1Quando foi anunciada a segunda morte resultante da pandemia de COVID-19 em Portugal, em março de 2020, e identificada a vítima, o presidente do Conselho de Administração do Banco Santander que terá contraído o vírus numa viagem a Itália, começaram, nesta fase inicial – a exemplo do que sucedeu em diferentes países de vários continentes ao longo da pandemia –, a proliferar os discursos, difundidos de forma relativamente alargada por meios de comunicação social, nas redes sociais e por responsáveis políticos, a veicular a ideia precipitada de que “o vírus não escolhe ricos e pobres”, bem como outro tipo de grupos sociais, “infetando de igual modo todas as pessoas”, tendo mesmo sido em diversas ocasiões classificado como “democrático”.
- 1 A este propósito, vale a pena referir que o contributo das ciências sociais em geral e da sociologi (...)
2Porém, muitos anos antes de surgir a pandemia de COVID-19, o conhecimento acumulado pela sociologia, história e ciências sociais em geral,1 proveniente dos seus patrimónios disciplinares relativos à problemática das desigualdades sociais no domínio da saúde, bem como da análise e investigação empíricas que produziram evidências sobre as pandemias anteriores, permitiu desconstruir este mito e prever que também a COVID-19 dificilmente seria uma doença socialmente neutra, pelo contrário, teria uma forte probabilidade de refletir a relação entre as desigualdades sociais e as desigualdades em saúde e, mais do que isso, contribuir para o agravamento das desigualdades sociais.
3De facto, a história tem revelado que as populações socialmente mais vulneráveis têm taxas mais elevadas de infeção e mortalidade provocadas pelas pandemias. Esta relação entre as pandemias e as desigualdades sociais no domínio da saúde foi identificada no contexto da influenza (em 1918, designada vulgarmente por “gripe espanhola”) e, mais recentemente, no contexto da gripe H1N1 (em 2009, designada vulgarmente por “gripe A”). Em ambos os casos, as taxas de mortalidade, morbilidade e os sintomas severos incidiram mais significativamente entre as classes sociais posicionadas na base da hierarquia social, quer em territórios locais (incluindo bairros) quer à escala nacional, territórios onde, em termos gerais, residem populações com menos rendimentos, menor grau de escolaridade e maior vulnerabilidade social (Bambra et al., 2020; Santos, 2020b).
4A vasta produção realizada no âmbito da Sociologia da Saúde acerca desta problemática – sobretudo nos últimos 40 anos, desde a publicação do Relatório Black, no Reino Unido, em 1980 –, tem salientado, de forma inequívoca, a forte relação que se estabelece entre as desigualdades sociais e as desigualdades em saúde. Os múltiplos trabalhos de investigação realizados em diferentes países e continentes têm evidenciado que a mortalidade prematura e um vasto leque de doenças incidem de forma mais intensa sobre as populações socialmente mais vulneráveis, desprovidas da posse de diferentes tipos de recursos e capitais, expressos por Pierre Bourdieu em quatro tipos de capital: económico, cultural, social e simbólico. Deste modo, as desigualdades em saúde acompanham a hierarquia das desigualdades sociais, constituindo‑se o campo da saúde como um “observatório” das desigualdades sociais contemporâneas (Bourdieu, 1979; Bartley et al., 1998; Graham, 2000; Scambler, 2012; Tavares, 2019, 2023).
- 2 A abrangência do impacto social desta pandemia é muito alargada, comportando múltiplas dimensões qu (...)
5A COVID-19 constitui um bom exemplo de uma doença que incide de modo diverso em populações com diferentes volumes de capital, afetando predominantemente os grupos mais vulneráveis. O impacto da pandemia não se resume às desigualdades em saúde, mas alarga-se a um vasto conjunto de desigualdades sociais e de outras dimensões sociais que ultrapassam largamente o campo da saúde.2 Assim, a análise das desigualdades intensificadas pela COVID-19 não se pode cingir ao domínio mais restrito e redutor das desigualdades em saúde, impondo-se o seu alargamento às múltiplas dimensões das desigualdades sociais. De facto, não é possível pensar na pandemia sem considerar, de forma articulada e simultânea, as suas consequências em termos de saúde e as suas consequências sociais, duas dimensões que, aliás, estão estreitamente relacionadas entre si.
