1As desigualdades socioeconômicas visíveis nas cidades periféricas brasileiras, a partir de um perverso e segregacionista processo histórico de industrialização e metropolização, com salários baixos e concentração de investimentos e infraestruturas em áreas privilegiadas reflete-se na periferia metropolitana fluminense, que abriga populações destituídas do direito à cidade ou à justiça ambiental. Nosso estudo focaliza o município de Japeri, localizado no Oeste Metropolitano do Rio de Janeiro (OM), identificado como zona de sacrifício (Pereira, 2013; Silva; Bueno, 2013) e marcado pelo estigma da pobreza e da violência (Alcantara et al., 2019).
2Este trabalho investiga e analisa as fragilidades e potenciais socioambientais, bem como o impacto de políticas públicas e seus rebatimentos sobre o território e a produção urbana de Japeri, a partir de seu enquadramento como zona de sacrifício, formulado no âmbito do estudo do desenvolvimento urbano.
3O município é vítima do progresso e da expansão da metrópole, com prejuízos ao meio ambiente, falta de investimentos em infraestrutura urbana, usos do solo com ocupação irregular, e atividades econômicas indesejáveis (aterro sanitário) e geradoras de impactos ambientais (mineradoras e indústrias poluentes), próximos a lugares habitados por populações pobres. Sua economia tem como principal base o comércio e serviços e comprometimento de 81% da receita com o custeio da máquina administrativa. De suas receitas totais 85% são provenientes das transferências federais, estaduais, participações governamentais, além vinculadas aos royalties do petróleo, perfazendo 14% de sua receita total (TCE, 2011). Mesmo com baixa contribuição do PIB per capita (R$ 15.956,10) ficando em 92a. posição em relação ao Estado do Rio de Janeiro, garante concessão de renúncias fiscais a empresas e indústrias.
4Com os baixos índices socioeconômicos, o desenvolvimento urbano e social de Japeri é comprometido ainda pelo crescimento da violência, do tráfico e do poder paramilitar, que domina várias localidades e influencia negativamente os índices de segurança pública, além de abrigar instalações de unidades prisionais no território, que ampliam a percepção negativa na imagética do município (Alcantara et al., 2019). Os conflitos socioambientais, institucionais e econômicos são fatores determinantes para a manutenção dos índices de violência e das carências sociais de Japeri, comprovadas pelo IDH-M de 0,659 (IBGE 2010) e pelo IBEU de 0,573 (a 5480ª. colocação entre 5565 municípios analisados pelo Observatório das Metrópoles). Nos planos e projetos institucionais de desenvolvimento regional, o município é tratado como espaço de expansão industrial e logística (Câmara Metropolitana, 2018).
5Tais desafios definem no município uma crise tanto institucional quanto socioeconômica envolvendo a governança pública. Temos em conta que, dentre as atribuições da gestão municipal, incluindo seu corpo técnico, previstas na Constituição Federal de 1988 (CF-88), destacam-se: definir a aplicação dos recursos e verbas repassadas pelo Estado e União; administrar o transporte coletivo; fomentar a educação básica; prestar serviços de saúde; promover o ordenamento do solo urbano e território e proteger o patrimônio histórico-cultural. Tais fatores são determinantes na busca de soluções para os problemas de violência urbana e carências sociais e, quando não efetivados, podem indicar tanto má governança municipal, quanto negligência do Estado. Japeri torna-se um reflexo da produção urbana sem o interesse de integrar o desenvolvimento conjunto entre metrópole e periferia.
Figura 1 - Mapa de áreas urbanizadas com a localização do município de Japeri (inscrita no círculo) em relação a RMRJ
Fonte: IBGE, Ano: 2018, editado pelo GEDUR.
- 1 Pesquisa financiada com bolsa FAPERJ, JCNE (Processo no. E-26/202.706/2018)
- 2 Grupo de Pesquisa em Transformação de Uso, Ocupação e Desenvolvimento Urbano e Regional, baseado na (...)
6Este artigo apresenta um dos estudos de caso vinculados ao estudo maior e mais abrangente sobre o Oeste Metropolitano intitulado de Territórios e paisagens perimetropolitanos: conflitos e desigualdades sócio-espaciais e cenários prospectivos no Rio de Janeiro na perspectiva da Nova Agenda Urbana 20301. A pesquisa é desenvolvida no âmbito do GEDUR-UFRRJ2 e incorpora a metodologia desenvolvida pelo Grupo SELRJ/UFRJ (Alcantara, 2020; Tângari et al., 2012). De cunho empírico e exploratório, as análises abarcam temáticas distintas relacionadas ao desenvolvimento e gestão, às redes e fluxos, às centralidades urbanas e à paisagem e planejamento. A investigação interdisciplinar e multiescalar envolve desde a escala macro da região metropolitana até a escala local, dos núcleos urbanos e suas problemáticas sócio-espaciais (Souza, 2015). Os dados socioeconômicos oficiais são obtidos no IBGE Cidades (2019), TCE (2011) e prefeitura municipal, relacionando informação sobre moradia e renda no município, destacando a relação das desigualdades e refletindo sobre espaço construído e a sua apropriação.
