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A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários*

Land in Timor-Leste: Exposing Cognitive Injustices in Land Tenure
Maria Paula Meneses

Resumos

Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças. Este legado sociolegal, presente na pluralidade jurídica, traduz-se numa copresença de saberes e estruturas de resolução de conflitos, onde múltiplas autoridades sustentam a ordem social a partir de uma legalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas de justiça: locais, do direito nacional e do direito supranacional. Num contexto em que constitucionalmente o Estado de Timor-Leste reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros, este reconhecimento dos vários sistemas de governação e administração da justiça no país abre caminho para um diálogo mais amplo das possibilidades sociojurídicas de interlegalidade, um passo importante para se ultrapassarem injustiças cognitivas.

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Notas da redacção

Revisto por Ana Sofia Veloso

Artigo recebido a 06.12.2019
Aprovado para publicação a 27.05.2020

Texto integral

Introdução

  • * Este artigo é fruto de um trabalho de investigação desenvolvido entre 2016 e 2017, sob a égide da C (...)
  • 1 Este termo faz referência às normas sociais e às práticas costumeiras de governação em Timor-Leste (...)
  • 2 O termo “resolução de conflitos” é usado num sentido amplo, incluindo o estudo das “relações entre (...)

1A terra representa um importante recurso socioeconómico, ambiental, cultural e político. O argumento central deste artigo é que o estudo dos conflitos pelo acesso à terra constitui uma janela privilegiada para compreender a íntima relação existente entre as modernas leis de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos (Bhandar, 2018: 3). A complexa realidade sociojurídica de Timor-Leste está espelhada na diversidade de sistemas de governação e administração da justiça, comumente designados por kultura,1 lisan ou ainda através da expressão indonésia adat. No país, tal como noutros contextos herdeiros do legado sociojurídico colonial, este legado resulta numa forte pluralidade jurídica. Este pluralismo traduz-se numa copresença de saberes e estruturas de resolução de conflitos, onde múltiplas autoridades sustentam a ordem social a partir de uma legalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas de justiça, que se estendem da esfera local, às esferas dos direitos nacional e supranacional (Meneses et al., 2017).2

  • 3 Os sucos (sukus em tétum) são unidades administrativas locais, que por sua vez estão subdivididas e (...)
  • 4 O trabalho de campo, multissituado, foi realizado entre 2016 e 2017 nos 13 municípios que compõem T (...)

2Na origem deste artigo está um estudo qualitativo que cruzou duas vertentes: por um lado, uma análise crítica de textos jurídicos, trabalhos académicos e políticas públicas que incidem sobre a justiça comunitária/costumeira/tradicional/local/informal em Timor-Leste; por outro, assenta nas informações recolhidas durante a pesquisa, sobretudo através de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas com atores-chave de vários grupos sociais, como camponeses, chefes de suco,3 representantes da sociedade civil e do governo a nível municipal e central em vários municípios, integrando várias estruturas envolvidas na busca de soluções para cada conflito: a família, as lideranças comunitárias, as organizações da sociedade civil e os representantes do governo.4

  • 5 A hibridez é usada em dois sentidos: para fazer referência às “hibridações legais” e situações de i (...)

3Os tempos atuais são marcados por formas contraditórias de globalização: à globalização neoliberal hegemónica, que insiste na propriedade privada, vai-se opondo uma globalização promovida por grupos, comunidades e movimentos que combatem a opressão e a dominação associadas ao neoliberalismo e colonialismo (Santos, 2014). No caso timorense, uma análise detalhada dos conflitos de terras, identificados quer na documentação escrita quer nas entrevistas realizadas, permitiu uma caracterização consistente das estruturas (e saberes) envolvidos na busca de soluções. Estas estruturas, que dão forma à hibridez sociojurídica5 que caracteriza Timor-Leste, são melhor analisadas a partir do prisma do pluralismo jurídico, expressão de uma fratura abissal que caracteriza muitos sistemas políticos contemporâneos (ibidem). Esta fratura hierarquiza os sistemas de justiça presentes, garantindo a primazia ao direito moderno, que estrutura a governança dos Estados-nações atuais.

4Centrado no estudo da rede de estruturas envolvidas na resolução de conflitos, este artigo problematiza a centralidade do sistema judicial em Timor-Leste, cuja intervenção, através do registo e mercantilização da terra, usa a terra como capital colateral. Porém, o título da terra como registo de propriedade individual oblitera os saberes que esse território contém, incluindo as experiências envolvidas na resolução dos conflitos sobre este bem essencial. Em vários contextos, movimentos e comunidades articulam as suas lutas, gerando novas possibilidades de interconhecimento e intercomunicação, elementos-chave para descolonizar a estrutura política do Estado moderno, em cuja matriz se inscrevem ainda muitas marcas coloniais.

5Este artigo procura contribuir para os estudos sobre o pluralismo jurídico. Tal como noutros contextos, a realidade estudada em Timor-Leste aponta para a urgência de se ultrapassar uma abordagem dos conflitos centrada na lógica sociojurídica do Estado, que não garante um sistema de justiça estável, capaz ou percebido como legítimo pelos timorenses. Em seu lugar, o escopo de capacitação e fortalecimento deve ser ampliado para incluir as várias ordens legais envolvidas na gestão de conflitos, integrando os saberes sociojurídicos que funcionam em Timor-Leste. Desafiando a injustiça cognitiva por parte da administração do Estado timorense, este artigo termina com uma reflexão epistemológica, a partir das experiências dos timorenses, na luta por justiça e dignidade, combinando o reconhecimento do direito à igualdade com o direito à diferença cultural.

O pluralismo jurídico em Timor-Leste: reflexo de uma herança colonial

  • 6 Merece destacar uma linha inovadora de estudos, que procura integrar a análise de outras instâncias (...)
  • 7 Para além das especificidades linguísticas e culturais, esta identificação envolve também represent (...)

6Se hoje é aceite que os modernos Estados-nações são jurídica e judicialmente plurais, esta realidade assume contornos e significados sociais e políticos muito diversificados (Meneses, 2012). Em Timor-Leste os estudos sobre as outras instâncias de resolução de conflitos têm-se centrado, na maioria dos casos,6 no espaço tradicional como símbolo de outra legalidade, presente sobretudo nas áreas rurais. A justificação assenta no pressuposto de que é possível conhecer sistemas legais autênticos e não-contaminados pela modernidade de matriz eurocêntrica, através do estudo de usos e costumes jurídicos que são supostamente praticados da mesma forma desde há séculos. A hipótese de muitos destes estudos é de que a eficácia do direito tradicional repousa na legitimidade moral dos códigos compartilhados por cada grupo que os usa – grupos que são caracterizados, a partir das suas especificidades culturais, como grupos etnolinguísticos, descaracterizando-se a complexidade política que lhes é inerente.7

  • 8 Veja-se Babo-Soares (2004), Meneses et al. (2017) e as referências da nota de rodapé 6.

7A aplicação do pluralismo jurídico à análise de conflitos fundiários ajuda a revelar a presença de mais do que uma ordem jurídica (Griffiths, 1986: 2), incluindo as que resultam da intervenção colonial. Timor-Leste, tal como outros Estados pós-coloniais, possui uma expressiva diversidade cultural (Corte-Real, 2014). Porém, como este artigo destaca, o direito moderno, em que assenta o Estado timorense, representa um projeto hegemónico monocultural que, para ganhar legitimidade, se vai adaptando e negociando com outros sistemas de justiça presentes. Aqui, os sistemas normativos “locais”, interpretados como “cultura” (Roque, 2012), são vistos pelo Estado como expressões culturais anteriores e menos sofisticadas, reflexo de um silenciamento ou secundarização de práticas normativas a que muitos timorenses recorrem na busca de soluções para os conflitos que os atingem.8

  • 9 O colonialismo deve ser visto como um paradigma, um conjunto de axiomas, conceitos e discursos atra (...)

8Em Timor-Leste, a atual Constituição – e as leis que lhe dão corpo –, insiste em secundarizar a efetividade de outras práticas normativas, suas contemporâneas, apesar de estudos como o de Marina Forsyth (2009) apontarem a importância do pluralismo jurídico na abordagem da relação entre os sistemas cognitivos e os sistemas jurídicos. Estudos sobre a situação colonial apontam como a opressão e a exclusão, embora não sejam oriundas da lei, são frequentemente legitimadas e aprofundadas pelo direito moderno (Meneses, 2012; Meneses et al., 2018).9 Este direito, que assegura a centralidade normativa do Estado moderno, cumpre uma função política, dividindo experiências, atores e conhecimentos entre o que é inteligível e considerado importante e o que é declarado ininteligível e inútil. Essa proposição – expressão de um pensamento abissal (Santos, 2014) – está na origem do dualismo jurídico, isto é, da representação da coexistência de dois principais sistemas jurídicos nos antigos espaços coloniais: o sistema de justiça moderno, pilar da administração estatal (assente numa conceção de governação colonial), e a justiça tradicional, indígena, tendencialmente local. Estes sistemas funcionam paralelamente, com limitada interação entre si (Griffiths, 2002).

