- 1 A dinâmica da indústria brasileira de máquinas agrícolas diante da desnacionalização e desindustria (...)
1 Este artigo visa analisar a dinâmica da indústria brasileira de máquinas agrícolas, especificamente tratores e colheitadeiras, sua evolução técnico-industrial, porém obstruída no espaço-tempo pela expansão geográfica das transnacionais. A agricultura modernizou-se com o uso maciço de novas tecnologias que multiplicaram a produtividade brasileira e mundial, o que Oliveira (2009) denomina industrialização do campo, unificando o que outrora o capitalismo separou, a indústria e a agricultura.
2 O espaço social vivencia essas transformações que, de um lado, conduziram a elevados índices de produtividade e recordes de produção, mas que, de outro, ao longo do tempo, agudizaram a concentração de terras e de riqueza no campo, e, ainda, repeliram camponesas e camponeses, de modo acelerado e desorganizado, vulnerabilizando milhões de brasileiros nas periferias das cidades. (Hettwer, 2021)
3 O modelo agrícola preconizado pela mundialização da agricultura fundamenta-se na produção em larga escala, em vastas áreas, com uso intenso de tecnologias químicas, biológicas e mecânicas, voltada ao mercado interno e externo, especialmente para a produção de commodities, com pouco uso de mão de obra humana, o que Santos (2009) denominou agricultura científica globalizada; ou à produção camponesa voltada diretamente à indústria. (Oliveira, 2009) A mecanização agrícola intensifica-se coincidindo com a industrialização tardia brasileira. Da necessária e crescente demanda por máquinas deriva a necessidade da produção destas, numa divisão social do trabalho ainda mais complexa, requerendo o desenvolvimento da técnica e de centros industriais com a geração de empregos especializados.
4Este estudo concentra-se na indústria de tratores e colheitadeiras, contextualizando-o com a dinâmica global. Para tanto, mediante referencial teórico, dados oficiais e corporativos, além desta introdução, este artigo traz a discussão teórica acerca da contradição desenvolvimento e subdesenvolvimento, posteriormente inserida na globalização neoliberal. A partir dessa reflexão, propõe-se uma contextualização histórica acerca de concepções contraditórias sobre a industrialização nacional e a sua consolidação. Posteriormente, apresenta experiências da indústria nacional e os revezes que se iniciaram sob o ideário liberal para, em seguida, ensejar dois fenômenos simultâneos, a desindustrialização precoce e a desnacionalização empresarial brasileira com seus impactos no espaço geográfico. Com isso, ocorre a oligopolização estrangeira da indústria nacional de máquinas agrícolas no contexto neoliberal, que não atende devidamente às necessidades nacionais.
5 A base da vida em sociedade é a produção, em que é preciso produzir e, para tanto, trabalhar. As relações de trabalho unem e constituem a sociedade, na relação com a natureza. Historicamente, transformaram-se o grau de desenvolvimento dos instrumentos de produção e a complexidade da relação sociedade-natureza. As épocas econômicas distinguem-se não pelo que os homens produzem, mas como produzem, isto é, que técnica empregam. (Sodré, 1962)
6 Segundo Santos (2003), a técnica não aparece isolada, mas em sistemas técnicos, os quais correspondem a conjuntos de técnicas hegemônicas num dado momento. Assim sendo, as diferentes técnicas e objetos distinguem os períodos históricos e o seu espaço, que se desenvolve. Até o tempo atual, da globalização neoliberal, que marca uma ruptura nesse processo de evolução social e moral que se vinha fazendo. (Santos, 2009)
7 Da histórica luta de classes preconizada por Engels (1980), a partir da propriedade dos meios de produção, desenvolvem-se as relações de produção no espaço-tempo, que são as relações sociais, sob três aspectos: forma de propriedade sobre os meios de produção, a consequente divisão da sociedade em classes e as formas de distribuição da produção, estabelecendo os nexos entre a produção e o consumo. (Sodré, 1962) Para Lefebvre (2013), o espaço não é passivo, tem o sentido de produto, é trocado, é consumido e pode desaparecer. O espaço se dialetiza, é produto-produtor que suporta as relações econômicas e sociais.
8Relações que geram o subdesenvolvimento contemporâneo que é, em si, um processo particular, resultante da penetração de empresas capitalistas modernas em estruturas arcaicas. (Furtado, 2009) O caso mais simples de subdesenvolvimento é da “coexistência de empresas estrangeiras, produtoras de uma mercadoria de exportação, com uma larga faixa de economia de subsistência, coexistência esta que pode perdurar, em equilíbrio estático, por longos períodos.” (FURTADO, 2009, p. 171). Para Singer (1983), o mundo se dividiu, de forma cada vez mais nítida, em países desenvolvidos, exportadores de produtos industriais, e países não-desenvolvidos, exportadores de produtos primários.
