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Aldeamento de guerra no colonialismo português na Guiné-Bissau*

Wartime Villagization in Portuguese Colonialism in Guinea-Bissau
Rui Aristides Lebre e Tiago Castela

Resumos

O artigo questiona o campo de aldeamento de guerra enquanto espaço de encarceramento no colonialismo europeu tardio, assim como o consequente legado para os Estados após as independências políticas. A pesquisa na qual o artigo se baseia concentra-se nas redes de campos rurais criados em territórios ocupados em África e na Ásia, por vários Estados do Atlântico Norte, para o realojamento forçado de camponeses, de modo a tentar evitar o progresso de movimentos de libertação. Em particular, o artigo explora a história da rede criada pelo exército português no final dos anos 1960 e início dos anos 1970 na atual Guiné-Bissau, considerando que muitos campos se tornaram em povoados rurais após a independência. O artigo reflete sobre o arquivo militar a partir de uma perspetiva informada pelas teorias pós-coloniais, colocando simultaneamente questões a partir da espacialidade contemporânea em África.

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Notas da redacção

Revisto por Ana Sofia Veloso

Artigo recebido a 21.01.2022
Aprovado para publicação a 14.10.2022

Texto integral

Introdução

  • * Este artigo tem origem na comunicação “Rule in Portugal’s Forced Resettlement Camps in Guinea-Bissa (...)

Poderíamos dizer que operando por pressões, separações e cisões, a territorialidade pré-colonial era uma territorialidade itinerante. Essa era igualmente uma das modalidades de constituição das identidades. (Mbembe, 2013: 148, ênfase no original; tradução dos autores)

1Na literatura existente sobre o aldeamento de guerra, a sua natureza enquanto espaço de encarceramento é raramente realçada. Uma das razões para esta relutância poderá ser o facto de o ambiente construído de um aldeamento não ser imediatamente identificável com o da imaginação de uma prisão moderna e urbana pelo menos, o da conceção há muito difundida no Atlântico Norte através da literatura (Brombert, 1978) e do cinema (Kehrwald, 2017). No entanto, no quadro de aparelhos estatais de encarceramento formal contemporâneos, são por vezes criadas aldeias-prisão, como na Suécia nos anos 1970, quando se pretendeu que a experiência do encarceramento “fosse semelhante às condições de vida comuns na sociedade” (Pratt e Eriksson, 2011: 17; tradução dos autores). Mais recentemente, o Estado asiático de Myanmar transformou povoados existentes do grupo minoritário muçulmano Rohingya em aldeias-prisão, através do uso de passes de viagem (Lewa, 2009).

2O campo de aldeamento de guerra é um tipo espacial semelhante ao de um espaço de encarceramento inventado mais recentemente do que a prisão moderna: o campo de concentração. Este último emergiu pela primeira vez graças à estratégia de “reconcentração” do exército de Espanha na guerra da independência de Cuba, entre 1895 e 1898 e, subsequentemente, nas Filipinas aquando da ocupação do exército dos Estados Unidos (Pitzer, 2017; Immerwahr, 2019). As experiências vividas e o nível de mortalidade em campos de concentração ao longo da primeira metade do século XX divergiram muito: dos campos de extermínio alemães da Segunda Guerra Mundial (Jaskot, 2000) aos “centros de relocalização” de descendentes de japoneses no Oeste dos Estados Unidos da mesma guerra (Okubo, 2014 [1946]), passando pelos pouco conhecidos campos do Ceará, no Brasil, na seca de 1932 (Rios, 2014). A memória dos campos de extermínio alemães terá levado os aparelhos estatais a utilizarem outros termos, após 1945, para identificar os campos de aldeamento de guerra. Termos como “campos de reagrupamento” pelo exército francês na Revolução da Argélia (Henni, 2017), “novas aldeias” pelo exército britânico na Emergência Malaia (Nyce, 1973; Wang, 1988) ou no Quénia (Nolan, 2018), ou ainda “aldeias consolidadas” na então Rodésia (Weinrich, 1977). É importante que a literatura reconheça que o campo de aldeamento de guerra forma parte de uma paisagem global de encarceramento. Tal paisagem, um contínuo de ambientes construídos de encarceramento, inclui a aldeia-prisão, o campo de concentração, e também os campos e centros de detenção de refugiados (Oliver, 2017); ou mesmo as cités de transit utilizadas nos processos de realojamento forçados de habitantes em bairros informalmente criados nas periferias urbanas de França (Tricart, 1977; Cohen e David, 2012).

  • 1 Optamos por utilizar o termo “camponeses” para incluir uma diversidade de vidas caracterizadas pela (...)
  • 2 Sendo este um artigo concentrado na Guiné-Bissau, não inclui uma revisão exaustiva da literatura ex (...)

3Neste quadro de uma paisagem global de encarceramento, este artigo pretende assim contribuir para a literatura sobre um tipo específico, o já mencionado campo de aldeamento de guerra, um espaço para o realojamento forçado de camponeses criado por vários estados do Atlântico Norte em territórios ocupados em África e na Ásia nas décadas após a Segunda Guerra Mundial, como parte da ação militar contra movimentos de libertação. Nas guerras após 1945 acima mencionadas e, mais tarde, no Vietname, na Guiné-Bissau, em Angola, e em Moçambique, os exércitos de países como o Reino Unido, a França, os Estados Unidos e Portugal realojaram à força em campos milhões de camponeses. O artigo enquadra-se numa pesquisa sobre os esquemas para a criação de milhares desses denominados “aldeamentos”, que poderão ter alojado até dois milhões de camponeses em regiões fronteiriças da Guiné-Bissau, de Angola e Moçambique, implementados pelo exército português enquanto ocupante durante as guerras de libertação desses países, ou seja, nos anos 1960 e início dos anos 1970.1 Estes esquemas eram parte das práticas estatais de desenvolvimento rural que constituíam um dos elementos centrais da estratégia militar portuguesa. Este artigo concentra-se no esquema de realojamento forçado de camponeses na atual Guiné-Bissau e, em particular, nos modos de produção da espacialidade do aldeamento de guerra, a partir da perspetiva disciplinar da história da arquitetura e do urbanismo.2 Este esquema teve uma aproximação distinta em relação aos esquemas em Angola e em Moçambique, dada a ausência de colonos brancos na Guiné.

4Apesar de a secção inicial do artigo que se segue a esta introdução explorar o quadro internacional acima mencionado, o objetivo principal deste texto é averiguar como a sobreposição da guerra e da modernização numa reforma espacial da ruralidade africana, nomeadamente na Guiné-Bissau, obriga a reenquadrar a história da arquitetura e do planeamento urbano recente. Esta historiografia não precisa apenas de ser “desprovincializada” (James-Chakraborty, 2014), procurando não se encerrar na história das suas ex-colónias, mas também de ser ressituada em novas regiões de conhecimento e cadeias de efeitos. O estudo da arquitetura, ou melhor dito, da produção da espacialidade do programa de aldeamentos convida à leitura do espaço enquanto simultaneamente forma de governo, forma de guerra e planeamento territorial a larga escala. Como veremos, a literatura existente sobre esquemas semelhantes tem-se concentrado sobre a dimensão governamental ou sobre a dimensão formal da arquitetura. Por outro lado, a historiografia militar que tem abordado o tema – a qual excede as anteriores em produção – tende a focar-se no caráter estratégico e operacional destes esquemas, excluindo a análise das suas dimensões governamentais, sociais e espaciais. Para o avanço do nosso conhecimento não só destes esquemas, mas também das suas vastas e amplamente desconhecidas redes de efeitos e implicações, revela-se premente olhar para a história da arquitetura dos aldeamentos forçados como uma história simultaneamente militar, social e espacial, escrita como a fundação de um novo período político à escala do planeta.