6Deste modo, a compreensão global e mais aprofundada da dimensão social da COVID-19 e, em particular, dos seus efeitos sobre as desigualdades sociais supõe uma análise interseccional integrada acerca do seu impacto em diversos domínios e nos diferentes grupos sociais, sejam classes sociais, grupos étnico-raciais, territórios, grupos etários ou género, onde se intersetam e, por vezes, se multiplicam cumulativamente diferentes estruturas das desigualdades inter-relacionadas (Aboim, 2020; Correia, 2020; Costa, 2020; Grossi e Toniol, 2020; Platt e Warwick, 2020; Samaranch e Bathyány, 2021; Pegado, 2022). Como refere António Firmino da Costa (2020: 4):
São desigualdades sociais múltiplas: económicas, educativas, de género, étnico-raciais; desigualdades no trabalho, nas liberdades, nos direitos, de cidadania, e outras. Além de múltiplas, essas desigualdades interligam-se entre si, de formas complexas, por vezes paradoxais, e produzem várias injustiças sociais e diversos tipos de discriminações.
7Em Portugal, a informação estatística sobre o impacto da COVID-19 nas desigualdades sociais é escassa e incipiente, inviabilizando um conhecimento mais profícuo acerca deste fenómeno e da sua especificidade à escala nacional. Como afirma Elsa Pegado (2022: 47):
[…] está ainda por fazer em Portugal um estudo sistemático sobre a variação das taxas de contágio, de letalidade e de mortalidade segundo um conjunto de variáveis que remetem para a caracterização socioprofissional das populações (como o nível de escolaridade, a classe social, o rendimento, a profissão, o contexto sociogeográfico de residência, etc.).
8Apesar de a informação estatística e de os estudos empíricos realizados sobre o impacto social da COVID-19 serem escassos – e, deste modo, dificultarem o conhecimento específico da sua incidência – os contributos teóricos produzidos em Portugal pelo conhecimento sociológico e das ciências sociais são relevantes, destacando-se publicações em que é feita uma reflexão consistente acerca do tema, cuja importância é acrescida por envolver as suas múltiplas dimensões (Carmo et al., 2020, 2022; Reis, 2020; Santos, 2020a, 2020b; Silva et al., 2020).
9Acresce que, não obstante se observarem especificidades referentes às realidades nacionais, trata-se de um fenómeno social que, em muitos aspetos, tende a ocorrer transversalmente em diferentes países, sendo que a abrangência dos dados conhecidos, em termos internacionais, produz um conhecimento relevante e uma evidência de que a incidência e a mortalidade causadas pela pandemia são maiores nos grupos sociais mais vulneráveis e os seus principais efeitos consubstanciam-se no agravamento das desigualdades sociais em diversos domínios. Considerando este panorama, no presente artigo serão expostos predominantemente os dados e reflexões que se reportam à realidade portuguesa, articulando e reforçando esse conhecimento com dados provenientes de vários países e regiões que remetem para realidades nacionais distintas mas onde o impacto da COVID-19 na intensificação das desigualdades sociais tem uma forte probabilidade de se manifestar – ainda que com uma amplitude variável, de modo semelhante ao que sucede em Portugal (até por traduzir tendências comuns que já se vinham a observar antes e intensificaram-se com a pandemia).
10O conhecimento disponível demonstra a relação existente entre a pandemia e as desigualdades sociais, considerando estas duas dimensões associadas mas distintas, expressas na sua incidência na população e nas suas consequências sociais. De facto, a COVID-19 tem maior incidência sobre os grupos sociais mais vulneráveis, bem como as suas consequências, e resultam no agravamento das desigualdades sociais, considerando diferentes fatores em que estas desigualdades se sobrepõem, intersetam e acumulam. Estes fatores são destacados no presente artigo, nomeadamente local de residência, rendimento, profissão, condições de habitação, escolaridade, escalão etário, vínculo laboral, género e grupo étnico-racial. O conjunto destes fatores é ilustrativo da multidimensionalidade e da intersectorialidade das desigualdades sociais desocultadas com a pandemia.
