- 1 Segundo o Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (...)
1Decorrente das transformações históricas no estado do Paraná, o Sudoeste1, em relação à escala nacional forma-se especializando e concentrando a produção de leite de vaca em determinados municípios. A região Sudoeste, conta com 42 municípios, produz cerca de 1 (um) bilhão e 200 (duzentos) milhões de litros por ano (IBGE, 2017). Além disso, a bacia leiteira desta região é a que mais cresceu durante a década de 1990 até o presente (IPARDES, 2003; 2008; 2010).
2No seu interno, em ordem de importância da produção para o município, determinados se sobressaem nessa totalidade. Por exemplo, no ano de 2020, os principais que se destacaram na produção de leite foram Chopinzinho (54. 629 mil/litros); Dois Vizinhos (52.570 mil/litros); Marmeleiro (45.088 mil/litros); Capanema (41. 887 mil/litros); São Jorge do Oeste (41.636 mil/litros) e São João (40.863 mil/litros) (IBGE - PPM, 2021). No caso do município de Chopinzinho – Paraná, segundo a Prefeitura Municipal (2020), o leite movimentou mais de R$ 71 milhões; frango, R$ 145 milhões; pecuária, R$ 27 milhões; agricultura, R$ 134 milhões; suínos, R$ 14 milhões. De acordo com os dados do Ipardes (2022), no ano de 2020, o Valor Bruto Nominal da Produção Agropecuária totalizou R$ 764.713.301, 59.
3No que concerne à atividade econômica dos laticínios em questão, o número de empregados na indústria da transformação foi de 1.384 pessoas, na atividade de fabricação de produtos alimentícios 539 pessoas e os laticínios empregaram 52 pessoas. Em relação a remuneração salarial, o primeiro, a indústria da transformação geraram R$ 38.665.000,00 (mil reais), na atividade de fabricação de produtos alimentícios fechou em R$ 17.802.000,00, por último, na cadeia dos laticínios em R$ 1.966.000,00 (CEMPRE, 2022).
- 2 Sobre o programa estadual Leite das Crianças, ver o trabalho intitulado “Agricultura familiar: pecu (...)
- 3 Concomitante, esse programa atua com a administração pública do Município e através da Secretaria d (...)
4Além disso, o Departamento de Economia Rural – DERAL (2018), apresenta que o crescimento da produção leiteira paranaense e o respectivo transbordamento para os municípios que compõe resulta de alguns fatores, a saber: a) importância da atividade, que está presente em todos os 399 municípios; b) compromisso dos produtores em evoluir na atividade e; c) o apoio de políticas públicas do governo estadual paranaense, em programas como Leite das Crianças2, Leite Noroeste, Leite Sudoeste, Programa Mais Leite3, entre outras ações.
5O processo descrito acima refere-se a como as políticas governamentais (na esfera pública) têm sido acionadas no sentido de fortalecer as cadeias produtivas do agronegócio, e estiveram presentes nas decisões envolvendo tanto na sua estrutura quanto na inserção no mercado. Nas palavras de Gregório (2019), o mercado não se implantou de maneira natural; ele é uma construção que partiu efetivamente do Estado. Com isso, os temas analisados são chaves para demonstrar as experiências e deduções históricas com que o município de Chopinzinho do Estado do Paraná age no rebatimento das reconstruções do sistema capitalista em cadeias produtivas, neste estudo destacando-se a cadeia de laticínios.
6Isso posto, o objetivo central deste artigo é analisar as políticas públicas em relação ao desempenho da cadeia de laticínios do município Chopinzinho – Paraná.
7Em termos estruturais, o trabalho está dividido e organizado em cinco seções, iniciando por esta introdução. Em seguida, na segunda seção, aborda-se o processo histórico da gênese do Município de Chopinzinho – PR. Na terceira, desdobram-se as ações dos governos que perpassaram no Estado do Paraná e suas respectivas ações por meio de políticas públicas. Na quarta seção, analisa a dinâmica geoeconômica da cadeia de laticínios do município relacionando com o Sudoeste do Paraná. Por fim, estão as considerações finais, seguidas pelas referências utilizadas na elaboração deste trabalho.
