Navegação – Mapa do site

InícioNúmeros7Trilhas de PesquisaAção política e afirmação territo...

Trilhas de Pesquisa

Ação política e afirmação territorial: turismo de base comunitária entre os caiçaras de São Gonçalo, Paraty, Rio de Janeiro

Political action and territorial affirmation: community-based tourism among caiçaras from São Gonçalo, Paraty, Rio de Janeiro
Action politique et affirmation territoriale: tourisme à base communautaire parmi les « caiçaras » dans le village de São Gonçalo, Paraty, Rio de Janeiro
Acción política y afirmacíon territorial: turismo de base comunitaria entre los caiçaras de São Gonçalo, Paraty, Rio de Janeiro
Thiago Lammoglia Monteiro

Resumos

O presente texto sintetiza nossas primeiras reflexões (ainda em curso) sobre a criação de roteiros de turismo de base comunitária entre os caiçaras de São Gonçalo, município de Paraty, Rio de Janeiro. Esta iniciativa é entendida como ação política que evidencia o histórico de luta da comunidade por afirmação territorial, ressaltando a importância do conhecimento local na produção dos roteiros e na contextualização do lugar onde a comunidade desenvolve sua existência.

Topo da página

Texto integral

Introdução

1Os povos e comunidades tradicionais que habitam o litoral e o interior da região Sul do Estado do Rio de Janeiro historicamente vêm lutando por seus territórios, uma luta violenta que se faz presente até os dias hoje. Caiçaras, quilombolas e pequenos agricultores sangraram em conflitos contra o capital imobiliário direcionado ao turismo. Famílias foram expulsas de suas terras para a construção de condomínios de luxo, hotéis, pousadas, estradas e marinas. O fato é que a população local não participou do planejamento turístico para sua própria região. Nas próximas páginas, pretende-se tratar, ainda que de maneira embrionária, desta problemática, analisando o caso da comunidade caiçara de São Gonçalo no município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, trazendo seu histórico de luta pelo território e sua estratégia de, a partir do turismo de base comunitária planejado e protagonizado por eles mesmos, buscar afirmação territorial e fortalecer os conhecimentos locais de sua cultura.

2Com vistas a contextualizar a questão, cabe aqui uma breve definição sobre turismo de base comunitária. Segundo o Ministério do Turismo do Brasil, em edital da Chamada Pública MTUR nº. 001/2008 que visava apoiar projetos deste tipo de iniciativa,

o turismo de base comunitária, turismo comunitário, solidário, de conservação, entre outras denominações, [...] busca a construção de um modelo alternativo de desenvolvimento turístico, baseado na autogestão, no associativismo/cooperativismo, na valorização da cultura local e, principalmente, no protagonismo das comunidades locais, visando à apropriação por parte destas dos benefícios advindos do desenvolvimento da atividade turística (BRASIL, 2008).

3Neste sentido, é possível apreender que o protagonismo dos sujeitos locais representa uma premissa para a efetivação do turismo de base comunitária. Marta de Azevedo Irving sinaliza que este gênero de turismo tende a favorecer os laços sociais e o sentido coletivo de vida em sociedade, promovendo qualidade de vida, inclusão, valorização da cultura local e sentimento de pertencimento (IRVING, 2009, p. 111). Trata-se, portanto, de uma espécie de interpretação “local” do turismo frente às projeções de demandas e de cenários do grupo social do destino, tendo como pano de fundo a dinâmica de um mundo urbanizado e reticular porém praticando uma atividade por fora da avidez do lucro. Não estamos diante de um resort cujo acesso só é possível para alguns poucos privilegiados  como acontece em várias áreas da região turística que acompanha a Rio-Santos.

4A intenção da pesquisa é acompanhar o processo de elaboração e execução de roteiros turísticos de base comunitária por parte dos caiçaras de São Gonçalo/Paraty buscando, sobretudo, investigar a dimensão política inscrita neste contexto, a questão referente à produção e mobilização de saberes locais e o entendimento da população autóctone sobre esse processo. Para tanto, separamos o lugar como conceito central de nossa reflexão à luz da perspectiva pós-colonial levada adiante pelo antropólogo colombiano Arturo Escobar (ESCOBAR, 2005), pois nos permitirá pensar o atual momento da referida comunidade caiçara com a implantação do turismo supracitado. Cremos que este movimento não é apenas uma alternativa ao turismo convencional, mas, sim, parte integrante dos esforços de ação política e afirmação territorial em que a própria comunidade toma para si a tarefa de explicar seu lugar e sua inserção no mundo.

