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Sindicalismo e lutas sociais em tempos de crise

Trade Unionism and Social Struggles in Times of Crisis
Dora Fonseca e Elísio Estanque

Resumos

A austeridade imposta na sequência do Memorando de Entendimento despoletou uma insatisfação que se estendeu a amplos setores da sociedade portuguesa. A par da ação sindical, que atravessou um período particularmente crítico entre 2010 e 2013, outros atores coletivos emergiram a partir da sociedade civil e mobilizaram-se contra a expansão da precariedade laboral e da austeridade, configurando-se um ciclo de protesto. Esse contexto foi terreno fértil para a emergência de novas estratégias de ação, evidenciando a existência de relações ambivalentes, marcadas por complementaridades e tensões, entre o campo sindical e os movimentos sociais. Este artigo foca a construção de relações de colaboração/articulação entre a CGTP (a maior confederação sindical portuguesa) e o movimento anti austeridade, procurando identificar os fatores facilitadores e os obstáculos enfrentados.

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Introdução

1O período de 2010 a 2013 foi um tempo de crise, que afetou vários domínios da sociedade portuguesa. A insatisfação experienciada por amplos setores sociais fomentou uma oposição forte aos promotores e apoiantes da austeridade, gerando divisões entre as elites políticas quanto às soluções possíveis. A sociedade civil mobilizou-se, em resposta à imposição da austeridade do Memorando de Entendimento, assinado em maio de 2011 e às alterações ao Código do Trabalho, que comportaram flexibilização das relações laborais, desvalorização dos salários e aumento da jornada de trabalho, entre outros aspetos (Costa, 2012; Leite et al., 2014).

2Este ciclo de protestos antiausteridade constituiu uma fase de intensificação do conflito, caracterizada pelo aumento da luta reivindicativa e difusão rápida da ação coletiva tanto em termos geográficos como de setores sociais envolvidos, combinando formas organizadas e não organizadas, inovação dos repertórios de ação e configurando assim um quadro de grande complexidade, em que os movimentos sociais surgem como atores-chave, a par do sindicalismo. Os movimentos em causa configuraram uma reação às medidas de austeridade “cega” e rejeitaram essa “solução”, apresentada como única e inevitável por governos e instituições internacionais. Como resultado das políticas de desmantelamento do Estado Social e do bloqueamento das perspetivas de futuro (Estanque, 2014, 2015), abriu-se nessa fase uma nova dinâmica de ação em que o conflito capital/trabalho esteve no centro dos protestos, juntamente com exigências de mais e melhor democracia. Alguns estudos centrados nos países do sul da Europa sublinharam que a crítica social destas ações foi dirigida aos agentes políticos e ao mau funcionamento da democracia, aspetos considerados transversais a todos os protestos (Lima e Artiles, 2014).

3Em Portugal, aos elevados níveis de insatisfação com o sistema democrático somaram-se, no período entre 2010 e 2013, níveis de satisfação extremamente baixos no campo do emprego, em resultado das profundas transformações no mercado de trabalho – a área mais afetada pelas medidas de austeridade. Desemprego elevado (especialmente entre os jovens), cortes nos salários e pensões, bloqueio das carreiras profissionais, expansão da precariedade, enfraquecimento dos poderes organizacional e de negociação dos sindicatos, bem como da negociação coletiva, foram algumas das consequências registadas (Costa e Estanque, 2012).

4Ao longo das últimas décadas, uma sucessão de etapas de transformação no campo das relações laborais, em Portugal, desestruturou o anterior modelo de regulação (Soeiro, 2015), fazendo emergir uma “sociedade precária” (entre 2002 e 2011), que, de certo modo, naturalizou o regime de austeridade (a partir de 2011). No auge da crise, com a aplicação do programa de resgate, Portugal foi empurrado para uma “sociedade da austeridade” (Ferreira, 2012), com o desemprego, a exclusão social e o empobrecimento a atingirem níveis sem precedentes. Tal cenário encorajou fortemente o descontentamento popular e as lutas sociais, principalmente nos campos do trabalho e do sindicalismo. Nesse contexto, os protestos aparentemente espontâneos marcaram o debate público, distanciando-se de lógicas tanto partidárias, como sindicais. É nesse quadro que importa aprofundar a nossa análise, mostrando as contradições e as dinâmicas internas dos movimentos e, em particular, dando mais visibilidade aos “núcleos” organizados no seu seio.

1. Novos atores coletivos e sindicalismo: a oposição à austeridade

  • 1 De acordo com Zald e Ash (1966), os movimentos sociais manifestam-se através de uma gama de organiz (...)

5Durante a primeira década do novo milénio e à medida que os sinais de crise se foram tornando mais evidentes, em especial o agravamento do desemprego e da precariedade, diversos grupos de ativistas foram surgindo. Esses grupos podem ser considerados organizações de movimento social (OMS), 1 as quais, no seu conjunto, influenciaram as manifestações que emergiram em 2011. Estas diversas plataformas de mobilização, direcionadas para a oposição à austeridade, rejeição da precarização e da supressão de direitos, distanciaram-se dos discursos dominantes da flexibilização e da inevitabilidade, denunciando os seus executores e proponentes. Além de colocarem os seus objetivos específicos no espaço público, estas organizações abriram caminho a uma onda de rebelião antiausteridade, fundada na defesa dos direitos ameaçados e em que os campos laboral e sindical ocuparam o palco principal.

6No caso dos movimentos sociais, as organizações podem ser concebidas como uma forma de normalização e estabilização da ação coletiva, que permitem superar as dificuldades de mobilização dos atores individuais e a excessiva dependência em relação às suas motivações (Eder, 1993). As OMSs distinguem-se de outros tipos de organização porque apresentam objetivos voltados para a mudança dos seus membros e da sociedade, isto é, desejam restruturar a sociedade ou os indivíduos e não pretendem disponibilizar um serviço regular a qualquer deles (Zald e Ash, 1966).

7Comecemos por apresentar algumas características comuns destas organizações, ao mesmo tempo procurando mostrar as suas dinâmicas e contradições, quer na relação com as instituições representativas (governo, parlamento, partidos, etc.), quer nas articulações e tensões com o campo sindical. Um dos elementos fundamentais a destacar prende-se com a relação ambivalente entre estes núcleos organizados e as estruturas sindicais. Por um lado, as estruturas sindicais controlam recursos e possuem uma influência junto das instituições e da sociedade muito maiores do que as OMSs, que se apresentam mais ligadas às pulsões e sentimentos de crispação da sociedade civil, não só contra a austeridade/troika, mas também contra a política em geral. Por outro lado, as novas tendências materializaram-se em organizações informais e sem hierarquias e, apesar de serem críticas em relação aos valores e instituições democráticos, não os rejeitavam no seu conjunto (della Porta, 2012; Melucci, 1996). Este quadro favoreceu um conjunto singular de dinâmicas de ação, em que as orientações reformistas se conjugaram com modalidades discursivas de grande radicalismo. Globalmente, as OMSs assumiram posições reformistas, no sentido de um radicalismo autolimitado (Cohen e Arato, 2000). Muito embora recorressem à mobilização extrainstitucional, na maioria das vezes, evoluíram no sentido da adoção de estratégias de interpelação direta do poder político, utilizando para tal os procedimentos disponibilizados no quadro das instituições democráticas.