8No que tece à evolução da pecuária leiteira brasileira, em 1888, com a abolição da escravidão, a pecuária se expandiu do Sul ao Nordeste, nos arredores dos grandes centros consumidores. Nesse período foi construída a estrada de ferro entre Itararé (SP) e Santa Maria (RS), com 1.403 quilômetros de extensão, para ligar as províncias de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pelo interior, o que permitiria a conexão, por ferrovia, do Rio de Janeiro à Argentina e Uruguai. Em 1916,
“[...] havia se instalado os primeiros imigrantes holandeses em Carambeí – PR, onde o leite e seus derivados foram a base da colônia holandesa nas primeiras décadas, apesar de os rebanhos serem formados por animais mestiços (CORDEIRO, 2006, p. 125).
9Ademais, de acordo com a mesma autora, os humanos se apropriam de outros espaços geográficos e agem sobre ele com a finalidade de garantirem a sobrevivência e existência criando formações para a permanência da vida. “[....] Logo, além desses órgãos diretos, são constituídos órgãos sociais sob a forma da sociedade" (MARX, 1983, p. 121, apud CORDEIRO, 2006, p. 121).
10Segundo Polencia (2016, p.58), só a posteriori dos anos 1960, na Região Sul, que o setor leiteiro passou a buscar integração no mercado nacional, possibilitando o desenvolvimento das atividades em áreas mais distantes dos principais centros urbanos da mesma região, bem como o ampliamento de sua modernização. De acordo com Souza (2014), isso possibilitou a origem de 33 bacias leiteiras que mais se desenvolveram no país nas últimas décadas, localizadas nas regiões Noroeste do Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Sudoeste e Oeste do Paraná.
- 4 Destaque-se, que a região Sudoeste tem a maior bacia leiteira do Paraná, com mais de 300 mil vacas (...)
- 5 Para Sereni (1960; 1973), FES – categoria que expressa a unidade e a totalidade das diversas esfera (...)
- 6 Compreende-se modo de produção uma forma particular de organização do processo de produção destinad (...)
11A industrialização de leite no Paraná, ao longo de sua história, sofreu profundas e diferentes transformações, no qual originou uma das regiões mais dinâmicas no setor de laticínios hoje no país – o Sudoeste paranaense4. Tal resultado é desencadeado de um conjunto ações e elementos que concorrem para a formação econômico-social5 pautado nesse modo de produção6.
- 7 Em escala mundial, sua participação nas relações internacionais comerciais dos produtos leite, crem (...)
12Nesse sentido, a categoria de formação socioespacial ou socioeconômico é derivado do pacto do Estado nacional, pois transcorre-se pelo Senado Federal e os governos determinam a localização da indústria e da pecuária, estes, por exemplo, elementos do espaço geográfico. Assim, o Estado atua como mediador e o Governo se expressa por meio das políticas-institucionais, no processo do Poder Legislativo e Executivo, em seus aspectos imateriais. De modo consequente, coloca em ação uma dinâmica combinada geograficamente e economicamente. Portanto, cadeias específicas se desenvolveram de forma relativa nesse subespaço paranaense como variável ativa na reprodução social, como no caso da cadeia produtiva leiteira, contemplada em escala internacional7, brasileira, paranaense e logo municipal.
13Em escala municipal, a figura 1, a seguir, situa o Município de Chopinzinho - PR no contexto estadual e nacional. De acordo com dados do IPARDES a população estimada para 2021 foi de 19.083 habitantes (IPARDES, 2022). Sua área territorial é de 958,6529 m2 (IPARDES, 2021), localizado no Sudoeste paranaense.
Figura 1 – Mapa da localização do Município de Chopinzinho - Paraná
Fonte: Base cartográfica – IBGE
14No espaço geográfico do sudoeste paranaense, o município de Chopinzinho possui relativamente importância na representatividade da produção leiteira, tanto na produção propriamente dita, laticínios, quanto na esfera da circulação do leite e distribuição pelo comércio atacadista de leite. Segundo Bosak (2018) também existe uma grande heterogeneidade entre as regiões e os respectivos produtores de leite do Paraná.