7Dentre as revisões e aprofundamentos conceituais realizados, destacam-se aqueles relacionados ao desenvolvimento urbano sustentável e aos espaços livres de edificações e esfera pública (TÂNGARI et al., 2009), a partir dos quais foram levantadas reflexões relativas à Japeri, incorporando sua história, evolução urbana e e inserção metropolitana. Baseado-nos no conceito de cidade como organização humana, definido por Raquel Rolnik (2009, p. 9) como a “materialização da sua própria história”, foram reunidos fatos históricos para que ajudam a esclarecer as causas da realidade atual do município. O conceito de cidade política, da mesma autora, define que a construção da cidade implica na relação social interpessoal, com noções de coletividade, em que nunca se está só e que toda e qualquer aglomeração de indivíduos, em meios urbanos de grande ou pequeno porte, necessita de um poder político-administrativo (Rolnik, 2009). Nesse sentido, entendemos que a coesão territorial deve englobar todos os atores sociais e institucionais que participam e estão envolvidos na produção urbana e periurbana, que, por sua vez, incorpora o entendimento das noções de espaços livres de edificações (Magnoli, 2006; Tângari, et al., 2009) e sistema de espaços livres, já que nosso foco recai sobre a forma, a apropriação e o uso dos espaços livres públicos e coletivos .
8A produção de mapas e análises espaciais elaboradas na escala meso (setorial, representativa dos municípios), sistematizam os aspectos levantados em visitas de campo e por análise aerofotogramétrica relativos a: (a) suporte territorial – topografia, redes, transportes e hidrografia; (b) aspectos legislativos - macrozoneamento previsto no PDM sobreposto às manchas de ocupação urbana; (c) unidades de paisagem ou morfo-territoriais (Silva et al., 2015) – identificação de manchas similares de suporte físico, padrão de drenagem, cobertura vegetal e mancha urbana/padrões de ocupação; e (d) mapa síntese da paisagem, com os elementos estruturadores do território. As bases cartográficas foram geradas a partir de bases oficiais, utilizando geotecnologias livres e aplicativos de georreferenciamento (Google Earth, ArcGis), e possibilitaram a delimitação dos espaços livres de edificações existentes e a categorização de uso e apropriação, das condições da cobertura vegetal, topográficas e morfológicas municipais. Permitiram ainda a delimitação das manchas de ocupação urbana consolidada e em consolidação, a identificação dos vetores de expansão e as principais redes viárias e de fluxos. Sua sobreposição esclareceu aspectos concordantes, discordantes, conflitos e contradições, entre os elementos estruturadores da paisagem e os aspectos morfoterritoriais.
9Com o desenvolvimento da investigação, foi identificada a necessidade de elaboração de um mapa da violência, cujos dados foram extraídos de notícias relacionadas à eventos policiais em bases jornalísticas, reúne e demarca as áreas com ocorrência de casos de violência contra a vida humana e a propriedade. Seja do tráfico, das milícias, de crimes de vários espectros, a análise compara e espacializa sua localização e o nível de desenvolvimento urbano dos locais onde ocorrem. Ressalta-se que as notícias veiculadas sobre o município pelos meios jornalísticos, sejam os de grande veiculação, sejam os locais, reforçam a imagem de território hostil e perigoso, contribuindo com o desígnio de zona de sacrifício (Silva; Bueno, 2013).
10No estudo empírico sobre o município torna-se perceptível a política estatal que por décadas negligencia a periferia e influencia diretamente na crescente violência e desigualdade social. Apesar da imagem negativa, Japeri possui um legado histórico significativo e um patrimônio edificado e ambiental potencial (Reis; Alcantara, 2019), além de grupos sociais e comunitários ativos e atuantes, que vem buscando proteger e valorizar suas potencialidades ambientais e econômicas. Suas ações indicam a importância do estímulo à atividades agropastoris de pequeno porte (agricultura familiar e orgânica), com pequenos proprietários, bem como às atividades de lazer e turismo ecológico, pela existência de florestas, montanhas e rios, com possíveis desdobramentos na melhoria da economia local.
11Serão estas, então, as formas de resiliência urbana que possam a fomentar o uso e a apropriação do espaço urbano e do território de forma mais justa e equitativa? Quais seriam as políticas e ações para evitar uma expansão urbana e industrial danosa, ambiental e socialmente e reprodutora de um padrão perverso, desequilibrado e injusto de urbanização que concentra a riqueza no centro metropolitano e dissemina a pobreza pelas periferias?
12Este artigo está estruturado em três partes que narram de forma sistematizada o desenvolvimento da investigação. A primeira contextualiza o território socioeconômica e ambientalmente e sua evolução urbana, refletindo os dados estatísticos e demográficos. A segunda parte aprofunda as potencialidades e fragilidades identificadas apresentando a produção cartográfica produzida pelo grupo de pesquisa e as análises espaciais realizadas. A terceira parte, propositiva, indica alguns caminhos possíveis a partir da análise de cenários. As conclusões refletem os resultados apurados da pesquisa em desenvolvimento e as etapas a serem cumpridas.
13Situado no sopé das escarpas da Serra do Mar, Japeri divide seus limites ao noroeste com Paracambi, a norte e nordeste com Miguel Pereira e Nova Iguaçu, a sudeste com Queimados e a sudoeste com Seropédica, tendo como principal limite geográfico o Rio Guandu. Os principais acessos ao município eram as rodovias estaduais RJ-125 e RJ-093, partindo da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) até 2014, quando entra em operação do Arco Metropolitano, rodovia logística implantada com o objetivo de interligar dois importantes polos logísticos/industriais metropolitanos (o Porto de Itaguaí e o COMPERJ, em Itaboraí). A obra culmina, na porção oeste metropolitana, com a fragmentação dos territórios das planícies flúvio-marinhas que atravessa, caracterizados por grandes tratos de terras não urbanizadas e ocupadas por atividades agropastoris ou cobertura vegetal, mais facilmente desapropriadas, e pontuados com manchas de ocupação urbana consolidada e em consolidação (Alcantara et al., 2019). Similarmente, em Japeri o Arco perpassa espaços livres de edificações dedicados à atividades agropastoris, por áreas de forrações e ainda por fragmentos florestados. (Fig. 2).