9 Distintamente das narrativas, os Estados que se desenvolveram fizeram-no contrariando sua própria retórica para os demais países. Segundo List (1885), um expediente muito comum e inteligente de quem chegou ao topo da magnitude é chutar a escada pela qual subiu para impedir os outros de fazerem o mesmo.
10 As principais concepções conceituais de desenvolvimento no século XX foram a liberal, do Estado de bem-estar social, nacional-desenvolvimentista e a socialista. Na década de 1980, ascende a ideologia neoliberal, que resgata dogmas liberais para sacrificar as defesas nacionais, prega o Estado mínimo, o livre-mercado irrestrito, a desproteção nacional. O neoliberalismo intensificou o domínio das grandes corporações de alguns países na etapa monopolista do capital. É uma ação cega que gera ingovernabilidades sobre a vida econômica e sobre a vida administrativa. (Santos, 2009)
11 Para Porto-Gonçalves (2004), o neoliberalismo pressupõe que as matérias-primas das populações dos países periféricos devam continuar fluindo no mesmo sentido e direção da geografia moderno-colonial, intensificando-se o que Haesbaert e Porto-Gonçalves (2006) denominaram “a era das desigualdades”. Santos (2009), denominou a globalização neoliberal contemporânea como uma fábrica de perversidades, de aumento do desemprego, da desassistência social, dos hegemonismos de uns poucos sobre a humanidade.
12 Conforme Sevcenko (2009), as megacorporações adquiriram um grande poder de mobilidade, redução de mão de obra e capacidade de negociação – podendo deslocar suas plantas para qualquer lugar onde paguem os menores salários, os menores impostos e recebam os maiores incentivos, tornando a sociedade e o Estado seus reféns. Harvey (2004), assinala que o dinheiro, a capacidade produtiva e a força militar são os três pilares em que se apoia a hegemonia no âmbito do capitalismo.
13 Com o neoliberalismo, “a Geografia do mundo mudou mudando a Geografia do Brasil. Consolidou-se assim, a fase monopolista do capitalismo através da unidade contraditória das empresas multinacionais e das classes sociais nacionais.” (OLIVEIRA, 2016, p. 89)
14 O Brasil tardou a industrializar-se, moldado pelas imposições colonialistas de Portugal e da Inglaterra e os pactos tramados com as elites oligárquicas nacionais. Segundo Prado Jr (2008), até sua consolidação no século XX, a indústria no Brasil teve alguns surtos descontínuos. Entre 1924 e 1930, cresceram as importações de manufaturas e, sobretudo, radicaliza-se um processo: a instalação no Brasil de indústrias subsidiárias de grandes empresas estrangeiras, com maioria de corporações estadunidenses. “Os ramos principais da sua produção são: veículos motores, produtos farmacêuticos e químicos, aparelhamento elétrico, alimentação.” (PRADO JR, 2008, p. 266)
15 Essa ocupação estrangeira intrigava a vontade nacional emancipatória. Nas lutas revolucionárias brasileiras do período – greve geral de 1917, revoltas do movimento tenentista, Semana de Arte Moderna de 1922, vai se forjando uma identidade nacional e um desejoso projeto distinto de nação, culminando na Revolução de 1930, no contexto da crise de 1929. Segundo a Abimaq (2006), Getúlio Vargas tomou medidas para proteger e incentivar a indústria. Decretou o monopólio do câmbio e impôs moratória externa. Instalou o Conselho Nacional do Petróleo (CNP); impulsionou a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1941; criou a Companhia Vale do Rio Doce, em 1942; organizou a indústria de álcalis para produção do vidro. Em 1943, o governo pôs fim à desregulamentação trabalhista, criando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em 1953, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e houve a nacionalização do petróleo, com a Petrobras.
16 A base do projeto nacional-desenvolvimentista consistia num tripé: a unidade do Estado, da empresa nacional e dos trabalhadores. A síntese do programa visava assumir o controle nacional sobre as riquezas; produzir no Brasil, através de empresas genuinamente nacionais – estatais e privadas – os bens cuja importação prejudicava o país pela via das trocas desiguais; tomar como base do desenvolvimento a expansão do mercado interno; melhorar o poder de compra dos trabalhadores e proteger o trabalho. (Souza, 2007)
17 A II Revolução Industrial criou as condições para o desenvolvimento da mecanização agrícola, pelas invenções do dínamo e do motor a combustão, dos usos do petróleo e do aço, da hidroeletricidade. Criou-se um mercado de massas, especialmente nos EUA, com ganhos de produtividade sendo repassados aos salários, e um grande aumento de escala das empresas, via processos de concentração e centralização de capital, gerando uma economia amplamente oligopolizada, ávida por expandir-se. (Hobsbawm, 1983) A Ford desbravou o Brasil e o mundo com seu trator Fordson 1918, importado dos EUA, instalando uma montadora em 1926 em São Paulo.