- 8 Vale lembrar que, no conceito de ‘agricultura familiar’ existem diferentes interpretações pelos aut (...)
15A produção leiteira no município é de grande destaque social, sendo que os resultados do Censo Agropecuário (2017) indicam um total de 791 estabelecimentos produtores de leite distribuídos em 99 unidades, agricultura não familiar e 692 unidades, agricultura familiar8, juntamente resulta um total de 38.874 mil litros de leite. Desses produtores, em relação à condição à terra, prevalece o grupo de 21 a 50 cabeças bovinas, somando um total de 272 cabeças.
16Historicamente, o papel das políticas públicas estaduais de subsídios ou de conteúdo nacional influenciaram para a estruturação das cadeias produtivas e a consolidação de certos meios para o desenrolar das cadeias de produções mundiais. Especificamente, a exemplo do apoio do nascimento do agronegócio no Brasil e diferenciadamente em suas respectivas regiões. Este último, na distribuição espacial da pecuária leiteira paranaense, como apontado por Moura e Santos (2017), no decorrer do período 1990 a 2015 foram implementadas diversas políticas públicas para o fortalecimento desta atividade leiteira.
17De fato, é importante destacar que o Estado, como o paranaense, não é só o Governo, mas também são as instituições que o compõem, importante e necessário considerar como funcionam, a saber, Assembleia Legislativa, Casa Civil e Poder executivo, entre outras, estas sendo instituições além do governo. Para se aprovar parte das coisas que sonhamos, como, por exemplo, os projetos voltados ao bem-estar social, que o povo deste país precisa, é necessário ter clareza das instituições que fazem parte do sistema. O conjunto de demandas são capturadas no momento eleitoral pelos políticos, no qual vão formar representações parlamentares. As representações parlamentares e os governantes no executivo, a partir das estruturas do Estado, são materializadas através de políticas públicas.
- 9 Conceitualmente, o Estado é estudado em si mesmo, em suas estruturas, funções, elementos constituti (...)
18De qualquer forma, não se pode negligenciar que o governo derivado do Estado9 tem participação efetiva nas decisões de ordem no conteúdo de uma determinada economia, sociedade e região, entre outras dimensões. Como exemplo podem ser destacadas as políticas de incentivos fiscais e inovações tecnológicas para as indústrias de laticínios que foram estimuladas pelo governo estadual paranaense, em meados dos anos 2000 a 2020, para a cadeia produtiva de leite em âmbito regional. Segundo Marques, Kamimura e Oliveira (2016), no campo fiscal, o Paraná foi o Estado que mais criou políticas de incentivos fiscais do ICMS entre o ano de 2008 a 2011.
19Nesse ínterim, por sua vez, a função do governo se dá pelo esforço da avaliação de políticas públicas na análise de seus impactos regionais, pois as regiões têm diferentes e próprias formações socioeconômicas, bem como os desafios e as potencialidades singulares. Segundo o IPEA (2014), em uma perspectiva territorial, em seus estudos, há uma ideia básica de que o desenvolvimento econômico e social tem seus próprios padrões, inclusive em termos geográficos, com impactos econômicos muito diferenciados nas diversas regiões brasileiras. Portanto, abre-se espaço para uma discussão regionalizada sobre as diversas políticas setoriais e totalizantes atualmente vigentes no Brasil, bem como sobre aquelas sendo necessárias.
- 10 Vale dizer que a lei, a norma jurídica tem um papel da construção da subjetividade, constituindo a (...)
20Além disso, para Nunes (2020), na conceituação de políticas públicas deve-se levar em consideração a relação governo, política e direito, de modo que a política venha a ser a força originária, representada pelas ações do governo, e a sua institucionalização se dê por meio do direito. Ou seja, o Estado e o Direito também estão diretamente vinculados à reprodução da sociabilidade capitalista. Nesse sentido, o poder institucional legislativo do Estado tem desempenhado a principal competência: exercer a função de fiscalizar e controlar atos do executivo pelo direito da Lei10 (PARANÁ, 2021).
- 11 Segundo a Assembleia Legislativa (2011), a produção de leite comercializada diariamente no municípi (...)