9No atual contexto timorense, o processo de formalização da titularidade da propriedade da terra – liderado por instituições do Estado – apenas tem parcialmente em atenção as normatividades tradicionalmente associadas à posse e ao uso da terra (Oviedo, 2019). Esta disjunção reflete o não reconhecimento destas normatividades como expressões de sistemas de justiça timorenses. A justiça é conotada com a experiência jurídica moderna, de matriz eurocêntrica, que oculta os objetivos finais de um processo de resolução de conflitos: restabelecer a paz e a harmonia na comunidade e com a terra, território regulamentado também com o apoio dos antepassados (Cryan et al., 2011; Fitzpatrick et al., 2016; Thu, 2020).

  • 10 Como Sally Merry sublinha, esta tradução entre sistemas não é fácil, já que as outras ordens normat (...)

10Neste artigo, o termo “sistemas de justiça” é usado com consciência dos problemas que suscita. Normalmente a noção de sistema refere-se a corpos legais relativamente estruturados e traduzíveis para a justiça moderna (Griffiths, 1986: 12). Ora, muitos das estruturas locais não correspondem ao cânone jurídico e judiciário moderno. Neste sentido, uma das formas de dar corpo às ligações empíricas entre as instâncias, saberes e atores locais é representá-los como uma rede de sistemas de justiça, que renegociam as normas e as suas relações em permanência. Para que haja nesta rede uma relação tendencialmente harmónica entre as instâncias, saberes e atores que intervêm na busca de soluções para um conflito, torna-se necessário definir a justiça não em termos de forma, mas de substância: ao revelar as normas usadas em cada comunidade, torna-se possível realizar um exercício de tradução intercultural entre sistemas (Griffiths, 2002).10 Neste exercício, a noção de contemporaneidade é desafiada, questionando-se as conceções dominantes de universalismo e de tempo linear que são centrais ao direito moderno. Estes encontros entre instâncias e atores produtores de justiça desafiam qualquer leitura estreita da noção de justiça e dignidade, abrindo para uma constelação de conceções de justiça contemporâneas que, apesar de muito diferentes entre si, convergiam em superar a conceção estreita de contemporaneidade (Santos, 2018).

11Este artigo, com enfoque na questão fundiária, analisa o impacto da herança sociojurídica, sobretudo de matriz eurocêntrica, na estrutura do Estado e da governança política timorense. São disso exemplo os conflitos fundiários, onde as normas locais de acesso e uso da terra não são vistas como tendo a mesma valência cognitiva das leis que se debruçam sobre a terra, gerando situações de profunda injustiça cognitiva, reflexo da continuidade do projeto político colonial-capitalista. A injustiça cognitiva permite tratar da desigualdade existente entre diferentes maneiras de conhecer e diferentes expressões de conhecimento (Meneses, 2009). Na sua forma mais flagrante, a injustiça cognitiva integra episódios de “epistemicídio”: a morte de conhecimentos, sobretudo quando associados à destruição dos grupos sociais que os detinham (Santos, 2014). Noutros contextos, como revela este artigo sobre os conflitos em torno da terra em Timor-Leste, é manifesta uma dupla forma de injustiça cognitiva: primeiro, nas “ausências produzidas” sobre os saberes dos que vivem “do outro lado da linha”, ou seja, pelo não reconhecimento da rede de sistemas de justiça presente; em segundo lugar, sob a forma de desigualdade sociais, geradas pelas diferentes intervenções sociojurídicas em relação a um dado problema (exemplo da justiça oficial e das justiças comunitárias).

12Como a realidade estudada em Timor-Leste aponta, a interação, em rede, de várias instâncias locais, de matriz comunitária, sugere um modelo de interação multissituada, onde ordens normativas distintas, na prática, poderão melhorar o seu relacionamento, maximizando o potencial para se fertilizarem, apoiarem e enriquecerem mutuamente, promovendo um sistema de interlegalidade (Santos, 2006; Meneses, 2012).

Posse, uso e propriedade da terra: uma análise da origem dos conflitos

  • 11 Literalmente “aquele que tem a palavra”’, ou seja, a pessoa que possui conhecimento sobre a históri (...)
  • 12 Informações recolhidas em entrevistas com membros de várias organizações não governamentais (ONG) t (...)

13A economia de Timor-Leste assenta, em larga medida, nos dividendos do petróleo; porém, uma parte significativa da população depende do acesso à terra para o seu sustento (Meneses et al., 2017). Esta realidade explica porque, nos vários sucos visitados, os conflitos de terra foram apresentados como dos principais problemas que as comunidades enfrentam. Na busca de solução para estes conflitos, os timorenses recorrem primordialmente a sistemas tradicionais (lisan) e às lideranças comunitárias timorenses (chefes de aldeia e de suco; li’a na’ins;11 katuas – anciãos; liurais – governantes oriundos de linhagens reais; naijufs – administradores de áreas mais circunscritas), assinalando a importância das estruturas locais na aplicação de justiça. Porém, paralelamente, é crescente a presença de instituições formais, como as direções municipais de terras e propriedades, a polícia e outras instâncias do Estado e da sociedade civil.12 Kelly Silva (2016), na sua análise sobre o uso do tara bandu e outras práticas do Estado para modelar comportamentos económicos em Timor-Leste, descreve estas atuações como ações de “pedagogia económica”, que procuram orientar os cidadãos para as regras do mercado.

  • 13 Os sistemas de posse de terra são muito diversos e a sua análise não faz parte dos objetivos deste (...)
  • 14 Entrevista com o Secretário Regional para o Ordenamento do Território e Cadastro da Região Administ (...)
  • 15 Aqui incluem-se as normas e estruturas jurídicas e judiciárias modernas que resultam da interseção (...)

14A presença de vários sistemas de acesso, distribuição e posse/propriedade de terra, reflexo da complexa história política de Timor-Leste, e a tensa relação destes sistemas com a justiça formal judicial acrescentam complexidade a esta questão (Almeida e Wassel, 2016: 19-20).13 Nas palavras de vários entrevistados, a ausência, até recentemente, de uma legislação sobre a posse e a propriedade da terra adequada à especificidade timorense, constituía uma das principais fonte de insegurança e de instabilidade social.14 O estudo do palimpsesto de sistemas de posse de terra revelou a presença de conflitos profundos, fruto da superposição do direito moderno15 a outros sistemas de justiça presentes, vários dos quais com raízes anteriores à intervenção colonial (Meneses et al., 2017).

  • 16 Lei n.º 13/2017, de 5 de junho, “Regime especial para a definição da titularidade dos bens imóveis” (...)

15Em resposta à crescente reivindicação da titularidade da terra por parte de camponeses, do Estado e de agentes económicos, foi promulgada em 2017 a atual Lei de Terras, analisada adiante.16 Este quadro legal está em linha com a Constituição timorense, que reserva um lugar primordial ao direito moderno. Num ambiente político em que os programas de regularização fundiária estão estruturados em tornos de dois objetivos entrelaçados – minimizar os conflitos pela terra e garantir a segurança da posse de terra aos que nela habitam e a usam, legalizando assim o seu estatuto –, a leitura do texto constitucional sugere uma clara aposta na construção de um bom ambiente para negócios, onde a propriedade privada da terra se destaca como alavanca para transformar a paisagem económica.

16O direito à propriedade, no sentido capitalista, adquire contornos específicos, enraizados na noção de propriedade absoluta e compensação monetária, onde a aquisição atua como elemento definidor da legitimidade da propriedade. Esta noção de propriedade integra ainda, dependendo dos contextos, o controlo do uso da propriedade, o direito de transferir ou vender a propriedade, o direito de excluir outras pessoas da propriedade e o direito de alienar a propriedade (Honoré, 1961). A noção moderna de propriedade (e a sua ampla proteção legal) assenta no pressuposto de que qualquer objeto, incluindo a terra, pode ser isolado, descontextualizado e comercializado – em suma, transforma-se numa mercadoria.

  • 17 Entrevista com o representante da ONG Belun, realizada em Díli, em dezembro de 2016.

17Ao reduzir a justiça ao sistema judicial, privilegiando a noção de propriedade em detrimentos de várias formas de uso e posse de terra, a governação timorense reafirma uma fratura abissal entre o Estado moderno (e as suas leis, de matriz eurocêntrica), e outras formas de regular o acesso à terra (e o vivenciar a ligação entre as comunidades e a terra). Aqui, a posse de um título legal da propriedade da terra surge como garantia para a entrada no mundo dos serviços bancários formais, prenúncio do reforço de um projeto de Estado moderno de matriz capitalista. Combinado com a conceção de que as pessoas dominam a terra e o meio ambiente, a mercantilização ajuda a legitimar o confisco colonial de terras e recursos. Importa, pois, estudar a manutenção das relações coloniais-capitalistas que estão na base da continuidade do corpus de regras legais sobre a propriedade privada da terra (Bhandar, 2018). Desta forma é possível expor a afinidade entre a história da propriedade privada e a história de apropriação de terras, cujas consequências são a injustiça económica, política e cognitiva. Em última análise, a perda de terra por parte dos membros das comunidades representa a sua transformação em sem terra, sem dignidade, sem pertença.17

  • 18 Neste artigo segue-se a definição de áreas urbanas e rurais a partir da definição patente na Lei n. (...)
  • 19 Entrevista com um chefe de suco em Díli, em maio de 2017.

