1A análise dos problemas que há mais de meio século vem adiando o sonho de autodeterminação de África como consequência da emancipação política tem dividido especialistas interessados no estudo do fenómeno. Enquanto uns, na sua maioria da linha ocidental e neoliberal invocam factores endógenos para explicar a pobreza em África, outros de caris nacionalista, marxista e socialista analisam o problema a partir de factores exógenos. Neste sentido o debate é orientado, por exemplo, pelos estudos da linha ocidental no seu casamento com o pensamento dominante neoliberal numa abordagem que tende a culpabilizar os africanos e seus “amigos de cooperação Sul-Sul” pela pobreza, chegando mesmo a afirmar que África ao diversificar as estratégias de cooperação com o oriente está a reeditar o modelo imperialista colonial, o que irá desvirtuar todo o esforço rumo ao desenvolvimento criado junto ao ocidente. Por seu turno, os nacionalistas e revolucionários políticos conservadores e alguns académicos de caris marxistas partidários da teoria da dependência e neo-institucionalismo histórico mostram que o argumento que se orienta a partir de factores endógenos é uma desculpa descabida para perpetuar a hegemonia ocidental em África.
2Para compreender a dicotomia entre as duas correntes de pensamento, neoliberal e neo-marxista, portanto, o artigo analisa três perspectivas, nomeadamente: geopolítica, económica e histórica que as considera essenciais para perceber a persistência da pobreza em África. Assim, o objectivo do artigo é analisar os factores que explicam a persistência dos problemas que impedem a África de desfrutar na plenitude o produto da sua luta pela descolonização.
3Em termos metodológicos, na análise dos dilemas, dos debates e realidades africanas, o artigo se apoia no pensamento de Frigotto e Ciavatta (2014) que afirmam que o exame das particularidades do fenómeno permite identificar as mediações e determinações que geram o fenómeno. Dado que é na singularidade, onde mora diabo, na nossa linguagem moçambicana, mora o chipoco. Assim, cada uma das três perspectivas acima indicadas, permite perceber as múltiplas facetas da totalidade (pobreza africana). Em Kosik (1986) a totalidade é tomada como ente estruturado composta por partes dialecticamente correlacionadas e que a sua intermediação determina a ocorrência do fenómeno. Fernandes (2004) a partir do método histórico dialéctico ensina que a análise de um fenómeno deve ocorrer a partir das partes que o compõem. Aliás, este é o ensinamento dos mestres René Descartes, Karl Marx, entre outros. Lembrar que Marx ao estudar a luta de classes, por exemplo, centrou a sua análise no modo de produção, particularmente nos meios de produção, na mercadoria, no lucro como singularidades que explicam a luta de classes. É a partir deste ensinamento que Fernandes (2004) afirma que as diferentes mediações e determinações dos factos que compõem o objecto de estudo devem ser isoladas e analisadas particularmente e a sua reconstituição permite ao investigador descobrir o mecanismo de funcionamento ou de contribuição de cada uma das partes na manifestação do fenómeno. É essa descoberta que permite gerar o que se chama de conhecimento científico que é também, de acordo com Francis Bacon produto da relação entre o sujeito e o objecto.
4Assim, este artigo, não foge à regra dos mestres, sob pena de ser apenas um acúmulo de factos que Lakatos e Marconi não aceitarão assumi-lo como conhecimento científico. E é por isso que este artigo, ao analisar os dilemas, os debates e realidades sobre o subdesenvolvimento de África se orienta pelas particularidades que são, portanto, as três perspetivas acima indicadas. Embora a análise não ocorra de forma didática, mas cada uma das perspetivas constitui o instrumento analítico deste artigo e pretende desaguar no argumento de que a persistência dos dilemas, debates e realidades caracterizadas pelo estado mais crítico e profundo da manifestação de pobreza em África desde as lutas armadas de libertação nacional até então, não é produto apenas do descaminho aos princípios nacionalistas gerados pelo pan-africanismo e muito menos pela reemergência dos antigos “amigos de África”, mas sim, da configuração da geopolítica internacional desfavorável à África.
5Como se disse, o exame das perspectivas geopolítica, económica e histórica não ocorre de forma isolada, uma vez que existe uma interdependência dos factos que explicam a manifestação do fenómeno. Para, além disso, e como poderá notar caro leitor, as três abordagens de eleição neste artigo por vezes se confundem. Por exemplo, o que gera o clamor da perspectiva histórica é o desprezível efeito dos indicadores económicos no bem-estar social, o que é explicado, neste artigo a partir da abordagem geopolítica.
6Mudar para permanecer na mesma! É uma das célebres frases tanto em Mao Tse-Tung ao falar “Sobre a Prática” e, principalmente “Sobre a Contradição” quanto em Albert Hirschiman em “A Retórica da Intransigência”. Se por um lado, o problema central de Mao Tsé-tung era corrigir os erros do dogmatismo existente no Partido Comunista Chinês (PCC) durante a terceira etapa da guerra revolucionária, onde era preciso saber, com precisão, onde estava o inimigo e o aliado entre as classes revolucionárias da sociedade chinesa. Por outro lado, Hirschiman, ao analisar os problemas da revolução francesa explicita as três reacções e sobretudo as três teses reaccionárias onde fala do efeito perverso. Na sua ortodoxia, o autor entende que qualquer acção para melhorar um aspecto de ordem económica, social e política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar.
7É sobre este prisma de corrigir os erros da brutalidade e desumanidade colonial que os nacionalistas e/ou socialistas africanos após identificar o inimigo do continente, através da luta armada de libertação das nações, da diplomacia e outros meios exigiram às potências imperialistas coloniais a independência total e completa de África. Decorrido meio século a propalada autonomia política, económica, social e cultural de África que laurearia o esforço e os objectivos da descolonização está gerando o efeito perverso. O que é evidenciado pela permanência do estado mais crítico de pobreza. Será que este artigo pretende negar as mudanças operadas pela descolonização de África? Claramente que não! Não porque as independências africanas não são relevantes enquanto conectadas ao desenvolvimento social ou a outro factor. Elas são importantes per si, dado que são a
8condição sobre a qual brotam todos efeitos desejados. Então, como é que se caracteriza o efeito perverso da descolonização? Se por um lado, se caracteriza pela exacerbação e contínua subordinação, dependência económica, interferência externa nos assuntos do continente pelas potências colonialistas, por outro lado, as armas continuam soando alto, no que se convenciona designar por guerras civis, conflitos étnicos, religiosos, terrorismo, canibalismo, ditaduras, corrupção, violação dos direitos humanos, etc. Uma desculpa descabida para defender e perpetuar o novo figurino do colonialismo e do neocolonialismo, como bem alertara Kwame Nkrumah nos anos 50.
9Os actuais problemas, dilemas e realidades africanas não são gerados necessariamente por um sistema colonial declarado ou ao menos com características do passado, mas sim, pelos modelos neoliberais que ditam as regras de relacionamento entre os Estados, as pessoas, o funcionamento do sistema mundo, o que tem implicações na divisão do mundo em países pobres e desalinhados em termos de cooperação de modo a resolver problemas comuns e países desenvolvidos alinhados.
10Ao analisar os dilemas e as realidades relativas à penúria do continente, perspectiva económica se a percebe que a descolonização não gerou o desenvolvimento esperado, a autodeterminação, pelo contrário, produziu efeito perverso, caracterizado pelo penoso subdesenvolvimento. Por exemplo, dos 53 países africanos, apenas 9 possuíam em 2019 Índice do Desenvolvimento Humano (IDH) alto, ou seja, acima de 0.7 na classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na sua maioria, 31 países africanos, portanto, foram classificados como países de índice baixo, 0.3 e os demais, 13 apresentam IDH médio, 0.6. O desemprego, o analfabetismo, limitado acesso ao ensino de qualidade, aos serviços de saúde, acesso à electricidade, os persistentes mais de 17 conflitos armados em África nos anos 2000, para além da corrupção, terrorismo, ditaduras, doenças, ignorância, etc., são alguns factores que explicam a extrema pobreza em África.
11É assim que no campo académico e até político existe a percepção de que o espírito dos movimentos nacionalistas no contexto do pan-africanismo está sendo abandonado. Ou seja, a independência política dos países africanos num contexto neocolonial e neoliberal não está conseguindo gerar riqueza para os africanos. Mas há aqueles que acham que o problema não se coloca necessariamente no campo da produção da renda, mas na forma como esta é distribuída. A partir deste argumento, brota o pensamento de que os libertadores não estão dividindo o bolo e, por isso, o bem-estar social dos africanos depende largamente de revolução que possa permitir a libertação dos povos do continente dos corruptos e ditadores libertadores, isto é, dos antigos nacionalistas e patriotas.
12Por sua vez, a linha de análise histórica defende que a vitória da turma maioritária dos países politicamente moderados, principalmente ex-colónias francesas, os progressistas do Grupo de Monróvia (Costa de Marfim, Senegal, entre outros), portanto, contra a abordagem imediatista da turma representada por Ghana e Guiné Conakry que defendia que África devia unir-se é colocada como causa do insucesso africano, ou seja, o fundamento do efeito perverso. A turma de Nkrumah defendia Estados Unidos de África, como forma de evitar disparidade de comportamento em relação à política externa dos estados africanos na sua relação com o exterior. Este pensamento, pretendia evitaria a vulnerabilidade de África ao imperialismo capitalista na sua actual versão mais sofisticada.
- 1 Neoliberalismo de acordo com Anderson (1995) nasce logo depois da II GM na Europa e América do Nort (...)
13De certeza que Brautingam não concordará com esta tese. Aliás, no seu fabuloso livro de 2009 intitulado “The Dragon’s Gift: The Real Story of China in Africa” desautoriza a teoria do neo-institucionalismo histórico que defende a contingência histórica e a dependência de trajectória para explicar o actual contexto da ainda persistente pobreza absoluta e instabilidade política em África. A autora apela que a história seja morta ou apagada, porque no seu entender, a actual situação de extrema pobreza em África depois de quase meio século do fim do colonialismo não deve ser explicada partir do seu percurso histórico. Mas em raras ocasiões no seu livro a autora menciona as palavras neocolonialismo, neoliberalismo1, sistema económico mundial, política internacional, dependência externa, endividamento, conflitos armados, calamidades naturais, etc., para entender a situação africana. Factores estes que são elementos centrais analisados neste artigo para explicar a desmedida e penosa pobreza extrema de África.
