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Notas da redacção

Revisto por Ana Sofia Veloso

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1A diversidade de experiências, cosmovisões e formas de organização social existentes no mundo convoca-nos, cientistas sociais e atores/as inseridos/as nas realidades sociais, a produzir conhecimento que não se baseie numa matriz única, mas que reflita a pluralidade de saberes e formas de estar no mundo.

2Os processos de colonização de povos e territórios marcados pelo imperialismo europeu desde o século xv, com base na violência e exploração de recursos dos locais colonizados, produziram hierarquias baseadas em categorias duais do tipo civilizado/incivilizado, moderno/tradicional, progresso/atraso, conhecimento científico/saber empírico, que sobreviveram ao tempo e continuam a estruturar as relações contemporâneas entre países e culturas (Meneses, 2007; Santos, 2007). No seio das ciências sociais têm vindo a desenvolver-se perspetivas críticas face a antigos paradigmas e corpus teóricos, com o objetivo de substituir a visão monocultural que lhes serviu de fundamento e refletir sobre as realidades sociais e humanas a partir de visões plurais do mundo.

3Neste sentido, este número pretendeu integrar análises sobre outros saberes e formas de estar no mundo, refletindo sobre as práticas sociais, as filosofias e os valores timorenses contemporâneos, no seio dos quais a terra e a casa sagrada (Uma Lulik) permanecem, desde tempos pré-coloniais, lugares de identidade, reprodução social, poder e governação na ilha de Timor (na parte Leste e Oeste, sendo que esta última integra a Indonésia). As Uma Lulik – denominação em língua tétum de casa sagrada ou casa ancestral, com expressões equivalentes nas diversas línguas de Timor-Leste – são centros de espiritualidade de famílias alargadas que homenageiam os antepassados (Trindade, 2008). A Uma Lulik é igualmente “a representação física de Uma Fukun ou Uma Lisan” e “o lugar onde se discutem questões relacionadas com a origem das pessoas, unidade familiar, harmonia, reconciliação, sucessões e resolução de conflitos” (Meneses et al., 2017: 175-176).

4Muito para além da sua dimensão arquitetónica e estética, as casas sagradas onde se desenrolam cerimónias que prestam tributo aos ancestrais e se guardam objetos de valor simbólico que pertenceram aos grupos fundadores dessa casa, representam igualmente estruturas de organização social, valores culturais e identitários de uma comunidade e da terra em que se insere (Castro, 2015; Sousa, 2017).

5As Uma Lulik relacionam-se entre si tendo por base alianças matrimoniais entre casas e organizam-se hierarquicamente, existindo casas que prestam tributo a outras que lhe são superiores e sendo-lhes atribuídas funções específicas. Tal como noutras comunidades no sudeste asiático, as casas podem ser dadoras ou recetoras de mulheres/homens, dando origem a um fluxo de obrigações entre casas que alarga as teias de relacionamento entre famílias e as terras em que se inscrevem (Fox, 1993). No entanto, este modelo de organização não é único e varia entre os diferentes grupos existentes em Timor-Leste, refletindo a sua história, as suas dinâmicas sociais e a pluralidade cultural existente no país.

6Após o referendo de 1999, Timor-Leste iniciou um processo de construção de um Estado democrático-liberal, liderado até 2002 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e com um forte apoio de vários organismos internacionais. Decorridos 21 anos do voto pela independência, com a saída da última missão da ONU em 2012 e a gradual “timorização” do Estado e de outros setores da sociedade, diversos estudos realizados têm vindo a revelar a centralidade do local e das comunidades (sucos, aldeias, famílias pertencentes a uma Uma Lulik, relações entre famílias alargadas, designadas por Fetosá-Umane) face às estruturas representativas do Estado-nação centralizado em Díli (Trindade, 2008; Brown, 2014; Cummins, 2014).