18A investigação realizada em Timor-Leste permitiu-me constatar que os conflitos de terra acontecem a várias escalas: a nível da família (entre membros de uma família); da comunidade (incluindo conflitos entre famílias vistas no seu sentido mais amplo, e entre comunidades) e do Estado (entre o Estado, indivíduos e comunidades). Acontecem igualmente em diferentes ambientes, rurais e urbanos.18 Com a crescente presença de uma economia monetária, onde a terra gradualmente vai adquirindo valor de mercado, vários atores-chave – incluindo o Estado, as elites urbanas e vários grupos de interesse externos – têm vindo a defender a propriedade privada deste bem. Como mencionado, as disputas sobre a terra não se circunscrevem ao espaço rural. Em contextos urbanos e periurbanos, a pressão desmedida sobre a terra, resultante do crescimento da população urbana, tem feito disparar a procura de terrenos para construção, suscitando conflitos, acusações de corrupção, etc.19

  • 20 Por exemplo, fruto do esgotamento do solo devido à natureza da agricultura de rotação ou por falta (...)

19Na apreciação da reivindicação cidadã do “direito à terra”, num sentido amplo, importa ter em atenção os múltiplos episódios de deslocações voluntárias20 ou forçadas (Fitzpatrick, 2008; Thu, 2020) protagonizados pelo Estado, pela família e/ou por comunidades (neste último caso, como forma de punição, por exemplo). No seu conjunto, estas vagas de deslocações são simultaneamente promotoras e produto de conflitos de terra. Acresce-se que o sistema vernáculo – tradicional/costumeiro – de posse de terras tem vindo a ser confrontado com pressões e interferências externas, associadas, ao longo dos últimos anos, a megaprojetos de investimentos e desenvolvimento de infraestruturas (Fitzpatrick et al., 2016; Bovensiepen e Yoder, 2018).

As disposições legais relativas à terra em Timor-Leste e os problemas que suscitam

  • 21 Na sequência de uma conturbada e violenta luta pela emancipação política, Timor-Leste ascendeu à in (...)
  • 22 Entrevista com um elemento da Direção de Terras e Propriedades de Same, em março de 2017.
  • 23 Como vários entrevistados referiram, a luta pela autodeterminação promoveu novas formas de conexão (...)

20Em 2000, como forma de lidar com o conflito de terras, num contexto de inexistência de um cadastro físico, a Organização das Nações Unidas (ONU)21 introduziu em Timor-Leste um modelo de mediação, procurando assim solucionar conflitos.22 Como já referido, parte importante dos conflitos de terra em Timor-Leste tem origem na expropriação (e deslocação forçada) ocorridas durante os regimes de administração estrangeira.23

21Constitucionalmente (artigo 141.º), “o uso e a posse útil das terras” em Timor-Leste é regulado por lei, “como um dos fatores de produção económica”; ou seja, a kultura, a ligação à terra da terra como parte material primordial da composição da identidade timorense é preterida em função de uma interpretação da terra como bem material. Várias das reivindicações individuais e comunitárias de devolução de terras (e o apoio político que estas reivindicações têm) assentam em narrativas ancestrais sobre as terras em que os antepassados se estabeleceram, cultivaram, lutaram, morreram e estão enterrados (Gonçalves, 2016). Estas reivindicações de direitos ancestrais e de direitos tradicionais (lisan) sublinham igualmente uma conexão espiritual entre a comunidade, as pessoas e as terras ancestrais, expressa quer em termos dos rituais realizados nesse espaço, quer na presença dos antepassados através da referência à agência espiritual – o lulik, como se discutirá mais adiante. Numa palavra, a terra – como objeto – não deve ser confundida com o território, que é o conjunto de matéria, social e cultural, integrando as pessoas e a terra numa unidade, e que tem sido a base da legitimidade de várias das reivindicações ouvidas. A contrapelo, o artigo 54 da Constituição de Timor-Leste confirma o direito à propriedade privada (incluindo a terra).24 Vale ressaltar que este artigo constitucional, apesar de referir a importância da “função social” da terra, não é elucidativo sobre a mesma; no seu conjunto, o referido artigo disputa as noções “tradicionais/costumeiras” sobre o “direito à terra”, ao colocar o enfoque nos direitos individuais à propriedade privada em oposição aos direitos coletivos e comunais, ainda em uso.

  • 25 Entrevistas realizadas em sucos dos municípios de Ermera, Manatuto, Oecússi e Suai entre dezembro d (...)
  • 26 Um exemplo que ilustra a distinção entre o direito de propriedade e o de posse revela-se no facto d (...)

22Se em vários dos conflitos observados a noção de território é traduzida como terra, do ponto de visto cultural esta “terra”, pelos simbolismos que incorpora, não pode ser objeto de apropriação privada, individual. O sentido de terra como “propriedade” referido nalgumas entrevistas sugere que esta noção é usada mais no sentido de posse, ou seja, com um conteúdo distinto do sentido económico capitalista. Neste último caso, o proprietário pode dispor livremente da sua terra, vendendo-a e transferindo a sua propriedade; já em muitas das entrevistas, apesar de as pessoas declararem ser os “proprietários da terra”, a grande maioria confirmou não ter permissão para transacionar ou de alguma forma se apropriar plenamente dessa terra.25 Assim, a expressão “propriedade” aproxima-se mais do sentido de posse e usufruto da terra, ou seja do controlo, por parte de uma pessoa, família ou comunidade, de uma dada parcela de terra; este controlo é regulado por vários mecanismos, dependendo do contexto. Num sentido lato, a posse remete para um exercício de poder sobre um dado pedaço de terra, legitimado por estruturas e normas que os códigos formais não reconhecem;26 já a noção de propriedade, plasmada na Constituição, refere-se a um direito privado sobre a terra (que encontra substanciação noutros instrumentos legais, como o Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis, conhecido como “Lei das Terras”, de 2017).

  • 27 O Ita Nia Rai incentivou as pessoas a resolver os conflitos de terra primeiro na família ou através (...)

23Do ponto de vista legal, os primeiros anos de Timor-Leste independente conheceram várias atribulações na administração formal da terra, em parte devido às incertezas sobre a posse da terra, e em parte pelo tempo necessário para que os agentes estatais compreendessem a complexidade dos sistemas de posse tradicional/ costumeira presentes. Para além da já citada Lei n.º 1/2003, um dos primeiros passos para a titulação da terra aconteceu através do programa de cadastro de terras nos municípios e áreas periurbanas, conhecido como Ita Nia Rai, que decorreu entre 2008 e 2011.27

  • 28 Esta Lei refere no seu preâmbulo que, “para além do reconhecimento de direitos anteriormente formal (...)

24Em 2011, através do Decreto-Lei n.º 27/2011 procurou regular-se a titularidade de bens imóveis não disputados, para efeitos de registo. E, em 2017, foi finalmente promulgada a lei que propõe um regime de identificação e regulação da propriedade da terra, incluindo o pedido de reivindicações concorrentes. Como refere o texto da Lei n.º 13/2017, de 5 de junho, é seu objetivo “assegurar a paz e o desenvolvimento socioeconómico e o investimento, seja interno, seja externo”.28 Na especialidade, esta lei procura esclarecer a situação jurídica da propriedade das terras, aplicando as diferentes dimensões do direito formal à propriedade privada, de acordo com a Constituição. O esclarecimento dos direitos de propriedade é feito através do reconhecimento de direitos de propriedade já formalizados (artigo 1.º). A lei introduz a figura do direito informal de propriedade e reconhece a propriedade comunitária (artigo 3.º), definindo também, no artigo 4.º, a igualdade de direitos a homens e mulheres à propriedade de bens imóveis.

25De acordo com esta lei, o acesso à terra é garantido de duas formas. Em primeiro lugar, com a criação do Cadastro Nacional de Propriedades procura-se constituir um mercado de bens imóveis, seguro e transparente. Em segundo lugar, através da aclaração das terras que constituem a reserva do Estado, torna-se mais fácil uma gestão mais efetiva deste património, que pode passar pela (re)distribuição de terras aos que não a têm e/ou pela opção de expropriação de terras para o desenvolvimento de megainfraestruturas.

  • 29 É neste contexto que foi aprovada a “Lei das Expropriações” (Lei n.º 8/2017, de 26 de abril).

