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Os silêncios da austeridade e dos protestos e as exclusões abissais em Portugal

The Silences of Austerity and Protests and The Abyssal Exclusions in Portugal
Sara Araújo

Resumos

Uma década passada sobre a assinatura do memorando de entendimento entre o governo português e a Troika, este artigo reflete sobre a democracia a partir dos silêncios dos discursos. Usando o quadro conceptual das Epistemologias do Sul para analisar o contexto europeu, argumenta-se que é necessário reconhecer as linhas abissais que separam a sociedade civil estranha da sociedade civil incivil. Uma sociologia das ausências é produzida em três fases. Assim, na primeira parte, mostro que a austeridade, mais do que uma quebra na normalidade europeia em resposta à crise, como se apresentou, foi uma política de continuidade, que reificou hierarquias entre países e pessoas. Na segunda parte, abordo os silêncios dos discursos oficiais a partir dos protestos antiausteridade, que decorreram entre 2011 e 2013. Finalmente, analiso os silêncios dos protestos à luz de reflexões de ativistas ciganas/os.

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Notas da redação

Revisto por Ana Sofia Veloso

Artigo recebido a 19.02.2021
Aprovado para publicação a 08.10.2021

Texto integral

Introdução

1O 25 de Abril de 1974 foi um momento de viragem na sociedade portuguesa ao pôr fim a mais de quatro décadas de ditadura e abrir caminho à descolonização e à democratização. A Constituição de 1976 estabeleceu um conjunto de direitos fundamentais, que apontaram no sentido da redução das desigualdades sociais por via da universalização das garantias de acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à habitação. A crise financeira de 2008 e a resposta austeritária que lhe sucedeu aprofundaram desigualdades que nunca foram eliminadas e puseram a descoberto a fragilidade das garantias no papel perante a hegemonia neoliberal e a legitimidade de uma legalidade tecnocrática supranacional (Araújo, 2021).

2Para além da receita que fragilizou o Estado social, e foi sistematizada no documento que ficou conhecido por memorando da Troika, da União Europeia (UE) chegou uma retórica moralista, que invocou a irresponsabilidade portuguesa e a inexistência de alternativas, reforçando hierarquias históricas entre países e pessoas. Das ruas emergiram protestos contra as políticas impostas e rigorosamente seguidas pelo governo português. Nos diferentes discursos, com origem nos gabinetes oficiais ou nas ruas, é possível identificar ausências, vozes silenciadas, perspetivas invisibilizadas. Uma década passada sobre a assinatura do memorando da Troika e dos protestos que lhe sucederam, identifico alguns desses silêncios, mostrando que existem continuidades coloniais, que se traduzem em diferentes tipos de desigualdades no Portugal contemporâneo.

  • 1 Projeto ETHOS – Towards a European THeory Of juStice and fairness (financiado no âmbito do Programa (...)

3A reflexão que desenvolvo resulta da combinação de informação recolhida em momentos diferentes no âmbito de um projeto de investigação europeu sobre justiça que integrei.1 A descrição detalhada das metodologias e a análise dos resultados pode ser encontrada em três relatórios científicos tornados públicos e de acesso livre. O primeiro apresenta resultados de uma investigação comparativa sobre os discursos da austeridade na Europa e a consequente vulnerabilização diferenciada de cidadãs/ãos, tendo envolvido análise documental, análise estatística e entrevistas semiestruturadas a informadores/as privilegiados/as em cinco países da UE (Áustria, Hungria, Holanda, Reino Unido e Portugal) e na Turquia (Meneses et al., 2018). O segundo resulta de um estudo comparativo, que envolveu os mesmos países e instrumentos metodológicos semelhantes, focado nas transformações das estruturas de diálogo social e seus efeitos ao nível da justiça social (Araújo e Meneses, 2018). O terceiro, um relatório nacional sobre representatividade e exclusão das populações ciganas na democracia portuguesa, foi produzido no âmbito de uma investigação assente em análise documental, nomeadamente de legislação e intervenções públicas, bem como entrevistas semiestruturadas a ativistas ciganos/as (Araújo e Brito, 2018). A injustiça, social ou epistémica, atravessou as conclusões das diferentes investigações. O desafio deste artigo é fazer uma leitura cruzada dos vários resultados, com o enquadramento das Epistemologias do Sul (Santos, 2014, 2018).

4No contexto desta proposta epistemológica formulada por Boaventura de Sousa Santos (2018), o Sul não é uma geografia ou um ponto cardeal, mas uma metáfora que, por um lado, nos remete para os processos de violência sobre os sujeitos desumanizados pela articulação entre colonialismo, capitalismo e heteropatriarcado e, por outro, para os conhecimentos nascidos nas lutas sociais e os saberes não eurocêntricos que sobrevieram à monocultura da modernidade. A sociologia das ausências, que denuncia os silenciamentos normalizados pela hegemonia capitalista, colonial e heteropatriarcal, é a abordagem usada para identificar os processos de invisibilização produzidos pelas instituições oficiais, bem como pelos movimentos de protesto. Para esse propósito, são confrontados neste artigo discursos com proveniências diferenciadas (entidades oficiais, ativistas antiausteridade e ativistas ciganos/as), que permitem, no seu conjunto, produzir mapas de leitura sociológica mais completos.

  • 2 Investigadores/as internacionais usam preferencialmente a designação “populações Roma” para escapar (...)

5O exercício de identificação de ausências é realizado em três momentos. No primeiro, contextualizo a posição de Portugal no contexto da UE e procuro mostrar que a austeridade, mais do que uma quebra na normalidade europeia em resposta à crise, como se apresentou, foi uma política de continuidade neoliberal, envolvida num discurso moralista, que acelerou o desmantelamento do Modelo Social Europeu (MSE) e acentuou a vulnerabilização dos/as cidadãos/ãs. No segundo, abordo as ausências discursivas da UE a partir dos protestos antiausteridade, que decorreram entre 2011 e 2013. No terceiro, analiso os silêncios dos protestos à luz de reflexões por ativistas ciganas/os.2

1. A resposta austeritária como continuidade: a erosão do Modelo Social Europeu

6Durante muitos anos, o projeto colonial expansionista sustentou uma narrativa nacionalista, que dispensava a inclusão de Portugal num projeto europeu partilhado. Com o fim do Estado Novo, em 1974, e a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, em 1986, a ideia de integração produziu um imaginário de aproximação ao centro, que permitia abdicar das relações com a periferia, nomeadamente as ex-colónias. Portugal era, então, o “ainda não” do projeto europeu que caminhava na direção certa (Santos, 2012).

  • 3 A resposta à crise dada pela UE teve diferentes momentos. Se, numa primeira fase, pudemos assistir (...)