14E por fim, a abordagem geopolítica ao analisar os desafios africanos se depara com a ortodoxia neoliberal que tende a associar a reemergência dos “antigos amigos” do continente, sobretudo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em geral, e em particular, a China e a Rússia, como a causa da pobreza. Os países nórdicos do leste europeu, latinos americanos e tantos outros que defenderam ou adoptaram sistemas socialistas ao reeditarem suas “amizades” com o continente africano são vistos como novos colonizadores. É assim que a nível académico, estes países são conhecidos como aquele que constituem um risco para o desenvolvimento sustentável e saudável de África. Para Chichava (2010), Southallande Merlber (2009) e Brautingam (2009) estes países, não só está se revigorando a geopolítica da guerra fria, como também, está ocorrendo uma reedição do modelo imperialista colonial, o que limita, as relações que África vinha estabelecendo com o Ocidente.
15Não obstante a posição ortodoxa acima indicada, a elite política revolucionária, patriótica, os nacionalistas e académicos da linha marxista, solidarista, portanto, consideram o pensamento neoliberal como uma aberração, como luta hegemónica do ocidente e dos reacionários africanos de modo a perpetuar a sua dominação em África. Esta posição é de forma recorrente associada à tentativa de desacreditar e impedir a África de usufruir dos frutos da autodeterminação, o que alarga a dependência externa e, desacredita a governação africana, exacerba a pobreza, atiça os conflitos armados, religiosos, étnico, gerando o espectro de que a redenção africana está nas mãos ocidentais.
16Assim, o trajecto analítico e geopolítica centra-se basicamente na forma como os estados africanos exercem a sua soberania junto aos estados hegemónicos e organismos multilaterais. A ideia subjacente nesta abordagem aponta que as independências geraram estados frágeis, isto é, com deficiências no seu ambiente, capacidade e arranjos institucionais para defendem os interesses do continente para além-fronteiras.
17Após a apresentação do enquadramento das três perspectivas que orientam este artigo, a questão seguinte é de onde parte este artigo e aonde pretende chegar? O breve enquadramento das três perspectivas mostra o ponto de partida. E onde pretende chegar? O artigo pretende desaguar no argumento de que a persistência dos dilemas, debates e realidades que caracterizam o estado mais crítico e profundo da manifestação de pobreza em África desde as lutas armadas de libertação nacional até então, não é produto apenas do descaminho nos princípios nacionalistas gerados pelo pan-africanismo e muito menos pela reemergência dos antigos “amigos de África”, mas sim, da configuração da geopolítica internacional desfavorável à África.
18Para sustentar este argumento, o artigo aplica as três perspectivas para analisar oito factores explicativos do subdesenvolvimento africano alguns dos quais Paul Collier os designou por armadilhas. Usando como instrumento analítico a abordagem económica e geopolítica, o artigo analisa a penosa experiência de instalação de gasoduto denominado Chad-Camarões - Pipeline Petroleum Development Project. Ainda na linha de pensamento económico é feita uma apresentação sobre o efeito económico das calamidades naturais, tomando como exemplo, a penosa experiência de Moçambique. A partir do neo-institucionalismo histórico em Dias, Lúcio e Coelho (2014) o artigo discute o legado colonial como factor central da fragilidade institucional e consequentemente da corrupção. E, por fim, discute a relação entre as cinco armadilhas em Collier (2007) com o subdesenvolvimento em África, nomeadamente: conflitos armados, a abundância de recursos naturais, a interioridade dos países africanos, os maus vizinhos e a má governação em pequenos países.
- 2 Apesar de o autor usar a expressão África para explicar as armadilhas de pobreza, ele reconhece que (...)
19Na sua obra “os milhões da pobreza” Collier (2007) seguindo a abordagem neoliberal, identifica, através do conceito de Jeffey Sachs, cinco armadilhas que as considera relevantes para explicar os motivos que levam os países mais carenciados do mundo a ficarem cada vez mais pobres, nomeadamente: a armadilha do conflito, dos recursos naturais, da interioridade e maus vizinhos e da má governação em pequenos países. Para este autor, em 2006, existiam no mundo, 980 milhões de pessoas presas em algumas destas armadilhas e, na sua maioria, 70% em países africanos2. O que faz com que a pobreza a nível mundial, tenha o rosto africano, pois, é onde a maioria vive abaixo da linha da pobreza. Para demonstrar a situação de penúria nos países com extrema pobreza, Collier apresenta as suas características, nomeadamente: são países onde a esperança de vida ao nascer situa-se em média a 50 anos, contra a média mundial de 70 anos; a taxa de mortalidade infantil é de 15 por cento, ou seja, crianças que morrem antes do seu primeiro aniversário, contra a média mundial de 4 por cento; a proporção de crianças com sintomas de malnutrição é de 36 por cento, 29% dos países pobres obtêm receitas a partir de recursos naturais, 30% em situação de interioridade com escassez de recursos e maus vizinhos, 79% sofreram um período de má governação e más políticas económicas, etc.
20Outra forma de ver o mesmo problema da pobreza é dada pelo Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Achim Steiner, ao prefaciar o relatório de 2019 e afirma que “apesar de todo o nosso progresso, há algo na sociedade globalizada que não está a funcionar” para fazer referência à pobreza. Steiner (2019) toma como evidências para demonstrar que o mundo não vai bem os inúmeros protestos de rua, o custo de transporte, o preço da gasolina, as frustrações consequentes das desigualdades sociais, o poder de uns poucos e a impotência de muitos, as disparidades ao nível dos padrões de vida, a fome e as doenças severa, os conflitos armados, a maioria analfabeta, desempregada, a falta de acesso à electricidade, água potável e até ao teto onde dormir.
21De facto, este é o mapa vergonhoso e que ilustra os dilemas e as realidades africanas em particular e de mais de 90% da população mundial. Os factores geradores das desigualdades sociais no acesso as coisas importantes para construir o futuro que cada pessoa almeja no mundo, tem vindo a ser discutidos por vários analistas, dos quais Hobsbawm (1995:11) traça uma linha incisiva de várias expressões para caracterizar, por exemplo, o século XX. No seu entendimento, o século XX foi caracterizado por catástrofes e tragédias; século mais terrível na história da humanidade; acontecimentos históricos horríveis; massacres e guerras; século de repressão; século mais violento na história da humanidade; crise da racionalidade humana; século de holocausto, da escravatura, da pilhagem, etc.
22Como se pode notar, as expressões do autor estão associadas a conflitos armados apesar de reconhecer a relativa paz a nível mundial no século XXI. Sabe-se, portanto, que alguns países de África, da América Latina e Ásia continuam sob fogo cruzado. Estes países, são considerados, muitas vezes, pela literatura ocidental como sendo o bastião da pobreza, chegando mesmo a considerá-los como territórios inóspitos.
23Ainda que se reconheça a universalidades destes factores, o continente africano, bastião das mais reconhecidas e cobiçado riquezas do subsolo é o palco dos piores ensaios da desumanidade, o que faz dele se encontra no extremo quando se fala de acesso às coisas da vida humana. Como evidência disso, o Índice de Desenvolvimento Humanos de 2019 que analisou 189 países do mundo e, em África dos 53 países 31 apresentam os piores índices. Se países como Noruega, Suíça Irlanda e Alemanha apresentam IDH entre 0.954 a 0.939, os designados por estados falhados de África apresentam IDH penosamente baixo, como é o caso de Moçambique (0.446), da Serra Leoa (0.438), do Burquina Faso e Eritreia (0.434), do Mali (0.427), do Burundi (0.423), do Sudão do Sul (0.413), do Chade (0.401), da República Centro Africano (0.381) e do Níger (0.377).
24Não obstante a visão pessimista acima descrita sobre o continente africano, o relatório “Perspectivas Africanas 2019” da African Development Bank Group caracterizou o estado do continente como bom. Esta fantasmagoria baseia-se na análise de indicadores macroeconómicos de 2016 a 2018. O relatório aponta que em geral o desempenho económico de África continua a melhorar com um crescimento interno bruto de 3.5% em 2017 e 2018, o que representou um aumento de 1.4% em relação a 2016. De acordo com o mesmo relatório a maior dinâmica para este crescimento é dada pela África Oriental que em 2018 teve o PIB de 5.7 por cento, seguida por Norte de África com 4.9 por cento, África Ocidental com 3.3 por cento, África Central com 2.2 por cento e a África Austral, com 1.2 por cento.
25Este desempenho é explicado a partir, por exemplo, das reformas fiscais que o continente africano tem vindo a implementar desde os anos 2000, o que contribui não apenas na consolidação orçamental através do aumento das receitas fiscais, como também, na disciplina de planificação, através da redução da despesa pública de modo a reduzir o rácio despesa/receita.
26Todavia, o relatório reconhece que apesar de o crescimento económico de África ser bem maior quando comparado com outras regiões do mundo desenvolvido e das economias emergentes, ele é insuficiente para enfrentar os desafios estruturais dos persistentes défices orçamentais, da balança corrente, da vulnerabilidade ao endividamento, à desindustrialização, economia baseada na informalidade, baixa produtividade e incapacidade de criar emprego de qualidade.
27Ao mesmo tempo que se assistem algumas melhorias no continente, os níveis de endividamento do continente tende a aumentar, embora não representando risco sistémico de uma crise da dívida. A partir de dados disponíveis de 52 países africanos, o Banco Africano de Desenvolvimento (2018) classifica os países africanos em dois grupos, os com rácio dívida/PIB abaixo dos 40% (Argélia, Botsuana, Burquina Faso e Mali) e os com rácio dívida/PIB acima dos 100% (Cabo Verde, Congo, Egipto, Eritreia, Moçambique e Sudão). Este último grupo de países é considerado pelo relatório como aquele que apresenta elevado risco de sob endividamento e que é insustentável.
28Para além da insustentabilidade do endividamento da maioria dos países africanos, a desindustrialização e o carácter informal da economia africana tem gerado, de entre várias consequências o desemprego. Estudos indicam que o rápido crescimento da população em idade activa em África tendo atingido 705 milhões em 2018 com tendência para alcançar um mil milhão em 2030 o que faz com que África precise de gerar em média 12 milhões de empregos ao ano para impedir que o desemprego aumente. Dados actuais apontam que um aumento de 1 por cento no PIB apenas aumentam em 0.40 por cento no emprego, o que significa, de acordo com o relatório do Banco Africano de Desenvolvimento (2019) que o emprego se expande a menos de 1.8% ao ano. Esta situação irá lançar ao desemprego mais de 100 milhões de desempregados até 2030, juntando aos actuais desempregados.