26Em relação a esta segunda opção importa refletir sobre as implicações das escolhas do Governo de Timor-Leste em relação a investimentos estratégicos dos dividendos da renda do petróleo (RDTL, 2010). Fruto desta escolha política tem-se assistido à construção de infraestruturas fundamentais ao melhor funcionamento do país, incluindo “o crescimento do emprego no sector privado e nos sectores industriais estratégicos – tais como a agricultura, o turismo […] e indústrias a jusante no sector do petróleo e do gás” (ibidem: 10), com vários impactos sobre a terra. Por um lado, de acordo com este Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, a abertura de novas estradas e a ampliação de várias vias de comunicação já existentes é fulcral para ligar todo o país e promover a aproximação económica e cultural (ibidem: 89). Por outro lado, a criação de Regiões Administrativas Especiais, com o intuito de atrair investimento estrangeiro e promover o desenvolvimento económico, está a gerar, como se discutirá adiante, conflitos derivados da expropriação de terras29 para a implantação de megainfraestruturas (construções industriais, vias de comunicação, produção agrícola, etc.).

  • 30 Conversa com membros da sociedade civil timorense em Díli, em abril de 2017.

27Finalmente, importa destacar que o Estado timorense adotou uma abordagem de cima para baixo nas políticas de terras. No início, para a discussão das primeiras peças legislativas sobre a terra, a consulta foi mínima e parcial, ou não aconteceu de todo – o que explica as dificuldades na implementação das decisões políticas (Rede ba Rai, 2013). Quer a “Lei das Terras” quer a “Lei das Expropriações” geraram intensos debates, sobretudo entre os movimentos sociais timorenses. Como várias pessoas referiram, a possibilidade de inclusão de sugestões aos projetos legais por parte da sociedade civil circunscreveu-se a alguns artigos.30 Mas tal não impediu que vários movimentos sociais envolvidos na luta pela terra apoiassem este pacote legal, que garante, como defendem vários ativistas, maior segurança de posse de terra aos camponeses.

  • 31 A maioria dos documentos está escrita em português e as traduções em tétum não são as melhores; qua (...)
  • 32 Entrevistas com lideranças comunitárias em vários municípios, realizadas em 2016 e 2017.

28As entrevistas revelaram ainda o desconforto sentido pelos timorenses quer pelo facto de os processos de consulta cidadã terem sido realizados sobretudo em português,31 quer pelo pouco tempo disponibilizado para a discussão de importantes projetos-lei.32 Vários entrevistados sublinharam não terem compreendido o sentido do texto legal (mesmo quando traduzido para tétum), sobretudo no que refere às suas implicações. E como destacado pela secretária de um dos sucos, a presença de mulheres nestas consultas foi fraca, apesar da forte presença das mulheres no sector da agricultura de subsistência.

O valor e o uso social e espiritual da terra

  • 33 Entendido tanto no sentido de território ancestral quanto da comunidade ritual baseada nas ligações (...)
  • 34 Uma fukun e uma lisan referem-se à casa de origem de uma geração de pessoas que constitui uma linha (...)
  • 35 A casa sagrada, onde se realizam os ritos e se guardam as relíquias de uma determinada uma lisan ou (...)

29A maior parte da população timorense mantém relações de pertença a um determinado knua,33 que por sua vez está associado a um local, onde se situa a sua uma fukun, ligada a uma hierarquia de casas tradicionais que estão debaixo da uma lisan, a casa ritual de maior ascendência.34 A própria população residente em Díli, oriunda de outros municípios, mantém ligações à terra da sua família alargada: ou seja, podem viver e “deter” uma parcela de terreno em Díli, onde moram, mas a “sua” terra é identificada com a sua região de origem, onde está situada a sua uma lulik.35 A terra, no sentido amplo, tem, por isso, um valor ritual e espiritual, enquanto território onde se realizam diferentes tipos de cerimónias que renovam os laços com os antepassados e a família alargada (Trindade e Castro, 2007; Fox, 2011). A terra detém, também, no sistema espiritual timorense, um valor social associado às necessidades dos vários elementos da família, obedecendo às regras de parentesco dos vários grupos etnolinguísticos do país. Na diversidade que caracteriza as normas destes grupos, podem identificar-se dois tipos de regimes: kaben sai (patriarcal) e kaben tama (matriarcal), que regem as relações de reciprocidade (obrigações e direitos) matrimoniais e sociais dos timorenses. Apesar das diferenças, todas as decisões tomadas procuram gerir o equilíbrio entre as necessidades dos vários membros da família, assim como cumprir as obrigações rituais com os antepassados e resultante dos laços matrimoniais (Fox, 2011).

  • 36 Literalmente significa estender a esteira. No contexto da resolução de conflitos, a expressão é usa (...)
  • 37 Se o acordo conseguido através do nahe biti não for observado, há um risco de sanções por parte dos (...)

30De entre os mecanismos tradicionais usados para resolver conflitos de terras destacam-se o nahe biti e o tara bandu (Babo-Soares, 2004; Gonçalves e Meneses, 2019). Durante a cerimónia do nahe biti36 as lideranças comunitárias – como o li’a na’in, katuas – e as partes envolvidas sentam-se numa esteira, podendo parte da comunidade participar como testemunha. Em casos de conflito de terras, este é debatido em detalhe, sob orientação das lideranças comunitárias, até se conseguir alcançar uma solução que satisfaça as partes, garantindo-se assim a manutenção da harmonia social, reafirmando-se a ligação entre o passado e o presente:37

  • 38 Os rituais associados ao nahe biti incluem a oferta de bua malus (noz de bétel e as folhas picantes (...)
  • 39 Entrevista com lideranças comunitárias de Atabae e Bobonaro, em abril de 2017.

A briga de terras […] na verdade deve ser resolvida na cultura, pois deve estender a esteira e pôr mama-fatin.38 […] Assim as duas pessoas sempre abraçam uma à outra, por isso é que esta lei da cultura é forte, une-nos com a terra, com [as] nossas raízes [...]; seria importante algumas leis de cultura poderem tornar-se leis do país, para as duas anda[ra]m em conjunto.39

  • 40 Entrevista com lideranças comunitárias de Aileu-Aisirimou, em dezembro de 2016.

31Em vários locais foi referido que a cerimónia do nahe biti tem custos: “tem que se pagar o pedido, tem que se pagar a esteira, e pagar para fazer uma mediação para eles [partes em litígio]”,40 o que significa que as justiças de matriz comunitária também envolvem custos financeiros.

  • 41 O tara bandu (literalmente significa pendurar proibições) refere-se a proibições que procuram regul (...)

32Falando sobre a região de Oecússi, Laura Yoder (2007) aborda a revitalização do mecanismo informal tara bandu,41 que tem sido usado pela administração local para regular os conflitos em torno da utilização da terra e dos recursos florestais. Como esta autora destaca, e em sintonia com o identificado durante o trabalho em Oecússi em 2017, através deste procedimento, as autoridades locais (aldeias e sucos) ganharam maior autonomia, quer nas decisões sobre a delimitação das áreas protegidas, quer nas sanções a aplicar em cada aldeia, em caso de comportamentos que prejudiquem a manutenção das áreas protegidas.

  • 42 Entrevista com um chefe do suco de Lifau, em abril de 2017.

33O recurso ao tara bandu não se circunscreve à proteção ambiental (Gonçalves e Meneses, 2019). Como descrito pelo chefe do suco de Lifau, o tara bandu oral é usado para regular conflitos associados à delimitação dos quintais, assegurando-se assim a manutenção equilibrada das relações sociais. E, como esta autoridade sublinhou, o tara bandu não pode ir contra as leis de Timor-Leste.42 Este exemplo é convergente com a análise de Yoder (2007: 52-53), que vê nestas práticas o potencial de delegar nas autoridades locais eleitas parte de uma rede de sistemas de justiça, a jurisdição de assuntos locais específicos, que seriam depois integradas no âmbito do sistema judicial formal.

Principais conflitos de terra e rede de instâncias envolvidas na sua mediação e resolução

34As persistentes reivindicações de posse de terra espelham um elemento constitutivo da identidade timorense. Os encontros realizados em vários sucos revelam que a forma principal de posse da terra acontece através do seu uso para práticas agrícolas; esta posse é posteriormente reorganizada através de investimentos como construção de habitações, plantio de árvores, desenvolvimento de sistemas de irrigação, etc.

35De entre os principais conflitos identificados destacam-se:

  • disputas familiares sobre terras (especialmente entre irmãos);

  • problemas fruto de expropriações por parte do Estado (especialmente na sequência dos megaprojetos de desenvolvimento, como se discutirá adiante);

  • venda “ilegítima” de terra;

  • problemas com a definição dos limites das terras das comunidades e das parcelas familiares;

  • perda de acesso da comunidade a terras comuns, entretanto apropriadas individualmente;

  • falta de terra e consequentemente dificuldade no acesso à terra para agricultura;

    • 43 Entrevistas com lideranças comunitárias de Ermera, Liquiçá, Aileu e Manatuto, em 2016; entrevista c (...)

    disputas por acesso à água.43

36A análise destes conflitos aponta para a penetração do sentido mercantil sobre a terra nas disputas. Em paralelo, nas entrevistas, assim como na literatura consultada, torna-se notório que a lisan defende sobretudo interesses masculinos, garantindo o controlo dos homens sobre os recursos produtivos, em particular, sobre a terra. Como referiu um li’a na’in em Manatuto,

  • 44 Forma predominante de casamento em Timor-Leste, envolvendo a troca de presentes entre as famílias. (...)
  • 45 Entrevista realizada num suco visitado em dezembro de 2016.

de acordo com a nossa cultura, uma vez que uma mulher se casa, faz barlake,44 ela fica fora da distribuição da terra da família dela de origem. Ela agora tem direito à terra na/da família do marido. As mulheres também podem ter acesso à terra se tiverem autorização dos seus irmãos, primos ou tios, que são quem possui terra.45

  • 46 Entrevista com uma representante da ALFELA, em Díli, março de 2017.