7Em 2011, na sequência da crise internacional com origem no crédito hipotecário de alto risco (subprime), o governo português, perante uma situação de grave crise económica, remeteu à Comissão Europeia um pedido de assistência. O resgate financeiro veio a acontecer sob condição de Portugal assinar um memorando de entendimento com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional – FMI (Troika), que estabelecia como condição um conjunto de medidas a serem aplicadas pelo governo, compatíveis com a segunda fase europeia de resposta à crise, focada na competitividade e na disciplina orçamental (Meneses et al., 2020).3

8O que caracteriza esta fase é captado pelo conceito de austeridade, que António Casimiro Ferreira define como

um conjunto de opções de política económica e social que tem como finalidade conter ou fazer regredir a despesa pública através de restrições nos orçamentos dos Estados e, desse modo, alterar a política redistributiva, os gastos associados ao funcionamento da economia e à reprodução social. (Ferreira, 2016: 117)

9Austeridade agressiva, privatização, desregulação do mercado de trabalho e erosão do Estado-providência são parte da estratégia adotada, que assenta num reforço substancial das políticas neoliberais (Lima, 2015). Longe de ser uma receita original, a estratégia segue a linha dos programas de estabilização e ajustamento estrutural que foram implementados pelo FMI em diferentes partes mundo, em alinhamento com o Consenso de Washington, nos anos 1980 (Abreu et al., 2013: 72).

10Distinguindo-se de outras matérias abordadas no memorando, as referências ao mercado laboral foram altamente detalhadas, eliminando qualquer margem para discricionariedade no que diz respeito a subsídio de desemprego, tempo de trabalho e fixação de salários. Ainda mais impressionante foi o empenho do governo português na implementação das medidas (Caldas, 2015: 12-13). A austeridade e as alterações à lei laboral tiveram um impacto profundo na sociedade portuguesa, com o aumento da precariedade, a subida da taxa de desemprego, a perda de autonomia dos sindicatos, o reforço das assimetrias no mercado de trabalho, a quebra abrupta do poder de compra das famílias e o aumento muito significativo dos números da emigração (Costa et al., 2014). Para além da legislação diretamente relacionada com o mercado de trabalho, muitas outras medidas de austeridade tiveram um impacto acentuado na segurança e na qualidade vida dos/as cidadãos/as: aumento de impostos, redução de número de funcionários/as públicos/as e cortes salariais, cortes nas pensões e noutros benefícios sociais (Paço e Varela, 2015).

11Ainda que os efeitos concretos se tenham feito sentir de forma diferenciada, a resposta foi semelhante para os vários países, com austeridade em diferentes proporções e variações no tipo de medidas (Meneses et al., 2018, 2020). Estão, no entanto, por provar os benefícios reais da receita. Em primeiro lugar, políticas semelhantes têm impactos muito diferenciados em função do ponto de partida dos países em que são aplicadas. Um exemplo ilustrativo é a flexisegurança, inspirada no modelo dinamarquês, que combina flexibilidade laboral com segurança social. O que funciona para a Dinamarca não é necessariamente o que funciona em outros lugares, como em Portugal, onde a flexisegurança pende muito mais para a flexibilidade do que para a segurança (Lima, 2015; Meneses et al., 2020). Em segundo lugar, não é nos países em que a austeridade foi mais dura que identificamos os casos de maior sucesso. O mencionado estudo comparativo sobre o papel das estruturas de diálogo social nacionais na UE revela que foi nos países em que o diálogo social tem uma tradição mais forte e onde foi possível manter formas de negociação entre trabalhadores/as e empregadores/as mais desenvolvidas que se conseguiu alcançar soluções mais eficazes para responder à crise (Araújo e Meneses, 2018).

12Apesar dos programas de austeridade serem sustentados por discursos tecnocráticos e intrincados, depois da crise, fizeram-se acompanhar de uma retórica moralizadora e populista, que responsabilizava os/as cidadãos/ãs pela situação a que chegaram, tornando assim justificável o sofrimento infligido. Casimiro Ferreira afirma que associada à austeridade está

uma retórica fundamentada economicamente, assente na ideia de que se torna necessário reformar o Estado no sentido de “eliminar as gorduras do Estado”, na caracterização dos comportamentos dos cidadãos como irresponsáveis e de que é necessário dar confiança aos mercados financeiros, considerados fontes de financiamento da economia. (Ferreira, 2016: 117-118)

13O mesmo autor sustenta, ainda, que a austeridade atual é “um modelo político-económico punitivo, orientado pela crença de que os excessos do passado devem ser reparados pelos sacrifícios do presente e futuro, enquanto procede à implementação de um arrojado projeto de erosão dos direitos sociais e de liberalização económica da sociedade” (ibidem: 119).

  • 4 Todas as traduções são da minha responsabilidade.
  • 5 FMI – Fundo Monetário Internacional (2008), “Portugal: 2008 Article IV Consultation, Preliminary Co (...)

14Em 2009, David Cameron, então primeiro-ministro do Reino Unido, afirmou que “o tempo da irresponsabilidade está a dar lugar ao tempo da austeridade” (Cameron, 2009).4 No ano anterior, um relatório do FMI sobre a economia portuguesa afirmava que “Portugal tem estado a viver acima das suas possibilidades desde há muitos anos, obtendo financiamento do resto do mundo através do sistema bancário, aumentando o endividamento externo”.5 Essa narrativa prevaleceu como justificação para as medidas impopulares. Em 2011, Cavaco Silva, enquanto Presidente da República Portuguesa, afirmava numa comunicação ao país:

  • 6 Expresso (2011), “O resgate de Portugal. Cavaco avisa: ajuda externa é o ‘início de um longo caminh (...)

O acordo é o sinal mais evidente da necessidade de alterarmos o rumo das políticas e de mudarmos de atitudes e comportamentos. Não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades, a gastar mais do que aquilo que produzimos e a endividar-nos permanentemente perante o estrangeiro.6

15Associar debilidade económica com irresponsabilidade justifica o reforço das hierarquias entre países. Em 2017, o então presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, numa entrevista, combinou esse tipo de discurso com uma linguagem marcadamente sexista, exibindo sem pudor as hierarquias entre países e pessoas no interior da UE:

  • 7 DN/LUSA (2017), “Países europeus do sul gastam ‘todo o dinheiro em copos e mulheres’”, 21 de março. (...)

“Durante a crise do euro, os países do Norte mostraram-se solidários com os países afetados pela crise. Como social-democrata, atribuo à solidariedade uma importância excecional”, disse Dijsselbloem ao jornal Frankfurter Allgemeine. “Contudo, quem pede [ajuda] também tem obrigações. Não posso gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e pedir-te que me ajudes”, afirmou.7

16No momento da constituição da UE, a dimensão social assumiu um carater fundacional. Após a assinatura do Tratado de Roma em 1957, a UE desenvolveu um conjunto de regulamentações e estruturas nacionais e coletivas com vista ao desenvolvimento e fortalecimento de políticas sociais. Essa dimensão, que deveria complementar a união monetária, viria a constituir o MSE. As elevadas despesas com proteção social, quando comparadas com outras realidades, alicerçadas nos princípios da solidariedade, igualdade e coesão social representam, nas palavras de Daniel Vaughhan-Whitehead (2015), a “alma da União Europeia”. Apesar da ausência de uma definição estável (mesmo no glossário da Comissão Europeia), é possível rastrear um conjunto de características do MSE. Vaughhan-Whitehead (ibidem) sistematiza-as em torno de seis pilares, que cobrem os elementos da maioria das definições: 1) estabelecimento de direitos mínimos no que toca a condições de trabalho; 2) sistemas de proteção social universais e sustentáveis; 3) mercados de trabalho inclusivos; 4) diálogo social forte e eficaz; 5) serviços públicos e serviços de interesse geral; 6) inclusão social e coesão social. Sem nunca significar homogeneidade, tendo em conta as formas diversas que assumiu no interior da UE, o MSE serviu para fortalecer a frágil identidade europeia e propor uma alternativa aos capitalismos ultraliberais (Hermann, 2017: 59).