21Desse modo, foram selecionadas tipologias de legislações pelo método de classificação considerando o apoio à cadeia produtiva leiteira no espaço geográfico paranaense. Estas leis foram pinçadas dos órgãos de poder do respectivo estado em questão, a saber: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Nesse sentido, nota-se, indicação legislativa 2.462/2011, a qual encontra-se em status de tramitação, solicita recursos para pavimentação com pedras irregulares nas mangueiras das propriedades de bovinocultura de leite para o município de Palmas11, localizado geograficamente na mesorregião do Sudoeste paranaense.
22Ademais, devido aos efeitos causados pela crise de Coronavírus (COVID-19) houve o requerimento 2016/2020, por meio dos deputados estaduais, em que ao Secretário de Estado da Agricultura e dentre os fornecedores de agricultura familiar do Programa Emergencial de compra direta dos produtores de leite do Estado do Paraná. Segundo a Assembleia Legislativa (2020)12,
[...] as providências administrativas com o fim de incluir dentre os fornecedores da Agricultura Familiar, integrantes do Programa Emergencial de Compra Direta, os fornecedores de leite da Bacia Leiteira do Sudoeste e demais existentes no Estado, para que o item passe a fazer parte dos gêneros alimentícios a serem distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social (Assembleia Legislativa, 2020).
23Além das combinações nas correlações de força entre os deputados, também ocorreu a concretização de Projetos de Lei (PL), com o 589/2009 e 176/2013. Segundo a Assembleia Legislativa (2009; 2013), o primeiro tem como ementa autorizar o poder executivo a efetuar a cessão de uso, ao município de Santo Antônio do Sudoeste, o imóvel que especifica a implantação de laboratório para análise de brucelose, tuberculose e qualidade biológica de leite. No segundo, declara a utilidade pública a Associação Intermunicipal de produtores de leite do Sudoeste do Paraná – Unileite Sudoeste, com sede e Foro no Município de Capanema.
24Conforme dados do Censo Agropecuário de 2017, havia 1.176.295 estabelecimentos que produziam leite no Brasil, totalizando uma quantidade de 30.156.279 litros para o ano de 2017 (IBGE, 2017). Nesse contexto, a distribuição do número de estabelecimentos agropecuários que produziram leite no território brasileiro encontra-se distribuída de forma desigual e concentrada no espaço geográfico. As regiões brasileiras com maior produção de leite no período dos dados levantados são: Sudeste com 37%, Sul com 33% e Centro-Oeste, 12,8% (IBGE, 2017). Já as regiões Nordeste 10,8% e Norte 6,3% são aquelas com menor participação na produção nacional de leite.
25Segundo o IBGE (2017), o Paraná tem sido, historicamente, um dos mais consideráveis e tradicionais produtores de leite do Brasil. Conforme a mesma fonte, a UF, no ano de 2020, atingiu 4,4 bilhões de litros. Em dez anos - entre 2008 e 2018 - a produção paranaense se elevou em 55%, saindo de 2,8 bilhões de litros para 4,4 bilhões ao ano, hoje, em 2022, se destacando como segundo colocado na produção leiteira brasileira. Fato este, não diverge da mesorregião Sudoeste do Paraná, em que se destaca frente às nove mesorregiões paranaense. Conforme o último Censo Agropecuário (IBGE, 2017), dados relativos ao período (ano) de referência (1/10/2016 a 30/09/2017), obteve-se 19.291 unidades de estabelecimentos que produziram leite de vaca, em um total de 192. 270 cabeças de vacas ordenhadas nos estabelecimentos agropecuários, com quantidade de 785. 486 mil/litros de leite de vaca e com o valor da produção estabelecido em R$ 828,815, 00.
26Em termos de emprego, no que diz respeito ao processamento e transformação do leite em laticínios, percebe-se que o Paraná registra elevação, em alguns períodos específicos, no número de estabelecimentos, bem como na mão de obra empregada por estes. No ano de 1990, havia 253 estabelecimentos, empregando um total de 403 pessoas formalizadas. Em termos percentuais, se observa um aumento de aproximadamente 2.830 % no número de empregos no setor entre os anos de 1996 e 2019. Ademais, em 2019, cabe acrescentar, de acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Estado do Paraná possuía 319 estabelecimentos declarados a contratar mão de obra e empregar 11.810 trabalhadores formais (BRASIL, 2020).