37No caso específico das viúvas, em contextos patrilineares (kaben sai), é-lhes muito difícil herdar terra (CEPAD, 2014: 51). As viúvas são, muitas vezes, obrigadas a entregar as terras que trabalhavam com o marido a um herdeiro masculino, sendo-lhe vedado o direito a participar dos processos tradicionais de tomada de decisão sobre a terra. Acontece que a maioria dos casamentos realizados em Timor-Leste são “casamentos tradicionais”, com barlake, sendo a terra objeto de negociação normalmente após o casamento. Como a maioria da sociedade timorense é patriarcal, esta realidade ajuda a explicar o facto de os homens receberem mais terra nas suas famílias por doação. A discriminação de que as mulheres são alvo nestas situações tem sido repetidamente exposta por várias associações da sociedade civil. Como sublinhou a representante da ONG Asisténsia Legál ba Feto no Labarik (ALFELA),46 “a tradição não dá tratamento justo à mulher, […] porque o homem tem mais valor [e mais terra] em comparação com a mulher”. De referir que esta prática contrasta com os direitos plasmados nas leis. Quer a Constituição de Timor-Leste, quer a “Lei das Terras” sublinham a igualdade entre homens e mulheres.

  • 47 Família alargada, integrando dois grupos sociais e culturais distintos, fruto do barlake.

38A nível local, entre famílias, as punições associadas a conflitos de terras que põem em causa a harmonia comunitária são normalmente decididas pelo li’a na’in kultura. As decisões mais comuns incluem fo sala ba malu (compensações mútuas) sob a forma de tais (panos) ou de animais. O objetivo é restaurar o relacionamento com base nas regras do fetosa’a umane.47 Quando um acordo entre as partes é alcançado, este é frequentemente selado através de atos simbólicos de reconciliação, envolvendo beber e/ou comer juntos. Como observado, o acordo pode incluir um compromisso escrito, atestando a decisão conjunta tomada.

  • 48 De acordo com o diretor de Terras e Propriedades de Same (entrevista realizada em março de 2017), “ (...)

39As histórias dos realojamentos (voluntários ou forçados) tornam difícil distinguir entre o uso longínquo de determinadas áreas (justificando o reconhecimento do usucapião48) e a tentativa, relativamente recente, de reivindicação individual de terras ocupadas. Num dos encontros, um habitante de Atabae, expôs o seu caso:

  • 49 Entrevista em Bobonaro, em abril de 2017.

Tenho uma pergunta à [entidade] Terras e Propriedades; vêm agora para medir o terreno, e esperam, com certeza, que todas as pessoas vão ficar contentes porque vão obter o direito de certificado sobra a terra. Mas eu sou de Rairobo, mas agora moro aqui, desde a independência do país […]. Posso ter ou não [terra]?49

40As migrações internas (forçadas ou voluntárias) geram problemas de posse e de identidade. Por exemplo em Oecússi, Yoder (2011: 209) refere que muitas pessoas “arrendam” terra de donos de plantações. Nas entrevistas que foram feitas transparece que quem arrenda, ou seja, quem migra para Oecússi, continua a ser visto como estranho à comunidade, às linhagens presentes. Vários dos entrevistados referiram que não possuem qualquer título sobre a terra onde está construída a sua habitação ou em relação às suas parcelas agrícolas, mas sublinharam pertencer a esse lugar.

  • 50 Reunião com várias ONG em Díli: Belun, Ba Distritu/Mai Munisipio e FONGTIL, em dezembro de 2016; re (...)

41Por outro lado, ao longo das entrevistas e encontros realizados tornou-se notório que muitas das pessoas que hoje possuem casa na capital, em Díli, detêm também terra nos municípios de onde são oriundos. Esta realidade, de dupla pertença, é sinal de um complexo sistema de posse/propriedade de terra, que desafia a ideia tradicional, defendida por alguns dos entrevistados, de que é a pertença à uma fukun ou uma lisan o principal critério do acesso à terra. A validade de uma determinada reivindicação sobre terras para obter o seu registo, de acordo com a opinião de vários entrevistados, depende de vários fatores: herança e aquisição antigas dos requerentes, uso recente, posições de poder na estrutura tradicional, posição em estruturas partidárias, governamentais ou ainda da qualidade de veterano, e das habilidades, iniciativas e contribuições para projetos da comunidade.50 Esta realidade mostra como as disputas da terra em Timor-Leste estão interligadas aos contextos políticos e culturais locais, e são, portanto, resistentes aos modelos individuais de ganha-perde presentes na adjudicação legal formal.

  • 51 Esta avaliação está em linha com as conclusões do estudo realizado pela Asia Foundation (Marx, 2013 (...)

42Outro fator a destacar é a clara preferência pelas estruturas comunitárias locais e tradicionais para a resolução de disputas relacionadas com a terra.51 Estes conflitos começam a ser discutidos, de preferência, nas famílias, com o apoio de vários mecanismos, como o já falado nahe biti. Se neste nível o problema não encontra uma solução aceite pelas partes, o caso sobe a outras estruturas: chefe da aldeia, depois ao chefe de suco e/ou ao conselho de suco, incluindo o li’a na’in e os membros do conselho que discutirão o assunto e tentarão encontrar uma solução. Esta “escada”, reflexo do percurso dos conflitos de terra, pode passar por instâncias formais, como a Direção de Terras e Propriedades, a polícia, as organizações da sociedade civil ou a Defensoria Pública (Meneses et al., 2017).

  • 52 Entrevista com o Defensor Público da RAEOA, em abril de 2017.

Há etapas; depois do chefe da aldeia, segue-se ao chefe [do] suco, partindo para o conselho do suco, já quando não há solução apresenta-se aqui. Para alguns que já sabem escrever, trazem o caso escrito; porém, na maioria dos casos, o caso é apresentado oralmente. Então é um problema para a Defensoria Pública pois aumenta o serviço extra, [obrigando] os oficiais de Defensoria a registar os casos pormenorizadamente. Assim é mais fácil para procurar chegar a acordo ou para proceder até o tribunal.52

43Em Manufahi, onde não há tribunal, os casos não resolvidos a nível local são encaminhados à Direção Municipal de Terras e Propriedades. Aqui, são vários os mecanismos aplicados: aproximação, negociação e mediação.

  • 53 Esta inovação de mediação é fruto do programa Ita Nia Rai, já referido.
  • 54 Entrevista com a representante da Direção de Terras e Prosperidades de Manufahi, em abril de 2017.

Há muitas disputas de terras, de tal forma que, tecnicamente, algumas vezes temos que ir ao terreno, […] para podemos identificar a baliza e, juridicamente, dizer quem é o verdadeiro proprietário da terra. Por isso é que quando acontece uma disputa fazemos sempre a mediação.53 Porém antes da mediação, fazemos aproximação e só depois é que fazemos negociações até chegar à propriamente dita mediação. Durante a aproximação, se observamos que as partes podem chegar a um acordo, naturalmente, faz-se um acordo e não é necessário fazer a negociação e chegar à mediação. Quando a aproximação em si não é suficiente, podemos fazer a negociação. Feita a negociação e se conseguimos chegar a uma concordância, [...] faz-se um acordo e não é preciso a mediação. Por outro lado, chega-se à mediação quando as duas partes não se concordam e desta forma, temos que recomendar ao Ministério Público/Defensor Público. Muitas vezes, acham que, primeiramente, tem que ir diretamente ao tribunal, mas, na verdade, tem que ir ao Ministério Público e só depois é que o Ministério Público encaminhará ao tribunal. Normalmente, fazemos a mediação até três vezes e se dentro nesse período não tiver [havido] nenhuma solução, recomenda-se o caso ao Ministério Público. Se o terreno pertence ao Estado fazemos apenas a negociação. Só [em] terreno privado é que podemos fazer a mediação.54

  • 55 Entrevista com a diretora e fundadora da ONG Fundação Moris Foun, Maliana, em abril de 2017.