14A história do município se confunde com o desenvolvimento da própria Baixada Fluminense, onde se insere, região que, até meados do século XIX, tinha como principal atividade econômica o plantio de cítricos e outros produtos agrícolas (Silva, 2017). A formação urbana da Baixada é relevante neste estudo pois reforça o caráter segregacionista e a relação centro-periferia impetrados pelo poder público, que expulsou para as periferias os pobres e os usos indesejados (Maricato, 2001). No século XVIII, batizada como Morgado de Belém, a vila recebe em 1858 a estação de Belém da Estrada de Ferro Dom Pedro II – que interligaria o Rio de Janeiro aos estados de São Paulo e Minas Gerais – última estação do trecho no sopé da Serra das Araras, hoje correspondente ao Ramal Japeri da Supervia. Vale mencionar o valor simbólico histórico e arquitetônico da Estação de Belém (Reis e Alcantara, 2019), casarão construído em 1858 em estilo enxaimel, que desde 2018 passa por obras de restauração para abrigar algumas atividades culturais, além das logísticas3. (Fig. 3).
15Fonte:Acervo GEDUR
16Naquela época a rede ferroviária chegou a transportar 51 mil passageiros, além de propiciar o escoamento de produtos agrícolas. Somente em 1896, é inaugurada a Estação de Caramujos, atual Engenheiro Pedreira, que assim como na antiga Belém, propicia o início da ocupação urbana em seu entorno.4 Ambas as localidades passam a ser distritos de Nova Iguaçu na década de 1950.
Figura 3 - Estação Belém em 1909
Fonte: Portal Memória Histórica da E.F. Central do Brasil5
17Na primeira metade do século XX, a atividade econômica predominante era a primária, com usos do solo destinados às atividades agrícolas e pastoris. A queda da exportação de cítricos, na II Grande Guerra, e o ataque de uma praga que dizimou praticamente toda a produção na Baixada Fluminense, fez com que os proprietários loteassem suas terras improdutivas, sem qualquer infraestrutura, cujos preços baixos e a oferta de transporte ferroviário atraiu as populações mais pobres que passaram a ocupá-las com moradias marcadas pela autoconstrução (Maia; Rodrigues, 2009). Entre as décadas de 1940 e 1950, o expressivo aumento populacional em Nova Iguaçu fomentou as primeiras emancipações municipais, de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, pelo descontentamento da gestão municipal central com os distritos desassistidos. Várias décadas depois, após a promulgação da CF-88, a redemocratização e a garantia de maior autonomia administrativa dos municípios, em um processo político conturbado, houve uma primeira tentativa de emancipação frustrada, que logrou êxito em 1991.
Sua segunda tentativa de emancipação foi iniciada a partir da constituição de uma Comissão que contava com a presença de vereadores, líderes religiosos, associações de moradores etc, enfim, tratava-se de um grupo bastante heterogêneo. O projeto do plebiscito foi aprovado na ALERJ e o mesmo foi marcado para junho de 1991. A campanha foi intensa e tinha dois focos: primeiro, buscava criar nos moradores, uma identidade territorial própria haja vista, [...], aquele distrito, ao longo de sua história ter integrado diferentes localidades; e, em segundo lugar, se voltava contra a indiferença dispensada pela prefeitura e pelos políticos de Nova Iguaçu ao distrito de Japeri e seus moradores, que viviam em péssimas condições de vida. O comparecimento da população no dia do plebiscito foi em massa, de forma que, em dezembro de 1991 foi aprovada a lei que criava aquele município e, em 1992, foram realizadas as primeiras eleições municipais, tendo em 1993, sido empossado o primeiro prefeito (Maia; Rodrigues, 2009, p. 3882).
18O território de Japeri abrange uma área de 81,69 km2 e abriga uma população, estimada em 2019, de 104,768 habitantes, perfazendo uma densidade demográfica de 1.282,50 hab/km2 (IBGE-Cidades, 2019). A população se concentra principalmente no entorno dos dois núcleos principais, Japeri e Engenheiro Pedreira, que configuram fragmentos urbanos adensados e desconectados entre si, com o restante do território configurado por áreas de rarefeita ocupação urbana, ou espaços livres de edificações (Magnoli, 2006). Com uma taxa de crescimento demográfico da ordem de 20% desde o último Censo (IBGE, 2019), e sem investimentos ou projetos de melhorias urbanas e infraestruturais, o município apresenta desafios de ordem política, urbana e social e é marcado pela desigualdade socioespacial; pelos baixos índices de desenvolvimento humano e urbano em relação ao núcleo metropolitano; pela falta de investimento em infraestrutura e saneamento; pela urbanização precária; e pelas carências de serviços públicos e assistência à população. (Tabela 1).
19Tabela 1 – Dados censitários de Japeri
Município
|
Pop. censo 2000
|
Pop. censo 2010
|
Pop. est. 2018
|
Cresc. Pop.