27Ademais, segundo Souza (2014), os setores da indústria de alimentos foram aqueles que mais se desenvolveram no agronegócio brasileiro nos últimos anos, inclusive uma das variáveis do agronegócio. Também destaque para a cadeia produtiva leiteira como o setor de laticínios que tem recebido investimentos de pequenos e grandes grupos de capital local, regional, nacional e internacional voltados à produção e processamento de alimentos.
- 13 O VBPI, obtido pela soma das vendas de produtos e serviços industriais (receita líquida industrial) (...)
28Por isso, há um breve retrospecto da última década em relação ao setor paranaense de laticínios - parte do elo da cadeia leiteira - este que vem apresentando resultados positivos e ampliando a sua participação no Valor Bruto da Produção Industrial (VBPI)13 em escala nacional. Portanto, conforme o Gráfico 1, nota-se que a sua representatividade no Estado brasileiro, que em 1996 era de 6,7%, altera-se positivamente até o ano de 2007 (chegando a atingir 9,1% em 2006), com exceção do ano de 2000, quando essa participação declina para 6% (IBGE, 2021).
Gráfico 1 - Participação do Paraná no valor bruto da Produção Industrial Total, da Indústria de Alimentos e Bebidas e da Indústria de Laticínios do Brasil de 2000/2019
Fonte: Elaborado pelo autor, com base na Pesquisa Industrial Anual – IBGE (2021)
29Quanto à evolução da indústria de laticínios entre os anos de 1996, 2000, 2010 e em 2019, o segmento brasileiro apresentou, em 2007, VBPI superior a R$ 25,9 bilhões, representando 10,2% do valor da indústria de alimentos e bebidas (IPARDES, 2010; IBGE, 2021). Além disso, alterou-se positivamente, de forma ascendente, até o ano de 2019, que se encontrava em R$7.361.963,00 em 1.144 % em relação a 1996, informações que podem ser visualizadas no Gráfico 1 (IBGE, 2021).
30Sinergicamente, a indústria passa a ser mais integrada no espaço da agricultura, assim como a Indústria de Laticínios, que é a principal responsável pela implementação das transformações em curso nos diferentes segmentos da cadeia produtiva, bem como consubstanciar transformações nas relações no espaço urbano e rural. Em outras palavras, entre os anos 2000 a 2010, no Paraná, em relação à população rural, a força de trabalho empregada no campo (ou força de trabalho humano), houve uma redução de 20,30% (IBGE, 2000; 2010).
31Além disso, as bacias leiteiras do território brasileiro variam bastante segundo as regiões, e é importante salientar que a produção de leite está presente nos diversos municípios do estado do Paraná, porém distribuídas de forma desigual e concentrada. Em 2020, a região Sudoeste do Estado foi a maior produtora de leite considerando o volume de produção (IBGE, 2021). Nesta região, em menores escalas geográficas municípios, por exemplo, no município de Chopinzinho cada propriedade produz 4000 litros/mês, em média, e a meta é de aumentar para 5000 litros/mês (IBGE – PPM, 2020).
- 14 Os municípios que não se apresentaram em tabela foram pouco significativos nas atividades econômica (...)