  • 3 Como Coelho (1993: 228) notou há muito em relação a Tete em Moçambique.
  • 4 “Political Villages”, To the Point, 29 de março de 1974. Torre do Tombo (TT), PPT-TT-SCCIM-A-23-7_c (...)

5Importa referir que existe incerteza em relação ao número de camponeses realojados acima mencionado; havendo maior certeza em relação ao número de aldeamentos. Note-se que muitos camponeses deixavam os aldeamentos para onde haviam sido deslocados, que os próprios aldeamentos eram abandonados e que os três esquemas – na Guiné, em Angola e em Moçambique – se desenvolveram ao longo de muitos anos de guerra.3 A nossa intenção é, apesar desta incerteza, realçar a escala dos esquemas que de facto levaram ao realojamento forçado de uma parte muito significativa da população rural em zonas fronteiriças durante as guerras, o que em si levou à sua inclusão nas práticas censitárias do estado colonial. Na província de Tete em Moçambique, por exemplo, terão sido afetados por este esquema cerca de 70% dos camponeses (Coelho, 1993: 231). Quanto a Moçambique como um todo, baseando-se num estudo publicado imediatamente após a independência sobre a situação em 1974 (Henriksen, 1978), Cann (1997: 156) refere que teriam sido realojados quase 970 mil camponeses em 953 campos. Tais dados terão sido baseados em estimativas apresentadas pela imprensa, em particular pelos jornais de referência estadunidenses Washington Post e New York Times. Estes dados são próximos dos números oficiais difundidos pela imprensa sul-africana branca, como o To the Point de Joanesburgo, que em março de 1974 anunciava que existiam 895 aldeamentos em seis províncias de Moçambique, alojando quase 999 mil pessoas, ou seja, “cerca de um oitavo da população”.4 Por outro lado, na sua tese de doutoramento realizada após a independência, Coelho (1993: 229) registou a existência de 251 aldeamentos só na província de Tete, baseando-se em dados da Comissão de Estudos e Planeamento colonial disponíveis no Arquivo Histórico de Moçambique. Já a sua investigação sobre o período após a independência revelou que, em 1982, estavam apenas 83 aldeamentos abandonados, ano em que o novo conflito armado chegou a Tete (Coelho, 1998: 67). Sobre Angola, Bender (1978: 195) afirmou no seu estudo clássico, baseado em estimativas do aparelho estatal colonial em contraste com o de 1978 de Henriksen, que em 1975 mais de um milhão de camponeses teriam sido deslocados ao todo. Mais recentemente, em resenha feita pelo exército português sobre as campanhas em Angola (CECA, 2006: 477), indica-se que no início da guerra colonial ou de libertação, entre 1961 e 1964, terão sido construídos e ocupados 150 aldeamentos, com cerca de duas mil pessoas cada, num total de 300 mil pessoas na região norte em torno de Uíge e MBanza-Congo, provavelmente reiterando os dados de Cann (1997: 155), que por sua vez se baseou num estudo anterior (Waals, 1993). Já em 1971, na Zona Militar Leste (ZML), envolvendo Moxico, Lunda e Cuando Cubango, contaram-se 960 mil pessoas realojadas em 1936 aldeamentos (ibidem: 482), sendo estes dados explicitamente baseados em vários relatórios oficiais de reordenamento, e especulando os militares que o esquema na ZML abrangeria então 80% dos camponeses do Leste de Angola (ibidem: 482). Quanto ao esquema na Guiné-Bissau, será necessário fazer investigação adicional; para além de ser necessário questionar o modo como as práticas censitárias associadas ao encarceramento de camponeses em aldeamento elidem a instabilidade da experiência vivida. Ainda assim, pelo exposto é razoável considerar que os três esquemas terão de facto afetado até dois milhões de camponeses nos três territórios ocupados. Por outro lado, à luz da investigação desenvolvida até à escrita deste artigo não é possível identificar qual a percentagem de aldeamentos construídos que possuíam os mecanismos socioeconómicos que lhes podiam dar a complexidade de novas vilas campestres.

6Este trabalho baseia-se fundamentalmente em investigação preliminar realizada em Lisboa no Arquivo Histórico Militar, na Torre do Tombo e no Arquivo Histórico Ultramarino, bem como no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) em Bissau, e revelou uma grande ausência de referências aos esquemas de aldeamentos, nomeadamente de elementos que os expliquem espacialmente, como planos e desenhos técnicos. Esta situação resulta, em parte, da história do arquivo militar e colonial em si: a retirada do exército português terá feito com que muitos documentos tenham desaparecido ou sido destruídos. Por outro lado, os conflitos armados que tiveram lugar após a independência nos três países africanos também contribuíram para a perda ou desorganização de arquivos deste período (Cahen, 2020). O caso do arquivo nacional do INEP em Bissau é ilustrativo: durante o conflito de 1998-1999, este terá sido ocupado por unidades militares, destruindo e desorganizando severamente o arquivo (Lopes et al., 1999). Foi neste arquivo de difícil roteiro, no entanto, que foi possível observar algumas das referências mais claras ao esquema de aldeamento forçado, através da consulta de relatórios classificados como secretos, detalhando as sugestivamente intituladas “manobras socioeconómicas”. Iniciámos também um número limitado de entrevistas exploratórias com profissionais e com antigos residentes de aldeamentos, sendo duas citadas neste artigo.

7Neste artigo procuramos estabelecer alguns termos de base para uma discussão aprofundada do esquema nas suas dimensões internacionais, governativas e arquitetónicas, através de uma breve exposição dos três esquemas de aldeamento forçado desenvolvidos pelo exército português na Guiné-Bissau, em Angola e em Moçambique durante as guerras de libertação. Propomos neste estudo uma definição da natureza destes esquemas à luz da troca de ideias entre Estados norte-atlânticos no pós-guerra e descreve o seu funcionamento a partir de uma análise da sua aplicação na Guiné-Bissau. Terminamos o artigo discutindo a importância de um entendimento destes esquemas para além do seu lugar na historiografia militar e avançando com uma hipótese de interpretação das suas histórias, das suas implicações e dos seus efeitos. Será crucial em trabalho ulterior considerar o caráter situado do encarceramento pelo governo colonial em tempos de guerra, assim como a importância de compreender os efeitos do programa após a conclusão das guerras de libertação. Sabemos pouco não só sobre a experiência vivida dos campos de aldeamento de guerra, mas também sobre o processo de transformação dos campos em novas aldeias e vilas.

