberdades individuais será tomado como exemplo uma análise sobre o crime, a cidadania e a segregação na cidade de São Paulo, desenvolvida por Teresa Caldeira e apresentada em seu livro Cidade de muros (2000). A aproximação entre este texto e o objeto aqui apresentado se dá, entre outros, por uma característica comum à configuração urbana das megacidades latino-americanas, como a Cidade do México, Buenos Aires e São Paulo. Apesar de Recife não ser considerada uma megacidade, é, decididamente, uma metrópole que caminha na mesma direção das supracitadas. De acordo com Guénola Capron (2013: 358), que se dedicou à pesquisa sobre territorialidade, espaços públicos e imaginários urbanos de segregação, existem quatro dimensões características do processo de urbanização na América Latina: a heterogeneidade de múltiplas temporalidades (aqui entendida como a simultaneidade conflituosa de diferentes períodos históricos no espaço, como um resquício do período colonial e da modernização recente); a heterogeneidade cultural; a hibridização cultural e uma cultura distinta e segregacionista do espaço público. Esta última questão, sobretudo, se aproxima de forma mais enfática do projeto Novo Recife, como é possível perceber através da observação da disposição das construções do Projeto.

10Caldeira identifica três períodos diferentes (2000: 218), ao longo do século xx, em que a cidade de São Paulo se configurou através de formas distintas de organização. O primeiro, mais antigo, segue a ideia de cidade concentrada, onde grupos de classes sociais distintas dividiram uma pequena área urbana e se diferenciavam pelo tipo de moradia. Posteriormente, se estabeleceu o modelo centro-periferia, quando as pessoas de diferentes classes sociais se separaram por grandes distâncias: as classes altas, nos melhores e mais bem equipados bairros centrais e as classes baixas, ocupando a distante e precária periferia. O terceiro modelo vem se delineando desde os anos 80 e mudando consideravelmente a configuração das cidades e suas regiões metropolitanas: sobrepostas ao padrão centro-periferia, as transformações recentes estão gerando espaços nos quais os diferentes grupos sociais estão, muitas vezes, próximos, do ponto de vista físico, mas, ainda assim, se encontram separados por muros e tecnologias de segurança, tendendo, por conseguinte, a não circular e interagir em áreas comuns. De acordo com Caldeira, essa nova configuração tem ligação com a ampla difusão do medo do crime, que levou pessoas de todas as classes sociais a buscar formas mais seguras de moradia. Consequentemente, houve não só o aumento da desigualdade social na cidade, como a mesma se tornou mais explícita – na medida em que há uma maior coexistência de pobreza e riqueza.

11É exatamente nesta última configuração de cidade que surgem empreendimentos como o Novo Recife: várias e ostensivas torres de iniciativa privada minguam o espaço público e reiteram a desigualdade segregacionista entre os demais bairros dos seus arredores, que, em sua grande maioria, são marcadamente pobres. É neste contexto também que surgem os chamados “enclaves fortificados”, que representam a transformação das concepções do público, principalmente por segregarem diferentes grupos sociais de forma tão explícita. Segundo Caldeira, mesmo supondo que haja nesse novo ideal urbano algum uso coletivo e/ou semipúblico, há uma quebra de ideais necessários ao espaço público como a heterogeneidade, a acessibilidade e a igualdade. Seguindo essa lógica, os enclaves fortificados assumem a função de maior instrumento do novo padrão de segregação espacial, seguindo os modelos norte-americanos de condomínios fechados, privatizados e vigiados, tendo suas “áreas comuns” consideravelmente reduzidas ou subutilizadas.