8Este período de 2010 a 2013 revelou-se particularmente crítico para o movimento sindical. A conjugação das mudanças assinaladas no processo de produção, designadamente o aumento da precariedade laboral, colocou inúmeros obstáculos à ação sindical. Nesse contexto de crise, foi possível identificar três tipos de respostas dos sindicatos em termos globais: radical ou conflitual, centradas no reforço da cooperação (construção de alianças) e uma combinação de ambas (Bernaciack et al., 2014). Como seria de esperar, a resposta mais visível, e também mais mediática, foi a greve. Sendo a resposta tradicional do movimento sindical, foi, neste contexto, uma demonstração de força, ao mesmo tempo que serviu de ferramenta para a construção de alianças (cooperação) com outros atores sociais.

9A construção de alianças não se refere apenas à necessidade de adaptação dos sindicatos às novas realidades do mundo do trabalho através, por exemplo, da inclusão dos trabalhadores precários e incorporação de novas questões nos cadernos reivindicativos; diz respeito igualmente à atualização das estratégias e repertórios de ação, reavaliação de posturas “isolacionistas” voltadas para a busca de protagonismo e a uma maior aposta nas novas tecnologias de informação. A luta antiausteridade constituiu um desafio enorme para o conjunto de forças sociais e, nesse sentido, foi terreno fértil para a emergência de novas estratégias de ação.

10A busca de cooperação por meio da “unidade na ação” foi uma das estratégias adotadas tanto pela Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP), como pelo setor dos movimentos sociais no contexto da crise europeia. Essas estratégias forneceram um enquadramento mais geral para o combate à precariedade e luta antiausteridade e contemplavam a articulação dos atores envolvidos, com vista à amplificação da resistência e oposição. Apesar das mutações em curso no mundo do trabalho justificarem as alianças entre os dois campos, é possível antecipar a existência de fontes de tensão, no que respeita às relações estabelecidas entre a CGTP e os movimentos sociais antiausteridade e de combate à precariedade. As relações entre organizações sindicais e os movimentos sociais deste período são afetadas por fontes de tensão que podem ser reconduzidas a dois aspetos em particular: 1) diferenças no que concerne às características organizacionais dos atores coletivos, e 2) identidade (ou autoimagem) do movimento sindical como “interlocutor social” privilegiado e a sua afinidade com a ação institucional e estratégias convencionais (Fonseca, 2016).

11As alianças com outros atores sociais podem ser atrativas para o movimento sindical, não só porque tendem a potenciar o acesso a grupos distantes do sindicalismo (outsiders), revertendo o défice de filiação, mas também porque conferem legitimidade acrescida às campanhas e reivindicações sindicais, o que fortalece a capacidade de mobilização das organizações sindicais. No contexto da crise do sindicalismo, a colaboração com os movimentos sociais de combate à precariedade e antiausteridade constituiu uma oportunidade de o movimento sindical concretizar a abertura necessária e o alargamento do seu interesse público, bem como de reforçar a sua capacidade de mobilização. A esse propósito, não deve ser esquecido que a dificuldade do movimento sindical em captar os setores mais jovens da população, que são também os mais afetados pela precariedade laboral, é um dos aspetos mais críticos da denominada “crise do sindicalismo”.

12Em comparação com as estratégias adotadas noutros países europeus, as medidas colocadas em prática pela CGTP foram algo limitadas. A persistência de especificidades decorrentes da história e da agenda desta confederação podem ser apontadas como estando na base das dificuldades em implementar estratégias de colaboração/articulação com outros atores sociais. Neste ponto, as clivagens tradicionais (Kriesi et al., 1995) desempenham um papel importante, uma vez que podem limitar a mobilização em torno de novas clivagens: grupos mobilizados exclusivamente por conflitos estruturais, como o conflito capital/trabalho não constituem o principal móbil para a ação dos novos (ou novíssimos) movimentos sociais. Tendo isso em conta, bem como o potencial de mobilização que poderia despoletar dinâmicas de competição e conflito, o resultado expectável seria que a CGTP procurasse impor a sua posição, que seria dominante, no contexto das relações estabelecidas. Mas uma tal orientação não poderia deixar de colocar problemas. Em primeiro lugar, essa tentativa de estabelecer um enquadramento ideológico, objetivos e estratégias de ação colide com a matriz de autonomia dos movimentos sociais em causa, aqui considerados como movimentos sociais em rede da era da internet. De acordo com Castells (2013), a afirmação da autonomia é um aspeto central desses movimentos e exprime-se em relação às instituições da sociedade, desafiando a política formal, ou seja, numa rejeição das tendências oligárquicas e de desenvolvimento da burocracia como um atributo comum dos partidos políticos. Consequentemente, a probabilidade de estes movimentos sociais assumirem atitudes refratárias em relação às instituições é considerável.

13Se, teoricamente, seria expectável uma tentativa de imposição dos termos e formas de conflito por parte da CGTP, por outro lado, seria de esperar que os movimentos sociais e as suas OMSs a tentassem contrariar, procurando seguir uma linha de ação própria. O dilema coloca-se entre a assunção de uma atitude de demarcação, ou, pelo contrário, dialogante, sendo que a última tem como horizonte possível a cooperação entre estes atores. Tal dilema configura uma tensão permanente entre as vantagens da articulação com o campo sindical e os requisitos de autonomia, condicionando o desenvolvimento de relações de colaboração/articulação.

14No caso da CGTP, o seu posicionamento e ações são influenciados por um aspeto crucial: a autoimagem de “contraparte privilegiada”, o ator histórico que age em representação da classe trabalhadora e dos seus interesses. Com efeito, do ponto de vista da confederação sindical, a ação levada a cabo por estes movimentos “inorgânicos” ocupa uma posição subalterna em comparação com o sindicalismo. Falta-lhes, supostamente, a legitimidade formal que lhes permita assumir o papel de representação de um grupo profissional ou setor da sociedade. Desta forma, a central sindical delimita um espaço de ação específico e exclusivo, o que explica o olhar displicente que lança sobre os atores coletivos emergentes.

2. Possibilidades e limites da colaboração/articulação

15A emergência destes movimentos sociais contribuiu para imprimir centralidade ao problema da precariedade nas relações laborais. Perante as consequências disruptivas da austeridade, a denúncia destas OMSs representou uma crítica contundente do funcionamento das organizações sindicais.