18 No entanto, foi a iniciativa nacional que criou o primeiro trator produzido no país. Segundo Brandão (2018), na década de 1940, a Romi, de Américo Emílio Romi, de Santa Bárbara do Oeste (SP), fabricava o trator alemão Lanz Bulldog, para o qual importava somente o motor, substituindo-o por um modelo nacional mais moderno de 32 cv.
Emílio teve a ideia de produzir tratores, que no Brasil todo não eram mais que 10 mil ou 11 mil. “– Ainda é tudo na enxada! Uma vergonha, e se orgulham de sermos um país agrícola!” A Romi foi a primeira a fabricá-los no Brasil. O trator inicial era do tipo Lanz-Bulldog, pesado e pouco versátil. Com André Toselo, do Instituto Agronômico de Campinas, desenvolveu-se um projeto mais leve e maleável, multifuncional, para quem não podia comprar várias máquinas. Em 1948, começava a ser fabricado esse primeiro trator de concepção nacional, o Toro (junção dos nomes Toselo e Romi). Importava-se só o motor. Sucesso na mostra industrial do parque da Água Branca, passou com extremo louvor nos testes de homologação realizados pelo governo de São Paulo e pela Universidade Rural do Rio. (BRANDÃO, 2018, p. 73, grifo nosso)
19 Com a forçosa renúncia de Vargas em 1945, segundo Colby e Dennett (1998), influenciada por Nelson Rockefeller, dono da Standard Oil (corporação estadunidense controladora da distribuição de petróleo no Brasil), sucedeu-o o General Eurico Gaspar Dutra, que reverteu eixos do projeto nacional-desenvolvimentista. Nomeou para Ministro da Agricultura o banqueiro Daniel Serapião de Carvalho. Conforme Braga (1998), Carvalho foi grande acionista da Companhia Nacional de Gás Esso, subsidiária da Standard Oil. Em 1949, Romi foi discutir a questão produtiva nacional com o ministro, que lhe disse “O senhor está enganado. O Brasil não é país para fabricar tratores. Já os importamos, e dos bons! Saudações!” (BRANDÃO, 2018, p. 74) Romi ficou desolado e abandonou o projeto.
20 Antes disso, em 1942, a indústria nacional avançara com os incentivos governamentais de Vargas, que criou a Fábrica Nacional de Motores – FNM – empresa de economia mista para produção de motores para avião, mas com possibilidades de outros tipos, inclusive para tratores, automóveis e caminhões. A FNM destacou-se na produção de caminhões chegando a ocupar 20% do mercado nacional a diesel. A produção de tratores foi breve, tendo fabricado 1.000 unidades. (Kornis, 2020). Segundo Scharinger (2020) e Souza (2007), mesmo lucrativa, em 1965, no período ditatorial, a empresa padecia com tentativas de estrangulamento, restrição à concessão de recursos e negação de investimentos. Por fim, em 1967, a FNM foi colocada à venda, endossada pelo Ministro da Indústria e Comércio, General Edmundo de Macedo Soares, que fora vice-presidente da filial brasileira da Mercedes-Benz. Houve a venda da estatal, para outra estatal, a italiana Alfa Romeo. Anos mais tarde, em 1979, foi desativada. (Paiva, 2004) e (Silva, 1968)
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22 No governo de Juscelino Kubitshek, foi criado o Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA), de ideário liberal, que elaborou e regulou as diretrizes básicas relativas à indústria automobilística. O governo procurou incentivar a participação de empresas privadas nacionais e preferencialmente estrangeiras, oferecendo-lhes estímulos fiscais, cambiais, creditícios e comerciais. Enquanto os investimentos estrangeiros deveriam ser encaminhados principalmente para a fabricação de veículos, caberia às empresas nacionais o subsetor de autopeças. (Souza, 2007)
23 Depositaram-se expectativas nas transnacionais, especialmente dos EUA, responsáveis por 43,5% da entrada de IED (Investimento Estrangeiro Direto) entre 1955 e 1963, por meio da Instrução nº 113. (Caputo e Melo, 2009). Foi concedido um tipo especial de câmbio, garantido pelo governo, para a remessa de lucros às matrizes e para a amortização de seus investimentos. “O Estado assumia a responsabilidade solidária no pagamento das dívidas contraídas pelas empresas no exterior e fixava também um dólar barato para a amortização e os juros dessas dívidas.” (GALEANO, 2011, p. 304)
24 Assim, plantas inteiras transferiram-se para o Brasil, atraídos pela abundância de matéria-prima e consolidação das indústrias de base, pela mão de obra barata e pelo crescente mercado interno. Essa política conflitava com os empreendimentos nacionais, desassistidos diante da concorrência estrangeira, amplamente subsidiada e protegida.
- 2 A Instrução 289 foi objeto de investigação em CPI parlamentar. Em 1968, foi convocado a depor o aut (...)