11Em Portugal, os dados preliminares do Barómetro COVID-19 da Escola Nacional de Saúde Pública, obtidos nos meses iniciais da pandemia, indicavam que existia uma relação entre o perfil socioeconómico dos concelhos e a taxa de infeção por coronavírus. Verificou-se que os concelhos com menor taxa de desemprego, maior média de rendimento e menor desigualdade de rendimento (medida pelo índice de Gini) eram também os territórios onde existia menor número acumulado de casos positivos. Além disso, os resultados do inquérito aplicado no âmbito deste Observatório mostram que a diminuição dos rendimentos durante a pandemia foi maior na população com menores rendimentos, tendo essa diminuição afetado mais fortemente (perda total de rendimento) 25% dos agregados familiares com rendimentos inferiores a 650 euros mensais e apenas 6% dos agregados familiares com rendimentos superiores a 2500 euros mensais (ENSP e Barómetro Covid-19, 2020).
- 3 Cf. Carlos Farinha Rodrigues (2021), “Rendimentos e desigualdade – A evolução recente dos rendiment (...)
12Esta diferença também se verifica em relação às perdas relativas de rendimento que atingiram 48% do total dos inquiridos, mas apenas 25% quando a análise se foca nos inquiridos com rendimentos superiores a 2500 euros mensais (ibidem). Neste quadro, a COVID-19 contribuiu para agravar as desigualdades de rendimentos num país que, a este nível, era dos mais desiguais da União Europeia já no período pré-pandémico, o que se acentuou com a pandemia. Se Portugal “em 2018 ocupava o 7.º lugar na zona euro em termos de desigualdade de rendimentos, medida quer pelo índice de Gini, quer pelo quociente do rendimento entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres” (Coelho, 2020: 46), em 2021 era o 5.º país mais desigual da União Europeia, com um coeficiente de Gini de 32%.3
13Em termos internacionais, os dados apresentados no âmbito do “World Inequality Report 2022” (Chancel et al., 2022) revelam o impacto da COVID‑19 no aumento das profundas desigualdades de rendimento já existentes anteriormente no mundo. De facto, comparando os dados de 2019 com os de 2021, observa-se que, durante este período, à escala global, os rendimentos dos (0,001%) mais ricos aumentaram 14%, enquanto o crescimento total de rendimentos foi de 1%. Por sua vez, acentuaram-se as diferenças entre os que detêm maior e menor rendimento, ocorrendo em 2020 a maior diferença alguma vez registada entre os (1%) mais ricos a nível global e os (50%) que têm rendimentos inferiores. No topo, a riqueza global dos bilionários aumentou em mais de 50% entre 2019 e 2021. Por outro lado, o Banco Mundial estima que a “pobreza extrema” nos “países emergentes” aumentou 7,9% (de 655 milhões de pessoas nessa situação em 2019 para 711 milhões em 2021), ultrapassando em 6,4% a estimativa inicial de 613 milhões, feita por esta organização (ibidem).
14Ao reportar-se à evolução da pandemia, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde refere que o foco dos “sinais de agravamento […] está em determinados setores da população […] – populações imigrantes em condições precárias de trabalho e alojamento, em certos locais de trabalho” (OPSS, 2021: 41). Em outros países, um conjunto significativo de dados estatísticos e estudos revela igualmente que a COVID-19 teve maior incidência e mortalidade entre os indivíduos com menor rendimento, com menor escolaridade, de grupos étnico-raciais discriminados socialmente, com piores condições de habitação e habitantes de unidades territoriais mais carenciadas.
15Num desses estudos, Chen e Krieger (2021) assinalam a incidência muito mais acentuada da infeção e mortalidade por COVID-19 nos municípios dos estados de Illinois e Nova Iorque, cuja composição social se caracteriza por ter rendimentos mais baixos, maior predominância da população afrodescendente e maior sobrelotação dos alojamentos. O mesmo sucede em outros países e regiões, como por exemplo no Reino Unido e na Catalunha, em que a taxa de infeção por COVID-19 é seis ou sete vezes maior nas áreas mais carenciadas em comparação com as menos carenciadas.