7O Estado, que pretende ser unificador de todas estas realidades plurais, tem encontrado resistências ao desenvolvimento de um sistema homogéneo de justiça, de governação e de identidade. Deste modo, a realidade social timorense tem sido caracterizada na literatura pelo hibridismo (Yoder, 2007; Brown e Gusmão, 2011; Cummins e Leach, 2012; Meneses et al., 2017), pela coabitação (Viegas e Feijó, 2017) ou mesmo pelo “choque de paradigmas” (Hohe, 2002). Reconhecendo relevância às diversas teorizações desenvolvidas, o conceito de hibridismo parece-nos o que melhor retrata o palimpsesto de culturas sociojurídicas existente no país, sedimentadas ao longo da história por influências mútuas e reapropriações de categorias das entidades coloniais pelas autoridades locais, de que são exemplo o tarabandu e a kultura, por um lado. Por outro, o Estado colonial português fazia um “uso parasitário” das instituições locais (Roque, 2012, 2014). Este tipo de relacionamento entre o Estado e as instituições comunitárias, que funciona informalmente, subsiste nos dias de hoje entre as autoridades locais responsáveis por conduzir cerimónias rituais, negociações de casamento, resoluções de conflitos (li’a-na’in); as autoridades locais eleitas (chefes de aldeia, chefes de suco e li’a na’in de suco) e o governo central, como dão conta vários estudos realizados (Simião, 2014; Silva, 2016; Meneses, Gonçalves e Araújo, 2018; Gonçalves e Meneses, 2019).

8Neste número partimos da expressão-conceito Uma Lulik como representativa das formas de governação e poder local. No entanto, como é possível ler nos artigos apresentados, as constelações ou “complexos de governança locais” (expressão cunhada por Silva, 2014) que existem em torno das Uma Lulik e que são orientadas por princípios normativos e geridas por um conjunto de atores com funções específicas, são comummente denominadas em Timor-Leste por kultura ou lisan.

9O presente número da e-cadernos CES teve origem num trabalho de pesquisa realizado entre 2016 e 2017 em Timor-Leste, promovido pela Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça de Timor-Leste e coordenado conjuntamente com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, do qual resultou o relatório “Para uma justiça de matriz timorense: o contributo das justiças comunitárias” (Meneses et al., 2017). Para além de incluir dados contextuais das culturas jurídicas do país em formato de palimpsesto, o estudo procurou aprofundar a realidade social e cultural das comunidades, as formas de organização da justiça comunitária e a interação com os sistemas formais (ibidem: 9).

10Alguns dos artigos que se publicam têm por base apresentações realizadas no Colóquio “Entre o Estado e a Uma Lulik: espaços de identidade, poder e justiça em Timor-Leste”, que decorreu em Coimbra em novembro de 2017, no entanto, o âmbito do número foi alargado. Assim, foi possível reunir um conjunto de contributos assentes em etnografias cuidadas e pesquisas reflexivas que nos oferecem perspetivas inovadoras sobre os saberes, processos históricos, transformações sociais e clivagens criadas por políticas culturais e de desenvolvimento públicas que têm caracterizado as diversas articulações, continuidades e resistências no relacionamento entre o Estado e as comunidades (sucos, aldeias, Uma Lulik, famílias) em Timor-Leste.

Organização

11Este número integra cinco artigos, a que se junta uma recensão de um livro na secção @cetera. O primeiro grupo de artigos examina criticamente a atuação do Estado face às estruturas e autoridades locais na implementação de políticas desenvolvimentistas, nomeadamente de megaprojetos, que traduzem visões neoliberais da economia e da relação das/dos Timorenses com a terra, privilegiando o direito moderno na resolução de conflitos, com pouco diálogo com as realidades das comunidades.

12Nesse sentido, Daniel Schroeter Simião caracteriza o universo ético-normativo do suco de Lisadila, na região de Maubara, em que o peso de “três patrões” (kultura, igreja e Estado) se faz sentir, a partir da análise da habilidade negocial dos rituais (lia) que fazem parte das tecnologias de governação local, entendidas localmente como kultura. Segundo o autor, o Estado tem mobilizado recursos da kultura para tarefas que são da sua responsabilidade: as lideranças locais são convocadas para a gestão de políticas públicas, são usadas instâncias de resolução de conflitos da kultura e promovidas cerimónias tarabandu de forma a garantir a aplicação de leis, retirando à administração pública e aos tribunais o ónus de cumprir essas funções. No entanto, a kultura é vista como incompatível com alguns “preceitos modernos”, nomeadamente direitos individuais, e como geradora de custos económicos muito elevados para as famílias, que o Estado tenta regulamentar, estabelecendo limites aos valores investidos em cerimónias de kultura e multas para quem não os cumprir. Partindo deste caso de estudo, o autor questiona esta estigmatização da kultura e o privilégio de uma “ideologia desenvolvimentista” que não tem trazido benefícios económicos a estas populações, contrapondo que o Estado deveria apoiar a sua atuação no modelo político e económico que a kultura opera nestas comunidades, aprendendo com os saberes locais de forma a criar vínculos entre os cidadãos e cidadãs e as modernas instituições de Estado.