Os enclaves fortificados e as distorções na noção de espaço público

12A ideia acerca dos enclaves fortificados, caracterizados como “espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer ou trabalho” (Caldeira, 1997: 155), se encaixa perfeitamente no Projeto citado, que pretende uso misto dos seus edifícios, entre apartamentos de luxo, espaço empresarial, lojas e cinemas. Um aspecto essencial para compreender o motivo pelo qual esse novo modelo de cidade vem ganhando cada vez mais espaço é a justificação de medo do crime violento. Os enclaves surgem como alternativa segura para trabalho, lazer e moradia de uma pequena parte da população que pode financiar um estilo de vida cada vez mais privado, deixando o espaço público para indivíduos “marginais”. Nesse contexto de supervalorização do espaço privado, o caráter do espaço público muda e, consequentemente, também a participação dos cidadãos na vida pública. Uma outra questão que deve ser salientada: esse modelo compromete bastante a manutenção dos princípios de acessibilidade e livre circulação, que estão entre os valores mais importantes das cidades modernas. Segundo Caldeira, “tanto simbólica quanto materialmente, essas estratégias operam de forma semelhante: elas estabelecem diferenças, impõem divisões e distâncias, constroem separações, multiplicam regras de evitação e exclusão e restringem os movimentos” (Caldeira, 2000: 9).

13O discurso da proteção em detrimento do medo do crime só faz sentido para um lado, neste caso, o das poucas famílias com capital financeiro suficiente para adquirir um apartamento ou um escritório, no empreendimento discutido. Do lado de fora, duplamente marginalizados, ficam os sujeitos que provavelmente não participaram desta escolha, que são usados como margem de manobra para uma publicidade cujos benefícios provavelmente não chegarão a eles e que terão seu bairro comercializado, constantemente congestionado e seu espaço minguado. Dada a nova configuração espacial das grandes cidades brasileiras, tal como entendido por Caldeira, é de se imaginar que quase todos os espaços de lazer da cidade também se encontram na forma de “enclaves fortificados”. O shopping center é uma outra importação norte-americana que segue estes moldes: o lazer se encontra agora no espaço privado e é voltado para o consumo. Praças, parques e instalações públicas, além de esquecidos pelo poder público, passam a ser esquecidos também pela população, que tende a conceber os shopping centers (carregado de regras sociais, seguranças e câmeras) como local quase exclusivo de lazer na cidade. É, portanto, um exemplo da supervalorização do privado em detrimento do público, que resulta no sucateamento do espaço público; o uso das ruas, calçadas e praças é mais raro exatamente onde há mais enclaves. As favelas, por exemplo, acabam sendo tratadas como enclaves privados: apenas moradores e conhecidos se aventuram a entrar.

14Quando tanto os moradores ricos como os pobres vivem em enclaves, cruzar muros é obviamente uma atividade policiada. Os sinais de classes são interpretados para determinar níveis de suspeita e assédio; os jovens pobres – sobretudo os negros – são tidos como bandidos em potencial. Para Teresa Caldeira, os jovens das classes trabalhadoras vivem uma experiência de cidade que é de injustiça e não de privilégio. Os jovens das classes altas se ligam a uma “juventude global”, mas não à juventude da sua própria periferia. Para o sociólogo brasileiro Jessé de Souza (2003), houve, no Brasil, a disseminação de concepções morais e políticas que impuseram tal ordem que retira a cidadania a essa massa de marginalizados, sendo-lhes imposta uma subcidadania – um conceito cunhado pelo mesmo crítico, que define aqueles que são marginalizados na sociedade brasileira de hoje, segundo concepções ideológicas, para além das barreiras econômicas. Para as classes média e alta, há vantagens na existência desses setores marginalizados, porque eles podem trabalhar em funções de baixa remuneração ao serviço das classes mais abastadas. São trabalhos geralmente ligados ao âmbito doméstico, que têm por finalidade servir a esses indivíduos, tais como: empregadas domésticas, motoristas, babás, cozinheiras, etc. Diante destes espaços sociais negados à grande parte da população, que não tem outra opção senão o uso do espaço público, fica a reflexão, no que diz respeito à relação destes indivíduos com o espaço público: seria o mesmo dotado de fato das vias democráticas que garantem a todos os indivíduos, indistintamente, o poder individual de ir e vir? Em outras palavras, seria o espaço público, de fato, coletivo e universal?