16O facto de o movimento sindical e os movimentos sociais apresentarem objetivos similares – combater a precariedade laboral e a austeridade, e “organizar” trabalhadores – e de atuarem no mesmo contexto (o das relações laborais) ofereceu condições para que se verificassem dinâmicas de competição interorganizações. De certa forma, o movimento sindical e os movimentos sociais competiam pelas mesmas bases sociais. No caso dos trabalhadores precários, pode ser dito que estes estavam na “mira” de ambos os domínios. Contudo, embora interessassem particularmente às organizações sindicais dada a já referida crise do sindicalismo, as perspetivas de “competição” geraram ceticismo e desconfiança, comprometendo uma possível política de alianças. De facto, no que respeita à precariedade laboral e à austeridade, nem os movimentos sociais focados, nem as respetivas OMSs estavam em condições de competir com o campo sindical ou de assumir funções equivalentes à de representantes dos trabalhadores. No entanto, a questão assumiu contornos que, naquele contexto, ultrapassaram a mera sobreposição de objetivos.

17As estruturas em rede, sem centros identificáveis, hierarquias ou lideranças formais e com critérios de filiação inclusivos, distinguem-se inequivocamente das organizações verticais, hierarquizadas, burocráticas, exclusivas e subordinadas a uma lógica setorial como os sindicatos. Quanto ao tipo de ativismo, os sindicatos destacam-se pela ausência (ou caráter residual, em alguns casos) de ciberativismo. Em contrapartida, no caso das OMSs, verifica-se um grande investimento nas novas ferramentas do ciberativismo como meios de mobilização. Estas características são congruentes com a opção pelo campo extrainstitucional como espaço de ação preferencial. Contudo, tanto as OMSs, como os sindicatos recorreram à arena democrática para introduzirem as suas reivindicações no plano institucional.

18As diferenças nesse plano dizem respeito, sobretudo, aos objetivos específicos abraçados por cada um dos atores. No que à CGTP diz respeito, aqueles eram do tipo setorial, enquanto, no caso das OMSs, os objetivos específicos decorriam do tipo de relação contratual, invariavelmente marcada pela prevalência de vínculos precários. Dada a similitude de objetivos gerais, é possível falar da existência de perspetivas partilhadas. Por exemplo, as noções de “trabalho decente” e de “justiça social” são idênticas. Por outro lado, é importante ressaltar que nenhuma das OMSs foi criada “contra” os sindicatos: eram portadoras da visão de que o movimento sindical apresentava limitações, particularmente no campo da precariedade laboral, mas também enfatizavam o papel incontornável dos sindicatos enquanto representantes dos trabalhadores e atores fundamentais, no quadro do conflito entre capital e trabalho. As OMSs pretendiam superar as limitações identificadas, assumindo assim um papel complementar.

  • 2 Entrevista no âmbito de trabalho de campo realizado durante o período 2010-2013.

19A sobreposição de objetivos gerais (emancipação, denúncia das desigualdades, trabalho decente e fim da austeridade) fomentou a ideia de que as OMSs poderiam induzir sectarismos que fragmentariam a classe trabalhadora, quanto mais não fosse, porque, supostamente, competiriam com os sindicatos pelas mesmas bases sociais de apoio. Essa ideia foi veementemente rejeitada, como afirmou um ativista, “nós não queremos substituir os sindicatos. Nem queremos, nem somos capazes de tal […] o objetivo é despertar a consciência dos trabalhadores que são precários e não se reconhecem como tal” (entrevista a um ativista de uma OMS de combate à precariedade, junho de 2011).2 Na verdade, o “despertar” mencionado também favorecia os sindicatos, dado que criava as condições necessárias à mobilização dessas franjas da classe trabalhadora. É um facto que tanto as OMSs como os Precários Inflexíveis (PI) procuraram abarcar aqueles trabalhadores que enfrentavam dificuldades na filiação em sindicatos devido ao vínculo laboral de natureza precária. Através da sua ação, instavam os sindicatos a reconhecer o problema e a levar a cabo mudanças no sentido da sua superação.

20A disponibilidade das OMSs para envolverem os trabalhadores precários em grupos alternativos foi frequentemente interpretada como intenção de se sobreporem à ação sindical, suscitando, por parte dos sindicatos, sentimentos de desconfiança congruentes com um cenário de competição interorganizações. Ainda que os objetivos gerais da CGTP e das OMSs fossem similares ou idênticos, as formas de ação para os atingir diferiam substancialmente. A ideia de ação organizada levada a cabo por organizações burocratizadas e exclusivas não encontrava ressonância no seio das OMSs, quanto mais não fosse pelo simples facto de que as últimas eram portadoras de uma crítica dirigida à ação e aos atores institucionais.

21Outros elementos podem também limitar o desenvolvimento de relações de colaboração/articulação. É relevante recuperar a dicotomia realismo/fundamentalismo (Scott, 1990) e a noção de radicalismo autolimitado (Cohen e Arato, 2000), pois ajudam a salientar a complementaridade de perspetivas, no que concerne à aspiração por trabalho decente e com direitos. As OMSs de combate à precariedade mobilizaram-se em torno de questões específicas, relacionadas tanto com o âmbito setorial, como com a natureza do vínculo contratual, sendo que muitas dessas questões integravam os objetivos específicos dos sindicatos e os planos de ação da CGTP. Assumiram uma posição realista, orientada para o exercício de influência no campo institucional, nomeadamente através de meios convencionais como petições. A mesma alcançou expressão em ideias de reforma estrutural (pressionando o governo para que adotasse novas políticas, ou revertesse as consideradas negativas), orientadas para a efetivação e amplificação de direitos sociais e foi combinada com a assunção de uma atitude de autonomia e diferenciação em relação às instituições formais. Porém, ao mesmo tempo que afirmavam a sua autonomia, as OMSs não renunciaram às instituições formais, o que corresponde, conforme Cohen e Arato (ibidem), a uma expressão de radicalismo autolimitado. Além disso, contrariamente a um conjunto de evidências teóricas, não existia qualquer questão de princípio em relação à colaboração/articulação com atores institucionais, nomeadamente com o movimento sindical e, em particular, com a CGTP. A assunção de uma atitude reformista comportou a possibilidade de colaboração/articulação entre o movimento sindical e os movimentos sociais de combate à precariedade e antiausteridade. A análise da trajetória seguida pela maioria das OMSs e plataformas de mobilização demonstrou a adoção progressiva de um posicionamento realista (ver Fonseca, 2016).

22As características mencionadas reforçam a matriz de autonomia dos movimentos sociais em rede, o que, por sua vez, comporta atitudes de independência relativamente à participação no campo político institucional e às relações com os seus atores. Não obstante, e apesar das diferenças apontadas, é possível verificar desenvolvimentos nas relações de colaboração/articulação entre estes atores sociais. Uma atitude de cooperação e uma posição realista foram visíveis em iniciativas que, embora dissessem respeito a setores de atividade específicos, tinham em comum o facto de o vínculo contratual ser precário ou a possibilidade de o vir a ser. O desenvolvimento dessas relações concretizou-se de diferentes formas.