25Em 1965, o governo Castelo Branco, editou a Instrução nº 2892 estabelecendo que empresas estrangeiras poderiam obter empréstimos no exterior a 7% ou 8%, com um tipo especial de câmbio, com garantia do governo em caso de desvalorização do cruzeiro, “[...] enquanto as empresas nacionais deviam pagar juros de 50% pelos créditos que laboriosamente conseguiam dentro do país.” (GALEANO, 2011, p. 309)
26 Ainda assim, segundo Scharinger (2020), Andrade e Fernandes (1983), Fonseca (1990), Kornis (2020), Paiva (2004), Silva (1968), surgiram alguns projetos nacionais de destaque, além da FNM e Romi:
27- Companhia Brasileira de Tratores - 100% nacional e 111.000 tratores produzidos, falida em 1997;
28- SLC – pioneira em colheitadeiras, comprada pela John Deere;
29- Vemag – montadora de tratores e do icônico DKW, apropriada pela Volkswagen;
30- Ideal - fabricante de colheitadeiras multifuncionais e trilhadeiras, assimilada pela AGCO;
31- Engesa – fabricante diversificado de blindados, jipes, tratores, trens, caminhões, fechada no governo Collor de Melo;
32- Müller – fabricante de implementos agrícolas, compactadores de solo e tratores, vendida e descontinuada em 2002;
33- Malves – montadora de tratores do leste europeu, esteiras e motoniveladoras, falida em 1978;
34- Santa Matilde – indústria diversificada, referência em colheitadeiras de arroz e do veículo SM, falida em 2005.
35 Entre 1964 e meados de 1968, quinze fábricas de automotores ou de peças para veículos foram apropriadas pela Ford, Chrysler, Willys, Simca, Volkswagen e Alfa Romeo, além de empresas dos setores elétrico e eletrônico, de medicamentos, de metais não ferrosos, de plásticos, de mecânica e metalurgia. (Galeano, 2011).
36 O Brasil vivencia nas últimas décadas dois fenômenos crescentes que se relacionam e se justificam mutuamente: a desindustrialização precoce e a desnacionalização. Segundo o estudo PIA-Empresa (Pesquisa Industrial Anual) do IBGE (2019), a indústria brasileira perdeu cerca de 28 mil empresas no intervalo de 2013 a 2019, uma queda de 8,5% no número de fábricas abertas no período. Havia, em 2013, cerca de 335 mil empresas em funcionamento no território brasileiro, tendo caído para 306,6 mil em 2019.
37Com o fechamento de indústrias, o desemprego também agravou-se, havendo cerca de 9 milhões empregos industriais em 2013, número que caiu para 7,6 milhões em 2019, o equivalente a uma queda de 15,6% no número de postos de trabalho. Também a remuneração média do trabalho foi reduzida, passando de 5,9 salários mínimos para 4,6 na indústria extrativa, e de 3,3 para 3,1 salários mínimos na indústria de transformação.
A desindustrialização em curso desde os anos 1990 trouxe consigo o processo de desmodernização sistêmica no Brasil, cujos efeitos se generalizam por toda a sociedade brasileira. Com o ingresso passivo e subordinado do Brasil na globalização, o projeto de modernização capitalista iniciado pela Revolução de 1930 foi interrompido. Desde então, a ruína da antiga sociedade industrial foi acompanhada pelo desmonte de suas principais classes sociais. De um lado, a burguesia manufatureira se metamorfoseou. Uma parte se converteu em rentista, amante dos juros altos que se mostram fundamentais para a valorização do estoque da riqueza velha acumulada pelo desfazimento das antigas empresas de manufaturas. Outra parte assumiu a perspectiva de comerciante, venerador do câmbio valorizado, estimulante necessário das importações alimentadoras da mera condição de indústrias maquiladoras, de montagem interna do que vem de fora. (POCHMANN, 2021)
38Outro estudo, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC, 2021), demonstra que, somente em 2020, 5,5 mil fábricas encerraram suas atividades. Ao todo, entre 2015 e 2020, foram extintas 36,6 mil, o que equivale a quase 17 estabelecimentos industriais exterminados por dia, caindo de 384,7 mil estabelecimentos industriais para 348,1 mil. Isso inclui até mesmo algumas transnacionais como a Ford, Sony e Mercedes-Benz. Estima-se que a fatia da indústria da transformação no PIB brasileiro tenha caído a 11,2% em 2020, o menor patamar da série histórica iniciada em 1946.