15Neste tópico, é importante voltar à ideia do discurso do medo para entender a complexidade do problema. Tendo como enquadramento os enclaves fortificados que são vendidos como alternativa ao espaço público, que é exposto invariavelmente como ameaçador e violento, e tendo o próprio espaço público um forte caráter de socialização, os efeitos do discurso do medo, propagado de forma mais contundente pela grande mídia, são arrasadores para o ideal de uma cidade democrática. De acordo com Camilo Sitte (apud Arantes, 1993: 103), o discurso do medo chega a moldar práticas sociais e modifica também as formas de sociabilidade. Deste modo, o esvaziamento do espaço público (que é uma via de mão-dupla para uma reconfiguração da sociabilidade) com seu caráter potencialmente democrático, não é só um problema urbanístico, mas sim um reflexo da própria vida pública. No mesmo sentido de Sitte, Paiva acredita que a questão do esvaziamento do espaço público vá além da questão urbana;

A igualdade presente no espaço público é, necessariamente, uma igualdade de desiguais que precisam ser ‘igualados’ sob certos aspectos e por motivos específicos. O espaço público estabelece a realidade do próprio eu, da própria identidade. Outrossim, estabelece a realidade do mundo circundante. Quando nos alienamos em relação ao mundo, há uma atrofia do espaço público. (1995: 12)

16O discurso do medo opera de forma extensiva no subconsciente dos cidadãos, algo que não é uma exclusividade latino-americana, como assinalado por Rêgo e Fernandes (2012: 51). Estes autores analisaram a propagação do discurso (ou fala) do medo na cidade do Porto e a comparam com a cidade do Rio de Janeiro. No contexto aqui abordado, pesquisas de mídia (cf. Melo, 2016) mostraram que os jornais pernambucanos contribuíram para a construção de um imaginário social distorcido em relação ao centro da cidade do Recife, onde o projeto Novo Recife pretendia se erguer: o que se identificou no discurso jornalístico local foi uma certa disseminação de um discurso do medo, criando um pânico social latente através da construção de uma imagem desfavorável do local. A presença constante de termos como “vazio”, “perigo”, “tráfico de drogas” e “medo” apontadas pela pesquisa supracitada acaba contribuindo para uma visão que degrada, sempre que possível, os arredores do cais José Estelita. Ao fazer a cobertura de conflitos violentos, a grande mídia foi construindo o discurso do medo diariamente, criando um “estereótipo do criminoso”, desumanizando e estigmatizando indivíduos. As manchetes e chamadas televisivas realçavam o crime violento e acabavam criando um pânico social latente e uma sensação de insegurança generalizada. A cultura do medo, fortemente difundida pela mídia através de manchetes e programas sensacionalistas, como afirma Baierl (2004: 20) “vem alterando o território e o tecido urbano e, consequentemente, o comportamento dos indivíduos, uma vez que interfere diretamente na vida cotidiana da população”. Segundo Caldeira “as regras que organizam o espaço urbano [...] revelam os princípios que estruturam a vida pública e indicam como os grupos sociais se inter-relacionam no espaço da cidade” (2000: 211). No caso do bairro de São José, esta cultura do medo altera também a sua espacialidade, ocasionando radicais alterações estéticas e tornando o ambiente propício para o aumento das expectativas e preocupações.

17A expectativa criada através da recepção e da assimilação da cultura do medo conduz à ideia de que, através da construção de um empreendimento privado da dimensão do projeto Novo Recife, o pânico social vai ser resolvido no bairro de São José. Os grandes meios de comunicação locais em momento algum abordaram as questões mais profundas que geram a criminalidade, oferecendo antes o que parece ser uma resolução mais fácil, um caminho mais curto, justificando a necessidade de mais um empreendimento alinhado com a lógica privatista que reduz ainda mais os espaços públicos da cidade.