29Estes resultados revelam um paradoxo, uma vez que o continente africano possui "22.5% da terra do globo; 30 milhões de quilómetros quadrados; mais de 10% da população mundial, podendo duplicar até 2050; contém 30% das reservas naturais mais conhecidas e cobiçadas do mundo" Saraiva (2015:36). O autor aponta ainda que África possui mais de 90% das reservas de platina, 66% do diamante mundial; 58% do ouro; 45% do cobalto; 17% de manganês; 15% de bauxita; 15% de zinco e petróleo, em síntese guarda no seu subsolo mais de 30 tipos de recursos mais cobiçados do mundo.
30Considerando que continente detém apenas 1% das indústrias mundiais, a sua participação no comércio mundial é de apenas 2%. A menor participação no comércio internacional pode ser associada a baixa produtividade e, consequentemente, baixo poder para exportar o que alarga a dívida externa que em 1999 estava acima de 300 bilhões de dólares norte-americanos. Mais de 47% da sua população, no mesmo período vivia abaixo da pobreza absoluta, a taxa de mortalidade infantil continua acima de 150 crianças por 1000, a esperança de vida é de 56 anos e 58% da sua população não tem acesso a água potável abaixo de 20% não tem acesso à electricidade, 18 linhas telefónicas em cada 1000 habitantes, quando o padrão internacional é de 567.
31De acordo com Haffner e Viana (2013) a renda per capita africana caiu 20% desde 1980, particularmente na África subsaariana. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) no continente corresponde a menos de 5% do total obtido pelos países em via de desenvolvimento. Palhares (2004), citado por Haffner e Viana (2013) acrescenta que, além do fraco IDE recebido, os países pobres transferem mais recursos do que recebem dos países desenvolvidos e das organizações multilaterais.
32Não obstante a relevância do exame sobre o volume do IDE no continente, mas, o mais importante na analise deve ser o padrão de comportamento das multinacionais e/ou transnacionais. As multinacionais representam nos dias actuais a forma de colonização sofisticada, neocolonialismo, portanto, pois, são elas que pilham as riquezas africanas, em nome de reassentamento tornam as populações nos locais de extracção de recursos naturais cada vez mais pobres. No seu casamento com o poder político, usam os recursos financeiros públicos para a criação, por exemplo, de infra-estruturas eléctricas, revê viária, portos, demandam, igualmente, a segurança do Estado.
33Tomando como exemplo o projecto de exploração e construção de gasoduto para exportação de petróleo – Pipeline Petroleum Development Project entre Chad – Camarões nota-se como indica Sikod (2006) que as comunidades locais ficaram cada vez mais pobres após a extracção do petróleo. Trata-se de um projecto aprovado pelo Banco Mundial com um investimento de $ 3.7 biliões dos consórcios Exxon-Mobil, PETRONAS of Malaysia e Chevron que detêm 80% das acções. O petróleo está sendo explorado no Chad e os gasodutos num percurso de 1.070 km passam por Camarões. É no entanto, joint-venture entre os três consórcios e os governos de Chad e Camarões, através das empresas Chad Oil Transport Company e Cameroon Oil Transport Company, respetivamente.
34O autor aponta que a construção dos gasodutos e demais infraestruturas para este tipo de projetos terminou em Junho 2003 e as estimativas apontavam para a produção de 250.000 barris por dia, podendo gerar $ 9 bilhões por ano durante 25 anos. Deste valor $ 8.6 bilhões são para o consórcio Exxon-Mobil, Petronas of Malaysia e Chevron, $ 1.7 bilião para o governo de Chad e $ 0.5 bilião para o governo de Camarões. Todos os royalties, taxas e outros impostos são para o governo chadiano e pela passagem dos gasodutos o governo dos Camarões ganha $ 500 milhões.
35A construção de gasodutos de acordo com Sikod (2006) abrangeu 27 comunidades rurais de camponeses, pescadores, caçadores, etc. Apenas 15 destas comunidades possuíam mercados durante a construção do gasoduto e percorriam longas distâncias a pé para se fazer ao centro de saúde, à escola entre outros serviços públicos e usam meios de transportes como a bicicleta, a motoriza e carinhas de tração animal. O gasoduto destruiu, como era de esperar, machambas, florestas, habitações, fruteiras, zonas de pastagem de gado, cemitérios familiares, locais de culto e infraestruturas de utilidade locais. Como compensação, o consórcio prometeu como indica Sikod (2006) a construção de infraestruturas como estradas, escolas, centros de saúde, mercados para além das indemnizações pelos danos gerados pela destruição de benfeitorias locais. Foram, igualmente, prometidas oportunidades de emprego, geração de pequenos projectos para auto emprego, como costura, carpintaria, serralharia, mecanização da agricultura familiar, criação de condições para a cadeia de produção, agro processamento, etc. Para o autor, o que as comunidades rurais perceberam é que todas elas teriam oportunidades iguais, as desigualdades sociais iam reduzir, a pobreza ia acabar, os direitos humanos seriam observados, etc., ou melhor, havia chegado o take off rumo ao desenvolvimento local.
36Apesar desta percepção, a experiência da maioria das populações africanas e sobretudo das organizações internacionais governamentais e não governamentais, mostra uma tendência de oposição à implementação deste tipo de projectos devido aos seus efeitos negativos, ou seja, tornam as comunidades rurais cada vez mais pobres. Exemplo desta objecção podem ser encontradas, em Moçambique tanto para a instalação das multinacionais como Mozal, Vale Moçambique, Sasol, quanto para o fracassado projecto ProSavana.
37Para o caso do Pipeline Petroleum Development Project entre Chad – Camarões Sikod (2006:7) aponta que ouve uma série de revindicação locais e apoiadas pelos partidos da oposição e sociedade civil para não se implementar o projeto. As revindicações tomavam como base os resultados negativos gerados na Nigéria pela Shell BP onde as populações tendem a sabotar através de revindicações, barricadas e greves constantes dos trabalhadores locais. No projecto Chad – Camarões, as revindicações foram lideradas pelas Organizações Não-Governamentais (ONG´s), activistas como ambientalistas, organizações dos direitos humanos, partidos da oposição, camponeses e comunidades locais.
38O resultado desta oposição, o consórcio convidou o Banco Mundial como consultor para avaliar o grau do risco do projeto nos vários domínios da viabilidade técnica, ambiental, social, económica e financeira. Os resultados da análise da viabilidade técnica do projeto foram animadores e os governos de Chad e Camarões ficaram convencidos que havia maior probabilidade de gerar benefícios sustentáveis tanto para os governos e sobretudo para as comunidades locais. Este resultado foi politicamente socializado o que reduziu o ativismo das ONG´s e das comunidades locais que revindicam a implementação do projeto.
39Uma das dimensões da viabilidade do projeto era gerar emprego numa altura em que 30% da população de Camarões era desempregada, o governo perspetivava reduzir a taxa de desemprego. Neste domínio, Sikod (2006:8) aponta que durante a construção do projeto e sobretudo dos gasodutos, mais de 13.000 pessoas das comunidades locais foram empregues. Para além de oportunidades de empregos, alguns jovens tiveram oportunidades de formação técnica em várias universidades.
40Todavia, a maioria sem formação, foi empregue em trabalhos sazonais e sem contrato para realizar tarefas relacionadas com segurança, trabalhos domésticos, limpeza da via por onde os gasodutos passariam, etc. Porém, na tentativa de garantir que todas as comunidades por onde o gasoduto passaria deveriam ser empregues foi adotada a metodologia de que a limpeza desses locais deveria ser feita pelas pessoas proprietárias das machambas e florestas. Esta metodologia, fez com que as famílias com maiores extensões de terra trabalhassem mais tempo do que as demais, chegando a estar empregues por 60 dias e ganharam mais dinheiro diário do que as outras. Para reduzir o efeito negativo gerado pela disparidade no tempo de trabalho em limpeza, as pessoas provenientes de famílias sem maiores porções de terra foram empregues em outras atividades como trabalhos domésticos em casas de trabalhadores estrangeiros, o que demonstra uma das facetas da precaridade do projeto.
41Considerando que mais de 50% dos 1.070 km está do lado de Camarões, as comunidades deste país tiveram mais tempo de trabalho em atividades de limpeza do que os chadianos. Para além disso, os camaroneses e estrangeiros tiveram mais oportunidades de emprego e de aquisição de novas habilidades técnicas através da formação do que os chadianos.
42Os ganhos das comunidades locais não se limitam apenas no emprego e oportunidades de formação técnica, mas também, como aponta Sikod (2006), nas compensações individuais, comunitárias e regionais. Mais de 4.000 pessoas foram compensadas pela destruição das suas casas, machambas, corte de árvores, etc. Os valores de compensação variavam de 9.000 a 12.000.000 FCA francs. A compensação comunitária estava relacionada com a passagem do gasoduto gerando impactos a vários níveis, um dos quais ambiental. A compensação regional é aquela paga a mais de uma comunidade devido a fatores negativos criados ao ecossistema e destruição de infraestruturas comunitárias. O projeto prévia ainda responsabilidade social construir e equipar escolas, centro de saúdes, mercados, estradas, mecanização agrícola, acesso a água potável, etc.
43Ainda que fracas em termos de capacidade negocial, as ONG´s estiveram envolvidas não só como observadores do processo das compensações ainda que os valores tenham sido impostos às comunidades, mas também, na educação cívica das pessoas sobre a alteração das condições locais o que poderia propiciar o surgimento de doenças como HIV/SIDA, conflitos, sobre a segurança necessária em relação à maquinaria que seria movimentada, educação financeira, poluição, etc.
44Apesar de tantos artefactos educacionais e de advocacia criada, a participação das comunidades foi fraca devido à falta de capacidade para negociar projetos de grande magnitude como este. O mais importante para as comunidades era receber o dinheiro sem, no entanto, conhecer as implicações futuras do projeto, o que faz com que se afirme com segurança que o projeto não internalizou os seus objetivos às comunidades locais, ou seja, não gerou o esperado desenvolvimento local.