39Segundo Cano (2012), nos anos 1980, o peso da indústria de transformação no PIB era de 33%, diante de 16% de 2011. A relação de manufaturados nas exportações totais chegou a atingir 59%, mas em 2011 estava na casa dos 40%. Para Cano (2012), os principais fatores que causam a desindustrialização precoce são:
401) A política cambial prevalecente, instaurada a partir do Plano Real;
412) Abertura desregrada desde 1989 que se mantém;
423) A taxa de juros elevada do país faz com que o empresário capitalista compare-a com a taxa de lucro, deixando de investir;
434) O IED (Investimento Estrangeiro Direto) que cresceu em números absolutos nos últimos anos.
44 A entrada voraz do IED resulta na desnacionalização de empresas, muitas delas indústrias. A indústria estrangeira implanta-se nos mercados existentes em todos os países através de filiais, fusões, associações, franquias, etc., e cria bases para a produção industrial adaptada às necessidades desses mercados nacionais. (Oliveira, 2009) “Ao mesmo tempo, atua de forma a aprimorar a exploração e a exportação das matérias-primas requeridas pelo mercado internacional.” (OLIVEIRA, 2009, p. 248)
45 Relatório divulgado pela empresa de consultoria KPMG (2018), aponta que do ano de 2004 até o mês de março de 2017, 2.514 empresas nacionais passaram para o controle estrangeiro, por meio de transações denominadas cross-border 1, nas quais empresas de capital majoritariamente estrangeiro adquiriram, de brasileiros, capitais de empresas estabelecidas no Brasil. Relatório do Banco Central do Brasil (2018), demonstra a relação dos países com maior presença de IED em 2018: EUA, Espanha, Bélgica, França, Suíça, Países Baixos e Japão. Há um maior interesse do IED em duas áreas: indústria de transformação, onde se insere a de máquinas agrícolas, e de atividades financeiras.
46 Destacam-se sete aspectos comprometedores da desnacionalização: 1) Paralisia tecnológica; 2) Redução de investimentos nacionais em pesquisa e desenvolvimento; 3) Vultosa remessa de capitais; 4) Aumento de importações nas operações intercompanhia; 5) Menor empregabilidade; 6) Perdas tributárias; 7) Aumento da dependência e vulnerabilidade externas.
47 Primeiramente, a dinâmica transnacional não produz evolução tecnológica nos países de filiais. A internacionalização tecnológica ocorre em montante limitado, e direciona-se especialmente a processos pouco inovadores, pois, mesmo considerando que as subsidiárias investem em aprendizado local para adaptar os produtos às preferências dos consumidores locais, “o desenvolvimento completo de um novo produto ou processo próximo à fronteira mundial é praticamente inexistente.” (ZUCOLOTO, 2012, p. 11)
48 Em segundo lugar, ao ingressarem pacotes tecnológicos estrangeiros, naturalmente, reduz-se a demanda nacional por P&D. Isso gera desinvestimento em ciência à medida que não provoca os centros tecnológicos nem o Estado, asfixiando-os. A origem do capital é determinante para o progresso tecnológico. Dados os baixos investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados, de maneira geral, pelas subsidiárias, “se estas empresas predominarem em uma indústria, limitando a atuação de firmas nacionais, é pouco provável que atividades de P&D ocorram de forma significativa.” (ZUCOLOTO, 2012, p. 19).
Gráfico 1 – Evolução da remessa de lucros e dividendos por governos em US$ bilhões
Fonte: Oliveira, 2016 apud BCB vários anos.
Org.: Autor, 2020.
- 3 O gráfico original em (OLIVEIRA, 2016, p. 24) não incluía os dados dos anos de 2015 (US$ 16,4 bilhõ (...)
49 O terceiro destaque, é a remessa de capitais das transnacionais, efeito da crescente desindustrialização e da desnacionalização, conforme o Gráfico 13. Segundo o BCB (2020), nos doze meses encerrados em abril de 2020, a saída líquida de investimento em portfólio no mercado doméstico somou US$ 49 bilhões. Em 30/04/2020 o dólar foi cotado a R$ 5,438. Ou seja, as saídas de capitais, lucros e dividendos, totalizaram no período R$ 266.462.000.000.
50O quarto ponto são as operações intercompanhia, instrumentos de dívida que dividem-se em matrizes no exterior a filiais no Brasil, filiais no exterior a matrizes no Brasil e operações entre empresas irmãs. Nessas operações liberam-se as circulações internas da corporação como insumos, componentes, eximindo a transnacional de se relacionar com a indústria regional. Com isso, a transnacional pode importar componentes, podendo zerar o conteúdo nacional de uma complexa colheitadeira. Segundo o BCB (2018), de um total de US$ 738 bilhões de IED presentes no país, US$ 499 bilhões são referentes a participação no capital e US$ 238 bilhões às operações intercompanhia.