3. Colaboração: quais as possibilidades no contexto português?

23A colaboração/articulação entre o movimento sindical e os movimentos sociais no contexto das lutas antiausteridade assumiu três formas principais: apoio a iniciativas, envolvimento direto e organização partilhada (Fonseca, 2016). As relações estabelecidas não correspondem à definição de cooperação fornecida por Zald e Ash (1966), pois a última depende da necessidade e da disponibilização de competências especiais pelas organizações envolvidas. Podemos agora indagar quais os fatores que poderão propiciar a colaboração entre estes dois campos.

24A investigação sobre o tema demonstrou que, no caso específico dos movimentos sociais e sindical, as diferenças em termos das características organizacionais dos atores, bem como a autoimagem do movimento sindical como ator histórico e a sua afinidade com a ação institucional e estratégias convencionais, devem ser adicionados à lista de fatores a ter em conta (Fonseca, 2016).

25Os objetivos específicos do tipo setorial desempenharam um papel chave na concretização das relações de colaboração/articulação no âmbito do movimento de combate à precariedade, nomeadamente no caso de uma OMS criada com o objetivo de reivindicar um modelo de contrato de trabalho com direitos mínimos e regras diferentes, no respeitante às contribuições obrigatórias para os profissionais das artes e do espetáculo – a Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual (PIEA). Tratou-se de um objetivo claramente setorial e revelou-se importante na emergência das relações de colaboração/articulação. Mas existem outros fatores a ter em conta na análise da relação estabelecida com a CGTP. Por um lado, sendo a precariedade algo desde sempre transversal às atividades das artes e do espetáculo, a questão ocupava um lugar de destaque nos objetivos dos sindicatos do setor. Por outro, a própria PIEA era integrada por três sindicatos afetos à CGTP – Sindicato dos Músicos, Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) e Sindicato das Artes do Espetáculo (STE). Assim, além de não fazer qualquer sentido uma tentativa de sobreposição à ação sindical, estava garantida a correspondência de objetivos em termos de conteúdos. O caso da PIEA exemplifica uma estratégia de união e convergência voltada para o combate à precariedade no setor. Várias organizações que representavam o setor oficial e oficiosamente envolveram-se diretamente em ações que tiveram por base uma organização partilhada.

26Durante o período de consolidação de uma “sociedade precária”, entre 2002 e 2011 (Soeiro, 2015), a atitude do movimento sindical vis-à-vis o movimento de combate à precariedade e suas OMSs, era de relativa indiferença. Em alguns casos, era manifestamente negativa, dado que aqueles atores coletivos podiam constituir uma ameaça à unidade dos trabalhadores e suas organizações representativas, pois ofereciam uma alternativa desligada dos sindicatos (muito embora sem valor legal), fragmentando assim a classe trabalhadora.

27A indiferença e desconfiança mencionadas podem também ser explicadas pelo potencial de mobilização inclusivo do conflito capital/trabalho, isto é, a sua capacidade de mobilizar indivíduos. Um potencial desse tipo significa que o conflito mobiliza não só organizações e grupos que lhe estão ligados tradicionalmente, mas também novos grupos sociais e outras formas organizativas, o que implica um maior grau de competição entre as organizações mobilizadas (Kriesi et al., 1995). Tal nível de competição gerou desconfianças entre as OMSs envolvidas, diminuindo a possibilidade de uma estratégia de colaboração com a CGTP.

28A autoimagem do movimento sindical como o representante “legítimo” da classe trabalhadora ditou que a sua perspetiva em relação às relações de colaboração/articulação com as OMSs de combate à precariedade fosse marcada pela atribuição de um papel secundário (ou subalterno) a estas últimas. O envolvimento da CGTP em ações em que as OMSs também participavam estava dependente da preservação do seu papel dominante. Esta atitude suscitou a relutância das OMSs, mas, e apesar disso, estas apoiaram os objetivos e ações do movimento sindical, na maioria das vezes. Mesmo quando confrontadas com expressões de maior animosidade da parte de sindicatos e seus membros, o discurso das OMSs continuou a valorizar o papel desempenhado pelos sindicatos, no geral. Por outro lado, a consciência e perceção dos sindicatos relativamente às questões ligadas à precariedade laboral evoluiu, acompanhando os estádios de transformação do campo das relações laborais em Portugal. A entrada no “regime de austeridade” (a partir de 2011) trouxe um reforço do discurso sindical sobre a precariedade laboral.

  • 3 A título de exemplo, podem ser mencionados os apelos feitos por todas as OMSs aqui contempladas à p (...)

29As diferenças entre estruturas sindicais, em particular a CGTP, e OMSs, no que diz respeito aos aspetos organizacionais, são indesmentíveis e limitaram as relações de colaboração/articulação estabelecidas, em certa medida. A maioria das OMSs e plataformas de mobilização foram marcadas por dinâmicas decorrentes da sua natureza informal que colocaram obstáculos a uma interação regular e consistente com o movimento sindical. Porém, as relações estabelecidas foram mediadas pelas redes sociais e incluíram fundamentalmente o apoio a iniciativas levadas a cabo pelo movimento sindical3. O envolvimento direto, ou a organização partilhada, foram mais difíceis de alcançar, dadas as restrições em termos de recursos humanos e materiais. No caso das plataformas de mobilização do período de austeridade, os aspetos assinalados também se aplicam, embora com algumas restrições, como será demonstrado mais à frente.

4. Casos de “êxito” no contexto das lutas contra a precariedade laboral e antiausteridade

30No contexto do combate à precariedade laboral, o caso dos Precários Inflexíveis (PI) é singular em vários aspetos. Diferentemente de outras OMSs, os PI projetavam estabelecer relações de colaboração/articulação com o movimento sindical desde o início. A sua perspetiva da luta contra a precariedade laboral foi abrangente, incluiu a existência de várias “frentes” e o envolvimento de diferentes atores sociais, nomeadamente dos sindicatos. Consequentemente, a ação conjunta com os sindicatos era parte da estratégia seguida. Os PI adotaram um papel mais proativo do que as suas congéneres e, em casos específicos como os de campanhas e mobilizações, construíram uma relação com vários sindicatos, que, além do apoio a iniciativas, assumiu as formas de envolvimento direto e organização partilhada (por exemplo, com o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa – SPGL). Embora algo distante, inicialmente, a colaboração/articulação com o movimento sindical evoluiu, ao longo da sua trajetória e atingiu um pico com o despoletar da crise da dívida. As interações entre os PI e a CGTP cresceram, tanto em intensidade, como em qualidade. Pode dizer-se que a expansão da austeridade e o agravamento das condições de vida funcionaram como um “dissipador de desconfianças” para ambas as partes.