5Ao examinar o surgimento do turismo rural comunitário na América Latina (datado de meados da década de 1980), Carlos Maldonado nos mostra que as pressões mundiais do mercado turístico sobre o patrimônio natural e cultural daquelas comunidades, somadas às necessidades econômicas e trabalhistas das populações, foram fatores importantes para que se estabelecesse o turismo comunitário rural. Ele ressalta ainda que a estratégia política de preservação do território através do turismo comunitário também aparecia como um fator central, uma vez que o movimento indígena e rural entendia que se tratava de uma oportunidade de incorporação de suas atividades ao processo de globalização de uma forma pensada por eles mesmos (MALDONADO, 2009).

6O objetivo de evidenciar os sabres locais e a troca de saberes vai ao encontro do que propõe o intelectual português Boaventura de Sousa Santos, defendendo intervenções que denunciem a dominação epistemológica do colonialismo, pois este suprimiu inúmeras formas de conhecimento dos povos colonizados. Cabe, agora, trazer à tona, valorizando, os saberes que resistiram a tal dominação e, consequentemente, promover um diálogo horizontal entre conhecimentos, denominado por ele ecologia de saberes (SANTOS, 2009, p. 7). Nesse sentido, o diálogo com a comunidade caiçara de São Gonçalo será uma oportunidade para ouvirmos as histórias de vida e de luta territorial narradas pelos atores locais. Assim, a importância do conhecimento local para a pesquisa se manifesta, pelo menos, de duas formas: de um lado, ele aparece junto com o modo de vida comunitário, como atração do roteiro turístico; de outro, mostra a interpretação dos sujeitos locais em relação aos conceitos que são trabalhados na implementação e na vivência deste roteiro.

7A metodologia de investigação apoiar-se-á nos princípios desenvolvidos por Carlos Rodrigues Brandão ao redor das noções de “pesquisa participante” e “pesquisa-ação”. De acordo com o autor, só é possível conhecer em profundidade alguma coisa da vida, da sociedade ou da cultura quando há um envolvimento ou empreendimento pessoal entre o investigador e o “que” ou “quem” se investiga. Ainda conforme ele, é a “intenção premeditada” ou uma determinada “relação pessoal e/ou política estabelecida” que sugerem como realizar o trabalho de pensar a pesquisa (BRANDÃO, 1984).

O contexto histórico da região e do lugar

8Dentre os diversos empreendimentos e planos de desenvolvimento que a região do litoral Sul Fluminense recebeu desde a década de 1930, a construção da Rodovia Rio-Santos e a execução do Projeto Turis (ou Plano de Aproveitamento Turístico), criado em 1973 e apresentado pelo Governo Federal através da Empresa Brasileira de Turismo, foram determinantes para o incremento do turismo de massa, trazendo consequências drásticas para as populações locais. Projetada na década de 1970, a Rodovia Rio-Santos (BR-101) foi construída com o intuito de atender demandas turísticas interligando vários trechos litorâneos considerados “isolados” e, não por acaso, favorecendo a especulação imobiliária na região, já que as terras se valorizaram de maneira bastante significativa. As mais estimadas foram aquelas localizadas à beira-mar e, como podemos imaginar, violentos conflitos acabaram por retirar antigos moradores de seus territórios tradicionais. Roças, mangues e rios passaram a ser propriedade privada e, assim, já não era mais possível se sustentar ali. Onde antes se vivia da subsistência, passava-se a viver de forma desigual e dependente, já que as terras estavam sendo progressivamente tomadas pelos grandes empreendimentos, tais como o estaleiro Verolme, as Usinas Nucleares Angra I e II e o terminal da Baía da Ilha Grande em Angra dos Reis e o Condomínio Laranjeiras em Paraty. Por sua vez, o Projeto Turis, intimamente relacionado à construção da BR-101, visava o aproveitamento turístico do litoral. As belezas naturais e a biodiversidade da região levaram a Embratur a classificar Angra dos Reis como “zona prioritária de interesse turístico”(BRASIL, 1973), visando a instalação de condomínios e hotéis de alto luxo na faixa litorânea (BERTONCELLO, 1992).

9Publicado em dezembro de 2014, o relatório final de violações de direitos no campo da Comissão Camponesa da Verdade possui um capítulo intitulado, precisamente, Violência contra posseiros decorrentes de obras públicas e da especulação imobiliária: o caso do Litoral Sul Fluminense. Nele são apresentados diversos conflitos entre os anos de 1960 e 1980, sobretudo nos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Em sua maioria, eles decorreram da especulação imobiliária fomentada pelos investimentos do governo federal na região que, além da construção da Rodovia Rio-Santos, também já havia promovido o tombamento da cidade de Paraty como Monumento Histórico Nacional em 1966 e instituído o Parque Nacional da Serra da Bocaina em 1971 (SILVA, 2014, p. 275).