17O MSE é sobre direitos, mas também sobre progresso e eficiência. A sua construção assentou na convicção de que a dimensão social não é apenas compatível com o desenvolvimento, constituindo um elemento estrutural do crescimento económico. A questão hoje é sobre o que acontece com o modelo social e os princípios de justiça que promove no momento em que a UE começa a falhar economicamente. Quando a economia colapsa e os/as cidadãos/ãs não conseguem suportar as perdas, podem contar com o modelo social para evitar efeitos catastróficos?

18As reformas ao MSE, mais visíveis ao nível das práticas do que dos discursos, começaram na década de 1990 por influência das teorias neoliberais e em reação ao debate sobre sustentabilidade (Vaughan-Whitehead, 2015: 13). Enquanto durou a Guerra Fria, as democracias ocidentais procuraram controlar a tensão entre democracia e capitalismo, combinando altos níveis de proteção social com altos níveis de produtividade (Santos, 2021). Na prática, isso traduziu-se num conjunto de concessões por parte das classes capitalistas, como impostos elevados, direitos laborais, políticas sociais universais (saúde, educação, sistema de pensões e transportes). Esse compromisso entrou em crise com a primeira crise do petróleo em meados da década de 1970 e aprofundou-se depois da queda do Muro de Berlim. Como conclui Boaventura de Sousa Santos (ibidem: 24), “em retrospecto pode dizer-se que em 1989 os derrotados foram tanto o comunismo soviético como a social democracia”.

19Antes da crise de 2008 e conforme expresso na Agenda de Lisboa, o discurso europeu promovia a ideia de uma economia capaz de aliar competitividade e coesão social. O Estado-providência estava, no entanto, a passar por profundas transformações qualitativas, abandonando elementos importantes para a redistribuição (Meneses et al., 2020). As políticas sociais deixaram de ser vistas como mecanismos de compensação das desigualdades promovidas pelo mercado, para serem encaradas como ferramenta de crescimento económico. Os regimes de cidadania baseados nos direitos sociais foram transformados em regimes de investimento social. O efeito de não ter os/as cidadãos/ãs e a justiça social como pilar fundamental do investimento social, substituindo-o pelo do crescimento económico, é não poder assegurar as políticas redistributivas, tornando-as reféns dos humores do mercado e dos seus impactos em cada país (ibidem).

20Neste contexto, o conceito de estado de exceção mostra-se relevante para pensar as sociedades modernas (Agamben, 2005; Ferreira, 2016). Constituições que consagram o direito à vida e asseguram juridicamente o acesso universal à saúde, à educação, à habitação, ao emprego coexistem com regulamentações que desmantelam o Estado social e privilegiam as necessidades do mercado. António Casimiro Ferreira (2011, 2016) argumenta que a solução europeia para a crise veio naturalizar as desigualdades e aquilo que o autor designa por sociedade de austeridade. Esta caracteriza-se pela emergência de uma nova constelação de poder que combina poder eleito com poder não eleito, o recurso ao medo enquanto fonte de legitimidade e a desestabilização da estrutura normativa com recurso ao estado de exceção. Tendo em consideração a realidade contemporânea e a história que nos conduziu até à segunda década do século XXI, Boaventura de Sousa Santos defende que o caminho português estava minado à partida:

Em retrospecto, é possível dizer que entrámos na UE no momento em que o neoliberalismo ia ganhando terreno no interior da Europa com a então já anunciada crise do Modelo Social Europeu. Ou seja, a superação da nossa ausência de projeto nacional por via da integração no projeto europeu estava frustrada à partida porque no momento em que nos integramos esse projeto estava já em crise, ainda que tal não fosse então evidente. (Santos, 2012: 67)

2. As ausências da austeridade ao espelho dos protestos sociais

  • 8 Manifestações nacionais entre 2011 e 2013: Geração à Rasca (12 de março de 2011), CGTP (1 de outubr (...)
  • 9 Wise, Peter (2012), “Portugal PM Tells Unemployed to Look Abroad”, Financial Times, 3 de julho. Con (...)

21Entre 2011 e 2013, face aos efeitos sociais da austeridade imposta, assistiu-se à intensificação e à radicalização dos protestos em Portugal, alguns relembrando os primeiros anos da democracia portuguesa (Costa et al., 2014; Estanque, 2014; Soeiro, 2014; Lima, 2015).8 Em resultado de quatro décadas de democracia e do investimento realizado na educação pública, Portugal tinha a geração mais bem preparada de sempre. No entanto, a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 24 anos à procura de emprego atingiu os 36,6% em 2012.9 O pagamento de uma hipoteca tornou-se dramático para muitas famílias e comprar uma casa passou a ser uma fantasia improvável para grande parte dos/as jovens. A democracia falhou aos/às cidadãos/ãs, que ocuparam as ruas.

22O enquadramento mais largo desta mobilização inclui a crise capitalista e da implementação das políticas de austeridade, bem como o ciclo internacional de protestos que se desenvolveu, desde o final de 2010, com a Primavera Árabe e cujas diferentes expressões têm simultaneamente pontos de contacto e elementos de diferenciação (Soeiro, 2014: 56-57). A esta vaga de protestos Boaventura de Sousa Santos (2017) chamou “revoltas da indignação”. De acordo com o autor, a indignação resulta da extrema desigualdade das sociedades capitalistas contemporâneas e da emergência ou do endurecimento da ditadura, seja do tipo pessoal (Primavera Árabe), seja a ditadura dos mercados financeiros e do capital financeiro global (Occupy Wall Street e Movimentos dos Indignados).

23Foram dados sinais de mudança na forma de participar e fazer política, com renovação de atores e estratégias de comunicação, ainda que tenham sido identificadas continuidades em relação ao passado (Accornero e Pinto, 2015; Nunes, 2017). Para Santos (2017: 360-361), as revoltas da indignação caracterizam-se pela desconfiança em relação às instituições (ocupadas pelos grupos ou interesses não democráticos dominantes), pela forma pacífica de atuação e pela centralidade do ciberespaço para articular a resistência. Partindo do caso português, José Soeiro (2014) defende que os grandes protestos mobilizados por movimentos sociais deixaram claro que a cidadania contemporânea potencialmente ativa vai além das formas tradicionais de organização de interesses – partidos, sindicatos, movimentos sociais e organizações não governamentais. Para o autor, foram parte de algo maior, uma comunidade global imaginada, alimentada pela internet, por meio da qual diferentes experiências em diferentes países se contaminaram (ibidem).

24Os sindicatos intensificaram o trabalho, mas não tiveram o monopólio da mobilização, partilhando esse papel com movimentos sociais emergentes, que souberam incluir nas suas agendas questões coincidentes com as dos sindicatos, nomeadamente em relação aos direitos do trabalho e à proteção social (Estanque, 2014; Lima, 2015). Organizações flexíveis e sem lideranças identificadas reuniram diferentes gerações. Como mostram Ana Raquel Matos e Jesus Sabariego (2020), nestes protestos couberam trabalhadores/as precários/as; jovens desempregados/as; reformados/as; idosos/as que perderam direitos; cidadãos/ãs qualificados/as provenientes de classes médias urbanas empobrecidas, frequentemente sem formação política anterior ou passado ativista, que passaram a assumir posições políticas transversais e reivindicações que extravasam as agendas político-partidárias, que consideraram incapazes de solucionar seus problemas comuns.