31Como atrás referimos, a crise e a imposição da austeridade trouxeram consigo protestos em massa e a emergência de novos atores coletivos. O elemento chave que proporcionou níveis de participação inauditos, despertando por isso a atenção dos sindicatos, foi a multiplicação dos sentimentos de indignação e descontentamento, que não estavam a ser canalizados de forma apropriada pelas instituições da democracia representativa. Os protestos iniciais foram surpreendentes pela dimensão e impacto mediático que rapidamente atingiram. Perante a natureza agressiva das medidas impostas e a indignação generalizada do povo, a disponibilidade para encetar relações de colaboração/articulação tornou-se indispensável, tanto à CGTP, como aos atores coletivos emergentes, que assumiram a forma de plataformas de mobilização (abarcando várias OMSs).

32A precariedade laboral e a desregulamentação das relações de trabalho, conjuntamente com os limites da democracia, estiveram no centro das preocupações tanto da CGTP, como das plataformas de mobilização (Geração à Rasca, Plataforma 15 de Outubro, Que se Lixe a Troika), durante o ciclo de protesto antiausteridade. Esse elemento comum permitiu que aqueles atores encarassem com alguma naturalidade, e apesar das diferenças existentes, a possibilidade de colaboração/articulação. Essas relações assumiram a forma de apoio a iniciativas, envolvimento direto e organização partilhada. Porém, de forma mais exacerbada que anteriormente, foram acompanhadas por fontes de tensão relacionadas com a oposição entre objetivos reformistas e radicais, e entre organizações verticais (hierarquizadas e formais) e horizontais (informais).

33Uma das principais diferenças era o espaço preferencial e os tipos de ação da CGTP, centrados nas arenas parlamentar e administrativa e em repertórios convencionais, orientados para objetivos defensivos, enquanto as plataformas de mobilização se limitavam à arena extrainstitucional e combinavam repertórios não convencionais com outros mais inovadores, afirmando assim a sua autonomia. Essas diferenças, bem como características organizacionais distintas (caráter inclusivo versus exclusividade dos sindicatos em termos de filiação e participação, bem como ausência de lideranças), impediram a ação conjunta em vários momentos. Não obstante, as diferenças podem ser neutralizadas pela similitude de objetivos, que eram, em ambos os casos, predominantemente orientados para a mudança social.

34No caso da CGTP, pode ser dito que as suas características se traduziram no predomínio de lógicas defensivas – defesa dos direitos do trabalho assalariado e manutenção da organização –, o que tornou a confederação relutante à incorporação de lutas externas. Por sua vez, as plataformas de mobilização não davam mostras de preocupação com a manutenção organizacional, canalizando as suas energias para objetivos de mudança social, na totalidade. Além disso, a autonomia era ainda mais valorizada como consequência da crítica dirigida às instituições da democracia representativa, reduzindo por isso as probabilidades de aquelas plataformas estabelecerem relações de colaboração/articulação com organizações sindicais e ainda menos de serem incorporadas na esfera política formal. Outro traço distintivo que gerou dificuldades estava relacionado com a linguagem utilizada para expressar as reivindicações: a linguagem de “classe” da CGTP, fortemente marcada por elementos ideológicos, conflituava com a linguagem da “autonomia” das plataformas de mobilização, centrada na autoexpressão e que apelava à participação direta e utilização de repertórios de ação inovadores. Em suma, questões organizacionais e de autonomia condicionaram a colaboração/articulação entre a CGTP e as plataformas de mobilização antiausteridade e, consequentemente, o envolvimento da confederação sindical nos protestos da sociedade civil. Por um lado, as plataformas de mobilização antiausteridade foram encaradas como uma ameaça à hegemonia e proeminência do movimento sindical. Por outro, e como anteriormente se disse, as características de informalidade suscitaram uma abordagem cautelosa por parte da CGTP.

5. Superar a desconfiança: como se produziu a inflexão?

  • 4 Entrevista no âmbito de trabalho de campo realizado durante o período 2010-2013.

35De uma forma geral, podem ser identificados dois momentos no que concerne o apoio da CGTP aos protestos antiausteridade e plataformas de mobilização: um primeiro momento, em que a desvalorização coexistiu com um apoio subentendido (que podia ser inferido a partir de declarações públicas); e um segundo momento, em que o apoio foi formulado abertamente. O primeiro momento teve início com o protesto da Geração à Rasca, ocorrido a 12 de março de 2011, que abriu o ciclo de antiausteridade. Esse protesto não contou com o apoio formal da confederação sindical. Esta mostrou-se sensível aos motivos que tinham levado a população a sair à rua, mas a “espontaneidade” da mobilização, a ausência do suporte de uma organização ou de quaisquer apoios, bem como a posição “apartidária”, suscitaram desconfiança, como pode ser verificado a partir da seguinte declaração: “Não fazíamos a mínima ideia quem eram ou o que pretendiam […] decidiram convocar a manifestação… Mas quem é que está por detrás disto? Ninguém sabe” (entrevista a um sindicalista, março de 2011).4

36O protesto de 15 de outubro de 2011 e respetiva plataforma de mobilização contaram com a mesma reação da parte da CGTP e reproduziram a atitude inerente ao protesto da Geração à Rasca em relação aos sindicatos e outros atores institucionais. No entanto, é importante enfatizar alguns aspetos: este protesto deu voz a reivindicações mais radicais de rutura total com o sistema; foi promovido por um conjunto de organizações ligadas à Esquerda radical (especialmente extraparlamentar); e o seu âmbito era internacional (a convocatória foi lançada em vários países e as ações de protesto ocorreram em simultâneo). O primeiro aspeto revelou ser problemático, pois a crítica formulada também englobava os sindicatos. Quanto ao segundo, as ligações à Esquerda radical eram uma questão sensível para a CGTP, dada a influência exercida pelo Partido Comunista Português (PCP) sobre a Intersindical.

  • 5 É importante destacar que a CGTP não se encontra filiada na Confederação Sindical Internacional (CS (...)

37Essa influência reflete clivagens político-ideológicas do período revolucionário que continuam a marcar o movimento sindical português, fomentando divisões e que têm tradução na disputa pela hegemonia das estruturas dirigentes de cada uma das centrais sindicais, verificando-se uma manutenção da direção partidária no sindicalismo (Cerdeira, 1997; Stoleroff, 1988). No caso da CGTP-IN, ainda não terá sido consolidada uma verdadeira autonomia em relação ao PCP, podendo por isso falar-se de uma instrumentalização da confederação sindical por aquela força partidária (Estanque e Costa, 2013), sendo que essa presença partidária tem vindo a colocar entraves importantes à participação e à penetração do discurso sindicalista junto da sociedade, em particular dos jovens e dos segmentos mais precarizados (Estanque, 2009). A abertura do PCP a atores coletivos que se situem fora da sua esfera de influência tradicional pode ser complicada, pois coloca em causa a própria conceção de ação política levada a cabo pelos partidos, bem como o papel do movimento sindical como representante legítimo da classe trabalhadora. No que respeita à vertente internacional do protesto, a mesma não tinha muita ressonância no interior da confederação, dado esta privilegiar a dimensão nacional.5