2000-2018
|
Área km2
|
Dens. Demogr.
|
IDHM
|
PIB per capita 2016
|
Rio de Janeiro
|
5.857.904
|
6.320.446
|
6.688.927
|
12,5%
|
1.200,18
|
5.265,82
|
0,799
|
50.690,82
|
Japeri
|
83.278
|
95.492
|
103.960
|
20,0%
|
81,69
|
1.166,37
|
0,659
|
12.874,11
|
20Fonte: IBGE (2019)
21O IDH-M passou de 0,529 em 2000 para 0,659 em 2010, um aumento de 24,57%. No entanto, ainda é considerado um dos piores índices do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo com o aumento da renda per capita média em 78,71% na última década, a realidade observada e vivenciada pela população se mostra diferente dos dados, assim como a de outros municípios da RMRJ. O índice GINI de 0,42, demonstra certo equilíbrio de renda, levando-se em conta que a renda per capita atingia apenas R$420,00, em 2010 e que a porcentagem de pobres e extremamente pobres alcançava quase 20% (14,19% e 4,09%, respectivamente) (PNUD, 2013), com 25,9% dependentes do Bolsa-Família (Casa Fluminense, 2020).
22Com base nos dados obtidos no Censo 2010 (Britto et al, 2016), quase 100% da população tinha acesso a água potável em Japeri, e aproximadamente 85% dos domicílios eram atendidos pela coleta de lixo. No entanto, tais dados contrastam com dados levantados em campo e com relatos obtidos pelos pesquisadores6 relativos a outros aspectos de infraestrutura urbana. A mais recente publicação da Casa Fluminense7 sobre os índices de desigualdades da RMRJ atesta esta discrepância. Com efeito, de acordo com os Mapas da Desigualdade (Casa Fluminense, 2020), apenas 72,4% dos domicílios têm abastecimento de água (não sendo considerado nessa porcentagem qualidade ou regularidade no abastecimento. Ainda que o IBGE indique 68,3% dos domicílios com esgotamento adequado, não há rede de coleta nem qualquer sistema de tratamento do esgoto; o esgoto que não é coletado em fossas sépticas domiciliares ou em estações nas instalações industriais, é lançado in natura diretamente nos afluentes do Rio Guandu, cuja água abastece 9 milhões de pessoas na metrópole. A Tabela 2 apresenta dados comparativos entre Japeri e o município do Rio de Janeiro.
23Tabela 2 – Aspectos urbanísticos de Japeri
Município
|
Esgotamento adequado
|
Arborização Urbana
|
Urbanização vias públicas
|
Rio de Janeiro
|
94,4%
|
70,5 %
|
78,4 %
|
Japeri
|
68,3 %
|
25,7%
|
26,8 %
|
24Fonte: IBGE (2019)
25Tabela 3 – Índice de Bem-Estar Urbano – Ranking dos Municípios da RMRJ
Município
|
D1
Mobilidade
|
D2
Ambiente
|
D3
Habitação
|
D4
Ac.Serv.
|
D5
Infraestrutura
|
IBEU
|
Posição Nacional
|
Niterói
|
0,709
|
0,890
|
0,865
|
0,926
|
0,747
|
0,827
|
1531º
|
Rio Bonito
|
0,905
|
0,893
|
0,881
|
0,774
|
0,657
|
0,822
|
1635º
|
Rio de Janeiro
|
0,691
|
0,865
|
0,823
|
0,948
|
0,771
|
0,819
|
1707º
|
Nilópolis
|
0,596
|
0,887
|
0,858
|
0,965
|
0,769
|
0,815
|
1813º
|
Paracambi
|
0,773
|
0,931
|
0,815
|
0,859
|
0,662
|
0,808
|
1995º
|
Petrópolis
|
0,822
|
0,771
|
0,850
|
0,806
|
0,638
|
0,778
|
2796º
|
Cachoeiras Macacu
|
0,891
|
0,847
|
0,835
|
0,781
|
0,530
|
0,777
|
2809º
|
Itaguaí
|
0,875
|
0,741
|
0,812
|
0,849
|
0,601
|
0,776
|
2850º
|
Mesquita
|
0,601
|
0,812
|
0,831
|
0,933
|
0,640
|
0,764
|
3174º
|
Guapimirim
|
0,789
|
0,902
|
0,811
|
0,690
|
0,623
|
0,763
|
3181º
|
São João de Meriti
|
0,598
|
0,716
|
0,802
|
0,943
|
0,665
|
0,745
|
3628º
|
Duque de Caxias
|
0,611
|
0,770
|
0,801
|
0,818
|
0,689
|
0,738
|
3809º
|
Tanguá
|
0,797
|
0,899
|
0,808
|
0,701
|
0,465
|
0,734
|
3885º
|
Nova Iguaçu
|
0,528
|
0,797
|
0,816
|
0,854
|
0,586
|
0,716
|
4234º
|
São Gonçalo
|
0,619
|
0,666
|
0,847
|
0,815
|
0,518
|
0,693
|
4611º
|
Seropédica
|
0,717
|
0,755
|
0,808
|
0,809
|
0,365
|
0,691
|
4652º
|
Magé
|
0,644
|
0,796
|
0,795
|
0,664
|
0,489
|
0,678
|
4815º
|
Queimados
|
0,434
|
0,806
|
0,789
|
0,819
|
0,512
|
0,672
|
4872º
|
Belford Roxo
|
0,471
|
0,684
|
0,773
|
0,807
|
0,517
|
0,650
|
5071º
|
Itaboraí
|
0,639
|
0,677
|
0,836
|
0,599
|
0,336
|
0,617
|
5310º
|
Maricá
|
0,658
|
0,712
|
0,866
|
0,476
|
0,298
|
0,602
|
5388º
|
Japeri
|
0,355
|
0,667
|
0,737
|
0,750
|
0,354
|
0,573
|
5480º
|
26Fonte: Editados pelos autores a partir da tabela IBEU_municipal_basedados (OBSERVATÓRIO, 2019).