10Todas estas ações fizeram com que as terras se valorizassem e, por conseguinte, o que se viu foi o aparecimento de grileiros (em geral, grupos armados contratados por grupos urbanos paulistas e cariocas de alta renda) ou de empresas nacionais e multinacionais com seus capangas. Além dos despejos violentos, invasões e cobranças indevidas de documentos de arrendamento ou de parceria, as grilagens forçavam os lavradores, caiçaras e trabalhadores rurais, em geral nativos da região, a assinarem contratos de comodato que descaracterizavam a posse da terra do posseiro e instituía o grileiro como proprietário. Estas populações habitavam há mais de três gerações pequenas áreas na faixa onde fora construída a rodovia, ao serem expulsas de suas terras deslocaram-se para favelas e periferias dos municípios. A situação piorava devido à omissão do Estado perante os conflitos  inclusive nos casos decorrentes dos próprios empreendimentos públicos (SILVA, 2014 p. 276).

11Na localidade de São Gonçalo, em Paraty, sua comunidade caiçara sofreu e ainda sofre com esta questão, lutando até hoje pelo seu território. Dentre eles, o relatório destaca caiçaras e agricultores que tiveram suas terras griladas pela empresa S/A White Martins. A população local fora ameaçada de despejo por parte da empresa, que podia contar com a colaboração do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), signatária das ordens de demolições das casas. A mando do mesmo órgão, as casas acabaram sendo destruídas por tratores da construtora Camargo Corrêa S.A. (SILVA, 2014, p.277).

12Esta história de violência e injustiça permite que se analise a história da comunidade caiçara de São Gonçalo no interior daquilo que o sociólogo brasileiro José de Souza Martins chamou de realidade social de fronteira. A especificidade do presente caso é que estas fronteiras só passaram a existir com a chegada dos grileiros, que funcionaram como os pioneiros das frentes de expansão descritos pelo autor. As vítimas, no caso os caiçaras, configuram a figura central e sociologicamente reveladora da realidade social, para onde o olhar investigativo deve ser direcionado. Na fronteira se conhece de forma mais explícita os conflitos e as dificuldades que ocorrem no encontro de grupos sociais (MARTINS, 1997:12).

Caiçaras e turismo de base comunitária em São Gonçalo/Paraty: olhares e aproximações

13Ao abordar o turismo de base comunitária, é necessário definir o que se entende por comunidade e por comunidades tradicionais, já que tais expressões são a essência desta modalidade de turismo. Para a turismóloga Cristiane Costa Novo, o conceito de comunidade é utilizado para designar diferentes grupos com características semelhantes, em contextos diversos e com interesses comuns, expressando também a vontade desses grupos de sanar problemas e de buscar oportunidades coletivas com vistas a beneficiar a maioria (COSTA NOVO, 2011, p.25).

14Em 2007, o Decreto N° 6.040 de 07 de fevereiro, instituinte da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), definiu essas populações como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuindo formas próprias de organização social. Eles ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007).

15No entendimento de Antonio Carlos Diegues  em sua já clássica obra O mito moderno da natureza intocada (DIEGUES, 2008, p. 89-90 [1996]) , culturas e sociedades tradicionais são grupos com forte noção sobre o território a partir do qual se reproduzem em termos econômicos e sociais. Em seus territórios, constroem um modo de vida em simbiose com a natureza, sobre a qual possuem aprofundado conhecimento transmitido de geração em geração pela oralidade. Suas estratégias de uso e de manejo buscam respeitar os ciclos naturais e utilizar de forma sustentável os recursos naturais renováveis. Praticam atividades de subsistência e, também, mesmo que de forma pouco desenvolvida, a fabricação de determinados objetos (na maioria das vezes, de forma artesanal), o que os insere no mercado. É dada importância à unidade familiar, aos símbolos, mitos e rituais e, principalmente, ao ato de reconhecer-se como pertencente ao grupo social.

16Acerca deste ponto, o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida destaca a impossibilidade de compreender os povos e comunidades tradicionais apenas com base em fatores agrários ou econômicos. Estes grupos possuem uma consciência de si como grupo distinto, sendo detentores de uma identidade coletiva própria e de formas de organização que, em primeiro lugar, visam o atendimento das necessidades e das demandas locais. São os elementos da autodefinição e da consciência de suas necessidades que permitem a diferenciação de um grupo em relação ao outro (ALMEIDA, 2010, p.105-106).