51 O quinto aspecto é a falaciosa empregabilidade de transnacionais. Segundo o BCB (2018), referindo-se a dados de 2015, o conjunto de empresas estrangeiras no país, mais as empresas nacionais em que haja ao menos um investidor não residente que possua ao menos 10% ou mais do poder de voto (o que gera certa superestimação dos empregos), configurou no ano o total de 3.479.148 empregos formais, num universo de 48.060.807 empregos formais (Rais, 2015); ou seja, representavam 7,2% do total. Segundo o BCB (2018), em 2015, o estoque de IED teve a participação de 23,6% no PIB. Nota-se o contraste entre geração de empregos e participação no PIB. Em 2018, segundo mesmo relatório do BCB, o IED já representava 30,6% do PIB com empregos industriais em diminuição.
52 O sexto aspecto é a destributação de transnacionais instaladas no país. Somente o boato da instalação de uma planta industrial estrangeira gera uma desenfreada guerra fiscal entre entes federativos em que as mais desoneradas propostas são as mais sedutoras às corporações. São diversas as situações ocorridas, exemplificadas com o caso da instalação da General Motors em Gravataí-RS, analisada por Fligenspan e Calandro (2002). Esse mecanismo causa uma concorrência desleal, sobretudo quando o país já é pobre, pois empreendimentos nacionais acabam tendo que cobrar preços mais altos por terem que pagar mais impostos, o que os prejudica ainda mais na concorrência.
53 Por fim, o sétimo destaque é o aumento da dependência econômica e da vulnerabilidade política. O capital estrangeiro é volátil, padece de desregulamentação e há tênues controles soberano e social. Além do IED de natureza produtiva, há ainda o chamado investimento em carteira, puramente especulativo e aplicado no mercado financeiro, também conhecido como capital de motel. Muda-se instantaneamente, movido pela possibilidade de lucro. Contrariando a retórica neoliberal, ambos têm nacionalidade, segundo Chang (2013). Em crises, salvaguardam seus países de origem, ou até mesmo são usados para a desestabilização política, quando contrariados os seus interesses.
54 As transnacionais assimilaram indústrias nacionais de máquinas agrícolas e/ou instalaram suas plantas industriais no país, oligopolizando o segmento. Seus projetos, impostos pela “tirania das finanças” e vociferados pela mídia, acabam guiando a evolução dos países, em acordo ou não com as demandas públicas, frequentemente dóceis e subservientes, deixando de lado uma geopolítica própria a cada nação e que leve em conta suas características e interesses. (Santos, 2009) Reconfiguram-se no espaço geográfico neocolonialidades (Hettwer, 2021), que, com a mundialização do capitalismo, uniu, dialeticamente, o mercado dos países altamente industrializados com todos os demais de média ou pequena presença industrial. (Oliveira, 2016).
55 Para Souza (1995), Chang (2013) e Galeano (2011) não há uma ampla revolução técnico-científica empreendida pela superioridade tecnológica das transnacionais, resultante da incapacidade das nações exploradas. Mas, isto sim, mecanismos de dominação ideológica, por extensão, econômica, política e até militar, obstruindo o desenvolvimento científico e tecnológico destes países, estabelecendo a dependência e a renúncia a projetos nacionais.
56O domínio dos mercados estrutura-se no capitalismo através dos oligopólios, que ocorre de forma estrutural, ou natural, quando um setor da economia possui um número reduzido de empresas ofertando um produto ou serviço. A origem da palavra vem do grego: “oligo” significa poucos e “pólio” representa venda ou comércio. (Vian, 2002)
57 Para Vian [et al] (2013), os oligopólios podem ser classificados com base na estrutura técnico-produtiva (tamanho e número de empresas no mercado, tecnologia utilizada e características dos produtos) e no tipo de processo competitivo de cada mercado (preços, diferenciação de produto, lançamento de novos modelos, escala produtiva, custos, etc.). Com base nestas características, podem ser assim classificados: concentrado, diferenciado, diferenciado–concentrado (ou misto), competitivo e mercados competitivos.
58A tipificação adequada ao segmento de máquinas agrícolas no Brasil é de oligopólio misto, concentrado e diferenciado, pois há a junção das descontinuidades tecnológicas e daquelas relacionadas às preferências dos consumidores, dados os grandes investimentos necessários para criação de nova capacidade produtiva (custo fixo elevado) e busca por uma relação mais próxima entre produtor e cliente, atribuindo grande importância às preferências do consumidor para garantir maior fidelização à determinada marca ou produto. (Vian; Andrade Jr; Baricelo; Silva, 2013)
59 No segmento, a margem de lucro aumenta conforme amplia-se a escala de produção e a potência dos tratores fabricados, seja através de aumentos de preços quando exercem seu poder de monopólio; ou pela redução de custos, quando exercem seu poder de monopsônio, isto é, quando consiste em apenas um comprador diante de diversas ofertas, tal como ocorre no fornecimento de autopeças. Assim, o que as empresas buscam avidamente é a ocupação de mercado de diversos países para ampliar ainda mais suas margens de lucro, pois a queda de custos aparece mais acentuada nas escalas de produção acima de 20.000 unidades/ano. Nesse sentido, haver concorrência nacional é um obstáculo. (Kudrle, 2013)
60 Para Sartti, Sabbatini e Vian (2009), no segmento de tratores e colheitadeiras, os países desenvolvidos tendem a manter sua hegemonia devido aos altos investimentos em tecnologia e seu incremento na agricultura de precisão, no uso de satélite para sistematização das atividades de adubação e pulverização, o que poderá aumentar a produtividade agrícola e exigirá a renovação constante da frota, pois estes equipamentos não podem ser adaptados às máquinas antigas.