45O estudo de Sikod (2006) mostra como resultados do projeto para as comunidades o acesso, por exemplo, a água potável à electricidade, construção de salas de aulas, mudanças significativas na produção agrícola, na pesca, no comércio local, para além, da recepção pelas comunidades de uma parte das taxas pagas pela exploração do petróleo. Em termos de grau de satisfação das comunidades locais, mais de metade das pessoas que recebeu compensações afirmou nas entrevistas de Sikod (2006) que estava satisfeita e que consegui melhorar a condição de vida.
46Porém, com o aumento de procura de produtos alimentares e outros de utilidade local fez com que o preço de produtos básicos disparasse o que teve impacto negativo nas pessoas que não receberam directamente compensações individuais e ainda que não se fizeram empregar. Uma relativa concentração de recursos em algumas famílias gerou divórcios, desintegração das famílias e consequentes implicações negativas na vida das crianças. Gerou igualmente, prostituição, aumento de gravidezes, abortos e consequente demanda pelos serviços de saúde, o que teve implicações negativas na qualidade dos serviços devido à maior procura.
47Apesar da satisfação de uma parte dos entrevistados de Sikod (2006) nas 27 comunidades de Chad e Camarões, outra parte afirmou que não ouve mudanças significativas nas suas vidas. Para este grupo de entrevistados, o projeto trouxe novos problemas mais piores do que os anteriores. Trata-se de problema a prostituição, alcoolismo, criminalidade, desintegração das famílias, drogas, inimizades entre vizinhos como resultado de acesso diferenciado nas oportunidades de emprego no projeto. Os entrevistados deploram ainda, a baixa qualidade das infraestruturas construídas, algumas das quais sem equipamento, sem professores e enfermeiros e médicos.
48A realidade do projeto Chad – Camarões é comum em países africanos e outros do hemisfério Sul. Em Moçambique, por exemplo, a experiência da Sasol, da Mineradora Vale Moçambique, do ProSavana, da Total em Cabo Delgado que acaba de colocar o país numa catástrofe sem precedentes entre outros projetos que não geram necessariamente mudanças significativas no bem-estar social, mas sim, no crescimento económico são exemplo do poder geopolítico das multinacionais através dos governos de origem.
49Para além dos recursos naturais as calamidades naturais são outro factor importante quando se analisam as causas do subdesenvolvimento em África. Neste artigo, foi tomada como exemplo a triste e penosa realidade de Moçambique que de forma cíclica o desenvolvimento deste país tem sido retardado pelas calamidades naturais.
50O relatório do Banco Mundial (BM) e Ministério de Economia e Finanças (MEF) de Moçambique de 2017, aponta que Moçambique e ciclicamente afetado por cheias, ciclones, secas, erosão costeira, aumento do nível do mar e sismos e ao mesmo tempo esta exposto a tsunamis e deslizamento da terra que nos últimos anos tendem a serem mais intensos e com destruições catastróficas. O relatório mostra que quanto mais o tempo passa, o país tende a sofrer mais por calamidades naturais. De acordo com o relatório, entre 1956 a 2016, Moçambique registou a ocorrência de 71 eventos calamitosos, como cheias, secas, tempestades, sismos e deslizamento de terra. Dos 71 eventos calamitosos, 56 são cheias e tempestades, 13 são registos de secas e os demais correspondem a sismos e deslizamento de terra.
51Não obstante os dados do relatório do BM e MEF de Moçambique de 2017, o estudo mais profundo do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades realizados em 2019 relativo ao período de 2000 a 2012 mostra uma evolução fenomenal das calamidades naturais no país. De acordo com o estudo, no período em alusão, o país registou 1.315 eventos calamitosos, sendo que em apenas 4 anos, 2002 a 2006, Moçambique registou cinco sismos. O estudo do INGC citado pelo relatório do Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças indica que dos 1.315 eventos calamitosos, 741 secas, 437 cheias e 137 ciclones.
52A distribuição dos eventos calamitosos pelo país no período de 2000 a 2012, mostra que as províncias de Gaza, Inhambane e Tete são ciclicamente e de forma intensa mais afetadas pelas secas, com uma frequência de 162, 120 e 112, respetivamente. O mesmo estudo do INGC de 2019 citado pelo Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças de Moçambique de 2017 mostra que as províncias que com maior frequência registam cheias são Tete (77), Sofala (73), Zambézia (66), Maputo e Manica (40) e Cabo Delgado (32).
53A frequência das cheias no período estudado pelo INGC foi maior no mesmo período nas províncias de Nampula (53), Gaza (48), Inhambane (27) e Sofala que registou ocorrência de cheias 19 vezes. O dado substancial não deve ser o de entender que estas são as províncias que registam calamidades naturais, mas sim, todo o país, sendo que no período de 2000 a 2012, as províncias acima indicadas registaram maior frequência quando comparadas com as demais.
54Relativamente a ocorrência de sismos, o relatório do Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças de Moçambique de 2017 apresenta dados sobre os anos de ocorrência, as províncias e a magnitude, conforme indica a tabela, abaixo:
Tabela 1: Dados sobre sismos em moçambique, segundo as províncias e magnitude.
Período
|
Localização
|
Magnitude
|
2002
|
Costa de Moçambique
|
5.0
|
2006
|
Manica
|
7.2
|
Março 2010
|
Nampula
|
….
|
Setembro 2010
|
Beira
|
3.6
|
2012
|
Centro de Moçambique
|
4.6
|
2015
|
Costa de Moçambique
|
4.7
|
Fonte: Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças de Moçambique, 2017
55Apesar de o estudo não estimar e explicar o significado de cada magnitude, o importante é compreender que Moçambique é ciclicamente afetado, também, por sismos nas diferentes regiões do país. No entanto, o estudo mostra o efeito das calamidades naturais no Produto Interno Bruto (PIB), sendo os anos de maior destaque 2000 com 8.96%, 2013 com 3.23%, 2001 com 2.63% e 1984 com 2.22%.
56Em Moçambique, 58% e 37% da população está exposta a pelo menos uma e duas ameaça hidrometrologica, respetivamente. Os eventos calamitosos de 2000 representam a mais destrutivas dos últimos 100 anos do país e adicionam se os de 2013 que tiveram impactos financeiros mais profundos no orçamento do Estado, conforme indicam os dados acima. Na mesma perspetiva Manjoro, Rosse e Ferreira (2020) mostram que as chuvas que começaram em Outubro de 1999 até Janeiro de 2000 situavam se a 70% acima do normal e dada a alta intensidade na Africa do Sul, a montante, portanto, os rios Incomati, Umbeluzi e Limpopo transbordaram causando mortes e destruições jamais vistas, sendo o maior epicentro a província de Gaza.
57A combinação de cheias na região sul de Moçambique de ventos de até 192 km ̸ hora e no centro com os ciclones Eline causou a morte de 700 pessoas, gerando 500.000 deslocados e cerca de 12% de áreas cultivadas destruídas, perda de gado bovino. Os custos financeiros destas adversidades são estimados em $600 milhões, tendo regredido o crescimento económico de 7.5% para 6.4% em 2000.
58Os anos de 2008 e 2013, bem como 2015 e 2016 registaram, igualmente, efeitos calamitosos de magnitude considerável, caracterizados por chuvas fortes, inundações, cheias, num custo de $384 milhões, correspondente a 2.4% do PIB. Os autores apontam ainda que o ano de 2016, caracterizou se pela escassez de precipitação em toda a Africa Austral devido ao fenómeno de El Niño, tendo sido, o período mais critico dos últimos 35 anos em termos de falta de chuva e afectou mais de 1.5 milhão de pessoas em todo o país.
59Em 2017, a costa da província de Inhambane foi severamente afetada pelo ciclone Dineo e cerca de 600 mil pessoas foram directamente afetadas. A partir da tabela anterior que cita o estudo de Manjoro, Rosse e Ferreira (2020) nota se que entre 2006 a 2015, Moçambique foi fustigado por 55 eventos calamitosos que incluem, inundações, cheias, secas ciclones tropicais tendo afetado 2.739.976 pessoas em todo o país. Todavia, o estudo da Federação Internacional das Sociedades Nacionais de Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (2008) citando Queface (2019) ao globalizar dados sobre epidemias e terramotos diversas aponta para 67 eventos catastróficos que afetaram Moçambique entre 1956 a 2008, tendo causado 105.288 mortes e afetado 25.803.847 pessoas, o que corresponde a aproximadamente, atualmente 100% da população moçambicana.
60De acordo com Manjoro, Rosse e Ferreira (2020) citando Muzell (2019), o ciclone IDAI foi o mais forte que atingiu Moçambique depois do Eline e é de categoria 3, com uma intensidade e velocidade de ventos de 200 km ̸ hora. O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades aponta 518 pessoas mortas, 1.641 feridos e 146 mil deslocados e acolhidos nos vários centros criados para o efeito.
61Enquanto o ciclone tropical IDAI fustigou o centro de Moçambique em particular a província de Zambézia e as cidades da Beira, Dondo e Búzi, o ciclone Kenneth atingiu severamente a região norte do país, porém, com maior intensidade considerando que os ventos e chuvas tinham a velocidade de 215 km ̸ hora. Não obstante a maior velocidade dos ventos do ciclone Kenneth, a experiência do Instituto de Gestão de Calamidades sobretudo adquirida no IDAI, ajudou para reduzir o efeito negativo deste. Mesmo com essa experiência, foram contabilizadas 41 mortes e 34 mil pessoas abrigadas em centros de acomodação, sendo 14% a estimativa de destruição de infraestruturas como escolas, centros de saúde instituições governamentais, privadas, habitações, etc. O ciclone Kenneth atingiu de forma severa a Ilha do Ibo e com relativa intensidade os distritos de Quissanga e Macomiana província nortenha de Cabo Delgado.
62Em termos de efeito financeiro e humanos, o relatório do Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças de Moçambique de 2017 indica que em 14 anos, 2000 a 2014, o país perdeu 7.543 milhões de Meticais. Nos anos de 2000, 2001, 2007 e 2013, o país registou eventos calamitosos de maior intensidade e destruição. No mesmo período mais de 122.000 pessoas foram afetadas anualmente por inundações, gerando um custo anual de $440 milhões, contra $20 milhões como resultado dos efeitos gerados por secas.