13O artigo de Maria Paula Meneses coloca a resolução de conflitos de acesso à terra pelos/as timorenses no centro da análise sobre o pluralismo jurídico do país, ao sustentar que a construção de um sistema da governação da terra timorense deve ultrapassar as heranças coloniais que impõem o centralismo jurídico do Estado, obliterando outros saberes e ordens normativas em presença. A autora argumenta que a visão colonial-capitalista da titulação da terra como registo de propriedade individual mercantilizável, que é privilegiada na atual Lei de Terras em Timor-Leste e operacionalizada no decorrer de algumas das expropriações impostas pelos megaprojectos em curso, está na origem de “injustiças cognitivas” – que se traduzem num crescente nível de conflitualidade em torno do acesso à terra. Ressaltando a importância de o Estado reconhecer que são as autoridades locais, quer eleitas (chefes de suco e chefes de aldeia) quer pertencentes à Uma Lisan/Uma Lulik (li'a na'in, liurai, naijuf) quem detém maior legitimidade na resolução de conflitos de terras, a autora defende que um processo de descolonização da justiça formal é essencial para se constituir uma outra conceção de justiça. O estudo – coordenado pela autora e por Jorge Graça, presidente da Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça de Timor-Leste até 2017 –, identificou a interlegalidade dos sistemas normativos existentes no país, o seu funcionamento numa rede de sistemas de justiça formais e comunitárias, no qual os conflitos de terra se destacam, bem como as soluções interlegais e híbridas encontradas.

14Num artigo que dá continuidade aos temas dos textos anteriores, Brunna Crespi analisa os conflitos de terras e as políticas de desenvolvimento do Estado com enfoque no suco de Kamanasa, posto administrativo de Suai, um antigo reino influente da costa sul de Timor-Leste. Esta região tem sido objeto de construção de infraestruturas ligadas ao setor petrolífero, mais concretamente à construção da Suai Supply Base que comporta uma unidade de processamento de gás natural liquefeito, o gasoduto até ao campo Greater Sunrise no mar de Timor e infraestruturas associadas (autoestrada, porto e aeroporto). Inserido no projeto Tasi Mane, que abrange a costa sul do país, as construções bem como as consultas com as autoridades locais têm sido lideradas pela empresa pública Timor Gap. Na mesma linha de argumentação dos dois textos anteriores, a autora identifica a ambiguidade das políticas do Estado na sua relação com os poderes de governação local, ao mobilizar as autoridades locais como interface com as comunidades sem, no entanto, chegar a diálogos que incluam verdadeiramente as comunidades nos processos de decisão. Por outro lado, os regimes locais de governação do uso e posse da terra, baseados em cosmovisões de ligação à terra dos ancestrais por uma comunidade, e não por indivíduos, entram em choque com as conceções que serviram de base para o cálculo de compensações para as famílias com terras expropriadas. Neste processo, a implementação de um programa de cadastro de terras baseado nos títulos individuais de propriedade precipitou a passagem de um sistema oral de gestão comunitária de terras para uma situação complexa de sobreposição de diferentes regimes de titulação, dando origem a conflitos entre diferentes famílias e entre membros da mesma família em torno dos valores das compensações.

15Seguem-se dois artigos sobre as políticas do património das Uma Lulik no período da independência de Timor-Leste a partir de ângulos analíticos diferentes, mas complementares. Os dois textos sublinham, assim, a mesma atitude do Estado timorense perante as formas de governação e justiça costumeiras (kultura), que alterna entre uma visão que subalterniza os saberes mobilizados pela kultura, desenhando políticas de preservação de bens culturais que concorrem para a sua objetificação como património tangível, e a sua apropriação para fins de governação.