61No Brasil, na atualidade, segundo a Anfavea (2020), são associadas a ela e produtoras atuais de tratores: a Agrale, única nacional, que produz tratores de menor potência; a italiana CNH (Case e New Holland); a estadunidense AGCO (Massey Ferguson e Valtra); e a também estadunidense John Deere. As colheitadeiras são unicamente produzidas pelas transnacionais CNH (Case e New Holland), AGCO (Massey Ferguson e Valtra) e John Deere.
62 A transnacional AGCO incorpora as marcas Challenger, Fendt, GSI, Massey Ferguson (instalada no Brasil em 1961) e Valtra (sucessora da marcante indústria Valmet, conglomerado estatal finlandês). Segundo a AGCO (2020), a empresa detém 22% das vendas globais na América do Norte, 13% na América do Sul, 56% na Europa e Oriente Médio, e 9% na Ásia.
63A John Deere ingressou no Brasil em 1979, ao adquirir 20% das ações da SLC. Uma das mais longevas empresas do mundo, a John Deere foi fundada em 1837, em Illinois, EUA. Segundo a Deere (2020), os equipamentos da marca estão presentes em 160 países, empregando 58 mil pessoas em mais de 40 fábricas espalhadas por diversos países, sendo quatro no Brasil.
64 A CNH Industrial (2020) foi criada em 2013, a partir da fusão da Fiat Industrial e CNH Global. A corporação italiana congrega mundialmente 12 marcas comerciais, dentre elas a New Holland (instalada no país em 1975, em Curitiba-PR, assimilada pela Ford no final da década de 1980 para, anos mais tarde, ser incorporada pela Fiat), e a Case (instalada no Brasil em 1971 ao adquirir a Mestra – Máquinas para Estradas S.A. Indústria e Comércio). Reúne 66 fábricas, 53 centros de pesquisa e desenvolvimento, 63 mil empregados, presença em 180 países e receita líquida de US$ 29,7 bilhões em 2018. Na América do Sul, são 10 fábricas, sendo sete no Brasil e três na Argentina que, juntas, geram 8,5 mil empregos diretos.
65O Gráfico 2 apresenta a evolução das indústrias de tratores filiados à Anfavea no período de 1961 a 2019. Confere-se a inconteste liderança no período da AGCO Massey Ferguson com picos produtivos nos anos 1974 e 1975 - quando alcançou no país quase 30.000 tratores/ano, oscilando nos anos seguintes, mas mantendo a liderança até os últimos anos, quando é suplantada pela John Deere. Notabiliza ainda a pequena produção histórica concorrencial da Agrale (154 unidades em 2019), única nacional a figurar no segmento de tratores com rodas, com 0,43% do mercado brasileiro.
Gráfico 2 – Produção nacional de tratores das principais indústrias no período 1961-2019
Fonte: Anfavea, 2020.
Org.: Autor, 2020.
Gráfico 3 – Produção nacional de colheitadeiras das principais indústrias no período 1976-2019
Fonte: Anfavea, 2020.
Org.: Autor, 2020.
66O Gráfico 3 apresenta o segmento de colheitadeiras, totalmente desnacionalizado, com a histórica vantagem da CNH New Holland, produzindo 3.147 unidades/ano em 2004, e recorde de 3.263 unidades/ano em 2013. Note-se que a empresa, em 2019, quando produziu 2.272 colheitadeiras, obteve um número de 991 unidades menor que 2013. A John Deere, que adquiriu a SLC, superou a CNH New Holland nos últimos anos, com 2.489 unidades produzidas em 2019, com produção iniciada em 1999. A SLC produziu no período 1976-1998 o total de 35.500 colheitadeiras. A Ideal fabricou, entre 1976-1999, 11.286 unidades, até ser desnacionalizada.
67 O oligopólio estrangeiro é bastante seletivo. O Censo Agropecuário do IBGE (2017), demonstra que a imensa maioria dos estabelecimentos agropecuários brasileiros não possui trator e colheitadeira. Em 5.073.324 estabelecimentos, há tratores em apenas 734.280 estabelecimentos (14,47%), salientando-se que, desse total, 2.476.629 unidades são destinadas à pecuária, mas que demandam o uso de trator em diversas atividades.