Tabela 1 – Distribuição das unidades de atividade econômica no Paraná e Municípios do Sudoeste paranaense14, no período de 2020
Unidade Federação e Municípios
|
CNAE 2.0
|
Fabricação de produtos alimentícios
|
Laticínios
|
Preparação do leite
|
Fabricação de bebidas
|
Comércio atacadista de leite e laticínios
|
Paraná
|
5.777
|
691
|
84
|
401
|
160
|
Ampére
|
16
|
1
|
-
|
2
|
-
|
Barracão
|
6
|
2
|
-
|
-
|
-
|
BelaVista Caroba
|
2
|
1
|
-
|
-
|
-
|
Bom Sucesso Sul
|
7
|
1
|
-
|
1
|
-
|
Capanema
|
10
|
3
|
1
|
1
|
-
|
Chopinzinho
|
18
|
4
|
1
|
-
|
1
|
Cruzeiro Iguaçu
|
5
|
2
|
-
|
-
|
-
|
Dois Vizinhos
|
42
|
10
|
3
|
2
|
1
|
Enéas Marques
|
5
|
1
|
-
|
-
|
-
|
Francisco Beltrão
|
60
|
7
|
-
|
7
|
2
|
Itapejara d'Oeste
|
23
|
3
|
2
|
-
|
1
|
Mariópolis
|
11
|
2
|
-
|
1
|
-
|
Marmeleiro
|
20
|
3
|
1
|
-
|
1
|
Nova E.. Sudoeste
|
4
|
1
|
-
|
-
|
-
|
Nova Prata Iguaçu
|
10
|
1
|
-
|
2
|
-
|
Pato Branco
|
50
|
6
|
1
|
7
|
3
|
Pérola d'Oeste
|
6
|
1
|
-
|
-
|
-
|
Pinhal São Bento
|
2
|
1
|
-
|
-
|
-
|
Planalto
|
10
|
5
|
-
|
1
|
-
|
Renascença
|
2
|
2
|
-
|
-
|
-
|
Salto do Lontra
|
7
|
2
|
-
|
-
|
1
|
Santa Izabel Oeste
|
13
|
2
|
-
|
-
|
1
|
Santo A..Sudoeste
|
17
|
-
|
-
|
1
|
1
|
São João
|
12
|
5
|
1
|
-
|
-
|
São Jorge d'Oeste
|
7
|
3
|
-
|
1
|
1
|
Saudade Iguaçu
|
3
|
1
|
-
|
1
|
-
|
Verê
|
13
|
4
|
-
|
1
|
-
|
Vitorino
|
2
|
-
|
-
|
-
|
-
|
Fonte: Elaborado pelos autores, com base no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), 2022
32Na processualidade histórica das regiões do Paraná, o número de laticínios tem oscilado entre os anos de 1996 e 2020. Isto é, nos anos que o mundo perpassava pelo estouro da crise financeira do marco de 2008, observou-se uma queda no número de laticínios paranaenses, o que permaneceu ocorrendo até o ano de 2010. Em termos percentuais, houve uma queda de 10,68% nesses três anos (IBGE, 2020).
33De acordo com Tabela 1, os municípios mais representativos em comparação com a escala paranaense, na soma total da atividade econômica, são Francisco Beltrão (76 unidades econômicas), Pato Branco (67 unidades econômicas), Dois Vizinhos (59 unidades econômicas), Itapejara d'Oeste (29 unidades econômicas) e Marmeleiro (25 unidades econômicas). Na atividade econômica de laticínios e comércio atacadista de leite laticínio a distribuição dos números se diferenciam, ou seja, aparecem diferentes municípios, como, Chopinzinho, Coronel Vivida e Santa Izabel do Oeste, por exemplo (CEMPRE, 2020).
34Em termos de Valor Adicionado Fiscal (VAF) da indústria da transformação, da qual entra a subseção da atividade laticínios, enquanto o Paraná em 2020, totalizou 146.693.749.567 (R$1,00) o Município de Chopinzinho participou deste total em 126.082.662 (R$ 1,00). Ao mesmo tempo, o VAF geral, o primeiro apresentou 359.478.023.164 (R$ 1,00) e o segundo (Chopinzinho) 764.739.191 (R$ 1,00) (IPARDES, 2020). Segundo Lima (2020),
As atividades de transformação agroindustrial, capitaneadas pelas cooperativas agroindustriais, têm sido bem intensas no interior do Estado do Paraná. Isso fortaleceu regiões periféricas em relação às regiões metropolitanas e colocou a economia paranaense em um novo patamar industrial no interior no início do século XXI. É certo que esse novo padrão locacional demanda mais estudos para compreender suas tendências de espraiamento e de fortalecimento das cadeias produtivas, mas já apontam um reposicionamento do Oeste e Sudoeste do Paraná na participação do valor adicionado bruto.