44De sublinhar que a busca de solução para os conflitos de terra integra também, em vários municípios, a participação de outros atores e estruturas que, no seu conjunto, sinalizam a presença de uma rede geradora de hibridização entre sistemas de justiça.55

Os conflitos de terra associados a megaprojetos

45Em Timor-Leste, grandes projetos de construção de infraestruturas (estradas, pontes, aeroportos, centrais de produção de energia, hospitais) têm alterado a paisagem, sobretudo no município de Suai e na Região Administrativa Especial Oecússi-Ambeno (RAEOA). Na visão do Governo timorense, subjacente ao Plano de Desenvolvimento Estratégico (RDTL, 2010), existem vastas áreas “vazias” no país, sem proprietário. Neste sentido, Timor-Leste pode ser considerado um rai estado (um Estado com terra) – uma noção que contrasta, como argumenta Meabh Cryan (2015a: 149), com a centralidade da terra para as comunidades locais. Esta diferença abissal das visões de mundo atravessa a política de terra em Timor-Leste, embora não seja reconhecida pela governança política central timorense ou por parte significativa de agentes do desenvolvimento. Estes megaprojetos têm obrigado à expropriações de terras, gerando uma crescente procura de autorizações de uso e posse da terra por investidores nacionais e estrangeiros (RDTL, 2010; Meneses et al., 2017; Bovensiepen e Yoder, 2018).

46As alterações que têm vindo a ser introduzidas por estes projetos afetam as relações familiares e na comunidade, como já referido. O valor e uso da terra de natureza social e espiritual têm vindo a ser desafiado pela transição para uma nova realidade que atribui um valor pecuniário à terra em Timor-Leste. Sem um regime legal que integre os sistemas de justiça comunitários sobre o uso e posse da terra, e na ausência do funcionamento eficaz do setor judicial do Estado, esta nova realidade tem agravado os conflitos de terra que já permeavam a sociedade timorense, contribuindo para acelerar a erosão da coesão familiar e social.

  • 56 Veja-se o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 17 de dezembro, sobre a Transmissão de Dire (...)

47O regime de transmissão de direitos sobre bens imóveis de terras para a construção da autoestrada Suai – Beaço (Viqueque) – Betano (Manufahi) e da central elétrica em Betano – infraestruturas ligadas ao megaprojeto Suai Supply Base previstas no Plano de Desenvolvimento Estratégico Nacional 2011-203056 – passou pela atribuição de uma compensação pecuniária aos proprietários dos terrenos expropriados (Silva e Furusawa, 2014: 226-228). O próprio Decreto-Lei n.º 36/2014 criou um “regime especial aplicável à transmissão de direitos de propriedade sobre bens imóveis comunitários ou privados e transmissão do uso dos terrenos a favor do Estado” no âmbito deste projeto, que previu várias medidas no caso de expropriação de terrenos comunitários. Para a implementação do projeto Suai Supply Base, que se implantou em terrenos comunitários, os membros da comunidade, após vários anos de consultas públicas, terão optado por negociar com o Estado a transmissão, pelo prazo de 150 anos, dos seus direitos de propriedade e uso da terra, de acordo com o direito costumeiro local. De entre as concessões negociadas incluem-se medidas de preservação dos locais sagrados e de culto (lulik) e dos cemitérios. De acordo com o referido Decreto-Lei, foi também “acordado como contrapartida da transmissão dos terrenos a atribuição aos membros da comunidade de uma participação de 10% no capital social da sociedade comercial a ser criada para gerir os terrenos afetos ao projeto”.

  • 57 Entrevista com funcionário da administração municipal de Covalima, em março de 2017; entrevistas em (...)
  • 58 Entrevista com funcionário da administração municipal de Covalima, em março de 2017.

48Se para o Governo de Timor-Leste as consultas realizadas junto da população afetada permitiram alcançar um acordo, para vários entrevistados na região do Suai – funcionários da administração municipal do Suai e lideranças comunitárias nos postos administrativos de Maucatar e Suai57 – este projeto é visto como estando na origem de vários conflitos de terra, associados a problemas económicos e familiares.58 Na sede do suco de Matai, posto administrativo de Maucatar, o livro de registos do suco inventaria vários conflitos de terra desde o início da construção da autoestrada. Como expresso nas entrevistas:

  • 59 Entrevista com o pessoal de apoio ao suco Maucatar, Covalima, em março de 2017.

Antes existiam poucos conflitos entre os filhos e os pais e entre irmãos. Agora, por causa de dinheiro, todos têm interesse em ficar com o terreno do avô/avó. Quando souberam que os terrenos são do avô/avó, começaram os desentendimentos. Mesmo assim conseguimos resolver vários casos e procurámos mecanismos para todos poderem ficar com a herança do avô/avó. Quando não existe acordo, chamamos as Terras e Propriedades para fazer o cadastro dos terrenos. Se as partes não se entenderem, as pessoas das Terras e Propriedades tem competência para decidir que ambas não têm direito e entrega os terrenos ao Estado.59

49Meahb Cryan (2015b) sublinha que os grupos socialmente mais vulneráveis são particularmente atingidos pelos conflitos despoletados pelos megaprojetos, destacando sobretudo o seu impacto sobre as mulheres no município de Covalima. Em Suai, embora a herança matrilinear não se traduza em maior influência política ou poder de decisão à mulher, ela pode fornecer segurança adicional às mulheres (Thu, 2012). Os megaprojetos, para efeitos de compensação pela expropriação da terra, obrigam à titulação. Nas entrevistas realizadas ficou patente como a transformação da terra em propriedade tem significado uma crescente fragilização da posição socioeconómica das mulheres, pois, por exemplo, em muitos casos o título da parcela a expropriar fica registada em nome dos maridos ou irmãos, recebendo eles a respetiva compensação.

  • 60 Veja-se a Lei n.º 3/2014, de 18 de junho, que cria a RAEOA e estabelece a Zona Especial de Economia (...)

50A realidade encontrada em Oecússi tem elementos consonantes. A RAEOA60 foi criada em 2013, com o objetivo de “desenvolver um modelo de desenvolvimento assente numa nova tipologia de economia social de mercado, a fim de estimular, promover e acelerar o crescimento da Região de forma equitativa e sustentável” (artigo 5.º da Lei n.º 3/2014). Esta opção está na origem de vários conflitos fundiários:

  • 61 Entrevista em Pante Macassar com lideranças comunitárias, em abril de 2017.

Há conflitos entre os direitos tradicionais e os direitos formais à terra do tempo dos portugueses e do tempo dos indonésios; há conflitos entre as comunidades, na delimitação dos seus terrenos; e há conflitos entre o Estado, na procura de aplicação das suas políticas, e as comunidades.61

51A autoridade quase discricionária da RAEOA por parte do aparelho de governação estatal sobre o uso de terras está definida no artigo 26.º da já mencionada Lei n.º 3/2014, que refere explicitamente que:

1 – O Estado garante o direito ao uso e fruição da terra para fins de desenvolvimento de projetos de investimento, dentro dos limites previstos na Constituição e na lei.
2 – Os terrenos são cedidos aos investidores de acordo com as respetivas necessidades e prazos de duração dos contratos de uso, de acordo com cada tipo de atividade económica.

52O regime de expropriação das terras necessárias à implementação destes projetos está previsto no artigo seguinte, onde se procura salvaguardar os interesses das comunidades:

1 – A Autoridade protege, em conformidade com a lei, o direito das pessoas singulares e coletivas à aquisição, uso, disposição e sucessão por herança da propriedade e o direito à sua indemnização em caso de expropriação legal.
2 – A indemnização prevista no número anterior deve corresponder ao valor real da propriedade no momento da expropriação e deve ser livremente convertível e paga sem demora injustificada.
3 – O direito à propriedade de empresas e os investimentos provenientes de fora da Região são protegidos por lei.

  • 62 Ver nota de rodapé anterior.
  • 63 Reunião realizada em Pante Macassar, em abril de 2017.
  • 64 Incluindo o planeamento do projeto; a consulta pública; uma visita às comunidades potencialmente af (...)
  • 65 Entrevista com representantes do governo da RAEOA, em abril de 2017.
  • 66 Incluindo autoridades comunitárias como o chefe de suco, a figura do liurai, do naijuf, do katua, d (...)

53Se é este o texto da lei, a realidade é bem distinta. Um elemento importante tem a ver com o papel central que os liurais detêm na administração e gestão de terras. Num encontro tido em Pante Macassar,62 um dos presentes sublinhou a existência de um sistema híbrido de atribuição e “titulação” de terras: “Aqui há [um] duplo sistema – tem a tradição e tem o Estado a administrar a terra […] mas o que é mais importante é o que o liurai diz”, sublinhou. Este sistema de dupla governação tem suscitado vários problemas. Como exposto numa reunião com representantes do governo da RAEOA,63 inicialmente as comunidades reagiram mal à expropriação. Porque o processo de expropriação compreende várias etapas,64 inclui agora em troca da terra expropriada, como alternativa, após auscultação comunitária e diálogo com o governo da Região de Oecússi, a entrega de terra agrícola noutro lugar, assim como a construção de nova habitação.65 Como foi também sublinhado pelos representantes do governo da RAEOA, “porque os valores culturais são muito importantes”, e porque a diversidade de figuras de autoridades é uma realidade, os acordos que estão a ser firmados relativamente à expropriação são assinados por várias personalidades, representando várias sensibilidades e formas de poder local e do governo da região.66

Soluções híbridas para ultrapassar as injustiças políticas e cognitivas?