1. Uma definição à luz das estratégias políticas de Estados norte-atlânticos no pós-guerra

8Entre campo de concentração e esquema de modernização rural, os esquemas de aldeamento forçado do exército português, desenvolvidos entre 1961 e 1974, foram uma estratégia militar das ditaduras de Salazar e de Caetano que envolveu a construção de milhares de novas aldeias em Angola, em Moçambique e na Guiné-Bissau. O esquema atuou principalmente nas zonas rurais desses países, em particular em zonas de fronteira com países vizinhos recentemente libertados do domínio colonial. Isto porque existiu uma relação direta entre várias independências africanas da década de 1950 e o início das guerras de libertação na Guiné-Bissau, em Angola e em Moçambique. O início de confrontos na Guiné deu-se em 1959, após a declaração de independência unilateral da Guiné-Conacri em 1958. Em Angola a guerra começou no norte em 1961 imediatamente após a independência da República do Congo em 1960 e, em Moçambique, a guerra iniciou em 1964, alguns anos após a independência da atual Tanzânia. Nas fronteiras a sul de Angola e Moçambique, nunca chegou a existir uma intervenção significativa, dada a aliança com os governos de colonos da Rodésia e da África do Sul para a manutenção da dominação branca no sul de África (Meneses e McNamara, 2013; Meneses et al., 2017).

9A deslocação, o “reagrupamento” e a “concentração” – outros termos também usados pelo exército português – de populações rurais dispersas em frentes de guerra teve o objetivo duplo de criar uma fronteira e controlar as ditas populações. Como já referimos, os programas envolveram a deslocação forçada de milhões de pessoas, constituindo no seu conjunto um dos mais abrangentes programas territoriais da história colonial portuguesa. No entanto, os programas de aldeamento colonial são relativamente negligenciados na historiografia do colonialismo português, apesar das referências em estudos já mencionados e elaborados no quadro da academia anglófona (Bender, 1978; Coelho, 1998; Cann, 1997), assim como de estudos específicos mais recentes, com base em arquivos militares, levados a cabo por historiadores portugueses (Cruz e Curto, 2017; Jerónimo, 2017a). São aliás relativamente raras as publicações de historiografia militar que se concentram exclusivamente neste tema, o que talvez reflita a pouca importância dada aos esquemas de aldeamento na própria organização original dos documentos que constituem o próprio arquivo militar, especialmente para quem pretende recuperar os processos de conceção espacial dos aldeamentos enquanto espaços de encarceramento. Só muito recentemente o tema se tornou alvo de projetos atentos à sua importância para a história do ambiente construído do colonialismo em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau (Castela, 2018; Milheiro e Serrazina, 2020).

10Enquanto estratégia militar, no entanto, e como mencionado na introdução, os esquemas de aldeamentos surgem enquanto parte de uma nova fase de técnicas de guerra, desenvolvidas por Estados norte-atlânticos para fazer frente aos vários movimentos de libertação que emergem após a Segunda Guerra Mundial. Na década de 1950, o exército britânico na Malásia cria as chamadas “novas aldeias”, que envolveram a deslocação de camponeses de origem chinesa, com o intuito de criar uma fronteira militar e civil contra as forças do Partido Comunista Malaio. Na mesma altura, a guerra levada a cabo pela França contra o movimento de independência da Argélia desencadeou uma solução semelhante de concentração forçada, assim como a ideia de utilizar o desenvolvimento rural como forma de ganhar a guerra ao transformar as subjetividades e as condições materiais do campesinato argelino (Henni, 2017). Uma década mais tarde, seriam os Estados Unidos a aplicar essas lições no Vietname bem como Portugal em Angola, em Moçambique e na Guiné-Bissau. Os esquemas portugueses surgem como uma maturação de várias experiências e técnicas militares da nova era de guerra de “contrainsurgência” (Erickson, 2019).

11No entanto, pouca atenção tem sido dada a uma compreensão global do aldeamento de guerra por Estados do Atlântico Norte no quadro de guerras contra a libertação de territórios ocupados em África e na Ásia. Consequentemente, a forma como as políticas espaciais atuais nesses Estados foram parcialmente influenciadas por programas de aldeamento colonial não pode ser bem compreendida, dificultando em particular os debates sobre os espaços de refúgio forçado no presente. Existe, pois, uma premência – tanto académica como política – num entendimento crítico de tais práticas carcerais na sua continuidade até aos nossos dias. O presente artigo procura delinear uma forma de estudar a natureza e a amplitude do esquema de aldeamentos forçados do exército português partindo de dados empíricos novos, relativos ao seu desenrolar na Guiné-Bissau; para além de oferecer um perfil sucinto da natureza e extensão dos esquemas em Angola, em Moçambique e na Guiné-Bissau.

2. A guerra enquanto desenho do território

  • 5 Ministério do Exército, “Relatório da Missão à Argélia”, 1959. Fonte: Arquivo Histórico Militar, AH (...)

12Como já referimos, o esquema de aldeamento de guerra surgiu após o início da guerra no norte de Angola em 1961, onde 150 “novas aldeias” foram concretizadas. A introdução do esquema em Moçambique deu-se alguns anos mais tarde, em 1966, e na Guiné-Bissau só foi aplicado de forma mais sistemática no final da década de 1960, face ao sucesso do movimento de libertação em governar zonas do território que controlava (Dhada, 1993). No seguimento das experiências britânicas na Malásia e francesas na Argélia, os aldeamentos seguiam uma estratégia territorial com dois objetivos táticos específicos: a estratégia envolvia, por um lado, impedir o recrutamento de civis pelos movimentos de libertação e, por outro, tentar usar a própria população colonial como força de resistência e defesa contra esses movimentos. O que implicou usar o próprio território e a maneira como era habitado enquanto arma de guerra, algo explicitado claramente no “Relatório da Missão à Argélia”, missão de um grupo de oficiais portugueses, entre 10 de março e 20 de abril de 1959.5 Nesse relatório, os oficiais defendiam a “supremacia incontestada do territorial sobre o operacional”. Para este fim e no sentido tático, os aldeamentos viriam mais tarde a constituir uma forma de relocalizar e controlar populações em sítios estrategicamente importantes: por vezes, perto de grandes infraestruturas, como a barragem de Cahora Bassa na região de Tete; ou em relação a sectores económicos coloniais como as fazendas de café em Mbanza-Congo no norte de Angola.

  • 6 Nas diretivas coloniais da autoria de António Spínola compreendendo as ações concertadas de todo o (...)

13Simultaneamente os aldeamentos serviam para proteger corredores militares, como é o caso do esquema de aldeamentos na Guiné ao longo do caminho entre Sincha Mamudo, Gabu e Banjulo, utilizando as populações agrupadas à força nas novas aldeias como uma fronteira militar entre o território ocupado e as zonas libertadas. Neste sentido, as redes de aldeamentos constituíam uma infraestrutura militar expansiva – feita de novas estradas, pistas de aterragem, quartéis militares e milícias locais – bem como forma de colonização de um território economicamente produtivo.6

  • 7 “Relatório da Missão à Argélia”, 1959. Fonte: Arquivo Histórico Militar, AHM/039/11/592/355.

14Muitos destes elementos, nomeadamente a estratégia global de guerra, terão partido de uma troca de conhecimento militar e colonial entre vários Estados norte-atlânticos nas suas tentativas de impedir as independências no Sul global, já que provavelmente a missão portuguesa à Argélia acima referida não terá sido um caso único. Para tal, a estratégia militar de concentrar e controlar populações foi apresentada, tanto pelos franceses na Argélia como pelos britânicos na Malásia, como uma forma de desenvolvimento das populações rurais. A estratégia de ganhar uma guerra através de práticas de desenvolvimento rural fez destes cenários de libertação colonial laboratórios fundacionais. Na Argélia, os centres de regroupement envolviam para além do controlo populacional à força, um conjunto de medidas de desenvolvimento socioeconómico que iam desde o acesso à educação francesa e à saúde, envolvendo a criação de infraestruturas públicas, até ao acesso a créditos e outros mecanismos financeiros cujo objetivo era promover o desenvolvimento económico do campesinato argelino (Henni, 2017). O já referido “Relatório da Missão à Argélia” descreve aliás como os “reagrupamentos” no Saara argelino seguiam então novas áreas de cultivo de palmares, que constituíam explorações agrícolas fomentadas pelo Estado colonial francês, implementadas com a ajuda técnica das empresas petrolíferas ativas nas zonas em questão.7

  • 8 Ver “Political Villages”, como exemplo desta divulgação para o exterior, na revista sul-africana To (...)