63Por sua vez, o estudo do INGC aponta que entre 2009 a 2015, Moçambique gastou 562 milhões de meticais para a reconstrução de habitações destruídas pelas calamidades naturais. Dos quais 120 milhões de meticais foram destinadas para reconstrução de infraestruturas da educação, 2.178 bilhões de meticais para a reconstrução de estradas e pontes, 308 milhões de meticais para a agricultura. Estes dados não incluem os custos em planos de contingências e cuidados com os afetados, o que totaliza 4.303 bilhões de meticais. A ajuda humanitária nacional e internacional no contexto do ciclone IDAI foi de 270 milhões de meticais.
64A breve descrição sobre as calamidades naturais tomando como exemplo Moçambique, permite compreender que estas são um factore relevante para explicar o subdesenvolvimento africano, ainda que a frequência e a intensidade destas seja diversificada ao nível do continente. Como foi evidenciado, as calamidades naturais não só afetam as infraestruturas como também, causam mortes de pessoas e prejudicam a produção e produtividade agrícola.
65Da perspetiva económica percebe-se que existem fatores exógenos e endógenos importantes para explicar a pobreza africana. Mas estes fatores devem ser analisados considerando igualmente, o contexto histórico do continente. É assim que o texto que se seguem examina como a dependência de trajetória explica a situação de penúria africana.
66Partindo de uma perspetiva histórica, Dias, Lúcio e Coelho (2014), por exemplo, ao analisar a corrupção em África como causa da pobreza concluem que os legados coloniais (entendidos enquanto conjunto de instituições formais e informais herdadas das antigas potências colonizadoras após os processos de descolonização) desempenham um papel relevante na explicação dos níveis de corrupção dos países da África subsaariana. Para associar a pobreza com a corrupção, os autores afirmam que o custo pela prática de corrupção foi de 150 bilhões de dólares em 90% dos estados africanos em 2008. O valor da corrupção é na óptica dos autores, sete vezes maior que o valor da ajuda externa a África pelos países da Organização Económica para Cooperação e Desenvolvimento (OECD). Apesar de os autores reconhecerem que o cenário característico da corrupção não é homogéneo, apontam que:
os regimes políticos despóticos, subdesenvolvidos, com populações doentes e malnutridas, frequentemente envolvidos em conflitos sem fim à vista, ricos em recursos naturais e controlados por oligarquias que se apoderaram dos recursos estratégicos estão presentes na maioria dos estudos sobre corrupção que se debruçam sobre o continente africano contribuindo para a imagem de instabilidade que assombra esta parte do planeta.
67A partir da teoria neo-institucionalista, os autores consideram importante a variável legado colonial (instituições herdadas) para explicar a situação da corrupção e da pobreza em África. As relações de dependência económica entre ex-colónias e ex-metrópoles são igualmente consideradas fundamentais para o exame da relação entre a corrupção e a pobreza. Como se pode notar, as heranças coloniais, neste caso o tipo de instituições e sistemas públicos herdados, constituem o factor central que deve ser analisado para perceber os problemas africanos.
68Assim, a descolonização do continente com valiosos recursos naturais cobiçados pelas potências imperialista não foi capaz de gerar instituições autónomas e soberanas. Dado que o que ocorreu não foi necessariamente a eliminação do colonialismo, mas sim, a criação de condições de gestação de neocolonização, como consequência do complô deste com a nova “burguesia africana”. Para demonstrar como ocorre o casamento entre as antigas metrópoles com as novas lideranças africanas, Dias, Lúcio e Coelho (2014) recorrem à narrativa de elite capture na qual as elites africanas fazem uso do poder para enriquecer à custa dos recursos que controlam. E como não têm capital para investir na exploração dos recursos naturais, usam o capital das metrópoles, gerando o patrocinado, nepotismo e clientelismo. Este comportamento não é produto apenas de atitude deliberada africana, mas também, de condicionalismo das potências ocidentais no acesso ao mercado e outros bens valiosos no processo de desenvolvimento das nações.
- 3 A partir do conceito da Universidade do Michigan Collier (2007:36 e 47) define guerra civil como se (...)
69O produto da relação antiga colónia e metrópole não gera apenas corrupção, mas também, conflitos armados que Collier (2007) os designa por armadilhas. O autor aponta que 73% das pessoas que vivem em países pobres sofreram recentemente uma guerra civil3 ou ainda algum tipo de conflito da mesma natureza. Mas o facto de um país ter sofrido algum tipo de guerra ou conflito armado significa armadilha explicativa da pobreza absoluta? De forma categórica o autor responde que não e, tomando como exemplo, as guerras na Grã-Bretanha, Estados Unidos de América (EUA) e na Rússia, nos séculos XVII, XIX e XX, respectivamente. Vê-se claramente que apresentam a brevidade e não ocorrência de forma cíclica como característica importante para não impactar o desenvolvimento. Como se sabe, a guerra é um factor que impede o crescimento económico, ainda que este não signifique necessariamente o desenvolvimento social. Mas o mais importante para Paul Collier não é apenas o estado de guerra ou de conflito, mas sim, questionar se a propensão de um país para a guerra explica as diferenças entre países em termos de crescimento económico e por esta via poder se induzir o desenvolvimento social?
- 4 Ao explicar este dado, Paul Collier indica que um aumento em 3 por cento do crescimento económico d (...)
70Na busca de resposta a esta questão, o autor analisa as causas da guerra e aponta quatro dimensões explicativas: sociais, políticas, geográficas e económicas. Na dimensão económica, Collier (2007:37) aponta que “é muito mais provável que arrebente uma guerra civil em países de baixo rendimento: se reduzirmos para metade o nível de rendimento inicial do país, duplicamos o risco de conflito interno”. Apesar de o autor problematizar a sua conclusão ao questionar se a guerra civil torna um país pobre ou a pobreza é que torna um país propenso a guerra civil, a sua ilação é clara, ao afirmar que existe uma relação de interdependência. O que significa que a pobreza pode levar à guerra, bem como a guerra gera pobreza. Em termos estatístico, o autor estima em 14 por cento4 o risco de eclodir guerra civil num país de baixa renda em cinco anos. O que explica esta situação na visão do autor é que a eminência de guerra é factor fundamental para a fuga dos investidores e por via disso, a economia se afunda.
- 5 Ver dissertaçao de mestrado de Mabucanhane (2009) na qual assume que o conceito de instabilidade po (...)
71O espectro de pobreza que atravessa o trajecto histórico de em Moçambique, por exemplo, confirma as inferências de Paul Collier. A primeira dimensão analítica neste sentido pode ser encontrada basicamente não ausência da paz desde que o país se constituiu em Estado soberano. O período que vai desde 1992 (acordo de paz) até os anos 2000 não significou paz absoluta, mas relativa, pois, foi caracterizado por instabilidade política, no sentido absoluto do termo.O que significa um atentado contra as leis e as regras constitucionais vigentes no país. E no sentido, instabilidade políticarestrito é o uso da força física e da intimidação moral envolvida no conflito entre grupos políticos, isto é, movimentos e organizações, estatais ou não, que têm conteúdo ideológico ou simplesmente concorrem pelo controlo do poder político. Como bem lembra Karl Marx e na mesma visão de Collier, a instabilidade política é gerada, principalmente pelo factor económica, o que provoca efeitos no aparelho do Estado e na estrutura jurídico-político. Caracteriza-se pela violação das normas sociais legalmente estabelecidas e se manifesta sob várias formas: a desiquilibrada distribuição e circulação de recursos, a corrupção, violação dos direitos humanos, a intimidação, falta de liberdade de expressão, a marginalização, descriminação, crime violento, etc5. Para quem acompanha o contexto político africano em geral e de Moçambique em particular nota que a maior carência das populações está associada a ausência da paz.
72O que evidencia em Moçambique o pensamento de Collier de que eminência de guerra é factor fundamental para a fuga dos investidores é o recente ataque pelos insurgentes a Palma a 24 de Março de 2021 que fiz com que a petrolífera francesa, Total, anunciasse a retirada de todo o pessoal alegando motivos de força maior. E em Maio de 2021, o Banco de Moçambique anunciou a possibilidade de abrandamento do crescimento económico como resultado da retirada da Total. Igualmente, estudos realizados por vários autores como, por exemplo, Feijó (2020) e Rogeiro (2020) sobre Cabo Delgado, apontam que a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais são causas explicativas de adesão dos jovens ao terrorismo. O ponto central que explica estas ilações é de que ainda que não se trate de uma guerra civil, mas sim, de terrorismo internacional que procura controlar os recursos energéticos como petróleo e gás, a pobreza torna os jovens de CaboDelgado presas fáceis e baratas num contexto de desespero causado pela pobreza extrema.
73Estudo realizado na Nigéria por Aderoju (apud Collier, 2007) mostra três características fundamentais para adesão ao grupo rebelde na região do Delta do Níger, nomeadamente: ser jovem, sem educação e não ter dependentes. Paradoxalmente, o estudo mostrou que a ausência na região de exploração de recursos naturais de serviços públicos básicos não tinha nenhuma relação com a propensão à violência.
74Neste caso, a descoberta de recursos energéticos em Cabo Delgado e demais países africanos que vivenciam conflito é factor explicativo de pobreza. O pressuposto básico em vários estudos como Collier (2007), em Amigos da Terra Internacional (2021), Feijó (2020) e Rogeiro (2020) é de que a descoberta de valiosos recursos naturais num contexto de pobreza extrema tem se constituído uma armadilha importante para o aumento do risco de grande magnitude para a pobreza extrema. Collier (2007) mostra que a abundância de recursos naturais gera renda ou “excesso de receitas não trabalhadas” colocando o país, não só dependente destes, mas negligenciando outros sectores tradicionais e importantes da economia. São raros os casos nos quais existe abundância de recursos e estes gerem desenvolvimento, como é o caos de Arábia Saudita e de estados do Golfo Pérsico.
75A maioria dos países africanos com abundantes recursos naturais, mas pobres, os recursos para o autor pesam em tais economias, porque estas são muito pequenas e nem sequer consegue levar as sociedades ao estatuto de rendimento médio (Collier, 2007:60). Então, como explicar que recursos abundantes sejam uma maldição aos países que os possuem? É a chamada doença holandesa, ou seja, a exportação de riqueza natural pode fazer com que o valor da moeda do país aumente em relação a outras moedas, o que torna não competitivas as outras exportações tradicionais.