16No Brasil, em São Paulo, as taxas de mortalidade por COVID-19 são contrastantes, atingindo 52 por 100 000 habitantes num dos bairros mais pobres da área metropolitana (Campo Limpo) e 5 por 100 000 habitantes num dos bairros mais ricos (Pinheiros) (Bambra et al., 2020; Santos, 2020b). O mesmo se verifica no Rio de Janeiro,
Ainda que o coronavírus tenha atingido, inicialmente, os moradores das zonas sul e parte da zona oeste do Rio de Janeiro – onde estão concentrados os bairros de classes socialmente mais favorecidas – não demorou a espalhar-se pelas áreas mais pobres da cidade. Dentre as localidades atingidas pela pandemia, destacam-se a comunidade do Complexo da Maré e, na periferia, o bairro de Paciência. (Faria, 2020: 87)
- 4 A este propósito, ver Hespanha (2020).
17A probabilidade de disseminação da doença, bem como de maior mortalidade por COVID-19 é desproporcionadamente mais elevada entre os grupos sociais mais vulneráveis que também estão mais expostos ao vírus e ao consequente contágio e disseminação. Excetuando atividades muito específicas – como é o caso dos profissionais de saúde4 (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos, entre outros) –, a população mais exposta ao vírus é composta pelos grupos sociais com menos recursos, cuja atividade profissional, pela sua natureza, não era passível de ser realizada à distância através, por exemplo, do teletrabalho e, deste modo, era impeditiva do acesso ao confinamento, o que diminui a possibilidade de maior proteção face à infeção e à ocorrência da doença.
18É o caso dos trabalhadores manuais de diversos setores, como os serviços de limpeza, distribuição de bens alimentares, transportes, manutenção urbana, construção civil ou operários industriais, entre outros, que, para além da natureza e das condições de trabalho que potenciam o risco de exposição e de contacto, estavam entre os que mais utilizavam e dependiam dos transportes públicos lotados em que não era possível garantir o distanciamento necessário entre as pessoas, o que se consubstancia como um dos principais riscos de transmissão do vírus (Costa, 2020; Pegado, 2022). Como refere António Firmino da Costa, em relação aos
[…] que asseguram o funcionamento de estruturas, abastecimentos e cuidados de base […] tem sido usada, a respeito deles, a categoria de “trabalhadores essenciais”, e eles têm sido dos mais expostos à infeção e à doença, tendo ao mesmo tempo baixas remunerações e baixas garantias contratuais no emprego. (Costa, 2020: 7-8)
19Esta “nova” categoria social “surgiu” durante a pandemia e foi perdendo visibilidade logo no período de transição para a pós-pandemia, em que a grande maioria da população já estava vacinada e o número de mortes tinha diminuído significativamente.
20O período de confinamento no espaço doméstico, enquanto estratégia de contenção do crescimento da pandemia COVID-19, conferiu visibilidade às desigualdades relacionadas com as condições de habitação e de habitabilidade. Neste domínio, assume particular importância a relação entre a dimensão dos agregados domésticos e a dimensão dos alojamentos, em que a sobreocupação e sobrelotação potenciam uma maior transmissão do vírus ao dificultar o distanciamento entre os membros do agregado doméstico e, assim, aumentar o risco de transmissão (Bambra et al., 2020; Drago, 2020). Em termos gerais, a qualidade dos alojamentos e as condições de habitabilidade proporcionam diferentes possibilidades de proteção face ao vírus.
- 5 Águas Livres (concelho da Amadora), Alfragide (concelho da Amadora), Encosta do Sol (concelho da Am (...)
- 6 Informação retirada do INE, Estimativas anuais da população residente a 31/12/2019.
- 7 Informação retirada do INE, Informação à comunicação social de 17/07/2020.