16Renata Nogueira da Silva, em “Casas sagradas e políticas de patrimônio no Timor-Leste pós-retomada da independência: transposição e espetacularização da kultura” examina como as políticas de preservação de bens culturais estão a ser desenhadas e implementadas no país, em particular o modo como os elementos dos “complexos locais de governança” têm vindo a ser transformados em objetos dessas políticas. Partindo de uma análise dos discursos sobre património cultural, em particular sobre as convenções da UNESCO destinadas à conservação e salvaguarda do património cultural e da diversidade cultural, a autora elenca as várias funções e conceções de património cultural que sucessivos governos no período da independência têm adotado, em diálogo com as convenções internacionais. A autora argumenta que as políticas de património do Estado implicam processos de “ressignificação e espetacularização” das casas sagradas e das práticas culturais a elas associadas (kultura), ao serem valorizadas as dimensões estéticas das casas e da kultura, com o objetivo de gerar “efeitos artísticos, patrimoniais e turísticos”. Por outro lado, a apropriação das práticas de kultura para funções de governação e de consolidação de uma identidade nacional – aspeto que é evidenciado por todas as contribuições neste número – revela ansiedades do Estado (como demonstra o trabalho de Silva, 2014) ao excluir dos processos de patrimonialização as dimensões intangíveis das Uma Lulik.

17Por último, Carolina Boldoni apresenta uma análise sobre o tema da patrimonialização das casas ancestrais (ou sagradas), com base no corpo teórico da área de estudos críticos de património, em torno dos vários authorised heritage discourses (AHD) que têm vindo a influenciar as políticas de preservação cultural do Estado timorense. Na revisão da literatura sobre os discursos de património (AHD), a autora demonstra que estes têm por base uma conceção eurocêntrica de modernidade, focada no património como uma representação do passado, simbolicamente materializada em monumentos e artefactos. As práticas de proteção do património têm, por isso, resultado na negação e subalternização de outros saberes e regimes morais nos territórios anteriormente colonizados. Boldoni adota uma perspetiva histórica que analisa os discursos sobre património em Timor-Leste, desde a administração colonial portuguesa, passando pelo governo indonésio, a administração transitória das Nações Unidas em Timor-Leste, e os efeitos produzidos sobre as políticas de patrimonialização oficiais durante o período da independência. De acordo com a autora, os principais agentes na delineação destas políticas – a Secretaria de Estado das Artes e Cultura e a Comissão Nacional da UNESCO em Timor-Leste – dão continuidade a visões sobre património operacionalizadas nos períodos coloniais, que sublinham a importância de aspetos estéticos e arquitetónicos associados às Uma Lulik. A autora argumenta, por isso, que os critérios de “autenticidade cultural” mobilizados nas políticas estão enraizados em conceções de património estáticas, que não dão conta dos saberes e vivências sociais que fazem das casas sagradas corpos vivos com ligações aos ancestrais, intimamente ligados às pessoas e territórios que habitam.

18Na secção @cetera, Lúcio Sousa faz a recensão da obra Arquitectura Timorense de Ruy Cinatti, Leopoldo de Almeida e António de Sousa Mendes, publicada no ano 1987 e reeditada em 2016 pelo Museu Nacional de Etnologia em Portugal. A revisão desta obra nesta altura específica é explicada pelo autor pelo estatuto de “património” e de “memória” que esta obra adquiriu, dada a originalidade do estudo que lhe serve de base sobre a arquitetura vernacular e as dimensões sociopolíticas e religiosas que estão associadas às casas sagradas em Timor-Leste. Sousa apresenta no texto ligações entre o livro e a investigação em curso “Ruy Cinatti, etnógrafo e poeta”, apoiada pela Fundação Calouste Gulbenkian, ao introduzir referências ao espólio de Ruy Cinatti na Biblioteca Universitária João Paulo II da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Trata-se, por isso, de uma recensão que revisita um estudo etnográfico realizado no contexto da colonização portuguesa, intimamente associado à história de vida do seu autor principal, Ruy Cinatti, podendo hoje ser objeto de “leituras recorrentes, académicas e políticas”.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Marisa Ramos Gonçalves, «Introdução»e-cadernos CES [Online], 33 | 2020, posto online no dia 30 junho 2020, consultado o 27 fevereiro 2021. URL: http://journals.openedition.org/eces/5117; DOI: https://doi.org/10.4000/eces.5117

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Autor

Marisa Ramos Gonçalves

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal
marisagoncalves@ces.uc.pt

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