76O autor cita a experiência não boa da República do Congo Kinshasa na qual a dependência relativamente a petróleo, diamantes e outros recursos minerais, aumentou os riscos de guerra. A mudança de paradigma de muitos governos africanos no que respeita à diversificação dos produtos de exportação que actualmente se baseiam na economia extractiva faz com que os antigos grupos locais de garimpeiros sejam afastados pelo Estado nesta actividade para dar lugar à extracção de recursos naturais pelas empresas multinacionais e transnacionais. Facto este que acaba criando grupos rebeldes que com apoio de outras empresas internacionais controlam certas áreas ricas em recursos minerais, gerando, neste caso, guerra civil.
- 6 Collier (2007:48) aponta que no início dos anos 90, Jonas Savimbi havia acumulado uma fortuna estim (...)
77Angola pode ser tomado como exemplo, no qual a União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA)6 era financiado por diamantes, enquanto o governo do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) era financiado pelo petróleo. Este facto, significou que quanto maior for a procura do diamante e do petróleo maior era o risco da continuação da guerra e vice-versa.
78O importante para este artigo não é descrever com detalhes os países africanos onde ocorreram e/ou ocorreram guerras, mais sim, explicitar que a guerra é um dos factores explicativos da pobreza, paradoxalmente, negligenciado pelos autores de linha neoliberal quando estudam o subdesenvolvimento em África.
79Ao assumir este factor Collier (2007:47), por exemplo, fundamenta que em termos económicos a guerra, tende a reduzir em 2.3% o crescimento económico ao ano, deixando, portanto, cerca de 15% da população na extrema pobreza. Gera escassez de medicamentos, fazendo com que a maioria das pessoas não morra em combate, mas sim, de doenças. A guerra provoca não só refugiados, mas, sobretudo, deslocado que regra geral deixa tudo nas zonas residência anterior para começar tudo do zero. Pessoas anteriormente abastadas em Palma, Macomia e demais distritos da nortenha província de Cabo Delgado em Moçambique, tornaram-se mendigos, pedintes, ou melhor, dependentes de ajuda de pessoas e organizações de boa vontade nas zonas de reassentamento.
80Os campos de refugiados e/ou de deslocados internos por serem na fase inicial centros de ruptura com serviços do Estado, como educação e saúde, por exemplo, tendem a serem locais não apenas de incubação do analfabetismo, mas também, de eclosão de doenças como cólera e malária, Covid-19, criminalidade, entre outros males.
81Para além da armadilha de conflito e de recursos minerais abundantes, Collier (2007:79) aponta a interioridade como factor explicativo de pobreza em muitos países, em particular os africanos. O continente africano tem mais países do interior do que apenas 1% da população mundial que vivem em países do interior. Existe uma tendência em África de a capital do país não apenas ser o centro político, mas também, económico. Neste caso, avultadas somas são investidas nas capitais de países interiores, incorrendo a custos altos de transporte tanto para a distribuição da produção dentro do país quanto para exportação. Estudos realizados pelo autor em várias capitais da Europa e América mostraram que os custos de transportes variavam em função de quanto o vizinho costeiro gastara em infraestrutura de transporte. Neste caso, os países do interior estão reféns dos seus vizinhos. O autor mostra que o sucesso, por exemplo, da Suíça ao mar depende das infraestruturas alemãs e italianas, enquanto o sucesso ao mar da Uganda depende das infraestruturas do Quénia.
82Assim, as infraestruturas precárias do país costeiro tendem a gerar dificuldades ao país interior e, o mais gravoso nisto é que este não tem poder de obrigar o outro para melhorar tais infraestruturas. As dificuldades causadas pelas infraestruturas encarecem os produtos dos países interiores o que aumentam a pobreza, sobretudo nos casos em que não existem condições de manufatura. Não é por acaso que o agro processamento, a criação de empresas manufatureira se mostra não só importante para a conservação dos produtos, mas sobretudo porque constituem fonte central para geração de emprego.
83Ao analisar a importância dos vizinhos fora da dimensão corredor de transporte, Collier (2007) questiona o valor destes sob ponto de vista do mercado. Retomando o caso da Uganda, o autor deplora a situação de estagnação económica do Quénia, a instabilidade política do Sudão, o genocídio do Ruanda, a desagregação da Somália enquanto Estado, a catastrófica e histórica situação da República Democrática do Congo (Zaire) e as conflituosas relações com a Tanzânia. Esta situação não é apenas característica da Uganda, mas de tantos países africanos, o que lhes coloca em situação de pobreza extrema. E como sair da pobreza extrema na situação de interioridade e maus vizinhos? O país deve, como afirma Collier (2007:80) explorar outras oportunidades, como, por exemplo, tentar manter boas relações diplomáticas com os países ao redor, explorar a interioridade aérea, encorajar remessas, atrair ajuda externa. Assim, a cadeia de desenvolvimento poderá ser gerada quanto o país do interior fornece produtos aos vizinhos costeiros e estes, ao mundo. A busca de outras oportunidades para desenvolvimento não deve ser característica apenas dos países do interior, mas também, dos costeiros, porque esta condição não significa necessariamente que será rico, mas sim, gera melhores condições para exportação.
84Moçambique, por exemplo, é um dos países costeiros, mas um dos 10 mais pobres do mundo. As precárias infraestruturas de transportes podem ser tomadas como elementos explicativos da pobreza dos seus vizinhos, como Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e Botswana.
85A má governação é um dos factores explorados por Collier (2007) para explicar o subdesenvolvimento em África. No entanto, o autor abre a análise deste factor, mostrando que a má governação e políticas públicas ruins não são factores explicativos se o mercado económico mundial favorecer os produtos de exportação deste país. Dado que a governação e políticas públicas são compostas por factores multidimensionais e que não explicam da mesma forma e sempre o seu efeito sobre a economia. O Chade, por exemplo, foi classificado em 2005 pela Transparência Internacional como um dos países mais corruptos do mundo, mas isso não impediu o crescimento económico que em última instância apresentou tendências de melhorar a vida social. Todavia, estados com bons governos e com políticas públicas airosas tendem a se desenvolver rapidamente do que países malgovernados.
86A afirmação acima parece inferir uma contradição, mas não. O ponto é o favoritismo que os factores multidimensionais e políticas gerar ao crescimento económico em países malgovernados, não são factores suficientes para o desenvolvimento. Uma vez que o desenvolvimento significa a expansão dos resultados do crescimento económico pelas populações do país.
87Como se pode notar a maioria dos fatores analisados na perspetiva histórica apresentam a tendência de serem endógenos (conflitos armados, interioridade, maus vizinhos e ma governação) e sendo apenas exógeno, o legado colonial. Mas para este artigo, a plenitude das causas dos conflitos armados, a forma como os recursos naturais são explorados e as políticas e modelos de governação são, em última analise ditadas a partir do ocidente. Assim que interessa a este artigo, a análise da perspetiva geopolítica abaixo.
88A perspectiva geopolítica centra-se basicamente na forma como os estados africanos exercem a sua soberania junto aos Estados hegemónicos e aos organismos multilaterais. A ideia subjacente nesta abordagem aponta que as independências geraram estados frágeis, isto é, com deficiências no seu ambiente, capacidade e arranjos institucionais para defendem os interesses do continente para além-fronteiras.
89Ao caracterizar os tipos de metrópoles existentes no mundo, Santos (1978) fala de metrópoles incompletas, aquelas, portanto, que se erradicam em um vasto espaço e população, mas incapazes de realizar as funções vitais do Estado sem apoio externo e que na sua maioria, esta ajuda provem dos antigos colonizadores. Este é o espetro que caracteriza os estados africanos, nos quais as instituições políticas e as políticas públicas tem a sua génese nas reformas impostas pelas metrópoles.
90A questão fundamental que se coloca hoje é qual é o papel das organizações regionais no continente africano e sobretudo da União Africana no que concerne exploração de recursos naturais de cada um dos países? O que se nota é que cada país negoceia e rubrica acordos de exploração de recursos com as multinacionais e na maior das hipóteses com o país detentor da maior fasquia de acções sem o conhecimento e a participação da União Africana, da organização regional e muito menos dos países vizinhos. Este facto, pode explicar algumas das tensões entre estados na exploração de recursos naturais. O resultado deste individualismo é o aumento de conflitos armados, inimizades, sabotagem caracterizada pela menor cooperação na criação de infraestruturas de transportes o que afecta sobremaneira os países do interior.
91No domínio militar, a presença de militares franceses no norte de África, a invasão em 2011 pelas forças da NATO na Líbia, as sanções económicas no Zimbabwe entre outros casos revelam simplesmente a liberdade dos países africanos na definição da sua política externa. A falta de unidade dos países africanos em relação à política externa é que gera negociações e acordos entre estados nacionais e multinacionais. Como bem defendeu a turma de Nkrumaha criação dos Estados Unidos de África evitaria vulnerabilidade do continente as multinacionais que após extração de recursos naturais não geram desenvolvimento, mas sim, problemas piores do que o momento anterior, como bem ilustrou a experiência do Chad e Camarões.
92A descoberta e inicio de exploração de petróleo e gás, em Cabo Delgado, norte de Moçambique, por exemplo, tende a gerar tensão com a Tanzânia, o que pode estar a revela a falta de coordenação entre os dois países e com a Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral (SADC).
93O estudo de Lee and Vivarelli (2006) mostrou que o fluxo de capitais estrangeiros através de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em muitos países em via de desenvolvimento não gera necessariamente emprego, mas sim, a dinâmica económica. Todavia, o pressuposto teórico básico do IDE é que este é bom para a dinâmica e/ou crescimento economia e este por sua vez, é bom para os pobres uma vez que gera emprego e este alivia a pobreza, o que tem se verificado, de acordo com Lee and Vivarelli de forma limitada a nível dos países em desenvolvimento. Não obstante a validade teoria dos pressupostos económicos destes autores, os resultados da extração de petróleo no Chad, por exemplo, mostram resultados negativos. Os perenes conflitos armados no Delta do Niger, na Somália, no Sudão, na Republica Democrática do Congo são evidências de que a falta de unidade dos países africanos torna-os vulneráveis ao imperialismo financeiro que penetra no continente sob pretexto de IDE.