17Neste debate, cabe incluir ainda a contribuição de Cristina Adams (2000), cuja detalhada pesquisa bibliográfica sobre comunidades tradicionais revela que, ao produzir suas caracterizações, muitos autores desconsideraram o processo histórico e as mudanças sociais e econômicas pelas quais estas populações passaram. No passado os caiçaras eram tidos como lavradores-pescadores e tinham a agricultura de subsistência como principal atividade, exercendo a pesca de forma pouco desenvolvida. Entre as décadas de 1930 e 1950, com a introdução do cerco e do barco a motor, ocorre uma importante mudança no modo de vida caiçara que resultou em uma dedicação maior à atividade pesqueira. Particularmente, o litoral do Sudeste passou tanto por períodos históricos de prosperidade, em que surgiam alternativas econômicas aos caiçaras, quanto de estagnação econômica, ocasião em que os caiçaras, às vezes, voltavam a trabalhar em suas atividades tradicionais a fim de garantir sua subsistência (MOURÃO apud ADAMS 2000, p. 151). O argumento central de Adams é que muitas das concepções sobre a cultura caiçara vigentes até hoje foram criadas com base em autores que fizeram suas descrições justamente em períodos históricos de estagnação econômica, quando estas populações se voltavam a atividades tradicionais de subsistência, consolidando a ideia de uma sociedade primitiva, isolada e auto-suficiente (idem, p. 152).

18Recentemente, verificou-se que os caiçaras de São Gonçalo/Paraty estão se reorganizando comunitariamente para construir roteiros de turismo de base comunitária que sirvam como uma fonte de renda alternativa às famílias e que possam funcionar como uma ação política de afirmação no território, uma vez que tais iniciativas têm o papel de evidenciar a cultura, o modo de vida e os saberes desta população.

19Importante movimento que reúne os povos tradicionais da região é o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Criado em julho de 2007 o fórum surge como um espaço de articulação e fortalecimento das comunidades tradicionais com o intuito de promover reuniões para discutir questões comuns a estes grupos ligadas ao território, turismo, educação, cultura, e etc. Visando também reconhecer os direitos destas comunidades e lutar para que se concretize o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (BRASIL, 2007) instituída pelo governo federal em fevereiro do mesmo ano (FÓRUM, 2009).

20Em setembro de 2015, a comunidade caiçara de São Gonçalo sediou uma reunião ampliada deste fórum, que contou com a participação de mais de setenta pessoas entre indígenas, quilombolas, caiçaras e colaboradores. Nele foram aprofundados os debates sobre estratégias como ações jurídicas na defesa do território, agroecologia e turismo de base comunitária.

21Como atividade prática, foi proposta aos participantes a vivência de dois roteiros em vias de elaboração pelos caiçaras de São Gonçalo. Um deles trouxe as iniciativas da agroecologia praticadas na comunidade, apresentadas na visita à “roça do Colméia”, onde o grupo familiar trabalha a agricultura em um sistema agro florestal com técnicas de roçada que permitem consorciar a produção em meio a floresta. Outra proposição residiu em um passeio náutico pela costa e ilhas próximas às praias de São Gonçalo e São Gonçalinho enfatizando a beleza natural da região. Porém, mais que um passeio turístico, trata-se de uma oportunidade de reconhecimento (interno e externo) e de comunicação, pois, neste momento, as lideranças locais puderam contar a história da luta pelo território que marca a vida da população local. Uma luta exemplificada com a visita à “Ilha do Pelado”, onde uma família caiçara expulsa da praia de São Gonçalo há cerca de vinte anos resiste, com seu pequeno comércio, às pressões de órgãos ambientais, que insistem em ações judiciais para fechar o estabelecimento (FÓRUM, 2015).

Considerações parciais

22Percebe-se que os caiçaras de São Gonçalo estão em um momento muito rico de troca de experiências com outros grupos tradicionais, compartilhando saberes e produzindo conhecimentos na elaboração de uma iniciativa nova para eles que é o turismo de base comunitária. A comunidade vê a oportunidade de pensar o seu lugar explicando o contexto em que ele se insere a partir de uma prática de turismo alternativa ao turismo convencional que tanto os prejudicou. Neste caso, uma ação política para evidenciar as injustiças, o histórico de luta, fortalecer a cultura e os saberes locais e assim, continuar batalhando pelo reconhecimento por parte de toda a sociedade civil e do poder público em relação ao seu território. Acompanhar e participar este processo será uma interessante forma de entender a história e a realidade local.

Topo da página

Bibliografia

ADAMS, Cristina. As populações caiçaras e o mito do bom selvagem: a necessidade de uma nova abordagem interdisciplinar. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 43, n. 1, p. 145-182, 2000.