21Como refere Ana Drago (2020), é particularmente ilustrativa da relação entre a incidência da COVID-19 e as desigualdades territoriais, a manutenção mais prolongada do estado de calamidade e consequente definição de medidas especiais de confinamento para 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa.5 Nestas freguesias concentra-se uma grande densidade populacional (é sete vezes superior à do restante território da Área Metropolitana de Lisboa6), os espaços domésticos são mais exíguos, com um menor número médio de divisões por alojamento, bem como uma menor área útil dos alojamentos por habitante, um mercado de habitação menos valorizado em termos de valor das rendas e dos preços das casas, e população que utiliza mais os transportes públicos (14%, enquanto a percentagem da Área Metropolitana de Lisboa é de 6,7%7).
22Para além das condições materiais, a incidência da pandemia varia igualmente em função das condições culturais e do volume de capital cultural, o que influencia fortemente a facilidade (maior ou menor) de os indivíduos acederem, absorverem, compreenderem e interiorizarem a informação relacionada com as medidas preventivas que permitem reduzir a possibilidade de infeção, bem como estarem mais predispostos para mobilizar práticas de prevenção relativamente ao risco de contrair a doença, expressas, por exemplo, no cumprimento adequado das etiquetas de higiene, uso de máscaras respiratórias e de gel desinfetante, controlo da distância física, arejamento de interiores, etc. (Pegado, 2022; Pereira, 2022; Tavares, 2023).
- 8 Informação retirada do INE, Informação à comunicação social de 16/05/2023.
- 9 Informação retirada de Pordata, População residente por nível de escolaridade mais elevado (dados d (...)
- 10 O grau de escolaridade representa um indicador importante do capital cultural que, conforme foi ref (...)
23A mortalidade por COVID-19 incide muito fortemente nos escalões etários mais elevados (em Portugal a idade média das mortes devido a esta doença é de 80,5 anos– e o escalão etário mais atingido é o que compreende as idades de 85 e mais anos8).– Este dado convoca de forma ainda mais pertinente a análise acerca do modo como a idade se relaciona, de forma geral, com as desigualdades sociais e as desigualdades em saúde por estas tenderem a aumentar à medida que a idade avança e, portanto, serem maiores entre esse grupo etário – que tem em média, simultaneamente, menos recursos económicos devido, em grande parte, ao baixo rendimento médio proveniente das pensões de reforma e ao grau de escolaridade inferior (a percentagem da população com 65 anos ou mais que tem um nível de escolaridade superior é de 11,1%, valor claramente inferior ao da restante população com idade igual ou superior a 16 anos que é de 29,1%9).10 Neste contexto, a análise sociológica tem salientado a relação entre o envelhecimento biológico e o envelhecimento social, traduzida pelo facto de que quanto maiores são as probabilidades de contrair doenças e as necessidades de as pessoas usufruírem de mais recursos de saúde, preventivos e curativos, menores são as condições sociais para enfrentar essas dificuldades (Cabral et al., 2002; Tavares, 2023).
- 11 Este é um princípio (e uma regularidade social) geral. Todavia, a idade não constitui uma categoria (...)
- 12 Informação retirada do INE, Proporção da população residente com 65 ou mais anos de idade, 2021.
- 13 A percentagem da população da União Europeia com idade igual ou superior a 65 anos era de 20,6% em (...)
24Se, deste modo, o envelhecimento reproduz e agrava as desigualdades sociais presentes na trajetória de vida dos indivíduos,11 em Portugal este dado assume uma dimensão maior, considerando o acentuado envelhecimento da população, traduzido na percentagem de habitantes com 65 anos ou mais (23,4%)12, valor superior à média europeia.13 A junção destes fatores, agregados ao facto de esta faixa da população ter sistematicamente um grau de escolaridade inferior ao da restante população – numa sociedade (portuguesa) em que o nível geral de qualificações varia muito em função das gerações –, está na origem da maior incidência das desigualdades sociais e da vulnerabilidade a situações de exclusão e de pobreza neste escalão etário (de longe o mais atingido pela mortalidade provocada pela pandemia).
- 14 Informação retirada do INE, Estatísticas do Emprego, 2022.