94Esta realidade, permite inferir o que causa conflitos armados no continente são recursos naturais, uma vez que a geografia de recursos naturais em África coincide com a geografia de conflitos armados. Este facto faz perceber que o problema dos ditos conflitos étnicos, religiosos é uma falácia que apenas serve para perpetuar tais conflitos. Dado que para além das chamadas religiões importadas, islamismo e cristianismo, África detêm as conhecidas por religiões tradicionais africanas que nunca foram a causa dos conflitos, mas sim, instrumentos do capital financeiro para imortalizar a sua hegemonia.
95Kulipossa citado por Picasso (2003:43) ao analisar os problemas africanos defende que a crise do Estado em África não representa necessariamente a crise interna, mas sim, a crise do modelo europeu imposto ao Estado africano. De facto, a construção do Estado em África ocorreu mediante as imposições das terapias ocidentais, no contexto do Consenso de Washington de 1986. O facto é que essa imposição não foi capaz de gerar instituições com ambiente e arranjos institucionais capazes de defender a soberania dos recéns estados criados. Para Gomide e Pires (2014) ambiente institucional são as directrizes políticas, económicas e jurídicas que orientam de forma geral, a institucionalização e funcionamento das instituições estatais. Ao passo que arranjos institucionais estão associados ao conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular de coordenação de atores e interesses na implementação das políticas públicas específicas. O problema africano até confunde intelectuais e a comunidade internacional quando se fala do ambiente, da capacidade e dos arranjos institucionais, porque isso, analisado a partir da definição de Gomide e Pires (2014) está presente em África, mas o problema é como é que isso gera de fato, a construção de um Estado de Direito democrático, alicerçado na separação e interdependência de poderes, no pluralismo, na liberdade de expressão, de organização partidária, das associações e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
96Carothers (1999 apud Knack, 2003:2), por exemplo, se vangloriam amostrando que a Agência Internacional para o Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID)“gastou sozinha, US$ 700 milhões em programas de promoção da democracia”. E para este autor, o resultado foi a democratização de 115 nações em 1995 contra os 58 em 1980. Das 115 nações, mais de metade fizeram a transição democrática de forma sucedida. Não cabe aos objectivos do presente artigo analisar o alcance do que significa a transição democrática em África, não apenas porque o primeiro passo deveria ser o de questionar se se trata de democracia africana ou de democracia em África, mas porque parte da extrovertida imagem africana é mais nítida no processo pós-eleitoral. Independentemente da resposta a dar, a questão seguinte é se essa democracia faz sentido em África? Sabe-se, porém, a partir de Pedone (1986:9) que para o caso africano é melhor falar da democracia formal, a que se esgota, portanto, nas eleições rotineiras e não necessariamente na democracia substantiva, ou seja, aquela que envolve valores justiça, igualdade, liberdade, pluralismo político, instituições inclusivas que permitam o acesso igualitário aos bens e serviços, entre outros.
97A democracia substantiva está associada, como ensina Acemoglu e Robinson (2013)à criação de instituições políticas e económicas inclusivas. As instituições africanas são na sua maioria extrativas, fontes do patrimonialismo, do clientelismo, da impunidade, da corrupção, do crime organizado, o que leva Ngoenha (2015, p.99), a afirmar que “[...] indivíduos ou grupos de malandros, mafiosos, traficantes, aparecem como financiadores dos aparatos políticos e isso diminui ou mesmo retira a credibilidade moral, à política mesmo e à democracia”. A verdade é que as instituições criadas sob imposição das IBW em África não estão sendo capazes de gerar um ambiente e capacidade institucional capaz de permitir o acesso a recursos para a vida digna à população africana.
98Analisando os problemas africanos numa perspectiva histórica percebe-se que o quadro institucional criado nos estados africanos e os horrores da escravatura e da pilhagem que determinaram na configuração internacional da identidade africana são factores explicativos da pobreza do continente. Como se sabe, os recursos naturais africanos continuam sendo não apenas a cobiça mundial, como também, são a causa dos conflitos armados. Castelo-Branco (2013:100), por exemplo, para mostrar como as multinacionais operam nos países em via de desenvolvimento cita os jornais The Guardian, The Sky Newse The Independent, que o Grupo dos 8 países mais desenvolvidos do mundo tem afirmado que “se as multinacionais pagassem impostos nas economias subdesenvolvidas em que operam a dependência de ajuda externa tornar-se-ia um fenómeno do passado”.Para o caso moçambicano, Castel-Branco (2013) equipara as perdas fiscais do Estado com as multinacionais à:
construção de 250 empresas agro-industriais modernas, de dimensão média, empregando entre 60 000 a 80 000 trabalhadores; ou à construção de 270 escolas secundárias; ou ao recrutamento de 20 000 novos professores, com formação superior, para o ensino secundário, com salários melhorados; ao financiamento sustentado de todo o sistema de saúde em Moçambique; ou à aquisição e manutenção de 1600 autocarros novos para o transporte público; ou ao dobro do custo do subsídio do combustível no país; ou a 60% da dívida interna; ou a metade geral da ajuda ao orçamento do Estado; ou ao dobro da despesa do Estado com a agricultura no mesmo período; ou a quase duzentas vezes o valor do pacote público de apoio às pequenas e médias empresas; ou, finalmente, ao quíntuplo do financiamento do fundo de iniciativa local 7 milhões (CASTEL-BRANCO, 2013, p. 97).
99O mais intrigante para o caso de Moçambique é que quando se pretende justificar o reajuste do preço dos produtos em particular dos combustíveis recorre-se sempre, ao sistema internacional. No entanto, quando se fala da corrupção, da pobreza, das eleições, das precárias condições de saúde, da educação, da democratização, entre outros, olha-se exclusivamente para factores internos.
100Sem pretender ressuscitar Marx o subdesenvolvimento africano reflecte a forma como o sistema internacional distribui os meios de produção, em particular destaque a tecnologia. Assim, para os teóricos da dependência, o subdesenvolvimento está conectado de maneira estreita com a expansão do capitalismo. Como sai desta situação? Não existe terapia definida, apesar de o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, entre outras organizações multilaterais ditarem regras económicas. Todavia, é preciso caminhar numa perspectiva de busca de alternativas dentro ou à margem do sistema capitalista. É assim que a China, a Coreia do Sul, Singapura, entre outros estão fazendo. Ou por outras, é preciso como aponta Hans Abrahamsson citado por Picasso (2003) acreditam que a saída de África do subdesenvolvimento está em aproveitar as oportunidades estruturais que o sistema internacional oferece ciclicamente.
101Na perspectiva de Haffner e Viana (2013) a União Africana deverá se mostrar capaz de fornecer suporte às diferentes instituições, como por exemplo, às instituições ligadas ao mercado produtivo, à governação, aos partidos políticos e o sistema educacional, ou, até mesmo, buscar favorecer a integração entre o mercado e o Estado, já que ambos mostram ser de fundamental importância em qualquer processo de desenvolvimento social.
102Para, além disso, a política socialista que inspirou a maioria das independências africanas era uma democracia popular centralizada que entrava em consonância com o modelo de exercício de poder tradicional africano. Todavia, os modelos políticos, económicos e sociais que devem permitir a construção do chamado Estado moderno ao qual se analisam os indicadores sociais de modo a avaliar se há ou não sucessos foram impostos pelo sistema internacional sob comando ocidental. Identifica-se assim o problema metodológico de avaliação. Objectivos de cunho socialista e próximos ao modelo do exercício de poder em África na construção do Estado são avaliados mediante os indicadores de bem-estar ocidental.
103Assim, ao discutir hoje os problemas da corrupção, da partilha dos recursos entre os membros da mesma sociedade, deve-se ter sempre presente que as actuais lideranças africanas ainda não despiram o pensamento de que o exercício do poder político depende das honras, da simbologia de acumulação de capital. Foi assim desde os tempos memoráveis, o rei era herdeiro de tudo, das porções de terra, das mulheres, do gado, do exército, do dinheiro, etc. Apesar do sofrimento pelo qual passa o povo africano, não se deve esperar que os líderes consigam despir desta nefasta atitude. Compram os Mercedes bilionários, fazem viagens chorudas, vivem em condições do primeiríssimo mundo, entre outras formas relacionadas à simbologia do poder, próprios do contexto tradicional do poder africano mas aplicados ao estado democrático moderno. Deste modo, mais do que discutir o trajecto histórico de desenvolvimento do continente a partir de referências do Estado moderno, é preciso adoptar uma metodologia que permite compreender, primeiro, o modelo simbólico do poder em África. Segundo, o sentido da democracia, do conceito de corrupção, de partilha, de equidade em África.
104Qualquer despiste de compreensão dos conceitos acima arrolados na perspectiva africana irá fazer com que os menos pacientes pela forma como o bolo é dividido e em nome cidadania e do povo organize golpes de Estado, confrontação armada com os seus governos. Por sua vez, o imperialismo que tem a sua base económica sedimentada na indústria bélica, não só agradece, como também, “oferece” tecnologia militar de ponta e avultados dólares de sangue. A guerra não faz nada do que permitir o recuo aos anos 50, 60, 70 e 80 de África. E os avalistas ocidentais, não só se riem como também, validam as suas hipóteses de que o africano não tem capacidade e habilidade de se auto governar é por isso que precisa de ser domesticado, de ser escravizado e daí o neocolonialismo.
105Os dilemas e realidades africanas acima descritos devem ser resolvidos através de políticas continentais coordenadas e capazes de engendrar um bom ambiente, capacidade e arranjos institucionais de forma a domesticar todo o efeito externo. Considerando que os problemas africanos são mais preocupantes dado ao seu impacto negativo nas precárias condições de vida nas populações é preciso que os governos desenhem boas políticas, ou seja, aquelas que na perspectiva do Banco Mundial (2002) constituem forças motrizes de redução da pobreza. Como, por exemplo, as de protecção social ao nível, por exemplo dos trabalhadores. A ausência por exemplo de políticas de protecção social no contexto de globalização e entrada excessiva de capital externo gera competitividade no emprego, por exemplo, eleva o custo de produtos devido à tendência de capitalização local, o que coloca em situação dramática as pessoas que não têm acesso a esses recursos financeiros. Baixa a exportação dos produtos tradicionais devido a uma tendência de concentração das políticas governamentais nos novos produtos extractivos, o que gera não só fome, mas também, desemprego (Jatrpha, feijão bóer, etc.).