18O medo passa a ser, portanto, estruturador de novos formatos de sociabilidade na cidade e justificativa para estes refinados instrumentos de exclusão social. Quanto mais se veiculam notícias sobre o abandono e a violência, mais a sensação de estranhamento e insegurança cresce, aumentando a rejeição pelo espaço. Neste contexto, não surpreendentemente, a publicidade promove o projeto Novo Recife como o empreendimento que irá resgatar todo o bairro e a vizinhança, corrigindo assim muitos dos problemas sociais presentes na área, hoje em dia; o empreendimento privado aparece, então, como solução necessária para a resolução de problemas de ordem pública. No entanto, essa movimentação da publicidade em relação à venda dos condomínios fechados não é exclusiva do Novo Recife. Segundo Caldeira (2000: 265), nos últimos 35 anos no Brasil, tem-se vendido um novo conceito de moradia, que tem nos enclaves fortificados um mundo separado do público, tido como ideal e vendido como parte de um estilo de vida total, superior ao da cidade, mesmo quando os condomínios são construídos dentro delas. No caso de São Paulo, Caldeira relata que “[p]elo menos dez anos antes de o crime violento aumentar e se tornar uma das principais preocupações dos moradores [...] a insegurança da cidade já estava sendo construída nas imagens das imobiliárias para justificar um novo tipo de empreendimento urbano” (ibidem: 266). Ainda assim, é necessário ressaltar a diferença fundamental entre os princípios da publicidade e da comunicação pública: enquanto o primeiro trabalha no sentido de garantir a venda de um produto ou de um ideal, teoricamente, o segundo tem o dever de servir como extensão do espaço público, firmando compromissos com a verdade e com os cidadãos. O problema surge a partir do momento em que essas duas funções são confundidas e os veículos de mídia passam a operar como verdadeiros publicitários, difundindo, direta ou indiretamente, em suas notícias, falsas soluções de iniciativas privadas.

19É neste quesito que ocorre o segundo cerceamento dos espaços públicos. Enquanto, inicialmente, o espaço público abordado é o próprio tecido urbano, que foi negado pelo projeto ao não se comunicar com o contexto do seu bairro e arredores, em um segundo momento, é negado à população o direito da comunicação como instrumento de prática democrática, visto que, de acordo com a pesquisa, os jornais trabalharam incansavelmente no sentido de apoiar e justificar a necessidade de um empreendimento privado para a melhoria da cidade. Foi também identificado um forte silenciamento em relação às questões críticas a respeito do empreendimento, bem como em relação aos “atropelos” legais pelos quais o projeto passou. Sendo a mídia um espaço essencial para que as demandas sociais sejam formadas pela população (e a mesma, simultaneamente, delas informada), e estando ela embebida do discurso do medo, os leitores, que também são cidadãos e anseiam por melhorias no tecido urbano, assimilam a implementação do projeto pelo caminho mais curto para a resolução destes problemas. Desta forma, o discurso dos jornais foi construído dando respaldo à publicidade oficial do Projeto, acabando por submeter o debate público sobre soluções à lógica privatista, exonerando o poder público da função de prezar pelo patrimônio público e/ou oferecer opções que contemplem a população como um todo, e não apenas uma parte limitada dela.

Comunicação como garantia democrática no espaço público

  • 10 Jorge Pedro Souza afirma que, ao se referir ao espaço público ateniense, Habermas identifica o exer (...)
  • 11 Ver Melo (2005).