25Em Portugal, o desemprego aumentou de 6,6% para 7% entre 2019 e 2020, contrariando a tendência de descida que se vinha a verificar desde 2012, tendo estabilizado nos 6,6% a partir de 2021.14 Este aumento, durante a fase mais aguda da pandemia não se fez sentir tanto em termos globais como entre setores e segmentos específicos. Deste modo, a COVID-19 teve um forte impacto no desemprego em setores como o turismo, a restauração e o comércio (Tavares et al., 2021) e resultou, sobretudo, no aumento do desemprego jovem. De facto, de acordo com Tavares e Carmo (2022), entre 2019 e 2021 o desemprego aumentou no escalão etário compreendido entre os 15 e os 24 anos de 18,3% para 23,4%, após uma descida acentuada que se vinha a verificar desde 2013 (entre 2013 e 2018, o desemprego neste mesmo escalão passou de 38,3% para 18,3%).
26O aumento do desemprego jovem como consequência da pandemia está relacionado com a dimensão da precariedade laboral neste grupo etário, traduzida por uma grande proporção de situações contatuais instáveis (56% dos indivíduos inseridos no escalão etário compreendido entre os 15 e os 24 anos, em 2020) e de regime de trabalho a tempo parcial (19,6%) (Tavares, Cândido e Carmo, 2021). De facto, o desemprego afetou de forma desproporcional os segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho, em particular os trabalhadores com vínculos precários e os trabalhadores informais que, maioritariamente, não têm acesso ao subsídio de desemprego e a outras formas de proteção social (Santos, 2020b; Caleiras et al., 2022).
- 15 Informação retirada do INE, Óbitos por causas de morte, 2021.
- 16 Informação retirada do INE, Óbitos por causas de morte, 2021.
27Em Portugal, não se verifica uma relação significativa entre a mortalidade por COVID-19 e o sexo (em 2021, 53,3% das mortes causadas por esta doença reportam-se a indivíduos do sexo masculino e 46,7% do sexo feminino, resultando a relação de masculinidade ao óbito no valor de 11415), ao contrário do que sucede com um vasto conjunto de causas de morte que estão fortemente relacionadas com as diferenças de género expressas em perceções e práticas sociais distintas com impacto na saúde, tendendo as mulheres a adotar estilos de vida e formas mais preventivas de lidar com a saúde e com a doença e a evitar mais os “comportamentos de risco”. Entre estas causas de morte, estão as doenças cardiovasculares, pulmonares incluindo o cancro do pulmão (em 2021, os tumores malignos da traqueia, brônquios e pulmão têm uma relação de masculinidade ao óbito de 284,9 e o enfarte agudo do coração 132,816), doenças do estômago, esófago, fígado, SIDA, acidentes de viação, alcoolismo e toxicodependência (Tavares, 2023).
28Um dos fatores explicativos da relação pouco significativa entre a mortalidade por COVID-19 e o sexo, em Portugal, pode residir na especificidade desta doença que suscitou uma atenção muito particular por parte da generalidade da população e teve um impacto social muito forte, concentrando as preocupações das pessoas durante o período situado entre o seu início e a distribuição massificada das vacinas, diluindo, deste modo, as diferenças de género relativamente às perceções e às práticas de prevenção face a esta doença. Outro fator explicativo, de sentido contrário, do equilíbrio relativo na distribuição por sexo da mortalidade por COVID-19 também pode residir no facto de as mulheres estarem mais expostas à pandemia, em termos profissionais, dado serem predominantes em setores como a saúde, assistência social, comércio, restauração, hotelaria ou serviços de limpeza e, deste modo, não se verificar uma menor mortalidade no sexo feminino em relação ao masculino, como sucede com outras doenças e causas de morte influenciadas pelas identidades de género.
- 17 Ver nota de rodapé anterior.
- 18 Informação retirada da Direção Geral de Saúde, Mapas e números do Coronavírus, 2021.