  • 10 ALICE CES (2012), “Boaventura de Sousa Santos – As lições, os espelhos (PT, Entrevista ALICE 7/9)”. (...)

25O objetivo deste artigo não é explorar a novidade da forma, que tem desafiado intensamente a sociologia, mas refletir sobre algumas lições que podem ser retiradas da onda de indignação. Usando a linguagem das Epistemologias do Sul, estes protestos assumem, no contexto deste artigo, a função de espelhos estranhos,10 que permitem não só identificar as ausências produzidas pelos silêncios dos discursos oficiais, como uma ambição de expandir o campo de possibilidades para além dos horizontes da “boa ordem”.

26Em Portugal, o descontentamento face aos partidos e à democracia representativa, como argumenta Elísio Estanque (2014), foi bem visível e ficou evidente nos slogans muito ouvidos nas manifestações de Lisboa e do Porto (embora os protestos tenham ocorrido também em outras cidades do país): “precários nos querem, rebeldes nos terão!”; “queremos as nossas vidas!”; “roubo do salário!”; “o país está à rasca!”; “economia rasca, basta!”; “precários não são otários!”; “o povo unido não precisa de partido!”; “rasca é a precariedade”; “não me obriguem a emigrar”; “eu quero ser feliz”; “quem elegeu os mercados?”.

  • 11 Woods, Alan (2005), “The Decline and Fall of the American Empire”, In Defence of Marxism, 17 de nov (...)

27Ao nível internacional, o slogan político escolhido pelo movimento Occupy “nós somos os 99%” expressa a centralidade da luta contra as desigualdades de classe nas revoltas da indignação. A expressão aponta para a imensa concentração dos recursos no grupo dos 1% mais ricos e a crescente polarização em relação aos 99% mais pobres, que pagam o preço das decisões e do luxo da elite financeira. Este slogan, cuja versão original é frequentemente atribuída à expressão de Gore Vidal “o 1%”,11 reproduz uma denúncia bem mais antiga. Boaventura de Sousa Santos recupera uma entrada de diário de Lev Tolstoi, escrita em 1917, onde se pode ler:

Se uma pessoa não soubesse nada acerca da vida do povo deste nosso mundo cristão e lhe fosse perguntado “há um certo povo que organiza o nosso modo de vida de tal forma que a esmagadora maioria das pessoas, noventa e nove por cento delas, vive de trabalho físico sem descanso e sujeita a necessidades opressivas, enquanto um por cento da população vive na ociosidade e na opulência. Se o tal um por cento da população professar uma religião, uma ciência e uma arte, que religião, arte e ciência serão essas?” A resposta não poderá deixar de ser: “uma religião, uma ciência e uma arte pervertidas”. (Lev Tolstoi apud Santos, 2017: 360)

  • 12 Ver também: Lusa (2011), “’Só vamos sair desta situação empobrecendo’", Diário de Notícias, 25 de o (...)
  • 13 Jornal de Negócios (2013), “As várias declarações de apelo à emigração”, 17 de janeiro. Consultado (...)
  • 14 Ver: Jornal i com Lusa (2012), “Passos. O desemprego não é mau, ‘é uma oportunidade para mudar de v (...)

28Se, como argumenta Pierre Bourdieu (2021), o conhecimento do mundo social e as categorias que o tornam possível estão por excelência em jogo na luta política, não é irrelevante que uma denúncia seja recuperável tanto tempo depois. As respostas institucionais às dificuldades vividas ofereceram soluções individualistas, compatíveis com o tipo de cidadania competitiva fomentada pelo neoliberalismo. Os discursos que os responsáveis políticos usaram para se dirigirem aos/às cidadãos/ãs alicerçaram-se numa retórica tecnocrática, que sobrepõe capitalismo neoliberal com boa ordem, afirmando a inexistência de alternativas aos cortes orçamentais e ao caminho seguido e desqualificando como demagógicas as reflexões sobre outro tipo de escolha política (Barbosa, 2017).12 O governo português fez várias declarações de apelo à emigração,13 louvou a cultura de risco e o empreendedorismo e referiu-se ao desemprego como oportunidade para mudar de vida.14

29No entanto, os/as cidadãos/ãs em protesto procuravam outro tipo de respostas, recusando deixar-se armadilhar nos termos de referência neoliberais e identificando as ausências que os discursos austeritárias produziam. O silêncio do discurso sobre a inexistência de alternativas são precisamente os limites naturalizados do neoliberalismo. As soluções para a crise dentro da configuração neoliberal mostraram-se ineficientes, tendo surgido sinais da necessidade de discutir um novo modelo de democracia, aberto à participação e respeitador dos valores inscritos nos tratados europeus e nas constituições nacionais (Meneses et al., 2018). Na carta aberta que convidava à participação no “Protesto da geração à rasca”, no dia 12 de março de 2011, pode ler-se:

  • 15 Carta aberta à sociedade civil, Protesto Geração à Rasca, 2011. Consultado a 22.11.2021, em https:/ (...)

Queremos alertar para a urgência de repensar estratégias nacionais e não nos resignamos com os argumentos de inevitabilidade desta situação. É com sentido de responsabilidade que afirmamos que, sendo nós a geração mais qualificada de sempre, queremos ser parte da solução.15

  • 16 Ver também: Löwy, Michael (2021), “O avanço do fascismo no mundo e no Brasil”, Esquerda.net, 21 de (...)

30Uma década passada, quando se fala em respostas não institucionais ou em reforma global da democracia, não são as revoltas da indignação que surgem em primeiro plano, mas o populismo crescente e a ascensão da extrema-direita (Carvalho et al., 2021).16 Para compreender o presente na sua complexidade é também importante identificar os silêncios discursivos dos protestos. No ponto seguinte, procuro contribuir para esse exercício com uma sociologia das ausências das revoltas da indignação.

3. Os diferentes tipos de desigualdades e os invisíveis dos protestos

31O slogan “nós somos 99%” apela à unidade dos/das não privilegiados/as. No entanto, produz homogeneização onde existem diferenças. A imagem polarizada invisibiliza não só uma classe média alta que beneficia do sistema, invisibiliza as formas de opressão patriarcal e colonial e os diferentes tipos e graus de desigualdade que assumem configurações interseccionais com a classe. Num dos estudos europeus comparativos de onde partiu esta reflexão, verificou-se que a resposta austeritária teve efeitos sociais desiguais não apenas entre países, mas transversais às fronteiras geográficas, com alguns grupos, tipicamente em situação desvantajosa, a serem atingidos de forma mais violenta. Os casos estudados incluíram mulheres, jovens e imigrantes (Meneses et al., 2018).

  • 17 Esta oficina foi organizada no âmbito do Projeto Alice Espelhos Estranhos, Lições Imprevistas (ER (...)