38O segundo momento, em que o apoio passou a ser formulado abertamente, coincidiu com o agravamento das condições políticas e económicas suscitadas pela aplicação do programa de ajustamento financeiro. A crise e a agressividade das medidas de austeridade proporcionaram a aproximação das reivindicações da CGTP e das plataformas de mobilização antiausteridade. No primeiro caso, as reivindicações passaram a incluir a demissão do Governo, que pode ser considerada um objetivo mais radical. No segundo, as reivindicações foram definidas com mais clareza e assumiram um caráter que pode ser considerado reformista. De uma forma geral, foi adotada uma base comum: as ideias do fim da austeridade, queda do governo e exigência de um governo de Esquerda. A reavaliação, pela CGTP, da sua posição foi mais do que evidente no caso da plataforma Que se lixe a Troika. A confederação não ficou indiferente à capacidade de mobilização demonstrada e formulou publicamente o seu apoio. É ilustrativo dessa posição o facto de o Secretário-geral da confederação ter apelado à participação no segundo protesto do movimento Que se lixe a Troika (2 de março de 2013), durante uma manifestação nacional.

39Um aspeto que pode ajudar a elucidar o comportamento das plataformas de mobilização diz respeito aos contactos efetuados na esteira das convocatórias para os protestos. Não obstante a postura assumida face aos atores políticos, todas as plataformas de mobilização contactaram a CGTP. Contudo, esses contactos limitaram-se ao fornecimento de informação (intenção de levar a cabo o protesto, reivindicações, local e hora) e deixam perceber que o envolvimento do movimento sindical não era esperado, nomeadamente no caso dos protestos da Geração à Rasca e 15 de Outubro (15O). De certa forma, o movimento sindical foi deliberadamente excluído de dinâmicas de envolvimento direto, o que reflete a “pulsão” de autonomia daquelas plataformas.

  • 6 Não deve ser esquecido que todas as plataformas de mobilização coexistiram, em algum momento, pois (...)

40Com o aprofundamento da austeridade, as plataformas de mobilização multiplicaram os apelos à confederação para que esta convocasse greves gerais. Em particular, a plataforma 15O6 foi extremamente ativa no apoio às iniciativas da CGTP e adotou a modalidade de envolvimento direto no contexto das greves gerais. O apoio formulado confirma o recuo no discurso antissindical. Porém, no plano interno, essa posição era ambivalente, dado que não existia unanimidade em relação à colaboração/articulação com o movimento sindical. A heterogeneidade que caracterizava esta posição constituiu terreno fértil para a emergência de conflitos e tensões, nomeadamente no que toca à atitude face à esfera institucional e atores políticos, que se dividiu entre o radicalismo de romper com os sistemas e uma espécie de reformismo, ou radicalismo autolimitado. Tal heterogeneidade e consequente volubilidade em termos da atitude a adotar não oferecia qualquer segurança à CGTP.

41O caso da plataforma de mobilização Que se lixe a Troika é particularmente importante quanto a esse aspeto. Apesar de subsistirem tendências díspares no seu interior, uma atitude mais reformista foi sempre preponderante, no sentido em que as relações ou mesmo alianças com a CGTP e partidos políticos do espectro da Esquerda eram encaradas como naturais. Assim, foram solicitadas reuniões às Uniões de Sindicatos de Lisboa e do Porto, previamente aos dois protestos do Que se Lixe a Troika. Tanto o movimento sindical (principalmente a CGTP e os seus sindicatos), como partidos políticos do espectro da Esquerda participaram no protesto. Esse apoio presencial, principalmente o da CGTP, foi fundamental, pois impulsionou a mobilização e funcionou como elemento legitimador do ator coletivo e das reivindicações apresentadas. No quadro do segundo protesto da plataforma Que se lixe a Troika – o auge do ciclo de protesto – ocorreram dinâmicas de organização partilhada, o que correspondeu a um progresso em comparação com as plataformas de mobilização que a precederam. Um exemplo concreto foi a organização de “marés”, projetadas como espaços de confluência e interação de profissionais de uma área de atividade, de forma a dar visibilidade às suas reivindicações específicas, reproduzindo assim a lógica setorial do movimento sindical. No caso dos professores, um dos sindicatos que representam o setor colaborou ativamente com a plataforma de mobilização na organização da iniciativa. Produziu-se um efeito “bola de neve” e a iniciativa foi reproduzida em outras cidades e adaptada a outros setores profissionais.

42De um modo geral, foi mais difícil à CGTP impor as suas lógicas no contexto antiausteridade do que anteriormente. A legitimidade que os níveis de mobilização conferiram às reivindicações do movimento Que se lixe a Troika forçou a confederação a algumas concessões. Neste ponto, cabe mencionar as dificuldades colocadas pela diversidade de culturas ideológicas e de mobilização e pela heterogeneidade interpessoal reinante no interior das plataformas de mobilização, para observar em que medida as mesmas configuraram fontes de tensão que minaram as relações de colaboração/articulação com o movimento sindical. A mais importante dessas fontes de tensão desenhou-se entre a “reforma” e a rutura com a conceção de democracia representativa e os seus atores e materializou-se na ênfase na democracia participativa ou “direta”.

6. Cooperação e articulação no contexto das greves gerais

43Entre 2010 e 2013, ocorreu um reforço do recurso à greve, destacando-se a greve geral como principal forma de confrontação utilizada pelo movimento sindical. O crescimento na utilização das várias formas de greve pode ser visto como uma forma de o movimento sindical compensar a perda de capacidade de afirmação no campo da negociação coletiva e da regulação laboral. O cenário de crise proporcionou inúmeras e importantes greves de âmbito setorial e nacional, como, por exemplo, no setor dos transportes, dos professores, dos enfermeiros, entre outros. No entanto, as greves gerais assumiram maior destaque graças ao seu simbolismo – é um tipo de greve agregador da indignação geral (Costa et al., 2014) – e ao impacto que produzem. Ocorreram cinco greves gerais, durante o período mencionado e a luta contra a austeridade foi o denominador comum. No curso do mesmo, vários Orçamentos de Estado orientaram-se para o controlo e consolidação da despesa pública, através do corte de salários e pensões, aumento de impostos, entre outras medidas agravando a degradação das condições de vida. As medidas de austeridade foram complementadas pelas alterações ao Código do Trabalho, que trouxeram mais flexibilidade e, consequentemente, mais precariedade laboral. De uma forma geral, as greves gerais foram convocadas em reação ao anúncio de novas medidas de austeridade.

  • 7 De acordo com Kriesi et al. (1995), os impactos de sensibilização contemplam a possibilidade de o m (...)