29Também não é de excluir a possibilidade de estes dados não serem independentes de, no conjunto da população, existir uma percentagem superior de mulheres no escalão etário mais atingido pela pandemia (85 anos e mais) e, consequentemente, a idade média ao óbito por COVID-19 ter sido mais elevada nas mulheres (82,4 anos) do que nos homens (78,8 anos),17 bem como se ter verificado uma maior mortalidade devido a esta doença, em termos absolutos, entre os homens no escalão etário compreendido entre os 50 e os 79 anos, e entre as mulheres de idade igual ou superior a 80 anos.18
30Todavia, a relação entre a COVID-19 e as desigualdades sociais envolvem as desigualdades de género em diferentes domínios. Na esfera doméstica, as desigualdades de género acentuaram-se durante a pandemia COVID-19 e, sobretudo, durante o período de confinamento, em termos da distribuição desigual e da consequente sobrecarga das tarefas e das responsabilidades domésticas e de cuidados, em acumulação com o trabalho profissional. Neste período, a dupla jornada de trabalho (que recai mais sobre as mulheres), assumiu novas configurações, devido, por um lado, ao aumento do volume e variedade de trabalhos na esfera doméstica e, por outro, à maior dissolução de fronteiras espaciais e temporais entre este domínio e o profissional que, no caso das mulheres em situação de teletrabalho, passam a ocorrer simultaneamente no mesmo espaço físico e temporal e não em tempos e locais distintos (Moreira e Oliveira, 2020; Pereira, 2020; Saleiro, 2022).
31Durante o período de confinamento, os casos de violência doméstica – na sua grande maioria, exercida sobre as mulheres, em particular sobre as que têm menos recursos económicos e culturais – decorrem num contexto de ainda maior vulnerabilidade para as vítimas. Isto acontece devido à concentração e totalização dos diferentes domínios da vida social no espaço doméstico, o que coloca as vítimas em contacto permanente com os agressores, numa fase em que estão mais isoladas e tendencialmente se reduzem as redes de apoio formal e informal, aumentando drasticamente a probabilidade de ocorrência de diferentes tipos de agressão (Aboim, 2020; Duarte, 2020; Santos, 2020a; Maestripieri, 2021).
32Se, em termos mundiais, estima-se que as queixas de violência doméstica aumentaram 700% durante este período (Samaranch e Batthyány, 2021),
No contexto europeu, os números são preocupantes e Portugal não é exceção. Segundo dados da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, após uma quebra de cerca de 39% nos pedidos de ajuda durante o período de confinamento [é necessário ter em conta que durante este período de isolamento diminuíram os recursos e possibilidades de denúncia], as solicitações dispararam para o dobro com o desconfinamento. Por seu lado, a linha de apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género […] recebeu 727 contactos entre 19 de março e 15 de junho, o que representa um aumento de 180% face ao primeiro trimestre de 2020. (Aboim, 2020: 135)
- 19 A relação entre a posição social e a pertença étnico-racial traduz o racismo estrutural, ou seja, “ (...)
33As desigualdades étnico-raciais na incidência da COVID-19 constituem um bom exemplo da interseccionalidade das diferentes dimensões das desigualdades sociais que se acumulam e agravam. Deste modo, as desigualdades étnico-raciais cruzam-se, sobrepõem-se e adicionam-se a outras dimensões das desigualdades, como a posição social de pertença a estratos sociais inferiores19 ou os espaços físicos onde normalmente se concentram os grupos étnico-raciais socialmente mais vulneráveis, caracterizados pelas más condições de habitabilidade e do espaço público em geral, englobando a sua organização, condições ambientais, equipamentos coletivos, transportes públicos, locais de lazer, espaços verdes, etc.
34Em termos étnico-raciais não existem dados estatísticos referentes à realidade portuguesa. Contudo, os dados internacionais disponíveis são reveladores de grandes desigualdades. Assim, a mortalidade por COVID-19 no Brasil e nos Estados Unidos da América (EUA) é muito maior entre a população afrodescendente do que entre a população branca (respetivamente 60,7/37,2 e 65,8/20,7 por 100 000 habitantes). Nos EUA, essa diferença é mais acentuada em Estados como o de Illinois, em que a mortalidade por COVID‑19 na primeira fase da pandemia (até abril de 2020) foi de 34,8 por 1000 habitantes entre a população afrodescendente e 8,2 por 1000 habitantes entre a população branca ou em municípios do mesmo Estado constituídos por mais de 60% de população afrodescendente, em que a taxa de mortalidade por COVID-19 foi 4,9 vezes maior do que nos municípios em que aquela população representa menos de 20% do total da população (Chen e Krieger, 2021; Sthel e Silva, 2021).