32A fragilização das garantias constitucionais não foi uma novidade para todos e todas, na medida e que, para vários grupos da população, nunca existiram. É disso que nos falam Ramón Grosfoguel e Julia Suárez-Krabbe, em representação do coletivo Decoloniality Europe, numa “Carta à Esquerda Europeia Branca”, escrita e partilhada em 2013 no contexto da primeira oficina europeia da Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS),17 organizada pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra em parceria com o coletivo acima mencionado, e que denuncia as ausências do discurso da esquerda, que se vê reconhecida pelos termos do contrato social e falha no reconhecimento do privilégio racial.

[…] Dado que a vossa humanidade, que é a humanidade do oprimido na “zona do ser”, é reconhecida, códigos legais tais como os direitos de trabalho, direitos humanos, direitos das mulheres são reconhecidos e aplicados em relação a vocês. Isto é o que nós queremos dizer com regulação. Do mesmo modo, os vossos discursos de emancipação tais como igualdade, liberdade, dignidade individual ou humana são reconhecidos pelas elites mundiais dominantes brancas capitalistas/patriarcais […]. Como Esquerda Europeia Branca, vocês partilham uma coisa muito importante com os vossos opressores; todos vocês vivem o privilégio racial […]. (Grosfoguel e Suárez-Krabbe, 2013)

33As reivindicações assentes exclusivamente na classe são insuficientes para dar conta da complexidade das formas de opressão e de exclusão das sociedades europeias. Em Portugal, o mito lusotropicalista (Henriques, 2017; Neto, 1997; Peixe et. al., 2008) torna a discussão sobre os diferentes tipos de desigualdades particularmente complexo. O meu argumento, alicerçado na conceptualização das Epistemologias do Sul, assenta na impossibilidade de compreender os desafios que as democracias contemporâneas enfrentam sem reconhecer a complexidade das desigualdades estruturais. O estudo desenvolvido sobre a representatividade das comunidades ciganas em Portugal, sobretudo a partir dos discursos ativistas que compilou, permite refletir sobre as invisibilidades tendencialmente produzidas nos protestos antiausteridade (Araújo e Brito, 2018).

34Ao fim de quase quatro décadas de democracia, grande parte da população não antecipava a dimensão dos retrocessos no que diz respeito aos direitos à educação, ao trabalho, à saúde e à habitação. No entanto, a narrativa da desilusão não serve os 99%. Se o grupo dos mais ricos não perdeu direitos, os mais excluídos não tinham o que perder. A este propósito veja-se o discurso de Piménio Ferreira, ativista cigano, numa intervenção pública no âmbito de um debate público sobre desafios para a esquerda no século XXI, ocorrida em 2018:

  • 18 Ferreira, Piménio (2018), “Racismo em Portugal: desafios para a Esquerda no século XXI”. Debate org (...)

Ah e tal a precariedade, muito bem vamos falar sobre isso. Os ciganos e os negros vivem essa realidade há muito mais tempo do que vocês! Ok, 2008 e 2011, aquela crise… Eu só pensei: mas eu vivi em crise a minha vida inteira! Ok, estás a passar um mau bocado, ainda bem, finalmente, vamos falar sobre isso. Mas, depois, quando vêm as soluções, é como a história da habitação em Lisboa. Há o problema a gentrificação, mas esquecem-se que a gentrificação começou com a racialização, com a malta preta e a malta cigana fora da cidade. Agora que começou a tocar na classe média, branca, já até vêm os partidos fazer campanha durante as autárquicas a dizer “habitação para a classe média”. […] Falou-se aqui no 25 de Abril. Antes do 25 de Abril, tínhamos bairros de lata. Hoje quase não tens brancos em bairro de lata. Metade da comunidade cigana vive em bairros de lata. Não houve 25 de Abril para os ciganos, nem para os negros. Claro que, entre os brancos, existem os mais ricos e os mais pobres, mas na sociedade existem os brancos e os não brancos, nunca nos podemos esquecer.18

35A conceptualização que, do meu ponto de vista, melhor representa as diferentes formas de desigualdade, e que permite dar conta da complexidade das lutas sociais e dos desafios que as democracias contemporâneas enfrentam, é a dos três círculos da sociedade civil, tal como concebidos no final da década de 1990 por Boaventura de Sousa Santos (2002), em combinação com a metáfora central das Epistemologias do Sul, que o autor cunhou mais recentemente: a linha abissal (Santos, 2014, 2018). De acordo com Santos (2002), a sociedade civil é composta por três círculos, que se distinguem pela relação e o tipo de proximidade que os seus elementos estabelecem com o Estado. A sociedade civil íntima é uma esfera da hiper-inclusão, dos/as cidadãos/ãs ligados ao poder do Estado, que usufruem de todos os direitos e têm acesso a recursos públicos muito para além do que a política dos direitos lhes garantiria. É uma esfera de privatização do Estado, acessível apenas ao grupo dos 1%. A sociedade civil estranha é o círculo intermédio, composto por cidadãos/ãs com uma inclusão moderada, que podem exercer de forma mais ou menos livre os seus direitos cívicos e políticos, mas têm acesso escasso aos direitos sociais, económicos e culturais. A sociedade civil incivil é o círculo exterior, composto pelos/as cidadãos/ãs excluídos/as do contrato social, que habitam a zona da invisibilidade.

36Uma linha abissal, produzida pela articulação moderna entre capitalismo, colonialismo e heteropatriarcado, separa a sociedade civil estranha da sociedade civil incivil (Santos, 2014, 2018). Na primeira, existem formas de opressão, mas as desigualdades são não abissais, isto é, o contrato social é válido, a opressão é visível e a resistência poder ser expressa em linguagem classificada como legítima à luz do direito moderno e dos códigos de validação epistemológica eurocêntricos, fazendo funcionar a dialética entre regulação e emancipação. Do lado de lá, na sociedade civil incivil, o contrato social não é aplicável e as desigualdades são abissais. É a esfera do estado natureza e, por isso, passível de privatização e destruição. A tensão entre regulação e emancipação é substituída pela tensão entre apropriação e violência. Não é o lugar dos/as excluídos/as, mas dos/as não candidatos/as à inclusão social, das pessoas que não se expressam em categorias aceitáveis pelo cânone moderno. A violência sobre os sujeitos, bem como os saberes que estes produzem e as alternativas que expressam são invisíveis. A incivilidade justifica o livre exercício da necropolítica (Mbembe, 2019). É o lugar da sub-humanidade, a zona de não ser (Fanon, 2008 [1952]), onde as vidas não são passíveis de luto (Butler, 2016).

37Essa linha divisória foi identificada por Mahmood Mamdani (1996: 61), nos contextos africanos, como “Estado bifurcado”, herança colonial, que separa arte e artesanato, direito moderno e direito costumeiro, civilizados/as e selvagens. Contudo, a divisão atravessa também a Europa, onde algumas vidas não têm preço, enquanto outras não têm valor, e algumas vozes são audíveis, enquanto outras são silenciadas. É isto que explica que constituições que consagram o direito à vida e asseguram juridicamente o acesso universal à saúde, à educação, à habitação, ao emprego coexistam com violências várias e ataques à dignidade humana.