27Os dados acima, nada animadores, ratificam a situação precária do município em termos de infraestrutura e urbanização. O Índice de Bem-Estar Urbano (IBEU) inclui cinco dimensões urbanas, expandindo as categorias de análise que o IDHM não contempla: mobilidade, condições ambientais, habitação, acesso a serviços e infraestrutura. Para Japeri, o IBEU de 0,745 alcança baixa colocação, 5480ª lugar, dentre 5655 municípios brasileiros pesquisados. Dentre os 92 municípios fluminenses, Japeri figura em último lugar quanto ao bem-estar urbano (Observatório, 2019). Na análise segmentada, a dimensão mobilidade atinge 0,355, sendo um dos piores índices em termos nacionais, refletindo um quadro que afeta toda a RMRJ, incluindo o município carioca, com apenas 0,691. Na dimensão infraestrutura urbana, Japeri alcança 0,354, enquanto o Rio de Janeiro, 0,771. A Tabela 3 apresenta o ranking do IBEU para os 22 municípios metropolitanos fluminenses, com destaque para Japeri e os outros quatro municípios do OM - Itaguaí, Seropédica, Queimados e Paracambi.
28As carências infraestruturais e urbanísticas se refletem ainda no nexo trabalho e mobilidade. Em função da baixa oferta de postos de trabalho formal no município, os principais destinos da mão-de-obra se direcionam ao Centro e à Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste do município do Rio de Janeiro. Verifica-se que a maior parte da população trabalhadora não está empregada em Japeri, apesar do crescimento econômico e industrial verificado nos últimos anos. A taxa de empregabilidade em relação a população se limita a 6,4%; cerca de 46% dos trabalhadores trabalham sem registro formal; 55% trabalham fora do município de Japeri, sendo 44% no Rio de Janeiro. Outro indicador relevante é a diferença salarial entre brancos e negros, que atinge 31,6%, sendo que 66% da população japeriense se auto-declara negra (Casa Fluminense, 2018; 2020). Os dados acima confirmam a grande dependência do transporte público, principalmente pelo ramal ferroviário, e o desconforto do movimento pendular diário. De fato, Japeri figura entre os piores municípios em termos de tempo no deslocamento pendular (LAGO, 2007). A precariedade na mobilidade se faz presente nos deslocamentos intramunicipais, com linhas de ônibus precárias e insuficientes e serviços de vans, nem sempre legais e controlados. Assim, 43,6% da população japeriense tem no transporte ativo (a pé ou de bicicleta) seu grande aliado (Casa Fluminense, 2020). Os levantamentos realizados reafirmam o argumento quanto às deficiências de mobilidade e infraestrutura municipais, que geram desigualdades urbanas e sociais na metrópole (Ribeiro, 2016) e pela análise acima exposta, o município pode ser caracterizado, não somente como zona de sacrifício, mas também como cidade-dormitório (OJIMA et al., 2007).
29Para além dos dados oficiais e estatísticos, que representam uma parte significativa e importante do trabalho de investigação, buscamos maior aproximação da realidade local. Com a intenção de obter melhor vivência em relação ao objeto de estudo, de estabelecer contato e troca de informações e de coletar dados e informações de cunho qualitativo e cognitivo, foram realizadas visitas de campo com docentes e discentes de graduação e pós-graduação, sempre acompanhadas por técnicos da prefeitura de Japeri.
30As rotas e paradas se adequaram às condições de acesso e segurança nas localidades, algumas com acesso controlado pelo poder paramilitar local. A segurança pessoal e patrimonial é um problema real que mais impacta, não apenas o desenrolar da pesquisa de campo, mas principalmente o desenvolvimento local. Casos célebres repercutem na mídia: o prefeito municipal foi preso em 2018 e responde a inquérito em liberdade desde outubro de 2019, sob acusação de colaborar com traficantes da baixada e um vereador da cidade foi assassinado na porta de sua casa em março de 2019.8 Japeri apresenta números sombrios de criminalidade; com 74,6% de casos com letalidade violenta, só abaixo de Itaguaí, na RMRJ, e 667% dos assassinatos ocasionados pela polícia são de pessoas negras (Casa Fluminense, 2020), corroborando a noção de racismo estrutural na sociedade brasileira (Almeida, 2019).
31Contudo, a tarefa de conhecer territórios, paisagens e territorialidades, seus conflitos e potencialidades, implica em que pesquisadores tenham que sair de sua zona de conforto. Assim, visitas de campo foram realizadas em ocasiões diversas e com objetivos distintos. Para o trabalho aqui apresentado, fizemos três incursões por diversos pontos de interesse relacionados à cidade e ao território. Em uma delas, a mais abrangente, partimos da Estação Japeri e percorremos os bairros de Japeri Centro e Nova Belém, atingindo as margens do Rio Guandu; ao cruzar a linha férrea a direção tomada foi a sede da Prefeitura, localizada entre os dois principais núcleos urbanos, localizada na Estrada Ari Schiavo; ainda naquele percurso, outros bairros foram percorridos até a Pedra Lisa, onde houve parada para almoço e para conhecer um dos pontos turísticos locais, o morro homônimo, onde jovens da baixada praticam rapel e escalada. Nesse trecho do percurso expressa as carências urbanas e infraestrurais já mensionadas, com muitas vias sequer asfaltadas, iluminação pública precária, valões de esgoto a céu aberto, lixo e entulho depositado nas vias.
Figura 4 - Bairros de Japeri
Fonte: Mapa elaborado por Gabriel Almeida com dados do PDM. Acervo Gedur.
32O Centro de Engenheiro Pedreira foi a parada seguinte, antes do percurso pelo Distrito Industrial, onde se localiza a fábrica da Granado. Apesar da existência do Distrito Industrial, foram observadas muitas plantas fabris desativadas. (Figs. 5 a 8).