35Além disso, comparando a variável produção de origem animal com as vacas ordenhadas e produtores de leite, reduziu o número de estabelecimentos e o número de vacas ordenhadas e ampliou a produtividade de leite. Por isso, na Tabela 3, abaixo, podemos comparar as variáveis: produção de leite, produtores de leite e quantos destes são vacas ordenhadas, bem como o volume total de leite produzido por cabeça e participação do valor da produção.
Tabela 2 - Produtores de leite (uni), Produção de origem animal (Mil litros), Valor da produção (Mil Reais), Vacas ordenhadas (Cab.) nos Municípios do Sudoeste do Paraná 2017/2020
- 15 Os números de produtores são referentes ao Censo Agropecuário – 2017, enquanto o restante dos dados (...)
Municípios
|
Produtores de leite15
|
Produção de origem animal
|
Valor produção
|
Vacas ordenhadas
|
Ampére
|
633
|
34.842
|
52.612
|
10.756
|
Barracão
|
376
|
18.018
|
31.171
|
4.902
|
Bela Vista Caroba
|
384
|
14.011
|
21.157
|
4.521
|
Boa Esp.Iguaçu
|
260
|
16.194
|
29.959
|
3.781
|
Bom Jesus do Sul
|
391
|
16.786
|
27.529
|
4.472
|
Bom Sucesso Sul
|
133
|
7.850
|
13.660
|
1.580
|
Capanema
|
1.085
|
41.887
|
63.249
|
13.430
|
Chopinzinho
|
791
|
54.629
|
115.267
|
12.418
|
Coronel Vivida
|
763
|
36.656
|
65.981
|
10.910
|
Cruzeiro do Iguaçu
|
163
|
8.084
|
13.258
|
1.982
|
Dois Vizinhos
|
921
|
52.570
|
92.523
|
12.035
|
Enéas Marques
|
505
|
37.597
|
61.659
|
8.871
|
Flor da Serra do Sul
|
411
|
20.767
|
34.058
|
5.409
|
Francisco Beltrão
|
1.457
|
89. 458
|
151.184
|
19.635
|
Itapejara d'Oeste
|
317
|
15.860
|
25.058
|
3.697
|
Manfrinópolis
|
317
|
15.821
|
27.845
|
4.571
|
Mariópolis
|
225
|
16.275
|
27.178
|
3.485
|
Marmeleiro
|
754
|
45.088
|
89.274
|
10.167
|
Nova Esp. Sudoeste
|
539
|
39.201
|
64.290
|
9.518
|
Nova Prata Iguaçu
|
607
|
39.046
|
58.960
|
10.757
|
Pato Branco
|
359
|
28.923
|
51.772
|
6.247
|
Pérola d'Oeste
|
603
|
16.120
|
24.342
|
5.550
|
Pinhal de São Bento
|
246
|
10.932
|
16.507
|
3.338
|
Planalto
|
1.118
|
40.298
|
60.850
|
9.861
|
Pranchita
|
182
|
8.317
|
12.558
|
2.415
|
Realeza
|
515
|
27.708
|
41.839
|
7.728
|
Renascença
|
480
|
19.004
|
31.167
|
4.695
|
Salgado Filho
|
337
|
21.502
|
38.919
|
6.056
|
Salto do Lontra
|
770
|
34.647
|
61.671
|
10.689
|
Santa Izabel Oeste
|
553
|
28.750
|
43.413
|
7.924
|
Santo A. Sudoeste
|
670
|
26.496
|
40.009
|
8.578
|
São João
|
598
|
40.863
|
64.155
|
9.586
|
São Jorge d'Oeste
|
520
|
41.636
|
65.369
|
10.319
|
Saudade do Iguaçu
|
303
|
21.310
|
34.736
|
4.437
|
Sulina
|
309
|
35.601
|
60.521
|
7.600
|
Verê
|
471
|
32.299
|
58.461
|
7.277
|
Vitorino
|
225
|
19.968
|
26.158
|
4.089
|
Fonte: elaborado pelos autores, com base no Censo Agropecuário (2017) e Pesquisa Pecuária Municipal (2020), 2022.