15Um cenário semelhante vai desenrolar-se na situação portuguesa. No sentido de justificar a perpetuação da ocupação colonial, o esquema de aldeamentos é articulado na imprensa como desenvolvimento social e económico, perante as classes privilegiadas portuguesas (Figura I), assim como para o exterior.8 No caso português, a tónica na modernização rural das colónias africanas, associada a um discurso de desenvolvimento em linha com os discursos de apoio ao autodesenvolvimento da Organização das Nações Unidas, tornou o programa de aldeamentos um processo particularmente ambíguo nos seus discursos (Jerónimo, 2017b). Não há dúvidas de que para as populações rurais forçadas a deslocar-se, o processo constituiu uma nova e invasiva forma de governo através da violência – por vezes fatal. No entanto, e como sugerimos mais à frente, há também indícios de que os aldeamentos constituíram espaços de novas possibilidades sociais e económicas.

Figura I – Fotografia aérea de um aldeamento na Guiné-Bissau

Figura I – Fotografia aérea de um aldeamento na Guiné-Bissau

Fonte: fotografia tirada por Tiago Castela a uma página do jornal Expresso de 10 de fevereiro de 1973. Edição consultada na BLX-Hemeroteca Municipal de Lisboa.

16Formalmente, os aldeamentos seguiram uma tipologia comum, em clareiras criadas pelos corpos de engenharia, de modo a estabelecer um perímetro controlado. Por vezes, localizavam-se na proximidade de um aquartelamento militar. Os edifícios foram implantados segundo uma grelha ortogonal regular com um amplo espaço entre as construções, de modo a reduzir zonas intersticiais de pouca visibilidade. No geral, esta implantação aplicou-se tanto para edifícios de serviço e militares (escola, posto médico e eventual quartel), como para os edifícios habitacionais destinados às populações deslocadas. Estes últimos eram implantados ao longo de uma estrada principal, larga o suficiente para sugerir que era provavelmente usada como zona de aterragem. Como referido, por vezes as habitações eram construídas na proximidade de um quartel militar, com o aldeamento normalmente virado para a mata ou para o lado de uma possível infiltração.9 A zona habitacional do aldeamento constituía o próprio perímetro defensivo, possivelmente circundado de arame farpado e sempre por uma zona desmatada (GEAEM, 2014). Embora de construção simples – bloco de terra, estrutura de madeira local (como o cibe na Guiné-Bissau) e colmo ou placa de zinco para o revestimento da cobertura – as habitações parecem ter sido inspiradas num tipo indígena de habitação, supostamente informado por inquéritos coloniais à estrutura social, simbólica e económica da habitação africana (Mota e Neves, 1948).

  • 10 Governador e Comandante-Chefe, General António Sebastião Ribeiro de Spínola, “Directiva: Planeament (...)

17Em termos de escala, os esquemas em Angola e Moçambique constituíram a maioria das deslocações forçadas nos três países em guerra. Em comparação, na Guiné-Bissau o esquema foi menor, abrangendo talvez oito mil fogos ou cerca de uma centena de aldeamentos – o que também reflete a escala desta colónia face às outras. Em termos relativos, no entanto, o esquema na Guiné foi vasto e, mais importante, foi promovido como um plano de modernização rural e desenvolvimento nacional de uma forma muito mais sistemática e articulada do que em Angola e Moçambique, o que se poderá explicar dada a ausência de colonos brancos no território (Ribeiro, 1962; Carreira, 1984). A partir de 1968, mas de forma mais hegemónica a partir de 1970, o esquema de aldeamento forçado foi um elemento estruturante do plano político colonial criado pelo general e governador António Spínola, conhecido publicamente como “Por uma Guiné Melhor” e militarmente como “manobras sócio-económicas”.10

3. O aldeamento como desenvolvimento colonial na Guiné-Bissau

  • 11 “Por uma Guiné Melhor” é uma compilação de discursos e ensaios de Spínola, publicada em 1970, em Li (...)
  • 12 Por exemplo, através da operação “Mar Verde”.

18“Por uma Guiné Melhor”, enquanto estratégia militar, assentou num tom desenvolvimentista e modernizador para a população guineense, e na capacidade de ataque rápido e decisivo contra o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na Guiné e nos países vizinhos.11 Passava por transformar o exército português de uma força de ocupação agressiva para uma força de paz e desenvolvimento aos olhos dos guineenses, enquanto se promovia a agressividade militar dos comandos, da força aérea e das operações especiais. Enquanto por um lado Spínola transformava o exército português numa força de construção do território através da expansão do programa de aldeamentos, por outro, intensificava as operações de infiltração e subversão, procurando destruir a própria estrutura territorial e de comando do PAIGC.12 O grosso do exército português na Guiné passava então a assumir um conjunto de funções que não eram estritamente militares, mas também assistencialistas.

19A chegada de Spínola ao comando da guerra e do governo na Guiné-Bissau surgiu após a regência do general e governador Arnaldo Schulz (1965-1968) e representou um reconhecimento por parte da ditadura de Salazar do falhanço da estratégia de guerra adotada até então na Guiné – que tinha tornando iminente a perda do território. Schulz, e antes dele o general Vasco Rodrigues (1962-1965), adotaram a estratégia de “procurar e destruir”, o que envolvia a disposição de um elevado efetivo militar em ocupação efetiva do território e em operações de procura de quartéis, bases e infraestruturas inimigas e a sua subsequente destruição, de acordo com uma política de “terra queimada” (CECA, 2014). Para além de ser uma estratégia dispendiosa em termos de recursos militares – pois implicava ocupação em superfície e, como tal, muitos recursos militares –, era-o igualmente em termos “psicológicos” como discutido pelo exército português, pois resultava na destruição e deslocação de milhares de guineenses e num elevado desgaste do exército em si (CECA, 1989). Os aldeamentos já eram então usados, embora não seja claro desde quando e em que quantidade. O que é certo é que com a chegada de Spínola, o esquema ganhou uma nova importância e escala para a estratégia portuguesa.

  • 13 Governador e Comandante-Chefe, General António Sebastião Ribeiro de Spínola, “Directiva: Planeament (...)