44As greves gerais beneficiaram da mobilização produzida pelos protestos antiausteridade. Tendo em conta a tipologia fornecida por Kriesi et al. (1995), os impactos produzidos pelos quatro protestos antiausteridade – Geração à Rasca, 15O e os dois da Que se Lixe a Troika – foram predominantemente de sensibilização,7 tanto ao nível da agenda política (sistémica e institucional), como das atitudes públicas (Fonseca, 2016). Esses impactos influenciaram as atitudes do movimento sindical, particularmente da CGTP e o “fluir” dos sentimentos na sociedade portuguesa.

45As relações de colaboração/articulação entre a CGTP e as plataformas de mobilização desenvolveram-se com mais intensidade no contexto das greves gerais (2011-2013). O apoio a iniciativas e o envolvimento direto foram as duas formas de colaboração/articulação mais utilizadas. Assim, tal como no caso da CGTP, as plataformas de mobilização reconsideraram a sua estratégia de autonomia e os contactos com outros atores sociais, como os sindicatos, ganharam um caráter prioritário. Tal aconteceu não só porque se havia tornado indispensável uma “política de alianças”, mas também porque o movimento sindical estava a dar sinais inequívocos de rejeição das políticas de austeridade da coligação no poder – a CGTP não subscreveu o Acordo de Concertação Social de janeiro de 2012, reforçando a sua posição como aliado potencial do movimento antiausteridade (na altura, protagonizado pela plataforma 15O).

46As greves gerais forneceram, portanto, um contexto para a construção e reforço das relações de colaboração/articulação. Em termos substantivos, os objetivos da CGTP e das OMSs e plataformas de mobilização eram similares: mudar a direção seguida pelo Governo e travar a progressão das medidas de austeridade. Nesse sentido apoiar as greves gerais não era uma questão controversa, no seio dos atores coletivos envolvidos. Todos lançaram comunicados em que afirmavam o seu apoio às greves gerais e à CGTP. Esse apoio foi extremamente importante, pois conferiu uma legitimidade acrescida às greves gerais e ajudou a mobilizar setores da população que, tendencialmente, não se identificam com a ação sindical, como os jovens.

47As relações de colaboração/articulação também implicaram formas de envolvimento direto nas greves gerais, que se materializaram segundo cinco modalidades: 1) cobertura informativa de todos os acontecimentos; 2) mobilização ativa, através da distribuição de propaganda, organização de concentrações e de ações mais inovadoras; 3) presença nos locais de greve; 4) participação em piquetes de greve da CGTP e organização de piquetes “independentes”; e 5) organização de manifestações. Estas formas de envolvimento direto potenciaram os impactos das greves gerais.

48A primeira modalidade contemplou a realização de uma cobertura informativa extensa de todos os acontecimentos que marcaram a greve geral e a atualização constante das adesões, através de plataformas de comunicação online, como o Facebook e foi adotada por todas as OMSs (em particular pelo PI) e plataformas de mobilização existentes no momento de cada uma das greves gerais. O objetivo era registar o descontentamento geral, mostrá-lo a todo o país e assim provar que era possível fazer greve geral e que as pessoas estavam a aderir, o que também era uma forma de mobilizar os indecisos e de desmistificar os números fornecidos pelo Governo e outras entidades. Esta modalidade constituiu uma forma de envolver os cidadãos na construção de uma narrativa da greve geral.

  • 8 Um exemplo foi a concentração de 6 de novembro de 2010, na Praça de Camões (Lisboa), com música, ba (...)

49A segunda modalidade de envolvimento direto consistiu na mobilização ativa para a greve geral, através da distribuição de propaganda e divulgação de comunicados, organização de concentrações,8 tanto autonomamente, como em conjunto com outras organizações de movimentos de combate à precariedade e de ações mais inovadoras, como a invasão de call centers (distribuição de propaganda enquanto eram gritados slogans). Também foram organizadas reuniões abertas, para discutir formas de participação ativa à disposição dos cidadãos, o que era uma forma de captar um público mais distante do sindicalismo e mais envolvido no setor dos movimentos sociais.

50A terceira modalidade consistiu na presença nos locais onde a greve estava a ocorrer. O objetivo era promover o contacto direto com trabalhadores precários, no seu local de trabalho e assim levar a greve geral aos locais onde a precariedade colocava obstáculos à sua realização. Ações de protesto com faixas e distribuição de flyers foram levadas a cabo com o objetivo de expor as práticas de exploração reinantes naqueles locais de trabalho.

  • 9 Correios de Portugal.

51A quarta modalidade compreendeu a participação em inúmeros piquetes de greve da CGTP e a organização de piquetes próprios. Por exemplo, o movimento PI juntou-se aos sindicatos e aos trabalhadores no piquete de greve no Aeroporto de Lisboa, transportes públicos, CTT,9 e acompanhou o encerramento de faculdades e a participação de estudantes na greve.

  • 10 Ver Kriesi et al. (1995).

52A última modalidade foi a convocação de uma manifestação, no dia da greve geral, algo que nunca tinha ocorrido até à greve geral de 24 de novembro de 2011. O argumento apresentado pela CGTP para não convocar manifestações para esse dia era que, após uma noite de piquetes de greve, a participação numa manifestação representava um acréscimo do esforço despendido, para os ativistas sindicais e trabalhadores. Contudo, a plataforma 15O considerou que uma manifestação aumentaria o impacto da greve geral e avançou com a iniciativa, colocando ênfase na participação de todas as “vítimas” da austeridade, especialmente os mais precários. Ao convocar a manifestação, a plataforma 15O introduziu um elemento novo no processo da greve geral. Essa inovação no repertório de ação produziu mudanças na estrutura de oportunidades políticas10 e imprimiu uma nova dinâmica à greve geral como forma de confrontação. A partir desse momento, as greves gerais passaram a contar com uma manifestação no final, convocada agora pela CGTP, o que mostra que a confederação, impelida pelas plataformas de mobilização, incorporou novas estratégias no seu repertório de ação.

Conclusão

53A imposição do regime de austeridade foi um contexto fértil para a combinação de ação organizada e não organizada e para a emergência de novas dinâmicas de ação coletiva. Desenvolveram-se relações de colaboração/articulação entre a CGTP e os atores coletivos emergentes, apesar de alguma relutância de ambas as partes, decorrente de características organizativas e estratégicas, bem como ideológicas, que configuraram fontes de tensão.

54Os movimentos sociais e suas organizações apresentavam uma estrutura em rede, informal e horizontal, por meio da qual afirmaram a sua autonomia vis-à-vis os sindicatos e partidos políticos. Essas características suscitaram a desconfiança da CGTP, gerando atitudes cautelosas, que limitaram as relações de colaboração/articulação de várias formas. Quanto à segunda fonte de tensão, entre objetivos reformistas e radicais, os movimentos sociais acima focados não rejeitavam necessariamente o envolvimento com a esfera política formal. De facto, os objetivos de defesa do Estado Social e de preservação do trabalho assalariado ditaram a adoção de uma visão mais pragmática. Embora essa atitude fosse congruente com o ponto de vista e prioridades da CGTP, e apesar da intensificação das relações de colaboração/articulação a partir do momento em que as reivindicações dos movimentos sociais passaram a ser formuladas com mais clareza, o ceticismo da confederação sindical manteve-se, muito embora em menor grau. À luz desse facto, é possível que os obstáculos a essas relações sejam maiores do que o pensado previamente. Nomeadamente, o facto de o PCP manter a sua hegemonia no seio da CGTP pode limitar, em consequência dos fatores atrás mencionados, a abertura da confederação a novas lutas e atores coletivos.