- 16 Segundo a Prefeitura Municipal de Chopinzinho, no ano de 2014, inaugurou-se o Centro Municipal de T (...)
36Na Tabela 2, na variável número de produtores, os principais municípios que compõe o Sudoeste do Paraná, acima da casa de mil unidades, sendo Capanema (1.085), Francisco Beltrão (1.457) e Planalto (1.118), porém quando comparado o fator produção, o Município de Chopinzinho ocupa grande faixa da mesorregião paranaense. Em números absolutos, apresentava-se 791 unidades de produtores e 12.418 vacas ordenhadas, obtendo um total de 54.629 mil litros no escala da produtividade (IBGE, 2020). Esta produtividade vaca/litro pode ser decorrente da junção das políticas públicas focadas no intenso melhoramento genético16.
37No âmbito do Paraná, em meados dos anos 2000, iniciaram-se os ciclos de inovações tecnológicas (mudança técnica) e biológicas, compreendidos como a implantação das inseminações artificiais de um intenso ‘melhoramento’ genético por parte de empresas privadas e o crescimento do sistema de agroindústrias atualmente.
- 17 Conforme disposto, o projeto de lei tem como objetivo incentivar a melhoria do plantel genético do (...)
38No estado paranaense contou com múltiplas ações, por exemplo, o projeto de lei estadual, o PL 398/2019, autorizou implantar o Programa de Melhoramento Genético em Bovinos, visando o melhoramento da cadeia leiteira.17 No segundo momento, nas políticas fiscais, conforme a Casa Civil (2021), distribuiu-se chuva de decretos, nas quais foram introduzidas alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações à Circulação de Mercadoria Interestadual e Intermunicipal – RICMS, entres os anos: 731/2015, 804/2015, 1361/2015, 2175/2015, 3000/2015, 3049/2015, 3242/2015, 3530/2016, 4987/2016, 5603/2016, 5993/2017, 7022/2017, 7225/2017, 9114/2018, 2742/2019 e 4208/2020.
39Do mesmo modo, outros projeto de lei voltados à cadeia produtiva leiteira foram materializados no Estado do Paraná, como, por exemplo, o Projeto de Lei 341, de 2007, que trata da política estadual de incentivo à pecuária leiteira, sobretudo para a exportação do leite, abrangendo a Bovinocultura, Bubalinocultura, Ovinocultura e Caprinocultura (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 2007). As cláusulas deixaram explícitos os objetivos, que desempenharam um papel para garantir a oferta sustentável do leite e derivados, o suficiente para abastecer o mercado estadual, e destinar o excedente para as exportações, bem como ampliar o consumo interno.
40 Procurou-se demonstrar, neste texto, que a cadeia de laticínios desempenha um valor geoeconômico significativo no município de Chopinzinho, e assim utilizou-se uma combinação de dados, principalmente nos indicadores de Valor Bruto da Produção (VBP), bem como o número de laticínios e os números de empregados geograficamente localizados.
41Juntamente contou com o apoio do poder público por meio combinações de Projetos de Lei (Legislação Estadual); Proposições de tipologia ‘indicação’; Proposições de tipologia ‘requerimento’ e Decretos, os quais apresentam as preposições, decretos e a legislação estadual, voltadas setorialmente para a cadeia leiteira paranaense, essas que são partes dos arranjos da política de governo das Medidas Institucionais (MI).
42Outrossim, as ações do Estado paranaense e o Nacional foram essenciais para a fundamentação da cadeia de laticínios paranaense, sobretudo no município de Chopinzinho. No âmbito municipal, em relação ao Federal, contou com Programa “Leite Ideal” e Programa “Mais Leite”. Estes programas permitem que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes, utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, bem como inovações tecnológicas tanto na jusante e montante da cadeia produtiva de leite quanto para a tecnificação (resfriadores e ordenhas).
43Na divisão regional do trabalho, apresentou-se a configuração territorial, destacando a expansão da produção de leite para o Sudoeste paranaense. Evidenciou-se ainda que, a produção de leite no Estado do Paraná, demonstra-se concentrada, especializada e combinada nas multiescalas do espaço geográfico utilizado.