20A visão de Spínola, mais alinhada com as teorias e técnicas de contrainsurgência aprendidas com os franceses na Argélia e com os estadunidenses nos seus strategic hamlets, em vez de procurar e destruir, articulava uma guerra a partir do recrutamento formal e informal da população (GEAEM, 2014). É preciso dizer que a mudança de estratégia para a fixação e militarização da população, seguindo as premissas da contrainsurgência, não ocorreu logo a partir de 1968. Como argumentado por Dhada (1993), nos primeiros anos, Spínola manteve a estratégia dos seus antecessores. Terá sido a superior estratégia do PAIGC liderada por Amílcar Cabral, que apostara em ganhar a guerra também politicamente, através da promoção de programas e aparelhos de desenvolvimento da população – serviços de educação, saúde, mercados de troca, entre outros – que espoletou a “Guiné Melhor” de Spínola e o transformar do aparelho militar português num aparelho de desenvolvimento (ibidem: 38). Apercebendo-se da necessidade de transformar a guerra politicamente, as autoridades portuguesas projetaram assim ganhar a mesma não a partir de uma intensificação da agressividade militar, mas sim a partir da desmoralização das forças de libertação e das suas bases sociais. Neste contexto, envolveu a disposição do exército como um aparelho territorial contínuo e não ameaçador para as populações locais; e o esquema de aldeamentos foi a vanguarda desta estratégia. Assim, por exemplo, no plano de operações para a época seca de 1972, era anunciado que um dos objetivos passava por: “Intensificar a motivação da etnia Balanta com vista a acelerar o processo de desequilíbrio psicológico que foi verificado, melhorando o aldeamento e os seus benefícios colectivos e criando novos aldeamentos no seu respectivo ‘chão’”.13 O aldeamento era portanto entendido não só como uma forma de transformar a população numa linha de defesa militar, mas também como uma plataforma para a ganhar. Tornou-se então, e particularmente a partir de 1970, a espacialidade política da guerra; ou seja, o local onde as autoridades coloniais portuguesas promoviam os benefícios sociais, económicos e políticos da causa colonial.

  • 14 Ver nota de rodapé anterior.
  • 15 Governador e Comandante-Chefe, General António Sebastião Ribeiro de Spínola, “Directiva: Planeament (...)

21A construção de aldeamentos envolveu a produção de uma nova infraestrutura que simbolizava e produzia o desenvolvimento e o progresso social enunciados em “Por uma Guiné Melhor”. A base das “manobras sócio-económicas” foi, sem dúvida, a produção de casas e agrupamentos populacionais em zonas controladas pelo exército, mas era também suposto os aldeamentos receberem estruturas de saúde, educação e possibilidades de financiamento que assegurariam uma nova estrutura social no campo guineense. No plano para as operações de 1972, mencionava-se como prioridade “as áreas da educação, saúde, agricultura, estradas e a urbanização de centros populacionais”.14 Isto implicava, como dito anteriormente, que o exército funcionasse como um aparelho assistencialista de larga escala, criando diretamente várias estruturas para o suposto bem-estar da população. Ao mesmo tempo, o exército era também responsável por liderar e organizar os esforços da administração civil colonial, nomeadamente para construir fontes e redes elétricas, fornecer sementes para a agricultura, aumentar o número de bolsas escolares, entre outras medidas. Para além disto, o exército estava também responsável por requisitar e coordenar os serviços de agentes sociais, como a Fundação Gulbenkian, aos aldeamentos.15 A modernização imaginada no quadro do discurso lusotropicalista chegava assim por via do exército.

  • 16 Em entrevista com um antigo residente do aldeamento de Sedengal no norte da Guiné, ficou claro que (...)

22Cada aldeamento teria, idealmente, uma escola, um posto médico e uma loja, um armazém ou um entreposto, geridos por habitantes do aldeamento. Para além disto, o governo colonial possibilitava linhas de financiamento de pequenos créditos para manter ou criar novas atividades produtivas, nomeadamente ligadas à agricultura, enquanto que o exército fornecia apoio e materiais – tanto para a construção dos aldeamentos como para o desenvolvimento de atividades produtivas. Por outras palavras, os aldeamentos vieram também procurar reforçar a inserção das populações rurais da Guiné na supostamente vantajosa economia dominada pelo modo de produção capitalista. Este terá sido um momento de um conforto material diferente para muitos guineenses, que tiveram condições paradoxalmente menos opressivas num espaço que não deixava de ser de encarceramento, como Wheeler e Pélissier sugeriram em relação a Angola (2016 [1971]: 320), e como o trabalho de campo preliminar sugeriu.16 O aparelho de medidas sociais, bem como a progressiva inclusão de pessoas guineenses na economia política capitalista, fez com que alguns aldeamentos se aproximassem do imaginário e do dia a dia de novas e movimentadas aldeias e vilas campestres, como demonstra o caso da Aldeia Formosa, atual Quebo (Figura II).

Figura II – Planta de 1974 de Aldeia Formosa, atual Quebo

Figura II – Planta de 1974 de Aldeia Formosa, atual Quebo

Fonte: fotografia tirada por Rui Aristides Lebre de uma planta arquivada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) da Guiné-Bissau.

  • 17 Como é possível verificar nas ações e projetos planeados entre os militares e a administração colon (...)

23A construção de aldeamentos resultava de um processo incremental, que passava por fases de construção de infraestrutura mínima – neste caso apenas habitações e corredor militar (seja para colunas terrestres, seja para pistas de aterragem) –, avançando depois para a construção de serviços públicos (como o posto médico, a escola e a igreja) e, por fim, para a expansão da habitação e o aumento dos programas públicos e militares, criando aglomerados mais complexos.17 Como referido na introdução, a procura da realidade dos aldeamentos tem sido feita nas entrelinhas de relatórios militares, histórias de pelotões e relatórios da polícia, com poucos elementos que permitam consolidar a sua ampla escala. No entanto, é claro até ao momento, que o programa seguia um planeamento por zona, o que clarifica o nível de organização desta tática militar, e que a prioridade e o mecanismo estruturante do aldeamento era a construção de novas casas para alojar as populações deslocadas.

24As casas tiveram por base um modelo esquemático de habitáculo que poderá ter sido trabalhado por corpos de engenharia e ter partido de uma simplificação dos tipos habitacionais usados pelo governo colonial. O caso guineense aproxima-nos desta opção, em que é notória a continuidade de um tipo habitacional simplificado transversal a vários programas habitacionais do Estado colonial português desde 1948 (Varanda, 1968; GEAEM, 2014). Parece claro – ou pelo menos muito provável – que o tipo habitacional do aldeamento tenha surgido de interpretações coloniais de habitações guineenses e da sua tradução em modelo colonial de habitação, como aquele praticado no Bairro de Santa Luzia, construído em 1948 em Bissau (Mota e Neves, 1948). Neste sentido, o modelo articulava uma sensibilidade vernacular para governar, supostamente respeitando a forma “indígena” de habitar e, desta maneira, contribuindo para a “evolução social” ansiada pelo regime colonial português. Veja-se, por exemplo, a forma como o aldeamento aparece no manual escolar único de 1972 para a Guiné, ilustrado pelo artista guineense Augusto Trigo (Figura III). A habitação no aldeamento poderá ter resultado de um longo processo de governo colonial através da casa; e do poder que a sua forma, estrutura, método, e simbologia poderiam oferecer para o governo colonial de subjetividades africanas.

Figura III – Ilustração de Augusto Trigo representando um aldeamento em manual colonial português

Figura III – Ilustração de Augusto Trigo representando um aldeamento em manual colonial português

Fonte: fotografia tirada por Tiago Castela à p. 36 do livro de 1972 O Meu Primeiro Livro de Leitura: 1ª Classe, editado no Porto pelo Governo da Província da Guiné. Livro consultado na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

  • 18 Pelo menos no caso de Angola, em entrevista a Manuel Correia Fernandes, arquiteto destacado no fina (...)
  • 19 “Relatório da Comissão Eventual de Serviço do Arquitecto Moreira Veloso na Guiné, de 5 de Fevereiro (...)
  • 20 Ver nota de rodapé anterior.