20Segundo Habermas (1984), o advento da imprensa de informação se deu justamente para atender a uma demanda criada no espaço público: a da troca de informações, acentuada pelo aumento do acesso da população à capacidade de leitura e escrita. Habermas, portanto, relaciona o surgimento da imprensa com o espaço (ou esfera) público(a), definido por ele como local “onde se formam as opiniões e as decisões políticas e onde se legitima o exercício do poder” (apud Jorge Pedro Souza, 2003: 51); segundo o autor, o espaço público já existia desde a democracia ateniense,10 porém, no século xviii, o conceito sofreu uma adaptação a que ele chama era moderna. Tal adaptação consistiu no deslocamento do espaço público (como local de formação de opinião e legitimação do poder), concretizado em debates públicos em ruas e praças, para a produção jornalística, transformando, desta forma, a imprensa na primeira instância mediadora e potencializadora do espaço público,11 deixando esta, portanto, de ser um mero órgão de transporte de informações (Habermas, 1984). Neste novo contexto, considerando que a produção da comunicação em seus meios não é distribuída horizontal e igualmente, os segmentos sociais que não têm acesso à esfera midiática estão, consequentemente, excluídos também do espaço público. Por este motivo, o conceito de esfera pública está tão ligado à comunicação no pensamento habermasiano e, também por esse motivo, as considerações feitas a partir do pensamento do autor pela sociologia da comunicação são tão importantes e ainda não se esgotaram.

21Além disso, de acordo com Thompson (1998: 342), “vivemos num mundo, hoje, em que a experiência cultural é profundamente moldada pela difusão das formas simbólicas através dos vários meios da comunicação de massa”. Esta mediação à qual estamos submetido/as não pode ser desconsiderada; pelo contrário, merece um lugar de destaque na reflexão sociológica, principalmente no contexto em que vivemos; cada vez mais conectados e tendo acesso constante ao conteúdo produzido pelas mídias, no dia a dia. A comunicação e, portanto, o discurso produzido e transmitido pelos seus veículos, assumem cada vez mais uma posição central na difusão da ideologia, através da transmissão de suas formas simbólicas. De acordo com esta lógica, nenhum texto ou fala é insignificante em relação à linguagem e, como se trata de práticas sociais, até mesmo afirmações que possam ser vistas como triviais são passivas de análise. Portanto, além do poder de criar estigmas que levam à segregação de determinados indivíduos, como já foi comentado anteriormente, ao considerarmos que é a mídia tem também este papel de informar ao grande público acerca das demandas sociais, é possível entender o porquê, por exemplo, da invisibilidade destes indivíduos nos processos de ocupação urbana.

22Numa esfera social maior, tendo a mídia o poder de dar visibilidade a questões específicas e invisibilizar outras, é possível perceber a que nível ela pode afetar o planejamento da cidade, tendo até o poder de, por exemplo, priorizar certos aspectos para o destino de recursos públicos. Por outro lado, a falta de veiculação de informação sobre algumas questões pode levar a um baixo grau de participação democrática, através da falta de cobrança de soluções às autoridades. Segundo Iyengar (1991: 3), uma escolha enviesada das pautas tratadas pelas mídias “desencoraja os espectadores a atribuir responsabilidades aos atores políticos, o que acaba reduzindo o controle público sobre os representantes eleitos e as políticas que eles adotam”.

23Desta forma, portanto, é possível apreender um exemplo, dentre tantos, de interferência do braço forte da espera privada no gerenciamento e vivência do espaço público. Como foi possível ver acima, a mídia influencia (direta ou indiretamente, como é o caso do discurso do medo) a forma como os espaços públicos e privados são pensados.

Conclusão

24Como foi apresentado acima, no caso do projeto Novo Recife as vozes privadas – tanto das empreiteiras quanto dos veículos de mídia – falaram mais alto do que os interesses públicos, resultando numa grave restrição de direitos: primeiramente, do direito universal à comunicação, no sentido de privar o debate público da discussão de alternativas à lógica privatista. Em segundo lugar, levou à supressão do direito do cidadão sobre a cidade, visto que o arranjo entre o capital privado e o serviço público resultou numa perigosa desconsideração acerca das diversas irregularidades apuradas, tolhendo o poder de participação do cidadão comum sobre um empreendimento imponente a ocupar um dos cartões postais da cidade, muito embora tenha havido uma forte reação da sociedade civil organizada através do movimento Ocupe Estelita. Este quadro desanimador faz surgir uma questão importante a ser desenvolvida pelos estudiosos da área: seria o espaço público o que sobra entre as intervenções privadas?