38Como Grosfoguel e Suárez-Krabbe chamam a atenção na “Carta à Esquerda Europeia Branca” acima citada, se esta diferenciação entre formas de exclusão pode parecer exagerada a partir da experiência de quem habita a sociedade civil estranha, é a partir das vozes de quem vive as exclusões abissais que podemos fazer um diagnóstico mais completo. No caso português, as experiências vividas pelas comunidades ciganas revelam claramente os desafios de quem habita a sociedade civil incivil. Apesar do povo cigano estar há mais de 500 anos em Portugal, a história faz-se de exclusão, desvalorização ontológica e epistemológica. Há uma década, Silvia Rodríguez Maeso e Marta Araújo (2011) afirmavam que a atitude em relação às populações ciganas pode ser classificada como patológica. Argumentavam que as políticas públicas que promovem a designada inclusão ativa e as iniciativas de empoderamento são implementadas como programas civilizadores e disciplinadores e que as autodesignadas medidas antirracistas podem, por um instante, celebrar a cultura cigana, mas, em última análise, acabam por funcionar como mecanismos de reprodução da inferioridade. Empurradas para o lado de lá da linha abissal, a cultura, os saberes e as normas das comunidades ciganas são invisibilizados e desvalorizados. A inclusão social que se espera carrega, em regra, expetativas de adaptação dessas comunidades e não um diálogo efetivo com possibilidades de aprendizagens recíprocas, que permita refletir sobre os próprios termos do contrato social (Araújo e Brito, 2018).

39Não é objetivo deste artigo analisar políticas públicas, mas sim mostrar a importância de produzir exercícios de sociologia das ausências a partir da experiência e do conhecimento de quem habita a sociedade civil incivil. Em que medida os discursos políticos e jurídicos oficiais, bem como as narrativas de resistência que reivindicam a construção de uma sociedade mais justa invisibilizam as exclusões abissais, ignorando as vivências e os saberes de quem vive na pela a violências das exclusões abissais? No estudo sobre representatividade e exclusão das comunidades ciganas, as ideias de desumanização, desvalorização e desproteção atravessam os discursos dos/as vários/as entrevistados/as e testemunhos públicos de ativistas (ibidem).

40500 anos de presença em Portugal são ainda insuficientes para que seja atribuído às comunidades ciganas um lugar na história e presença nos materiais lecionados nas escolas:

  • 19 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP – Associação para o Desenvolviment (...)

Nós temos N ferramentas para dar. Falam do absentismo escolar da comunidade cigana […]. Nós estamos cá há 500 anos! 500 anos é a história de um país! Porque é que não mencionaram a comunidade cigana na história portuguesa? Como é que eu me revejo na história de um país enquanto aluno cigano se nem sequer fazem menção à minha cultura, à minha entrada em Portugal, porque é que eu cá cheguei, como é que eu cá cheguei e o que é que eu fiz depois, inclusive todas as perseguições que o meu povo sofreu? Eu vou para uma escola de brancos aprender coisas de brancos: são superiores, venceram batalhas, descobriram tudo. Esconde-se que levaram ciganos e ciganas para colonizar o Brasil. Iam para Angola, porque tinham um tom de pele que era bom para o clima.19

41A desumanização a que as comunidades ciganas estão sujeitas impõe um autossilenciamento. Uma das ativistas entrevistadas afirma que os/as ciganos/as são obrigados a atuar como os “007” da sociedade para acederem a direitos básicos, como emprego, habitação e educação, isto é, têm que esconder a sua identidade, o que, para além de violento, pode ser impraticável. Os excertos abaixo transcritos não cabem na narrativa dos 99% ou nas reivindicações que assentam exclusivamente na classe e fornecem pistas muito relevantes para a compreensão de problemas que, só na aparência são novos ou surpreendentes, como a polarização das sociedades.

  • 20 Entrevista a Bruno Gonçalves, ativista cigano, delegado português do Programa Romed. Figueira da Fo (...)

A justiça portuguesa é só para uma determinada comunidade […]. Mesmo que eu faça uma queixa, eu passo de vítima a arguido num instante. Sou cigano. Ele não olha para mim como um cidadão, vai me olhar com as representações todas associadas a ser cigano que eles têm. E isso preocupa-me muito, bastante. Tenho algum receio da extrema-direita e do crescimento dos nacionalismos na Europa. As pessoas dizem “ainda bem que não chegaram aqui”, claro que não chegaram, mas temos alguns setores da nossa sociedade que continuam a ser muito racistas. O racismo institucional é aquele que mais predomina. O racismo direto, tu me chamares assim ou assado…, mas o que dói mais é o racismo institucional que nos seleciona, que nos coloca em patamares mais baixos, quando não deveria.20

  • 21 Entrevista a ativista cigana, participante no programa OPRÉ Chavalé. Figueira da Foz, 15 de março d (...)

Para ser aceite na sociedade maioritária tens de ser o 007 cigano, ou seja, tu és cigano, mas não o és. Tens que viver na clandestinidade étnica e isso é muito frustrante, para muitos jovens que querem arranjar trabalho e não conseguem, ou até conseguem, mas quando sabem que são de etnia cigana são despedidos. Embora vivamos num país muito cínico, porque as leis dizem que não podemos ser discriminados pelo tom de pele ou pela condição étnica e não é isso que acontece. Há muitos manuais de acolhimento de empresas que têm isso espetado lá, mas depois o que passas quando recebes formação, “não abordarmos ciganos”, “não queremos ciganos”.21

  • 22 Entrevista a ativista cigana, vencedora do prémio “Cigana do Ano”, em 2016. Espinho, 16 de março de (...)

Não estou empregada agora. Estou desempregada e estou numa situação de luto recente, o meu pai morreu. E agora muito menos consigo trabalho, porque tenho traje típico de luto. Para conseguir um emprego, tinha que despir o que eu tenho e vestir outra coisa.22

  • 23 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP – Associação para o Desenvolviment (...)

Nós, povo perseguido desde que chegámos a Portugal, há 500 e tal anos, também continuamos ainda hoje a sentir essa perseguição, principalmente no que toca à habitação. Quando nós queremos comprar uma casa, quando queremos alugar uma casa nos meios urbanos – se for nos bairros sociais, não há problema, “deixa-os lá estar, quanto mais afastados da malha urbana, melhor, de preferência só com uma entrada e uma saída, que é para se houver alguma coisa, ficarem ali todos” – […] Ninguém lhes aluga, porque é cigano. Ninguém lhes vende, porque é cigano. Até há cláusulas nos condomínios – isto é completamente inconstitucional – que quem comprar não pode vender nem a ciganos, nem a pretos. Porque é que eu tenho que recorrer a ciganos para comprar uma casa? Depois vêm dizer que são artimanhas de ciganos – “ah, veio cá um branco alugar uma casa, afinal era para um cigano”. Não são artimanhas, são estratégias de sobrevivência.23

42Quando Gayatri Spivak perguntava se a subalterna pode falar, não questionava a competência do/a subalterno/a para se expressar, mas a impossibilidade de o fazer nos seus próprios termos e ser escutado (Kock, 1992). As suas reivindicações por uma outra sociedade podem ser formuladas, mas esbarram na naturalização das hierarquias sociais modernas e nas monoculturas que as sustentam, em particular na monocultura da classificação social, que sobrepõe diferença e inferioridade, e na monocultura do saber e da alta cultura, que desvaloriza o conhecimento nascido nas lutas sociais em detrimento de um cânone reducionista que determina o que vale como conhecimento e o que conta como cultura relevante (Santos, 2014).