25A tradução de vários modelos coloniais “vernaculares” para o modelo habitacional do aldeamento contou possivelmente com o papel de vários especialistas, incluindo arquitetos.18 Relativamente à Guiné, o arquiteto António Moreira Veloso, partindo em missão para esta ex-colónia em 1971, dava conta num relatório da necessidade de expandir e oficializar um grupo de trabalho – chefiado pelo arquiteto Fernando Morgado – especificamente criado para desenvolver os estudos de urbanização para o vasto programa de “reordenamentos populacionais”, como por vezes se designava o esquema de aldeamentos.19 Avaliando a situação em nome do Ministério do Ultramar, Veloso defendeu a necessidade de criar em Lisboa um grupo de apoio ao programa de aldeamentos, que o incluiria a ele próprio, bem como o arquiteto Fernando Schiappa de Campos “e ainda outros especialistas em etnologia, assuntos sócio-políticos, problemas militares e programas de reordenamento rural na Província”.20 Não era, pois, apenas um problema de desenho de espaço urbano e arquitetónico que os aldeamentos ou “reordenamentos” traziam. Na sua ambição de se constituírem como aparelhos territoriais de controlo, desenvolvimento e guerra, os aldeamentos chamavam a si um vasto leque de conhecimentos práticos. A citação acima é prova de uma espécie de maturação de técnicas de contrainsurgência bem como da sobreposição destas com esforços de modernização através da urbanização.

  • 21 Assim sugerem as diretivas de guerra de Spínola quando detalham processos específicos de “reordenam (...)

26Nesta definição do aldeamento como uma etnologia espacial da guerra, a autoria técnica não é clara ou ainda não é clara, entre o administrador colonial, o militar que também é arquiteto, o etnólogo e o manual militar. É mais provável no entanto e à luz do arquivo, que os aldeamentos tenham emergido de formas não especializadas de conhecimento espacial, ou seja, da confluência entre técnicas de governo, técnicas de guerra e saberes e capacidades das próprias populações deslocadas. Pois quando as populações deslocadas não construíam casas aparentemente não haveria aldeamento.21

  • 22 Como se menciona no já referido blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné, bem como nos volumes da Res (...)

27Assim, não se tratava de uma situação em que os aldeamentos eram localizados e construídos pelos militares e seus corpos de engenharia, e as populações deslocadas seriam depois forçadas a lá viver. Seria o contrário: a população deslocada à força terá sido a principal construtora do aldeamento, enquanto que os militares portugueses localizavam e escolhiam zonas, perímetros e ligações, e “ajudavam” na construção – tal como antigos militares persistem em retratar o processo.22 A situação acima descrita a partir do relatório de Veloso muito provavelmente retrata uma circunstância particular não só para a fase tardia das guerras, bem como possivelmente para a Guiné.

  • 23 Termo arquitetónico utilizado em referência às teses e modelos de habitáculo mínimo desenvolvidos p (...)

28A possível autoria dos planos de “reordenamento” é tão relevante quanto percebermos o processo concreto da sua construção, pois este revela todo um outro elenco de agências. A construção de um aldeamento dependia, de forma estruturante, da força de trabalho dos guineenses deslocados. O método de construção em si, na sua simplicidade, era um processo de uma eficiência apurada, usando materiais, conhecimentos e mão de obra local. A habitação seria construída pelos africanos deslocados com apoio dos militares portugueses. O elemento principal para a construção do aldeamento poderá ter tido como base o trabalho forçado que, como se sabe, nunca deixou de ser praticado nas colónias portuguesas em África, apesar da revogação do estatuto indígena em 1961. É, portanto, mais provável que o habitáculo tipo do aldeamento tenha surgido de uma tradução para eficiência militar de modelos coloniais, produzindo uma espécie de existenzminimum vernacular,23 do que ter sido o resultado de uma depurada discussão especialista sobre o espaço da guerra. O tal grupo de especialistas de que Veloso falava talvez possa ter sido um projeto de futuro nunca concretizado.

29As provas impelem-nos a ponderar a arquitetura dos aldeamentos forçados enquanto máquinas de paisagem, regradas pela primazia do territorial face ao operacional – e não tanto como objetos formal e concetualmente coesos que procuravam na própria arquitetura da casa a resposta para o desenvolvimento e encarceramento dos guineenses. As “manobras sócio-económicas” constituíam um vasto aparelho de medidas espaciais, especialistas e forças que se entrelaçavam para governar a ruralidade de uma certa forma – e não um conjunto de objetos mais ou menos bem conseguidos. Isto implica que não só devemos procurar a autoria do aldeamento entre uma variedade de agentes coloniais, bem como entre uma variedade de processos de exploração e coerção de saberes e forças de trabalho africanas.

  • 24 No caso de Moçambique, um conjunto de relatórios policiais relativos aos distritos de Niassa e Tete (...)

30Apesar da retórica desenvolvimentista que Spínola imprimiu ao programa na Guiné, a realidade estratégica dos aldeamentos forçados, tal como em Angola e Moçambique, foi a prática de uma forma violenta de governo que procurava ganhar as guerras ordenando as populações rurais à força. A visão política das operações militares como processos de desenvolvimento social coexistia com a construção de uma paisagem de encarceramento, estruturada através de redes de campos controlados – pelo exército, pela administração colonial e pela polícia política portuguesa PIDE – à escala regional. As novas técnicas de governo colonial após a revogação do chamado Estatuto dos Indígenas Portugueses em 1961 convergiram em novos tipos de violência, organização e eficiência para esta nova paisagem forçada poder existir. Por vezes, as pessoas resistiam, fugiam, juntavam-se ao exército de libertação.24 Os aldeamentos foram mantidos devido a um abrangente esforço de governo.

Reflexões finais

Devido à estrutura colonializante, um sistema dicotomizante emergiu, e com este um grande número de oposições atualmente paradigmáticas desenvolveram-se: tradicional ou moderno; oral ou escrito e impresso; comunidades agrárias e habituais ou civilização urbana e industrializada; economias de subsistência ou economias altamente produtivas [] este modelo tende a negligenciar um modo estrutural herdado do colonialismo. Entre os dois extremos há um espaço intermédio, difuso []. (Mudimbe, 1988: 4; tradução dos autores)

31Como esquemas semelhantes desenvolvidos pelos britânicos na Malásia, franceses na Argélia e estadunidenses no Vietname, o esquema de aldeamento de guerra do colonialismo português na Guiné-Bissau criou uma fronteira defensiva a partir da própria população, funcionando duplamente como plataforma militar e aparelho de controlo da paisagem rural. Neste sentido, enquanto podemos explicar o esquema de aldeamentos do exército português como uma parte da história colonial portuguesa, a sua emergência, a sua lógica e a sua implementação só podem ser criticamente entendidas à luz dos esforços que vários Estados norte-atlânticos empreenderam para vencer e controlar o Sul global. O processo dos aldeamentos forçados precisa, pois, de ser entendido enquanto uma paisagem de encarceramento de sujeitos “negros” – entendidos de um modo amplo (Mbembe, 2013). Trata-se de uma paisagem essencialmente internacional, ocorrendo a uma escala planetária num momento particular da história da modernização capitalista: o perder por parte de Estados europeus do controlo colonial dos territórios fontes de matérias-primas baratas em África e na Ásia – bem como dos seus imaginários imperiais. Aliás, tal utilização de campos de realojamento forçado no passado poderá ter contribuído para a formação das racionalidades governamentais do Atlântico Norte na atualidade, para o governo de sujeitos “negros”. Em particular, como um dos autores deste artigo já questionou no passado (Castela, 2018: 26), terão as redes de campos de aldeamento de guerra ensaiado a relação atual dos Estados do Atlântico Norte com os sujeitos refugiados?