54Em contextos pós-coloniais, como em Timor-Leste, é crescentemente visível que a titulação formal não se traduz numa garantia automática da posse da terra e de defesa face aos riscos crescentes de expropriações e remoções forçadas; e muito menos conduz ao alívio da pobreza, à redução das vulnerabilidades e à equidade de género (Batterbury et al., 2015). O acesso à terra pode ser ambíguo, dado que o pluralismo jurídico se traduz na copresença de vários atores e instituições sociolegais envolvidos nos processos de decisão do acesso e direito à terra. Esta realidade é fonte de inquietações, como sublinhou um entrevistado:

  • 67 Entrevista realizada em Atabae, em abril de 2017.

Timor-Leste é agora uma nação, e uma nação deve ter lei; mas quando se elabora a lei de um país deve ter[-se] em conta a kultura existente. Portanto há duas leis: uma do Governo e outra da kultura e seria melhor ainda as duas anda[re]m juntas, devem andar em conjunto, para que a lei da kultura possa entrar na lei do país.67

55A realidade estudada mostra que o direito à kultura como espaço de autodeterminação espelha um processo de afirmação democrática intercultural, de superação do projeto de exclusões abissais herdeiras do passado colonial. O contexto atual do país é marcado por rápidas mudanças políticas, económicas e sociais; ao mesmo tempo, é atravessado por uma ecologia de saberes jurídicos envolvidos na mediação de conflitos, onde reclamar a terra é reclamar território, identidade. Juntas, estas circunstâncias questionam o papel central das soluções legais formais e enfatizam a necessidade de examinar os contextos históricos, políticos, institucionais e socioculturais presentes para entender melhor como o conflito pode ser gerido, o acesso à terra negociado e os benefícios distribuídos.

56O acesso à terra conhece vários regimes de titulação, incluindo o direito costumeiro/tradicional que funciona localmente e a titulação atribuída e reconhecida pelos regimes de Portugal e da Indonésia, situação que Timor-Leste independente herdou. Porque a maioria dos timorenses tem acesso e mantém a terra através de sistemas tradicionais, predominantemente orais e de âmbito local, é muito reduzido o número de cidadãos que possui títulos formais sobre a terra, emitidos principalmente durante os tempos da administração portuguesa ou indonésia (Silva e Furusawa, 2014). Em paralelo, o aumento das expropriações pelo Estado tem-se traduzido num aumento das incertezas e da instabilidade relacionada com a terra, pois para a realização de megaprojetos o Estado tem de “ter” terra. Os conflitos fundiários analisados mostram, por um lado, a persistência de uma fratura abissal entre o direito moderno e os outros sistemas de justiça; por outro, a pluralidade jurídica vivida em Timor-Leste pode contribuir para imaginar uma sociedade melhor, mais diversa nas experiências interculturais, mais democrática, mais equitativa, mais justa e menos propensa a injustiças políticas e cognitivas.

57A construção de um sistema de governação da terra que faça jus à identidade timorense, como projeto em construção, pode beneficiar muito de uma análise detalhada da forma como as autoridades negoceiam possíveis soluções para os problemas de terra. Comum à maioria dos entrevistados está o reconhecimento das autoridades do suco (chefe de suco e li’a na'in, principalmente) como as que detêm maior legitimidade nas decisões sobre a terra. De entre outros atores, surgem igualmente os katuas, liurais e naijufs. Os tara bandus, a prática do nahe biti e as mediações, com o apoio de instituições da sociedade civil e da administração pública, parecem ser as principais instâncias na busca de uma solução para conflitos de terra. Esta colaboração estende-se, onde possível, à Defensoria Pública, garantindo espaço e legitimidade de atuação.

58A vitalidade das colaborações entre atores e instituições envolvidos na busca de soluções para conflitos fundiários traduz a presença de um sistema híbrido de justiças envolvidos na busca de soluções para os conflitos que afetam as comunidades (Cummins, 2014: 99). Significa um desejo intrínseco de constituir uma outra conceção de justiça, integrando de forma inovadora diferentes fontes de autoridade e de legitimidade. Neste contexto, descolonizar a justiça formal e as justiças comunitárias em Timor-Leste exige que se reconheça e valorize, de facto, a diversidade cognitiva do país, de forma a construir procedimentos capazes de promover o interconhecimento e a inteligibilidade, base para ampliar a rede de justiças presente no país (Santos, 2014). O processo de descolonização deve celebrar a diversidade da justiça num espaço geopolítico que se procura consolidar, como é o caso de Timor-Leste; deve também buscar novas articulações cognitivas que tornem mais eficazes os diálogos e as interações entre os atores que participam da rede de sistemas de justiça, contribuindo assim para se ultrapassarem as fraturas abissais.

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Notas

* Este artigo é fruto de um trabalho de investigação desenvolvido entre 2016 e 2017, sob a égide da Comissão para a Reforma Legislativa e do Sector da Justiça de Timor-Leste e parte do texto reproduz algumas das reflexões apresentadas no relatório final do projeto (Meneses et al., 2017). Os meus agradecimentos aos e às colegas que participaram do estudo em Timor-Leste: Jorge Graça, Sara Araújo, Marisa Gonçalves, Beatriz Carvalho e Henrique Corte-Real Araújo. Os agradecimentos estendem-se à Marisa Gonçalves, enquanto organizadora do número onde este artigo se insere, e aos/às avaliadores/as pelos comentários e sugestões que contribuíram para robustecer o argumento.

1 Este termo faz referência às normas sociais e às práticas costumeiras de governação em Timor-Leste (Silva, 2014).

2 O termo “resolução de conflitos” é usado num sentido amplo, incluindo o estudo das “relações entre ordens normativas e comportamentos” (Chanock, 2000: xviii).

3 Os sucos (sukus em tétum) são unidades administrativas locais, que por sua vez estão subdivididas em aldeias. A sua atuação está regulada pela Lei dos Sucos, Lei n.º 9/2016, de 8 de julho de 2016.

4 O trabalho de campo, multissituado, foi realizado entre 2016 e 2017 nos 13 municípios que compõem Timor-Leste (Meneses et al., 2017). A maioria das entrevistas foram realizadas em tétum. Foi sempre solicitado o consentimento dos entrevistados para as gravações. Dada a natureza sensível do tema, optou-se por garantir o anonimato dos entrevistados.

5 A hibridez é usada em dois sentidos: para fazer referência às “hibridações legais” e situações de interlegalidade, percorrendo as combinações entre diferentes tipos ou fontes de direito presentes nas ordens e instituições jurídicas (Santos, 2006: 46), e para descrever esferas de organização política estatal mais amplas, que integram como componentes fundamentais o direito, a justiça e a segurança (Kyed, 2011: 11).

6 Merece destacar uma linha inovadora de estudos, que procura integrar a análise de outras instâncias envolvidas na resolução de conflitos. Veja-se Simião (2005), Roque (2012), Silva e Simião (2012), Trindade (2015) e Silva (2016).

7 Para além das especificidades linguísticas e culturais, esta identificação envolve também representações específicas do sentido de comunidade, personalidade e obrigação, de autoridade, responsabilidade e economia, sobre a natureza e o sagrado (Trindade e Castro, 2007: 17).

8 Veja-se Babo-Soares (2004), Meneses et al. (2017) e as referências da nota de rodapé 6.

9 O colonialismo deve ser visto como um paradigma, um conjunto de axiomas, conceitos e discursos através dos quais se procura representar o mundo através de uma dada perspetiva – no caso do colonialismo moderno através de uma perspetiva eurocêntrica.

10 Como Sally Merry sublinha, esta tradução entre sistemas não é fácil, já que as outras ordens normativas normalmente estão menos estudadas (1988: 884).

11 Literalmente “aquele que tem a palavra”’, ou seja, a pessoa que possui conhecimento sobre a história da comunidade, incluindo das regras de resolução de conflitos. O li’a na’in opera quer na esfera moderna quer na tradicional, ocupando uma posição importante, participando do conselho de suco (art. 10 da já citada Lei dos Sucos).

12 Informações recolhidas em entrevistas com membros de várias organizações não governamentais (ONG) timorenses, assim como com membros da Polícia Nacional de Timor-Leste. Veja-se ainda Meneses et al. (2017).

13 Os sistemas de posse de terra são muito diversos e a sua análise não faz parte dos objetivos deste artigo. A diversidade observada aponta a impossibilidade de a sistematizar em função da matriz etnolinguística e muito menos num modelo único de posse/propriedade tradicional.

14 Entrevista com o Secretário Regional para o Ordenamento do Território e Cadastro da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno em 2017, assim como com várias lideranças comunitárias. Veja-se ainda Fitzpatrick (2002, 2008), Cryan et al. (2011), Thu (2012) e Almeida e Wassel (2016).

15 Aqui incluem-se as normas e estruturas jurídicas e judiciárias modernas que resultam da interseção de vários processos de colonização (com forte presença da colonização portuguesa, ao que se junta o impacto das intervenções japonesa e indonésia) que marcaram o país, assim como os processos normativos desenvolvidas durante as lutas de resistência e as noções de justiça que decorrem do contacto com organizações e agências internacionais (Meneses et al., 2017).