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Agroestratégias e desterritorialização: direitos territoriais e étnicos na mira dos estrategistas dos agronegócios. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de (et al). Capitalismo globalizado e recursos territoriais: fronteiras da acumulação no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Lamparina, 2010.

BERTONCELLO, Rodolfo V. Processo de modernização e espaço local: o caso do município de Angra dos Reis. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1992.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues (Org.). Repensando a pesquisa participante. São Paulo: Brasiliense, 1984.

BRASIL. Decreto n. 71.971, de 31 de janeiro de 1973. Dispõe sobre zonas prioritárias para o desenvolvimento do turismo e dá outras providências. Brasília, 1973.

BRASIL. Decreto n. 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 fev. 2007.

BRASIL. Ministério do Turismo. Chamada Pública MTur n. 001/2008 - Apoio às iniciativas de turismo de base comunitária. Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.turismo.gov.br/export/sites/default/turismo/convenios_contratos/selecao _projetos/Edital_Chamada_Pxblica_de_Projetos_0012008.pdf> Acesso em: 22 mai. 2015.

COSTA NOVO, C.B.M. Turismo de base comunitária na Região Metropolitana de Manaus (AM): Caracterização e análise crítica. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Gradução em Geografia Humana da USP, 2011.

DIEGUES, Antonio Carlos Sant’ana. O mito moderno da natureza intocada. 6. ed. São Paulo: Hucitec: Nupaub-USP/CEC, 2008.

ESCOBAR, Arturo. O lugar da natureza e a natureza do lugar: globalização ou pós-desenvolvimento? In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e Ciências Sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

FÓRUM. O que é o Fórum de Comunidades Tradicionais? Fórum de comunidades tradicionais quilombolas indígenas e caiçaras. 2009. Disponível em: <http://forumtradicionais.blogspot.com.br/> Acesso em 08 dez. 2015.

FÓRUM. Mais de 70 Indígenas, Quilombolas e Caiçaras participaram da reunião ampliada do FCT em São Gonçalo, Paraty-RJ. Preservar é Resistir: em defesa dos territórios tradicionais. 2015. Disponível em: <http://www.preservareresistir.org/#!Mais-de-70-Ind%C3%ADgenas-Quilombolas-e-Cai%C3%A7aras-participaram-da-reuni%C3%A3o-ampliada-do-FCT-em-S%C3%A3o-Gon%C3%A7alo-ParatyRJ/ca81/562e32d00cf213dceace5755>. Acesso em: 23 nov. 2015.

IRVING, M. A. Reinventando a reflexão sobre turismo de base comunitária. In: BARTHOLO, R., SANSOLO, D. G. e BURSZTYN, I. (Orgs). Turismo de Base Comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2009.

MALDONADO, C. O turismo rural comunitario na América Latina. In: BARTHOLO, R., SANSOLO, D. G. e BURSZTYN, I. (Orgs.). Turismo de Base Comunitária: diversidade de olhares e experiências brasileiras. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2009.

MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São Paulo. Hucitec, 1997.

SILVA, Iby Montenegro. Violência contra posseiros decorrentes de obras públicas e da especulação imobiliária: o caso do Litoral Sul Fluminense. In: Comissão Camponesa da Verdade: Relatório final violações de direitos no campo (1946 a 1988). Brasília, 2014.

SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Prefácio. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (orgs.) Epistemologias do Sul. São Paulo: Editora Cortez, 2010.

Topo da página

Para citar este artigo

Referência eletrónica

Thiago Lammoglia Monteiro, «Ação política e afirmação territorial: turismo de base comunitária entre os caiçaras de São Gonçalo, Paraty, Rio de Janeiro»Espaço e Economia [Online], 7 | 2015, posto online no dia 12 abril 2016, consultado o 29 julho 2021. URL: http://journals.openedition.org/espacoeconomia/1957; DOI: https://doi.org/10.4000/espacoeconomia.1957

Topo da página

Autor

Thiago Lammoglia Monteiro

Graduado em Geografia pela Universidade de São Paulo. Mestrando do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGGEO/UFRRJ). Laboratório Política, Epistemologia e História da Geografia(LAPEHGE/UFRRJ). Email: thiagomonteiro.geo@gmail.com

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Espaço e Economia – Revista brasileira de geografia econômica est mise à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Topo da página
  • Logo Latindex
  • Logo Diadorim
  • Logo Periodicos CAPES
  • Logo ROAD
  • Logo Crossref
  • Logo Núcleo de Pesquisa Espaço e Economia
  • OpenEdition Journals
Pesquisar OpenEdition Search

Você sera redirecionado para OpenEdition Search