  • 25 Ministério do Exército, “Relatório da Missão à Argélia”, 1959. Fonte: Arquivo Histórico Militar, AH (...)

32O entendimento global dos esquemas de aldeamento de guerra abre um novo espaço de investigação, que procura ir além das histórias pontuais e localizadas até então desenvolvidas. Pressupõe sair dos acantonamentos nacionalistas da historiografia colonial e da arquitetura moderna colonial, partindo para o estudo das trocas de saberes, técnicas e forças dentro das redes internacionais de poder, constituídas por Estados norte-atlânticos. Como a ligação do exército português à Argélia demonstra, o esquema de aldeamentos cresceu através de uma apuração de métodos de encarceramento de camponeses e de novas formas de fazer guerra entre vários cenários de libertação. Por outro lado, a confluência entre técnicas de guerra e técnicas de modernização requer uma atenção particular às prioridades imperiais e pós-imperiais na descolonização de África. A “primazia do territorial sobre o operacional”,25 mais que uma máxima do exército francês na Argélia, foi a constatação internacional da necessidade de reenquadrar formas imperiais de governo.

33Tomando os dados empíricos apresentados e a sua interpretação ainda inicial como um laboratório investigativo, sugerimos três hipóteses de estudo para o futuro que dizem respeito à necessidade de ponderar o aldeamento forçado como um fenómeno global, partindo dos esforços de controlo e governo colonial de Estados norte-atlânticos. Primeiramente, não é possível compreender este fenómeno e os contornos, os efeitos e as implicações deste tipo de programas específicos se olharmos apenas para a sua história militar, arquitetónica e urbana ou política. Revela-se, portanto, necessário, em segundo lugar, expandir as formas de investigação deste fenómeno para vários terrenos disciplinares, de forma a entender a sobreposição entre estratégia militar, formas de desenvolvimento rural e planeamento espacial, envolvendo a escala arquitetónica e territorial. Por fim, a terceira hipótese avançada diz respeito à necessidade de se entender estas paisagens construídas não apenas como exercícios de poder e controlo, mas também como espaços vividos, com as suas próprias experiências e aspirações, até aos dias de hoje. É preciso, pois, saber formular as perguntas de investigação a partir das vidas que deram origem a estes espaços e que continuam a fazer com que muitos deles ainda existam.

34De facto, ponderar a globalidade do fenómeno bem como a intersecção de várias áreas de poder e conhecimento não encerra os desafios apresentados pelo estudo crítico dos campos de aldeamentos de guerra enquanto espaços de encarceramento. Um dos elementos em maior falta, tanto na literatura citada como em arquivos, é a voz e as vidas das pessoas que foram deslocadas à força e que dessa experiência tiveram que gerar novas vidas, criando novas ruralidades africanas no decurso. O processo de construção de uma vasta rede de campos para controlo da população em Angola, em Moçambique e na Guiné criou uma nova geografia de estradas, vilas e aldeias. Não é, pois, difícil de ponderar que desta grande infraestrutura tenham surgido outras vidas e relações, que não as dadas e controladas pelo aparelho colonial. É imprescindível considerar que esta infraestrutura para governar africanos, vanguarda da contrainsurgência portuguesa, tenha originado muito mais que violência organizada. Isto aponta para a necessidade de desenvolver a investigação, ainda por fazer, das experiências concretas que surgiram da espacialidade dos aldeamentos. É preciso escutar as vozes situadas, e perceber o programa de aldeamentos enquanto um conjunto de paisagens habitadas, não apenas no seu momento de criação e enquanto memória das guerras de libertação, mas também no presente, enquanto vidas que moldaram e continuam a moldar espaços sociais. Espaços esses que o legado da “estrutura colonializante” nos leva a considerar intermédios, entre o rural e o urbano, termos que dificultam a compreensão da longa história das espacialidades africanas enquanto espacialidades itinerantes.

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Notas

* Este artigo tem origem na comunicação “Rule in Portugal’s Forced Resettlement Camps in Guinea-Bissau”, apresentada a 29 de janeiro de 2020 na conferência Encarceramento e Sociedade, que se realizou na Universidade de Coimbra. Os autores agradecem os comentários das coordenadoras da sessão, assim como as sugestões de Ruth Wilson Gilmore, Maria Paula Meneses, e Mustafah Dhada. Agradecem também os dois pareceres anónimos que foram cruciais para a versão final do artigo.
O artigo baseia-se na pesquisa de Rui Aristides Lebre na Guiné-Bissau em outubro de 2019 para o seu projeto de pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, assim como na pesquisa de Tiago Castela em Portugal e em Moçambique para o projeto “Aspirações Urbanas em Moçambique Colonial/Pós-Colonial” da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com as referências EXPL/ATP-EUR/1552/2012 – FCOMP-01-0124-FEDER-027615. Emana ainda de pesquisa realizada por ambos em Portugal para a preparação do projeto “Regular o Rural Colonial”, financiado pela FCT, com a referência EXPL/GES-URB/1284/2021. Os dois projetos mencionados foram coordenados por Tiago Castela.

1 Optamos por utilizar o termo “camponeses” para incluir uma diversidade de vidas caracterizadas pela predominância da prática da agricultura e de formas de posse da terra. Sabemos que existem obras clássicas sobre África que evitam utilizar este conceito, como a de Iliffe (1995) na qual se opta pelo termo “cultivadores”. No entanto, o termo “camponeses” é comum na literatura sobre a Guiné-Bissau e também na literatura sobre zonas rurais nos restantes países africanos de língua portuguesa. Por outro lado, optamos por utilizar o termo “esquema” já que evoca a ideia de um diagrama da posição espacial de objetos, por contraste com o termo “programa”, que sugere um enfoque num exercício público de escrita.

2 Sendo este um artigo concentrado na Guiné-Bissau, não inclui uma revisão exaustiva da literatura existente sobre aldeamento de guerra em Angola e em Moçambique, que será realizada noutra publicação. Por outro lado, sendo o enfoque nos modos de produção de espacialidade do aldeamento de guerra, não encontrará quem lê este artigo uma descrição detalhada da plural geografia humana da Guiné-Bissau, da articulação situada do desenvolvimento colonial, ou da própria história da guerra de libertação. Estes serão temas abordados numa publicação futura. Em relação ao último tema, recomenda-se a leitura do estudo de Dhada (1993).

3 Como Coelho (1993: 228) notou há muito em relação a Tete em Moçambique.

4 “Political Villages”, To the Point, 29 de março de 1974. Torre do Tombo (TT), PPT-TT-SCCIM-A-23-7_c0030.