35Também em Inglaterra e no País de Gales, o rácio de mortalidade, ajustado por idade, entre as populações negra e branca é de 3,3 no caso dos homens e 2,4 no caso das mulheres (Aspinall, 2021), e 34,5% dos doentes em estado grave devido a esta doença eram afrodescendentes, asiáticos e de outras etnias minoritárias que, no conjunto, representam 14% do total da população (Platt e Warwick, 2020). Do mesmo modo, a taxa de hospitalização nos EUA devido à infeção pelo coronavírus COVID-19, nos mesmos escalões etários, foi 5 vezes maior entre as populações afrodescendente, latina e nativa americana do que entre a população branca (Berkhout et al., 2021).
36Estes dados são reveladores do agravamento da incidência da COVID-19 nos grupos étnico-raciais que se encontram numa situação de dupla desvantagem, traduzida pela acumulação das desvantagens resultantes da posição social de pertença e das condições sociais de existência por um lado e, por outro, das desvantagens relativas à pertença étnica associada a diversas formas de racismo (Tavares, 2023).
37O impacto da pandemia COVID-19 nas desigualdades sociais observa-se tanto nas suas consequências mais imediatas para a saúde traduzidas na maior mortalidade e morbilidade causadas por esta doença que afeta de modo mais intenso as populações socialmente mais vulneráveis e simultaneamente mais expostas ao vírus, como nos seus efeitos sociais menos imediatos relacionados com o agravamento e a amplificação das desigualdades sociais. Tanto em Portugal como em termos internacionais, este impacto evidencia-se em diferentes vertentes, em desigualdades sociais multidimensionais e múltiplas, no quadro de um fenómeno social cuja compreensão global supõe uma perspetiva interseccional, em que as diferentes dimensões se cruzam, acumulam, adicionam e agravam, ultrapassando largamente o campo da saúde.
38A COVID-19 constitui um bom exemplo de doença em que as desigualdades sociais se transformam em desigualdades em saúde. De facto, a análise da relação entre a pandemia e as desigualdades sociais resulta na conclusão inequívoca de que os grupos mais vulneráveis socialmente são os mais expostos à doença e, simultaneamente, são os mais afetados pelas consequências da pandemia. É o caso das populações com baixos rendimentos, menor grau de escolaridade, trabalho manual menos qualificado, em situação laboral precária, imigrantes, afrodescendentes, mulheres, residentes em territórios de grande densidade populacional cuja composição social salienta a maior vulnerabilidade em diferentes dimensões (em particular a maior pobreza e desemprego), com más condições de habitabilidade e do espaço público em geral, em alojamentos sobrelotados, e utilizadores de transportes públicos. Esta doença atinge mais os indivíduos em que parte ou a totalidade destas condições se multiplicam cumulativamente.
39Apesar de as desigualdades em saúde, como reflexo das desigualdades socais, serem uma realidade há muito desocultada pela investigação e análise sociológica, a visibilidade do impacto da COVID-19 e as suas consequências no agravamento das desigualdades sociais vem reforçar a necessidade de uma intervenção mais efetiva das políticas sociais e das políticas de saúde, no sentido de mitigar as consequências negativas da crise pandémica e diminuir as desigualdades, as vulnerabilidades, a discriminação e a exclusão social.
40A eficácia dessa intervenção não se confina às fronteiras do domínio da saúde, no sentido mais restrito do termo, mas, pelo contrário, exige uma ação alargada e transversal às diversas áreas de que dependem a saúde e a doença das populações e onde residem os fatores sociais inerentes às desigualdades em saúde. Assim, a redução das desigualdades sociais impõe a adoção de políticas centradas no maior compromisso social do Estado, através do investimento na proteção social, na redução da pobreza, na criação e na proteção do emprego, nas condições de trabalho, na promoção da igualdade de género, na intervenção contra a discriminação étnico-racial, na habitação, no ambiente e nas infraestruturas básicas (Serapioni e Nunes, 2020; Pegado, 2022).