Figura 5 – Visita de Campo realizada em Japeri em dezembro de 2018: Às Margens Do Rio Guandu
Fonte: Acervo GEDUR, Dez/2018.
Figura 6 – Visita de Campo realizada em Japeri em dezembro de 2018: Mapeamentos in loco
Fonte: Acervo GEDUR, Dez/2018.
Figura 7 – Visita de Campo: Pedra Lisa e campinho de pelada
Fonte: Acervo GEDUR, Dez/2018.
Figura 8 – Visita de Campo: Aspectos urbanísticos
Fonte: Acervo GEDUR, Dez/2018.
- 9 Durante uma das visitas ao município, o Secretário de Urbanismo esteve presente e colaborou com inf (...)
33Os dois pólos demográficos principais, Japeri e Engenheiro Pedreira, têm características próprias e a população os distingue como cidades distintas. Japeri abriga 28% da população, enquanto Engenheiro Pedreira comporta 72%, segundo dados fornecidos pelo Secretário de Urbanismo9, que acompanhou a visita. Há uma proposta da prefeitura de transformar Japeri em polo turístico e Engenheiro Pedreira em m polo industrial e agrícola, devido a sua maior densidade demográfica e existência da Zona Industrial (ver Fig. 2). Além disso, há interesse na interligação dos dois pólos com uma ciclorrota, a fim de melhorar e dinamizar a mobilidade urbana intramunicipal, que atualmente conta com poucas e precárias linhas de ônibus. Esse seria ainda o eixo almejado para expansão urbana, interligando os dois núcleos. A principal ação desde a emancipação nesse sentido foi a instalação da sede da Prefeitura Municipal na Estrada Ari Schiavo, que os conecta. Porém, como observado, até o momento, a esperada integração urbana ainda não ocorreu, ainda que a expansão da mancha urbana de Japeri tenha dado um salto quantitativo de forma extensiva tentacular, entre 2010 e 2020, como indica o mapa abaixo (Fig. 9).
Figura 9: Mapa de Expansão Urbana de Japeri (2010-2020)
Fonte: Acervo GEDUR
34A visita de campo foi fundamental para a coleta de dados e para a percepção do lugar, uma vez que puderam ser observadas as fragilidades e identificadas potencialidades, permitindo uma análise mais acurada do contexto urbano e possibilitando assim um melhor entendimento das problemáticas urbanas para a elaboração dos mapas e análises espaciais realizadas posteriormente.
35Assim, foram realizados mapeamentos a partir de levantamentos de campo e bases cadastrais oficiais, com uso de geotecnologias livres sobre os aspectos biofísicos, tipo-morfológicos (espaciais) e de planejamento do município, relativo ao macrozoneamento. A espacialização dos dados foi realizada com a plataforma ArcGis, além de tecnologias livres, e a cartografia permite uma visualização mais precisa das potencialidades e das fragilidades identificadas e sua relação com a produção da cidade, as questões de mobilidade e acessibilidade, as unidades morfoterritoriais (SILVA et al., 2015) e algumas inferências sobre a pobreza e violência urbana.
36A estrutura física do município apresentada nas Figura 2 e 9, indicando os usos do solo, a estrutura viária, bem como as manchas de áreas florestadas e expansão urbana, deixa clara a proporção de espaços livres de edificações ainda existentes em relação às manchas urbanizadas.
37O mapa abaixo (Fig. 10) destaca a tipologia morfológica em grelha do tecido urbano e os principais equipamentos urbanos e demonstra ainda mais claramente a segregação entre os dois núcleos principais. No mapa estão indicados ainda os principais equipamentos urbanos e pontos notáveis. Nota-se o adensamento construtivo nos núcleos ocupados horizontalmente, tendo as edificações mais altos apenas quatro pavimentos. Como indicado nos dados da Tabela 2, as vias públicas apresentam apenas 26,8% de urbanização (pavimentação, iluminação pública, drenagem), há rarefeita presença de arborização urbana (25,7%) e apenas 68,7% de esgotamento adequado, o que impacta o microclima local, especialmente nas áreas urbanizadas e contaminam os rios e aquíferos que drenam a região.
Figura 10 – Mapa de núcleos urbanizados (centralidades) e serviços públicos em Japeri no entorno das duas estações ferroviárias – Editado pelos autores em ArcGis
Fonte: Acervo GEDUR.
38Uma das questões prementes sobre Japeri é a imagem negativa divulgada pela mídia em relação à pobreza e à violência e corroborada pelos dados levantados (Casa Fluminense, 2020). Como complementação a essa análise, foi realizado levantamento de notícias jornalísticas, tanto de jornais de grande circulação, quanto da mídia local e regional, em relação às ocorrências policiais e sua localização no município. As ocorrências foram cartografadas espacialmente e sobrepostas sobre dados de sistema viário, estrutura urbana e uso do solo (Fig. 11).
39O município de Japeri apresenta grande instabilidade política e carências não resolvidas pela governança pública nas últimas gestões. Essas problemáticas, além de sua histórica exploração industrial, estão refletidas em sua urbanidade. Dessa maneira, a desigualdade social, promovida pelo Estado em anos de negligência e falta de investimentos, é agravante em um cenário que submete a população a condições precárias e à violência urbana. Assim, buscou-se comparar as áreas de maior e menor incidência com elementos morfológicos visando perceber possíveis influências sobre a violência urbana no município, uma das mazelas enfrentadas devido também a ação do poder paralelo e consequentemente os enfrentamentos com as forças policiais do Estado.