5 Ministério do Exército, “Relatório da Missão à Argélia”, 1959. Fonte: Arquivo Histórico Militar, AHM/039/11/592/354.

6 Nas diretivas coloniais da autoria de António Spínola compreendendo as ações concertadas de todo o aparelho colonial, várias construções de caráter económico – como celeiros, mercados, poços, para além de pontes e estradas – vêm associadas à construção de aldeamentos ou melhoramento de aldeamentos já construídos. Para além disto, uma porção substancial destes planeamentos coloniais é dedicada ao incremento e apoio da atividade agrícola associada à nova paisagem rural dos aldeamentos, e através de várias propostas, como a construção de cooperativas, estações experimentais e distribuição de sementes. Cf. a “Directiva: Planeamento da manobra sócio-económica para a época seca 1971/72”, de 5 de agosto de 1971, e a “Directiva: Planeamento dos trabalhos a executar na época seca 1973/74”, de 30 de julho de 1973. Fonte: arquivo do INEP, “Diversos (Confidencial)”.

7 “Relatório da Missão à Argélia”, 1959. Fonte: Arquivo Histórico Militar, AHM/039/11/592/355.

8 Ver “Political Villages”, como exemplo desta divulgação para o exterior, na revista sul-africana To the Point, financiada pelo regime do Apartheid, de 29 de março de 1974. Torre do Tombo (TT), PPT-TT-SCCIM-A-23-7_c0030.

9 Consultar o blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné. Consultado a 20.07.2022, em https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/search?q=reordenamentos.

10 Governador e Comandante-Chefe, General António Sebastião Ribeiro de Spínola, “Directiva: Planeamento da manobra sócio-económica para a época seca 1971/72”, 5 de agosto de 1971. Fonte: arquivo do INEP, “Diversos (confidencial)”.

11 “Por uma Guiné Melhor” é uma compilação de discursos e ensaios de Spínola, publicada em 1970, em Lisboa, pela Agência Geral do Ultramar.

12 Por exemplo, através da operação “Mar Verde”.

13 Governador e Comandante-Chefe, General António Sebastião Ribeiro de Spínola, “Directiva: Planeamento da manobra sócio-económica para a época seca 1971/72”, 5 de agosto de 1971. Fonte: arquivo do INEP, “Diversos (confidencial)”.

14 Ver nota de rodapé anterior.

15 Governador e Comandante-Chefe, General António Sebastião Ribeiro de Spínola, “Directiva: Planeamento da manobra sócio-económica para a época seca 1971/72”, 5 de agosto de 1971. Fonte: arquivo do INEP, “Diversos (confidencial)”.

16 Em entrevista com um antigo residente do aldeamento de Sedengal no norte da Guiné, ficou claro que várias pessoas no aldeamento usufruíam de regalias e estatuto associadas à sua relação com o aparelho colonial português, enquanto outras negociavam de forma a obter melhores condições de vida. Entrevista realizada por Rui Aristides Lebre a 10 de outubro de 2019, em Bissau.

17 Como é possível verificar nas ações e projetos planeados entre os militares e a administração colonial para a época de 1973/1974, “Directiva: Planeamento dos trabalhos a executar na época seca 1973/74”, 30 de julho de 1973. Fonte: arquivo do INEP, “Diversos (Confidencial)”. Uma fonte interessante sobre as memórias deste processo, a partir do ponto de vista dos militares portugueses, é o arquivo do blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné. Consultado a 17.10.2022, em https://blogueforanadaevaotres.blogspot.com/.

18 Pelo menos no caso de Angola, em entrevista a Manuel Correia Fernandes, arquiteto destacado no final dos anos 1960, foi possível identificar que arquitetos portugueses contribuíram para o debate sobre as novas espacialidades rurais no seio da engenharia militar. Correia Fernandes salienta o papel de manuais militares de outros Estados norte-atlânticos, nomeadamente dos Estados Unidos da América, no desenho e projetistas militares, incluindo arquitetos. Entrevista realizada por Tiago Castela no Porto a 16 e 18 de março de 2021.

19 “Relatório da Comissão Eventual de Serviço do Arquitecto Moreira Veloso na Guiné, de 5 de Fevereiro a 22 de Março de 1971”, Grupo de Trabalho de Urbanização, 12 de Fevereiro de 1971. Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), 1005.

20 Ver nota de rodapé anterior.

21 Assim sugerem as diretivas de guerra de Spínola quando detalham processos específicos de “reordenamento” em fases de implementação, sendo a primeira a deslocação da população, a criação dos materiais para as casas (tijolos de terra) e a construção das casas pela população, com o “apoio” do exército português. Cf. Comando-Chefe das Forças Armadas da Guiné, diretiva “secreta” n.º 1/71, “Reordenamento de Bissássema (Operação Teimosia)”, 3 de julho de 1971 – Fonte: AHM/DIV2/4/226/3.

22 Como se menciona no já referido blogue Luís Graça & Camaradas da Guiné, bem como nos volumes da Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África (CECA, 1989, 2006, 2014) e do Gabinete de Estudos Arqueológicos da Engenharia Militar (GEAEM, 2014); apesar destas fontes não apresentarem as vozes das pessoas que realmente construíram os aldeamentos.

23 Termo arquitetónico utilizado em referência às teses e modelos de habitáculo mínimo desenvolvidos pelos modernistas centro-europeus durante as duas grandes guerras, mas também usado para significar condições mínimas de existência.

24 No caso de Moçambique, um conjunto de relatórios policiais relativos aos distritos de Niassa e Tete, de 1971-1972, dá conta de uma quantidade considerável de populações resistentes ao aldeamento, detalhando igualmente várias formas de resistência por parte destas, bem como várias formas de coerção pelo aparelho colonial português. Cf. “Aldeamentos do distrito do Niassa e Tete” – Fonte: TT, PPT/TT/SCCIM/A/23/7. Práticas semelhantes poderão ter sido articuladas na Guiné.

25 Ministério do Exército, “Relatório da Missão à Argélia”, 1959. Fonte: Arquivo Histórico Militar, AHM/039/11/592/354.

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Índice das ilustrações

Título Figura I – Fotografia aérea de um aldeamento na Guiné-Bissau
Créditos Fonte: fotografia tirada por Tiago Castela a uma página do jornal Expresso de 10 de fevereiro de 1973. Edição consultada na BLX-Hemeroteca Municipal de Lisboa.
URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/7122/img-1.png
Ficheiro image/png, 2,5M
Título Figura II – Planta de 1974 de Aldeia Formosa, atual Quebo
Créditos Fonte: fotografia tirada por Rui Aristides Lebre de uma planta arquivada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) da Guiné-Bissau.
URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/7122/img-2.jpg
Ficheiro image/jpeg, 291k
Título Figura III – Ilustração de Augusto Trigo representando um aldeamento em manual colonial português
Créditos Fonte: fotografia tirada por Tiago Castela à p. 36 do livro de 1972 O Meu Primeiro Livro de Leitura: 1ª Classe, editado no Porto pelo Governo da Província da Guiné. Livro consultado na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/7122/img-3.jpg
Ficheiro image/jpeg, 422k
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Rui Aristides Lebre e Tiago Castela, «Aldeamento de guerra no colonialismo português na Guiné-Bissau»e-cadernos CES [Online], 37 | 2022, posto online no dia 02 novembro 2022, consultado o 08 março 2026. URL: http://journals.openedition.org/eces/7122; DOI: https://doi.org/10.4000/eces.7122

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Autores

Rui Aristides Lebre

Departamento de Arquitectura, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra | Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Colégio das Artes, Largo D. Dinis, 3000-143 Coimbra, Portugal
ruiaristides@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4506-373X

Tiago Castela

Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra | Departamento de Arquitectura, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra
Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal
tcastela@ces.uc.pt
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0921-3470

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Direitos de autor

CC-BY-4.0

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