106Ao prefaciar a Revista Africana de Desenvolvimento e Governação do Sector Público, o Editor Chefe, Potgieter (2019) afirma que para a África conseguir concretizar os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) deve: i) financiamento sustentável, o que significa uma ampla consulta sobre as abordagens mais adequadas com os intervenientes relevantes em todos os sectores; ii) garantir a existência de planos e programas adequados e o envolvimento em processos destinados a orientar os países rumo ao uso eficaz dos recursos necessários para a implementação dos ODS; iii) estabelecimento de parcerias eficazes entre os governos, o sector privado, a sociedade civil e os cidadãos; iv) uma relação simbiótica entre o Estado e actores importantes no sector da educação, formação e desenvolvimento como requisito mínimo associado à capacitação bem sucedida no domínio do desenvolvimento.
107De modo a reverter a situação de pobreza em África, a Agenda 2063 da União Africana apresenta sete aspirações que orientam as políticas do desenvolvimento socioeconómico do continente. Em síntese tais aspirações do continente se orientam para crescimento inclusivo e sustentável; para integração política baseada nas ideias do Pan-africanismo e renascentismo; para boa governação; para paz e para papel activo na arena internacional. Basicamente é de facto este o caminho que o continente deve trilhar. A questão de base é como percorrer num contexto de fragilidade institucional que acaba alimentando conflitos armados e corrupção, por um lado e, por outro lado, está a interioridade da maioria dos países africanos, má governação e relações ténues entre os estados africanos? Uma ampla coordenação da União Africana sobre as políticas continentais pode garantir a unidades dos estados africanos o que reduziria a sua vulnerabilidade externa.
108O entendimento da existência da dicotomia entre o tempo percorrido de meio século após as independências africanas e o desenvolvimento socioeconómico das famílias do continente, tem levantado debates e controversos inconclusivos no que respeita aos fatores que explicam a persistência da pobreza absoluta. África ressente-se até hoje, de problemas sérios ligados ao acesso às condições básicas de sobrevivência, tais como, acesso à água potável, a eletricidade, a habitação, à paz perpetua, às infraestruturas sociais como, por exemplo, de educação e saúde, de justiça e segurança e ao pleno emprego.
109Os estudos que se interessam em analisar as causas do subdesenvolvimento africano apresentam duas perspetivas antagónica, evocando, portanto, factores endógenos, por um lado e por outro lado, factores exógenos. A abordagem que orienta o seu argumento a partir de fatores endógenos tende a domesticar, as causas da indigência africana, como, por exemplo, os conflitos armados, étnicos, religiosos, terrorismo, pobreza absoluta, desigualdades sociais, desemprego, vulnerabilidade ao endividamento externo, criminalidade, corrupção, calamidades naturais, neocolonialismo, neoliberalismo, dependência externa, roubo generalizado de recursos naturais pelas forças externas, vulnerabilidade das pessoas a todo o tipo de catástrofes e ineficiência da burocracia na oferta de serviços públicos de qualidade. Apesar da compreensão do valor analíticos destes estudos, o paradigma que defende fatores externos se alicerça no argumento da persistência das variadas formas sofisticadas de operar a colonização no contexto do neocolonialismo e neoliberalismo. Ou melhor, a colonização de África ainda não terminou apenas ocorreu mudança do modelo, já não se trata de pilhagem aberta do continente, mas sim, da escravatura sofisticada, do saque de recursos naturais via multinacionais e transnacionais, do uso da força militar em nome da garantia da paz internacional, do combate ao terrorismo, entre outras formas impercetíveis de operar a colonização.
110O presente artigo entra neste debate com o objetivo de analisar os factores que explicam a persistência dos problemas que impedem a África de desfrutar na plenitude o produto da sua luta pela descolonização.
111Para este fim, o artigo assumiu três perspetivas, nomeadamente: geopolítica, económica e histórica para analisar oito indicadores que são: o projecto de instalação de gasoduto entre Chad-Camarões (Pipeline Petroleum Development Project), calamidades naturais, tomando como estudo de caso a penosa experiência de Moçambique, o legado colonial como factor central da fragilidade institucional e consequentemente da corrupção e dos conflitos armados, a abundância de recursos naturais, a interioridade dos países africanos, os maus vizinhos e a má governação em pequenos países.
112Com base no método indutivo, na abordagem qualitativa e nas técnicas de revisão bibliográfica, documental conjugados a teorica do neo-institucionalismo histórico, o artigo conclui que a pobreza africana é explicada a partir de fatores endógenos e exógenos, simultaneamente. Esta conclusão sustenta em parte, o argumento inicial do artigo que aponta que a persistência dos problemas, dilemas, estado mais crítico e profundo da manifestação de pobreza em África desde a luta armada de libertação nacional até então, não é produto apenas do descaminho nos princípios nacionalistas gerados pelo pan-africanismo e muito menos pela reemergência dos antigos “amigos de África”, mas sim, da configuração da geopolítica internacional desfavorável à África.
113A não sustentabilidade total do argumento inicial está associado ao fato de o artigo não ter desenvolvido com profundidade a perspetiva geopolítica, o que significaria mostrar o quanto cada um dos indicadores da indigência africana tem uma relação com o exterior. Apesar do menor grau analítico da dimensão geopolítica, o artigo provou a partir da visão histórica, com base no estudo de Dias, Lúcio e Coelho (2014) que analisa as causas da corrupção em África e que concluiu que a corrupção está associada ao legado colonial, que igualmente, explica a fragilidade das instituições do continente. A tenuidade institucional é o fator explicativo de todo um conjunto da precariedade governamental na oferta de serviços básicos à sociedade. Neste caso, ficou evidente que as relações de dependência económica entre ex-colónias e ex-metrópoles são factor importante para o exame da relação entre a corrupção e a pobreza.
114Por via da debilidade das instituições africanas como consequência da perpetuação da antiga relação colónia e metrópole que não só gera corrupção, mas também, conflitos armados, vulgarmente apelidadas como conflitos étnicos, religiosos, golpes de estado, ditadura, falta de democracia, entre outras formas aperaltadas para incumbir as reias causas do conflito. O artigo demonstrou a existência de uma relação direta entre a pobreza absoluta e a guerra e vice-versa. Neste sentido, a captura do Estado pela metrópole no seu casamento com a elite africana fragiliza as instituições, o que fundamenta o cenário de penúria do continente.
115Na dimensão económica, o artigo evidenciou a partir do estudo de caso de Pipeline Petroleum Development Project entre Chad – Camarões o quanto a entrada das multinacionais e transnacionais em África é factor explicativo do aumento da pobreza em África. Contra todas as expetativas, ficou claro que após a exploração do petróleo, as comunidades locais do Chad e Camarões ficaram cada vez mais pobres após a extracção do petróleo. Chad e Camarões é apenas um exemplo, o mesmo acontece, por exemplo, em Moçambique com as multinacionais Vale Moçambique em Tete, com a exploração do gás pela Sasol na província de Inhambane, do Rubi em Cabo Delgado. Nestes e demais exemplos em Moçambique e outros países a nível de África e dos demais países do terceiro mundo não existem experiências memoráveis do desenvolvimento socioeconómico como produto do Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
116O artigo assumiu apenas dois dos oito indicadores que analisou como fatores endógenos que explicam a pobreza africana. Trata-se, portanto, das calamidades naturais e da interioridade dos países africanos. Tomando como estudo de caso Moçambique, ficou evidente entre 1956 a 2016, o país registou 1.315 eventos calamitosos, sendo que em apenas 4 anos, 2002 a 2006, Moçambique registou cinco sismos. Estes eventos calamitosos se distribuem em termos de tipologia em 741 secas, 437 cheias e tempestades, 137 ciclones, 13 são registos de secas, para além de sismos e deslizamento de terra.
117Os casos mais recentes estão associados com o ciclone Dineo que afectou directamente cerca de 600 mil pessoas, o ciclone IDAI que fustigou o centro de Moçambique em particular a província de Zambézia e as cidades da Beira, Dondo e Búzi, o ciclone Kenneth atingiu severamente a região norte do país, porém, com maior intensidade considerando que os ventos e chuvas tinham a velocidade de 215 km ̸ hora. Apesar da menor intensidade, causou 41 mortes e 34 mil pessoas abrigadas em centros de acomodação, sendo 14% a estimativa de destruição de infraestruturas como escolas, centros de saúde instituições governamentais, privadas, habitações, etc, na Ilha do Ibo e com relativa intensidade os distritos de Quissanga e Macomiana província nortenha de Cabo Delgado. Destaque vai ainda para o ciclone Eline de categoria 3, com uma intensidade e velocidade de ventos de 200 km ̸ hora, tendo causado a morte de 518 pessoas, 1.641 feridos e 146 mil deslocados.
118Como se sabe, os eventos calamitosos causam mortes, distruição de infraestruturas, inundações gerando perdas em enormes estimados pelo Banco Mundial e Ministério de Economia e Finanças de Moçambique em 7.543 milhões de Meticais, num período de 14 anos, 2000 a 2014. Apenas nos anos 2000, 2001, 2007 e 2013, o país registou eventos calamitosos de maior intensidade e destruição, tendo afectado directamente 122.000 pessoas, num custo anual de $440 milhões.
119Moçambique foi apenas um estudo de caso, sabe-se, porém, que o continente é ciclicamente afectado pela escassez de precipitação devido ao fenómeno de El Niño, tendo sido, o período mais critico dos últimos 35 anos em termos de falta de chuva e afectou mais de 1.5 milhão de pessoas em todo o continente, com particular destaque para África Austral.
120Porque a enumeração de casos não resolve o problema, a ideia central deste estudo de caso é que as calamidades naturais são, igualmente, um factor fundamental quando se estudam as causas da pobreza absoluta em África.
121Em termos de recomendação aos estudos futuros, o artigo sugere que seja aferido a significância estatístico do efeito dois oitos indicadores (exploração dos recursos naturais pelas multinacionais, calamidades naturais, corrupção, conflitos armados, a abundância de recursos naturais, a interioridade dos países africanos, os maus vizinhos e a má governação em pequenos países) sobre a pobreza absoluta.