40A análise espacial propicia a demanda por políticas públicas e soluções de desenho urbano que favoreçam maior resiliência na questão do uso e apropriação dos espaços livres públicos, ou seja, ruas, praças, largos, etc., que são os normalmente apropriados pela população para circulação e atividades cotidianas ligadas ao lazer e às interações sociais. A espacialização dos dados proporcionada pelos mapas permite uma visualização mais precisa dos bairros mais vulneráveis à violência e suas fragilidades urbanas, bem como indica as potencialidades de desenvolvimento urbano.
Figura 11 – Mapa da violência em Japeri, elaborado a partir de fontes jornalísticas sobre base aerofotogramétrica
Fonte: Edição dos autores em ArcGis, 2019.
41Apesar do estigma da violência e das carências infraestruturais e urbanas, foram identificadas potencialidades e oportunidades, tanto de caráter urbanístico, quanto patrimonial e cultural, turístico e estético, quanto pela existência de grandes glebas de caráter rural, não edificadas ou urbanizadas, designados espaços livres de edificações.
42Japeri possui sítios arqueológicos e patrimônio edificado – histórico e pré-colonial – como a Estação Ferroviária de Japeri, tombada pelo IPHAN/RJ e em processo de restauração (REIS e ALCANTARA, 2019). A estação é simbólica para a história da cidade, pois seu desenvolvimento ocorreu a partir da implantação da ferrovia e até hoje configura-se como um ponto nodal e marco referencial (LYNCH, 2011).
43No mapa abaixo são identificados os sítios arqueológicos e o patrimônio edificado e ambiental de Japeri (Fig. 12).
44Destacam-se também os potenciais ecoturísticos, turismo de aventura e turismo rural. Sem equipamentos urbanísticos ou estrutura turística adequada, o uso e apropriação desses espaços denotam um caráter insurgente, de sublimação, de capacidade de abstração da realidade hostil cotidiana. O Rio Guandu oferece suas águas poluídas para atividades náuticas; ali se pratica a canoagem e em suas margens a pesca e outras atividades de lazer. Valem menção especial, as áreas florestadas de Mata Atlântica e as áreas de proteção ambiental, como a Pedra Lisa e o Pico da Coragem, onde são realizadas atividades de escalada e rapel, vôo livre e trilhas, inclusive com competições organizadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer de Japeri.
Figura 12 – Mapa com identificação de sítios arqueológicos e patrimônio histórico em Japeri
Fonte: Reis e Alcantara (2019)
- 10 Em 2018, foi lançado o Programa Baixada Verde, um projeto de extensão da UFRRJ, com o apoio da Secr (...)
45O município passou a incorporar a uma região turística denominada Baixada Verde10 em setembro de 2017, ao lado de outros nove municípios da baixada fluminense (Belford Roxo, Queimados, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis e Seropédica). A pretensão do projeto é incentivar o turismo em toda a Baixada Fluminense, fomentando a economia e o desenvolvimento municipal. De acordo com técnicos da Secretaria, o relatório elaborado por pesquisadores do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, em Nova Iguaçu, contempla o diagnóstico e propostas, mas não havia sido disponibilizado publicamente até a escritura deste artigo.
46No Estado do Rio de Janeiro, o turismo contribui para 4,9% do PIB. A cidade do Rio de Janeiro, cartão postal nacional, destina grande parte de seu orçamento para mobilidade urbana, que alimenta o setor turístico. Acreditamos que o estímulo ao potencial turístico da região pode ser uma alternativa para o desenvolvimento econômico e urbano do município, o que contribuiria para o PIB municipal e estadual, com estímulo de setores alimentícios - bares e restaurantes - transportes, hotelaria e atividades culturais e de lazer.
47Questões relacionadas à mobilidade urbana e acessibilidade se tornam assim muito importantes, uma vez que o investimento nessas áreas garante funcionamento, não apenas do setor turístico, mas de acesso aos serviços e equipamentos urbanos como um todo. Japeri apresenta os piores índices de desenvolvimento humano e de bem-estar urbano do Estado, agravada pela baixa taxa de empregabilidade e oferta de emprego em relação a população residente. As mulheres, principalmente as negras, são as mais afetadas pelo tempo de deslocamento pendular, devido a rotina assumida como força de trabalho sem qualificação e mal remunerado, ainda mais em relação ao homem, no centro metropolitano (Casa Fluminense, 2020).
48Como visto, os municípios perimetropolitanos fluminenses apresentam potencialidades turísticas, culturais, sociais, econômicas, que merecem e precisam ser exploradas. No que tange à questão urbano-rural presente no território de Japeri, foram identificados vários “coletivos” e movimentos sociais, que mantém contato com as lideranças comunitárias e agrárias da região. Alguns deles são o Mobiliza Japeri, a ONG Casa Fluminense, conselhos comunitários e associações de moradores, comerciais e de agricultores, cujas ações vêm sendo realizadas para fomentar o debate, a inclusão social e a participação na importante questão da permanência das atividades agropastoris – agricultura familiar, agricultura orgânica – que hoje sofrem pressão da expansão econômica e industrial.