55Ainda no que concerne a CGTP, é importante sublinhar a adoção de uma posição de destaque em relação aos demais atores coletivos e a tentativa de definir um campo de ação exclusivamente seu. No caso dos grupos emergentes, a referência ao imperativo de autonomia é inultrapassável, dado que influenciou a adoção de objetivos e estratégias que, em vários momentos, os afastaram da esfera institucional e dos atores políticos tradicionais. Contudo, a degradação da situação económica e social, bem como a redefinição do contexto político, forçaram a reavaliação das estratégias por ambos os campos.

56As fontes de tensão foram particularmente visíveis no caso da plataforma 15O e começaram a dissipar-se com o primeiro protesto do movimento Que Se Lixe a Troika, graças à definição mais clara das reivindicações formuladas e ao seu pendor reformista. Ambas as plataformas se influenciaram mutuamente e foram condicionadas por um conjunto intrincado de fatores. No caso da CGTP, verificou-se uma tentativa reiterada, mais ou menos explícita, de afirmação do seu papel de representante “legítimo” dos trabalhadores, que limitou inequivocamente as relações estabelecidas e foi visível na propensão para impor o ritmo e características daquelas. Não obstante a evolução na direção de um reconhecimento crescente da importância dos atores coletivos emergentes, e de um apoio explícito que acompanhou as condições externas e o desenrolar dos protestos, essa atitude nunca se desvaneceu completamente. Pela sua parte e como consequência, as plataformas de mobilização continuaram a afirmar a sua autonomia através da delineação de estratégias próprias – aspeto distintivo que teve um grande poder de atração sobre os desiludidos com os sindicatos e os partidos políticos.

57As relações de colaboração/articulação são também influenciadas por aspetos estruturais, tradições e conflitos políticos ancorados historicamente, fazendo parte de um contexto mais alargado. Consequentemente, o quadro com o qual nos deparamos é extremamente complexo. Ao mesmo tempo que se colocam inúmeras possibilidades, um sem-número de constrangimentos a essas relações emergem. O apoio a iniciativas e o envolvimento direto foram as formas de colaboração/articulação a que as OMSs de combate à precariedade e plataformas de mobilização antiausteridade mais recorreram, de uma forma geral.

58O esforço de clarificação e sistematização aqui levado a cabo não esgota de forma alguma todos os ângulos de análise possíveis. Porém, permite a formulação de pistas quanto à forma de superar os obstáculos defrontados pelas relações em análise. Contornar será um termo mais adequado, pois suprimir ou superar, no sentido de fazer desaparecer as diferenças, comportaria uma transformação radical dos atores coletivos envolvidos, o que não é de todo possível, já que implica a transformação de identidades e processos ancorados historicamente. Uma solução desse tipo comprometeria, sem sombra de dúvida, a manutenção das bases sociais desses atores coletivos. Tendo isso em linha de conta, cabe assinalar alguns aspetos que poderão potenciar o alcance das relações de colaboração/articulação.

59Em primeiro lugar, é necessária uma abertura de facto do movimento sindical a novos atores coletivos com objetivos e reivindicações convergentes com os seus. Essa abertura só será, no entanto, efetiva quando não mais depender de conjunturas ou acontecimentos específicos e se transformar numa orientação estratégica geral. Contudo, deve ser reconhecido que tal abertura também é um produto de mudanças sociais e na esfera laboral. Em segundo lugar, deve ser aprofundado um diálogo construtivo, o que requer disponibilidade para aproximações sucessivas e a identificação de um campo discursivo comum. Por último, no que diz respeito aos movimentos sociais em particular, a continuidade, no sentido de “regularidade”, é importante em termos de dinâmicas internas e poderá contrariar a sua fragilidade organizacional, além de favorecer a formulação de reivindicações mais claras, tão importantes à manutenção do diálogo.

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Notas

1 De acordo com Zald e Ash (1966), os movimentos sociais manifestam-se através de uma gama de organizações que diferem analiticamente das organizações burocráticas: os objetivos são direcionados para a mudança social e dos seus membros e apoiam-se em incentivos normativos ou de valores.

2 Entrevista no âmbito de trabalho de campo realizado durante o período 2010-2013.

3 A título de exemplo, podem ser mencionados os apelos feitos por todas as OMSs aqui contempladas à participação nas greves gerais convocada durante o período 2010-2013.

4 Entrevista no âmbito de trabalho de campo realizado durante o período 2010-2013.

5 É importante destacar que a CGTP não se encontra filiada na Confederação Sindical Internacional (CSI). Em 2008, a central sindical votou a questão da filiação internacional e a maioria dos delegados pronunciaram-se pela manutenção do estatuto de não filiação em nenhuma das duas organizações sindicais de caráter mundial.

6 Não deve ser esquecido que todas as plataformas de mobilização coexistiram, em algum momento, pois jbforma assertiva uma greve geral, mas não foi a única, nem sequer a que teve uma intervenção mais efetiva nesse aspeto;esse foi o caso da plataforma Que se lixe a Troika.

7 De acordo com Kriesi et al. (1995), os impactos de sensibilização contemplam a possibilidade de o movimento tornar determinados atores da arena política ou da esfera pública sensíveis a uma questão em particular.

8 Um exemplo foi a concentração de 6 de novembro de 2010, na Praça de Camões (Lisboa), com música, bancas de várias associações e movimentos bem como microfone aberto para a realização de intervenções. No dia da greve geral, o PI e a PIEA promoveram uma concentração de trabalhadores precários no centro de Lisboa, no Rossio, onde, à música, se juntaram várias intervenções acerca da greve, da precariedade e dos cortes na cultura, ao mesmo tempo que uma banca do PI fornecia informações e apoio jurídico. O Rossio foi um centro nevrálgico da greve geral, pois a União de Sindicatos de Lisboa tinha ali um ponto de informação e mobilização. A meio da tarde, o palco das atividades transitou para a Praça da Figueira, onde o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, da CGTP, organizou um concerto.

9 Correios de Portugal.

10 Ver Kriesi et al. (1995).

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Dora Fonseca e Elísio Estanque, « Sindicalismo e lutas sociais em tempos de crise », e-cadernos ces [Online], 29 | 2018, colocado online no dia 15 junho 2018, consultado a 17 novembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/eces/3483 ; DOI : 10.4000/eces.3483

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Dora Fonseca

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