16 Lei n.º 13/2017, de 5 de junho, “Regime especial para a definição da titularidade dos bens imóveis”. Díli: Ministério da Justiça.

17 Entrevista com o representante da ONG Belun, realizada em Díli, em dezembro de 2016.

18 Neste artigo segue-se a definição de áreas urbanas e rurais a partir da definição patente na Lei n.º 1/2003, de 10 de março, do Regime Jurídico dos Bens Imóveis (artigo 1.º).

19 Entrevista com um chefe de suco em Díli, em maio de 2017.

20 Por exemplo, fruto do esgotamento do solo devido à natureza da agricultura de rotação ou por falta de terra, como referido por vários chefes de suco.

21 Na sequência de uma conturbada e violenta luta pela emancipação política, Timor-Leste ascendeu à independência em maio de 2002. Entre 2000 e 2002 o país esteve sob administração da ONU. Veja-se Gonçalves (2016).

22 Entrevista com um elemento da Direção de Terras e Propriedades de Same, em março de 2017.

23 Como vários entrevistados referiram, a luta pela autodeterminação promoveu novas formas de conexão imaginativa à terra e à paisagem (entrevistas com autoridades comunitárias nos Municípios de Aileu e Manatuto, em dezembro de 2016).

24 O texto da constituição timorense pode ser consultado em https://www.stj.pt/wp-content/uploads/2018/01/timor_constituicao.pdf. Último acesso a 19.08.2018.

25 Entrevistas realizadas em sucos dos municípios de Ermera, Manatuto, Oecússi e Suai entre dezembro de 2016 e abril de 2017.

26 Um exemplo que ilustra a distinção entre o direito de propriedade e o de posse revela-se no facto de, em vários contextos, ter sido referida a presença de “bens” (árvores, casas) em parcelas de terras de outras pessoas (entrevista com lideranças comunitárias de Ermera, em dezembro de 2016).

27 O Ita Nia Rai incentivou as pessoas a resolver os conflitos de terra primeiro na família ou através de estruturas locais. As pessoas poderiam depois pedir apoio a este programa na mediação, caso os níveis anteriores não resultassem. Este programa, fruto da parceria entre o Governo de Timor-Leste e a United States Agency for International Development, levou à identificação de muitas reivindicações de terras e ao registo de inúmeros terrenos (Fitzpatrick, 2008; Fitzpatrick et al., 2016).

28 Esta Lei refere no seu preâmbulo que, “para além do reconhecimento de direitos anteriormente formalizados”, procede à criação “da figura dos direitos informais de propriedade, com vista a corrigir as injustiças praticadas antes da independência […] devido à falta de formalização de direitos. Este direito informal de propriedade é correspondente a um direito tradicional e individual à terra, permitindo que aqueles que anteriormente não tenham obtido documentos relativamente aos seus direitos de propriedade os possam agora invocar, nos mesmos termos daqueles que anteriormente tiveram os seus direitos formalizados” (itálico meu). Ou seja, a referência central é à terra como objeto de interesse económico, fazendo equivaler as “outras” formas de posse ao sentido capitalista da terra, o que põe em causa os múltiplos sentidos da terra em Timor-Leste (Cryan et al., 2011: 49).

29 É neste contexto que foi aprovada a “Lei das Expropriações” (Lei n.º 8/2017, de 26 de abril).

30 Conversa com membros da sociedade civil timorense em Díli, em abril de 2017.

31 A maioria dos documentos está escrita em português e as traduções em tétum não são as melhores; quando o são, as propostas tornam-se difíceis de decifrar, pela complexidade dos termos técnicos usados nos documentos legais.

32 Entrevistas com lideranças comunitárias em vários municípios, realizadas em 2016 e 2017.

33 Entendido tanto no sentido de território ancestral quanto da comunidade ritual baseada nas ligações de parentesco (Thu, 2020).

34 Uma fukun e uma lisan referem-se à casa de origem de uma geração de pessoas que constitui uma linhagem.

35 A casa sagrada, onde se realizam os ritos e se guardam as relíquias de uma determinada uma lisan ou uma fukun.

36 Literalmente significa estender a esteira. No contexto da resolução de conflitos, a expressão é usada para fazer referência ao evento em que as partes envolvidas na busca de uma solução que possibilite a reconciliação das partes se sentam numa esteira.

37 Se o acordo conseguido através do nahe biti não for observado, há um risco de sanções por parte dos antepassados.

38 Os rituais associados ao nahe biti incluem a oferta de bua malus (noz de bétel e as folhas picantes de bétel) dentro de um cesto tradicional, chamado mama-fatin.

39 Entrevista com lideranças comunitárias de Atabae e Bobonaro, em abril de 2017.

40 Entrevista com lideranças comunitárias de Aileu-Aisirimou, em dezembro de 2016.

41 O tara bandu (literalmente significa pendurar proibições) refere-se a proibições que procuram regular i) as relações entre pessoas; ii) as relações entre as pessoas e a natureza; iii) e as relações entre as pessoas e o Estado (Carvalho e Correia, 2011: 64).

42 Entrevista com um chefe do suco de Lifau, em abril de 2017.

43 Entrevistas com lideranças comunitárias de Ermera, Liquiçá, Aileu e Manatuto, em 2016; entrevista com lideranças comunitárias em Baucau, Viqueque, Lautém, Manufahi, Ainaro, Maliana, Bobonaro, Lifau, Pante Makassar e Oesilo, em 2017. Foram igualmente centrais as informações obtidas nas entrevistas com autoridades administrativas e com a Polícia Nacional de Timor-Leste.

44 Forma predominante de casamento em Timor-Leste, envolvendo a troca de presentes entre as famílias. Simboliza a saída da noiva da sua uma fukun ou uma lisan para se integrar na do seu noivo (Trindade, 2015).

45 Entrevista realizada num suco visitado em dezembro de 2016.

46 Entrevista com uma representante da ALFELA, em Díli, março de 2017.

47 Família alargada, integrando dois grupos sociais e culturais distintos, fruto do barlake.

48 De acordo com o diretor de Terras e Propriedades de Same (entrevista realizada em março de 2017), “a pessoa tem que ficar nesse terreno pelo menos 20 anos e, assim, poderá beneficiar desse direito de ter a titularidade da terra. É o que consta no usucapião especial”.

49 Entrevista em Bobonaro, em abril de 2017.

50 Reunião com várias ONG em Díli: Belun, Ba Distritu/Mai Munisipio e FONGTIL, em dezembro de 2016; reunião com autoridades administrativas e policiais em Baucau, Same Vila, em março de 2017; entrevistas com os pontos focais da ONG Belun em vários municípios, em 2017.

51 Esta avaliação está em linha com as conclusões do estudo realizado pela Asia Foundation (Marx, 2013: 8).

52 Entrevista com o Defensor Público da RAEOA, em abril de 2017.

53 Esta inovação de mediação é fruto do programa Ita Nia Rai, já referido.

54 Entrevista com a representante da Direção de Terras e Prosperidades de Manufahi, em abril de 2017.

55 Entrevista com a diretora e fundadora da ONG Fundação Moris Foun, Maliana, em abril de 2017.

56 Veja-se o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 17 de dezembro, sobre a Transmissão de Direitos sobre Bens Imóveis para o projeto Suai Supply Base.

57 Entrevista com funcionário da administração municipal de Covalima, em março de 2017; entrevistas em vários sucos de Covalima, em março de 2017.

58 Entrevista com funcionário da administração municipal de Covalima, em março de 2017.

59 Entrevista com o pessoal de apoio ao suco Maucatar, Covalima, em março de 2017.

60 Veja-se a Lei n.º 3/2014, de 18 de junho, que cria a RAEOA e estabelece a Zona Especial de Economia Social de Mercado.

61 Entrevista em Pante Macassar com lideranças comunitárias, em abril de 2017.

62 Ver nota de rodapé anterior.

63 Reunião realizada em Pante Macassar, em abril de 2017.

64 Incluindo o planeamento do projeto; a consulta pública; uma visita às comunidades potencialmente afetadas; até se chegar à aquisição da terra.

65 Entrevista com representantes do governo da RAEOA, em abril de 2017.

66 Incluindo autoridades comunitárias como o chefe de suco, a figura do liurai, do naijuf, do katua, do tobe (gestores de recursos naturais e ambientais, administrados pelos naijuf), de datus (nobres da geração mais antiga), do li’a na’in, etc. Este processo cerimonial é acompanhado da entrega de um porco, velas de cera de abelha, etc. A descrição mais detalhada destas figuras de autoridade tradicional encontra se em Meneses et al. (2016).

67 Entrevista realizada em Atabae, em abril de 2017.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Maria Paula Meneses, «A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários»e-cadernos CES [Online], 33 | 2020, posto online no dia 30 junho 2020, consultado o 04 março 2021. URL: http://journals.openedition.org/eces/5182; DOI: https://doi.org/10.4000/eces.5182

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Maria Paula Meneses

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