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Por uma quarentena de direitos para as favelas e as periferias!

Pour une quarantaine de droits pour les bidonvilles et les périphéries !
¡Por una cuarentena de derechos para los barrios bajos y las periferias!
For a quarantine of rights for the slums and the peripheries!
Jorge Luiz Barbosa

Resumos

A epidemia do coronavírus ganhou uma progressão diversas sociedades com impactos dramáticos e assustadores. Sabemos que todos nós estamos em situação altíssimo risco de contaminação. Entretanto, os mais vulneráveis são homens e mulheres cujos corpos e territórios estão mais expostos à pandemia, sobretudo devido às condições profundamente desiguais de sua existência em nossas cidades. É preciso, urgentemente, uma quarentena de direitos para as favelas e periferias!

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Texto integral

1Estamos em março, próximos de completar o primeiro mês das primeiras notificações de pessoas contaminadas pelo COVID-19 no Brasil. Como sabemos, China e Itália se tornaram, por motivos próprios, as situações mais graves e reportadas da epidemia. Na sequência imediata da expansão geográfica do COVID - 19, países do continente asiático como Indonésia, Singapura, Japão e Coréia do Sul começaram a ser afetados, assim como países europeus e os Estados Unidos já identificam a alta progressão de contágios e vítimas fatais. Em fevereiro o vírus atravessa oceanos e céus chega à América Latina, particularmente, em nosso país. Hoje são mais de 250 mil contagiados no mundo!

2Ebola e H1N1 já haviam feito seus ensaios de uma extensão mundializada, felizmente foram contidos. Todavia, é o coronavírus que alcança o título de pandemia, ou de epidemia global. Não só pelo modo veloz que se expande e contamina populações de vários países, mas também pelo o seu vetor urbano de extensão: as cidades globais.

3Filmes de ficção científica foram pródigos ao colocar nas telas do cinema diversos cenários catastróficos de epidemias bacteriológicas e viróticas. Em um deles, de 1996, Os Doze Macacos de Terry Gilliam, o planeta sofreu uma devastação demográfica devido a um vírus letal que se espalhou pelas grandes cidades do mundo. É desta cena apocalíptica que um presidiário é enviado ao passado (em troca de sua liberdade) para encontrar a fonte e o autor da contaminação e assim mudar a história. Dizem que a ficção imita a vida. Porém, ainda não podemos ir ao passado mais distante para rever e mudar o processo urbanização marcado pelas desigualdades sociais e degradação da natureza que estão no cerne de nossas crises sociais, culturais e ambientais. Nem mesmo voltar ao passado mais recente para reparar as políticas neoliberais que nos tomaram os direitos ao trabalho, à habitação digna, à natureza e à saúde. Por outro lado, por mais do que sejam severas as críticas presentes nas narrativas estéticas sobre o tema, ver também Contágio (2011) de Steven Soderbergh, nenhum dos filmes de ficção sobre o tema (inclusive devido a sua matriz norte-americana e europeia de produção) elegeram as sociedades moderno-coloniais como sua referência.

4Então, não podemos contar com ficção para vislumbrar o que pode ou não poderá nos aterrorizar ou nos acalentar. Só nos resta trazer o mundo da vida, que não é ficção, para centro de nossas preocupações e inconformidades. É isso, trazer a dramática, ou melhor, a trágica situação para nossa condição de humanidade urbana, hoje tão marcada pelas desigualdades sociais, raciais e étnicas, como a brasileira. Se do Príncipe de Mônaco ao funcionário de operações do metrô de São Paulo − passando por senadores, generais, professores, empregadas domésticas − todos possam sofrer com a contaminação do vírus, é preciso reparar as condições de atenção, proteção e cuidados aos homens e mulheres mais vulneráveis, não só por conta da idade ou de um histórico de saúde, mas sim de sua condição social de corpo e território.

5Enfim, estamos no Brasil. Em 20 dias temos mais contaminados do que nos 20 dias da Itália. Nossas duas maiores cidades – Rio de Janeiro e São Paulo – já apresentam um número crescente de pessoas com testes positivos para Covid-19. Diante das limitações previsíveis de atendimento hospitalar, da impossibilidade de uma vacina e até mesmo da limitação de recursos para identificação da contaminação das pessoas, a alternativa tem sido evitar ao máximo a propagação do vírus. Para isso, o isolamento social vem sendo uma recomendação obrigatória e talvez a mais eficaz para o quadro de progressão geométrica da contaminação virótica.