68 Há, segundo o IBGE (2017), 3.841.461 estabelecimentos rurais de culturas diversas que podem demandar o uso de colheitadeira: algodão herbáceo (3.224), amendoim em casca (59.207), arroz em casca (179.881), aveia branca em grão (15.211), cana-de-açúcar (171.348), centeio em grão (142), cevada em casca (1.988), feijão preto em grão (235.163), feijão de cor em grão (315.323), feijão fradinho em grão (932.947), milho em grão (1.655.450), soja em grão (236.245), trigo em grão (35.268), trigo preto em grão (64). Considerando a rotação de culturas em um mesmo ano, nota-se que há expressivo número de propriedades em potencial.
69Porém, segundo o IBGE (2017), há apenas 119.866 colheitadeiras em 172.199 propriedades. Uma das justificativas é o preço exorbitante da máquina, estimado em R$ 3 milhões nos modelos mais produtivos, como a New Holland CR 10.90. Sem condições para adquirir uma colheitadeira, muitos dos agricultores de menores propriedades alugam-nas de grandes proprietários, que fazem deste mecanismo outra forma de lucro e até mesmo de reinvestimento. “Esses dados revelam, pois, não a generalização sumária do progresso técnico, mas sim a sua concentração, quer espacial, quer setorial, no campo.” (OLIVEIRA, 2009, p. 473) Assim, estima-se que o oligopólio atende parte do campo, a parte mais rentável, de latifúndios, havendo 4.524.365 propriedades rurais com até 100 ha, ou seja, mais de 89% do universo brasileiro. (IBGE, 2017)
70 Outra característica marcante do oligopólio é a escalada de sua financeirização corporativa. Detendo o privilégio da oferta do produto, aliam-no a pacotes de financiamentos próprios, elevando seus ganhos mediante os serviços financeiros inerentes com a prática de juros, rentabilizando ainda mais o negócio, encarecendo-o ainda mais, endividando produtores.
71 A discussão ensejada traz diversas reflexões. Buscou-se refletir caminhos e descaminhos da mecanização agrícola brasileira num dos mercados mais promissores do mundo. Quando estimulada, mostrou-se próspera, complexa e incrementou o desenvolvimento econômico do país. Contudo, o entorpecimento liberal marcante na Instrução nº 113 da SUMOC, a negligência do regime militar e o derradeiro descaso neoliberal, soterraram significativos projetos.
72 A historicidade do segmento de máquinas agrícolas insere-se na subalternidade ideológica ao capital hegemônico transnacional, esvaziada das plenas necessidades nacionais. A diversidade e riqueza natural do país possibilitam crescentes aumentos da produção agrícola, ainda que sob paradigmas e dinâmica questionáveis. Esse potencial está dominado e limitado a interesses menores. As políticas públicas têm atendido sobremaneira à oligopolização do setor e aos monopólios do campo, desconsiderando e desconfigurando a agricultura familiar.
73 A desindustrialização e a desnacionalização são icônicas mostras não apenas de limites ao desenvolvimento nacional, mas de retrocesso, que vem associando outras graves consequências à nação. Destruir a genuína industrialização nacional é condenar o país à maior dependência. O setor industrial é estratégico para a geração e difusão de novas tecnologias, promove o encadeamento intersetorial, detém potencial de crescimento da produtividade via economias de escala e penetração do progresso técnico, alavanca o desenvolvimento regional e contribui sobremaneira na balança comercial.
74 A simples análise da balança comercial do Brasil, com grande exportação de soja, ferro, petróleo bruto e carne, produtos de baixo valor agregado, isentos de tributos, e intensa importação de manufaturados mostra o descaminho nacional. Observara Galeano (2011) que a América Latina não assistira à infância selvagem do capitalismo, mas sua decrepitude. “O subdesenvolvimento não é uma etapa do desenvolvimento. É a sua consequência. O subdesenvolvimento da América Latina provém do desenvolvimento alheio e continua alimentando-o.” (GALEANO, 2011, p. 395)
75 O segmento de máquinas agrícolas nacional carece de políticas públicas, desde P&D à produção final, e prioridade no mercado interno. Urge a restauração de um círculo virtuoso, de investimentos na ciência, nas universidades, com políticas valorativas e a retomada de preceitos da Constituição de 1988, que estabeleceu claramente no capítulo da Ordem Econômica a diferença entre empresa nacional e empresa estrangeira instalada no país - e o tratamento preferencial que o Estado se obrigava a dar à primeira, tanto nos financiamentos quanto nas encomendas. O orçamento brasileiro, executado em 2019, destinou apenas 0,23% para a ciência e tecnologia e, irrisórios, 0,06% para a indústria, enquanto favoreceu com 38,27% a especulação com os serviços da dívida pública. A negligente escolha dos gastos, os privilégios a oligopólios estrangeiros e a desatenção às empresas nacionais, nutrem o caminho da dependência.