  • 24 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP – Associação para o Desenvolviment (...)

A mudança de mentalidades tem que ser muito trabalhada […]. Temos que avançar ao mesmo tempo. Agora “eles é que têm que mudar! Os ciganos é que têm que mudar”. Assim não. […]
O discurso está institucionalizado. Nós vemos esse discurso nas repartições de finanças – não só nas pessoas que estão à espera, mas nas pessoas que estão a atender, no atendimento – vemos nos hospitais, vemos nos Centros de Saúde, vemos nas superfícies comerciais. Só o olhar queima! Só o olhar queima! É uma coisa que dói, que é inexplicável! […] Quando se fala de ciganos na televisão é sempre alguma coisa má, nunca é uma coisa boa […].24

  • 25 Entrevista a Maria Gil, ativista independente, cigana. Porto, 2 de fevereiro de 2018.

Comeram-nos a autoestima. Há uma frase que eu usei numa manifestação […]: “Somos mulheres e ciganas, existimos e resistimos”. O que mais me choca é ter que dizer “existimos”.25

43As ciências sociais enfrentam o desafio de contribuírem de forma relevante para construir conhecimento descolonizado e não reproduzirem os silenciamentos. Isso implica repensar as metodologias tendencialmente extractivistas, que objetificam os discursos dos sujeitos e usam o conhecimento como matéria prima para a produção científica, traduzindo-o em linguagem academicamente aceite. As Epistemologias do Sul propõem uma mudança epistemológica e metodológica que supere o paradigma de saber “sobre”, substituindo-o pelo da construção de conhecimento “com”. Ora essa ideia vai precisamente ao encontro do repto lançado por Olga Mariano, ativista cigana, no contexto da entrevista que aceitou dar-me em 2018.

  • 26 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP - Associação para o Desenvolviment (...)

Existe muita gente que nos pede para irmos falar aqui ou ali, mas tudo, na minha ótica para alcançarem os objetivos deles. Percebe? “Ah, trouxemos uma pessoa da comunidade cigana, para falar…”, mas tudo dentro daquela ótica de servir os benefícios daquela organização, daquela associação […]. Eu, como cigana, é muito bonito você dizer “ah, entrevistei uma pessoa cigana”. Só sirvo para isso, só sirvo para ser um patamar para que as instituições não ciganas atinjam os seus objetivos, não para fazer ouvir a minha voz. Hoje em dia estou a recusar quase tudo. Depois dizem-me “ah, não vem a esta entrevista, não vem…?”. Para quê? Para servir os outros? Quando for, é para falar na primeira pessoa. Eu quero ser a minha voz. […]
Eu acho que é importante, quando vocês tiverem projetos destes, convidarem como parceiras instituições ciganas. Eu sou franca, sou uma pessoa muito frontal, isto que digo não é nada politicamente correto, mas se é com ciganos é com ciganos! […]. Se é com a comunidade cigana, é com a comunidade cigana, não é para a comunidade cigana. Se eu estiver empenhada em dar o meu testemunho como mulher cigana, eu Olga Mariano, terei empenho redobrado. Assim, estou sempre à pressa.26

Conclusões

44As democracias modernas revelam sintomas de mal-estar, como elevadas taxas de abstenção ou populismo e extrema-direita em crescimento, cuja compreensão não se encontra apenas em causas imediatas, como as crises económicas, ou em novos instrumentos de comunicação, como as redes sociais online. Análises políticas que assumem como novidade a polarização das sociedades, sem reconhecerem a formação histórica de divisões abissais, não dão conta da complexidade. Diagnosticar o presente exige um esforço de reconhecimento da raiz dos problemas e colaborações interdisciplinares, da sociologia, à ciência política, à economia política, à história e aos estudos pós-coloniais. Neste artigo procurei dar um contributo.

45Pretendi mostrar que a austeridade não constitui uma interrupção na Europa da solidariedade, mas uma via de implementação rápida de políticas neoliberais, que põem em causa os pilares fundacionais da UE. O grande silêncio do discurso austeritário sobre a inexistência de alternativas possíveis é o enquadramento neoliberal a partir do qual as afirmações são sustentadas. A retórica da competitividade individual, a crise pensada como oportunidade ou a ideia de empreendedorismo como resposta às dificuldades económicas invisibilizam os diferentes tipos de desigualdades gerados na combinação entre capitalismo neoliberal, colonialismo e heteropatriarcado.

46As consequências sociais das políticas neoliberais não se esgotam nas reivindicações de classe, que opõem os 1% de privilegiados contra os 99%. Se o primeiro grupo constitui a sociedade civil íntima, o último é atravessado por uma linha abissal, que separa a sociedade civil estranha da sociedade civil incivil. Na última cabem os sujeitos historicamente excluídos do contrato social, como refugiados/as, imigrantes ilegais ou pessoas racializadas. O caso das populações ciganas é exemplar para mostrar como a universalidade de direitos foi sempre mais um conceito do que uma prática europeia.

47Não só a vulnerabilização imposta pelas políticas económicas afeta de forma diferenciada os cidadãos e as cidadãs, como as próprias lutas sociais, nomeadamente as que ocorreram entre 2010 e 2013, nem sempre souberam identificar a linha abissal e a realidade invisibilizada. Nesse sentido, reproduziram ausências, por não serem suficientemente abrangentes para compreender as diferentes violências a que os cidadãos e as cidadãs estão sujeitos/as, nem suficientemente interculturais, para promoverem a justiça cognitiva. A extrema-direita, no entanto, tem-se mostrado ágil na instrumentalização das diferenças para alimentar o ódio. Os “cidadãos de bem” da retórica populista são colocados contra as elites (o 1%), mas também contra a sociedade civil incivil, os sub-humanos, de quem devem distinguir-se. As populações ciganas têm sido um alvo preferencial dos ataques deste tipo.

48É importante concretizar de forma continuada exercícios de sociologia das ausências, que ponham em evidência as variáveis silenciadas nos discursos políticos e científicos e nas políticas públicas universalistas. É também fundamental fazer uma sociologia das emergências, que permita aprender das vozes silenciadas sobre possibilidades alternativas para pensar a transformação social progressista. Os movimentos sociais antirracistas e as lutas sociais pela descolonização da história têm sido essenciais, proporcionando conhecimento que permite identificar os limites dos nossos ângulos de observação do mundo, convidando-nos a ampliá-los. Como sustenta a proposta Boaventura de Sousa Santos (2014), não há justiça social sem justiça epistémica. A ciência precisa de se combinar com o conhecimento nascido nas lutas, sem reproduzir as hierarquias e o extrativismo que impedem o diálogo frutuoso. Levar à prática esta proposta constitui um enorme desafio. Reconhecer que produzimos silêncios, que reproduzem ausências, invisibilizando sujeitos e saberes, é um primeiro passo.

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Notas

1 Projeto ETHOS – Towards a European THeory Of juStice and fairness (financiado no âmbito do Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação Horizonte 2020 da União Europeia, com a referência n.º 727112; Investigadora Principal: Trudie Knijn; 2017-2020).