6Ficar em casa. Reduzir contatos pessoais. Exercer o trabalho remoto. Não circular pelas ruas. Não frequentar bares e restaurantes. Fechar escolas, universidades e os estádios de futebol. Proteger a si e aos seus familiares do contágio imediato é, sem dúvida, um recurso para muitos, porém não para todos. Há trabalhadoras e trabalhadores cujas condições sociais e urbanas são por demais vulnerabilizadoras, de seus corpos e territórios, para os quais nem a ficção científica é convocada para coloca-los em cena.

7São pessoas que circulam pouco pela cidade, mas as pessoas da cidade circulam por elas. São trabalhadores e trabalhadoras em supermercados, motoristas de ônibus e vans, vendedores e vendedoras em trens, entregadores em suas bicicletas e motocicletas, atendentes em lojas e ambulantes no comércio de rua (...) em situação de desproteção às exposições ao contágio e, evidentemente, a transmissão para outros, inclusive seus familiares. Como coloca-las em quarentena preventiva em suas casas se as relações de trabalho em precarização de vínculos formais e o desemprego estrutural as empurram cada vez mais para o abismo da desigualdade e, agora, para a vulnerabilidade ao coronavírus. Essas pessoas aqui identificadas como vulneráveis à epidemia global residem, em sua expressiva maioria, em favelas e periferias de nossas metrópoles, cujas condições urbanas de saneamento e de equipamentos de saúde pública estão longe de adequadas às demandas regulares. Com esse cenário assustador das consequências dos agravos à saúde provocados com o coronavírus teremos uma experiência trágica anunciada pela frente. Acrescido de que favelas e periferias do Rio de Janeiro e São Paulo, metrópoles com crescimento de pessoas contaminadas, há incidências já historicamente notificadas de doenças respiratórias (tuberculose, bronquite, asma, gripes) em função da exposição a viroses e as condições socioambientais de suas moradas. Portanto, há uma condição relacional de corpo-território da qual não podemos deixar de trazer para atenção pública, inclusive reafirmando a expressão racial dessa composição, uma vez que os trabalhadores mais expostos / moradores de favelas e periferias são expressivamente negros e negras.

8O cenário não é de altíssimo risco, mas sim de altíssima evidência. Para tanto, é preciso que o Estado seja republicano na tragédia. Há exigibilidade de ações e investimentos urgentes para a proteção e o cuidado das pessoas em geral. Todavia, não se pode perder a dimensão da fragilidade imediata e evidente da relação corpo-território como chave de políticas emergenciais e estratégicas de garantia de direitos à vida por parte do Estado. As favelas e periferias precisam de uma quarentena imediata de serviços, bens, equipamentos e renda que permita enfrentar o contágio em série que as ameaça gravemente.

9Para tanto, as organizações da sociedade civil, profissionais de saúde e movimentos sociais populares precisam ser reconhecidos e afirmados como atores fundamentais para criação de uma ampla agenda de proteção e cuidados às populações e territórios mais vulneráveis aos danos (im)previsíveis da propagação do coronavírus. Essa agenda é urgente, assim como é a mobilização da solidariedade não só entre familiares e amigos, mas entre vizinhos, entre colegas de trabalho, entre pessoas que estão próximas e/ou distantes. São solidariedades horizontais que sempre se fizeram presentes no cotidiano das favelas e periferias e, agora, serão por demais decisivas para superar a tragédia que se avizinha. Vale lembrar, afinal, que em situações limites com a qual estamos lidando a Democracia ganha o sentido explícito de garantia do Direito à Vida.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Jorge Luiz Barbosa, «Por uma quarentena de direitos para as favelas e as periferias!»Espaço e Economia [Online], 17 | 2020, posto online no dia 06 abril 2020, consultado o 12 junho 2021. URL: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/10274; DOI: https://doi.org/10.4000/espacoeconomia.10274

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Autor

Jorge Luiz Barbosa

Professor da Universidade Federal Fluminense

Fundador do Observatório de Favelas

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