25Esse questionamento torna-se quase retórico, visto que os confrontos entre interesses públicos e privados são inúmeros e constantes, sendo, portanto, negligente afirmar que há uma resposta trivial. Além disso, é importante frisar que este não se trata de um caso isolado: impasses como o exposto neste artigo estão cada vez mais presentes nos grandes centros urbanos ao redor do mundo e vêm alterando de forma definitiva o tecido urbano de diferentes cidades, bem como a qualidade de vida do/as que nelas habitam. Muito embora o caso abordado tenha ocorrido no Brasil, é perceptível que este modelo marcadamente brando de gestão urbana vem se sucedendo em diversas outras partes do mundo, de forma mais evidente nas megacidades dos países emergentes, mas também em cidades históricas, como Paris (vide o arranha-céu Montparnasse), na tradicional City de Londres, onde se percebe um notório aumento de empreendimentos verticalizados e também nos países asiáticos, cujas capitais vivem em constante disputa acerca daquela onde se situa o mais alto edifício do mundo. Exemplos como estes apontam, enfim, para a conclusão de que, enquanto os interesses do mercado se sobrepuserem ao bem-estar dos indivíduos e a política urbana continuar a não envolver os cidadãos na construção das suas próprias cidades, o capital privado vai continuar a limitar as experiências de cidadania e os direitos dos cidadãos e os interesses privados vão ecoar de forma cada vez mais opulenta no espaço público, podendo, enfim, reduzi-lo ao espaço que sobra entre as iniciativas privadas.

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Bibliografia

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Notas

1 Pesquisa realizada no âmbito da elaboração do trabalho de conclusão do curso de bacharelado em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), intitulado “Mídia, Discurso e Poder: Uma análise crítica da cobertura de dois jornais pernambucanos sobre as disputas em torno do Cais José Estelita”, 2016.

2 O que corresponde a um pouco menos de 15 milhões de euros.

3 O projeto passou por um redesenho, modificando algumas das suas características. As propriedades citadas se referem ao projeto inicial, proposto em 2008.

4 Cerca de 217 milhões de euros como orçamento total e um pouco mais de 1000 euros por metro quadrado.

5 Estas ações pediam a nulidade do ato administrativo apresentado pelo CDU, que decidiu a aprovação da proposta imobiliária.

6 Esses dois edifícios ficaram conhecidos como as “torres gêmeas” do Recife e estiveram envolvidos em polêmicas similares às do projeto Novo Recife. Para saber mais sobre este caso, ler texto de Melo e Nascimento (2016).

7 Lei 8.666/93.

8 Este projeto de lei já havia sido comentado anteriormente e ficou conhecido como Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

9 Disponível na íntegra em http://www.folhape.com.br/blogdafolha/?p=218732. Consultado a 04.01.2016.

10 Jorge Pedro Souza afirma que, ao se referir ao espaço público ateniense, Habermas identifica o exercício de democracia praticado pelos indivíduos através da sua capacidade de expor suas ideias em público, visando sua participação no processo político (2003: 139).

11 Ver Melo (2005).

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Rebecca Botelho Portela de Melo, « Cerceamentos privados no espaço público: o caso do projeto Novo Recife », e-cadernos ces [Online], 27 | 2017, colocado online no dia 15 junho 2017, consultado a 15 dezembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/eces/2231 ; DOI : 10.4000/eces.2231

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Autor/a

Rebecca Botelho Portela de Melo

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia
Universidade Federal de Pernambuco
Avenida Prof. Moraes Rego, 1235 – Cidade Universitária, Recife, CEP: 50670-901, Brasil
rebeccaportelamelo@gmail.com

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