2 Investigadores/as internacionais usam preferencialmente a designação “populações Roma” para escapar às classificações impostas externamente e associadas a estereótipos pejorativos. Neste artigo, uso a classificação usada pelos/as ativistas para se nomearem. Outros/as investigadores/as assumem posição idêntica (Mendes et al., 2016: 6).

3 A resposta à crise dada pela UE teve diferentes momentos. Se, numa primeira fase, pudemos assistir a um regresso aparente às políticas de promoção da procura como forma de recuperação da economia, a partir de 2010, as prioridades voltam-se para as soluções austeritárias (Meneses et al., 2020).

4 Todas as traduções são da minha responsabilidade.

5 FMI – Fundo Monetário Internacional (2008), “Portugal: 2008 Article IV Consultation, Preliminary Conclusions of the Mission”, imf.org, 17 de julho. Consultado a 22.11.2021, em https://www.imf.org/en/News/Articles/2015/09/28/04/52/mcs071408.

6 Expresso (2011), “O resgate de Portugal. Cavaco avisa: ajuda externa é o ‘início de um longo caminho’”, 6 de maio. Consultado a 22.11.2021, em https://amp.expresso.pt/dossies/dossiest_economia/dossie_o_resgate_de_portugal/cavaco-avisa-ajuda-externa-e-o-inicio-de-um-longo-caminho=f647477.

7 DN/LUSA (2017), “Países europeus do sul gastam ‘todo o dinheiro em copos e mulheres’”, 21 de março. Consultado a 22.11.2021, em https://www.dn.pt/mundo/dijsselbloem-disseque-europeus-do-sul-gastam-todo-o-dinheiro-em-copos-e-mulheres-5739487.html.

8 Manifestações nacionais entre 2011 e 2013: Geração à Rasca (12 de março de 2011), CGTP (1 de outubro de 2011); M12M (15 de outubro de 2011); 15 de Outubro (24 de novembro de 2011); CGTP (11 de fevereiro de 2012); Que se Lixe a Troika (15 de setembro de 2012); CGTP (29 de setembro de 2012); CGTP e Que se Lixe a Troika – protesto europeu (14 de novembro de 2012); Que se Lixe a Troika e CGTP (2 de março de 2013); CGTP e Que se Lixe a Troika (19 de outubro de 2013); Que se Lixe a Troika (26 de outubro de 2013); CGTP (1 de novembro de 2013). Cf. Lima (2015: 22).

9 Wise, Peter (2012), “Portugal PM Tells Unemployed to Look Abroad”, Financial Times, 3 de julho. Consultado a 22.11.2021, em https://www.ft.com/content/67d4921a-beb6-11e1-b24b-00144feabdc0.

10 ALICE CES (2012), “Boaventura de Sousa Santos – As lições, os espelhos (PT, Entrevista ALICE 7/9)”. Youtube, 19 de novembro. Consultado em 22.11.2021, em https://youtu.be/4JozcmrxPn0.

11 Woods, Alan (2005), “The Decline and Fall of the American Empire”, In Defence of Marxism, 17 de novembro. Consultado a 22.11.2021, em https://www.marxist.com/decline-fall-american-empire.htm.

12 Ver também: Lusa (2011), “’Só vamos sair desta situação empobrecendo’", Diário de Notícias, 25 de outubro. Consultado a 22.11.2021, em https://www.dn.pt/politica/so-vamos-sair-desta-situacao-empobrecendo-2081470.html; RTP (2011), “Passos Coelho alega que ‘não há alternativa’ aos cortes”, RTP Notícias, 25 de outubro. Consultado a 22.11.2021, em https://www.rtp.pt/noticias/politica/passos-coelho-alega-que-nao-ha-alternativa-aos-cortes_n492398.

13 Jornal de Negócios (2013), “As várias declarações de apelo à emigração”, 17 de janeiro. Consultado a 22.11.2021, em https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/as_varias_declaracoes_de_apelo_a_emigracao.

14 Ver: Jornal i com Lusa (2012), “Passos. O desemprego não é mau, ‘é uma oportunidade para mudar de vida’”, Jornal i, 12 de maio. Consultado a 22.11.2021, em https://ionline.sapo.pt/artigo/471589/passos-o-desemprego-nao-e-mau-e-uma-oportunidade-para-mudar-de-vida?seccao=Portugal_i; Lusa (2012), “"Desemprego pode ser oportunidade para mudar de vida’", Diário de Notícias, 11 de maio. Consultado a 22.11.2021, em https://www.dn.pt/politica/desemprego-pode-ser-oportunidade-para-mudar-de-vida-2512762.html.

15 Carta aberta à sociedade civil, Protesto Geração à Rasca, 2011. Consultado a 22.11.2021, em https://geracaoenrascada.wordpress.com/2011/03/04/convite-a-sociedade-civil/.

16 Ver também: Löwy, Michael (2021), “O avanço do fascismo no mundo e no Brasil”, Esquerda.net, 21 de fevereiro. Consultado a 22.11.2021, em https://www.esquerda.net/artigo/o-avanco-do-fascismo-no-mundo-e-no-brasil/72913?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&fbclid=IwAR2Z0YYz3Hp4CBY3AbuF1QIMj57HtEXNSWY1K-YNQFVpush9MlmwstdU5go.

17 Esta oficina foi organizada no âmbito do Projeto Alice Espelhos Estranhos, Lições Imprevistas (ERC Advanced Grant, com coordenação de Boaventura de Sousa Santos). Os materiais podem ser encontrados na página da UPMS em http://www.universidadepopular.org/site/pages/en/workshops/leiria-workshop---2013.php?lang=PT, consultada a 22.11.2021.

18 Ferreira, Piménio (2018), “Racismo em Portugal: desafios para a Esquerda no século XXI”. Debate organizado pelo partido Livre, com transmissão no Facebook, 12 de janeiro. O debate pode ser encontrado na página https://www.facebook.com/LIVREoficialpt/videos/908484015991517/ (consultada a 22.11.2021).

19 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas e da associação Letras Nómadas. Lisboa, 12 de março de 2018.

20 Entrevista a Bruno Gonçalves, ativista cigano, delegado português do Programa Romed. Figueira da Foz, 12 de março de 2018.

21 Entrevista a ativista cigana, participante no programa OPRÉ Chavalé. Figueira da Foz, 15 de março de 2018.

22 Entrevista a ativista cigana, vencedora do prémio “Cigana do Ano”, em 2016. Espinho, 16 de março de 2018.

23 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas e da associação Letras Nómadas. Lisboa, 12 de março de 2018.

24 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas e da associação Letras Nómadas. Lisboa, 12 de março de 2018.

25 Entrevista a Maria Gil, ativista independente, cigana. Porto, 2 de fevereiro de 2018.

26 Entrevista a Olga Mariano, ativista cigana, Presidente da AMUCIP - Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas e da associação Letras Nómadas. Lisboa, 12 de março de 2018.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Sara Araújo, «Os silêncios da austeridade e dos protestos e as exclusões abissais em Portugal»e-cadernos CES [Online], 35 | 2021, posto online no dia 08 dezembro 2021, consultado o 02 dezembro 2022. URL: http://journals.openedition.org/eces/6120; DOI: https://doi.org/10.4000/eces.6120

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Autor

Sara Araújo

Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Colégio de S. Jerónimo, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal
sara@ces.uc.pt
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1914-4074

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