49Em outubro de 2018, foi realizado o Fórum Rio Japeri, organizado pela ONG, que contou com a presença de diversos coletivos, agremiações locais e regionais e acadêmicos. No evento, várias mesas de debates foram formadas e uma delas era justamente sobre a questão agrária. Moradores agricultores do bairro de Marajoara relataram as pressões que passaram a sofrer com a instalação de unidades fabris na zona delimitada no Plano Diretor como Área de Especial Interesse Industrial. A Região de Marajoara é estratégica para o escoamento da produção, em vista de sua proximidade com a via Dutra, porém, de acordo com os agricultores, possui um solo fértil, às margens do Rio Guandu, que vem sendo disputado para instalação de condomínios logísticos, com grandes perdas para as famílias que ali residem e produzem há décadas. A sequência de imagens abaixo demonstra o processo de transformação do bairro Cidade Jardim Marajoara, onde se localiza a fábrica da Casa Granado, na última década. Reitera-se que apesar dos dividendos financeiros para a cidade, a instalações industriais não são acompanhadas de qualquer investimento em termos de infraestrutura urbanística e saneamento ambiental (Figs. 13 e 14).
Figura 13 – Imagem aerofotogramétrica do bairro Cidade Jardim Marajoara : jan/2009
Fonte: Extraído do Google Earth e editado pelos autores (2019)
Figura 14 – Imagem aerofotogramétrica do bairro Cidade Jardim Marajoara : dez/2019 : note-se a transformação da área rural pela ocupação industrial
Fonte: Extraído do Google Earth e editado pelos autores (2019)
50O caso dos agricultores do bairro Cidade Jardim Marajoara não é único nem isolado. Japeri conta com nove associações de produtores rurais, todos pequenos proprietários ou assentados pelo ITERJ.11 Os produtos dos agricultores são comercializados semanalmente na Feira de Agricultura Familiar de Japeri (Feira da Roça) e também no CEASA-RJ. As mulheres, mais uma vez, tornam-se protagonistas com ações cooperativadas que visam o empoderamento feminino no campo e o desenvolvimento sustentável.12 A Agroverde, Cooperativa de Produtores Rurais de Japeri, tem uma liderança feminina desde 2018 e vem buscando a melhoria da produção e ampliação da comercialização de seus produtos. A agricultura familiar e orgânica de pequeno porte representa a mais importante fonte de produção de alimentos no Brasil. As prefeituras são os principais compradores dos produtos agrícolas. Com recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, devem adquirir pelo menos 30% dos alimentos diretamente dos produtores rurais. Japeri com sua rede de cooperativas pode garantir esse fornecimento, exigência nem sempre cumprida pela gestão municipal. Somente após recomendação do Ministério Público Federal, houve chamamento público para atender a comunidade escolar japeriense no último dia útil de 2018.13
51Acreditamos que o desenvolvimento sustentado e equitativo e a justiça ambiental somente poderão ser alcançados com o fortalecimento das redes comunitárias e sociais de modo a pressionar o poder público e buscar o bem-viver almejado pela população (Veiga, 2006; Acselrad et al., 2009).
52Percebe-se que apesar de caracterizar uma zona de sacrifício com limitadas políticas públicas que assegurem um melhor bem-estar urbano, Japeri possui expressivo potencial ambiental, urbanístico e agrícola, ofuscado pela imagem negativa propagada pela mídia e pela visão estatal de território de vocação industrial. Este artigo, buscou apresentar e analisar, por meio de cartografias espaciais, tais potenciais, bem como suas maiores fragilidades e ameaças.
53A violência urbana é associada à falta de policiamento e gera o medo das pessoas que se protegem entre muros, evitando as ruas, entretanto, segundo Jacobs (2011) a intensificação da presença das pessoas nas vias incentivada pela requalificação dos espaços livres públicos, promove a vigilância natural e consequentemente a diminuição da violência.
54A inclusão do município no mapa turístico do Rio de Janeiro destaca seu potencial para elaboração de projetos, promoção de eventos e apoio às iniciativas deste setor. No entanto, o atual cenário municipal, de acordo com relatos de moradores e levantamentos jornalísticos, ainda apresenta forte influência do estigma de pobreza e violência. De fato, as propostas fomentadoras de desenvolvimento urbano e turístico ainda são muito recentes para estabelecer uma relação com as políticas públicas e ações municipais. Assim, o desenvolvimento desta pesquisa visa incluir a participação social para a proposição cenários prospectivos a partir do olhar dos atores sociais e agentes públicos com apoio do material cartográfico e análises elaborados até o presente momento, a exemplo da atividade de extensão realizada em Seropédica e com aplicação da mesma metodologia (Alcantara, 2020).
55Assim, a proposta de construção de cenários prospectivos a ser realizada na próxima etapa da pesquisa, visa incorporar a visão dos atores locais – habitantes, agentes públicos, conselhos comunitários – a partir da aplicação da ferramenta de cartografia social Oficina Participativa (Isidoro et al., 2011). Visa ainda a proposição de diretrizes de planejamento e soluções de desenho urbano de modo inclusivo que aprimorem a qualidade dos espaços públicos e possam garantir o bem-viver.
56A resiliência do município e a insurgência de seus habitantes podem ser definidas pela constante luta contra os fatores que o determinam como uma zona de sacrifício. Acreditamos que este trabalho contribua na expectativa da transformação da realidade de Japeri que reside na atuação conjunta e integrada do poder público, nas políticas e ações que beneficiem a coletividade, da academia, fomentando estudos e pesquisas sobre suas potencialidades e promovendo fóruns integradores que integrem o olhar do habitante sobre seu lugar.
57O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 e com apoio financeiro da FAPERJ com a Bolsa Jovem Cientista de Nosso Estado (Proc. E-26/202.706/2018). Agradecemos ainda à FAPERJ e ao CNPq pelas bolsas de Iniciação Científica aos discentes colaboradores da pesquisa do Grupo GEDUR-UFRRJ, nomeadamente Beatriz Corrêa, Fernanda Marchon, Gabriel Rodrigues, Lígia Magalhães e Emanuela Reis.